Direito ao Ponto

Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas  -  Somente 9 das 32 repercussões gerais reconhecidas foram julgadas por todo o plenário do STF  -  Frentista assaltado no expediente receberá indenização  -  TRF aceita ações de banco extinto como caução de débito fiscal  -  Assinatura de advogado é dispensável em peticionamento eletrônico  -  Terceira Turma julga improcedente ação rescisória e mantém indenização por corte indevido de árvores

Relator decide que Justiça Federal é competente para julgar tráfico de pessoas em Ribeirão Preto (SP) -
João de Deus tem prorrogada permanência em hospital de Goiânia por mais 30 dias -
Publicada lei que altera relação entre BC e Tesouro Nacional -
Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico -
TJ/PR reduz honorários sucumbenciais de advogado de 15% para 0,44% do valor da causa

Alexandre de Moraes suspende norma que permite gestante e lactante a trabalharem em condições insalubres  -  STJ aprova duas novas súmulas  -  STJ autoriza penhora de 15% do salário  -  Reportagem especial: Justiça do Trabalho e tecnologia  -  Justiça determina que prefeitura do Rio de Janeiro convoque aprovados em concurso de 2013 -  Seu Jorge terá de indenizar R$500 mil

Ação de prestação de contas deve expor motivos consistentes de circunstâncias duvidosas  -  Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais  -  É incabível agravo de instrumento contra decisão que põe fim ao processo  -  Sem justificativa razoável para sua manutenção, é possível o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade  -  Ministro da Educação anuncia corte de verbas para Universidades Federais  -  Revertida justa causa de trabalhadora que viajou a praia durante afastamento por depressão  -  Bolsonaro indica Evandro Valadão Lopes como ministro do TST

Imissão na posse pode ser ajuizada antes da transferência da propriedade, decide STJ  -  Justiça Estadual é competente para julgar crime ocorrido a bordo de balão  -  Nova configuração da diretoria do ICMBio  -  TJRS determina penhora de 30% do salário para pagar dívida que se arrasta há 11 anos  -  Empresa terá de indenizar cliente por revista indevida e vexatória  -  Uber não é obrigada a cadastrar motorista, mesmo sem motivação

Lewandowski mantém entrevista de Lula para El País e Folha de São Paulo  -  Compra de insumos isentos da Zona Franca de Manaus gera de direito de crédito do IPI  -  Bolsonaro nomeia Sérgio Banhos para ministro do TSE  -  Sob o CPC de 2015 testemuno caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória  -  Cervejaria Proibida deve indenizar por usar em propaganda uniforme semelhante ao da CBF

Limitação ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento  -  Bolsonaro extingue horário de verão  -  Decisão de busca e apreensão de menor pode ser impugnada por agravo de instrumento  -  Publicada lei que cria Empresa Simples de Crédito  -  Celebração de acordo com consumidor não anula multa do Procon  -  Carmen Lúcia suspena Ação Popular contra resolução que proíbe “cura gay”

STJ reduz pena do ex-Presidente Lula  -  CCJ aprova relatório da Reforma da Previdência  -  Senado aprova PEC que amplia competências do Defensor Público Federal  -  STJ nega HC a condenado por tráfico internacional de drogas acusado de lavagem de dinheiro  -  Negado habeas corpus a acusado de homicídio no trânsito por acidente ocorrido em 2011, em São Paulo  -  Papagaio anuncia chegada da polícia em ponto de tráfico e é apreendido

Gilmar Mendes nega provimento a pedido de suspensão do trâmite da reforma da previdência  -  Família recebe indenização por responsabilidade objetiva de empresa por acidente de trânsito de funcionário por culpa de terceiro  -  TRT-4 nega adicional de insalubridade a mestre de obras  -  Falta de indeferimento expresso implica reconhecimento tácito de Gratuidade de Justiça  -  Ministro autoriza prorrogação do prazo de internação de João de Deus em hospital de Goiânia  -  Defensor indenizará juíza por divulgar vídeo dela prendendo homem  -  CCJ abre sessão para votar reforma da previdência  -  STJ reduz pena de ex-Presidente Lula e poderá deixar a prisão ainda em 2019

STJ autoriza menina trans a participar de campeonato internacional de patinação  -  Defensoria pode tutelar coletivamente em favor dos idosos, decide STJ (Para artigo sobre teoria do diálogo das fontes, clique aqui)  -  Entidade afim pode substituir outra que foi extinta durante ação  -  Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada em R$20 mil -  Pagamento de fornecedor é compatível com atividade de recepcionista, decide TRT-4 -  Lei obriga bares a oferecer proteção a mulheres que se sintam em situação de risco