DESCOMPLICA DIREITO

E aí, pessoal! 

Tudo certo!? 

Nessa episódio conversamos com o Secretário Adjunto da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre/RS Filipe Tisbierek sobre as políticas públicas, especialmente quanto à juventude, em âmbito municipal.  Se gostou do vídeo deixa o teu like, te inscreve no canal e ativa o sino para as notificações de novos vídeos.

Filipe R. Tisbierek - Formado em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas pela PUCRS. Coord. Municipal das Políticas Públicas para Juventude - Porto Alegre/2017 à 2019. Vereador suplente de Porto Alegre - 2019. Sec. Adjunto da Secretaria de Relações Institucionais de Porto Alegre – 2019 à 2020. Atual Sec. Adjunto da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude de Porto Alegre.

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E aí, pessoal!

Tudo certo!? 

Nesse episódio comentamos sobre  o homicídio de Julie Jensen, caso ocorrido em 1998. Na época, ela  escreveu uma carta e encarregou o vizinho de entregá-la à polícia, caso fosse encontrada morta. E deixou duas mensagens de voz para um detetive. Ela advertia que, se morresse, a polícia deveria investigar seu marido, Mark Jensen. Julie morreu envenenada, em 1998. A polícia prendeu o marido. Acusado de homicídio premeditado de primeiro grau, Mark Jensen foi julgado e condenado à prisão perpétua em 2002. O caso teve alguma reviravoltas, bem como julgamentos em todas as instâncias das cortes do Estado de Wisconsin e passou por um tribunal federal. Na semana passada, o Tribunal Superior do estado decidiu que as advertências antecipadas da vítima de homicídio não podem ser usadas como prova — no caso, "prova de natureza testemunhal". A razão, segundo o entendimento da corte, é a de que tal testemunha, por estar morta, não pode ser submetida a inquirição cruzada pela defesa. Assim, tal prova é inadmissível porque contraria o direito do réu a confrontar qualquer testemunho contra ele (Confrontation Clause) no julgamento.

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Tudo certo!?

Nesse episódio conversamos com a advogada Cíntia Burille sobre as novas interfaces do Direito de Família na contemporaneidade e sua relação com a sociedade.

Cíntia Burille - Advogada. Mestranda em Direito (FMP/RS). Especialista em Direito de Família e Sucessões (FMP/RS). Especialista em Direito e Processo Civil (UniRitter). Presidente das Comissões Direito de Família e Sucessões e de Direito da Criança e do Adolescente - OAB Subseção Canoas/RS. Coordenadora da Comissão de Direito Digital em Família e Sucessões – IBDFAM/RS.

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Tudo Certo!?

Nesse vídeo comentamos acerca da recente decisão da 5ª Turma do STJ que decidiu sobre a validade de citação/intimação por meio do WhatsApp, no âmbito do Processo Penal. 

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E aí, pessoal!  

Tudo certo? 

Nesse vídeo comentamos sobre o Provimento n.º 018/2021 exarado pela Corregedoria Geral de Justiça do TJRS, norma que regulamenta o Balcão Virtual do Judiciário no âmbito do 1º Grau de Jurisdição e nos termos da Resolução-CNJ n.º 372/2021.

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E aí pessoal! 

Tudo certo!?

Nesse vídeo conversamos com o Promotor de Justiça do RS Leonardo Chim Lopes acerca da instituição Ministério Público e sua importância para o Estado Brasileiro.

Leonardo Chim Lopes - Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Osório/RS. Graduado pela UCPel (1997). Pós-graduação Direito Penal e Processo Penal-FMP. Pós-graduando Direito Ambiental e Urbanístico-FMP. Atuou nas Promotorias de Justiça de Rosário do Sul, Farroupilha, Rio Grande, Tramandaí, Terra de Areia e Osório. Realizou plenários de Tribunal do Júri em diversas comarcas do Estado.  

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E aí, pessoal! Tudo certo? 

Nesse episódio conversamos com o Defensor Público no RS, Professor Mestre em Ciências Criminais, Fábio Mariani de Souza sobre a importância da instituição Defensoria Pública e sua atuação no Estado de Direito Brasileiro.

Fábio Mariani de Souza - Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, especialista em processo civil pela UNISINOS. Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul desde 2002. Ex-professor de Processo Penal na UNISC,  ULBRA e UNICNEC. Foi escrivão judicial, escrivão eleitoral, advogado e auditor fiscal. Dirigente, monitor e palestrante espírita.

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Tudo certo? 

Nesse episódio comentamos sobre a decisão proferida pelo Plenário do STF garantindo porte de arma de fogo a todas as guardas municipais do país.

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E aí, pessoal!

Tudo certo?

Nesse episódio comentamos a decisão da 6ª Turma do STJ que considerou não podem ser usadas como provas as mensagens obtidas por meio print screen ferramenta WhatsApp Web, isto é, invalidade do espelhamento daquele conteúdo.

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E aí, pessoal! Tudo certo? 

Nesse episódio comentamos acerca da recente decisão da Sexta do Turma do Superior Tribunal de Justiça que tornou obrigatória a utilização de câmera pelos agentes policiais para captação de áudio e vídeo quando do ingresso em residências, devido a flagrante delito ou "fundadas suspeitas". 

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