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O Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos da França (Insee) divulgou um balanço nesta semana que apontou para a maior queda de natalidade no país desde a Segunda Guerra Mundial. No mesmo dia, o presidente francês, Emmanuel Macron, anunciou medidas para o que chamou de “rearmamento demográfico”, suscitando uma forte polêmica.
Daniella Franco, da RFI
“A infertilidade aumenta. E eu falo aqui de uma espécie de tabu do século, mas as coisas estão mudando. Fazemos filhos cada vez mais tarde”, declarou o presidente durante seu discurso e coletiva de imprensa no qual apresentou o roteiro de seu novo governo na terça-feira (16).
De fato, segundo o balanço demográfico anual do Insee, entre 2022 e 2023, a natalidade registrou uma queda de 6,6%. Além disso, pela primeira vez, a taxa de fecundidade baixou em todas as faixas etárias, inclusive entre os 30-34 anos, período em que as francesas mais têm filhos.
Diante do balanço, Macron anunciou “um grande plano de luta contra esse problema”. O objetivo, segundo, ele é “permitir um rearmamento demográfico” da França.
Em seguida, o presidente apresentou a proposta de substituir a licença parental, que atualmente pode ser estendida até os 3 anos de idade da criança, por uma “licença nascimento”. Segundo Macron, esse período terá uma duração máxima de até seis meses, mas contará com uma melhor remuneração do que a licença parental.
O presidente disse acreditar que a mudança será “um elemento útil nessa estratégia” contra a queda de natalidade na França. Para ele, a licença permitirá às famílias a passarem mais tempo com os filhos e incentivará os casais a procriarem.
“Rearmamento demográfico”O tom reacionário do discurso irritou parte da opinião pública, a oposição e foi tema de reportagens e editoriais nesta semana. A utilização do termo “rearmamento demográfico” chocou várias parlamentares francesas.
Para a senadora ecologista Mélanie Vogel, a expressão remete ao lema “Trabalho, Família, Pátria” que a França usou durante o regime de Vichy, na Segunda Guerra Mundial, quando foi ocupada pela Alemanha Nazista. “Em um contexto geopolítico de multiplicação de guerras e nacionalismo, os seres humanos não podem ser vistos como armas”, disse a deputada socialista Laurence Rossignol.
A Federação Nacional dos Centros de Informação sobre os Direitos das Mulheres e das Famílias denunciou uma política natalista contrária à autonomia das mulheres, “uma regressão política e social preocupante”. “Deixem nossos úteros em paz”, publicou no X (ex-Twitter) a presidente da Fundação das Mulheres, Anne-Cécile Mailfert.
Já jornal Libération publicou na quinta-feira (19) uma edição especial de cinco páginas e um editorial enfurecido que enumerou o que desmotiva hoje a população francesa a procriar. “Salários baixos, a falta de moradia própria, a falta de assistência do Estado para as famílias, as longas jornadas de trabalho”, lista o texto. Libé cita também a escassez de perspectiva em um mundo em guerra e um planeta que está sendo destruído pelas mudanças climáticas, criticando a desconexão do Macron em relação aos cidadãos.
Queda da natalidadePara especialistas em demografia, a queda na taxa de natalidade da França não é alarmante e deve ser mais encarada como um fenômeno do que como um problema. Em entrevista à France Bleu, o professor da Escola de Economia de Paris, Hippolyte d'Albis, acredita que o essencial é adaptar as políticas públicas “favorecendo o emprego de sêniors, mulheres ou recorrendo à imigração”.
Já a União Nacional das Associações Familiares da França (Unaf) lembra que mesmo que a taxa de fecundidade das francesas seja de 1,68 por mulher, o desejo de procriar não desapareceu. Em 2020, um estudo da associação mostrou que a média do número ideal de filhos no país é de 2,39.
O Alto Conselho da Família e da Infância da França é cético sobre o sucesso do plano apresentado por Macron para incentivar a natalidade. Para Hélène Périvier, presidente deste órgão independente, a principal estratégia deveria ser criar condições nas famílias que facilitem a criação e a educação dos filhos, e priorizam a qualidade de vida de mães e pais.
“Há uma relação entre as políticas de articulação entre vida familiar e vida profissional e o nível da natalidade dos países”, diz, em entrevista à France Info. “Os países onde essas políticas permitem às mulheres trabalhar quando elas têm filhos são os países onde as mulheres mais têm filhos”, ressalta.
O presidente francês, Emmanuel Macron, fez nesta sexta-feira (12) a primeira reunião com a nova equipe de governo, um gabinete mais enxuto e "direitizado", pela presença de novos ministros conservadores. No início da reunião, no Palácio do Eliseu, as câmeras puderam filmá-lo dizendo "Ao trabalho", para os 15 ministros presentes, incluindo o recém-nomeado chefe de governo, Gabriel Attal. Macron prometeu explicar suas escolhas em um pronunciamento na semana que vem.
O maior problema deste segundo mandato de Macron é a falta de maioria no Parlamento, que paralisa a ação do presidente. Ele vive uma situação semelhante à do presidente Lula, que precisa compor com opositores na Câmara e no Senado para aprovar seus projetos.
Depois de passar um ano tentando convencer o partido de direita Os Republicanos (ex-UMP) a votar com o governo, e ser boicotado, Macron optou novamente por tentar rachar essa sigla, jogando para escanteio alguns caciques resistentes, e trouxe para o ministério políticos experientes desse partido, que já foram ministros dos ex-presidentes Nicolas Sarkozy e Jacques Chirac. Macron tem uma relação de proximidade com Sarkozy.
