Convidado

O Papa Leão XIV inicia a partir desta segunda-feira, 13 de Abril, uma digressão africana que o leva a vários países do continente, incluindo Angola, onde estará entre 18 e 21 de Abril. A visita insere-se num contexto de aproximação entre a Santa Sé e vários Estados africanos, com destaque para Angola, país de forte tradição católica. A visita a Angola destaca-se pelo impacto religioso e diplomático, relançando o debate sobre reconciliação e desigualdades no país, como explica o analista político Osvaldo Mboco.

Em entrevista à RFI, o analista político Osvaldo Mboco sublinha que a deslocação a Angola ultrapassa a dimensão estritamente religiosa. “Nós assistimos nos últimos anos uma maior aproximação entre a Igreja Católica e o Governo angolano e penso que esta visita, para além do simbolismo religioso que ela tem, acarreta consigo um simbolismo das relações entre os Estados do Vaticano e o angolano”.

O lema da visita “peregrino da esperança, da reconciliação e da paz” continua, segundo o analista, plenamente actual no contexto angolano.

“Faz sentido [continuar a falar de reconciliação] porque o conflito civil angolano terminou recentemente, há 24 anos. E olhando para a nossa própria história, os acontecimentos sociais, uma certa tensão política entre os angolanos, algumas feridas ainda não estão completamente saradas”, afirmou Osvaldo Mboco.

O analista considera que ainda existem sinais de divisão política no país, sobretudo entre os principais partidos. “Ainda é visível uma certa política de discriminação entre os dois maiores partidos Angola”, referindo-se ao MPLA (poder) e à UNITA (oposição).

Para Osvaldo Mboco, “ainda falta a busca do consenso e de diálogo para as questões estruturais dos dois grandes partidos políticos em Angola” e sublinha que “o país ainda fica muito a reboque das decisões das tensões existentes entre esses dois partidos políticos”.

Questionado sobre a possibilidade de a visita ser alvo de aproveitamento político num ano pré-eleitoral, o analista afasta essa hipótese: “Eu penso que não, porque quer a UNITA quer o MPLA sobre questões religiosas… gravitam na mesma direcção” e acrescenta que figuras políticas, de ambos os campos, conhecem bem o Vaticano e mantêm relações institucionais estáveis com a Santa Sé. Ainda assim, reconhece que “nós estamos num ano politicamente sensível, um ano pré-eleitoral”.

Em Angola, os pontos altos da deslocação do Sumo Pontífice são as celebrações na Centralidade do Kilamba, a cerca de 30km da capital, depois vai deslocar-se ao Santuário de Nossa Senhora da Muxima, na província de Ícolo e Bengo, o 'principal local de peregrinação nacional. Fica a cerca de 130 km de Luanda. Além disso, Leão XIV vai ainda a Saurimo, no Leste de Angola, junto à fronteira com a RDC.

A visita do Papa a estas três realidades distintas poderá, segundo Osvaldo Mboco, transmitir uma mensagem sobre as desigualdades do país: “Angola é um país que apresenta características assimétricas do ponto de vista de desenvolvimento”. O Papa poderá deixar uma mensagem de unidade e de apelo à coesão nacional: “os angolanos precisam continuar a trabalhar, continuar a estar unidos e na fé e no espírito de reconciliação nacional”.

Sobre Saurimo, coração da região diamantífera, Mboco sublinha o contraste entre riqueza natural e pobreza social, mas ressalva que a presença do Papa nessas regiões pode servir também como alerta: “passar a mensagem da necessidade de melhor se trabalhar e melhor se estabelecer algumas metas para o desenvolvimento e crescimento dessa mesma província”.

A 80ª edição do Festival de Avignon decorre de 4 a 25 de Julho e tem, no cartaz, um enorme ponto de interrogação para destacar a importância de questionar o mundo através da arte. O tema acabou por surgir "de uma forma bastante livre", conta Tiago Rodrigues, o director do festival, que apresentou, esta quinta-feira, a programação no Théâtre du Rond-Point, em Paris. Foi aí que conversámos com o encenador e dramaturgo português sobre os nomes que preenchem uma edição em que, mais do que nunca, “é imperativo sonhar num mundo onde parecemos cercados por uma tremenda e terrível má notícia a cada dia”.

Tiago Rodrigues é o artista português que dirige um dos mais prestigiados festivais de teatro do mundo e que este ano cumpre a 80ª edição. Desta vez, a linha de força de Avignon está estampada no cartaz do evento: de um fundo amarelo solar sobressai um enorme ponto de interrogação. A força das dúvidas e dos questionamentos talvez seja a chave para entrar no espírito de Avignon, a cidade-teatro que abre portas para o mundo durante os dias do festival.

Tiago Rodrigues assume que “o questionamento” acabou por se impor como um tema natural desta edição porque todos os espectáculos e eventos programados deixam no ar perguntas que são antídotos contra as “respostas simplistas” que “criam a violência” dos tempos que correm. O encenador e dramaturgo sublinha que juntar pessoas no mesmo espaço para fazerem perguntas através da arte “é uma coisa absolutamente essencial e cheia de futuro”. Talvez por isso, o teatro é hoje ainda mais urgente e “claro que não está em vias de extinção”, avisa.

Aos comandos do festival desde 2023 e reconduzido para um segundo mandato até 2030, Tiago Rodrigues alerta que “é imperativo sonhar num mundo onde parecemos cercados por uma tremenda e terrível má notícia a cada dia”, exemplificando com o medo que o assola quando vê artistas como o libanês Ali Chahrour a viver sob bombardeamentos em Beirute.

Mas vamos à programação do festival, que divulgámos esta quarta-feira depois da apresentação no espaço La FabricA, em Avignon. Um dia depois, Tiago Rodrigues foi ao Théâtre du Rond-Point, em Paris, para a conferência de imprensa do lançamento desta edição e a RFI teve a oportunidade de falar com ele. Começámos por abordar os nomes lusófonos e o director do festival apontou, desde logo, a artista brasileira Carolina Bianchi como “a grande revelação nos últimos anos no teatro mundial”, lembrando que ela foi a grande aposta de Avignon em 2023 (o primeiro ano programado por Tiago Rodrigues). A encenadora, actriz e escritora vai estrear em Avignon o terceiro capítulo da trilogia "Cadela Força", três anos depois de ali ter apresentado o primeiro capítulo, “A Noiva e o Boa Noite Cinderela”, que ganhou o Leão de Prata da Bienal de Veneza. Por outro lado, haverá dois dias de maratona teatral de 10 horas em que as três peças poderão ser vistas de seguida: “A Noiva e o Boa Noite Cinderela”, “The Brotherhood” e “Uma Luz Cordial”.

Sobre os também brasileiros Christiane Jatahy e Wagner Moura, que vão apresentar “Um Julgamento – Depois do Inimigo do Povo”, Tiago Rodrigues lembra que “Christiane Jatahy é uma artista muito amada pelo público do festival” e que, pela primeira vez, trabalha com Wagner Moura, “neste momento, o actor brasileiro mais conhecido no mundo” e que regressa ao teatro 16 anos depois “com essa vontade de quem regressa à essência do trabalho de actor”.

Nesta edição, acabam por ser poucos os artistas lusófonos, mas fica a promessa que, depois de portugueses, cabo-verdianos e brasileiros terem estado em edições anteriores, “os artistas moçambicanos, angolanos e guineenses” também merecem ter o seu palco em Avignon.

Continuando o seu projecto de convidar línguas para o festival, depois do inglês, espanhol e árabe, Tiago Rodrigues justifica a escolha, este ano, da língua coreana como “uma vontade de viajar até longe”. Daí que um quarto da programação seja constituída por artistas da Coreia do Sul e uma das convidadas de honra, que inspira dois espectáculos, é a Nobel da Literatura Han Kang. De resto, mais de metade dos projectos são dominados por artistas mulheres com “propostas absolutamente extraordinárias”.

Na entrevista, o director do Festival de Avignon mostrou-se, ainda, muito “preocupado com o que está a acontecer em Portugal, nomeadamente em Lisboa”, algo que descreveu como “uma espécie de cerco à liberdade de criação” e “um grande abandono da verdadeira democratização” do acesso às artes e à criação.

RFI: Na apresentação da programação, o Tiago Rodrigues falou na vontade de que o festival seja uma “festa de questionamentos” e o cartaz apresenta um grande ponto de interrogação. Quais são as linhas de força que cosem as entrelinhas desta edição e até que ponto o questionamento é uma delas?

