Sem Precedentes

O Sem Precedentes desta semana trata do tema que o mundo observa desde o início da semana: a confusão em torno do processo eleitoral nos Estados Unidos. Neste episódio, serão projetados quais os possíveis conflitos jurídicos o Brasil pode ter nas eleições de 2022.

Assim como Donald Trump, o presidente Jair Bolsonaro colocou o processo eleitoral brasileiro em dúvida sem apresentar provas. Nesta semana, Bolsonaro disse que trabalhará para que as eleições sejam confiáveis e insistiu na proposta de voto impresso como uma garantia contra fraudes.

O pleito municipal que está marcado para daqui a duas semana servirá de teste para 2022? Para tratar deste assunto, o Sem Precedentes conversa com a procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro e professora da FGV Direito Rio, Silvana Battini.

O desempenho do Supremo Tribunal Federal (STF), que por duas semanas seguidas não concluiu nenhum julgamento no plenário físico, também será debatido pelos analistas do programa Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.

Nesta semana, a Corte adiou algumas decisões importantes, como a distribuição dos royalties do petróleo entre todos os estados brasileiros. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, foi suspensa por uma liminar monocrática da ministra Cármen Lúcia que está pendurada no STF há sete anos. Sem nenhuma decisão, a liminar certamente completará oito anos. O ministro Luiz Fux adiou o julgamento mais uma vez, a pedido do governo do Rio de Janeiro.

Por fim, o episódio 42 do Sem Precedentes comenta a posse discreta do novo ministro do STF, Kássio Nunes Marques.

A judicialização precoce da vacinação contra a Covid-19 é um dos temas centrais do episódio desta semana do Sem Precedentes. Ainda em fase de testes e de pesquisa, a vacina contra a doença já é tema de cinco ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

E os motivos para a questão ter chegado na mais alta Corte do país não têm relação com a ciência, mas, sim, com a disputa política travada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acerca do imunizante.

Recentemente, Bolsonaro declarou que não compraria a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac. A negociação para produzir as doses no Brasil foi liderada pelo governador paulista.

Há, ainda, ações que contestam a decisão anunciada pelo presidente da República de que a vacina não será obrigatória no país. Os ministros também deverão definir se podem os govenadores e prefeitos impor restrições para quem não se vacinar.

O episódio 41 do podcast também debate os votos dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes sobre a revista íntima a que são submetidas mulheres que visitam seus familiares ou companheiros em presídios.

Enquanto Fachin, relator do processo, julgou ser inadmissível a prática, Alexandre de Moraes autorizou a revista, com a condição de que se cumpram determinados requisitos. Se houver abuso ou descumprimento desses limites, indicou o ministro, o agente penitenciário poderia ser responsabilizado.

Neste cenário, qual foi o voto mais compatível com a realidade prisional brasileira: de Fachin ou de Alexandre de Moraes? Durante o julgamento, o ministro Luiz Fux afirmou que o voto de Alexandre de Moraes estava baseado na realidade, indicando que de Fachin ignora as consequências de se proibir revistas íntimas.

Por outro lado, o ministro Luis Roberto Barroso disse que as exigências e protocolos definidos por Moraes para permitir a revista íntima, incluindo a presença de médicos em todos os presídios, seria irreal.

Por fim, os analistas do Sem Precedentes apresentam o cenário que Kassio Nunes Marques encontrará no STF quando for empossado na próxima quinta-feira (5/11).

O episódio desta semana tem a participação de Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.

O Sem Precedentes desta semana analisa as quase 12 horas de uma das sabatinas mais protocolares dos últimos anos no Brasil: a de Kassio Nunes Marques para suceder Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF).

O indicado de Jair Bolsonaro (sem partido) para a mais alta Corte do país foi aprovado com folga no Senado. Foram 57 votos a favor de seu nome e 10 contra. A sabatina, no entanto, não foi protocolar apenas pelos elogios feitos a Nunes — isso é parte do processo e, no passado, houve coisa pior.

