Sem Precedentes

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, traz os bastidores da produção do livro 'O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária', escrito pelos jornalistas Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de conteúdo do JOTA, e Luiz Weber, que também é advogado e diretor de jornalismo da sucursal do SBT em Brasília.

No podcast, Recondo explica como foi feita a apuração da obra, que aborda como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se uniram em defesa da instituição durante ataques sofridos no governo do então presidente Jair Bolsonaro.

A investigação para o livro foi iniciada em 2018, antes mesmo de Bolsonaro ter sido eleito, quando o ministro Dias Toffoli, então presidente do Tribunal, convidou o general Fernando Azevedo e Silva para ser seu assessor. No ano seguinte, o general foi empossado por Bolsonaro como ministro da Defesa.

O livro passa pela eleição de Bolsonaro, segue pelas ameaças do ex-presidente e do bolsonarismo ao STF e se encerra com o 8 de janeiro, suas consequências e a reação da Corte aos atentados golpistas. Ao longo da obra, os autores detalham os ataques sofridos pelo Tribunal e como, apesar de suas divergências e disputas internas, os ministros se uniram e atuaram com eficiência em defesa da Corte.

No podcast, o time do Sem Precedentes também faz uma avaliação sobre o que deu certo e o que deu errado nessa estratégia do Supremo na relação com Bolsonaro.

Além de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, o time fixo do Sem Precedentes conta com: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O livro ‘O Tribunal: Como o Supremo se uniu ante a ameaça autoritária’ já se encontra em pré-venda no site da editora Companhia das Letras e na Amazon. O lançamento será no dia 17 de novembro.

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, debate se a rejeição do nome de Igor Roque para o comando da Defensoria Pública da União (DPU) afeta as próximas indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Logo após a rejeição do nome Roque pelo plenário do Senado Federal, parlamentares mais à direita comemoraram e deixaram claro que as próximas indicações podem ter o mesmo desfecho.

Líder do PL, o senador Carlos Portinho, por exemplo, foi às redes sociais comemorar. “Derrubamos o indicado do Lula para a DPU. Recado dado. Gesto forte! Tenho dito: se colocar o Dino pro STF vai passar vergonha!”, disse.

Lula tem duas indicações importantes pela frente: o sucessor para vaga que era ocupada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e o próximo procurador-geral da República. A indicação de Roque encontrou nos mais conversadores uma barreira. Isso porque começou a circular em grupos de WhatsApp a informação de que ele teria organizado um seminário sobre aborto na DPU, previsto para acontecer em agosto. O evento não chegou a ser realizado.

Além dos impactos desse recado do Senado para o governo, o Sem Precedentes desta semana também discute o novo formato de sustentações orais no Supremo. Em alguns casos, a Corte prevê uma distância temporal entre as manifestações das partes e dos amici curae e o julgamento do mérito dos processos, dando mais tempo para os ministros avaliarem os casos.

O episódio é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com a presença de Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

Afinal, importa a opinião da população sobre o Supremo Tribunal Federal (STF)? Ou deveria importar? São perguntas como essas que o novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, abordam nesta semana. Idealmente, a Corte deveria ser objetiva, imparcial e se ater ao que diz a Constituição. No entanto, os ministros do STF têm sido criticados por supostamente atender a pressões da sociedade ou invadir as competências do Legislativo, especialmente nos últimos anos.

Recentemente, no julgamento dos primeiros réus do 8 de janeiro, o advogado Sebastião Coelho, que representava um dos réus, disse, em sustentação oral no plenário do STF, aos 11 ministros que eles são "as pessoas mais odiadas do Brasil". Deveria caber à população brasileira este tipo de sentimento em relação aos ministros? Ou deveriam os ministros serem alvo de "ódio"?

Essas duas perguntas também são abordadas no Sem Precedentes desta semana. pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, que conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, promove em seu novo episódio um debate acerca do instituto do estado de coisas inconstitucional. Afirmar a existência do estado das coisas inconstitucional significa reconhecer ampla e sistemática violação de direitos humanos fundamentais. Esse instrumento tem sido recorrentemente evocado em ações protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF), porém implica em consequências.

Nesta semana, em decisão unânime, o Supremo reconheceu estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 foi o primeiro pautado pelo ministro Luís Roberto Barroso em sua presidência, com retomada de seu voto-vista.