Tiago Rodrigues: “O questionamento foi uma forma bastante livre de darmos um tema a este festival, de relembrarmos ao público que este festival - que faz muito trabalho sobre a sua história, sobre o seu arquivo - ao chegar à 80ª edição, queria estar muito concentrado também no presente e no futuro, perguntar o que é que vamos fazer nos próximos 80 anos de festival. Hoje, quando defendemos a importância das artes, do teatro, da dança na vida das pessoas, muitas vezes dão-nos a entender que estamos a defender qualquer coisa que está em vias de extinção ou qualquer coisa que é antiga e que estamos a tentar ainda fazer sobreviver não se sabe bem porquê, quando o que nós defendemos é uma coisa absolutamente essencial e cheia de futuro que é a possibilidade de nos reunirmos em sociedade, pessoas juntas fisicamente no mesmo espaço para fazer perguntas juntos, mas fazer perguntas através da arte. E é isso que o festival faz há 80 edições e queríamos relembrar-nos a nós, os artistas, mas também ao público, que é isso que nós fazemos aqui. Num mundo onde estamos cheios de más respostas - poucas respostas mas más na maioria dos casos - respostas violentas, respostas simplistas, respostas pouco informadas, nós queremos colocar as boas perguntas. Perguntas às vezes complexas, perguntas também com prazer, perguntas com dúvida, perguntas que permitam o debate em vez de respostas que criam a violência. Eu acho que as artes podem ter esta função e certamente um festival onde vêm pessoas do mundo inteiro e se reúnem numa cidade que duplica a sua população no momento do festival para acolher o mundo inteiro que a visita, esse é o momento em que podemos fazer perguntas juntos.”

Há três artistas brasileiros em destaque nesta edição: Carolina Bianchi, Christiane Jatahy e Wagner Moura. Comecemos por Carolina Bianchi, que foi revelada no primeiro ano de Tiago Rodrigues à frente do Festival de Avignon, em 2023. O que nos traz Carolina Bianchi?

“Carolina Bianchi foi uma aposta do festival em 2023, na primeira edição que eu programei, porque acreditava que seria um grande acontecimento para o teatro europeu e mundial descobrir o trabalho de Carolina Bianchi que era um trabalho que estava muito discretamente escondido na cidade de São Paulo, que não rodava muito, que não era muito conhecido mesmo no Brasil. Tivemos a oportunidade de a desafiar a começar um projecto, uma trilogia. Ela sonhava fazer uma trilogia com três espectáculos consagrados à questão da violência e, sobretudo, a violência sobre as mulheres. O primeiro episódio é consagrado a essa violência na história da arte e na performance. O segundo no teatro e o terceiro na literatura mas como também a escrita pode ser uma forma de libertação, de emancipação. Ao ouvir essa ideia, dissemos imediatamente: ‘Vem fazer o primeiro espectáculo no Festival de Avignon’. O que aconteceu a seguir é do conhecimento geral. Carolina Bianchi, depois desse espectáculo, ganha o Leão de Prata da Bienal de Veneza, torna-se uma artista que faz todas as cenas europeias e mundiais, é revelada por esse festival. Criou o segundo capítulo entretanto, “Brotherhood”, e nós tínhamos combinado há muito que ela encerraria esta trilogia de novo em Avignon. A grande sorte que temos é que encerra com um espectáculo que será absolutamente fenomenal, “Uma Luz Cordial”, mas também conseguimos preparar, pela primeira vez, a hipótese de ver a trilogia seguida. São dez horas de teatro, uma grande aventura que tem ocupado esta artista durante quase cinco ou seis anos da sua vida e vamos poder ver não só a estreia mundial do último capítulo da trilogia, mas também, pela primeira vez, toda a trilogia seguida no Festival de Avignon, com cerca de 20 intérpretes brasileiros liderados por esta grande artista. É uma grande revelação dos últimos anos no teatro mundial.”

E em relação a Christiane Jatahy, que já esteve em Avignon, e Wagner Moura, o que é que eles trazem ao festival?

“Christiane Jatahy é já uma artista muito amada pelo público do festival, muito conhecida em França, uma encenadora que também é muito conhecida do público lusófono, seja no Brasil, seja em Portugal, que tem marcado as cenas europeias nos últimos anos, com as suas adaptações de repertório e desta vez, pela primeira vez, trabalha com Wagner Moura, que decide voltar ao teatro 16 anos depois. Ele tem vivido a sua aventura cinematográfica, televisiva, neste momento é, sobretudo, talvez o actor brasileiro mais conhecido no mundo com a nomeação ao Oscar, com o Globo de Ouro que ganhou e com a Palma de Ouro em Cannes que ganhou pelo filme “O Agente Secreto”. E é muito comovente ver Wagner Moura regressar ao teatro com essa vontade de quem regressa à essência do trabalho de actor. Aqui, Christiane Jatahy e Wagner Moura escreveram juntos, inspiraram-se no “Inimigo do Povo”, de Henrik Ibsen, autor norueguês, e pegando na história do “Inimigo do Povo”, onde o protagonista acabou de anunciar que as águas de uma vila termal estão contaminadas e, portanto, ao salvar a saúde das pessoas, condenou economicamente essa cidade, ele é acusado de ser inimigo do povo. O que vemos nesta peça é que imediatamente a seguir a esta história há um julgamento e nesse julgamento há vários testemunhos, nomeadamente o do Dr. Stockmann, interpretado por Wagner Moura e escrito por Wagner Moura com Christiane Jatahy, que defende que não é inimigo do povo, pelo contrário, enquanto outros defendem que ele é inimigo do povo. Será o público a decidir o resultado deste julgamento e o espectáculo tem dois finais em função da decisão do público.”

Em termos de lusofonia, não há muitos mais nomes lusófonos. Porquê?

“Porque o Festival de Avignon é uma página em branco onde nós tentamos responder às mesmas questões com respostas diferentes todos os anos. Evidentemente, a língua portuguesa, nem que seja pela minha presença na direcção do festival, tem estado mais presente do que no passado na história do Festival de Avignon, com artistas portugueses, cabo-verdianos e brasileiros também. Este ano, a presença da língua portuguesa está defendida por duas grandes artistas brasileiras e no futuro voltará a estar defendida por, não sei, artistas angolanos, moçambicanos, guineenses, porque não? Portanto, a língua portuguesa tem essa riqueza de poder ter artistas, nomeadamente no teatro e na dança, que merecem ser descobertos e mostrados no Festival de Avignon. Certamente que a cena lusófona - e não só lusófona, também a cena especificamente portuguesa - continuará a ter presença no Festival de Avignon. Este ano não tem, porque nem todos os países podem estar todos os anos no festival.

Há países, por exemplo, como a Coreia do Sul, que, através do convite à língua coreana como língua convidada, este ano regressa ao Festival de Avignon depois de 25 anos de ausência. Há 25 anos que não havia um artista coreano no festival. O mundo é grande, o festival também é muito grande, mas não é tão grande como o mundo. E, portanto, embora gostássemos de fazer um festival que tivesse artistas de todos os países do mundo todos os verões, esse sonho terá que ficar para mais tarde. Por agora, queremos ter todos os artistas do mundo, mas um festival de cada vez.”

Até porque o Tiago Rodrigues foi reconduzido até 2030 na direcção do festival, não é?

“Tenho a grande sorte de ter sido reconduzido para um segundo mandato que começará após este festival. Este é o meu último festival do primeiro mandato, mas estou já a preparar os próximos quatro festivais até 2030. Sem dúvida que até 2030 não faltarão artistas de língua portuguesa.”

O que é que o incitou a convidar a língua coreana?

“A vontade de viajar até longe esteve na origem deste convite à língua coreana. É a quarta língua que convidamos para o Festival de Avignon. Começámos com o inglês, depois com o espanhol, duas línguas globais, mas de origem europeia. A terceira língua foi o árabe, uma língua de origem não europeia, mas muito presente na Europa e muito presente em França, onde é a segunda língua mais falada. Portanto, estas três línguas, por serem globais e também, por uma certa proximidade, por serem línguas que nos dizem coisas quando somos público do Festival de Avignon, que é um público maioritariamente francês, e o internacional que é maioritariamente europeu, merecia ser provocado pela distância. Então, começámos a procurar as línguas asiáticas que poderia ser interessante propor e percebemos que a língua coreana, sendo uma língua que só é falada numa península, é também uma espécie de 'soft power' através do K-pop, da música popular, através do 'K-drama', as séries televisivas coreanas que são muito populares no mundo inteiro...”

Da Prémio Nobel da Literatura...

“Da Prémio Nobel da Literatura. Mas por trás dessa presença global, há um grande desconhecimento, por exemplo, do teatro e da dança da Coreia, portanto, fomos pesquisar. Fomos muitas vezes à Coreia do Sul, a várias cidades, descobrimos muitos artistas e compusemos aquilo que corresponde a um quarto da programação do festival, com artistas coreanos. Há muito teatro, muito teatro documentário, muita dança, muitas formas tradicionais como o pansori ou outras formas populares de circo, de música, de teatro, de dança, mas actualizadas com uma leitura contemporânea. E também a literatura porque Han Kang [Prémio Nobel da Literatura] estará no Festival de Avignon, será uma das figuras centrais do festival. Haverá uma grande leitura de partes do seu romance, dirigida por Julie Deliquet, pela actriz Isabelle Huppert e pela actriz coreana Hyeyoung Lee, que juntas lerão, em francês e em coreano, partes do romance de Han Kang em presença da própria Han Kang. Haverá espectáculos que adaptam outros romances de Han Kang. E haverá também encontros e entrevistas públicas com a Prémio Nobel e ela será uma das grandes presenças da língua convidada.”