O líder francês fez uma aposta no escuro. A expectativa é que os nomes da ala sarkozista e chiraquiana consigam convencer uma boa parte dos 58 deputados da bancada de direita a aprovar os projetos do governo. Pesquisas indicam que os franceses conservadores, que formam a maioria do eleitorado, aspiram por mais autoridade da parte do Estado, firmeza, liberdade e segurança. Fazer aliança com a esquerda e com os ecologistas acabou sendo descartado, na prática, devido à linha liberal do chefe de Estado.
Nova ministra enfrenta processo de corrupçãoA ministra nomeada na pasta da Cultura, Rachida Dati, processada atualmente por crime de corrupção, é considerada combativa. Ela foi ministra da Justiça de Sarkozy e apesar de ter criticado Macron no passado, teria aceitado entrar no governo em troca do apoio do presidente à sua candidatura à prefeitura de Paris. Daqui para a frente, Dati vai bater boca com adversários de extrema direita.
Catherine Vautrin, ex-ministra de Chirac, assumiu o Ministério do Trabalho, da Saúde e da Solidariedade, num momento em que o sistema público de saúde enfrenta sua pior crise. Política experiente em negociações e conservadora, ela votou contra o casamento gay, mas já disse que vai defender a entrada do aborto na Constituição francesa, uma proposta de Macron com votação prevista em março.
Equipe de campanhaO segundo motivo que norteou as nomeações do presidente e do primeiro-ministro foi montar uma equipe para segurar o crescimento da extrema direita, que lidera as pesquisas de intenção de voto nas eleições de junho do Parlamento Europeu. O Palácio do Eliseu assume que montou um governo de campanha política. Será um desastre para a imagem do país, se a França engrossar a bancada de extrema direita no Parlamento Europeu.
Com apenas 34 anos, Gabriel Attal é considerado o político mais brilhante da geração que Macron revelou. Ele estudou ciências políticas, foi militante do Partido Socialista e, em dez anos de carreira, já foi vereador, deputado, duas vezes secretário de Estado – da Educação e porta-voz do governo – e duas vezes ministro – das Contas Públicas e da Educação.
Attal foge do perfil exclusivamente técnico que alimentou as escolhas de Macron em seu primeiro mandato. Ele se dá bem no contato direto com a população e é bom de debate. Agrada aos estudantes, uma categoria que, como Attal diz, "vota pouco não por ser despolitizada, mas por não se ver representada nas instituições francesas". Os eleitores de direita também admiram o brilhantismo do jovem ministro. Attal tem autoridade natural, o que tem sido valorizado pela opinião pública. É um colaborador que Macron admira, considera competente, mas poucos acreditam que o presidente vá deixá-lo atrair toda a luz. O caminho da sucessão foi aberto, e Attal começa o governo com 55% de aprovação popular.
Jovens ministros em cargos-chaveA nova ministra de Relações com o Parlamento, Marie Lebec, 33 anos, é a mais jovem da equipe e também a exercer esse cargo. Ela começou a fazer política na direita, durante o governo Sarkozy, depois aderiu ao movimento político criado por Macron. Ela mora fora de Paris e chegou de metrô, nesta sexta-feira, para a posse. Marcou um ponto de popularidade.
Marie Lebec vai ter a mesma missão do ministro Alexandre Padilha no governo Lula: ampliar a base de apoio aos projetos de Macron na Assembleia, que têm sido adotados sem votação dos parlamentares, criando um desgaste muito grande para o presidente.
Novo chanceler foi companheiro de AttalO novo ministro da Europa e de Relações Exteriores, Stéphane Séjourné, tem 38 anos e é também o mais novo chefe da diplomacia francesa na história. Ele é um assessor de confiança do presidente, estrategista de Macron desde quando ele foi ministro da Economia, durante a presidência do socialista François Hollande. Assim como Attal, Séjourné militou para os socialistas.
Antes de ser nomeado chefe da diplomacia francesa, Séjourné era secretário-geral do partido governista, Renascença. Ele tem mandato de deputado no Parlamento Europeu, onde liderava a bancada dos centristas e liberais, a terceira força política em Estrasburgo. É uma figura fundamental nessa campanha eleitoral.
Séjourné foi também companheiro do primeiro-ministro Gabriel Attal por pelo menos cinco anos, mas eles romperam dois anos atrás.
Mulheres preteridasO quarto chefe de governo de Macron mal tomou posse, e as críticas já se manifestam. A nomeação da ministra dos Esportes, Amélie Oudéa-Castéra, para acumular o Ministério da Educação em ano de Olimpíada foi mal recebida pelos professores. De 14 ministros desse novo gabinete, apenas quatro são mulheres.
Macron acabou com o Ministério da Transição Enérgética, que cuida dos assuntos de energia e meio ambiente, para reduzi-lo a uma secretaria do Ministério da Economia e Finanças. ONGs e ambientalistas deploram essa decisão, que reforça a imagem de que Macron não tem ambição ecológica, ao contrário do que ele vende ao mundo.
Os franceses começaram o ano ouvindo advertências de que a Europa está correndo um grande risco em 2024, com as eleições para a renovação do Parlamento Europeu. A votação está prevista para o início de junho e deve ser marcada pelas fake news.
A campanha eleitoral oficial começa apenas no fim de maio, mas os candidatos já estão nas ruas. Nas vésperas da virada do ano, no dia 30 de dezembro, o jornal americano The Washington Post publicou uma reportagem denunciando ingerência da Rússia na campanha do partido da líder de extrema direita Marine Le Pen, o que já aconteceu em votações passadas.
Entre outras informações, o Post revelou que um ex-eurodeputado do partido populista de Le Pen (Reunião Nacional), Jean-Luc Schaffhauser, aluga um andar da casa dele em Estrasburgo, cidade do leste da França onde fica a sede do Parlamento Europeu, ao número dois da embaixada russa na França, Ilya Subbotin.
