Planeta Verde

As negociações para o primeiro Tratado Global contra a Poluição por Plásticos entram na fase decisiva – até domingo (1o), os 175 países reunidos em Busan, na Coreia do Sul, deverão chegar a um consenso sobre o texto negociado na ONU há dois anos. O chamado bloco do petróleo, liderado pela Arábia Saudita, faz pressão para que qualquer menção sobre a redução da produção dos plásticos não faça parte do acordo.

O derivado do petróleo se tornou onipresente na vida moderna, ao ponto que hoje é encontrado até na corrente sanguínea de seres humanos e animais. Na natureza, os microplásticos – as menores partículas em que eles podem ser produzidos ou transformados, inferiores a 5 milímetros – poluem o meio ambiente e causam danos à saúde dos seres vivos.

O tratado incluirá todo o ciclo de vida do produto e será o primeiro juridicamente vinculante sobre o tema – ou seja, os países signatários terão a obrigação de adotá-lo.

"Chegamos à metade da negociação com um tratado inteiro ainda para ser consensuado. Acho que não estou no meu dia mais otimista”, desabafa Lara Iwanicki, gerente sênior de Advocacy e Estratégia da organização internacional Oceana, que tem acompanhado o processo. "Desde os início das negociações, a gente sente muita resistência dos países que formam o bloco do petróleo. Mas a gente vai sair daqui com um acordo, porque existe um mandato da ONU que traz essa responsabilidade para os países."

Do outro lado, países europeus afirmam que não aceitarão assinar um tratado que não aborde a causa do problema: a produção e a utilização excessiva de plásticos, principalmente os de uso único, como os descartáveis. Muitos destes produtos não são recicláveis ou ou têm baixa reciclabilidade. Nos países mais pobres, eles ainda são fabricados com substâncias perigosas para o meio ambiente e a saúde.

Brasil busca acordo possível

Neste impasse, países como o Brasil têm procurado encontrar um equilíbrio entre as duas posições divergentes, em busca de um acordo possível. Ao lado da Alemanha, o país media as negociações em um dos grupos  de trabalho mais delicados, o de produção de polímeros, produtos químicos e plásticos problemáticos.

"A indústria química de plásticos do Brasil, da Arábia Saudita, da Rússia e da China são muito parecidas. Elas usam aditivos mais antigos. Na Europa ou nos Estados unidos, alguns desses aditivos já foram retirados e outros foram criados para substituí-lo”, explica Adalberto Maluf,  secretário nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.

"Os europeus querem proibir esses aditivos usados por nós, e é claro que nós também queremos, se eles fazem mal para a saúde. Mas a gente precisa de uma transição, porque se a gente simplesmente proibir, vamos obrigar a indústria brasileira a pagar patentes para os aditivos alemães, americanos ou japoneses”, pondera o representante do Ministério do Meio Ambiente nas reuniões.

Financiamento para a transição

Assim como nas conferências sobre o clima ou a biodiversidade, a de plásticos também esbarra na delicada questão do financiamento para os países em desenvolvimento conseguirem modernizar a sua indústria, melhorar a gestão de resíduos e aumentar a reciclagem. O Brasil apoia a criação de um fundo específico para essa finalidade, para o qual o setor privado também seria incitado a contribuir. Os valores, entretanto, não devem ser definidos neste primeiro acordo.

Adalberto Maluf avalia que o atual texto em negociação deixa a desejar na Responsabilidade Estendida do Produtor (EPR, na sigla em inglês). "O tratado provavelmente vai sinalizar que todos os países do mundo deverão ter seus sistemas de logística reversa [que pode incluir metas de recuperação de resíduos, reciclagem e reuso dos plásticos]. A briga é se vai ser vai obrigatório ou uma recomendação", indica Maluf.

“Outro tema é dos plásticos problemáticos: a gente nunca vai resolver a poluição se não tiver uma maneira de sinalizar para o setor privado, para os fabricantes de plásticos e investidores deste setor, de que alguns tipos devem ser eliminados mais rápido, porque eles não têm reciclabilidade, têm misturas de produtos, multicamadas, ou porque têm químicos de preocupação ou aditivos que fazem com que a reciclagem não seja possível”, complementa.

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'Gestão de resíduos não é a solução'

O acordo poderá incluir uma lista inicial de químicos a serem banidos dos plásticos, mas até este ponto é alvo de divergências. Avessa a diminuir a produção, a indústria petroquímica tem insistido para que o tratado seja ambicioso na gestão dos resíduos – hoje, em média 38% deles têm destino inadequado e vão parar nos solos e oceanos.

Lara Iwanicki, entretanto, adverte que esta não é uma falsa solução: nem os países mais ricos conseguiram ser exemplares na reciclagem. Na França, por exemplo, apenas 25% dos plásticos são reciclados.

"Foi por isso que a gente chegou num estado de poluição plástica que está transbordando para questões de saúde. Foi porque ficamos apostando nessas medidas que estamos aqui hoje, negociando um tratado”, critica. "É preciso pensar além de gestão de resíduos, reciclagem, aumentar o conteúdo reciclado. Tudo isso é parte da solução, mas não são as medidas que vão resolver a poluição por plásticos”, argumenta.

Com frequência, o uso do polímero virgem sai mais barato do que a reciclagem. Hoje, o mundo fabrica 460 milhões de toneladas de plásticos por ano – mas esse número pode triplicar até 2060, se nenhuma ação mais efetiva para reduzi-los for adotada no âmbito internacional.

A cada Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas, as COPs do Clima, os bloqueios nas negociações se eternizam e os resultados parecem nunca estar à altura do desafio. Enquanto a COP29 acontece em Baku, no Azerbaijão, um respeitado grupo de cientistas e pensadores entregou às Nações Unidas sugestões para melhorar a eficiência do evento.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

Já faz mais de três décadas que os representantes dos países reúnem-se para debater os impactos do problema e buscar soluções conjuntas para enfrentá-lo. Ao longo dos anos, na medida em que as alterações do clima se tornaram mais claras, o evento virou parada obrigatória de dezenas de milhares de participantes – muitos deles apenas interessados em afundar o acordo em discussão.

"Em 2024, a tarefa é inequívoca: as emissões globais de gases de efeito estufa devem ser reduzidas em 4 bilhões de toneladas. 28 COPs nos entregaram a estrutura de política para atingir isso. No entanto, sua estrutura atual simplesmente não pode entregar a mudança em velocidade e escala exponenciais, o que é essencial para garantir um pouso climático seguro para a humanidade”, alega o Clube de Roma, centro internacional de reflexões que lançou o primeiro alerta sobre os limites do planeta, em 1972.

"Precisamos mudar da negociação para a implementação", frisa o documento, ao mencionar a “urgência” de os acordos das COPs serem cumpridos para garantir a transição energética e a eliminação gradual dos combustíveis fósseis.

O climatologista Carlos Nobre, reconhecido internacionalmente pelos estudos sobre o aquecimento global e em especial sobre as consequências para a Amazônia, é um dos brasileiros signatários da carta. “As conferências têm sido promessas de salvar o planeta. Promessas. Quando a COP26, em 2021, em Glasgow, na Irlanda, fala que não podemos deixar o aumento da temperatura passar de 1,5C, que temos que reduzir rapidamente as emissões líquidas e zerá-las até 2050, nada disso foi feito”, ressaltou.

“Os dados iniciais mostram que, em 2024, as emissões serão mais altas que em 2023. Então me parece que está muito difícil de conseguirmos. Nas COPs, os países bateram o martelo de que as metas são voluntárias, mas pouquíssimos estão caminhando nessa direção”, lamentou.

