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Análise do julgamento do Caso COAF, sobre a possibilidade da Unidade de Inteligência Financeira repassar informações sobre transações financeiras suspeitas aos órgãos de persecução penal. Longe de parecer algo simples, o caso nos coloca de frente com garantias processuais intrinsecamente ligadas ao Estado de Direito e à proteção dos direitos fundamentais.
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Nice Local - https://nicelocal.br.com/brasilia/public_services/unibc_-_universidade_banco_central/
Hoje resolvemos convidar um grande estudioso da Suprema Corte Americana para tratar de um caso que, em decorrência da forma equivocada como foi divulgado por aqui, gerou uma péssima compreensão da decisão. Rodrigo Becker vai nos ajudar a entender o que, de fato, aconteceu no Caso do Bolo de Casamento (Wedding Cake Case).
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Columbia Undergrad Law Review - https://www.culawreview.org/journal/tag/Masterpiece+Cakeshop+LTD+v.+Colorado+Civil+Rights+Commission
Bem-vindos ao Onze Supremos, nosso projeto que tem como objetivo contribuir para a divulgação de conhecimento acadêmico de forma a melhor qualificar o debate público.
Nosso primeiro episódio já mergulha em uma profunda polêmica: a prisão em segunda instância.
Depois de três viradas jurisprudenciais em menos de uma década, nos deparamos novamente com a questão da execução antecipada da pena. O tema não só divide o mundo jurídico, mas também a sociedade em geral. Por isso, convidamos alguém extremamente capacitado para tratar do tema: Horácio Neiva.
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Migalhas - https://www.migalhas.com.br/amp/quentes/314723/stf-volta-a-proibir-prisao-em-2--instancia--placar-foi-6-a-5
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