Sem Precedentes

Ao mesmo tempo em que o Brasil ultrapassava a marca de 345 mil mortes pela Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) teve de, novamente, sinalizar que a prioridade do país no momento deve ser o combate à pandemia e a preservação à vida. Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA, discute essas movimentações. Uma das principais respostas foi a rejeição do tribunal, na quinta-feira (8/4), da tese de que a proibição de cultos religiosos por conta da pandemia violaria a liberdade religiosa.

Ao julgar pedido da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), no sábado (3/4), o ministro Kassio Nunes Marques havia proibido que celebrações em templos e igrejas fossem vetadas por gestores públicos em razão da pandemia. Entretanto, na segunda-feira (5/4) o ministro Gilmar Mendes tomou decisão divergente, rejeitando provisoriamente ação do Partido Social Democrático (PSD) que solicitava a derrubada de decreto estadual que proibiu cerimônias em São Paulo. Esse caso foi ao Plenário do STF e acabou rejeitado por nove votos a dois – além de Nunes Marques, o ministro Dias Toffoli teve o voto vencido. Com isso, o Supremo manteve a validade do decreto.

O resultado da ação era esperado, mas o time do Sem Precedentes analisa outras interrogações e problemas que foram revelados, como o fato de o ministro Nunes Marques ter decidido, por si próprio e na véspera do domingo de Páscoa, permitir a abertura de igrejas e templos em todo o país já no dia seguinte. A decisão veio meses após ter sido designado relator do processo e logo depois de o ministro Gilmar Mendes ter negado dar liminar nesse sentido em outro processo semelhante.

Outra atuação do STF nesta semana em relação à crise sanitária foi a decisão,  também na quinta-feira, do ministro Luís Roberto Barroso determinando a instauração de CPI pelo Senado para investigar a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia. Politicamente sensível, o parecer provocou reações imediatas tanto do chefe do Executivo quanto de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado. Agora, cabe ao plenário virtual do STF confirmar a ordem.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, analisa a crise militar que marcou a semana do governo Bolsonaro e o silêncio do tribunal diante dos fatos. O time do Sem Precedentes também debate os motivos da saída de José Levi da Advocacia Geral da União e o retorno de André Mendonça para a AGU. Como isso interfere na sucessão do Supremo? É um dos pontos em debate.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que mantinha com o Supremo uma boa relação institucional. Azevedo integrou a equipe de Dias Toffoli na Presidência do STF e estabeleceu pontes estreitas com os ministros do tribunal. No seu lugar, entra Braga Netto, que deve ir ao STF na próxima semana para visitar integrantes da Corte.

Outro tema deste episódio é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 811, protocolada pelo PSD e que contesta o decreto de São Paulo, limitando o funcionamento de templos religiosos. De volta à AGU, André Mendonça pediu ao Supremo uma decisão que permita o funcionamento das igrejas e impeça outros decretos – de outros estados – de impedirem a realização de cultos.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Outros temas destrinchados por eles são a decisão da ministra Rosa Weber de suspender o inquérito aberto de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, para investigar procuradores da Lava Jato; o arquivamento do pedido de investigação em razão da instalação de um outdoor em que dizia-se que Bolsonaro não valia “um pequi roído”; e a proposta de emenda à constituição para ampliar o número de ministros do Supremo para incluir, na Corte, o procurador-geral da República.

Nesta semana, o Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda o julgamento da 2ª Turma do tribunal que, na terça-feira (22/3), que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em suas decisões no caso do tríplex do Guarujá contra o ex-presidente Lula. O time do Sem Precedentes discute como esse julgamento representa uma consumação sobre o caso.

 
Para a defesa do ex-presidente, era fundamental que a 2ª Turma julgasse esse caso antes de o plenário analisar a decisão liminar do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações de Lula com fundamento na incompetência da Vara Federal de Curitiba para processar os casos. Se a ordem dos julgamentos tivesse sido inversa, a apreciação sobre a parcialidade de Moro talvez não pudesse acontecer. Por esse motivo, o ministro Gilmar Mendes teria insistido para que a suspeição de Moro fosse julgada rapidamente.

É possível que plenário decida que o julgamento sobre a parcialidade de Moro não deveria ter ocorrido, como defendeu o ministro Fachin. Entretanto, com a decisão da Segunda Turma, já há decisão de parcela do Supremo censurando o trabalho de Moro nos processos contra Lula.

