O caso “Favela Nova Brasília versus Brasil”, submetido em 19 de maio de 2015 à Corte Interamericana de Direitos Humanos, é o tema deste episódio. O caso refere-se às falhas na investigação e punição dos responsáveis pelas violações ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995 na Favela Nova Brasília, situada no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro. As acusações são de homicídios e violências sexuais, além de atos de tortura, cometidos por agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro, em duas operações. Para falar sobre o tema, o convidado é promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, que atua na área de Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná.
Capítulos
(00:00) - Abertura
(00:21) - Apresentação
(01:29) - O que é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?
(03:14) - Quando recorrer a CIDH?
(05:00) - Recurso do Ministério Público junto à CIDH
(07:17) - Possibilidades de atuação da CIDH
(11:56) - Implicações de uma condenação junto à CIDH
(16:56) - Caso Favela Nova Brasília
(18:35) - Dispositivos violados
(21:28) - Sanções
(24:49) - Racismo estrutural
(28:08) - Papel das vítimas
(30:37) - Responsabilidades do Ministério Público
(32:18) - Encerramento
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Produção: Eduardo Cambi e Gabriel Oganauskas || Edição: Gabriel Oganauskas || Créditos: Aces High - Kevin MacLeod (incompetech.com), Licenciado: Creative Commons by Attribution 3.0 License || Protofunk - Kevin MacLeod (incompetech.com) Licenciado: Creative Commons by Attribution 4.0 License