Sem Precedentes

O Supremo vai julgar no início do 2º semestre deste ano que as plataformas podem ser responsabilizadas pelos conteúdos que publicam nas redes sociais. Mas que riscos isso pode nos trazer? 

O podcast desta semana também discute a decisão do STF que suspendeu todos julgamentos em curso contra o decreto de Lula que restringiu o acesso a armas.

Neste episódio, a indicação de um novo ministro para o STF. O ministro Ricardo Lewandowski se aposenta em maio ao completar 75 anos e será substituído por alguém indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E neste processo já há uma lista de auto candidatos para a vaga. São pessoas que procuram a imprensa para plantarem seus nomes como possíveis candidatos à uma vaga no supremo e que visam com isso apenas ganhar notoriedade e dinheiro.

Esta semana, o Sem Precedentes também discute o julgamento sobre racismo e abordagens policiais. O STF julga um habeas corpus de uma pessoa que foi presa e alega ter sido abordada pela Polícia Militar exclusivamente porque é preta. O argumento é o de que a prova obtida na ação, com base apenas neste motivo para a abordagem policial, seria nula e o homem condenado por tráfico de drogas deveria ter a condenação anulada.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou de acordo com essa justificativa. Fachin considerou que a abordagem policial foi direcionada em razão da cor da pele dessa pessoa e, como consequência, anulou a condenação. Há, no entanto, dois votos no sentido contrário, e o julgamento deve prosseguir nos próximos dias.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre Supremo e Constituição, discutirá o alcance da Justiça Militar para apreciar crimes cometidos por militares em operações. O julgamento foi suspenso após um destaque do ministro Ricardo Lewandowski. Mas, até o momento, havia 5 votos para manter a competência e apenas 2 contra. Os votos já proferidos estão com o pé na realidade?

Clique aqui e leia o artigo "Nem ‘carta branca’, nem ‘ditadura judicial", escrito por Felipe Recondo e Diego Werneck, na editoria de Opinião e Análise do JOTA.

Neste episódio de retorno oficial do recesso, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, comenta a primeira sessão da corte desde os ataques golpistas de 8 de janeiro. O podcast aborda o que vem pela frente e os julgamentos que podem mobilizar o tribunal. Um deles é a ADPF 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, de relatoria da ministra Rosa Weber.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, retorna em meio ao que seriam férias para o Judiciário para comentar sobre os ataques aos prédios dos Três Poderes.

Além da destruição observada no plenário do STF, os bolsonaristas também invadiram e depredaram o gabinete da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Os ministros caracterizaram o que se passou em Brasília no domingo (8/1) como uma tentativa de golpe de Estado e um atentado terrorista.

O novo episódio de Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda as expectativas sobre o julgamento do orçamento secreto, que começou nesta semana e continuará na próxima.
Eles julgam ações que questionam a constitucionalidade das emendas do relator-geral do Orçamento, tecnicamente chamadas de RP9.