Na terça-feira, quando o ministro Nunes Marques liberou o habeas corpus de Lula para julgamento, a principal incógnita se dava em como se manifestaria a ministra Cármen Lúcia, que em 2018 já havia votado contra a parcialidade de Moro, mas já havia avisado que gostaria de se manifestar novamente. Nenhum dos ministros sabia, definitivamente, qual seria a posição dela. Com a mudança no teor de seu voto, coube a ela formar maioria pela parcialidade de Moro. Esse e outros bastidores do julgamento são discutidos neste episódio do Sem Precedentes, bem como as consequências da decisão para daqui em diante.

O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. Os convidados fixos são Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Outros temas destrinchados por eles são as ações que contestam a Lei de Segurança Nacional no STF, além da participação do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, de reunião convocada por Jair Bolsonaro para discutir o enfrentamento à Covid-19.

O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar trechos da Lei de Segurança Nacional (LSN) que tem sido usados para perseguir críticos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao seu governo. Neste episódio do podcast Sem Precedentes, transmitido semanalmente pelo JOTA, é discutida a responsabilidade do tribunal no uso que tem sido feito dessa lei.

Entre as investigações que se apoiam na lei estão inquéritos policiais que investigam professores universitários por desaprovação ao governo, além de jornalistas e formadores de opinião que chamaram Bolsonaro de genocida publicamente, sobretudo nas redes sociais.

Duas ações, movidas por partidos políticos, foram endereçados ao STF contra a aplicação da LSN para investigar pessoas contrárias à atuação do presidente. Em um dos casos, é pedida a supressão de trechos que ofenderiam preceitos constitucionais, como liberdade de expressão; enquanto no outro, se entende que o texto todo é incompatível com a Constituição. Elas aguardam decisão do relator, ministro Gilmar Mendes, e definição em julgamento em plenário.

Na análise de quais dispositivos serão derrubados, será preciso que os ministros equilibrem a incidência da Lei de Segurança Nacional em investigações de fake news e inquéritos sobre atos antidemocráticos, mas barre abusos. O time do Sem Precedentes também analisa a nova ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Planalto contra decisões dos governadores de estados para impor restrições à circulação de pessoas no auge da pandemia da Covid-19. Se negada, ela pode ser mais uma derrota do presidente no tribunal.

Esse e outros assuntos na agenda do Supremo são discutidos por Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA.

No episódio desta semana do Sem Precedentes, o podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, o assunto é a decisão que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que impacta a política nacional, as próximas eleições e o futuro da Operação Lava Jato.

Na segunda-feira (8/3), o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Lula impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Sergio Moro era juiz titular até 2018. Assim, Lula volta a ser ficha limpa e, portanto, elegível nas eleições de 2022.  Em discurso na quarta-feira (10/3), ele criticou o governo de Jair Bolsonaro, dando início a um novo momento no cenário político.

O resultado que livrou Lula já era esperado, mas as apostas eram de que ele viria a partir do processo em que a parcialidade de Moro é contestada. Em 2018, Gilmar Mendes havia pedido vista desse caso e adiantou ao JOTA que seu voto pela suspeição do juiz se restringiria apenas à condenação de Lula no caso do triplex no Guarujá. Depois da decisão de Fachin, Mendes levou o habeas corpus sobre a suspeição de Moro a julgamento. Nunes Marques impediu a conclusão do caso ao pedir vista.

Nessas circunstâncias, Lula ainda seria ficha suja devido a outras condenações. A decisão individual de Fachin, portanto, implicou em uma vitória mais ampla para Lula. Logo surgiram outros reflexos e desconfianças sobre o movimento do ministro, como as hipóteses sobre por que ele anulou as condenações apenas agora.

Os questionamentos que rodeiam o caso Lula no STF são discutidos por Juliana Cesario Alvim, professora da Universidade Federal de Minas Gerais; Diego Werneck, professor do Insper, em São Paulo; e Thomaz Pereira, da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O programa é apresentado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA.

Eles também comentam o julgamento sobre legítima defesa da honra no STF, o debate sobre direito de resposta a matérias publicadas pela imprensa e a confirmação da deputada Bia Kicis (PSL-DF) como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.