Esta sexta-feira e sábado, decorre, na Tanzânia, uma cimeira sobre o conflito no leste da República Democrática do Congo, que vai reunir líderes da SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral) e da EAC (Comunidade da África Oriental). O que pode a diplomacia e que impacto tem e terá o conflito na região? Régio Conrado, professor de Ciência Política e de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, diz que “não acredita numa solução diplomática urgente” e que “não vê uma solução rápida” para uma situação que descreve como “profundamente complicada” e intrinsecamente ligada à “geopolítica dos recursos naturais”.
Esta quarta-feira à tarde, o grupo M23 e as tropas ruandesas lançaram uma nova ofensiva no leste da RDC e tomaram uma nova cidade na província do Kivu Sul, retomando a progressão para a capital provincial de Bukavu. A ofensiva acontece cerca de uma semana depois de terem conquistado Goma, a capital do Norte Kivu e um dia depois de ter entrado em vigor o cessar-fogo unilateral decretado pelo M23. Um porta-voz do governo da RDC afirmou, hoje, que esta ofensiva mostra que o cessar-fogo era "um logro". A notícia surgiu depois da entrevista, esta manhã, com o investigador Régio Conrado, quando ainda vigorava o "cessar-fogo".
RFI: Como está hoje a situação no leste da RDC?
Régio Conrado, Professor de Ciência Política e de Direito na Universidade Eduardo Mondlane: É preciso dizer duas coisas preliminares. A situação no leste do Congo não está numa situação de calma, particularmente em Goma, porque para além do M23 que está profundamente envolvido no conflito naquela região, nós temos praticamente acima de 130 grupos que também estão profundamente activos.
Por outro lado, nós temos a ADF [Forças Democráticas Aliadas], que é também um movimento que surge do Uganda, que também é profundamente activo naquela região do Congo. Agora, o que neste momento nós podemos dizer - pelo menos das notícias que nos chegam - é que, por causa desta moratória que foi dado pelo movimento M23, a situação ficou relativamente calma. Mas também continuamos a ter notícias de algumas exacções naquela região. Mesmo que haja um comando para que a situação se acalme sob o manto de conversações em curso, não se pode dizer que a situação em Goma está completamente controlada.
O movimento M23, apoiado pelo Ruanda, anunciou o cessar-fogo unilateral na terça-feira, a poucos dias da cimeira na Tanzânia, onde os líderes da SADC e da EAC, ou seja, África Austral e África Oriental, se vão reunir para tentar acabar com o conflito no leste da RDC. Quais são as expectativas desta cimeira?
A situação na região é profundamente complicada porque nós sabemos que há interesses que ultrapassam estas duas regiões [África Austral e a África Oriental]. Nós temos implicações de França, dos Estados Unidos da América, da Turquia, de Israel, até de países como a China, porque - na economia política desta guerra - muitas vezes explora-se a questão étnica, mas eu penso que a geopolítica dos recursos naturais é a tese mais vincada.
O que deve suceder é que, por um lado, o Ruanda - apoiado certamente pela França, mas também pelos Estados Unidos da América e pelos países a que fiz referência - tem interesses estratégicos naquela região toda, mas por detrás dos interesses do Ruanda estão os interesses dos americanos e dos franceses. Para além dos países aqui referenciados, potências como a Rússia também estão envolvidas naquela região e sabemos que aprioristicamente há uma contenda profundamente importante entre o entendimento que os ruandeses têm da intervenção sul-africana, que não é entendida como uma intervenção que visa a paz na região, mas é entendida como a intervenção que visa debelar ou ir contra os interesses ruandeses.
Por outro lado, a África do Sul e o Ruanda estão num outro teatro de conflito que é Moçambique porque a África do Sul não olha com olhos muito positivos a presença do Ruanda porque é considerado como um lugar de influência imediata das fronteiras exteriores da África do Sul e é por esta razão que nós vimos aquelas posições todas.
Das negociações que já houve naquela região, o Presidente angolano João Lourenço esteve implicado na tentativa de aproximação entre o Presidente da República Democrática do Congo e o Presidente ruandês e o resultado foi praticamente mínimo. Eu penso que Angola conseguiu muito proteger as suas fronteiras Norte, que fazem fronteira com a República Democrática do Congo, mas não conseguiu, em nenhuma circunstância, colocar fim a este conflito.
A cimeira vai servir para obter uma solução diplomática? Qual é a solução possível a curto termo?
Uma solução diplomática urgente para este conflito não acredito muito, tendo em conta o histórico das conversações e, sobretudo, porque o fundo dos desentendimentos são tão graves e profundos que não vejo uma solução rápida. Para além daquilo que é a geopolítica dos recursos naturais na região, o Ruanda entende que a sua intervenção naquela região da República Democrática do Congo é uma questão de segurança nacional porque há muitos hutus que até hoje ainda querem fazer incursões dentro do Ruanda e o Ruanda entende que deve controlar dentro do território do Congo.