O Washington Post diz que teve acesso a informações de um serviço de inteligência europeu, que obteve documentos do Kremlin com planos detalhados para influenciar as campanhas de candidatos de direita e extrema direita na Europa. Um manual com argumentos a serem repetidos pelos candidatos em seus discursos, no contato direto com eleitores, especialmente estruturados para enfraquecer o apoio dos europeus à guerra na Ucrânia. Esse serviço secreto europeu também detectou campanhas de trollagem na internet, para criar debates, desqualificar candidatos adversários e veicular ideias populistas.
Essas revelações levaram um porta-voz do partido do presidente Emmanuel Macron, o deputado Loic Signor, a publicar um post nas redes sociais com Marine Le Pen desejando um feliz Ano-Novo em russo. Esse deputado usou o recurso de IA de deep fake, para alterar a fala da líder nacionalista. Esse episódio abriu a caixa de Pandora sobre a perspectiva de um ano dominado por fake news nas campanhas políticas na Europa. O continente tem 37 eleições este ano.
"Perseguição"O porta-voz da legenda Reunião Nacional, Laurent Jacobelli, disse que a reportagem do jornal americano era uma "perseguição", no momento em que o partido está em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para o pleito de junho. Mas ele também aproveitou a ocasião para dizer que “a União Europeia não deveria dar armas à Ucrânia” e que “uma vitória da extrema direita nas eleições europeias representará uma mudança radical nas sanções impostas pelo bloco contra países por suas posições políticas”.
O porta-voz literalmente sugeriu que os europeus devem suspender as sanções contra Moscou, adotadas devido à invasão russa de um país independente, posição que é favorável ao presidente russo, Vladimir Putin.
Regulamentação ainda insuficienteA legislação europeia não proíbe as fake news, o que seria contrário à liberdade de expressão. O bloco busca limitar a propagação de desinformação.
O Código de Conduta da UE sobre Desinformação, lançado há cinco anos, e reforçado no ano retrasado, já foi adotado por 34 empresas de tecnologia e redes sociais, como Meta (Facebook e Instagram), TikTok, Google e Microsoft. Das primeiras redes que aderiram à proposta, só a X, quando ainda era Twitter, abandonou o compromisso em março do ano passado. Mas as empresas não são obrigadas a aplicar as recomendações; elas se comprometem com algumas práticas, como impedir que pessoas ou entidades propagadoras de fake news ganhem dinheiro com publicidade enganosa, por exemplo.
Com a entrada em vigor, em setembro, da Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE, surgiram novas obrigações, e uma das mais importantes é que as plataformas deverão compartilhar seus algoritmos com especialistas da Comissão Europeia, para que eles avaliem se a plataforma está seguindo as diretrizes para evitar uma série de riscos. Mas será só a partir de maio deste ano que as redes sociais terão de revelar como orientam seus algoritmos de recomendação de conteúdo.
Outras duas legislações consideradas fundamentais para lutar contra a desinformação ainda estão em discussão nas instâncias do bloco: a que se refere à Transparência e ao Direcionamento da Propaganda Política nas plataformas digitais e a Lei sobre Inteligência Artificial.
Em dezembro, representantes dos países-membros e do Parlamento Europeu chegaram a um acordo, que ainda pode sofrer alterações, sobre uma nova regulamentação sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política nas redes. As regras provisoriamente negociadas impõem limites rigorosos à utilização de técnicas de direcionamento e de distribuição de anúncios.
A definição de perfis com base em informações sobre a origem racial ou étnica da pessoa, ou opiniões políticas, para depois receberem propaganda direcionada de candidatos de mesma orientação ideológica será totalmente proibida.
Os europeus também estão na reta final de discussão da Lei sobre Inteligência Artificial. No início de dezembro, já houve um acordo provisório entre o Parlamento Europeu e os 27 países do bloco. No caso da inteligência artificial generativa, como a do ChatGPT e outras IAs de função semelhante, as empresas de tecnologia terão de cumprir requisitos de transparência, divulgar que o conteúdo foi gerado por IA, e construir um modelo para evitar a criação de conteúdos ilegais por exemplo, com recursos de deep fake.
A capital francesa se prepara para um Réveillon especial neste ano, focado nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024. Cerca de 1,5 milhão de pessoas são esperadas para celebrar a virada na avenida Champs-Elysées, com o tradicional show pirotécnico no Arco do Triunfo, no coração de Paris.
Daniella Franco, da RFI
A festa está prevista para começar às 19h com DJ sets, um karaokê gigante, além de uma performance acrobática da companhia Deus Ex Machina no Arco do Triunfo. Antes da contagem regressiva para o Ano-Novo, o público ainda vai poder assistir a um show do cantor francês Slimane, que vai representar a França no concurso Eurovisão em 2024.
Por volta das 23h40, uma projeção no Arco do Triunfo exibirá todas as transformações realizadas na capital francesa para receber os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. À meia-noite ocorre a aguardada queima de fogos, com previsão de durar oito minutos, um momento que a prefeitura de Paris promete ser “excepcional” para incitar o “espírito olímpico”.
Medidas de segurançaDevido à volta da ameaça terrorista, a França acionou recentemente o alerta nacional de “emergência para atentados”, o nível mais alto do plano de luta contra o terrorismo no país. Por isso, o Ministério do Interior divulgou nesta sexta-feira (29) um esquema de segurança reforçado para o Réveillon.
No total, em toda a França, cerca de 90 mil policiais foram mobilizados para o domingo (31), além de cinco mil militares especializados em operações antiterrorismo. Apenas em Paris, seis mil membros das forças de segurança estarão atuando.
Dez helicópteros farão a patrulha aérea da capital francesa, sobrevoando os bairros. A operação também vai contar com drones e viaturas de polícia que percorrerão Paris e a periferia.
