A defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido) recorreu na quinta-feira, 19, à CCJ da Câmara para tentar sustar a recomendação do Conselho de Ética da Casa pela cassação dele.
No recurso, o parlamentar – que é acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco – usou a ‘jurisprudência André Janones’.
Em junho deste ano, o Conselho de Ética arquivou uma representação impetrada pelo PL contra o deputado lulista em razão do caso da rachadinha.
O deputado lulista foi blindado sob a justificativa de que as provas do crime eram anteriores ao exercício do mandato parlamentar. O relator do caso foi Guilherme Boulos (PSOL), que apresentou a tese.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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