Mas o Presidente de Ruanda nega e diz que não há provas de apoio ao M23.
Claro, essa é uma posição pública. O Ruanda nunca aceitou, em nenhuma circunstância, que fosse apoiante do M23, mas todos os países que fazem “guerra por proxy” nunca assumem a responsabilidade. Até o próprio relatório das Nações Unidas veio mostrar de forma muito contundente a intervenção do Ruanda, o apoio de Ruanda, apoio militar, técnico, táctico, estratégico.
Estamos perante uma guerra aberta entre a RDC e o Ruanda?
Não diríamos uma guerra aberta, diríamos uma guerra por proxy [por procuração] porque o Ruanda nunca faz intervenções directas, mas utiliza um dispositivo ou um veículo operativo, que é o M23 para responder aos seus interesses que são duplos. Um é responder ao processo de exploração de recursos naturais que estão naquela região porque ele não tem recursos no seu território. Por outro lado, conter os movimentos potencialmente perigosos para a segurança interna do Ruanda.
O Ruanda diz que a sua existência está em risco. Está mesmo?
A existência do Ruanda tem que ser vista duplamente. Primeiro, ela está em risco na perspectiva de que há vários grupos rebeldes que foram compostos pelos antigos grupos que faziam parte dos que cometeram o genocídio no Ruanda. Isto não se pode negar. E que têm grandes interesses em derrubar o regime de Kagamé no Ruanda. Isto é um facto. Há esses movimentos que estão lá presentes e estão profundamente activos e se alimentam da exploração ilegal de recursos naquela região.
Por outro lado, nós sabemos perfeitamente que o Ruanda, para a sua sobrevivência, depende fundamentalmente do apoio francês e americano para que essa sobrevivência se prolongue através de outros movimentos que são capazes de actuar fora das suas fronteiras imediatas. Isto faz com que ela tenha uma zona tampão.
Mas a França pediu para que as tropas ruandesas saíssem do leste da RDC. Qual a possibilidade de sanções para o Ruanda?
É impossível que haja sanções para o Ruanda porque há um outro conflito que é preciso trazer. A França e os americanos não estão necessariamente a jogar na mesma proporção. Não interessa para os americanos a presença ou a influência francesa naquela região porque foram os americanos que praticamente tudo fizeram para que a França perdesse a sua influência naquela região central de África, apoiando o Ruanda, apoiando massivamente o Uganda como dois pólos fundamentais da intervenção americana naquela região, e apoiando o governo da República Democrática do Congo, mas sem apoiar profundamente, para não ser tão forte que não permitisse que alguns recursos estratégicos, como os minérios, o urânio, fosse feito sem o controlo rigoroso daquele país.
Tenho a percepção de que entre os americanos e os franceses, neste momento em que nos encontramos, não são capazes de impor qualquer sanção que seja. Não nos esqueçamos que França teria muita dificuldade de colocar sanções ao Ruanda porque o Ruanda é praticamente o veículo com o qual a França intervém militarmente no contexto de Moçambique, ou pelo menos, apoia para proteger os seus interesses estratégicos na Bacia do Rovuma. Ao mesmo tempo, os franceses não poderiam punir o Ruanda porque o seu projecto depende do financiamento de um dos bancos americanos e, neste momento, Donald Trump está numa posição muito dubitativa em relação aos interesses estratégicos americanos, com a intervenção dos franceses no contexto da exploração do gás em Moçambique.
Estas situações todas vão complicar imensamente as sanções. Aliás, como bem viu, o Conselho de Segurança da ONU não conseguiu posicionar-se de forma contundente ou firme em relação à presença das tropas ruandeses na República Democrática do Congo, assim como o apoio directo quase explícito ao movimento M23.
Perante os avanços no terreno, perante a conquista de Goma, o M23 não se impõe directamente na mesa de negociações? Não será esse o caminho para a paz?
Eu penso que o caminho para paz depende, sobretudo, do Ruanda. O Ruanda e os congoleses, obviamente com os seus parceiros estratégicos, é que devem decidir porque é quase a mesma coisa do que imaginar que a Ucrânia é capaz de trazer a paz no seu conflito com a Rússia.
Neste conflito, o M23 está sob tutela de um actor militar extremamente importante, que já provou ser um dos exércitos ou forças armadas das mais brilhantes do continente africano que é o exército ruandês. Qualquer discurso é um discurso que vem muito a vez do Estado Maior General das Forças de Defesa e Segurança do Ruanda porque o M23 é apenas um dispositivo. Há uma parte de congoleses que estão directamente implicados com interesses financeiros económicos muito grandes, mas também sabemos que, do ponto de vista da logística, da estratégia, da tática e do fornecimento da inteligência militar e da contrainteligência militar, isso é feito com o apoio directo do Ruanda, porque nós vimos inclusivamente um dos altos generais do exército ruandês presente em Goma.