Na avenida Champs-Elysées, quem desejar acessar a área da festa de Réveillon deverá passar por revista policial, com inspeção de bolsas e mochilas. Garrafas de vidro estão proibidas.
As autoridades pedem para o público chegar cedo, prevendo uma forte afluência e demora para a entrada no perímetro protegido do evento. A Secretaria de Segurança Pública anunciou que se reserva o direito de fechar o local, caso o limite de público seja atingido.
Transportes gratuitosPara facilitar a mobilidade das pessoas, a empresa que gerencia o transporte público de Paris anunciou que seis linhas de metrô e 11 linhas dos trens que fazem a ligação entre a capital francesa e as cidades nos subúrbios serão novamente gratuitos.
O slogan da campanha é “É hora de não voltar para casa”. A operação começa às 17h do 31 de dezembro e vai até o meio-dia de 1° de janeiro.
No entanto, todas as estações de metrô nos arredores da avenida Champs-Elysées estarão fechadas na noite do 31 de dezembro por medida de segurança. As autoridades recomendam que os usuários consultem o aplicativo ou o site da rede metropolitana de transporte público (RATP) para planejar seus trajetos com antecedência.
Reitores de universidades, juristas, artistas e empresários protestam contra a nova lei sobre imigração aprovada na Assembleia Nacional francesa no início da semana. Várias petições públicas estão sendo publicadas em jornais e sites repudiando um projeto de lei "indigno" e "vergonhoso". Um estudo de 2022 da agência Campus France, subordinada ao ministério do Ensino Superior, mostrou que os estudantes estrangeiros dão um retorno financeiro de € 1,3 bilhão (R$ 7 bilhões) por ano à França.
A nova lei contém uma série de medidas para inibir a chegada de migrantes ao país e dificultar a vida daqueles que já moram aqui. Um dos artigos cria, por exemplo, um depósito em dinheiro, uma espécie de caução, para estudantes de fora da União Europeia, como os brasileiros. Um abaixo-assinado lançado por reitores pedindo a revogação desse artigo recebeu, em poucas horas, a adesão de mais de 60 universidades públicas em todo o país.
Outra petição, lançada pelo jornal L'Humanité, que pede ao presidente da República, Emmanuel Macron, que não promulgue o texto aprovado, já recebeu mais de 11 mil assinaturas, entre elas de dezenas de escritores e cineastas, assim como das prefeitas de Paris e de Lille.
Os presidentes das maiores escolas privadas de finanças, administração e engenharia, que formam dirigentes de multinacionais, executivos, a elite profissional e tecnológica do país, estão furiosos, dizendo que a França vai perder competitividade internacional. Criar entraves para universitários estrangeiros, que contribuem para a diversidade e a riqueza do debate acadêmico, é um "contrasenso", uma "aberração", dizem os reitores. Se a medida for mantida, os estudantes vão se direcionar para outros países.
A França acolhe hoje 5,1 milhões de estrangeiros legais, o que representa 7,6% da população, e abriga mais de meio milhão de refugiados. As autoridades do país estimam que existam entre 600 mil e 700 mil pessoas em situação irregular.
Essa lei foi aprovada porque o governo de centro-direita de Macron, sem maioria absoluta na Assembleia Nacional e com um Senado dominado pela direita, cedeu à pressão dos populistas. Um número considerável de artigos são considerados xenófobos, mas há anos eram defendidos por partidos de direita e extrema direita, sob o pretexto da “preferência nacional”, ou seja, a França para os franceses.
Diante da indignação generalizada, Macron reconheceu que um depósito de caução para estudantes estrangeiros “não era uma boa ideia”. A ministra do Ensino Superior, Sylvie Retailleau, chegou a pedir demissão, mas o presidente pediu a ela para ficar no cargo.
Uma das hipóteses para atenuar o impacto dessa medida é atribuir um valor simbólico para essa caução, de € 10 a € 20, ou seja, de R$ 50 a R$ 110 reais por ano. Mesmo assim, a estigmatização dos estudantes estrangeiros não passa.
Estudo desmente argumentação de populistasUm estudo de 2022 da agência Campus France, subordinada ao ministério do Ensino Superior, mostrou que a França ganha ao atrair estudantes de outras nacionalidades, inclusive de fora da União Europeia.
As universidades francesas recebem por ano 400 mil estudantes estrangeiros, incluindo os que vivem aqui com suas famílias e aqueles que vêm, fazem a faculdade e vão embora. Somando o que eles gastam com matrícula, moradia, alimentação, transporte, lazer e até contribuição social quando trabalham as 20 horas autorizadas por semana, um universitário estrangeiro gasta em média, por mês, € 867 euros, cerca de R$ 4.600 reais. Ou seja: eles geram para a economia francesa € 5 bilhões, enquanto representam € 3,7 bilhões de despesa pública. O estrangeiro enriquece a França. Os argumentos da direita e da extrema direita são populistas, essencialmente demagógicos.
Juristas especializados em Direito Constitucional apontam problemas graves no projeto de lei aprovado. O próprio governo admite a existência de 20 artigos com viés de inconstitucionalidade. Bertrand Mathieu, professor da escola de Direito da Sorbonne, disse ao jornal Les Echos que era “surrealista” deputados do partido governista terem votado a favor de artigos sabendo que são inconstitucionais. Ele destacou que a questão da política passar por cima da Justiça é um perigo para a democracia.
Entre as medidas que podem ser retocadas ou invalidadas pelo Conselho Constitucional estão, por exemplo, a de filhos de estrangeiros nascidos na França. Eles precisarão entrar com um pedido de naturalização entre os 16 e os 18 anos, e podem ter esse pedido negado.
Outra medida controversa é a fixação de quotas anuais de imigrantes pelo Senado e a Assembleia, que discriminaria estrangeiros entre eles e fere o artigo 34 da Constituição.