Também não foi protocolar pelas perguntas despretensiosas, para dizer o mínimo, de alguns senadores. O que deu o caráter protocolar, acima de tudo, foi o discurso de contenção: alguns parlamentares diminuíram, deliberadamente, a função do Senado no processo de indicação de um ministro do STF.

E isso foi dito com todas as letras por alguns dos senadores, como mostra o episódio 40 do Sem Precedentes. O indicado, de forma inteligente, valeu-se de um truque que, se vira regra, mata de vez as sabatinas.

Durante a sessão, Kassio Nunes disse que não poderia comentar casos em tramitação no STF. Valeu-se de uma interpretação da Lei Orgânica da Magistratura para isso. Mas foi além. Ele, que é desembargador federal, afirmou que não poderia comentar outros processos judiciais relatados por outros magistrados porque poderia ser punido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Assim, a sabatina do futuro ministro do STF, que tomará posse em 5 de novembro em uma sessão virtual, se tornou mais do que protocolar. Ela seria absolutamente dispensável. Quem assistiu à sabatina inteira não consegue tirar dela nenhuma percepção do que será Kassio Nunes Marques como ministro da Corte. A indicação de Bolsonaro se mostrou estrategicamente bem sucedida. Kassio Nunes teve votos da base governista e da oposição, inclusive do PT.

O episódio de análise da sabatina de Kassio Nunes conta com a participação de Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.

A disputa que dominou a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana, envolvendo a soltura de André do Rap, um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), é o tema principal do episódio 39 do podcast Sem Precedentes.

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio de Mello determinou a soltura de André Macedo, conhecido como André do Rap. Logo em seguida, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a liminar concedida pelo colega de tribunal.

O embate gerou uma crise dentro da Corte e o plenário gastou as duas sessões desta semana para resolver este problema que criou. Essa questão já se anunciava como uma disputa que terminaria sem vencedores.

De um lado, o ministro Marco Aurélio viu sua decisão ser revogada por todos os colegas. O que não é sem precedentes. Já Fux ouviu de parte dos ministros que sua decisão, tecnicamente, era absurda e totalitária.

No fim, ficou como recado, mas não no papel, que o presidente do STF não tem poderes absolutos para suspender a decisão de outro ministro. Sua caneta não tem mais tinta do que a dos colegas.

Neste intenso embate entre Fux e Marco Aurélio, qual foi a decisão mais problemática? E o que diz a regra do jogo? Porque existe uma regra! Essas perguntas são escrutinadas no novo episódio do Sem Precedentes.

O podcast também trata do tema que deve dominar as discussões da próxima semana: a sabatina de Kassio Marques Nunes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Celso de Mello no STF, Kassio Marques terá de dar explicações sobre o seu currículo e as suspeitas de que suas experiências teriam sido infladas por cursos de pós doutorado.

Mas ainda há inúmeras outras perguntas que precisam ser feitas. São esses questionamentos que os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, irão levantar neste episódio.

O voto de despedida do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) e a mudança de regimento interno da Corte envolvendo julgamentos da Operação Lava Jato são os dois principais assuntos discutidos no episódio 38 do podcast Sem Precedentes.

Nesta quinta-feira (8/10), o decano do STF participou de sua última sessão plenária antes de se aposentar do tribunal no próximo dia 13. Seu voto derradeiro foi no âmbito da ação que definirá se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá depor por escrito no inquérito que investiga as suspeitas de interferência política do presidente na Polícia Federal.

Em seu voto, que durou mais de duas horas, Celso de Mello afirmou que Bolsonaro não dispõe do privilégio de depor por escrito e contestou as decisões dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso que, no passado, concederam este benefício ao ex-presidente Michel Temer. Este debate foi tema do episódio 34 do Sem Precedentes.

O decano contestou, ainda, o argumento do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que já haveria jurisprudência pacífica do STF que beneficiaria Bolsonaro. A sessão de quinta-feira, contudo, terminou sem decisão. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, adiou o julgamento e encerrou a sessão apenas com o voto de Celso de Mello. E agora, o que virá pela frente?