Há uma artista lusodescendente, percussionista da cena electro-pop francesa Lucie Antunes, que faz um espectáculo com Mathilde Monnier, uma presença conhecida em Avignon. São duas mulheres fortes, "guerreiras", como o nome de um dos álbuns de Lucie Antunes. Também está programada Rébecca Chaillon, que faz igualmente espectáculos muito fortes. Nesta edição, há mais mulheres a dirigirem projectos do que homens. Qual é a mensagem subjacente?

“É a mensagem natural de que não é difícil fazer uma programação que eu considero de grande, grande, grande qualidade, tendo uma grande maioria de mulheres à frente dos projectos. Não queremos passar outra mensagem que aquela de dizer que deveria ser perfeitamente normal haver muitas programações em muitos festivais do mundo onde há uma maioria de mulheres, porque há enormemente artistas mulheres que fazem projectos absolutamente extraordinários. A mensagem termina aí e depois as conclusões são tiradas pelas pessoas. Foi sem esforço que chegámos a uma programação maioritariamente feminina e por pura paixão pelo trabalho proposto por estas artistas. Quando fomos fazer as contas no final, porque gostamos sempre de poder perceber até que ponto é que estamos a respeitar a nossa vontade de paridade, percebemos que estávamos muito para lá da paridade. E ainda bem que sim, porque artistas como por exemplo Lucie Antunes e Mathilde Monnier, que vão colaborar nesse espectáculo “Silence”, são grandes artistas. Uma vem pela primeira vez ao Festival de Avignon, a Lucie, e a Mathilde Monnier é a artista - depois do fundador do festival Jean Vilar - que mais vezes se apresentou no Festival de Avignon. Mas temos também toda uma geração de grandes encenadoras francesas, como Rébecca Chaillon, Jeanne Candel, Marion Siéfert, Tiphaine Raffier, que vêm marcar presença no festival e mostrar como uma boa parte da pujança, da qualidade e da diversidade do teatro francês passa pelas encenadoras.”

No seu primeiro ano na direcção do Festival de Avignon, em 2023, disse-nos que quando se vem a Avignon pela primeira vez, sai-se transformado. Que utopias ainda faltam cumprir em Avignon? No mundo tão complicado em que vivemos hoje, ainda é possível sonhar?

“Não só é possível, como é imperativo sonhar num mundo onde parecemos cercados por uma tremenda e terrível má notícia a cada dia. Eu hoje, nesta apresentação, pude mencionar o choque com que vi as mensagens expressas por Ali Chahrour, um artista libanês que esteve no ano passado no festival e que está neste momento em Beirute sob bombardeamentos, e pude exprimir a minha perplexidade, o meu medo, o meu choque e, ao mesmo tempo, perante isto, é absolutamente imperativo sonhar, concretizar os sonhos e propor sonhar a outros. É por isso que nós falamos desta ideia de questões no festival. Questões podiam ser aqui um sinónimo de sonho.

No Festival de Avignon eu diria que há ainda muitas coisas que eu gostaria de conseguir fazer até 2030. A batalha essencial, que é aquela que dá sentido ao facto de acompanharmos a criação artística, de defendermos a liberdade artística, de procurarmos meios para os artistas poderem trabalhar, é de conseguir completar, aperfeiçoar, prolongar a aventura do acesso democrático às artes. A democratização do acesso à criação continua a ser a enorme aventura não só em Avignon, mas no mundo inteiro e - porque estou a falar em português - preocupa-me muito o que está a acontecer em Portugal, em muitas cidades, nomeadamente em Lisboa, onde é completamente inesperado o que é uma espécie de cerco à liberdade de criação, ingerências políticas, mas também um grande abandono da verdadeira democratização. O acesso democrático às artes não é um exercício populista, uma flor que se põe na lapela nos dias de festa. É um trabalho quotidiano que deve permitir o acesso fácil à criação exigente, criação de grande qualidade feita em liberdade e à qual todas e todos devem ter acesso. Se fosse fácil, não era um serviço público. A cultura é um serviço público porque não é fácil de fazer. É preciso tempo, é preciso investimento e é preciso sonhar.”

O assassínio do activista Vigário Luís Balanta, cujo corpo foi encontrado a 31 de Março, continua sem esclarecimento e está a intensificar a pressão internacional sobre a Guiné-Bissau. Perante a ausência de investigação eficaz e denúncias de execução extrajudicial, a jurista guineense Carmelita Pires anuncia um recurso junto do Tribunal Penal Internacional, alertando para indícios de crimes contra a humanidade e classifica o actual poder como um “narcogoverno” que capturou as instituições do Estado.

A morte do activista guineense Vigário Luís Balanta permanece por esclarecer, dez dias depois do corpo ter sido encontrado, a 31 de Março, perto de Bissau, num contexto que tem gerado forte preocupação internacional e interna. O porta-voz da política externa da União Europeia, Anouar El Anouni, condenou o crime e exigiu uma investigação “célere, rigorosa e imparcial”, sublinhando a necessidade de restaurar a ordem constitucional e garantir o respeito pelos direitos fundamentais na Guiné-Bissau.

Também a Organização das Nações Unidas classificou o caso como um “assassínio brutal” e alertou para um agravamento do clima de repressão, marcado por detenções arbitrárias e intimidação de opositores. A ONG senegalesa Encontro Africano para a Defesa dos Direitos Humanos aponta para a possibilidade de uma execução extrajudicial, alegando que Vigário Balanta terá sido raptado durante uma conferência de imprensa, levado para uma esquadra e posteriormente encontrado morto.

Para a jurista e antiga ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Carmelita Pires, o caso insere-se num padrão mais amplo de violência política. “Existem indícios porque é uma espécie de uma espiral final”, afirma, referindo-se à repetição de práticas como perseguições e tortura, ascresentando que “o caracteriza um crime contra a humanidade são as perseguições, a tortura entre vários outros factores cometidos contra a população.”

Na sua avaliação, a morte de Vigário Luís Balanta não é um episódio isolado, mas parte de um processo prolongado de degradação institucional. “O Estado foi completamente capturado e estamos a falar de um governo militar que vem na sequência de toda uma montagem para continuar a massacrar, a torturar, a perseguir a população da Guiné-Bissau.”

A jurista sustenta que há indícios de uma execução extrajudicial com motivação política: “Trata-se de criminalidade organizada, execução sumária, de um activista por se opor ao regime.”

Carmelita Pires considera que não existem condições internas para uma investigação independente: “A nível nacional não nos sobra nada”, afirma, apontando para a captura das principais instituições do Estado.

“O Supremo Tribunal de Justiça, os conselhos das magistraturas, quer do Ministério Público quer judicial, foi tudo capturado”, diz, acrescentando que “não temos expedientes para accionar estes indivíduos”.

A jurista denuncia ainda a dependência política das estruturas de investigação criminal: “A polícia de investigação criminal depende do Ministério da Justiça e da Procuradoria. Estamos a falar de um narcogoverno, não há interesse político para que haja investigação.”

Sobre as circunstâncias da morte de Vigário Luís Balanta, refere indícios de uso de meios militares e ausência de procedimentos legais: “O falecido levou tiros de arma militar e foi imediatamente enterrado sem investigação.”

Repressão e clima de intimidação

A morte de Vigário Balanta desencadeou protestos populares, entretanto reprimidos pelas forças de segurança. Organizações internacionais têm vindo a alertar para um ambiente de crescente repressão. Carmelita Pires refere a existência de um padrão de violência: “Temos um deputado baleado à porta de casa e outros casos semelhantes. Não é o primeiro corpo que aparece assim.”

Segundo a jurista, há sinais de actuação de estruturas paralelas: “Estamos a falar de uma milícia extraconstitucional que actua contra a população há muito tempo.”

O caso acontece num contexto político marcado pela interrupção do processo eleitoral e pela instalação de um governo militar de transição desde Novembro. “Não há democracia neste momento”, afirma Carmelita Pires. “Quando se sequestra a vontade do povo e as autoridades legítimas correm risco, não podemos falar de Estado de direito.”

A jurista rejeita a existência de condições para eleições livres: “Não há eleições nenhumas. O que existe é uma tentativa de forjar uma transição.”

Perante a ausência de resposta interna, a jurista defende o recurso a instâncias internacionais, nomeadamente ao Tribunal Penal Internacional. “O Tribunal Penal Internacional dá-nos condições através do seu procurador. Temos provas, factos e testemunhas”, afirma.

Defende o reforço da pressão diplomática: “Temos de continuar a insistir junto da União Africana, da CEDEAO e da União Europeia, com alertas máximos.”

Mais de um mês depois do início da guerra, o Irão não parece dar provas de recuar, dizendo que o conflito pode manter-se por, pelo menos, mais seis meses. Já os Estados Unidos ameaçam com uma acção relâmpago e poderosa para tentar sufocar o regime, esquecendo, no entanto, a capacidade de resistência de Teerão.