A restrição imposta ao auxílio moradia (APL), que ficará mais difícil de obter, está sendo muito criticada. Será preciso justificar três meses de trabalho para quem tem emprego e cinco anos de vida na França para quem não trabalha.
O corte do benefício dado aos idosos estrangeiros também é um ponto muito controverso. Até agora, mais de 32 áreas governadas pela esquerda no país já anunciaram que não vão adotar a medida, em uma ação de desobediência civil.
Por que Macron decidiu encampar medidas da extrema direita?Macron venceu a adversária de extrema direita Marine Le Pen nas duas eleições presidenciais, em 2017 e em 2022, mas com uma vantagem bem menor no ano passado. Neste segundo mandato, sem maioria no Parlamento, o governo decidiu se aliar com a direita e atraiu para si até pautas da extrema direita, para mostrar para seu eleitorado de base, conservador, que era capaz de tomar decisões pragmáticas. Mas com essa estratégia, ele acabou fortalecendo as ideias de Marine Le Pen.
No caso da líder de extrema direita, ela vive um momento privilegiado: pode dar as cartas na Assembleia, à frente de uma bancada de 89 deputados. Explora, com um discurso banalizado, as pautas históricas do partido que herdou do pai: a França soberana, dura com os imigrantes, principalmente muçulmanos, vistos como bodes expiatórios da violência, da insegurança e até do declínio do país.
Nesse momento, os dois rivais estão em campanha, já que em junho haverá eleições para o Parlamento Europeu. De tanto adotar um discurso semelhante ao da adversária, mas dizendo “eu farei melhor”, Macron está sendo acusado de servir de trampolim para a extrema direita.
Não foi à toa que Marine Le Pen pôde comemorar esta semana “uma vitória ideológica”, com a “preferência nacional” consagrada na nova lei sobre imigração.
O governo da França decidiu que a partir de 2024 vai começar a cobrar um imposto das plataformas de streaming de música. O objetivo é financiar o setor musical francês, mas a decisão corre o risco de penalizar usuários e incentivar a pirataria.
Daniella Franco, da RFI
A ideia de uma contribuição das empresas de streaming musical vem sendo discutida há alguns anos na França. No entanto, a iniciativa da criação de um imposto teria partido do presidente francês, Emmanuel Macron, que chegou a mencionar a taxa em um discurso no último 21 de junho, durante a Festa da Música.
Em novembro, o Senado francês adicionou a obrigação dessa contribuição no texto do projeto de lei do orçamento para 2024. A previsão, segundo o relatório do senador Julien Bergeton, é que o imposto abocanhe 1,75% da renda dessas empresas.
O Ministério da Cultura da França diz que o valor arrecadado com o imposto servirá para financiar o Centro Nacional da Música, um estabelecimento público, criado em 2020, para promover o setor musical do país.
Malika Séguineau, diretora do Sindicato francês de Produtores e Difusores de Música (Prodiss), comemorou a decisão do governo. “Após longos meses de consultas e debates, devemos agora nos concentrar no futuro, com um Centro Nacional da Música plenamente operacional a partir de 2024 a serviço do setor musical”, afirmou.
Revolta nas plataformas de streaming musicalSeis das maiores empresas que atuam no setor do streaming musical – Apple, Meta, YouTube, TikTok, Deezer e Spotify – se reuniram e se disseram dispostas a contribuir com o Centro Nacional da Música da França, doando mais de € 14 milhões em 2025. No entanto, o governo francês não aceitou a proposta, alegando que o imposto “é apenas uma pequena contribuição”.
Para o diretor da Spotify na França, Antoine Monin, a decisão é “um erro estratégico monumental”, que, segundo ele, vai penalizar principalmente a tecnologia e a inovação europeias.
Em entrevista à Franceinfo, ele explicou que 70% da receita das plataformas musicais já é atualmente repassada aos detentores de direitos autorais. As empresas também pagam 20% de imposto sobre o valor agregado (TVA, sigla em francês), além de duas outras taxas, sobre serviços de vídeo (5%) e serviços digitais (3%).
“Agora teremos mais um imposto sobre o streaming de 1,75%. Como querem que continuemos trabalhando em um mercado como a França?”, questiona Monin.
Segundo ele, desde que a sueca Spotify foi criada, em 2006, foi apenas no último trimestre que a empresa conseguiu lucrar (€ 65 milhões). Ainda assim, Monin afirma que o equilíbrio financeiro da plataforma é frágil.
Preços dos planos podem subirEntre as principais consequências do imposto podem estar aumentos nos preços dos planos das plataformas de streaming musical. O presidente da francesa Deezer, Jeronimo Folgueira, já considera recorrer a essa possibilidade, “mesmo que isso afete nossa competitividade em relação a outros serviços de música online”, disse em entrevista ao jornal francês Le Parisien.
Folgueira também aponta outra possível repercussão da decisão do governo francês: o aumento da pirataria no setor musical. Desde que se impuseram no mercado, as plataformas de streaming de música ajudaram a combater o fenômeno. No entanto, a tendência pode ser interrompida caso o novo imposto pese no bolso dos usuários.
Já o diretor da Spotify acredita que a taxação pode afastar pequenas empresas ou empresas independentes que atuam no setor. “A França deixará de ser uma prioridade ao Spotify. Deixaremos de investir na França para investir em outros mercados”, afirmou à Franceinfo.
O debate sobre a taxação das plataformas de streaming musical pelo governo francês coincide com a divulgação, nesta semana, do relatório anual da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre estatísticas das receitas públicas. Segundo o balanço, a França é hoje a campeã de impostos entre os 38 países que compõem a entidade. As contribuições obrigatórias representam 46,1% do PIB francês.
