Salvo Melhor Juízo

SMJ #61 – Inteligência Artificial no Direito

Já não resta dúvida de que o tema da inteligência artificial ocasiona hoje e ocasionará nas próximas décadas uma série de questionamentos éticos e jurídicos. Serão os seres inteligentes do futuro sujeitos de direito? Com o avançar de suas capacidades cognitivas, serão eles melhores juízes que os humanos? Com a substituição de empregos e funções sociais, caberá responsabilizá-los civilmente e criminalmente em caso de falhas? Se sim, que sanção é possível ou cabível?

Desde a Escola da Exegese, no início do século XIX, sonha-se com a possibilidade de se criar um direito livre de tudo que seja irracional, sentimental, impulsivo e intuitivo. Com o desenvolvimento de atividades jurídicas a partir de técnicas de inteligência artificial, o sonho da decisão judicial mecânica volta em moda. Mas, será que isso um dia será possível?

Para tratar desses temas complexos o SMJ foi ao XI CODAIP (Congresso de Direito do Autor e Interesse Público) para entrevistar especialistas na relação entre Direito e Inteligência Artificial: Alexandre Pesserl*, Lucca Schirru** e Roberto Pompeo***.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Filmes:

Versão do diretor de Blade Runner (1982)

Eu, Robô (2004)

Ex_Machina (2015)

Star Trek (série completa)

Rick And Morty (EP03SE02)

Livros:

Neuromancer (1984)

The Sciences of Artificial – Herbert Simon

Heidegger Urgente – Oswaldo Giacoia Jr

Regras sobre o Parque Humano – Peter Sloterdjik

Sites:

https://www.wired.com/

https://olhardigital.com.br/

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*Alexandre Pesserl é advogado e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito pela UFSC, é pesquisador e especialista em direitos autorais e nas relações entre direito e tecnologia.

**Lucca Schirru é advogado e doutorando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Políticas Públicas pela UFRJ, atua especialmente em direito da propriedade intelectual e inteligência artificial.

***Roberto Pompeo é advogado e professor de direito civil no UNICURITIBA. Mestre em Direito pela PUC/PR, pesquisa as relações entre intimidade, privacidade e tecnologia no mundo contemporâneo.

SMJ #60 – Direito ao Protesto

No último episódio da temporada 2017, o Salvo Melhor Juízo conversa com duas professoras de Direito Constitucional e Filosofia do Direito sobre os limites da ação insurrecional contra o Estado. Qual é a diferença, em termos filosóficos e jurídicos, entre um manifestante, um criminoso e um terrorista? Qual é o critério para se avaliar a legitimidade da violência perpetrada pelo Estado e por manifestantes?

Retomando discussões que passam pelas ideias de Poder Constituinte Originário, Desobediência Civil e Ética da Alteridade, bem como por autores como Walter Benjamin, Jacques Derrida e Emmanuel Levinas, apresentamos também alguns casos famosos da Suprema Corte Americana e também do conturbado contexto brasileiro desde 2013.

Para tratar desses temas complexos o SMJ teve a honra de receber as professoras Bethania Assy* e Vera Karam de Chueiri**.

Ouça já!

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*Bethania Assy é pesquisadora e professora da UERJ e PUC-RIO. Coordena a Cátedra UNESCO de Direitos Humanos. Mestra e doutora em Filosofia pela New School for Social Research em Nova Iorque - EUA.

**Vera Karam de Chueiri é pesquisadora, professora e diretora da Faculdade de Direito da UFPR. Mestra em Direito pela UFSC, mestra e doutora em Filosofia pela New School for Social Research em Nova Iorque – EUA.

SMJ #59 – Vida acadêmica no Direito

No programa desta quinzena levamos um papo leve sobre vida acadêmica na área do direito. Refletimos sobre a importância de professores e da iniciação científica como parte formativa da sensibilidade científica, discutimos os processos seletivos para pós-graduação, projetos de pesquisa, a escrita da dissertação e das teses e todas as angústias nesse processo.

