Sem Precedentes

O inquérito que investiga a possível interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal não se resolverá apenas juridicamente, na medida em que, para ser processado, é necessária a autorização da Câmara. Nessa dinâmica dupla, a decisão de liberar o vídeo da reunião ministerial foi mais fácil de ser resolvida do ponto de vista jurídico do que ponto de vista político. Resta a dúvida se a decisão sobre a reunião ministerial cria um precedente para o acesso a outros documentos que no futuro sejam colocados sobre documentos solicitados em inquéritos contra presidentes. O time titular do Sem Precedentes analisa os argumentos jurídicos na decisão de Celso de Mello ao liberar a divulgação do vídeo e também as reações da política. Além de Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Juliana Cesário Alvim (UFMG) e Diego Werneck (Insper). O podcast desta semana conta com a participação especial de Eduardo Jordão (FGV Direito Rio), para analisar a decisão do STF de limitar dos efeitos da Medida Provisória 966/2020, que isentava agentes públicos de responsabilização civil e administrativa por atos de reposta à pandemia. O plenário, por maioria, estabeleceu que o agente público deve observar o que estabelecem as organizações e entidades reconhecidas para tomar medidas de combate à pandemia para não ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado.

No SEM PRECEDENTES desta semana, a discussão sobre a relação entre os poderes em uma semana com protestos contra o STF, reunião surpresa e decisões contrárias ao presidente da República. No centro do debate, as abordagens diferentes do presidente da Corte e do ministro decano em relação ao governo e ao presidente Jair Bolsonaro. Os analistas do Sem Precedentes discutem se há diferentes níveis de consenso no Supremo Tribunal Federal de acordo com a pauta. Quando a discussão envolve algo relacionado à crise do coronavírus, quase sempre as votações são unânimes. Já em relação ao governo, a postura dos ministros não é uniforme, tanto na relação, como nas decisões monocráticas. O Sem Precedentes é apresentado pelo diretor de conteúdo, do JOTA, Felipe Recondo, e tem como analistas: Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Juliana Cesario Alvim (UFMG) e Diego Werneck (Insper). Uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes impedindo a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal irritou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O presidente chegou a dizer “não engoli a decisão”. Nessa sexta-feira (8/5), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que Alexandre de Moraes reconsiderasse a decisão e o ministro negou. Em paralelo, o ministro Celso de Mello segue com inquérito para investigar as declarações do ex-ministro Sergio Moro sobre interferência política de Bolsonaro no comando da Polícia Federal. O magistrado recebeu do governo o vídeo da reunião em que o presidente teria tentado intervir indevidamente nas atividades da PF. Na quinta-feira (7/5), Jair Bolsonaro caminhou do Palácio do Planalto até o Supremo acompanhando pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por empresários. Eles se reuniram com o presidente do STF, Dias Toffoli, para falar das dificuldades econômicas trazidas pelo isolamento social. “Nesse contexto, estamos delineando dois Supremos, um do ministro presidente, Dias Toffoli, e um Supremo do decano Celso de Mello”, ressalta Juliana Cesario Alvim, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sobre Toffoli, Alvim lembrou de acenos ao governo, como quando mencionou o golpe de 1964 como movimento de 1964; e também ao conceder liminar monocrática para frear investigações que impactavam Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente. “Do outro lado, o Supremo do ministro Celso de não tem tido medo de se opor ao governo, inclusive, de maneira frontal”, diz. Para Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, “o governo está perdendo em coisas que importam pessoalmente para o presidente Jair Bolsonaro, mas não são questões que importam para a crise que estamos vivendo”. O apresentador do Sem Precedentes, o diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, entende que “o Supremo vai continuar julgando pró-governabilidade, não necessariamente pró-governo”. Já Diego Werneck, do Insper, avalia que quanto mais excepcional for a medida que o ministro está adotando, maior as chances de ela gerar tensão quando for a plenário. “A gente vai ver isso acontecer nas próximas semanas se essa reconsideração do caso Ramagem for, de fato, adiante”.

O time titular do Sem Precedentes – o podcast do JOTA sobre Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição – analisa a decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal. O magistrado atendeu a um pedido do PDT, que acionou o STF por meio de um mandado de segurança.

O Sem Precedentes, o podcast do JOTA que fala sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, traz nesta semana uma edição especial para discutir os caminhos de possíveis processos por crime de responsabilidade ou crime comum contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Quais seriam os caminhos em cada um dos casos? Quais são os ritos? Qual seria mais célere?

O novo episódio do Sem Precedentes discute os julgamentos em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal, que concentraram as atenções, análises e críticas. Ao contrário dos julgamentos por videoconferência iniciados na semana passada, os julgamentos pelo sistema virtual não permitem debate em tempo real entre os ministros e hoje não podem ser facilmente acompanhados pela sociedade, pois os votos proferidos só são divulgados – salvas raras exceções – ao final do processo, quando o resultado já está dado.

No novo episódio do Sem Precedentes, o debate é sobre o comportamento do Supremo Tribunal Federal na crise do coronavírus. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse em webinar do JOTA na sexta-feira (3/4) que o tribunal atua como um poder moderador, agindo como um árbitro nas disputas que surgem em decorrência da crise – de acordo com ele, 600 processos chegaram ao Supremo nas últimas semanas tendo a pandemia da Covid-19 e suas repercussões sociais e econômicas como motivação.