A crise climática está no topo da lista de preocupações dos franceses e só perde atualmente para a inflação e a segurança pública. Enquanto em Dubai os 195 países participantes da Conferência do Clima (COP28) continuam divididos sobre uma redução drástica dos combustíveis fósseis, os franceses discutem meios de diminuir sua pegada de carbono.
Rádios, TVs e mídias sociais francesas promovem em paralelo à COP28 uma extensa programação sobre o tema da descarbonização. Algumas emissoras públicas promoveram 24 horas de programação exclusiva, com reportagens, debates entre cientistas, quadros humorísticos e game shows com a participação de espectadores e artistas sobre formas de mitigar o aquecimento global.
O desafio é pensar de que maneira um francês que consome atualmente 9,5 toneladas de CO₂ por ano, pode diminuir essa pegada para 2 toneladas até 2050, de forma a respeitar os objetivos do Acordo de Paris. As pesquisas mostram que 84% dos franceses acreditam já estar lutando contra as mudanças climáticas, apesar do recorde de lobistas presentes em Dubai que ameaçam esses avanços.
Países ricos devem fazer maisA maioria dos franceses tem consciência e reconhece que os países ricos devem fazer mais do que os países pobres para combater a elevação da temperatura terrestre. O ativismo climático passou a fazer parte do cotidiano de muitos cidadãos e há vários grupos de militantes que promovem ações de desobediência civil, para denunciar a lentidão da transição energética e a perspectiva de condições de vida insuportáveis no futuro.
Os jovens e pais de crianças pequenas são os mais engajados, alguns angustiados com a perspectiva de um planeta com temperaturas escaldantes e tempestades violentas. Algumas mudanças já são perceptíveis.
Mobilidade verde avançaNa França, o setor de transportes é responsável por um terço das emissões de gases do efeito estufa. Por outro lado, a mobilidade verde avança rapidamente nas cidades francesas de mais de 100 mil habitantes.
Em Paris, por exemplo, 80% das pessoas vão para o trabalho a pé, de biclicleta ou de transporte público, segundo pesquisas. A capital recebeu o Prêmio de Transporte Sustentável 2023, que recompensa os seus esforços no desenvolvimento de ciclovias e a reconquista do espaço anteriormente dedicado aos automóveis individuais, atribuído pelo Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), com sede nos Estados Unidos.
A redução drástica das faixas dedicadas aos carros provoca reclamação de uma parcela da população, por ter criado congestionamentos, mas as autoridades municipais defendem essa escolha para tornar o ar de Paris mais limpo e respirável.
Centenas de ruas da capital se tornaram exclusivas para pedestres. Milhares de vagas de estacionamento foram substituídas por estações de aluguel de bicicletas ou de abastecimento de carros elétricos. A expansão das ciclovias convenceu milhares de parisienses a aderir à bicicleta.
SUV: estacionamento proibitivoA prefeita Anne Hidalgo anunciou que fará uma consulta pública com os moradores no dia 4 de fevereiro sobre o aumento do preço do estacionamento para os SUVs. Ela considera que esse modelo de carro, mesmo com motor elétrico, toma muito espaço, além de ser poluente.
Nessa consulta popular, os parisienses vão dizer se concordam que o preço de 1 hora de estacionamento para os modelos SUV passe para € 18 no centro da capital (distritos 1 ao 11) e € 12 nos demais bairros (12 ao 20). Atualmente, o preço por hora de estacionamento público para qualquer veículo de passeio em Paris é de € 1,20.
Mudança de hábitosSegundo dados da Agência Francesa de Transição Energética, nos últimos 10 anos, mais da metade dos franceses diminuiu seu consumo em geral (56%, +19 pontos desde 2017). Em cinco anos, 70% das pessoas baixaram a temperatura de casa no inverno para gastar menos energia (+9 pontos desde 2018).
Com relação aos alimentos, mais da metade da população (52%, +16 pontos desde 2014) está limitando o consumo de carne vermelha nas refeições. Fazer uma refeição vegetariana por dia passou a fazer parte do cotidiano. Praticamente todos os restaurantes oferecem opções de pratos vegetarianos, inclusive de chefs estrelados.
Renovação habitacionalPara reduzir a pegada de carbono per capita, o Estado francês deverá investir recursos adicionais de bilhões de euros por ano, até o fim da década, apenas no isolamento de edifícios, casas e aquecedores domésticos mais econômicos em energia. Especialistas evocam montantes que vão de € 20 bilhões a € 65 bilhões por ano só em renovação energética dos imóveis.
Transporte ferroviárioO setor de transportes também exige forte mobilização do Estado. A companhia ferroviária SNCF vai investir € 1 bilhão em energia solar para alimentar a rede de ferrovias. A França tem uma extensa malha ferroviária, mas envelhecida, que requer investimentos voltados às energias renováveis.
Os franceses começam a se dar conta do quanto suas vidas serão impactadas pela realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris, entre final de julho e começo de setembro de 2024. Nesta semana, os parisienses foram surpreendidos com o anúncio do aumento do preço dos transportes públicos e das operações de segurança que vão bloquear a circulação de veículos em vários setores da capital francesa durante as competições.
Daniella Franco, da RFI
O anúncio foi feito por Valérie Pécresse, presidente da região Île-de-France, área que engloba Paris e arredores. A líder do partido de direita “Sejamos Livres” também preside o organismo que gerencia os transportes públicos na grande região parisiense e chocou a opinião pública ao postar um vídeo nas redes sociais na segunda-feira (27) explicando o aumento nas tarifas dos metrôs, ônibus e bondes.
“Devido aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2024, vamos aumentar consideravelmente nossa rede de transportes. Não é possível que as moradoras e moradores de Paris paguem por isso”, diz Pécresse no vídeo.