As experiências em congressos científicos, viagens acadêmicas, bolsas de doutoramento sanduíche e o contato com outras universidades do mundo foram parte da discussão que buscou aclarar aos ouvintes os caminhos, dificuldades e virtudes de se seguir uma carreira acadêmica no direito.

Para tratar desses temas o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada três professores e pesquisadores de direito em tempo integral: Danielle Araújo*, Flávio Bortolozzi Jr. e Heloísa Câmara.

Ouça já!

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*Danielle Araújo é pesquisadora e professora na área de história do direito e direito público. Mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, desenvolveu pesquisas sobre a bruxaria no Império Português no século XVIII.

**Flávio Bortolozzi é advogado e professor, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pesquisa criminologia e sociologia Jurídica e é coordenador do grupo de pesquisa Violência, Crime e sociedade da ABRASD (Associação Brasileira de Pesquisa em Sociologia do Direito).

***Heloísa Câmara é professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da UNICURITIBA. Mestra e Doutora em Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná. Estuda as relações entre constitucionalismo e autoritarismo, com especial ênfase na Ditadura Militar brasileira.

SMJ #58 – Governo dos Outros

Impérios tem como característica distintiva de reinos e outras formas políticas a condição de submeter sob seu controle vários povos, culturas e religiões. Esse mosaico formado por territórios e populações é absorvido e ressignificado pelo pensamento jurídico imperial em institutos e diplomas como “índio”, “liberto”, “negro da terra”, “colono” entre outros.

Compreender, a partir de então, as maneiras pelas quais uma administração busca governar os “outros”, entendidos como populações diversas às colonizadoras, e como os “outros” governam a si mesmos é um recurso fundamental para a reescrita da História do Direito e para a compreensão dos mecanismos que o discurso jurídico detém de controlar e dominar povos e territórios.

Para entender essa discussão, o Salvo Melhor Juízo foi conversar com as duas professoras responsáveis pelo projeto “Governo dos Outros” que envolve um conjunto amplo de pesquisadores em todo o mundo: Ângela Barreto Xavier* e Cristina Nogueira da Silva**.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Projeto Governo dos Outros: http://www.governodosoutros.ics.ul.pt/

Livro Governo dos Outros: http://repositorio.ul.pt/handle/10451/24770

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*Ângela Barreto Xavier é Investigadora Auxiliar do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Doutorada em História e Civilização pelo Instituto Universitário Europeu, de Florença, é mestre em História e Política e Social e licenciada em História e História da Arte pela Universidade Nova de Lisboa. Leccionou na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, foi Maître de Conférences Invitée na École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, Visiting Scholar no Departamento de História da Universidade de Harvard, tendo colaborado, também, com a Universidad Complutense de Madrid.

**Cristina Nogueira da Silva é Professora na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde lecciona várias disciplinas de história e história do direito, no primeiro e segundo ciclos, e a disciplina de Direito e Sociedade, no terceiro ciclo. Foi membro da equipa de investigação de vários projectos sobre história do direito, institucional e política das épocas moderna e contemporânea e sobre colonialismo e direito. As suas principais áreas de investigação são, actualmente, o pensamento liberal e a cidadania nos séculos XIX-XX e a história do estatuto jurídico dos territórios e populações do ultramar português (séculos XIX-XX).

SMJ #57 – Mulheres na História do Direito

A trajetória das mulheres ao longo dos últimos dois séculos no Brasil foi marcada por diferentes categorias e institutos jurídicos. Noções como capacidade relativa, honra e dever conjugal foram usadas para manter a mulher em posição inferior, limitada em sua esfera de liberdade. Por outro lado, para subverter essa ordem, essas e outras categorias foram superadas ou ressignificadas.

As mulheres fizeram uso de diferentes estratégias, dentro e fora dos tribunais, para conquistar mais espaço na esfera pública. Basta observar a crescente presença feminina desde o século XIX nas relações comerciais, no mundo do trabalho, no esforço de guerra e na vida política e eleitoral do país. Mais do que elementos passivos dessa história, várias personagens foram protagonistas no processo de conquista de direitos.