No Irão, a guerra dura há mais de um mês com as ameaças do Presidente Donald Trump a subirem de tom. O líder norte-americano avisou hoje que toda a civilização iraniana pode morrer esta noite, deixando antever um ataque de grande envergadura por parte dos Estados Unidos nas próximas horas. Já o regime de Teerão disse que a guerra pode ainda durar seis meses.

Para o major-general do Éxercito português, Carlos Branco, actualmente na reserva, as forças iranianas foram subestimadas por Donald Trump, especialmente no que diz respeito à produção e à tecnologia dos misséis iranianos utilizados contra os diferentes países que abrigam bases áreas norte-americanas no Médio Oriente.

"Houve uma subavaliação da capacidade iraniana. Aliás, ainda hoje existe uma série de analistas que continuam a fazer essa análise, em que não têm em conta a capacidade militar iraniana. Não é que essa informação esteja disponível. Não sabemos exactamente até onde é que vai a capacidade de resistência do Irão. Agora, o que é um facto é que eles estão bastante preparados para este conflito. É um conflito que eles preparam há algumas décadas e isso tem que ser levado em conta. E eu consigo deslocar-me até à década de 80, ainda durante a guerra com o Iraque, em que na altura eles não tinham capacidades balísticas porque nos tempos do Xá eles estavam limitados em termos do alcance dos seus mísseis. E durante a guerra com o Iraque, eles mandaram indivíduos à Síria obter informação e a partir daí criaram uma capacidade balística autónoma. Quando inicialmente faziam só revolução tecnológica, passaram a criar, investigar e desenvolver nas suas universidades e ligaram as universidades à indústria. Nós não sabemos exactamente todo o potencial militar que eles têm, mas têm uma capacidade, por exemplo, de mísseis hipersónicos bastante relevante", explicou o o estratega português.

Mesmo se há poucas certezas sobre as capacidades do Irão, era conhecida a produção de mísseis e a determinação do regime iraniano em sobreviver a um confronto contra os Estados Unidos e Israel. Essas realidades terão sido descritas a Donald Trump antes do início da guerra, com os militares norte-americanos que alertaram para o perigo de um conflito longo e de larga escala a terem sido afastados pelo Presidente norte-americano, como explica Carlos Branco.

"Para evitar o que aconteceu em 2003 e com a história das armas de destruição do Saddam Hussein, os serviços de inteligência, de uma forma subtil, demarcaram-se da posição de Trump. A questão é que Trump não ouve quem tem opiniões distintas. Inclusivamente despede-os. Aliás, o último exemplo disso foi a destituição de uma série de oficiais generais, começando no próprio chefe de Estado-Maior do Exército. O que significa que quem tem opinião diferente é para abater e para ser removido dos seus cargos", detalhou.

Esta tem também sido uma guerra de desinformação. Na sexta-feira, um avião F15 da Força Aérea norte-americana terá sido abatido por um míssil iraniano. Dois dias depois, os Estados Unidos anunciaram ter resgatado segundo piloto numa zona montanhosa do país com recurso a uma missão de grande envergadura, sem, por enquanto, haver qualquer fotografia ou declaração do piloto.

Para o major-general do Éxercito português, Carlos Branco, esta operação de resgate não é clara e pode ter servido para encobrir uma operação mais alargada contra locais onde se estima que haja grandes quantidades de urânio enriquecido.

"O que nós temos como referência são as declarações do presidente Trump e também as declarações do lado iraniano e que são, quase que diria, diametralmente opostas. O presidente Trump veio dizer que tinha sido uma operação de resgate com sucesso. Bom, sem querer contraditar o que ele disse, ele tem que mostrar os pilotos. Nós não ouvimos ainda nenhum discurso, nenhuma imagem, nenhuma fotografia dos pilotos. O que nós vimos foram fotografias perfeitamente identificadas por terem sido originadas pela inteligência artificial. De facto não há evidências da presença desses dois pilotos sob custódia norte americana. E é importante que haja para podermos corroborar a veracidade das declarações do presidente Trump. Segunda questão a equipamento norte americano destruído. E isso é incontornável. E não é tão pouco como isso. São, salvo erro, dois C-130, 4 Blackhawk. O nível de aeronaves destruídas é considerável e significativo. E ele omitiu esta questão na conferência de imprensa. Depois há aqui uma grande interrogação, que é a seguinte: o piloto foi abatido num sítio e esta operação, alegadamente de resgate, aconteceu algumas centenas de quilómetros de distância. E as aeronaves que foram destruídas estavam próximas de uma das instalações onde está cerca de 70% ou 60% do urânio enriquecido. Portanto, o que tudo leva a crer, que Trump estava a referir-se não à operação de resgate de dois pilotos, mas a uma operação diferente. E repare, ele disse que tinham sido empregues nesta operação 155 aeronaves. Não faz sentido para uma operação de resgate utilizar equipamento desta envergadura", concluiu.

A cantora cabo-verdiana Elida Almeida regressa esta semana a Paris para apresentar o seu novo trabalho "Spedju". As suas canções mostram uma nova fase da vida da cantora, com uma grande ênfase na maternidade, no amor romântico, mas também a força das mulheres e a resistência do povo cabo-verdiano.

Elida Almeida afirmou-se na última década como uma das principais vozes de Cabo Verde na música. Com os ritmos tradicionais do seu país, Elida Almeida nunca esquece nas suas canções, a maior parte da sua autoria, a realidade que a rodeia. O seu novo álbum "Spedju", ou espelho em português, é um reflexo da sua vida. Foi preprarado durante uma gravidez esperada e desejada, sendo um reflexo do amor maternal, do amor romântico, mas também das inquietações que vêm com a maternidade.

Em entrevista à RFI, Elida Almeida fala sobre esta nova fase da sua vida e como isso influenciou a concepção deste novo álbum.

"Fui muito activa durante a minha gravidez. O meu maior problema era descansar. Não conseguia descansar, não conseguia parar. E o álbum veio dessa fase que eu tinha vontade de fazer muita coisa e não queria ficar parada. Tive um motivo mais do que suficiente para inspirar-me desde o primeiro mês. A minha primeira gravidez foi uma gravidez muito turbulenta. Uma gravidez na adolescência em que não consegui apreciar e viajar nessa jornada que de nove meses, porque era muito nova e estava preocupada com muita coisa. E desta vez tive esta oportunidade de poder saborear melhor esta dádiva. Assim, o álbum foi acompanhando no meio dos momentos bem bonitos e felizes que tinha. Também havia questionamentos e inseguranças e todos os poréns. Podia estar afastada do palco? Será que que quando voltar o meu lugar ainda é ali? Então eu acho que não havia melhor escolha de título do que Spedju, que significa espelho em português", afirmou.

Para este trabalho, Elida Almeida chamou diversas figuras da música cabo-verdiana algo inédito face aos seus precedentes álbuns. "Spedju" conta com participações das Freirianas Guerreiras (no tema "Nka Ta Pasa"), de Garry (no tema "Baka Brabu"), Nancy Vieira (no tema "Daddy) e ainda Grace Évora (no tema "Mintira"). Estas foram colaborações evidentes para Elida Almeida que não jesitou em juntar nomes mais recentes e mais clássicos da música cabo-verdiana à sua sonoridade.

"Venho de um país extraordinariamente talentoso. Tenho muito orgulho em ser cabo-verdiana. Tenho muito orgulho em fazer parte desta geração. Uma geração que também está a dar muito contributo para música de Cabo Verde. O nosso tapete vermelho já está estendido, foi estendido pelos grandes músicos, muitos deles que já não estão cá. E nós agora estamos a desfilar e estamos a tentar dar continuidade ao que eles fizeram. Eu tenho a sorte de misturar-me com todos e gravar com todos", declarou.

Como em todos os seus trabalhos, Elida Almeida não foge às questões actuais e no tema "Funa Ku Nana" fala sobre a música como acto de resistência dos escravos face ao colonialismo português em Cabo Verde.

"Claro que é uma coisa que nos inquieta nós todos. É um passado sombrio e sujo e com muito sangue, com muita, com muita tristeza e com muito estupro. Não há como não afectar qualquer pessoa, sendo africana ou não, quando ela se dá conta de realmente o que é que se passava na altura. Qualquer um sente que foi algo desumano. Então isto até hoje traz sequelas e traumas que nós carregamos e que só nós sabemos como é que isto repercute na nossa vida e na vida dos nossos filhos. Cabo Verde sempre usou principalmente a música. Nós nunca tivemos a luta armada nos nossos territórios, então a música foi sempre uma das nossas armas. Nós usamos durante toda a colonização, durante a nossa luta também para a libertação. Os ritmos que nós fizemos questão de manter, que resistimos porque os rebelados, os escravos que fugiram pela montanha, não só fugiram do trabalho físico de tudo que é exploração, mas também era uma resistência a nível musical, porque tentaram a todo custo banir tudo o que era africano, tudo que tinha uma sonoridade africana da nossa música, da mestiçagem que estava a surgir em Cabo Verde. Tanto que baniram todos os instrumentos percussivos e só deixaram a gaita que tinham trazido e a guitarra portuguesa. Mas esses escravos que fugiram pelas montanhas conseguiram levar com eles muitos ritmos africanos em que deram origem à tabanca, ao batuco e ao funaná, ritmos estes que fizeram questão de manter todas as sonoridades de todas as partes percussiva da música africana. Então é sobre isso que eu falo na musica 'Funa Ku Nana'", detalhou Elida Almeida.