Com reformas da ordem de € 4,2 bilhões na rede de transportes pesando no bolso do governo, a presidente da região parisiense alega não ter outra escolha a não ser aumentar as tarifas dos passes de metrô, trens, ônibus e bondes. No entanto, o acréscimo será aplicado aos turistas e visitantes no período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Durante os eventos, o bilhete unitário, que custa atualmente € 2,10 (R$ 11,24), passará a custar € 4 (R$ 21,40). Um novo plano semanal, o “Passe Paris 2024”, que dará acesso diário ilimitado aos transportes públicos durante sete dias, será vendido a € 70 (R$ 371,82). Atualmente, o passe semanal custa € 16 (R$ 85). O pacote de 10 bilhetes também será submetido a um aumento e passará de € 16,90 (R$ 90,42) a € 32 (R$ 171).
O anúncio de Pécresse suscitou uma enxurrada de críticas nas redes sociais. “Os parisienses já estão de saco cheio dos transportes. Logo será o resto do mundo”, escreveu a internauta Jennysis no X (ex-Twitter), em resposta à presidente da região Ile-de-France. “Exploremos turistas e visitantes para dar uma boa imagem da França para o mundo”, ironizou Shaolan, outro usuário da plataforma.
Parisienses serão poupados do aumentoAs autoridades garantem que o aumento não afetará os moradores de Paris e arredores. Segundo a Île-de-France Mobilités, organismo que gerencia os transportes em comum na grande região parisiense, o passe mensal – o mais utilizado pela população da capital francesa – não será submetido a aumentos durante os jogos. No entanto, ele terá um acréscimo de € 2,30 em janeiro de 2024, passando dos atuais € 84,10 para € 86,40.
Já os bilhetes unitários e os passes semanais poderão ser adquiridos pelo preço atual, de € 2,10 e € 16, respectivamente, até antes do início dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Durante os eventos, o plano que dá direito à utilização ilimitada dos transportes públicos durante sete dias será substituído pelo “Passe Paris 2024”.
Do final de julho até o início de setembro de 2024, além dos bilhetes unitários, a € 4, que dão direito a um único trajeto, um passe diário com deslocamentos ilimitados dentro da grande região parisiense também será disponibilizado por € 16. Após o término das competições, os bilhetes e passes retornarão ao preço habitual.
Polêmico plano de segurançaDois dias depois do anúncio de Pécresse, o secretário de Segurança Pública de Paris, Laurent Nuñez, apresentou na quarta-feira (29) o plano de proteção policial das áreas ao redor dos locais de competição dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos. A prioridade é a segurança do público, atletas e autoridades, mas o projeto deve dificultar a vida dos moradores da capital francesa.
No total, serão quatro perímetros de segurança. O primeiro assegura a proteção de áreas onde só pessoas com credenciamento - atletas, jornalistas, empregados da organização - poderão acessar. O segundo é o perímetro de alta segurança onde estarão autoridades, como chefes de Estado e de governo.
Dois outros perímetros regulam a circulação e foram separados por duas cores. A área vermelha são os espaços ao redor dos locais de competição que estarão fechados ao tráfego de veículos. Já a área azul é um perímetro estabelecido em torno da área vermelha em que apenas veículos de pessoas que vivem ou trabalham nesses locais vão poder circular.
Para quem precisar trafegar por esses espaços, uma autorização em formato de código QR será exigida. O documento será gerado por meio de uma plataforma na internet que está sendo desenvolvida.
Vários distritos de Paris abrigam as áreas vermelhas e azuis estabelecidas pela Secretaria de Segurança Pública para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, principalmente os distritos centrais e perto do Rio Sena. Outros seis pontos que terão restrição de circulação ficam na periferia da capital francesa. Entre eles está o município de Saint-Denis, ao norte de Paris, que vai abrigar o centro aquático e os alojamentos dos atletas.
Nas redes sociais, parisienses preveem que o plano de segurança vai resultar em dificuldades de circulação e engarrafamentos. Internautas reclamam, por exemplo, da dificuldade que terão de acessar suas próprias casas ou seus locais de trabalho. Por isso, muita gente prevê sair de Paris durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos para fugir dos possíveis problemas que a organização dos eventos pode resultar.
“É um entrave à livre circulação dos franceses, um direito fundamental”, diz no Twitter o usuário Michel Michel. “Que fiasco isso vai ser!”, diz o internauta Romain Randazzo.
A deputada centrista Sandrine Josso revelou nesta semana detalhes do encontro com o senador Joël Guerriau que terminou em uma acusação de dopagem para agressão sexual. O relato chocou a França e mobiliza a classe política francesa a reforçar o arsenal de leis contra as violências sexuais e sexistas.
Daniella Franco, da RFI
A descrição de uma noite que não passaria de um ritual entre colegas é digna de um filme de horror. Em entrevista ao canal France 5, a deputada Sandrine Josso, do partido MoDem (centro), 48 anos, relata os momentos aterrorizantes que viveu junto ao senador Joël Guerriau, 66 anos.
O parlamentar, que recentemente se reelegeu ao cargo de senador, a convidou para celebrar a vitória em seu apartamento, em Paris, na noite de 14 de novembro. Segundo Josso, eles eram amigos há dez anos e nunca tiveram nenhum envolvimento sentimental. O encontro deveria durar alguns minutos, durante uma pausa da deputada na Assembleia da França, mas terminou na polícia.
Josso disse no programa de TV “C à Vous” que o senador propôs um brinde com champanhe, mas serviu as duas taças da bebida na cozinha, enquanto ela o aguardava na sala. “No primeiro gole, senti que o champanhe não tinha o mesmo gosto de sempre, estava açucarado. Pensei que era porque talvez eu estivesse cansada ou porque era um champanhe de má qualidade”, diz.
Segundo a deputada, o comportamento do amigo também era estranho. Guerriau insistiu para que eles brindassem várias vezes, obrigando-a a beber mais rapidamente. “Isso me preocupou, achei essa atitude muito bizarra”, diz.