Considerando que o tema das mulheres e a temática de gênero revelam relações de poder em uma sociedade e que, portanto, são fundamentais para compreender a história do direito no Brasil, o Salvo Melhor Juízo dessa semana trouxe para sua bancada um trio de historiadoras do direito especialistas no tema: Laila Maia Galvão*, Mariana Armond Dias Paes** e Sueann Caulfield***.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros e textos:

Cotidiano e Poder – Maria Odila da Silva

Em defesa da honra – Sueann Caulfield

Gender and Sexuality in Brazil – Sueann Caulfield - http://bit.ly/2zhcWM4

Resistência Feminina no Brasil oitocentista - Isabela Amaral

Voto feminino e feminismo – Diva Nolf Nazário

Educadores do Brasil, coletânea do MEC - http://bit.ly/2ifjHDl

Do Cabaré ao Lar – Margareth Rago

Twitter e redes de pesquisa:

@WomenHistLaw

Cientistas Feministas – www.cientistasfeministas.com.br

Podcast:

Ponto G

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*Laila Maia Galvão é professora de direito no Instituto Federal do Paraná. Mestra em Direito pela UFSC e doutora em Direito pela UnB, pesquisa História do Direito no Brasil republicano.

**Mariana Armond Dias Paes é doutoranda em Direito pela Universidade de São Paulo e pelo Instituto Max Planck para História do Direito Europeu em Frankfurt. Pesquisa atualmente história da propriedade no século XIX.

***Sueann Caulfield é professora de História na Universidade de Michigan (EUA). Pesquisa história do gênero e do cotidiano no Brasil. Autora do livro “Em defesa da honra: moralidade, modernidade e nação no Rio de Janeiro, 1918-1940”.

SMJ #56 – Terra e Povos Tradicionais

Os direitos territoriais de povos tradicionais está em pauta no Supremo Tribunal Federal. Terras Indígenas e os Territórios Quilombolas são conceitos presentes na Constituição Federal que possuem uma semântica aberta que exige a densificação por parte do Poder Judiciário e, especialmente, por parte dos atores envolvidos. Compreender a tensão originada no diálogo entre povos tradicionais e direito é tarefa difícil que exige uma interdisciplinaridade e uma sensibilidade específicas.

Desde o século XVI se encontra passagens de jesuítas afirmando que os “gentios” teriam direito natural a suas terras e que os portugueses ali estariam como hóspedes. Esse discurso é reafirmado em vários momentos da história brasileira, até que em 1934 surge a constitucionalização do direito indígena as suas terras. Ainda assim, a aplicabilidade desses direitos é muito complexa, envolvendo todo um processo de demarcação, e não raro as resistências por parte de setores da sociedade impedem sua concretização e eficácia.

Para entender o debate e o que está em jogo no Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos territoriais indígenas e quilombolas, o Salvo Melhor Juízo chamou para sua bancada dois especialistas no tema: Samuel Rodrigues Barbosa* e Thiago Hoshino**.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Registros Públicos e recuperação de terras públicas – José Rodrigo Rodriguez - http://bit.ly/2kS5Kzz

Do corpo ao pó: crônicas da territorialidade Kaiowá e Guarani nas adjacências da morte - Bruno Morais - http://bit.ly/2hJg889

O Atlântico Negro – Paul Gilroy

Constituição Haitiana de 1805 - http://bit.ly/2yN1V4U

O Terreiro e a Cidade – Muniz Sodré

A queda do céu – Davi Kopenawa e Bruce Albert

Aukê e briga de papel – Marcele Guerra- http://bit.ly/2gJ407p

Parecer sobre Marco Temporal – José Afonso da Silva - http://bit.ly/2xJwjwU

Constituições Nacionais e Povos Indígenas – Alcida Rita Ramos

Sites:

https://www.socioambiental.org/

http://guarani.map.as/

http://www.videonasaldeias.org.br

http://terradedireitos.org.br/

Filme:

Terra Vermelha

Filmes de Vincent Carelli

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*Samuel Rodrigues Barbosa é professor de História do Direito e Teoria do Direito na Universidade de São Paulo – USP. Coordena na USP o Saju Tuíra, grupo de Assessoria Jurídica Universitária para Povos Indígenas. Faz parte de um grupo de antropólogos e juristas que monitora as ações judiciais no STF sobre questões indígenas.