Fim das COPs em países petroleiros

A conferência reúne chefes de Estado, reis, ministros, parlamentares e sobretudo diplomatas e especialistas nas causas e consequências do aquecimento do planeta. Acadêmicos, movimentos sociais, comunidades locais e até artistas engajados participam dos debates – mas também um número expressivo de lobistas de setores causadores do problema circulam à vontade pelos corredores das COPs.

Só do setor petroleiro, são quase 1,8 mil representantes registrados na Conferência de Baku. O presidente do Azerbaijão, Ilham Aliyev, sequer dissimulou o apreço que mantém pelo petróleo, chamado por ele de um “presente de Deus”.

Excluir da presidência das COPs os países que não apoiam a transição para o fim das energias fósseis e restringir o acesso daqueles que comparecem apenas para atrapalhar os avanços são duas das sete propostas do Clube de Roma para reformar as conferências. 

“Na COP do ano passado, o principal lobista era o presidente da COP. Aqui é a mesma coisa esse ano, e o ministro do país petroleiro está usando a COP para fazer negócios de petróleo e gás, como aconteceu no ano passado”, salienta Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima (OC) e veterano do evento. “Evidentemente, os lobistas têm uma influência deletéria nas negociações”, constata.  

Conflitos internacionais e reforma de instituições financeiras

Para serem mais efetivas, portanto, as conferências deveriam ser menores, mais frequentes e focadas na avaliação dos progressos realizados, além da busca por soluções em temas-chave, como o financiamento climático. Desta vez, a COP e a cúpula do G20 aconteceram simultaneamente e tiveram uma sinergia inédita sobre os temas cruciais debatidos na Conferência do Clima. O grupo reúne os países responsáveis por 80% das emissões mundiais.

Num contexto de guerras e enfraquecimento das instituições multilaterais, as Nações Unidas têm dificuldade para promover os avanços – mas ainda são a única instância capaz de capitanear este processo, avalia Angelo.

“O problema é o seguinte: ruim com a COP, pior sem ela, porque hoje a única coisa que nos separa de um aquecimento global de 3C ou mais é esse processo aqui. É o único processo onde cada país tem voz e voto, onde as principais vítimas da mudança climática têm tanto poder de decisão quanto os principais causadores dela. Se não for a ONU, quem mais vai ser?”, indica.

“Tem uma série de ideias e propostas para a reforma das instituições financeiras multilaterais, algo em que o G20 também trabalhou. Tudo isso é importante e tem que acontecer. A solução precisa ser global e multilateral – mas que não está funcionando na velocidade que deveria, não está”, observa o coordenador do OC.

Carlos Nobre sobrevoou a Amazônia com Biden 

No último domingo (17), o cientista Carlos Nobre sobrevoou a Amazônia ao lado do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden – o primeiro mandatário americano a pisar na floresta durante o exercício do poder. Na medida em que o impacto devastador das mudanças climáticas sobre territórios e populações fica mais evidente – com consequências econômicas e sociais, mas também políticas para os governantes –, o climatologista espera que os líderes mundiais acelerem as ações para combater o problema.

“Ele viu todas as áreas do lado de Manaus superdesmatadas, degradadas, um monte de floresta queimada. Eu mostrei para ele como o aquecimento global está fazendo a maior seca da história da Amazônia. Eu acho que o presidente, tendo a oportunidade de ver isso com os próprios olhos, é muito mais importante do que simplesmente alguém, cientistas e políticos, como o presidente Lula, comunicarem sobre isso”, relata. “Hoje ainda se gasta muito mais, muitos trilhões de dólares por ano para expandir a exploração de combustíveis fósseis. Isso é um ecocídio e um suicídio planetário.”

Já no primeiro dia da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a presidência azerbaijana do evento anunciou que os quase 200 países participantes chegaram a um acordo inédito para definir as regras de funcionamento, sob supervisão da ONU, de um mercado internacional de créditos de carbono. Observadores da sociedade civil e governos de países mais vulneráveis, entretanto, temem que este mecanismo acabe por dispersar a discussão sobre o financiamento climático que os países desenvolvidos devem entregar às nações em desenvolvimento.  

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

As transações envolvendo países ou empresas de emissões de CO₂ estão previstas no artigo 6 do Acordo de Paris sobre o Clima, assinado em 2015. O objetivo é estimular ações que reduzam emissões de gases de efeito estufa ou capturem CO₂ e equivalentes da atmosfera, como o reflorestamento. Mas, até hoje, os países não haviam concordado sobre os detalhes deste mecanismo, de forma a garantir a sua eficiência, transparência e credibilidade, e assim seja uma ferramenta relevante e confiável para limitar o aquecimento do planeta.

“Garantias fundamentais precisam estar na mesa: as salvaguardas socioambientais, a garantia da ambição e da adicionalidade desses projetos de carbono e dos créditos que serão colocados no mercado, a qualidade deles e o fato de que eles tenham um impacto positivo para as comunidades e sociedades que são impactadas e envolvidas na geração desses créditos – e verificável”, salientou Juliana Marcussi, advogada especialista em mercados de carbono da Laclima, que acompanha a COP em Baku. “O nível de transparência precisa ser altíssimo. Tudo isso precisa ser garantido nesse processo.”

A presidência da COP29 espera que a ferramenta poderá contribuir para cortar os custos de implementação dos planos climáticos pelos países, à altura de US$ 250 bilhões por ano, podendo chegar a US$ 1 trilhão anuais até 2050, se o instrumento for eficaz. Maria Al Jishi, presidente do Comitê Supervisor do Artigo 6.4, celebrou o avanço depois de quase 10 anos de negociações.

“A adoção a que chegamos ontem (11) significa que nós, como supervisores, poderemos começar a trabalhar para desenvolver melhores padrões e recomendações, elaborando todas as ferramentas que serão necessárias para o seu funcionamento. Isso poderá acontecer já no ano que vem”, adiantou, em coletiva de imprensa em Baku na manhã desta terça (12). “Estamos olhando para os projetos que hoje não são financeiramente viáveis, que são muito ambiciosos, e de que maneira esse mecanismo poderá ajudar. Estamos trabalhando muito duro para ter certeza de podermos operacionalizar isso o mais rápido possível, mas também da forma mais segura possível”, garantiu.

Risco para a discussão sobre financiamento

Um dos receios de países altamente vulneráveis, como a ilha Tuvalu, e organizações que acompanham as negociações é que os valores negociados na forma de créditos de carbono acabem por entrar na conta do financiamento climático. Nesta conferência, os países deveriam chegar a um acordo sobre qual será o valor destinado pelas nações desenvolvidas para as em desenvolvimento a partir de 2026. As cifras mais baixas são de pelo menos US$ 1,5 trilhão por ano.

Ilan Zugman, diretor para a América Latina e o Caribe da organização internacional 350.org, frisou que os países pobres afetados pelas mudanças climáticas precisam “desesperadamente de dinheiro de verdade”.

“É um sinal muito ruim abrir uma COP que deveria ter como foco principal o financiamento climático para os países mais vulneráveis com a adoção de um artigo que legitima os mercados de carbono como uma solução para as mudanças climáticas. Os mercados de carbono podem aumentar as desigualdades, infringir os direitos humanos de povos indígenas e comunidades tradicionais, além de impedir a ação climática de fato”, afirmou. “Esses mecanismos de compensação acabam virando uma grande desculpa para os maiores poluidores do mundo fingirem que estão pagando sua parte. Acaba funcionando como um cheque em branco, onde os poluidores seguem com o seu business as usual, em vez de cortar as suas emissões e fazer uma transição energética justa”, acusou.  

Países dependentes do petróleo

As transações de créditos de CO₂ já são operacionais, principalmente no setor privado, mas ainda não são contabilizadas nas metas de redução de emissões de um país. Os países cuja economia depende da exploração dos combustíveis fósseis, como as monarquias do Golfo, estão entre os maiores interessados na formalização do mercado de carbono – neste exemplo, eles poderiam financiar a plantação de árvores em país florestal, cuja captura natural de CO₂ compensaria uma parte das emissões geradas pela indústria petroleira.

