Sem Precedentes

Embora os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tentem minimizar, é nítido que há uma divergência em torno do julgamento do juiz de garantias e é sobre essa questão que o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o STF e a Constituição, se debruça esta semana.
O episódio aborda como os ministros, especialmente Dias Toffoli e Luiz Fux, tentaram mostrar que estava sendo construindo um consenso em torno do tema. No entanto, o ponto de conflito entre os integrantes da Corte é fundamental para a implantação da figura do juiz de garantias, pois ela passa sobre a ótica de aceitar a sua existência ou não. O podcast, então, traz para o debate a pergunta sobre de quem seria a responsabilidade por redigir o acórdão do julgamento.

A equipe do Sem Precedentes também trata da demora em torno do caso. A ação que contesta a criação do juiz de garantias está no Supremo há quase quatro anos e, além disso, segundo a proposta de Toffoli, após o julgamento, será concedido o prazo de um ano, prorrogável por mais outro, para ser implementado.

Para concluir, o episódio fala sobre o favoritismo do atual vice-procurador eleitoral Paulo Gonet para suceder Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, sobre a liminar concedida por Gilmar Mendes que beneficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no caso dos kits de robótica, e sobre a eleição de Luís Roberto Barroso para presidir o STF.

O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, e conta com participação do time fixo composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e Constituição, aborda neste retorno do recesso os temas que deverão entrar na pauta da Corte neste segundo semestre. A expectativa é a de que a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, que tem aposentadoria prevista para o fim de setembro, queira deixar sua marca antes de sair e, com isso, leve a julgamento matérias com forte cunho de direitos fundamentais e que também divide a sociedade, em termos ideológicos.

Exemplo disso é o julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, que retornou à pauta após oito anos por desejo pessoal da magistrada de votar antes de deixar a Corte. Ao pedir um prazo para revisar seu voto, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que devolveria o caso em poucas semanas por saber do interesse da ministra em proferir seu voto.

O podcast faz ainda uma análise sobre a competência do Supremo em julgar o tema. Entre os que argumentam que a prerrogativa para esse tipo de definição é do Poder Legislativo está o presidente do Senado, Rodrigo Pacho (PSD-MG). Para ele, ao estabelecer critérios, a Corte invade a competência do Congresso Nacional.

Além do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio, a ministra Rosa Weber deve também pautar até outubro o processo em que é discutido o fim do crime de aborto.

O Sem Precedentes é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo e conta com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo, não participa deste episódio.

O advogado Cristiano Zanin foi aprovado para Supremo Tribunal Federal (STF) com facilidade pelo Senado Federal. Antes de passar pelo crivo dos senadores em plenário, Zanin foi questionado por cerca de oito horas por senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Esse processo, que foi rápido, tranquilo e burocrático, é o tema abordado no Sem Precedentes desta semana.

O novo episódio do podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição destaca que a sabatina de Zanin trouxe uma novidade: a indolência dos senadores. Tal fato mostrou que Zanin havia agradado à classe política e havia demonstrado, em encontros reservados, estar afinado com a mediana da classe política. 

O alinhamento fez com que a sabatina fosse repleta de perguntas pouco consistentes, sem apresentar obstáculos ao indicado do presidente Lula à vaga.

O debate sobre a sabatina conta ainda com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo. Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, não participa deste episódio.

Indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na próxima-quarta-feira (21/6). A expectativa em torno da sabatina é o tema que abordado nesta semana no Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.

A ideia é que na sabatina os senadores façam perguntas para conhecer melhor o possível posicionamento de Zanin dentro do Supremo em relação a temas sensíveis aos congressistas. Entre essas questões que o novo episódio do podcast discute estão pautas que já foram julgadas no STF, mas que determinaram a visão da Corte, como cotas raciais, aborto de fetos anencefálicos e união homoafetiva. No futuro, Zanin pode não estar ao lado daqueles que defenderão a descriminalização do aborto pela via judicial.

Os senadores também devem questionar o advogado sobre a relação pessoal com o presidente Lula e como ela afetaria o posicionamento dele no Supremo, afinal Zanin foi o advogado que representou o petista nas ações da Operação Lava Jato. Além disso, ao fazer a indicação para o Supremo, Lula ressaltou que são amigos. Há senadores que o acusam de não observar o princípio da impessoalidade.O debate sobre a sabatina é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo e conta com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o que já era esperado desde que foi eleito: indicou seu advogado Cristiano Zanin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Mas afinal, foi uma escolha acertada? O debate em cima dessa pergunta é feito com profundidade no novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.