**Thiago Hoshino é professor de Antropologia Jurídica na Universidade Positivo – UP. É doutorando em Direito na Universidade Federal do Paraná e pesquisa conflitos socioambientais envolvendo territórios quilombolas e terreiros.

SMJ #55 – Juristas e Ditaduras

Por vezes lê-se e ouve-se que em regimes autoritários não existe direito. Esta afirmação só é verdadeira se for tomado como pressuposto inicial que o direito é sempre fruto de processo democrático e de valores constitucionais liberais. Contudo, se olharmos para a História do Direito no Brasil, esse diagnóstico elencado chegaria a triste concepção de que só há direito no país a partir de 1988 ou, no melhor dos diagnósticos, desde 1946.

Se nos afastarmos dessa visão e compreendermos que ditaduras e regimes autoritários também possuem uma linguagem jurídica (por mais ilegítima que seja), estamos mais próximos de compreender como surgem regimes autoritários e como eles se mantêm por tanto tempo, apesar das resistências e protestos. Entender a tradição (se é que há uma) autoritária do pensamento jurídico brasileiro é encarar nossa memória e olhar profundamente nossos legados.

Com o intuito de compreender as relações entre autoritarismo e direito no Brasil, bem como explorar o legado de grandes autores brasileiros que flertaram ou se relacionaram com o autoritarismo, o Salvo Melhor Juízo dessa semana trouxe para sua bancada o veterano Fernando Nagib** e o estreante e especialista no tema, Professor Airton Seelaender*.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Artigos:

Juristas e Ditaduras – Airton Seelaender

Francisco Campos (1891-1968): uma releitura – Airton Seelaender

Livros:

The Law under the Swastika – Michael Stolleis

Die unbegrenzte Auslegung – Bernd Rüthers (A interpretação ilimitada)

Los juristas y el “régimen”: revistas jurídicas bajo el franquismo – Federico Fernández-Crehuet e Sebastián Martin

Il diritto del duce – Luigi Lacchè

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*Airton Seelaender é professor de História do Direito na Universidade de Brasília (UnB). Desenvolveu seu doutorado sobre história do direito público na Unviersidade de Frankfurt, vinculado ao Instituto Max-Planck para a História do Direito Europeu.

**Fernando Nagib é professor de Direito Romano na Universidade Federal do Paraná. Mestre e doutor em História do Direito Público pela Universidade Federal de Santa Catarina.

SMJ #54 – Vítimas de Guerra

Direito Humanitário é o nome do ramo jurídico que busca proteger e conceder garantias mínimas em situações de guerra, conflitos e catástrofes. Mesmo com Convenções famosas, com as de Genebra, e com instituições prestigiosas que prestam um serviço importante em campo, como a Cruz Vermelha e o Médico sem Fronteiras, esta área do Direito ainda sofre de uma difícil aplicabilidade e é um saber que convive com a angústia da sua ineficácia.

Mesmo assim, seria injusto fazer terra arrasada do Direito Humanitário, que por vez é a única esperança de milhares de pessoas em zonas de conflito. Entre avanços e recuos, ações como a dos capacetes azuis da ONU, e o sistema jurídico de apoio a refugiados, são importantes conquistas que devem ser compreendidas e alargadas.

Para entender a dinâmica do direito em situações em que o caos é maior que a juridicidade, como é o caso da Guerra, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada duas especialistas estreantes em direito humanitário e direito dos refugiados: Emellin de Oliveira* e Maria João Carapeto**.

