Sem Precedentes

O Sem Precedentes desta semana analisa minuciosamente o voto antecipado do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito à Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura a possível interferência do presidente na PF.

O julgamento está marcado para iniciar na próxima sexta-feira (2/10), no plenário virtual da Corte. O ministro relator do inquérito, o decano Celso de Mello, havia recusado no dia 11 de setembro a possibilidade de o depoimento ser por escrito. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão.

O decano saiu de licença médica no dia 19 de setembro e a análise do agravo da AGU ficou sob responsabilidade de Marco Aurélio, que suspendeu os efeitos da decisão de Celso de Mello e remeteu o julgamento ao plenário virtual.

O episódio 35 do Sem Precedentes apresenta também os resultados do encontro deste ano do grupo “Mare Incognitum: consolidando descobertas, mapeando novas rotas”, que é composto por pesquisadores dedicados ao estudo do funcionamento do STF.

Nesta edição, os pesquisadores mapearam o estado da arte dos estudos empíricos sobre o funcionamento do tribunal.

O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.

Ao final do programa, como de costume, cada um elegeu um fato, uma personagem ou uma decisão da semana.

O Sem Precedentes desta semana trata de uma pergunta objetiva: afinal, o presidente Jair Bolsonaro, como investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), pode ou não prestar depoimento por escrito?

O presidente Michel Temer, quando foi investigado em 2017, pôde depor por escrito. Por que Bolsonaro não poderia?

Na última sexta-feira (11/9), o decano do STF, ministro Celso de Mello, negou um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, que havia sugerido que Bolsonaro pudesse escolher a forma como gostaria de depor no inquérito que investiga a suposta interferência do presidente na Polícia Federal.

Neste caso, quem estaria certo: Celso de Mello, que negou a Bolsonaro esse benefício, ou Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que permitiram que Temer não prestasse depoimento pessoalmente? Essa é uma das perguntas respondidas no episódio 33 do Sem Precedentes.

O caso sobre a suposta interferência na PF será julgado em plenário nas próximas semanas, quando Celso de Mello retorna da licença médica. Até lá, o depoimento de Bolsonaro está suspenso.

Este será o primeiro julgamento espinhoso da gestão do ministro Luiz Fux, que organizou uma pauta que essencialmente tirava o Supremo do foco de conflito. As circunstâncias, no entanto, não lhe deram sorte.

Por sinal, a primeira semana de Fux na presidência já foi tumultuada. Depois da posse, os casos de contágio pelo novo coronavírus começaram a pipocar entre os convidados da cerimônia. O próprio presidente do STF foi diagnosticado com a Covid-19.

Fux também já contabiliza sua primeira divergência interna, após receber em seu gabinete um ofício incomum do ministro Marco Aurélio.

Em entrevista à revista Veja, Fux classificou a decisão do Supremo sobre a impossibilidade da execução da pena em segunda instância como de “baixa densidade jurídica”. Marco Aurélio, que foi o relator dos casos e liderou a corrente majoritária, reagiu a esta declaração e mandou para o gabinete de Fux a íntegra de seu voto.

Em suma, não foi uma boa semana para o novo presidente da Corte.

O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.

O Sem Precedentes desta semana fala sobre o discurso de posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Na semana passada, o podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição teve como tema principal a Presidência de Dias Toffoli: sua relação com a política, sua auto-proclamada missão de moderador, suas decisões e seu desafio de lidar com os conflitos gerados pelo governo Jair Bolsonaro, com a proliferação de fake news contra o tribunal.

Nessa quinta-feira (10/9), Fux tomou posse no cargo, com as presenças do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), numa cerimônia marcada pelo isolamento social.

Enquanto em outras posses o plenário ficava lotado, desta vez havia assentos para apenas 70 pessoas — para evitar os riscos de transmissão da Covid-19.

O time do Sem Precedentes analisa o discurso de posse de Fux (leia a íntegra aqui). O que esse discurso nos permite projetar para esses dois anos na Presidência? Fux prometeu deferência aos demais poderes e falou em dar um basta na “judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos” que a política deveria resolver.

Mas essa postura, esse mantra, é coerente com os nove anos de atuação de Fux como ministro do Supremo?

O Sem Precedentes tem como analistas Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, e Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio fundador do JOTA.