Isso significa que o M23 “per se” não tem a capacidade de decisão autónoma que não seja sempre articulada com o Estado ruandês. É diferente com a ADF porque a ADF é um movimento que actua na República Democrática do Congo, mas que não está sob o controlo do Estado ugandês, está contra o Estado ugandês. Aqui, provavelmente diríamos que há um pouco mais de autonomia, mas também sabemos que há outros interesses por trás.
Esta cimeira, que não é a primeira cimeira, vai ser num ambiente de grande tensão e conflito entre os principais actores. Recorde se que 14 soldados sul-africanos, morreram.
E que são hoje repatriados para a África do Sul.
Isto é uma questão muito sensível porque para a África do Sul quem é responsável pela morte daqueles soldados não é o M23, é o Ruanda que se pronunciou publicamente a desafiar a África do Sul.
E a exigir a retirada da missão da SADC também.
Sim porque para o Ruanda é considerado como um dispositivo de ataque e não dispositivo de paz. Em relação ao Quénia, onde vai ser o palco das negociações, o Quénia mandou forças para o Congo, cujo resultado é quase mínimo e as relações entre o Quénia e Ruanda também não são assim tão pacíficas. Tenho o entendimento de que uma das pessoas que consegue aproximar os dois tem sido o Presidente angolano João Lourenço. Mas esta situação, tal como ela evoluiu ao extremo, tem muitos interesses em jogo.
O Ruanda está a dizer que o seu Estado está em risco, que a sua segurança está em risco. O que é que a RDC pode oferecer para garantir que o Ruanda não se sinta ameaçado? Como é que fica a dependência que os ruandeses têm no que concerne à exploração de recursos naquela região? Porque os ruandeses são exportadores de matérias-primas que não existe no território ruandês. Essas matérias beneficiam o Ruanda e as empresas que compram e isso não se limita à França ou aos americanos, mas até a China beneficia desta situação toda.
Relativamente ao impacto nos outros países da região: o Burundi tem receio de uma agressão de Ruanda, depois de o Ruanda acusar o Burundi de apoiar a RDC. O Presidente do Burundi advertiu que o conflito corre o risco de se transformar numa guerra regional. Quais é que são os riscos eminentes?
O primeiro risco eminente é a fragilização da situação já frágil de segurança na Região dos Grandes Lagos porque nós sabemos que nem o Burundi está numa situação de segurança ou de paz, ou de tranquilidade, nem o Ruanda e o Uganda. Os únicos países que conseguem manter uma certa segurança, mas também relativa, são países como a Tanzânia, mais a leste, e Angola, mais a sul.
Para além disto, nós sabemos que toda a fragilização completa do Estado congolês seria profundamente perigoso até para países como Moçambique, Quénia, Tanzânia e até para países que já estão em situação gravíssima em termos de segurança, como a República Centro-Africana. Porquê? Porque muitos dos quase 130 movimentos armados que actuam na região do leste do Congo poderiam expandir as suas ambições para outros territórios.
A terceira coisa é que nós poderíamos aprofundar aquilo que são os laivos ou os riscos da penetração do islamismo de que a ADF é um dos potentados na tal província oriental islâmica que engloba inclusivamente Moçambique, com fortes riscos de até deflagrar na Tanzânia. O Quénia já se está a debater com essas formas há muitos anos, o Congo não tanto, mas já devem estar lá profundamente activas.
E há um outro aspecto que é profundamente importante que é de termos uma confrontação por interposição de outras potências por causa dos recursos naturais que estão ali presentes. O que nós temos que entender é que a história da gestão e da exploração dos recursos e patrulhamento naquela região, já tivemos situações em que as grandes potências já esqueceram regras básicas de direitos humanos, respeito da integridade territorial, soberania dos países por causa dos seus interesses estratégicos que, muitas vezes, vão para além das questões de moralidade.
Então, se nós tivéssemos um conflito regional, isto não era só na Região dos Grandes Lagos, na região central de África, isto ia também criar sérios problemas para os países da África Austral e, principalmente, países como Moçambique e Malawi porque provavelmente iria facilitar a descida de outros grupos islamistas, como vimos alguns deles, no caso de Moçambique, que vinham da República Democrática do Congo ou, pelo menos, tinham treino naquela região. Então, tudo isto, é uma situação que criaria graves problemas.
Não é por acaso o grande interesse da África do Sul de estar naquela região. Se cai a República Democrática do Congo, alguns interesses económicos da África do Sul também ficam complicados, mas também porque isto iria criar problemas muito grandes para países como Moçambique que são uma espécie de tampão para muitos países da África Austral. Algo que a África do Sul não quer que aconteça de forma nenhuma.
