O ex-presidente Jair Bolsonaro e os advogados de sua defesa iniciaram o que deverá ser uma longa e difícil empreitada para evitar sua condenação e prisão pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta Estado Democrático de Direito ambos instituídos pela Lei 14.197, promulgada pelo próprio Bolsonaro em 2021.

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Durante a participação na 8ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, em São Vicente e Granadinas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta sexta-feira com o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta desta quarta-feira, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal.

Há cinco votos para a liberação, o que pode na prática garantir o consumo da erva no Brasil.

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No Meio-Dia em Brasília desta sexta-feira, 1º, uma análise sobre o encontro entre Lula e Nicolás Maduro no Caribe.

E mais: Brasil atinge 1 milhão de casos de dengue em dois meses, e o destaques da nova edição de Crusoé.

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O Ministério da Saúde do governo Lula publicou na quarta-feira, 28, uma nota técnica que liberava até os nove meses de gestação o aborto legal, contemplado em casos de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Em meio a críticas, a titular da pasta, Nísia Trindade, determinou a suspensão da nota. A instrução publicada nesta semana revertia o efeito de outra nota técnica, publicada no governo de Jair Bolsonaro.

Em 2022, a Saúde havia estabelecido um limite de 21 semanas e seis dias de gestação para a realização do aborto legal.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam.

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O Tribunal Superior Eleitoral deu um novo drible no Congresso ao definir regras específicas para o uso da inteligência artificial nas eleições de 2024, em resolução aprovada na terça-feira, 27, pela Corte.

O texto abre margem para que big techs sejam punidas caso não retirem do ar conteúdos considerados 'de ódio'.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam.

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Gilmar Mendes afirmou que a proposta de anistiar os investigados por envolvimento com o 8 de janeiro, defendida por Jair Bolsonaro durante a manifestação na Avenida Paulista no último domingo, 25, "não faz o menor sentido".

O ministro do STF deu a declaração em entrevista ao Estadão. "Estamos falando da ameaça mais grave à democracia em todos esses anos pós-ditadura.

E agora falar em anistia para esse tipo de crime não faz o menor sentido", disse Gilmar.

Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam.

Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.

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O Papo Antagonista desta quinta-feira, 29, comenta a nova ameaça nuclear do tirano Vladimir Putin.

O programa também analisa a defesa do terrorismo feita pelo PCO e a resposta de Gilmar Mendes para o pedido de anistia sobre o 8/1 defendido por Jair Bolsonaro.

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Nos bastidores, Lula já indica Helder Barbalho como seu vice em 2026.

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O senador Jorge Seif apresentou uma PEC que amplia as hipóteses de imunidade parlamentar previstas atualmente na Constituição, proíbe a busca e apreensão em gabinetes, limita as hipóteses em que a Justiça pode autorizar quebras de sigilo telefônico e telemático contra congressistas e abre margem para que políticos ignorem decisões judiciais relacionadas a suas falas e manifestações públicas.

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