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Um dos aspectos mais importantes do acordo negociado em Baku é assegurar que não haverá dupla contagem dos créditos, no balanço nacional de emissões, tanto pelo país que deixou de emitir, quanto pelo que comprou os créditos. Um acordo sobre o assunto só deve ser selado no final da COP29, em 22 de novembro.

“Não finalizamos a operacionalização desse mecanismo. A gente vai continuar, nestas duas semanas da COP, discutindo outros aspectos ainda pendentes, como o funcionamento e a implementação do registro das unidades de certificação que vão transitar dentro deste mecanismo, formas de autorização, formulários de report. Tudo isso ainda precisa ser negociado”, disse Juliana Marcussi, da Laclima.

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) se inicia na segunda-feira (11), em Baku (Azerbaijão) sob a sombra de um novo governo de Donald Trump nos Estados Unidos. O pessimismo gerado pela notícia deixa ainda mais distante o principal objetivo da cúpula: chegar a uma nova meta de financiamento para os países em desenvolvimento conseguirem enfrentar e se adaptar à crise climática.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

Durante a campanha, Trump prometeu não apenas que voltaria a retirar o país do Acordo de Paris sobre o Clima, como também sairia do organismo da ONU que promove essas negociações internacionais, a UNFCCC, e não cumpriria outros tratados ambientais. Assim, até os repasses americanos para o Fundo Amazônia podem estar ameaçados, ressalta Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, que reúne cerca de 100 organizações socioambientais brasileiras. 

"Impacta muito nas negociações, porque os Estados Unidos são os maiores poluidores históricos do planeta, são os que mais devem nesta conta do clima e são também os que mais podem fazer nesta questão climática”, salienta. Esta não é a primeira vez que a eleição americana joga um balde de água fria sobre a Cúpula do Clima. A COP 22 de Marrakesh, no Marrocos, aconteceu logo depois da primeira vitória do bilionário, no pleito de 2016.

"Temos agora um ambiente muito mais difícil para uma COP que já estava extremamente complicada. Tem países que já não queriam fazer nada, e com uma situação dessas nos Estados Unidos, eles encontram uma desculpa perfeita”, observa Astrini.

Impasse no financiamento

O Acordo de Paris, assinado em 2015, previa que, de 2020 a 2025, as nações industrializadas entregariam US$ 100 bilhões por ano para as em desenvolvimento – compromisso que não foi cumprido. Este ano, os 195 países devem atualizar o valor que entrará em vigor a partir de 2026 e definir por quanto tempo – além de estabelecer os critérios que serão incluídos no cálculo. O tema mais polêmico é se a base de países doadores deve ser ampliada, com a inclusão de grandes potências emergentes, como a China, em primeiro plano, mas também o Brasil.

O grupo de países mais pobres e emergentes, entretanto, chegará à cúpula determinado a rejeitar qualquer decisão neste sentido, salientou o negociador-chefe do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, André Corrêa do Lago, em briefing em Brasília. O Acordo de Paris determina que cabe às nações desenvolvidas arcarem com o custo – por serem as responsáveis históricas pela explosão das emissões de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento do planeta. A insistência em renegociar estes termos coloca em xeque a confiança dos países em desenvolvimento no próprio tratado.

“Eu considero essa discussão razoavelmente inútil, porque o G77 + China está absolutamente fechado em relação à possibilidade de a solução para essa discussão ser o aumento do número de países doadores. A solução é uma maior transparência de como esse dinheiro vem e como a gente vai defini-lo, e um novo número, que represente, por parte dos países desenvolvidos, a mesma convicção de que nós estamos vivendo uma urgência climática e que eles têm quando pedem as nossas NDCs [Contribuições Nacionalmente Determinadas]”, frisou o embaixador.

"A urgência serve para o que nós temos que fazer, mas não serve para o que eles têm que fazer. Então, é uma discussão que está ‘animada’", ironizou Corrêa do Lago.

O ambiente de negociações tende a ficar ainda mais duro durante o próximo governo nos Estados Unidos. Cada vez que as COPs conseguiram chegar a avanços contundentes, como a assinatura do próprio Acordo de Paris ou a inclusão de uma menção ao abandono dos combustíveis fósseis no documento final da última conferência, em Dubai, as negociações prévias bilaterais entre Estados Unidos e China foram decisivas. Sozinhas, as duas potências respondem por cerca de 42% das emissões globais. 

Mercado de carbono

Se, por um lado, a negociação sobre o financiamento tende a travar, por outro a regulamentação de um mercado internacional de créditos de carbono pode ser finalizada nesta COP, depois de anos de impasse. A secretária nacional para a Mudança do Clima do Meio Ambiente, Ana Toni, demonstrou otimismo.

"Enquanto a gente está debatendo, no nosso Congresso, um mercado de carbono nacional, a área internacional está andando mais rapidamente agora. Talvez cheguemos, no final da COP29, a um acordo”, disse. “O grupo de trabalho técnico chegou à finalização do trabalho deles, que é sobre as metodologias e os sumidouros, que estavam faltando. E agora os grandes temas de mercado de carbono internacional que eles estão debatendo é qual será o nível de transparência, que tipo de relatórios terão de ser dados", apontou.

Novas NDCs e impacto na COP30 de Belém

Outro tema importante da conferência é que os países começaram a apresentar seus novos compromissos para limitar as suas emissões, conhecidos pela sigla NDC, para além de 2030. As promessas serão formalizadas na COP30 de 2025 em Belém, no Brasil. O processo, entretanto, deve sofrer a influência negativa da volta de Donald Trump ao poder.

"O plano do governo Trump é aumentar as emissões americanas, ao subir a exploração dos combustíveis fósseis, por exemplo. A conta vai ser quanto tempo nós vamos perder em uma corrida que é tão emergencial”, lamenta Márcio Astrini.

"Nós precisamos de pelo menos promessas boas em cima da mesa. Estamos em uma situação em que nem as promessas conseguem ser boas, e as ações são piores do que as promessas ruins. Se a trajetória de ações continuar do jeito que está, a gente chegará a 3C de aquecimento, o dobro do que a gente deveria perseguir e o que está escrito no Acordo de Paris."

O Brasil, no papel de anfitrião da próxima COP, deve apresentar a sua NDC durante a Conferência de Baku. Três propostas encontram-se sobre a mesa do presidente Lula – a menos ambiciosa delas, influenciada pelos lobbies petroleiro e agrícola, defende que o país mantenha o seu compromisso atual, de corte de 53% das emissões até 2030.

Envolvido com a realização da cúpula do G20 no Rio de Janeiro, em novembro, e depois de sofrer um acidente doméstico, Lula cancelou a viagem a Baku. Ele será representado no evento pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin.

A COP29 se encerrará no dia 22 de novembro.

A 16ª Conferência da ONU sobre a Diversidade Biológica se encaminha para o fim nesta sexta-feira (1º) em Cali, na Colômbia, com um impasse sobre a delicada questão da repartição dos benefícios genéticos da natureza. Os países megadiversos, como o Brasil, insistem para a criação de mecanismos justos de compensação pelo uso desses recursos naturais – com os quais multinacionais agroalimentares, farmacêuticas ou cosméticas fazem fortunas, principalmente nos países desenvolvidos.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

A solução não poderia ser simples para um problema que, com o avanço das tecnologias, se tornou ainda mais complexo. O sequenciamento genético digital (DSI, na sigla em inglês) de plantas, animais e microrganismos, postos à disposição da comunidade científica, agora dispensa que eles sejam extraídos diretamente da natureza para serem utilizados pelas diferentes indústrias e pela academia, em pesquisas científicas.