A cantona cabo-verdiana volta agora a Paris já na sexta-feira, dia 10 de Abril, para um concerto na sala New Morning, na capital francesa, sendo o seu regresso aos palcos gauleses para apresentar o seu novo álbum. Para o Verão e já com o novo espectáculo do "Spedju", Elida Almeida já tem datas agendadas para concertos individuais e festivais em França.

A Assembleia da República Portuguesa aprovou nesta quarta-feira alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos.

O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”.

A Assembleia da República Portuguesa aprovou alterações à Lei da Nacionalidade. Os critérios de acesso à cidadania portuguesa são mais restritivos. A legislação foi aprovada com os votos favoráveis da direita e extrema-direita (do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega) e 64 votos contra, do PS, Livre, Bloco de Esquerda, PCP e PAN. O JPP absteve-se.

Entre outras alterações, para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) o tempo mínimo de residência legal para pedir naturalização aumenta de cinco para sete anos. Para os restantes estrangeiros, o prazo passa a ser de dez anos. Mas o diploma ainda tem de ir ao Palácio de Belém. O Presidente da República, António José Seguro, tem três opções: promulgar a lei, vetá-la politicamente devolvendo-a ao Parlamento, ou suscitar nova fiscalização preventiva da constitucionalidade junto do Tribunal Constitucional.

O sociólogo e historiador Manuel Dias dos Santos considera que as alterações representam um “recuo” e “o discurso oficial é uma falácia”.

 

O Manuel Dias dos Santos é sociólogo e historiador, como olha para as alterações à Lei da Nacionalidade recentemente aprovada no Parlamento português?

É interessante, de facto, que as alterações estejam a ser lidas numa perspectiva de uma nova lei da nacionalidade, quando eu acho que a lei da nacionalidade é a lei da nacionalidade e só pode sofrer alterações. Mas a ideia é que parece que se quer uma nova lei da nacionalidade, uma roupagem completamente diferente.

Há ganhos que eu acho que Portugal mostrava também uma maturidade, podemos dizer, política, não na perspectiva partidária, mas na perspectiva cidadã, um ganho político extraordinário. Essas alterações são um verdadeiro recuo quando nós todos temos plena consciência que há grupos que saem nitidamente prejudicados e há outros que vão continuar a ser beneficiados. Tem a ver, de facto, também com aspectos que muito se fala, que é a questão dos laços históricos, das relações humanas entre Portugal e esses mesmos grupos. Mas depois, com esse tipo de alterações, todo esse discurso oficial passa a ser uma falácia. Porque vejamos, nós temos o caso dos descendentes dos judeus em Portugal, que beneficiaram da lei da nacionalidade como nenhum outro grupo beneficiou e fazia recurso ao mesmo. E grupos que até têm uma relação histórica, como o povo do Bangladesh, da Índia, porque andamos por lá, Portugal andou por lá a fazer história, e como se diz, as ondas que levam também trazem. Para não falar já no caso dos países africanos, em que muitos dos casos há pessoas em determinadas idades que deviam ter ao abrigo da lei da nacionalidade, a legitimidade para alcançarem a nacionalidade portuguesa e não estarem a ser constrangidas quase que permanentemente por instituições burocráticas como o caso da AIMA.

Todas essas alterações encaminham-se para uma dimensão de controlo administrativo e policial, de um aspecto que deveria ser pensado como um direito que deve ser alargado para não fazer aquilo que as pessoas gostam muito, que é a integração, mas a pertença ao espaço nacional. Eu acho que o que a lei da nacionalidade deve buscar sempre é trazer pertença a quem solicita se tornar cidadão de um país. Não é integrar as pessoas, as pessoas não são massas ou objectos para serem integrados dentro de uma caixa ou qualquer outra coisa, precisam é de uma aceitação como membros de facto dessa comunidade. Eu acho que essas alterações à lei da nacionalidade caminham no sentido contrário.

O que é que terá motivado esta procura de alteração à lei da nacionalidade?

Eu acho que tem a ver mais com uma construção de uma percepção falsa de que a nacionalidade portuguesa está banalizada e pode ser atribuída por “toma lá dá cá aquela palha” a qualquer pessoa, o que não é verdade. E a prova mais inequívoca de que não é verdade, os instrumentos burocráticos para dar resposta cabal e por via administrativa a quem solícita a nacionalidade em Portugal têm prazos que são sistematicamente violados sem consequências, quando se as pessoas tivessem recursos e capacidade jurídica, muitas delas tornar-se-iam cidadãos portugueses por incapacidade do Estado português de dar respostas em tempo útil conforme a lei determina por via do consentimento tácito. Esta questão, esta alteração, não vai melhorar essa capacidade de resposta que os serviços burocráticos do Ministério da Justiça, dos registos centrais que têm de cuidar disso, devem ter. O tempo que se demora para tomar qualquer decisão à volta da atribuição da nacionalidade, com excepção do caso dos descendentes das judiarias portuguesas, que foi um processo claramente político e por isso nem sequer o crivo, podemos dizer, burocrático esteve ali presente, não há mais nenhum tipo de cidadãos, creio eu, com excepção também das elites políticas das antigas colónias portuguesas, que se tornaram todos esses cidadãos portugueses apesar de serem cargos de responsabilidade política nos seus próprios Estados, tiveram um processo tão célere como qualquer outra pessoa que solicitou a nacionalidade não teve. Então, o que eu vejo é justamente esses aspectos que não vão melhorar, e passam uma mensagem securitária para justificar o sistemático “soundbite” de insegurança, insegurança, insegurança.

A nacionalidade portuguesa não é um pastel de nata que está ali à esquina onde qualquer pessoa pode ir e comê-lo. Essa perspectiva foi falsamente alimentada e cria imensos constrangimentos depois para pessoas que decidem fazer a vida em Portugal, porque sentem que aqui é um lugar de pertença para elas, muitas vezes até sem consciência histórica de que há uma ligação com este mesmo país. Vieram cá muito na busca de solução da sua vida pessoal e depois encontram cá um espaço. Apesar de ser sempre um condicionamento de rejeição mais exterior a eles do que eles, nunca rejeitam o país nem o modo como se vive no país, antes pelo contrário o abraçam. Eu continuo a dizer que Portugal tem imensa sorte, tem uma integração por via da nacionalidade de muita gente que não nasceu em Portugal mas que sente este país como o seu, Que encontrou aqui, de facto, o seu lugar apesar de continuar a haver hostilidade, porque há a ideia do português puro. Eu não sei bem o que é isso, é como falar de raças puras em cães, os cães são sempre de algum cruzamento.

O Governo, através do ministro da presidência, disse que houve uma conversa com os países membros da CPLP. Qual é que terá sido essa conversa? Imagina?

Eu acho interessante essa ideia da conversa com os países da CPLP, mas não me estranha que algumas convergências também restritivas à obtenção da nacionalidade são construídas muitas vezes pelo comportamento das elites políticas desses mesmos Estados. E porquê? Porque o acesso dos cidadãos que saem desses países para Portugal e a obtenção da nacionalidade é um elemento de protecção para os mesmos aos abusos e desvarios dessas elites desses mesmos países. Mas vejo claramente o Estado angolano a concordar com todas essas barbaridades da alteração à lei da nacionalidade para que os angolanos tenham maior dificuldade em aceder à nacionalidade angolana, como vejo o Estado guineense ou vejo o Estado moçambicano a corroborar claramente com isso.

O caso do Brasil é diferente porque há um acordo, também de forma diferente, e isso tem a ver também com as elites que controlam o poder do Estado. Para os casos de Angola-Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau e Cabo Verde, há mesmo uma atitude, podemos dizer de continuidade colonial, para permitir que esses instrumentos se coloquem como elementos que regulem o fluxo de saída dos seus cidadãos dos seus países para Portugal e que possam alcançar a cidadania portuguesa. Porque é um elemento de protecção, claramente, porque esses mesmos Estados já não podem tratar esses cidadãos de qualquer forma, porque passam a ser membros de um Estado integrado numa comunidade que é a comunidade europeia e os cuidados são outros, mas esse consentimento é mais fácil. Também a acontecerem essas alterações, que são alterações a todos os títulos que deviam merecer um repúdio por parte desses mesmos Estados nacionais.

Esta é uma lei que foi aprovada pela direita e extrema-direita. Se no futuro vier a existir um Governo que não seja como este, pode haver um volta-face na situação?

