O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), anunciou há pouco que o governo deve manter a isenção tributária a compras de até US$ 50 de sites no exterior — principalmente as plataformas chinesas, como Shein e Aliexpress. A declaração foi dada na portaria do Ministério, antes de Haddad partir para um encontro com Lula no Palácio do Planalto, e representa um recuo do governo. “A isenção não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente [Lula] nos pediu ontem para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo”, disse.

O objetivo deve ser aumentar a fiscalização para evitar fraudes e contrabando, indicou o ministro, citando que uma grande empresa estaria se valendo de brecha para burlar a lei e causar a concorrência desleal. “Vamos usar o poder de fiscalização da Receita Federal, sem a necessidade de mudar a regra atual.” Haddad citou que teve o apoio da Aliexpress e da Shopee na campanha pela tributação de compras.

Na segunda plataforma, por exemplo, 85% das compras são realizadas entre vendedores e compradores em território nacional. “Apoiamos totalmente esta decisão”, escreveu o diretor-global da empresa, Gang Ye, em carta a Haddad.

A cobrança em compras por pessoa física poderia gerar cerca de R$ 8 bilhões em receita tributária e era uma das esperanças do ministro para melhorar a arrecadação sem aumentar impostos. Pesou também a interferência da primeira-dama Janja na tentativa de mudar a narrativa sobre a cobrança. 

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O deputado Chico Alencar e a jornalista Joice Hasselmann comentam a piada do senador que levou a vice-procuradora-geral a denunciá-lo ao STF e sugerir a cassação de seu mandato.

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Rodrigo Oliveira comenta, no Morning Call desta quarta-feira (19,) os próximos passos para a proposta de marco fiscal enviada pelo governo ao Congresso Nacional.

Apresentado por Rodrigo Oliveira, o Morning Call O Antagonista traz as principais informações do mercado financeiro e da economia.

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O governo Lula deu um passo atrás na pretensão de taxar as compras do exterior menores de US$ 50, e finalmente deu um passo à frente com sua proposta de novo arcabouço fiscal, que foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) após semanas de promessas. A economia é o principal assunto do Papo Antagonista de hoje, que conta ainda com os últimos desdobramentos das investigações sobre os atos de 8 de janeiro.

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Ontem, a PGR pediu a prisão do ex-juiz com base em um vídeo em que ele aparece fazendo piada com Gilmar Mendes. A moção foi aprovada pela CCJ da Câmara.

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