O podcast detalha ainda a atuação de Zanin, sua relação com Lula e os motivos que levaram o presidente a fazer a escolha. Quando estava preso em Curitiba, Lula fez um desabafo a Zanin sobre as decisões dos ministros do Supremo. Disse que os magistrados se deixavam guiar pela pressão da opinião pública ou pela fotografia da política.

Se eleito, a intenção de Lula era indicar um ministro que, na sua visão, fosse essencialmente legalista, em quem pudesse confiar que, a despeito das pressões, aplicaria a lei.

O debate sobre a escolha do presidente é conduzido pelo diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo e conta com participação do time fixo do Sem Precedentes, composto por: Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais e da Central European University; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

O julgamento do caso Collor pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma nova abordagem sobre o método de cálculo na dosimetria da pena. E é o pragmatismo em torno deste ponto que o Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda em seu novo episódio.

Ficou decidido que ministros que votaram para absolver o condenado, também participam da discussão da dosimetria da pena.

Na sessão de quinta-feira (25/5), o ministro Dias Toffoli admitiu que, no julgamento do Mensalão, votou pela condenação do ex-presidente do PT José Genoíno com o objetivo de usar a dosimetria para baixar a pena.

"Acabei por optar de votar pela condenação, mas a pena que propus foi de dois anos e oito meses de prisão, o que a tornava prescrita", revelou. " Quanto à multa, eu votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genuíno teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da ação penal 470", completou.

O ministro enfatizou que o voto para condenar foi para poder influenciar o resultado, "já que me retiraram o direito de absolver". Para ele, o Supremo tem a oportunidade de "corrigir uma injustiça, e pessoas sofreram por injustiça que cometemos no passado".

Afinal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inovou ou não no julgamento que resultou na cassação do mandato do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR)? É essa pergunta que permeia o episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição.

Ao justificar o voto por indeferir o registro de candidatura do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa, caracterizada pelo pedido de exoneração do cargo de procurador da República enquanto haviam pendentes de análise no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) procedimentos sobre sua atuação no Ministério Público Federal.

A legislação considera inelegível "os magistrados e os membros do Ministério Público (…) que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar". No caso específico, no entanto, não havia nenhum PAD aberto contra Deltan Dallagnol. Tramitavam contra ele 15 procedimentos de natureza diversa no CNMP, como reclamações e sindicâncias.

O novo episódio do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, traz para o debate a nova fase da disputa política em torno da regulação e responsabilização das plataformas digitais. Na próxima semana, estão na pauta do Supremo as ações que permitem o bloqueio de aplicativos de mensagem, e também as que podem derrubar a imunidade prevista no Marco Civil da Internet para essas plataformas.

O STF vai se debruçar sobre o tema no momento em que o debate na Câmara dos Deputados emperrou e não há previsão de aprovação do PL das Fake News em plenário.

O episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo e a Constituição, aborda a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu as medidas de busca e apreensão contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

A autorização ao pedido da Polícia Federal culminou na apreensão do celular do ex-chefe do Executivo e na prisão do ex-ajudante de ordens Mauro Cid no caso que envolve a possível falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente e de sua filha, Laura Bolsonaro.

O time fixo do podcast -- que conta com o diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG) e Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) -- aborda se Moraes deveria mesmo ser o relator da nova investigação contra o ex-chefe do Executivo.

O podcast também discute o julgamento do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Maioria dos ministros votou pela inconstitucionalidade do benefício e entendeu que ele não abrange efeitos secundários da pena, como a inelegibilidade decorrente de condenação penal.

Os votos vencidos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques no julgamento contra os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro são o tema do episódio desta semana do Sem Precedentes, podcast do JOTA apresentado pelo jornalista Felipe Recondo.

Esta edição vai abordar questões relevantes que foram levantadas pelos ministros e ainda estão em aberto -- até porque o julgamento ocorre em plenário virtual.

Os dois consideram que o foro para julgar essas pessoas não é o Supremo Tribunal Federal (STF). E ambos rejeitaram as denúncias contra as pessoas presas no acampamento à frente do QG do Exército no dia seguinte aos ataques. Eles argumentam que não haveria indícios de que elas teriam participado dos ataques ou que estivessem associados, de forma organizada e estável, para praticar crimes.