“Se, antes, existia a prática de biopirataria de ir a um país como o Brasil e pegar uma determinada semente, como aconteceu bastante no passado, e levá-la para um outro país, desenvolver um novo produto e patenteá-lo, hoje isso não acontece mais”, explica a advogada Bruna Maia, que desenvolve uma tese sobre este assunto na universidade Panthéon-Assas, em Paris, e é consultora jurídica da 3Bio, especializada em regulação internacional de biotecnologia.

“Hoje, os cientistas codificam o genoma de toda essa semente, de uma planta, um animal ou, muitas vezes, um microrganismo, que eles armazenam em nuvens em depositários internacionais e, para desenvolver novos produtos, as empresas simplesmente usam esse sequenciamento genético. Muitas empresas do agronegócio, como Syngenta ou Bayer, fazem uso intensivo disso e não precisam mais de recursos físicos”, complementa Maia. “Elas não precisam mais de uma semente de tomate: precisam simplesmente do código genético da variedade dele e desenvolvem novas, que podem ser, por exemplo, resistentes à seca.”

Novas regras para atualizar Protocolo de Nagoya

Os três principais bancos de dados ficam na Inglaterra, no Japão e nos Estados Unidos. Esta configuração obriga as 193 nações signatárias da Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada em 1992, a encontrarem novas formas de retribuir os países que abrigam e conservam estes valiosos recursos na natureza.

A repartição dos benefícios está prevista no Protocolo de Nagoya, de 2010, mas o documento se aplica apenas ao material genético físico. Na última COP, em 2022, ao assinarem o primeiro Marco Global da Biodiversidade, os países concordaram com a criação de um mecanismo multilateral para a repartição dos benefícios, “incluindo um fundo global”. Até agora, entretanto, as discussões em Cali não chegaram a um consenso.

Sobre a mesa, encontram-se alternativas como a instauração de uma taxa de até 1% sobre o valor de varejo destes produtos, ou um percentual inferior sobre os lucros anuais das multinacionais que utilizam sequenciamentos genéticos da natureza. Também está em aberto como esta compensação seria efetivada: se por meio de projetos específicos de proteção da biodiversidade ou por financiamento direto aos países detentores das riquezas.  

Pressa por decisão 

O tema é prioritário para as nações florestais, como a anfitriã, Colômbia, o Brasil, que abriga a maior área de floresta tropical e a maior biodiversidade do mundo, mas também os países africanos e do sudeste asiático. A negociação envolve, ainda, as comunidades locais e indígenas, que preservam muitos destes recursos.

“A negociação de DSI está muitíssimo intensa. Tive acesso ao último rascunho de acordo, mas eles já incluíram uma nova possibilidade – o que mostra que está ficando cada vez mais complexo”, nota Bruna Maia. “É difícil ter uma decisão até sexta, mas, ao mesmo tempo, percebo que existe uma vontade política muito grande para que saia algum resultado nesta COP. O meu medo é que saia uma decisão, porém não seja a melhor possível, principalmente para os países detentores de biodiversidade. De sair qualquer coisa, só porque querem decidir alguma coisa”, salienta a especialista.

Um dos argumentos dos lobbies industriais e alguns países ricos para não compensar financeiramente os países florestais é que são eles próprios que sustentam a existência dos bancos de dados genéticos, para o benefício de toda a comunidade internacional. Outros, como a Suíça ou o Japão, têm batalhado para que a repartição dos benefícios seja voluntária, uma alternativa amplamente rejeitada pelos países em desenvolvimento.

Setenta por cento dos ecossistemas do planeta já estão degradados, o que ameaça a sobrevivência de 1 milhão de espécies. Para reverter essa tendência, representantes de 196 países voltam a se reunir para negociar a implementação do histórico Marco Global da Biodiversidade, aprovado há dois anos.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

A 16ª Conferência da Biodiversidade da ONU acontece em Cali, na Colômbia, a partir de segunda-feira (21), durante duas semanas. Será a primeira reunião de cúpula desde a assinatura do tratado, que estabeleceu 23 objetivos a serem cumpridos até 2030 para o mundo reverter a perda da natureza, ameaçada pelo aquecimento global, a poluição, a agricultura e a pesca intensivas e outras intervenções humanas. Neste prazo, os países concordaram em proteger no mínimo 30% dos seus territórios.

“Alguns países têm muita biodiversidade e outros têm pouquíssima. Isso dá um sabor diferente aos trabalhos da convenção, porque se você cria metas de conservação muito ambiciosas, quem vai ter que arcar são os países em desenvolvimento. A contraparte para essas metas ambiciosas é ter também ambição em financiamento”, afirma o diplomata Gustavo de Britto Freire Pacheco, coordenador da equipe de negociadores do Ministério das Relações Exteriores do Brasil na COP 16.

Em 2022, o acordo de Kunming-Montreal determinou que um financiamento de US$ 20 bilhões por ano deveria ser disponibilizado até 2025 para os países em desenvolvimento, e US$ 30 bilhões anuais até 2030. Dois anos depois, “não estamos sequer perto disso”, garante Pacheco.

“Essa é uma situação muito preocupante. Vai ser uma COP importante porque vai definir os rumos da implementação do marco global. Na prática, a gente já vai estar negociando o que a gente combinou na COP15, ou seja, como vai ser implementado aquilo que a gente combinou”, indica.

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Preservar custa caro

O Brasil é uma das partes mais interessadas nos diálogos de Cali porque faz parte dos 17 países megadiversos do planeta, com cerca de 20% do número total de espécies da Terra nos seus territórios.

A redução do desmatamento, por exemplo, custa centenas de milhões de dólares ao Brasil por ano – e os recursos recebidos do exterior estão longe de cobrirem as necessidades específicas da proteção da biodiversidade. Para preencher o buraco financeiro, os países têm apostado, em paralelo, no desenvolvimento de mecanismos de financiamento inovador, como o Fundo Tropical Floresta Para Sempre.

“Justamente porque o Brasil está investindo tantos recursos domésticos para reduzir o desmatamento e tantos recursos, inclusive humanos, tempo e energia, em desenvolver mecanismos financeiros inovadores, é que nós nos sentimos muito autorizados a cobrar que os países desenvolvidos façam a sua parte, porque eles não estão fazendo”, salienta Pacheco, à RFI. “Parte do pacote político que levou à aprovação do Marco Global da Biodiversidade foi a criação de um fundo para a implementação dele. Ele foi criado há mais de um ano, e passados 15 meses da sua criação, a situação concreta é que nós temos menos de US$ 200 milhões efetivamente disponíveis.”  

Distribuição dos benefícios dos recursos genéticos abrigados na natureza

Outro tema prioritário para o Brasil, dono da maior área de floresta tropical e a maior biodiversidade do mundo, é o acesso aos benefícios dos seus recursos genéticos. A repartição justa e equitativa desses benefícios está prevista no Protocolo de Nagoya, assinado em 2010. Mas o avanço da tecnologia tornou as regras do texto obsoletas: as pesquisas científicas e o desenvolvimento de novos produtos pela indústria farmacêutica e cosmética não necessariamente precisam ser feitas in natura.  

O sequenciamento genético de substâncias animais ou vegetais é cada vez mais realizado à distância pelos laboratórios, com uso de inteligência artificial, e disponibilizado para o conjunto da comunidade científica. Os prêmios Nobel de Medicina e Química deste ano acabam de recompensar cientistas que exploram esse universo, cujo valor econômico potencial é alto e o futuro, ainda desconhecido.

“O avanço da tecnologia coloca a necessidade de nós desenvolvermos novas regras para garantir que o uso dos recursos genéticos, agora predominantemente na sua forma digital, gere benefícios e esses benefícios sejam repartidos de forma justa, principalmente com os países onde está concentrada a maior parte da biodiversidade”, sublinha o diplomata brasileiro.

