DESCOMPLICA DIREITO

E aí, pessoal! Tudo certo?

Nesse episódio comentamos a decisão exarada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a qual, por unanimidade de votos, referendou a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin em que determinou a magistrados do país que reavaliem a situação de detentos do regime semiaberto e verifiquem os que podem ser beneficiados pela Recomendação 62/2020, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reduzir os riscos epidemiológicos e a disseminação da Covid-19 nas prisões, enquanto durar a pandemia.

Destaca-se, ainda, que a decisão também determina aos juízes e aos tribunais que, ao emitirem ordem de prisão cautelar, concedam prisão domiciliar ou liberdade provisória, ainda que cumuladas com medidas diversas da segregação.

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E aí, pessoal! Tudo certo?

Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Mestre Alexandre Triches sobre o histórico do Direito Previdenciário no Brasil e atualidades desse importante ramo do Direito, incluindo os problemas enfrentados pelos segurados durante a pandemia de Covid-19.

Alexandre Triches - Advogado especializado no campo da Seguridade Social. Mestre em Direito Previdenciário-PUCSP. Especialista em Direito Público-PUCRS. Professor e Pesquisador na área do Direito Previdenciário. Coordenador do G4 Atualização Previdenciária.

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E aí, pessoal! Tudo certo?

Nesse episódio comentamos acerca da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o HC n.º 93.916. No caso concreto foi decidido que não se pode presumir a embriaguez de quem não se submete a exame de alcoolemia, pois a Constituição Federal assegura ao suspeito/acusado de praticar a infração penal o direito de não produzir prova contra si mesmo (nemo tenetur se detegere).

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E aí, pessoal! Tudo certo?

Nesse episódio comentamos acerca de decisão exarada pela 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do TJRS, na qual se discute acerca da proibição de representação processual no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública (Leis Federais n.º 9.099/95 e 10.259/01).

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E aí, pessoal! Tudo certo?

Nesse episódio conversamos com o advogado e professor Mestre Marcelo Terra Reis sobre o desenvolvimento da região do Litoral Norte do Rio Grande do Sul e os reflexos da pandemia nesse aspecto.

Marcelo Terra Reis - Advogado. Mestre em Desenvolvimento Regional. Professor Universitário. Diretor do LaSalle Osório/RS. Presidente do COREDE-LN/RS.

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Nesse episódio conversamos o professor Pós-Doutor José Eduardo Miranda acerca do conceito de "gentilidade, como está relacionado entre a sociedade e o Direito, bem como a interação entre os seres sociais.

José Eduardo Miranda - Advogado. Pós-Doutor em Direito; Doutor em Direito "cum laude academica". Reitor do UniBRASÍLIA. Autor de obras e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior. Escritor.

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Nesse episódio recebemos os advogados Marcelo Reis, Thales Bouchaton e Marco Antônio Pimenta, os quais labutam no Direito Eleitoral, para um debate sobre eventuais consequências da pandemia nas eleições municipais de 2020, no tocante a parte jurídica.

E aí, beleza!?

Conversa com os colegas advogados José Roberto Prestes Madruga, Mateus Pereira e André Lindner sobre o jovem advogado e o seu papel na sociedade.

E aí, tudo beleza!?

Nesse episódio recebemos o Juiz Estadual/RS, Dr. Emerson Silveira Mota, o qual traz toda sua experiência de mais de 20 anos de magistratura e suas opiniões sobre diversos temas, especialmente o papel do magistrado na sociedade e alguns aspectos práticos.