Sem Precedentes

O Sem Precedentes desta semana discute a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obriga o governo federal a adotar medidas para proteger os povos indígenas do contágio do novo coronavírus. Dentre as obrigações impostas ao governo Bolsonaro estão a elaboração de um plano de enfrentamento à doença e tomar medidas para impedir a entrada de invasores em comunidades indígenas. Mas há um ponto ainda mais importante nesta decisão: o reconhecimento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como uma organização legitimada para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo. O Supremo, na sua jurisprudência, limitou a configuração de “entidades de classe” àquelas organizações de pessoas que desempenham a mesma atividade econômica ou profissional. Barroso ampliou esse escopo e os analistas do Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, abordam o tema. Juliana Cesário Alvim, que integra o time do Sem Precedentes, foi quem, pioneiramente, escreveu sobre o assunto e durante o episódio ela fala de detalhes dessa questão. O episódio também aborda a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, de permitir prisão domiciliar para Fabrício Queiroz, suspeito de integrar o esquema de rachadinha dos salários no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. Queiroz estava em prisão preventiva e conseguiu o benefício graças a Noronha. Além disso, são tratados mais dois temas: a sequência de webinares que JOTA e Insper organizaram sobre Celso de Mello e a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que obriga a Lava Jato a transferir todas as bases da dados estruturados e não-estruturados utilizadas e obtidas em suas investigações para a Procuradoria-Geral da República. O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.

O time do Sem Precedentes – podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição – aborda nesta semana as ações contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que garantiu foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando era deputado estadual. Uma ação direta de inconstitucionalidade, relatada pelo ministro Celso de Mello, e uma reclamação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, nas mãos de Gilmar Mendes, devem derrubar a decisão do TJRJ. Com isso, Flávio voltaria a ser investigado na primeira instância. Também é pauta as mudanças do Supremo nesta semana alterando algumas regras de funcionamento interno. Parte dessas alterações tem como objetivo reforçar a colegialidade do STF, outras visam dar celeridade aos julgamentos. Além disso, destaque para uma decisão do Supremo que impede que o Estado brasileiro expulse estrangeiro com filho no país. A decisão impacta diretamente a situação do jornalista Glenn Greenwald. O time do Sem Precedentes é formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, trata no episódio desta semana da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) de transferir o inquérito aberto para investigar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) da primeira para a segunda instância. Os desembargadores entenderam que por ser investigado por atos praticados quando Flávio era deputado estadual, ele mantém o foro no Tribunal de Justiça. Mas o Supremo não mudou essa jurisprudência há mais de 20 anos? E mais recentemente não restringiu ainda mais o foro por prerrogativa de função? Nesta sexta-feira (26/6), a Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Constituição do Rio de Janeiro para tentar reverter essa decisão do TJRJ. A Constituição estadual diz que os deputados têm foro no Tribunal de Justiça desde a diplomação. O time titular do Sem Precedentes, formado por Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA, também discute a decisão que manteve a tipificação do crime de desacato contra servidor público, a inconstitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal quando permite corte de salário de servidor e, ao final, como sempre, há a escolha de cada um do fato, da personagem, ou da decisão da semana.

No episódio desta semana do Sem Precedentes, o assunto é a demonstração de força e coesão do Supremo ao manter o inquérito das fake news. Por 10 votos a 1, placar que o podcast antecipou no episódio anterior, o tribunal julgou constitucional o artigo do Regimento Interno do STF (Art. 43) que permite à Corte instaurar inquérito para apurar crimes cometidos nas suas dependências. E como isso mexe no cenário de crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo? Qual o recado do STF para o presidente da República e para a sua rede de apoiadores? Além desse tema, Diego Werneck (Insper), Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio) e Felipe Recondo, fundador e diretor de conteúdo do JOTA, discutem o que o STF tem a ver com a nova e grave crise que bate às portas do Alvorada: a prisão de Fabrício Queiroz nessa quinta-feira (18/6).

O inquérito das fake news e o voto do ministro Edson Fachin na sessão de quarta-feira (10/6) do Supremo Tribunal Federal (STF) são o assunto principal do episódio do Sem Precedentes gravado nessa quinta-feira (11/3). Como projetamos no episódio anterior, a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de instaurar o inquérito será certamente referendada pela quase totalidade dos ministros do tribunal. Ainda no programa, o time do Sem Precedentes discute a liminar do ministro Alexandre de Moraes, obrigando o Ministério da Saúde a divulgar, sem restrições, dados de mortes e contágio pelo novo coronavírus. E a decisão do ministro Fachin de impor certas condições para operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia. Por fim, a pauta é a relação ainda tormentosa – contudo mais calma – entre Supremo e Executivo nos últimos dias. E, na conclusão, a escolha da personagem, da decisão ou do fato da semana. Neste episódio, o time completo do Sem Precedentes: Juliana Cesario Alvim (UFMG), Diego Werneck (Insper) e Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), produzido e apresentado por Felipe Recondo, sócio-fundador e diretor de Conteúdo do JOTA. O vídeo com a gravação do Sem Precedentes já está disponível no canal do JOTA no YouTube (assine para receber as notificações dos nossos conteúdos) e o podcast, editado pela F451, estará disponível no Spotify, Soundcloud e outros canais de conteúdo.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, aborda os novos incidentes da tensão entre o governo Bolsonaro e o Supremo. Na segunda-feira, o ministro Celso de Mello arquivou o pedido feito por partidos de oposição de uma perícia no celular de Jair Bolsonaro na investigação sobre uma possível interferência do presidente na Polícia Federal. O ministro aproveitou a decisão para mandar um recado a Bolsonaro. Além disso, o governo teve recuos evidentes no avanço que vinha fazendo sobre o tribunal, com acenos ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news. Bolsonaro prestigiou a posse de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, o visitou em São Paulo em um encontro fora da agenda. Qual será o futuro do inquérito das fake news? As provas obtidas nesta investigação podem ser usadas nos processos no TSE? Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio-fundador do JOTA, conversa com o time titular do Sem Precedentes: Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Diego Werneck (Insper) e uma convidada especial, Silvana Batini, procuradora regional eleitoral do Rio de Janeiro e professora da FGV Direito Rio, para responde a estas e outras perguntas. Os analistas também falam sobre a polêmica em torno do artigo 142 da Constituição, que autorizaria, na visão de alguns poucos, a intervenção das Forças Armadas para resolver disputas entre Poderes.

O Sem Precedentes, podcast do JOTA que discute o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Constituição, traz nesta semana uma edição especial sobre a crise - sem precedentes - entre o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o STF. Na reação contra mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito para investigar fake news contra o Supremo, Bolsonaro ameaçou não cumprir decisões do tribunal. Mas a escalada da crise começa há uma semana, quando o ministro Celso de Mello decidiu liberar a veiculação da íntegra do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, em que Bolsonaro, de acordo com o ex-ministro Sergio Moro, teria admitido que pretendia interferir politicamente na Polícia Federal. Quem tem razão nesta crise? E como a relação entre o STF e Bolsonaro - e seus apoiadores - chegou a este ponto? E o inquérito de fake news é realmente uma ameaça para Bolsonaro? Felipe Recondo, diretor de Conteúdo e sócio-fundador do JOTA, conversa com o time titular do Sem Precedentes: Juliana Cesario Alvim (UFMG), Thomaz Pereira (FGV Direito Rio), Diego Werneck (Insper) e uma convidada especial, Marjorie Marona, professora de Ciência Política da UFMG para responder a estas e outras perguntas.