A negociação promete ser complexa e envolve também as comunidades locais e indígenas, que preservam estes recursos. A solução pode não ser atingida já na conferência de Cali.

O Marco Global da Biodiversidade – equivalente ao Acordo de Paris sobre o Clima – inclui ainda metas como a restauração de 30% das áreas degradadas, a redução pela metade do uso de agrotóxicos e da introdução de espécies exóticas invasoras, que perturbam os ecossistemas.

A notícia de que a cobertura vegetal do continente antártico se acelerou a um ritmo surpreendente nas últimas décadas chama a atenção para os desequilíbrios em curso no polo sul, até então mais poupado das mudanças climáticas. O que acontece na Antártida, entretanto, tem consequências em todo o planeta – em especial para a regulação do clima e a preservação da biodiversidade marinha.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

Imagens de satélite do continente gelado indicam que as superfícies rochosas da península antártica, ao norte, se tornaram 14 vezes mais verdes nos últimos 35 anos, graças à multiplicação de musgos e líquens. A ampliação das áreas verdes é um símbolo do aquecimento da temperatura na região, nos últimos 60 anos.

Nas zonas mais expostas, a alta da temperatura pode atingir 0,34°C por década até o fim deste século. As conclusões dos cientistas da Universidade de Exeter foram publicadas na revista científica britânica Nature Geoscience.

A proteção da "Amazônia branca", como apelidou o ativista ambiental brasileiro José Truda Palazzo, está há muito tempo no radar dos defensores de animais como baleias e focas, diretamente atingidos pela crise climática. A redução das emissões de gases de efeito estufa é fundamental para conter o aquecimento global e o derretimento do gelo no continente, mas ele lembra que a biodiversidade marinha em si é um elemento importante para o equilíbrio do clima na Terra.

"As baleias são a grande sentinela das mudanças que vêm ocorrendo nos oceanos em função do impacto humano. As pesquisas estão mostrando que elas são extremamente importantes no ciclo do carbono dos oceanos, não só por absorverem carbono nos corpos enormes delas, como por fazerem com que haja uma ciclagem de nutrientes capazes de ampliar a capacidade dos oceanos de absorver carbono”, salienta Palazzo, que acompanha há muitos anos as negociações internacionais sobre estes assuntos, como observador.

Pesca do krill e criação de novas áreas protegidas

Na próxima semana, a Convenção para os Recursos Vivos Marinhos Antárticos volta a se reunir e vai discutir duas pautas prioritárias para a preservação dos seus ecossistemas: a criação de novas áreas protegidas na península antártica e a maior regulação da pesca do krill, crustáceo que se encontra na base da cadeia alimentar na região e que é, ele próprio, uma fonte natural de absorção de CO2.

A Rússia e a China têm barrado avanços nestes dois temas. "A frota pesqueira global da China também está se beneficiando do crescimento da pesca antártica, principalmente do krill, mas a China tem se mostrado mais aberta ao diálogo do que a Rússia. Nós esperamos que o Brasil possa envolver os nossos atores políticos, inclusive o presidente Lula, e construir um protagonismo climático voltado também para a conservação da Antártida, a partir das parcerias que mantêm com esses dois países”, indica o ambientalista.

“A proteção da Antártida é a nova fronteira importante da proteção das nossas baleias e do ambiente marinho no Brasil, já que os mares austrais se conectam com o brasileiro e o alimentam", salienta Truda Palazzo.

Diminuição das placas de gelo

Pela sua posição geográfica e a rotação da Terra, a Antártida até então era mais protegida dos impactos da mudança do clima do que o polo norte, onde seus efeitos são sentidos a uma velocidade seis vezes superior ao restante do mundo. Entretanto, nos últimos anos e em especial desde 2023, as medições das placas de gelo apontam um fenômeno preocupante: dois anos consecutivos de redução surpreendente das suas extensões, que chegou a 3 milhões de quilômetros quadrados a menos de gelo, em pleno inverno austral.

“Há fenômenos cruzados entre a atmosfera, o gelo e o oceano. Os três evoluem ao mesmo tempo e não sabemos ainda qual está causando o quê. Parece haver mudanças na estrutura vertical dos oceanos, ou seja, nos movimentos ascendentes e descendentes embaixo das camadas de gelo. Essa alteração poderia explicar um excesso de calor vindo do oceano em direção ao gelo, que está sendo bastante impactado desde 2016”, ressalta Martin Vancoppenolle, pesquisador do Laboratório de Oceanografia e do Clima junto ao respeitado Centro National de Pesquisas Científicas (CNRS), onde é especializado nas interações entre o gelo, o oceano e o clima.

“Várias pistas estão sendo consideradas para explicar essa redução recente. A da nossa equipe é que as placas estão ficando mais finas, o que leva ao seu derretimento mais intenso e mais precoce", diz o cientista.

Importância do gelo

O continente gelado modifica o balanço energético do planeta, ao refletir os raios solares e, assim, contribuir para limitar o aquecimento da Terra. Os ciclos de formação e derretimento das placas de gelo também são essenciais para a circulação oceânica, outro componente do clima terrestre.

A comunidade científica ainda não dispõe de dados suficientes para atribuir a redução recente das placas de gelo às mudanças climáticas – a extensão delas sempre foi variável.

“O derretimento do gelo não é irreversível, até que se prove o contrário. Se voltarmos a níveis de CO2 na atmosfera abaixo dos que temos hoje, em princípio não há razão de ele não se reconstruir rapidamente, porque ele tem no máximo alguns anos de idade, ou seja, é relativamente fácil para ele se recompor, à condição que faça suficientemente frio. Ele é muito diferente das calotas continentais, que precisam de dezenas de milhares de anos para se construir", explica Vancoppenolle.

Uma das principais funções das placas de gelo é justamente proteger as calotas polares, formadas por água doce e cujo derretimento causam a elevação do nível do mar.

O Reino Unido se tornou o primeiro entre os países desenvolvidos a se livrar da energia a carvão – um marco na virada das fontes fósseis, ponto de partida da era industrial moderna, para as energias renováveis, que limitam o aquecimento do planeta.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

A poucos dias do fechamento da última usina da Inglaterra, o engenheiro ferroviário Ray State se recorda que o sonho de qualquer um na região de Nottingham era ter uma oportunidade de trabalhar no local. A central de Ratcliffe-on-Soar fornecia energia para os britânicos havia quase 60 anos.

“Era chamado de 'rei carvão'. A nossa revolução industrial foi baseada no carvão”, contou ele à reportagem RFI. "A nossa luz, as nossas indústrias, tudo funcionava a carvão."

A primeira termelétrica do mundo foi aberta em Londres por Thomas Edison, o inventor da lâmpada, em 1882. Agora, o país inova mais uma vez ao ser pioneiro no fim da energia mais poluente.

State, hoje aposentado, era um dos responsáveis pelo transporte do carvão até Ratcliffe, inaugurada em 1967. Ele atua como representante dos moradores para garantir que as instalações darão lugar a outro tipo de empreendimento próspero para a comunidade.

A companhia alemã Uniper, proprietária da central, afirma que ela será desmantelada antes do fim da década, para dar lugar a um "centro de energia e tecnologia livre de carbono" – cujos detalhes não foram esclarecidos.

"Não sabemos direito quem vai vir, que tipo de negócio será. E se não for uma empresa interessante, que traga valor para a região, como um centro de distribuição, por exemplo?”, questiona State.

Virada para as renováveis

Apesar das preocupações locais, o fechamento é um passo fundamental para o cumprimento da promessa britânica de chegar em 2030 com 100% da energia neutra em emissões de CO2 e equivalentes, responsáveis pelo aumento anormal da temperatura na Terra. Até os anos 1980, o carvão representava 70% do aporte de eletricidade do país, mas caiu drasticamente a partir dos anos 2010, graças, em um primeiro momento, à substituição pelo gás natural do Mar do Norte e, depois, por centrais eólicas e solares.

