O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento de Fernando Collor de Mello (foto) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A expectativa é que a corte conclua a votação e decida sobre a eventual pena a ser cumprida pelo ex-presidente e ex-senador.
Na semana passada, como mostramos, o Supremo formou maioria para condenar Collor, que é acusado de ter recebido R$ 29,9 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Além dele, outros dois réus – os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos – são julgados no caso.
Segundo a PGR, os pagamentos teriam ocorrido entre 2010 e 2014 em negócios envolvendo a subsidiária, que tinha à época dois diretores indicados pelo senador. A denúncia foi oferecida pela em um desdobramento da Lava Jato.
O ministro Edson Fachin, relator do caso, entendeu que há provas suficientes de que os crimes ocorreram e foram praticados por Collor utilizando sua função parlamentar. O magistrado foi acompanhado por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já ministro Nunes Marques votou pela absolvição dos três réus, sob a alegação que não há provas suficientes para a condenação.
Restam os votos de Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli.
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