Ouça já!

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Indicado no programa:

NIEM: https://www.facebook.com/niemippur/

Border Criminologies: http://bit.ly/2hbDAhy

Observatório da Universidade de Pisa: http://immigrazione.jus.unipi.it/

MIGREUROP: http://www.migreurop.org/?lang=fr

Peace Building Data: http://www.peacebuildingdata.org/

Victims of War – Max Planck Institute:

Transitional Justice – Ruti Teitel

Filmes:

Hotel Ruanda

O último rei da Escócia

Diamantes de Sangue

Capacetes Brancos

Mediterrâneo

Lágrima de Sol

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*Emellin de Oliveira é doutoranda em Direito na Universidade Nova de Lisboa. Atua como advogada em casos de imigrantes e refugiados na Europa e pesquisa a área do direito imigratório.

**Maria João Carapeto é doutoranda em Direito na Universidade Nova de Lisboa. Pesquisa, entre outros temas, a Justiça de Transição em situações pós-conflito, com especial enfoque na sua aplicabilidade na África.

SMJ #53 - Pluralismo Jurídico

O Direito hoje está, em regra, inserido dentro do paradigma do Monismo Jurídico. Isto significa dizer que reconhecemos que o Direito possui uma única fonte legítima de produção normativa: o Estado Nacional. Ainda que existam válvulas de escape para aplicação de costumes, equidade, jurisprudência, todas essas exceções só são reconhecidas por estarem, em última instância, previstas na lei, ou seja, no produto normativo estatal.

Entretanto, esta compreensão do direito é bastante recente. Datada, sobretudo do início do século XIX, o monismo é uma exceção na história. Sociedades do passado operaram uma complexa rede de fontes jurídicas que produziam uma experiência vista, do ponto de vista moderno, como caótica, arbitrária ou irracional.

Para se entender de maneira acurada a complexidade envolvida na produção jurídica e em paradigmas não-monistas, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada o historiador Pedro Cardim* especialista na história do direito do Império Português, em especial nos século XVI e XVII. Este contexto é um valioso laboratório para se compreender a racionalidade existente em sociedades pré-modernas e nos ensinar, pelo contraste, as bases pelas quais hoje o nosso direito está assentado.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Pluralismo jurídico e direito democrático – António Hespanha

Bibliografia de Pedro Cardim: http://www.fcsh.unl.pt/faculdade/docentes/cpa

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*Pedro Cardim é professor de história moderna da Universidade Nova de Lisboa. Autor de diversos livros e artigos, foi professor visitante em várias universidades na Europa e na América. Atualmente coordena o CHAM, o Centro de Humanidades da UNL.

Depois de um ano e meio de produção de conteúdo online, com programas reunindo grandes especialistas do mundo jurídico brasileiro, o Salvo Melhor Juízo abre seu sistema de financiamento por ouvintes.

O SMJ hoje é o maior podcast jurídico do Brasil e, com muito orgulho, também está conseguindo angariar mais ouvintes no cenário lusófono ao redor do globo, além dos vários ouvintes brasileiros que moram no exterior.

Pautado na qualidade dos entrevistados e na franqueza da conversa - sem com isso perder a seriedade e profundidade - os episódios publicados conseguiram apresentar a um público cada vez maior a estrutura e os debates que envolvem o pensamento jurídico nacional e internacional sobre temas amplos e contemporâneos. São incontáveis os feedbacks de ouvintes que dizem ter mudado sua percepção sobre o campo do direito após terem contato com os programas do SMJ, também são incontáveis os ouvintes dentro do mundo jurídico (estudantes, advogados, promotores, juízes, professores etc) que confirmam reconhecer no podcast uma fonte de reflexão e conhecimento.

Com o objetivo de manter esse projeto e aprofundá-lo, o Salvo Melhor Juízo convoca seus ouvintes a contribuir e participar ativamente dessa ideia, financiando-nos e apoiando-nos.

Sejam os patrões e padrinhos do SMJ!

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