Alguns minutos depois, a deputada começou a sentir palpitações, calor, tontura e pensou que estivesse tendo uma hipoglicemia por estar de estômago vazio. Josso pediu então ao senador algo para comer, mas os sintomas só aumentavam com o passar do tempo.
Como desculpa, ela explicou a Guerriau que teria de voltar à Assembleia para participar de uma votação, enquanto ele continuou insistindo que ela bebesse. Quando ele voltou na cozinha para servir mais champanhe, Josso resolveu segui-lo sem que ele se desse conta e o viu guardando em uma gaveta um pacotinho com um pó branco. “Então, entendi o que estava acontecendo”, relembra Josso.
A deputada conseguiu chamar um táxi e disse que precisava voltar rapidamente à Assembleia, tentando não demonstrar nervosismo e temendo uma reação do senador. Guerriau ainda a acompanhou até a saída do apartamento, resolveu descer com ela no elevador e a levou até o táxi que a aguardava na saída do prédio.
“No táxi liguei para um colega e disse: ‘preciso de ajuda, o senador Joël Guerriau me drogou’”, conta Josso. O taxista chegou sugerir que eles fossem para um hospital, mas colegas da deputada já a aguardavam na Assembleia. De lá, Josso foi levada para um hospital em Paris, que confirmou presença de ecstasy em seu organismo.
Indiciamento do senadorAo sair do hospital, no dia seguinte, a deputada prestou queixa na polícia. Na casa do senador, policiais encontraram a droga no local onde Josso havia visto na noite anterior.
Guerriau foi detido para interrogatório, no âmbito de um inquérito aberto por crime em flagrante, um procedimento que tem o poder de interferir na imunidade parlamentar. O Ministério Público de Paris o indiciou por "administração a uma pessoa, sem o seu conhecimento, de uma substância suscetível de prejudicar o seu julgamento ou o controle das suas ações com o objetivo de cometer violência ou agressão sexual”.
Por meio de seu advogado, Rémi-Pierre Drai, o senador apresentou sua versão dos fatos, que virou piada na internet. Ele admitiu que guardava uma “substância euforizante” em casa, mas diz que não sabia que era uma droga. Ele afirma que a obteve junto a um colega do Senado, após uma cansativa campanha para as eleições, em setembro. Guerriau diz que estava triste com a morte de seu gato de estimação e com o estado de um amigo que sofre de câncer. A substância, segundo seu advogado, serviria para animá-lo.
Guerriau alega que a droga teria ficado armazenada em sua casa, sem ser consumida, até a noite anterior ao encontro com Josso. Ele teria despejado um pouco do conteúdo do pacote de ecstasy em uma taça de champanhe, que teria esquecido na cozinha e usado no dia seguinte quando propôs um brinde com a colega.
“Joël Guerriau não é um predador”, garante o advogado Rémi-Pierre Drai. Segundo o magistrado, o caso se trata de uma confusão e o senador está convencido de que irá provar sua inocência na justiça.
Guerriau foi suspenso do partido Horizons, do qual pode ser expulso. Na terça-feira (21), o presidente do Senado francês, Gérard Larcher, fez um pedido oficial e público para que o parlamentar “dê provas de sua responsabilidade” e renuncie, o que não ocorreu até o momento. De acordo com o advogado do senador, ele pretende continuar no cargo.
Revolta da classe políticaGuerriau não obteve respaldo de nenhum colega. Em comunicado, o partido Horizons classificou o caso como “gravíssimo” e diz que “jamais vai tolerar a menor complacência no que diz respeito à violência sexual e de gênero”.
A classe política francesa evoca a necessidade de uma mudança na lei para a imposição automática de penas a políticos envolvidos em agressões sexistas e sexuais. Entre as principais vozes em apoio a Josso estão parlamentares mulheres, que vêm se manifestando após as revelações da deputada.
A deputada socialista Christine Beaune pede um processo automático de afastamento de Guerriau "de todas as funções relacionadas ao mandato do senador", enquanto espera por julgamento. Enquanto a deputada ecologista Sandrine Rousseau diz que é necessário uma sanção disciplinar de Guerriau pelo Senado e uma atualização da lei para que pessoas envolvidas em agressões sexistas e sexuais não possam mais se candidatar a cargos políticos.
Nos últimos anos, a França vive uma onda de denúncias de agressões sexuais envolvendo políticos. Um dos casos mais graves foi o do ex-ministro da Transição Ecológica, Nicolas Hulot, acusado de estupro e agressão sexual de menor. O processo foi encerrado em 2022 sem nenhuma condenação porque o prazo para julgamento prescreveu.
Contra o ex-ministro francês da Solidariedade, Damien Abad, do partido de direita Os Republicanos, foram três acusações de estupro. Dois casos foram arquivados por falta de provas e a terceira denúncia está atualmente sendo investigada. Damien Abad renunciou ao cargo em 2022 após os escândalos.
O ministro do Interior, Gérald Darmanin, do partido centrista A República em Marcha, não teve a mesma atitude e segue no posto. Acusado de estupro, o caso foi arquivado neste ano por falta de provas.
Na França, 73% das denúncias de agressões sexuais são arquivadas e não resultam em nenhuma condenação.
A deputada Sandrine Josso, que se diz traumatizada com o que viveu no apartamento do senador Joël Guerriau, promete lutar contra o problema de dopagem para violências sexuais. “Qualquer pessoa pode passar pelo que passei. Não é possível que isso continue acontecendo”, afirma.
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Direto da redação da Rádio França Internacional em Paris, em parceria com a Rádio CBN, Adriana Moysés e Daniella Franco contam as novidades e curiosidades de um dos lugares mais visitados do…

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