O Sem Precedentes desta semana também mergulha na mudança do regimento interno da Corte, que transferiu das turmas para o plenário o julgamento dos inquéritos e das ações penais contra agentes públicos com foro privilegiado.

Logo após o julgamento do mensalão, o STF havia remetido para as turmas esse tipo de processo. E agora, com Fux na presidência da Corte, os casos criminais voltam ao plenário. Desta forma, ações penais contra parlamentares – vários deles importantes aliados de Jair Bolsonaro – voltarão a ser julgados pelos 11 ministros. Consequentemente, todos os inquéritos e ações da Lava Jato sairão da 2ª Turma.

No episódio desta semana, os analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA, discutem quais podem ser as consequências desta mudança. Essa é mesmo uma vitória da Lava Jato?

As inconsistências no currículo de Kassio Nunes Marques, o indicado do presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga no STF, também são tema de debate. Neste semana surgiram notícias de informações incorretas, títulos inexistentes e suspeita de plágio nas experiências profissionais do magistrado. Com as revelações, alguma coisa pode mudar na indicação?

Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma personagem da semana.

No episódio desta semana, o Sem Precedentes trata da surpreendente indicação de Kassio Nunes Marques, hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nunes foi indicado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga do decano do STF, o ministro Celso de Mello, que se aposentará no próximo dia 13.

A escolha de Jair Bolsonaro pegou todos de surpresa, inclusive o próprio Nunes. Os motivos para a indicação ainda não estão claros, o que gera uma leva de especulações.

Advogado, Nunes chegou à carreira da Magistratura pelo quinto constitucional. Foi a ex-presidente Dilma Rousseff que o indicou para a cadeira no TRF1.

No entanto, seu nome frustrou aqueles que esperavam uma indicação de um ministro "terrivelmente evangélico", como Bolsonaro havia antecipado em inúmeras ocasiões, ou um defensor de primeira hora da pauta ideológica do Bolsonarismo. Isso tem gerado uma onde de críticas por parte do eleitorado do presidente.

Nunes chega ao STF pelas mãos do centrão. Ele, que estava em campanha para o STJ, foi alçado diretamente para a mais alta Corte do país. Sua escolha foi comunicada por Bolsonaro aos ministros Gilmar Mendes e Antônio Dias Toffoli. Luiz Fux não foi ouvido e se manifestou contra o nome.

Afinal, quem é Kassio Nunes? O que esperar dele no STF? E o que tiramos do processo de escolha de Bolsonaro?

Essas e outras perguntas serão respondidas no episódio 37 do Sem Precedentes, que tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e é apresentado por Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.

Ao final, os participantes elegem um fato, uma decisão ou uma personagem da semana.

A saída antecipada de Celso de Mello também acelera o processo de escolho do novo ministro pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste episódio bônus do Sem Precedentes, o que o presidente pode esperar de seu indicado e o que o novo ministro consegue fazer sozinho. E o Supremo, será um ator neste processo? Para além dos nomes, o debate é sobre o que muda no tribunal com a troca de cadeiras.

Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper.

Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 06 de julho de 2020.

"O objetivo desta série de webinares promovido pelo JOTA, com apoio do Pinheiro Neto Advogados e do Insper, é discutir e homenagear o legado do Ministro Celso de Mello no STF."

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Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper.

Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 01 de julho de 2020

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Para marcar a aposentadoria de um dos mais longevos ministros do Supremo Tribunal Federal, o JOTA leva ao ar uma série de três episódios que radiografam os votos, os discursos e o comportamento judicial de Celso de Mello em 31 anos de STF. Os debates foram organizados neste ano pelo JOTA em parceria com o Insper.

Esse webinar originalmente foi ao ar no dia 29 de junho de 2020.

"O objetivo desta série de webinares promovido pelo JOTA, com apoio do Pinheiro Neto Advogados e do Insper, é discutir e homenagear o legado do Ministro Celso de Mello no STF."

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