Antes de votar, Barroso ressaltou que o tema era um dos mais "complexos" da Corte e não era juridicamente fácil nem barato, mas que deveria ser enfrentado.

Em 2021, em meio à pandemia de Covid-19, houve mais uma vez pedidos ao Supremo para declarar estado de coisas inconstitucional, desta vez na política pública de saúde brasileira. À época, em um dos casos, o hoje ministro aposentado Marco Aurélio chegou a votar por reconhecer o instituto e determinar medidas para combater a questão.

As implicações do uso desse instrumento são abordadas no episódio conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, que conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, não participa deste episódio.

A semana se encerrou com uma mudança importante no Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Rosa Weber, que se aposenta na segunda-feira (2/10) se despediu da presidência e das sessões plenárias, enquanto o ministro Luís Roberto Barroso assumiu o comando do Tribunal. O que esperar do futuro do Supremo com a saída de Rosa Weber e a presidência de Barroso é o tema debatido no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.

Um ponto de destaque desta edição do podcast é o discurso de posse de Barroso, feito na quinta-feira (28/9). O novo presidente da Corte fez uma sinalização ao Congresso e também às Forças Armadas.

Barroso afirmou que não há Poderes hegemônicos e foi contra a ideia de ativismo judiciário. Afirmou que "em todo mundo a democracia constitucional viveu momentos de sobressalto", mas que, no Brasil, as instituições venceram, “tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da Imprensa e do Congresso Nacional”.

O significado da saída da ministra Rosa Weber e seu legado completam os temas abordados no podcast conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo. Também participam do debate o time fixo do Sem Precedente, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou o julgamento que pode descriminalizar o aborto no Brasil com um voto em defesa do direito das mulheres. A ministra pontuou que a fórmula institucional atualmente empregada se mostra excessiva “ao não considerar a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.
Rosa Weber defendeu a não criminalização da interrupção da gestação até a 12ª semana. Em seguida, o julgamento que ocorria em plenário virtual foi interrompido por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, que sucederá Rosa Weber na presidência da Corte. A ministra se aposenta no próximo dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.

O voto de Rosa Weber, que foi comemorado por movimentos em defesa dos direitos das mulheres, é o tema do Sem Precedentes desta semana. O podcast do JOTA, que discute o Supremo e a Constituição, aborda os caminhos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 na Corte.

Conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o episódio analisa os argumentos apresentados por Rosa Weber e também aponta para o futuro da ação. Com o pedido de destaque, o julgamento deverá continuar no plenário físico, com direito a sustentações orais. O movimento já era esperado, o que indica que o julgamento não irá terminar em breve.

Também participam do debate o time fixo do Sem Precedente, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na quarta-feira (13/9) o julgamento dos primeiros réus dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando um grupo com mais de mil pessoas invadiu as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ato buscava a deposição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que havia tomado posse uma semana antes, e pedia intervenção militar. Os danos causado pelo vandalismo no Congresso Nacional, Palácio do Planalto e no STF superam R$ 20 milhões, de acordo com relatório do Iphan.

O primeiro réu julgado, o ex-funcionário da Sabesp, Aécio Lúcio Costa Pereira foi condenado a 17 anos de prisão, com início em regime fechado. A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. As sessões de quarta e quinta-feira que deram abertura ao julgamento do 8 de janeiro revisitam a história do ataque. E essa versão apresentada pela Corte é o tema abordado pelo Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.

O episódio desta semana aborda ainda as derrapadas da defesa dos acusados pela invasão aos Três Poderes, os votos dos ministros e as divergências apresentadas entre eles. Uma das cenas que chamaram atenção no julgamento foi o momento em que o advogado Hery Kattwinkel, que atua na defesa de Thiago de Assis Mathar, se enganou e disse: "Diz 'O Pequeno Príncipe', os fins justificam os meios". A citação é de Maquiavel, no livro "O Príncipe".

Kattwinkel, assim como o advogado Sebastião Coelho da Silva, que defende Aécio Lúcio Costa Pereira, usaram a tribuna para criticar os ministros da Corte. Pereira, por exemplo, disse que os ministros do Supremo são as pessoas mais odiadas do país.