Essa virada foi resultado da Lei de Energia do governo do então primeiro-ministro conservador David Cameron, que limitou a atratividade dos investimentos em fontes fósseis, em especial o carvão, ao mesmo tempo em que estimulou a produção de energias limpas.

Hoje, o gás – das fontes fósseis, a menos poluente – representa cerca de um terço da matriz energética britânica. Outro terço vem do petróleo e o restante é dividido entre nuclear e renováveis (17%).

"Mostramos para o resto do mundo que nós realmente podemos fazer isso. Falavam de apagão, de cortes de luz. Hoje, estamos vendo que é possível trocar por renováveis, já que a solar e a eólica estão mais baratas e as baterias para estocar a energia começam a aparecer”, disse Jess Ralston, analista do think tank Energy and Climate Intelligence Unit, à correspondente da RFI na Inglaterra, Emeline Vin. "Colocar um fim do carvão no Reino Unido marca uma virada no mundo”, celebra Ralston.

Sair do carvão é desafio para o mundo 

O governo britânico assegura que o fechamento "marca o fim de uma era", mas também inicia "uma nova”, com a criação de milhares de empregos nas energias solar e eólica e o desenvolvimento de outras, como o hidrogênio.

"Vamos ter que fazer muito: investir mais em renováveis, em eólicas offshore, garantir que a infraestrutura de transmissão de energia vai suportar esse novo volume na rede. É desafiador, mas muita gente acha que é possível se políticas adequadas forem adotadas”, salienta a analista.

Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE), ainda restam 9 mil centrais a carvão no mundo, que emitem um terço do total de gases de efeito despejados por ano na atmosfera. Na cúpula do G7 deste ano, as sete economias mais desenvolvidas do globo se comprometeram a eliminar estas usinas até 2035.

A Itália promete atingir o objetivo no ano que vem, a França, em 2027, e o Canadá, em 2030. Para a Alemanha, entretanto, a meta ainda parece “irrealista”, conforme definiu o ministro das Finanças do país. Berlim, avessa à energia nuclear, visava o fim do carvão apenas em 2038.

"O uso do carvão é problemático na maior parte dos países do mundo, principalmente nos do G20, onde a Índia e a China ainda dependem muito dele. Os Estados Unidos o substituíram por gás natural, mas eles tinham 40% de matriz de carvão, que por sinal é a média mundial”, observa Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), de São Paulo.

"O carvão ainda é muito presente, é uma fonte barata de energia e vai ser uma dificuldade grande continuar tirá-lo de vários desses países”, antecipa o doutor em planejamento energético e pesquisador da USP (Universidade de São Paulo).

E no Brasil? 

O desafio é menor no Brasil, cuja matriz energética é majoritariamente renovável, graças à rede hidrelétrica. Mas conforme as necessidades e as condições meteorológicas, o país recorre a mais carvão e, junto com a Argentina, é o único da América Latina que ainda tem planos de construção de novas usinas. A projeto de que regulamenta as eólicas offshore chegou a incluir subsídios às centrais a carvão até 2050.

"O Brasil vem fazendo uma boa lição de casa na parte das renováveis, crescendo de uma forma bastante intensa em energia eólica e principalmente solar. Dos países do G20, é o que está mais alinhado com a meta de triplicar as renováveis até 2030”, frisa Baitelo. "Por outro lado, a descontinuidade das fontes não está acontecendo. A gente poderia abrir mão do carvão, mas o que está acontecendo é o contrário: o carvão tem um lobby forte no Congresso e conseguiu manter os seus subsídios."

A recente promulgação da Política Nacional de Transição Energética pelo governo federal visa atrair R$ 2 bilhões em 10 anos para investimentos na diversificação energética do país. Entretanto, o cronograma e o plano de ação do projeto permanecem vagos quanto à substituição das fontes fósseis, salienta Baitelo.

A diplomata brasileira Letícia Carvalho, eleita em agosto secretária-executiva da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), braço das Nações Unidas sobre o tema, tem à frente um desafio histórico: obter consenso dos países membros para a definição de um código da mineração no fundo do mar, já no seu primeiro ano de mandato, em 2025.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

O documento deve regulamentar as regras do jogo para a eventual exploração comercial dos recursos minerais guardados nas profundezas dos oceanos. Segundo seus defensores, os metais raros como níquel, cobre, cobalto ou magnésio ali depositados serão, cedo ou tarde, indispensáveis para a transição energética na superfície terrestre, para a fabricação de infraestruturas para energias renováveis e veículos elétricos.

“Os minerais e metais encontrados no fundo do leito oceânico são, com certeza absoluta – a ciência já provou –, uma das fontes energéticas promissoras. No meu entender, eles fazem parte das soluções para substituição de combustíveis fósseis. Mas a sua real relevância na transição energética e o seu lugar no desenvolvimento de tecnologias alternativas ao uso de óleo e gás ainda está para ser verificado”, disse, em entrevista à RFI. “Eu, como secretária-executiva da ISA, vou trabalhar de acordo com a vontade e o entendimento dos Estados partes.”

Mais de 30 países, como Brasil, França, Suécia ou Guatemala, exigem uma moratória completa das prospecções nessas imensas áreas submarinas, enquanto o impacto ambiental da atividade não seja esclarecido pela ciência, de modo independente. Do outro lado, o lobby industrial tem pressa.

O trabalho de Letícia não se dará em águas tranquilas, num momento que a própria ISA busca reconquistar a confiança dos Estados partes e do conjunto da comunidade internacional. O atual secretário-geral, o britânico Michael Lodge, foi descrito pela organização Greenpeace como “uma ameaça aos oceanos”: ele é suspeito de manter vínculos duvidosos com a indústria mineradora, abusar dos recursos financeiros da instituição e até tentar subornar votos pela sua eleição a um terceiro mandato.

A carreira forjada nos corredores da ONU leva Letícia Carvalho, oceanógrafa de formação e ex-coordenadora da divisão marinha e de água doce do Programa Ambiental das Nações Unidas (Pnuma), a pesar a escolha de cada palavra, quando fala. Sua prioridade zero é promover a transparência em uma instituição que reagrupa os 168 signatários da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, dos quais 36 fazem parte do conselho executivo. A sede da ISA fica na Jamaica.

Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Apesar da assinatura histórica do Tratado de Proteção do Alto Mar, em 2023, essas áreas ainda são ”terra de ninguém”, e diversos países e industriais batalham para que assim permaneçam. A luta pela sua proteção é antiga e ainda promete ser longa. Quais as chances, hoje, de ver esse cenário mudar sem uma profunda mudança na governança da ISA?

Letícia Carvalho: Estou aqui a celebrar, com você e com todos, a abertura para assinatura e ratificação de BBNJ, que trata da proteção da biodiversidade em alto mar e que vem, sem dúvida alguma, adicionar um elemento de suma importância ao mandato da ISA. Me deixe talvez elaborar acerca de três aspectos que considero fundamentais sobre o papel da ISA e o papel da sua mudança de governança, ou da sua ação transformativa. Vamos lembrar que o mandato da ISA visa garantir a mineração sustentável e responsável em águas profundas. Então, é parte intrínseca do seu mandato defender o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, enfatizando que as regulamentações, o regramento e o papel regulador da ISA diante da mineração precisam, devem e apenas podem obter plena fruição se baseados em ciência sólida e conhecimento abrangente.