O Sem Precedentes desta semana tem como tema principal a troca de comando no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli deixa a presidência e quem assume é o ministro Luiz Fux. Os analistas do Sem Precedentes fizeram um retrospecto dos dois anos da gestão do ministro Toffoli. O ministro assumiu o mandato em setembro de 2018 com o discurso de moderação, de diálogo com os demais poderes. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi em seguida eleito presidente da República. E a partir daí, o país passou a viver em conflito permanente entre poderes. Toffoli foi ator relevante neste processo. Mas como resumir dois anos de sua gestão? Toffoli confundiu diálogo com parceria? Ou agiu, como ele disse, para garantir a normalidade e a harmonia entre os poderes? O ministro concedeu, nessa sexta-feira (4/9), uma entrevista coletiva para resumir sua gestão. E disse que a decisão mais difícil nesses dois anos foi abrir o inquérito das fake news. O ministro Fux assume a presidência do Supremo na próxima quinta-feira (10/9). Ele disse para alguns assessores que vai manter diálogo com os demais poderes, mas sem intimidade. O que já demonstra uma visão crítica sobre a gestão de Toffoli. E o que projetar para a gestão de Fux? Essa é uma das perguntas respondidas no episódio 32 do Sem Precedentes. O time do Sem Precedentes é formado por Juliana Cesario Alvim, da UFMG, Diego Werneck, do Insper, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio e Felipe Recondo, diretor de conteúdo e cofundador do JOTA. Ao final do programa, como sempre, cada um elegeu um fato, uma personagem ou uma decisão da semana.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo e a Constituição, trata nesta semana do afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em decisão liminar e monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nessa sexta-feira (28/8) o afastamento do governador do cargo por 180 dias. Witzel é investigado na Operação Placebo, que apura irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos para combater a Covid-19. O Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão de Witzel, mas o ministro do STJ considerou ser suficiente o afastamento do cargo para, de acordo com a sua decisão, cessar as práticas de corrupção e de lavagem de dinheiro. O que significa essa decisão? Pode um ministro do STJ afastar por uma decisão monocrática um governador de estado por seis meses? Outra pauta do episódio 31 do Sem Precedentes é a disputa em torno da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. O Supremo foi provocado e terá de decidir se a Constituição permite ou não a reeleição dos presidentes das duas Casas na mesma legislatura. A ação é movida pelo PTB e é relatada pelo ministro Gilmar Mendes. O que diz a Constituição? O que dizem os regimentos das duas casas? E o Supremo vai interferir nessa disputa? Ou vai deixar que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia disputem mais um mandato? Além disso, o programa trata da decisão do STF que declarou inconstitucional uma lei de Alagoas inspirada no movimento denominado Escola Sem Partido. A lei estabelecia que o ensino deveria ser neutro política e ideologicamente. Esta não é a ação mais abrangente sobre este tema, mas o julgamento dessa ação já indica o que pensa o tribunal. Esta ação estava pautada para ser julgada logo depois das eleições do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o julgamento foi adiado. O Supremo assim evitava um conflito no campo ideológico com o governo. Ao final, os analistas do Sem Precedentes elegem uma decisão, uma personagem ou um fato da semana. O time do Sem Precedentes é formado por Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, Juliana Cesário Alvim, da UFMG, Diego Werneck , do Insper, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio.