Além dessas cenas, os momentos de tensão protagonizados pelos ministros também são debatidos no podcast. Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça divergiram em alguns momentos sobre os atos de vandalismo e sobre a acusação do crime de golpe de Estado.
O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com participação de um time fixo, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O primeiro mês de Cristiano Zanin no Supremo Tribunal Federal (STF) surpreendeu àqueles que esperavam que, por ser indicação do presidente Lula, o ministro teria posicionamentos mais à esquerda. Até o próprio Partido dos Trabalhadores expressou desconforto com as decisões mais conservadoras de Zanin. Mas será que esse comportamento já não era esperado? Existe surpresa? É justo esperar um posicionamento ideológico dele em favor da esquerda?

É em torno dessas perguntas o debate do Sem Precedentes desta semana. O novo episódio do podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição relembra as premissas que fizeram o presidente Lula indicar seu ex-advogado para a cadeira no Supremo. Lula buscava uma pessoa em quem pudesse confiar, diferentemente do que fez em suas outras indicações nos seus dois primeiros mandatos.

Antes mesmo de ser sabatinado no Senado, Zanin já era tido como um advogado conservador com pouca aderência às pautas da esquerda. Em junho deste ano, o JOTA destacou que Zanin teria votado contra a descriminalização da homofobia, por exemplo, e ressaltou ainda que o alinhamento em relação à agenda da esquerda também não foi determinante em outras ocasiões para o presidente Lula.

Nesse primeiro mês, Zanin surpreendeu militantes ao votar contra a equiparação de ofensas à população LGBT à injúria racial e contra a descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal. Ele também não reconheceu a insignificância em furtos de itens de até R$ 100. O ministro, no entanto, votou contra o marco temporal das terras indígenas.

Conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o debate conta com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, traz uma entrevista com o professor de Direito Constitucional do Insper Diego Werneck, que está lançando um novo livro: "O Supremo: Entre o Direito e a Política". A obra detalha o funcionamento do Tribunal, explica sua importância e aponta fragilidades da instituição e de seus ministros.

Conduzida pelo diretor de conteúdo do JOTA e apresentador do podcast, Felipe Recondo, a entrevista aborda temas que cercam o funcionamento do Supremo Tribunal Federal, seu papel na sociedade e os posicionamentos e imagem dos ministros que compõem o pleno da instituição.

O papel do STF e a atuação de seus ministros têm sido pauta recorrente entre os brasileiros. A Corte esteve no centro das eleições no ano passado, tanto como alvo de ataques, tanto em relação a suas decisões - especialmente as do ministro Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A maneira como a sociedade constrói a imagem da Corte e a função efetiva dos ministros é um dos destaques da entrevista. Werneck também fala sobre procedimentos e justificativas que acompanham os passos dos ministros do Supremo e analisa as disfunções e futuro da Corte com a nova composição após aposentadoria da ministra Rosa Weber.

A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro se complicou na última semana. Ele pode, de uma só vez, ser responsabilizado pela falsificação do seu cartão de vacinação, pela venda de presentes que o Estado brasileiro recebeu de governos estrangeiros e também pelos atos golpistas de 8 de janeiro e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Esse cerco ao ex-presidente é o tema de debate do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.

O novo episódio aborda ainda o depoimento do hacker Walter Delgatti Neto à CPMI do 8 de janeiro. Aos parlamentares, na quinta-feira (17/8), Delgatti afirmou que Bolsonaro lhe prometeu um indulto, caso fosse punido pela tentativa de violar as urnas eletrônicas. O hacker também disse que o ex-presidente pediu para que ele assumisse a autoria de "grampos" supostamente realizados contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A quinta-feira foi marcante para Bolsonaro. No mesmo dia, o criminalista Cezar Bittencourt, que defende o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, afirmou que seu cliente vai confessar e atribuirá a Bolsonaro a responsabilidade pela venda ilegal das joias e de relógios recebidos pelo governo brasileiro como presidente de países estrangeiros. Nesta sexta-feira (18/8), Bittencourt recuou e disse à Globonews não ser verdade que "Mauro Cid vai dedurar Bolsonaro".

Conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, o episódio destaca que Cid é peça-chave na investigação contra o ex-presidente. Ele entrou na mira da Polícia Federal após operação que revelou suspeita de fraude nos cartões de vacina de Bolsonaro e sua filha Laura, de 12 anos. Essa falsificação ocorreu no fim de dezembro, poucos dias antes de o ex-presidente viajar, e teve como objetivo burlar a regra de vacinação para garantir a entrada de Bolsonaro e família nos Estados Unidos.

O debate conta ainda com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo. Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, não participa deste episódio.