Um outro elemento fundamental é o apoio à adesão a uma abordagem preventiva, garantindo que a mineração em águas profundas não prossiga até que haja conhecimento científico suficiente para evitar danos ambientais e que isso possa estar garantido intrinsecamente na elaboração do Código de Mineração, que é o documento, o arcabouço de trabalho ao qual todos os países parte e toda a sociedade vão precisar se referir quanto a essa questão, buscando evitar danos ambientais.

O outro elemento é a questão da inovação na governança da ISA, que me parece absolutamente necessária. Há uma necessidade de inovação institucional, fazendo uso da mais recente tecnologia gestão do conhecimento, acesso a dados e aos resultados das pesquisas conduzidas pela ISA e os seus contratantes ao longo dos últimos 30 anos e dando pleno conhecimento e acesso a essas informações no sentido de ajudar a tomada de decisão e a melhoria do processo regulatório.

Também certamente vou levantar-me na defesa de um secretariado muito mais ativo, que busque preencher as lacunas de informação existentes entre os diferentes Estados-membros da ISA, ajudando-os a tomar decisões informadas sobre a mineração em água profunda. É visível uma grande assimetria de conhecimento entre todos os tomadores de decisão, e uma baixa participação na ISA.

Há pressa para a maior regulação da exploração do fundo do mar. Ainda é possível entregar o código da mineração em 2025?

Primeiro, deixe ressaltar a relevância do que você falou: a construção, o desenvolvimento e a finalização do código de mineração. A meu ver, é o ponto de consenso entre todos. Não há rejeição a esse aspecto.

Me parece que toda a questão de haver uma base regulatória sólida que permita a estabilidade regulatória, que dê segurança a todos no sentido da exploração, da explotação e da proteção ambiental, é o ponto de consenso no qual residem as esperanças de que o trabalho da ISA possa acontecer a contento e como previsto na lei. Os Estados envolvidos na questão, inclusive por meio da autoridade, no que diz respeito a essas áreas além da jurisdição nacional, eu queria ressaltar que é responsabilidade primária desses Estados decidir coletivamente a melhor forma de equilibrar necessidades de proteção e preservação do meio ambiente marinho e o interesse da explotação comercial dos recursos do leito marinho, o uso comercial deles além da jurisdição nacional.

Em resumo, o cronograma para finalização do código, o como e quando, está nas mãos dos Estados-membros daqueles que compõem o Conselho e a Assembleia. Eu, como secretária-executiva da ISA, vou trabalhar de acordo com a vontade e o entendimento dos Estados partes. É preciso ressaltar que não houve mudança no cronograma até agora, então estamos todos observando e trabalhando no sentido da conclusão em 2025, conforme o atual programa de trabalho.

Entre a posição do seu antecessor, que defendia acelerar a exploração comercial da mineração no fundo do mar, e a de países que querem uma moratória para garantir a sua proteção, como você pretende se posicionar?

Deixa eu fazer uma distinção, porque às vezes a gente mistura exploração e explotação. A exploração é no sentido da pesquisa e a explotação, no sentido do uso comercial.

A questão da exploração é uma pauta absolutamente consensuada nos 30 anos de existência da ISA, e em pleno desenvolvimento. Quanto à exploração comercial e ao debate de quando e como esse uso comercial deve acontecer, a minha posição é a da devida neutralidade que se espera da secretária-geral.

Como eu disse, cabe aos Estados envolvidos nessa questão, inclusive por meio da autoridade, que os reúne no que diz respeito às áreas fora de jurisdição nacional, decidir coletivamente a melhor forma de equilibrar proteção em meio ambiente, e explotação, uso, benefício, divisão e distribuição de benefícios em águas além da jurisdição nacional. 

Mantenho a minha posição de neutralidade, de servidora, estando a serviço das decisões dos Estados-membros.

A transição energética visada sobre a Terra será possível sem os recursos escondidos no fundo do mar? Como você espera chegar a uma resposta que seja coerente com o que a ciência diz sobre os limites do planeta?

É um debate absolutamente fascinante e também muito, muito desafiador. Essa é uma questão, a meu ver, portadora de futuro. A resposta ainda não está em nossas mãos, em nossa geração, pelo menos não neste momento. Ainda espero ver e fazer parte da construção da resposta como secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos.

Os minerais e metais encontrados no fundo do leito oceânico são, com certeza absoluta – a ciência já provou – uma das fontes energéticas promissoras. No meu entender, eles fazem parte das soluções para substituição de combustíveis fósseis. Mas a sua real relevância na transição energética e o seu lugar no desenvolvimento de tecnologias alternativas ao uso de óleo e gás ainda está para ser verificado.

Essas questões não dependem só da ISA. A ISA é um elemento, certamente o elemento regulatório que vai balancear as regras do jogo, que vai estabelecer, fazer cumprir as regras do jogo. Há um ator fundamental que é o próprio mercado e a inovação tecnológica. Esses dois elementos também serão fundamentais no sentido de estabelecer o real papel desses minerais encontrados no leito oceânico e da relevância que terão na transição energética.

Vamos lembrar que o uso comercial desses minerais ainda não está autorizado, de modo que ainda é uma perspectiva de futuro, ainda que de futuro próximo, conforme o cronograma da Isa – esperando que o código seja finalizado ao final de 2025 e que requerimentos de mineração possam, eventualmente, ser tabulados a partir de 2026, com a devida conclusão do código.

De que forma esse código vai se transportar para os países? Deverão adotar leis consequentes, em nível nacional? Como garantir que o farão?

O regramento internacional certamente terá um reflexo nas legislações nacionais, sobretudo dos países interessados na exploração em águas profundas fora de jurisdição nacional. Nós sabemos que esses países reúnem um grande número de diferentes, inclusive países sem acesso ao oceano, países não costeiros. Como o fundo marinho é patrimônio comum da humanidade, eles também terão interesse em um papel e uma possibilidade de atuar como explotadores desses recursos.

O que é mesmo desejável, e que eu espero poder atuar como facilitadora, é que haja complementaridade, sinergia entre essas diferentes legislações e agências dos países. Alguns países já dispõem de legislação para exploração e explotação de minerais metais dentro de suas águas jurisdicionais. Muitas vezes esse tema da mineração em água profunda já está contemplado no Código de Mineração Nacional ou não está excluído do Código de Mineração Nacional. Então, já existem referências por aí em códigos vigentes dentro da jurisdição nacional.

Muito importante sobre o Código de Mineração que está sendo desenvolvido pela Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos é que ele alcança as águas fora das jurisdições nacionais, ou seja, as águas que são patrimônio comum da humanidade. Ele terá os seus próprios mecanismos de implementação de monitoramento via avaliação.

E aí eu trago uma palavra muito importante, que em português eu digo como responsabilização, accountability em inglês, no sentido de que cabe à ISA, como autoridade reguladora, fazer valer a implementação dessas regras de forma harmônica com as regras nacionais, sobretudo nas águas profundas fora da jurisdição nacional que, como você mencionou no início da nossa conversa, talvez ainda tenha uma impressão de ser uma terra de ninguém, uma área pouco governada.

Eu diria que isso talvez seja mais no âmbito da implementação do que no âmbito da regulação ou da própria legislação. Talvez as áreas oceânicas fora de jurisdição nacional sejam uma das mais reguladas no direito internacional. A questão está como essa múltipla governança, com tantas regras distintas e tantos setores, até o setor de transporte na navegação, pesca e proteção mineração, como tudo isso se coaduna de forma mais harmônica é talvez o grande desafio da nossa geração.

Esse é um desafio imenso, em um mundo que, infelizmente, no momento atual, não está tão interligado assim nas suas decisões.

Sem dúvida, a fragmentação atual do mundo não ajuda. É por isso que instituições que preveem a integração, a integridade, a gestão íntegra, completa e, sobretudo, no arcabouço jurídico internacional, precisam da mais absoluta e ampla defesa, porque senão estaremos todos entregues a nacionalismos e à fragmentação, e talvez ao imperativo negativo de não suceder na gestão integrada holística dos fundos marinhos, das águas fora de jurisdição.