O Sem Precedentes desta semana fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o Ministério da Justiça de continuar produzindo dossiês e relatórios contra opositores do governo e integrantes do grupo denominado antifascista. A relatora da ação movida pela Rede, Ministra Cármen Lúcia, julgou que o uso da máquina estatal para produzir informações contra servidores politicamente críticos ao governo configura desvio de finalidade das atividades de inteligência do estado. Todos os ministros acompanharam o voto, com exceção do ministro Marco Aurélio. “Esse é um tipo de julgamento que tem sido cada vez mais frequente e que no fundo o tema é o Brasil em geral”, afirma Diego Werneck, do Insper. Juliana Cesario Alvim, da UFMG, destaca o voto da relatora, Cármen Lúcia: “Foi um voto bastante duro. Ela chamou a atenção para o tom que o Ministério da Justiça e a AGU usaram em suas manifestações”. Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA, chamou a atenção para um trecho do voto da ministra em que diz que o tribunal serve para proteger garantias e direitos, e não apenas para chorar o leito derramado. Já Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, comentou o voto vencido do ministro Marco Aurélio. “O ministro não conhecia a ADPF, e o argumento dele era que a inicial não apresentava elementos probatórios suficientes, seria meramente baseada em uma notícia de jornal. Como se isso fosse um impeditivo”, lembra. “Dado que as coisas que foram afirmadas na notícia de jornal e na inicial já estão, aparentemente, comprovadas nos documentos que receberam do Ministério da Justiça, é surpreendente ele usar esse argumento para nem conhecer a ADPF”, diz. “Inclusive, há uma certa desvalorização do jornalismo. Não seria a primeira vez que ficamos sabendo de fatos gravíssimos pelo trabalho de jornalistas”. Este julgamento é o terceiro capítulo da incursão do STF contra o possível uso pelo governo Bolsonaro do aparato de inteligência do Estado para prejudicar adversários ou proteger aliados. Há uma semana, o STF decidiu que somente informações de interesse público podem ser compartilhadas com a Agência Brasileira de Inteligência pelos 42 órgãos que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência. O julgamento desta semana foi um ponto final. Agora, a pergunta que cabe ao Ministério da Justiça é: quem determinou a confecção desses dossiês? E a mando de quem? O Supremo negou o pedido da Rede para que determinasse um inquérito para investigar as circunstâncias desse dossiê. Ainda neste episódio, os analistas do Sem Precedentes falam sobre as mudanças regimentais que o Supremo estuda fazer para ampliar sua colegialidade. Além disso, comentam dois julgamentos importantes do Tribunal Superior Eleitoral: um que criaria a figura do abuso de poder religioso, tese que foi derrotada; e o outro em que TSE avaliar a criação de cotas para candidatos negros.

O Sem Precedentes, o podcast do JOTA que debate o Supremo e a Constituição, fala no episódio desta semana sobre a demonstração de desconfiança da Corte em relação ao governo Bolsonaro. Na sessão dessa quinta-feira (13/8), o tribunal rejeitou o pedido para declarar inconstitucional uma lei que permite o repasse de dados e investigações à Abin. Atendeu, com isso, os argumentos do governo. Mas a conclusão do julgamento serve como mais uma peça do Supremo contra as suspeitas de uso da máquina e de órgãos de inteligência para prejudicar adversários políticos do governo ou para proteger seus aliados. “Qualquer fornecimento de informação, mesmo entre órgãos públicos, que não cumpra os rigores formais do Direito e a certeza material dos fins, nem atenda o interesse público especificado para cada caso – e neste caso, o rótulo é ‘para a defesa das instituições e do interesse nacional’ – configura abuso de Direito e contraria a finalidade legítima posta na lei 9.883”, disse a ministra Cármen Lúcia no julgamento. A lei citada pela ministra é a que institui o Sistema Brasileiro de Inteligência e cria a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). O julgamento dessa quinta-feira serve como primeiro capítulo para a decisão do Supremo da próxima semana sobre a legalidade do dossiê preparado no Ministério da Justiça contra servidores denominados de antifascistas. Na ação, a Rede afirma que o Ministério investigou ilegalmente um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo”, além de professores universitários que seriam contrários ao governo Bolsonaro. O governo, evidentemente, nega qualquer irregularidade e se defenderá na próxima semana no plenário do Supremo. O episódio 28 também falar sobre um julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode ampliar a separação entre eleições e religião. O ministro Edson Fachin propôs a criação de um novo tipo: o abuso de poder religioso. O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.

O Sem Precedentes desta semana discute a volta agitada do recesso e as perspectivas de um segundo semestre de grande mudanças no STF. Ministros do Supremo voltaram ao trabalho impondo revezes e derrotas ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tomou as decisões urgentes em julho, e ao presidente Jair Bolsonaro, especialmente em relação ao combate à pandemia de Covid-19. Gilmar e Fachin reverteram decisões monocráticas de Toffoli sobre vetos presidenciais e o poder do PGR na Lava Jato, enquanto o governo sofreu duas derrotas unânimes na primeira sessão do segundo semestre. E as mudanças deste segundo semestre podem alterar o equilíbrio do STF e a relação da Corte com o Executivo. Sai Toffoli, que lidou com Bolsonaro buscando uma aproximação pessoal e institucional, e entra Fux. E o presidente Bolsonaro terá a chance de colocar no STF o ministro terrivelmente evangélico que prometeu à sua base - e exatamente no lugar de Celso de Mello, o decano que encarnou a defesa da Corte e de direitos fundamentais que considerou atacados pelo governo Bolsonaro. O Sem Precedentes é o podcast sobre Supremo e os principais temas da semana à luz da Constituição. A equipe do podcast é formada por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.