Dia a Dia da Economia - Míriam Leitão

No resumo da semana, Míriam Leitão destaca os atos terroristas na capital federal; a barganha de Lira pela PEC da Transição na Câmara; e a mudança na Lei das Estatais. Sobre o ocorrido em Brasília, no dia da diplomação de Lula, a comentarista reflete sobre o 'vazio do poder'. 'Quem teve que dar a voz da tranquilidade foi o governo que não assumiu ainda', questionou ela.

Míriam Leitão fala sobre a mistura do orçamento secreto com a PEC da Transição. ‘O orçamento secreto está por um fio no STF’. Ela destaca que ‘a Câmara está deixando de votar uma coisa que vai garantir os R$ 600 na mão de pessoas mais pobres para garantir que eles tenham essa possibilidade de ordenar despesas’.

O STF iniciou ontem o processo que julga a inconstitucionalidade do orçamento secreto. Míriam Leitão destacou o voto 'histórico' da presidente Rosa Weber, que, segundo a comentarista, expôs o patrimonialismo da política brasileira. Nesta quinta, o voto de Mendonça é previsto no plenário. 'Ministros indicados por Bolsonaro terão que mostrar que estão interessados na Constituição e não em servir um presidente', afirmou Míriam.

Míriam Leitão elogia a fala da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, ao votar pela inconstitucionalidade das emendas RP-9, conhecidas como orçamento secreto. 'O voto dela foi muito forte. Pegou as mazelas do Brasil e colocou à frente de quem quisesse ver', pontua. 'Mostra que o orçamento secreto é parte de uma estratégia muito maior para capturar recursos públicos para interesses privados.'

A uma semana do fim dos trabalhos parlamentares na Câmara, o Orçamento de 2023 ainda não foi votado no Congresso. A aprovação da PEC da Transição é essencial para o andamento da matéria. Míriam Leitão informa que os deputados trabalham pela sobrevida do orçamento secreto. A comentarista expõe a situação complexa da economia com o Orçamento enviado ainda pelo governo Bolsonaro: 'é uma peça imprestável'.

A alteração da lei foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Míriam Leitão lembra que a legislação surgiu após a Lava-Jato, como uma 'forma de blindar as empresas estatais'. Ela ainda destaca que, apesar de ter acontecido no mesmo dia da indicação de Aloizio Mercadante para o BNDES, foi para 'atender o Centrão que quer essa porteira aberta' e ainda 'resolve um problema do PT'.

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve indicar a sua equipe nesta terça-feira (13). Míriam Leitão afirma que Haddad deve anunciar os nomes dos economistas Gabriel Galípolo, Bernard Appy, Marco Bonomo e Guilherme Mello para cargos do Ministério. A comentarista conta, também, que a possível mudança da Lei das Estatais ainda não foi discutida no grupo de transição da economia.

Míriam Leitão critica a inação do governo Bolsonaro diante de ataques terroristas contra a sede da Polícia Federal, no Distrito Federal, no mesmo dia em que o presidente eleito Lula foi diplomado pelo TSE. 'É impressionante o que está havendo no Brasil', pontua. 'A palavra de autoridade foi assumida por quem ainda não está no poder.' Diante da inércia de Bolsonaro, Míriam elogia a articulação do próximo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Isso seria para facilitar a nomeação de Mercadante ou do senador Jean Paul Prates para o BNDES e Petrobras, que a atual legislação impede. Para Míriam Leitão, uma possível alteração na lei seria um grande 'problema'. Ela lembra que esse projeto começou durante o governo Temer e foi 'desmoralizado' no governo Bolsonaro. 'É mais uma demonstração da vontade de politizar o BNDES e a Petrobras', diz a comentarista.

A informação é de Míriam Leitão. Ela diz que, após reunião do relator do orçamento Marcelo Castro com o presidente eleito Lula, foram definidos alguns aumentos. O principal é no Ministério da Saúde, que irá ser incrementado com R$ 22 bilhões. As outras pastas com reforço para 2023 são o Ministério da Cidadania, que vai passar a se chamar Desenvolvimento Social, e Educação.