Eu acho que faz todo sentido, porque, como eu já salientei, essas alterações foram feitas com base na criação de uma suspeição, que não se justifica e que não é verdade. É só olhar para as estatísticas da atribuição da nacionalidade portuguesa e cai por terra a ideia da banalização do acesso à nacionalidade, não é? Por isso, essa narrativa é uma narrativa não sustentável, mas que quando se tem maioria ou se consegue convergência para obter a aprovação de leis, não se está a ter em conta o primado da lei, mas o primado da força de maioria. É uma lei, claramente, do meu ponto de vista, profundamente autoritária. Já basta toda a história da humanidade do que é que as leis com dimensão autoritária trazem ou o que é que elas, no fundo, representam em termos de ensaio social, não é?

Eu acho que um pormenor que importa enfatizar no meio desse processo é a pouca reacção, no geral, da parte de imensos grupos que são defensores das dignidades, dos direitos e das garantias, inclusive alguns grupos profissionais, que tiveram um papel de ausência, de silêncio, enquanto decorria todo esse triste espectáculo. Eu não ouvi quase nada de reacção da Ordem dos Advogados, por exemplo, em Portugal, não ouvi reacções da comunidade cristã em Portugal, sejam eles católicos, protestantes ou baptistas. Porque a questão da nacionalidade não é uma questão que possa ser vista na perspectiva de decisão dos partidos, não é? Ela tem uma dimensão política para a construção ou não da cidadania e alterações dessas diminuem, de facto, a dimensão cidadã das pessoas. Não só os nacionais, mas também aqueles que aspiram, porque encontraram aqui o seu lugar, fazer parte dessa comunidade de forma plena, não é? Não é a integração, como o discurso é muitas vezes apresentado.

E quase que ficaram isolados nessa luta, regra geral, associações de afrodescendentes que são portugueses, mas que sentiram e sabem muito bem o que representam essas alterações. É triste perceber como há uma auto-exclusão por parte de atores sociais fundamentais nesse país, que em outros momentos tiveram um papel extraordinário com aquilo que o 25 de Abril trouxe, para pensar que Portugal se queria. Parece que esse Portugal que se queria ficou na utopia, enquanto um Portugal que toda a gente achou que estava enterrado, mostra que sempre esteve bem vivo, só estava à espera da altura certa para renascer.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos reagiu com profunda consternação ao assassínio do activista político Vigário Luís Balanta, classificando-o como uma execução sumária marcada por extrema brutalidade. Segundo Bubacar Turé, presidente da liga, este acto envia uma mensagem clara de insegurança generalizada num país onde “ninguém está a salvo”.

RFI Português: Começo por lhe pedir um posicionamento sobre o assassínio do activista político vigário Luís Balanta.

Bubacar Turé, presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos: A Liga guineense Direitos Humanos, à semelhança do país em geral, foi surpreendida com esta triste, macabra notícia de assassinato do jovem activista Luís Balanta. A Liga considera este acto uma execução sumária. A forma bárbara como esta execução foi feita nos entristece bastante e, por isso, solicitamos às autoridades nacionais, com a máxima urgência, a abertura de uma investigação transparente, conclusiva, para apurar, identificar os autores deste acto e traduzi-los à justiça. Portanto, nós consideramos este acto como uma ameaça geral a todos os cidadãos, a todos os activistas de direitos humanos, a todas as vozes discordantes, a todas as pessoas que ousam utilizar e exercer as suas liberdades para discordar, sobretudo do contexto político, social e económico da Guiné-Bissau.

O que pensa a propósito das declarações da directora nacional adjunta da Polícia Judiciária da Guiné-Bissau que prometeu descobrir os assassinos do líder do “Po di Terra”?

A única coisa que nós podemos dizer é que tomámos boa nota deste anúncio, deste posicionamento da Polícia Judiciária. Era exactamente este tipo de posicionamento que os cidadãos em geral esperam das autoridades judiciárias, de cada vez que acontecem actos de raptos, espancamentos ou desaparecimentos dos cidadãos, portanto, nós pensamos que é um posicionamento que vai ao encontro daquilo que são as missões da Polícia Judiciária, a missão estatutária da Polícia Judiciária no quadro do nosso ordenamento jurídico.

Esperamos que esta promessa se concretize e que, de facto, uma vez por todas, se possa pôr fim a estes actos de raptos, espancamentos, desaparecimentos, assassinatos dos cidadãos que tem sido agora frequentes no país, criando medo generalizado ao cidadãos e consequentemente, um ambiente de tensão no país.

Vigário Luís Balanta, activista político tinha, entre outros, o objectivo de que os resultados das eleições de Novembro do ano passado fossem divulgados. Neste momento, as vozes que se levantam contra o poder instalado na Guiné-Bissau, o poder militar, correm perigo de vida?

Eu acho que a execução sumária do Vigário Luís Balanta é uma mensagem para todos nós. Ninguém está a salvo. Todos nós corremos riscos muito sérios da nossa vida e integridade física. Nós temos consciência muito clara disso. Mas, apesar disso, entendemos que não nos podemos silenciar. Nós temos que saber resistir, claro, com prudência, com os necessários cuidados, porque ninguém quer ser herói.

Eu sei que o Vigário Luís Balanta não quis ser herói. Não tinha nenhuma pretensão disso. Infelizmente, teve esse fim trágico. Um jovem de 33 anos que tinha muito a dar à Guiné-Bissau e à sua família.

De qualquer maneira, nós vamos continuar a fazer o nosso trabalho e vamos continuar a dialogar com as autoridades, sejam elas civis e militares, porque, na nossa perspectiva, neste momento, não há alternativa ao diálogo. E este contexto de repressão, de assassinatos, de raptos, espancamentos… Ninguém ganha com isso. Ninguém vai vencer com esse comportamento, pelo contrário. A Guiné-Bissau vai mergulhar cada vez mais no abismo, numa crise profunda e numa situação de ingovernabilidade. É por isso que nós temos apelado firmemente ao diálogo, que todos, sem excepção, escolham o diálogo construtivo como estratégia para resolução dos nossos desencontros, para a procura de soluções a este contexto que o país infelizmente, se encontra mergulhado.

Há um medo generalizado na Guiné-Bissau de se falar sobre as autoridades que estão no poder. De cada vez que tentamos obter opiniões de analistas políticos na Guiné-Bissau, há pessoas que não falam por medo de consequências.

É evidente. Com esta escalada de violência, naturalmente que as pessoas têm medo. Hoje, falar neste país, sobretudo aos órgãos de comunicação social, é um acto de extrema coragem. Aliás, falar connosco, estar próximo de nós, juntar-se a nós, mesmo num restaurante ou qualquer recinto, para falar de outras coisas, desporto, etc, nem todas as pessoas têm essa coragem, porque nós somos vistos como pessoas inimigas do regime e pessoas contra o regime e, consequentemente, ser próxima de nós é um risco para as pessoas. É um contexto, de facto, de medo generalizado, lamentavelmente.

Nós pensamos que todos, sem excepção, devemos fazer esforço para reverter este contexto. A Guiné-Bissau sempre viveu períodos de instabilidade política governativa, golpes de Estado, etc… mas sempre soube preservar uma certa liberdade, um certo funcionamento das actividades políticas, cívicas. Nós nunca chegámos a esse ponto. O país chegou a um nível extremamente preocupante e perigoso. Ninguém ganha com isso, nem as autoridades actuais, nem a oposição. É a Guiné-Bissau que sai a perder, é a imagem e a reputação desse país que sai a perder. Portanto, nós pensamos que todos devemos fazer esforços para reverter este contexto. E, para isso, pensamos que a única alternativa é o diálogo.

A liberdade de expressão restrita neste momento, mas também a liberdade de imprensa com o encerramento de várias rádios.

Sim, foi anunciado o encerramento das várias rádios, mas pelas informações que nós já dispomos, houve um recuo nesse sentido. Tudo indica que as rádios retomaram as respectivas emissões. Isso é um bom passo. Nós congratulamo-nos com este recuo do Governo, que é extremamente importante. É preciso que haja diálogo entre o governo e as redacções, as estruturas representativas dos órgãos de comunicação social para encontrar soluções aos problemas financeiros que as rádios enfrentam num contexto generalizado de crise económica, política e social. Grande parte das liberdades fundamentais estão suspensas. Mas nós pensámos que é possível resolver através do diálogo.

No caso de existir um inquérito aberto a este assassínio de Vigário Luís Balanta, a Liga teria algum interesse em poder integrar esse comité de inquérito de forma a garantir a transparência desse processo?

Não, não é vocação da Liga fazer inquéritos. Nós pensámos que inquéritos fazem parte do mandato das instituições judiciárias: Polícia Judiciária, Ministério Público. Portanto, o que falta é criar condições objectivas para que essas instituições funcionem de forma objectiva, transparente e independente para fazer as investigações. Se houver essa vontade política, não tenho dúvidas que as instituições judiciárias conseguiram identificar os autores deste acto macabro e traduzi-los à justiça. Portanto, nem a Liga, nem qualquer outra organização da sociedade civil, na nossa perspectiva, outra estrutura estatal, para além da instituição judiciária, devem fazer parte de qualquer comissão de inquérito.