Você assume uma entidade internacional cujas fraturas internas foram expostas durante a última assembleia e o processo de sucessão na direção, inclusive com denúncias de conflito de interesses de seus integrantes e tentativa de suborno. Como pretende restaurar essa confiança na ISA? Haverá algum tipo de procedimento disciplinar interno a Michael Lodge, seu antecessor?

Uma pergunta importantíssima. Sem dúvida uma das principais, senão a principal prioridade minha neste momento, ao assumir 1° de janeiro, é o desafio de reconstruir a confiança entre os Estados partes, o secretariado da ISA e a comunidade global, que faz parte da ISA.

Isso inclui representação das comunidades locais, dos países costeiros e dos interessados dos países que não têm acesso ao mar, como também uma comunidade muito importante nesse processo.

A questão da repartição de benefícios deve ser a mais ampla possível, ou seja, todos nós teremos direito a um pedaço do mar e todos nós temos uma obrigação, todos os seres humanos neste planeta, uma obrigação de cuidar desse espaço como nosso.

O meu grande comprometimento é o aumento da transparência, inclusive buscando a imprensa e uma melhor gestão da informação – lembrando que dados gerados pelos contratantes não são não se transformam automaticamente em conhecimento acessível para tomada de decisão e tampouco para o público. Dados gerados pelos contratantes podem ser excepcionalmente bons do ponto de vista científico e interessantes do ponto de vista da descoberta, mas, sem dúvida, são orientados a partir de alguns interesses. Aumentar a congruência entre esses dados e dados independentes é fundamental.

Também faz parte das minhas prioridades buscar com que a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos tenha uma equipe mais responsiva, coesiva, que fale como um e que tenha coerência nos seus propósitos. Mas, sobretudo, o meu objetivo é que operemos com excelência regulatória, entregando a mineração sustentável dos recursos minerais, metais, se demandados pelo mercado e pela sociedade, e, ao mesmo tempo que atue de braços dados com as demais entidades que têm responsabilidade na proteção ampliada dos ecossistemas marinhos. E que a comunicação sobre essas decisões seja ampla, com acesso a todos, traduzida para os diferentes públicos e que, sobretudo, as regras do jogo sejam implementadas, respeitadas. Também que existam mecanismos muito eficientes de correção de curso ou de, como se diz, exclusão do jogo daqueles que eventualmente se desviarem desse caminho.

Eu acho que a parte de implementação dessa regulação é crucial. Olhando para o futuro, eu quero deixar a mensagem de que farei o que for necessário para assegurar o bom funcionamento da Isa.

Com 60% do Brasil tomado por fumaça e queimadas, inclusive nas principais metrópoles, a temporada de incêndios florestais de 2024 simboliza o poder de destruição dos diferentes lobbies antiambientais no país. A tragédia evidencia um Estado impotente para enfrentar uma vasta articulação criminosa, que se ramifica nos governos estaduais, no Congresso Nacional e na Justiça.

Lúcia Müzell, da RFI em Paris

O Ministério do Meio Ambiente e a Polícia Federal suspeitam que grande parte dos cerca de 2 mil focos de incêndio foram lançados de maneira coordenada e criminosa. O manejo da terra por fogo está proibido no território nacional.

A ministra Marina Silva denuncia atos de “terrorismo climático” no país. Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, concorda com a definição. "Se alguém pratica terrorismo ambiental hoje no Brasil, é o Congresso Nacional, além desse terrorismo sendo praticado no chão da floresta. Você tem há muitos anos no Brasil um crime que se organizou, enriqueceu, tomou o lugar de postos políticos – e no Congresso também – e que tinha respaldo de um ex-presidente da República. Esses crimes, que se tornaram extremos, encontraram um clima também extremo neste momento no país", disse à RFI. 

Num contexto de seca recorde e aceleração das mudanças do clima, os incêndios se alastram sem controle pelos maiores biomas brasileiros – quase metade dos focos encontram-se na Amazônia, seguida por Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Os Estados mais atingidos, Mato Grosso, Amazonas e Pará, têm uma intensa presença do agronegócio.

Impunidade crônica a crimes ambientais 

A Polícia Federal investiga a possibilidade de um novo “Dia do Fogo” estar em curso. Em 2019, em uma demonstração de força contra a legislação ambiental, criminosos atearam incêndios coordenados na Amazônia. Os autores foram identificados e levados à Justiça, mas os processos acabaram arquivados e ninguém foi punido. Desta vez, o alvo seria a Mata Atlântica, segundo suspeita o governo federal.

"A impunidade risca o fósforo que incendeia florestas, porque eles sabem que não vão pagar pelo crime. Isso acontece com queimadas, com grilagem de terra, madeira ilegal, garimpo ilegal, invasão de terra indígena. São raríssimos os casos de alguém que perdeu a sua propriedade, porque desmatou ilegalmente", denuncia Márcio Astrini. "A gente precisava tratar crime ambiental tal qual a gente trata uma pessoa que não declara imposto de renda no Brasil, que não paga o imposto do seu carro ou da sua casa: atrás desses, o governo vem com unhas e dentes."

O governo federal vem cumprindo a promessa de acabar com o desmatamento – na Amazônia, caiu 22% no ano passado e este ano os alertas já diminuíram 45%. As operações de campo, as multas e o combate ao crime aumentaram, assim como o orçamento para o Meio Ambiente.

"Esse caos do fogo que a gente está vivendo era para estar muito pior se o desmatamento não tivesse diminuído tanto nesses dois anos. Se isso não tivesse acontecido, teria ainda mais fogo se espalhando pela paisagem", salienta Erika Berenguer, bióloga especialista na degradação da floresta amazônica e pesquisadora-associada do Laboratório de Ecossistemas da Universidade de Oxford. "Porém, o governo tem que parar de focar somente no desmatamento e começar a focar na degradação florestal."

Berenguer lamenta, entretanto, que ações preventivas não tenham sido adotadas, já que desde o ano passado, sabia-se que o fenômeno El Niño traria estiagem para boa parte do Brasil.

Governo poderia fazer mais para evitar e combater fogo

"A prevenção aos incêndios é o jeito mais barato e mais fácil da gente evitar esse cenário apocalíptico que a gente está vivendo. Faltou, sim, da parte do governo em 2023 e em 2024, ações muito fortes de prevenção a incêndios florestais na Amazônia", afirma a especialista.

"A gente não pode continuar subsidiando produtores que depois vão usar o fogo que vai se espalhar pelas florestas. Não faz sentido a gente prover subsídios para a produção agrícola para depois a gente cobrar multas ambientais. Isso é um contrassenso, um mau investimento", diz Berenguer.

A pesquisadora de Oxford e o secretário-executivo do Observatório do Clima ressaltam, ainda, a fraca atuação dos Estados na luta contra o fogo: vários deles continuam a emitir autorizações para o uso do fogo e de desmatamento, apesar da tragédia em curso. As contradições também adentram no próprio governo federal, com projetos como a pavimentação da BR-319 na Amazônia, que o presidente Lula quer relançar, ou o de exploração de petróleo na bacia do rio Amazonas.

"O governo também pode decretar uma moratória ao desmatamento nesse momento, decretar emergência por crise climática, dispor de mais orçamento, colocar outros ministérios para trabalhar junto com o Ministério do Meio Ambiente. Fica parecendo que é um problema apenas da Marina Silva. E o ministro da Agricultura?", questiona Astrini. "Grande parte dos focos de incêndio acontecem dentro de fazendas. Quem fala com fazendeiros não é a ministra do Meio Ambiente, é o ministro da Agricultura", sublinha o secretário-executivo do Observatório do Clima.