Esta terça-feira, a Liga lançou o relatório sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, referente ao período de 2023-2025, no âmbito do projecto “Direitos Humanos em Risco". Quais são as grandes conclusões deste relatório?

As conclusões do relatório apontam claramente que a Guiné-Bissau está mergulhada numa grave crise dos direitos humanos, uma erosão da legalidade democrática, um retrocesso no que concerne à democracia, ao Estado de Direito. O período avaliado pelo relatório (2023-2025) foi marcado por detenções arbitrárias, raptos, espancamentos e também destruição das instituições democráticas do país. A degradação dos serviços sociais básicos, nomeadamente educação e saúde, o aumento da extrema pobreza e problemas sociais sem ignorar as questões relacionadas com violações sistemáticas dos direitos das mulheres, práticas culturais ou obscurantistas.

A morte de Vigário Luís Balanta, líder do Movimento Revolucionário "Po di Terra" encontrado com sinais de tortura, está a agravar as preocupações sobre a deterioração das liberdades na Guiné-Bissau. O jurista senegalês e perito independente junto da ONU, Alioune Tine, classifica o caso como “execução extrajudicial” e alerta para um “crime internacional”, num contexto de repressão crescente, intimidação da sociedade civil e apelos urgentes a uma investigação independente com apoio internacional.

A morte de Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, está a desencadear uma onda de indignação e a reforçar denúncias de repressão num país que atravessa uma fase de elevada tensão institucional. O corpo foi encontrado com sinais de tortura, circunstâncias que, segundo activistas e organizações da sociedade civil, apontam para um assassínio com motivações políticas.

Para Alioune Tine, jurista senegalês, activista dos direitos humanos e perito independente das Nações Unidas, a qualificação jurídica dos factos é clara e grave. “Escute, trata-se de um crime internacional. Estamos indignados, chocados e revoltados pelo facto de um activista ter sido raptado e executado. Trata-se de uma execução extrajudicial, o que é extremamente grave”, afirmou.

O especialista, que se encontra em Bissau a participar na conferência internacional 'Diálogo por um futuro com justiça, direitos humano e democracia na África Ocidental', descreve um ambiente de forte repressão política e social. “Aqui, na Guiné-Bissau, muitas pessoas estão indignadas, porque o clima político é muito pesado. As pessoas não podem exercer qualquer actividade”, sublinhou, apontando para uma deterioração acelerada das condições de participação democrática.

Entre os exemplos mais evidentes dessa restrição de liberdades está a situação de Domingos Simões Pereira, líder político que permanece em prisão domiciliária. “Continua em prisão domiciliária, o que equivale praticamente a uma detenção. Nem sequer pode receber visitas”, denunciou Alioune Tine. O próprio jurista confirmou ter tentado, sem sucesso, reunir-se com o dirigente: “Eu próprio solicitei encontrá-lo, mas tal não foi possível.”

Segundo Alioune Tine, o bloqueio político vai além de casos individuais, afecta o funcionamento do sistema democrático. “Também falei com partidos políticos e organizações da sociedade civil. O que vemos são sedes de partidos encerradas, sociedade civil impedida de realizar conferências de imprensa, numa altura em que se aproximam eleições. Isto é totalmente contraditório.”

Neste contexto, o activista de direitos humanos defende uma intervenção imediata da CEDEAO, considerando que a organização regional não pode manter-se afastada. “É tempo de a CEDEAO regressar ao terreno, porque não se pode deixar a situação na Guiné-Bissau degradar-se desta forma”, afirmou, apelando simultaneamente à abertura de “um diálogo sincero e ético” que permita encontrar soluções políticas sustentáveis.

A nível internacional, Alioune Tine aponta mecanismos concretos que podem ser rapidamente activados para investigar o caso. “Existe, por exemplo, o relator especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais”, referiu, acrescentando que a Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos dispõe igualmente de instrumentos adequados para conduzir investigações independentes. “São mecanismos fundamentais para apurar responsabilidades e punir os autores destes crimes.”

Para o activista senegalês, o caso de Vigário Luís Balanta não é isolado, mas antes sintomático de um padrão mais amplo de violações de direitos humanos. “O que está a acontecer é extremamente grave. Não se pode aceitar que pessoas sejam detidas e mortas simplesmente por se expressarem. Se isto continuar, a situação tornar-se-á insustentável na Guiné-Bissau.”

O sentimento de insegurança e medo é, segundo descreve, generalizado. “O mal-estar já é profundo. Há cidadãos que dizem não poder sair de casa, que os seus espaços foram encerrados”, descreve, traçando o retrato de uma sociedade civil sob forte pressão.

Apesar da gravidade das denúncias, Alioune Tine considera que a reacção internacional está aquém do necessário. “Não, a reacção da comunidade internacional, incluindo a CEDEAO, não é suficiente”, afirmou. “Se a situação persistir, poderá ter consequências graves, como a história do país já demonstrou.”

Ainda assim, o jurista garante que estão em curso esforços de mobilização diplomática e institucional. “Da minha parte, irei desenvolver esforços de advocacia junto da CEDEAO e das Nações Unidas. Já contactei algumas entidades e partilhei informações sobre este crime”, acrescentando que fará “tudo o que estiver ao nosso alcance para que haja um inquérito imparcial.”

No plano interno, o diagnóstico é severo. “As liberdades públicas estão extremamente restringidas, quase inexistentes”, afirmou. “É incoerente marcar eleições e, ao mesmo tempo, encerrar sedes de partidos e impedir conferências de imprensa. Isto equivale a destruir a democracia na Guiné-Bissau.”

Alioune Tine alerta ainda para a existência de actores armados não institucionais envolvidos em práticas repressivas. “Existem também milícias que procedem a detenções arbitrárias, actos de tortura e execuções”, denunciou, defendendo uma resposta firme da comunidade internacional. “É fundamental que os chefes de Estado e as organizações internacionais intervenham para travar estas práticas.”

Quanto à capacidade de resposta interna, o cenário é frágil. “Por agora, não há uma força capaz de enfrentar estas milícias. O exército deveria desempenhar esse papel, mas parece também estar ultrapassado pelos acontecimentos”, afirmou, acrescentando que o descontentamento atravessa diferentes sectores do Estado.

Alioune Tine garantiu que vai entrar em contactos com líderes regionais; Bassirou Faye e Julius Maada Bio, no sentido de reforçar a pressão política e diplomática. “Quando estiver em Dakar, continuaremos esse trabalho de sensibilização”, concluiu.

A morte do activista guineense Vigário Luís Balanta, figura central da contestação à transição militar na Guiné-Bissau, expõe um clima político marcado por medo, repressão e suspeitas de violência sistemática. Encontrado com sinais de espancamento num local a 30 quilómetros de Bissau, o seu corpo tornou-se símbolo de um país onde a dissidência pode custar a vida e onde a informação continua sob pressão.

A morte do activista guineense Vigário Luís Balanta é mais do que um crime. É uma mensagem ou, pelo menos, assim é lida por quem acompanha de perto a deterioração do espaço político na Guiné-Bissau. Aos 35 anos, o líder do movimento “Po di Terra” afirmava-se como uma das vozes mais persistentes contra o poder militar instalado após a tomada do poder pelos militares do ano passado. A sua morte surge, para muitos, como o culminar previsível de uma trajectória de confronto.

O corpo foi encontrado na localidade de Ndam Lero, próximo de Nhacra, a cerca de 30 quilómetros de Bissau, com marcas de espancamento. Os indícios apontam para tortura antes da morte.

“Ele foi vítima de tortura selvática até à morte. É isso que dói mais”, afirma Armando Lona, coordenador da Frente Popular, numa leitura que mistura indignação e constatação. Segundo Armando Lona, o activista terá sido raptado num bairro da capital por indivíduos não identificados, “como tem acontecido”, e levado para um destino desconhecido.

Nos últimos meses, Vigário Luís Balanta tornou-se incómodo para muitos. Denunciou a proibição de manifestações, exigiu a libertação de presos políticos e contestou resultados eleitorais que considerava fraudulentos. Fê-lo sob ameaça, com episódios de desaparecimento temporário, mas manteve-se activo até à véspera da morte.

Para Armando Lona, não há ambiguidade quanto ao significado político desta morte: “Os actuais detentores do poder são os responsáveis únicos e exclusivos da morte do Vigário Luís Balanta. Não temos nenhuma dúvida.” E acrescenta: “A motivação desse crime é satisfazer os caprichos desse grupo e instalar um clima de medo para consolidar a ditadura.”

Uma acusação que se insere numa narrativa mais ampla. O coordenador da Frente Popular descreve o actual poder como “um regime de natureza terrorista que tem cometido muitos crimes”, que mantém a população sob controlo essencialmente pela força. “É uma íntima minoria que não representa praticamente nada. A única condição pela qual tem mantido refém todo o povo é porque detém armas.”

A morte de Vigário Balanta não é vista como excepção, mas como continuidade. “O grupo que se instalou no poder dá seguimento a práticas de rapto, espancamento e assassínios”, diz Armando Lona, sublinhando que o caso recente é apenas mais um episódio de uma série mais longa.

A reacção das autoridades à divulgação da morte veio reforçar esse clima. As rádios privadas que avançaram com a notícia foram suspensas durante escassas horas, numa decisão que levantou preocupações quanto ao controlo da informação. Ainda assim, o impacto foi limitado. “Não muda praticamente nada”, afirma Armando Lona. “As redes sociais estão em todos os cantos do país e a população fica informada num instante.”

A tentativa de silenciamento revela mais sobre o poder do que sobre os órgãos de comunicação: “É um grupo retrógrado que ainda pensa que a opinião pública se controla pela rádio.” Na prática, a circulação de informação escapa cada vez mais aos canais tradicionais, tornando menos eficazes as estratégias de censura.

Perante este cenário, a questão central passa a ser a capacidade de resposta. Armando Lona aponta para a necessidade de uma convergência alargada: “Forças sociais, cívicas, políticas e patriotas militares têm que encontrar uma via de salvação nacional.” E insiste que a ausência de armas não pode justificar a inacção: “Não podemos continuar a adiar o futuro da Guiné-Bissau só porque não temos armas.”

A via internacional surge como complemento, ainda que não como solução imediata. “Os crimes têm de ser responsabilizados, a nível nacional e internacional”, afirma, reconhecendo, porém, que internamente “não há condições” para o fazer neste momento.

Enquanto essa possibilidade não se concretiza, a estratégia passa por aquilo que define como “luta política popular”. Uma luta que, no seu entendimento, é inevitável: “Temos que accionar outros mecanismos para reverter esta situação. Basta de práticas bárbaras, de mortes macabras cometidas por gente que nós conhecemos.”

No plano pessoal, a perda é descrita como profunda. “É uma perda enorme para a Guiné-Bissau, para a juventude”, diz. Recorda Vigário Luís Balanta como “um jovem destemido, tecnicamente competente, um patriota com estilo próprio”, alguém que acreditava que “a vitória só vem da luta”.

A morte não encerra a sua história, mas amplifica-a e transforma-a num ponto de inflexão. “Não podemos ter conforto enquanto o povo continua a ser privado do direito à liberdade”, conclui Armando Lona. “Temos a obrigação de continuar.”

Actualmente, cerca de 12% dos angolanos falam francês, uma percentagem mais expressiva nas zonas fronteiriças com a RDC e o Congo, bem como em Cabinda, onde a língua é mais falada entre a população escolarizada. Ainda assim, o francês continua a ser uma língua estrangeira minoritária, muito atrás do português - falado por mais de 70% da população - do inglês e das línguas nacionais. É neste contexto que o Governo angolano decidiu reforçar, numa reforma adoptada em Junho de 2025, o ensino do francês no ensino primário, uma medida que, segundo o director-geral do Instituto Nacional de Avaliação e Desenvolvimento da Educação, Diasala Jacinto André, visa responder a razões geográficas, diplomáticas e educativas, sublinhando que a intenção é que, no ano lectivo de 2027/2028, o ensino do francês seja generalizado em todas as escolas.

Por que razão foi implementado o projecto de ensino do francês no ensino primário em Angola?

O projecto surge no âmbito da regulamentação da docência no terceiro ciclo do ensino primário, em particular na quinta e sexta classes, mas, acima de tudo, está também ligado ao Programa de Transformação Curricular, como resposta à necessidade de atender à procura e ao interesse em massificar as principais línguas de comunicação internacional em todo o sistema de ensino em Angola, tal como recomenda a Lei de Bases do Sistema de Educação em Angola.

E como é que esta decisão foi recebida pela população?

A introdução da língua francesa no sistema de ensino em Angola não foi uma novidade, mas é uma inovação a introdução no ensino primário, neste caso na quinta e sexta classes, e em geral, foi bem acolhida pela população.

Este projecto já foi testado em algumas escolas. Qual foi o balanço e como será aplicado nas restantes?

A língua francesa está integrada no plano de estudos como componente curricular reservada à coadjuvação, com dois tempos lectivos semanais em cada uma das classes da quinta e sexta classes, perfazendo 120 horas anuais. Esta disciplina está a ser introduzida de forma gradual. Começámos no ano lectivo 2024/2025 e alargámos gradualmente para o presente ano lectivo de 2025/2026. Ainda não temos a disciplina generalizada na totalidade.

O que é que isto exige?

Por um lado, a formação e preparação de professores que vão assumir a leccionação desta disciplina nestas classes; por outro, a preparação e produção de material didáctico.

Há professores suficientes? Vão receber apoio de países francófonos, como, por exemplo, a França, no que se refere à formação de docentes?

Temos professores em formação. Não prevemos receber professores de outros países, embora tenhamos, na vizinhança norte e leste de Angola, países francófonos. Não devemos recrutar nem solicitar apoio de professores de outros países. Temos um cronograma de implementação da disciplina que prevê a formação de professores. Docentes que já estão no sistema têm sido adaptados, porquanto actuam essencialmente no primeiro ciclo do ensino secundário, e serão adaptados para actuarem no ensino primário, enquanto continuamos na modalidade de formação inicial, preparando novos professores para assumirem a disciplina no ensino primário.

Em quantas escolas está, neste momento, a ser leccionado o francês e quando pensam que estará generalizado em todas as escolas angolanas?

O plano operacional de implementação deste programa prevê a generalização no ano lectivo 2027/2028. Neste momento, temos cerca de 126 escolas a implementar a disciplina, embora algumas que inicialmente prevíamos não tenham conseguido criar condições para a formação. Ainda assim, o balanço é positivo.

Esta decisão revela que Angola se aproxima mais da francofonia, o país aderiu à Organização Internacional da Francofonia em 2018 como membro observador, numa altura em que, no mundo global, o inglês é a língua prioritária?

Esta decisão tem algumas razões fundamentais. Uma delas é a razão geográfica: Angola faz fronteira com dois países de língua francesa, RDC e Congo Brazaville, que têm o francês como língua oficial, havendo proximidade entre os povos fronteiriços e uma troca permanente que exige facilidade de comunicação. Há também uma razão multilateral: o facto de Angola participar em diversas organizações e conferências internacionais e regionais em que a língua de trabalho é o francês. Assim, potenciar os alunos que passam pelo sistema de educação angolano, aprendendo as línguas francesa e inglesa, confere-lhes uma valência adicional, dominando pelo menos duas línguas estrangeiras.

Ou seja, o francês estará ao mesmo nível que o inglês? É esse o objectivo — apostar no multilinguismo?

Sim. Essa é a intenção. Já temos o inglês no ensino secundário e o francês, e pretendemos potenciar também o inglês no ensino primário. Isto ainda não começou, mas está previsto. Tendo em conta o apoio e a cooperação bilateral decorrentes da adesão de Angola à Organização Internacional da Francofonia, tivemos apoio técnico e financeiro da cooperação francesa, o que facilitou e acelerou a introdução da língua francesa no terceiro ciclo do ensino primário. A intenção é potenciar os alunos no domínio tanto da língua inglesa como da língua francesa.

Não há aqui uma intenção da França de impor o ensino do francês ao inglês nas escolas angolanas?

Não. Angola é um Estado soberano.

Numa altura em que a França tem algumas dificuldades em países francófonos, não se estará a virar para Angola para manter a sua zona de influência?

Talvez essa pergunta devesse ser dirigida às autoridades francesas. Da nossa parte, estamos a fazer algo que está em conformidade com a política educativa angolana: o francês e o inglês já são línguas estrangeiras no sistema educativo angolano. O que estamos a fazer é alargar este ensino - que até agora se concretizava apenas no ensino secundário - ao ensino primário. Tal como acontece com a língua francesa, pretendemos também, nas classes iniciais do ensino primário, introduzir o ensino da língua inglesa.

Angola participa activamente em organizações africanas, como a Francofonia. É também uma forma de o país procurar uma liderança na África Central e Austral?

Com certeza. Se tivermos em conta, por exemplo, a nossa participação nas instituições da UNESCO a nível regional, fazemos actualmente parte da sub-região P5, correspondente à África Central, cujo grupo está sediado nos Camarões, onde a língua de trabalho é o francês. Tivemos, inclusivamente, no último mandato, ao nível da direcção da Internacional da Educação, um quadro angolano. É também nossa intenção, com o domínio da língua francesa, potenciar a inserção de quadros angolanos nestas organizações regionais e multinacionais.

Há também uma componente económica? O objectivo é reforçar a relação com países vizinhos francófonos?

Sendo da área da educação, posso responder sobretudo pelos objectivos educativos e do sistema de educação. Porém, no mundo globalizado, isto tem uma valência importante, pois permite também o acesso ao mercado de trabalho por parte dos alunos que frequentam o sistema educativo angolano. Ao nível regional, o domínio de línguas internacionais e estrangeiras facilita o acesso ao conhecimento. Trata-se, portanto, de uma mais-valia, um capital que o sistema está a proporcionar aos seus educandos.