Convidado

Em São Tomé e Príncipe as más condições das estradas são a gota de água que geraram uma onda de protestos e de indignação popular. Causas e efeitos são múltiplos e impactam fortemente a vida dos habitantes, além da economia nacional. Em algumas localidades, o processo de reabilitação das estradas prolonga-se há anos. Inação governamental, constrangimentos financeiros, o que está na origem deste problema? De que forma pode o governo trazer estabilidade e esperança para as populações? Colocamos estas perguntas a Abílio Neto, analista político são-tomense.
 

A má condição das estradas é apenas a parte visível de um problema multifactorial. Mas foi a gota de água que levou para as ruas uma população "cansada" da falta de condições de vida, refere Abílio Neto.

A estrada que liga a freguesia da Madalena à vila de Santo Amaro teve a sua obra de reabilitação lançada nas vésperas das eleições legislativas de 2022 e até agora, quatro anos mais tarde, continua só com pedras.

Como se explica que uma estrada, elemento de base para a rotina das populações (escola, saúde, trabalho, mobilidade, agricultura, urgências) possa permanecer sem obras durante tanto tempo? 

Abílio Neto: É efectivamente um problema económico e financeiro do país, que não consegue ser económica e financeiramente soberano, ao ponto de não poder fornecer a infraestrutura necessária para que o país funcione normalmente. Não há mobilidade, nomeadamente do campo para a cidade, os alunos têm dificuldades em ter acesso à educação, porque isso implica deslocações entre distritos ou municípios.

Há uma série de problemas que não se resolvem com instabilidade política e governativa. Precisamos também de governos com reputação suficiente para convencer os parceiros internacionais a investir no país. Não conseguimos nada disso nos últimos 50 anos da nossa independência.

O contexto é pior do que a má condição das estradas. Há inexistência de electricidade contínua há quase um ano, inexistência de abastecimento regular de água e um cúmulo de insatisfação e de desesperança.

É esse o momento que o país está a viver: uma crise política tremenda, uma crise social tremenda, e uma crise económica e financeira pior ainda. E depois é olhar para o panorama internacional e ver que a crise internacional não nos vai ajudar, só vai piorar a situação.

E já se começa a intuir a inflação galopante que aí vem. Tudo isto quando estamos num ciclo de eleições, que será um ciclo de eleições de grande tensão política e social.

RFI: O Governo reconheceu a "legitimidade das reivindicações enquanto expressão democrática", mas parece que insinuou que possam existir planos de manipulação ou destabilização. A ministra da justiça, Vera Cravid, afirmou que as "autoridades estão a investigar a origem e as motivações destas acções, incluindo eventuais ligações a interesses organizados com o objectivo de desestabilização". É uma afirmação realista do seu ponto de vista ou é apenas uma forma também de desresponsabilizar da situação.

Abílio Neto: É uma forma de não assumir a responsabilidade sobre a situação. Se pegarmos na questão da crise energética no país, esse mesmo governo, desde que se rompeu o contrato com a Tesla, já prometeu sete prazos. Não conseguiu cumprir nenhum. Não cumpriu as promessas de acesso à energia para a população.

Portanto, o Governo não está em condições de dar lições de responsabilidade. Nesta altura, o que precisamos é de gente que seja capaz de assumir responsabilidades, comprometer-se com prazos e, sobretudo, propôr ao país reformas profundas, eu diria até transformadoras.

RFI: O presidente do MLSTP, Américo Barros, exigiu a "libertação imediata dos detidos" nos protestos e denunciou um "uso indevido do dinheiro público", em afirmações citadas pela imprensa local. Américo Barros afirmou que "o país continua às escuras", apesar dos 12 geradores adquiridos pelo governo em menos de seis meses e que, nesse âmbito, iria convocar o ministro das infraestruturas para um debate parlamentar. Poderá haver debate parlamentar sobre esta questão?

Abílio Neto: Suponho que não porque o Parlamento está profundamente inoperante. É um parlamento disfuncional, muito parecido com o Parlamento da Guiné-Bissau, por exemplo, quase inexistente, portanto não vejo que a solução possa vir pelo Parlamento.

Aliás, não faz sentido nenhum porque existe uma nova aliança política no país e o MLSTP faz parte dessa nova aliança, juntamente com o partido Basta e o ADI no governo. Afirmaram que têm um novo contrato político. Portanto, não creio que vá fazer grande diferença aparecer agora o MLSTP a simular uma espécie de oposição à forma como a política tem sido feita.

O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia.O docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos.

O Parlamento Europeu aprovou, esta quinta-feira, 26 de Março, um conjunto de medidas que reforçam a política de regresso de migrantes em situação irregular na União Europeia. O novo enquadramento prevê o aumento das deportações, o endurecimento de sanções para pessoas com ordens de saída e a possibilidade de criação de “centros de regresso” em países terceiros, destinados a acolher migrantes cujos pedidos de asilo tenham sido rejeitados.

Com 389 votos a favor, 206 contra e 32 abstenções, o processo pode assim avançar para negociações com os Estados-membros no âmbito do pacto migratório europeu. A primeira ronda das negociações com a presidência cipriota do Conselho da União Europeia deve realizar-se em breve.

O sociólogo e docente da Universidade de Coimbra, Pedro Góis, considera que o recente acordo representa “uma das mudanças mais importantes na política migratória europeia”, mas levanta sérias dúvidas quanto à sua eficácia e impacto nos direitos humanos.

Aprovado com larga maioria, o novo enquadramento prevê o aumento das deportações, sanções mais duras para quem não cumpre ordens de saída e a possibilidade de criação de centros de regresso em países terceiros. Para Pedro Góis, o ponto de partida da reforma é claro: “o sistema actual de retorno de facto não funciona”, sublinhando que “apenas 20 a 25% das decisões de retorno são efectivamente executadas”, número que se mantém há cerca de uma década.

Apesar disso, o investigador questiona a solução encontrada. “Há aqui uma leitura errada do momento que a Europa devia viver”, e acrescenta que a proposta surge num contexto de “percepção muito negativa sobre a migração”, o que abre espaço a medidas mais restritivas, ainda que potencialmente ineficazes.

Segundo o sociólogo, o acordo traduz “uma cedência à ideia de que o sistema tem de ser mais coercivo e mais rápido”, impulsionada sobretudo por forças políticas à direita. Esta decisão “muda a agenda migratória”, num momento em que a União Europeia continua sem políticas comuns de integração, mas avança com uma estratégia conjunta de rejeição e retorno.

Ainda assim, alerta que os principais obstáculos ao retorno não são legais, mas estruturais. “Se não existir cooperação dos países de origem, eu não tenho para onde enviar estes cidadãos”. A isto somam-se dificuldades na identificação dos migrantes e a complexidade administrativa entre os 27 Estados-membros.

Um dos pontos mais críticos prende-se com a criação de centros de retorno fora da União Europeia. Para Pedro Góis, esta solução coloca os migrantes “numa zona cinzenta”. “Quem vai defender juridicamente estes migrantes? Quem vai defender os seus direitos fundamentais e os seus direitos humanos fora do espaço europeu?”, questiona.

O especialista lembra que estamos a “falar de famílias, de crianças, de jovens menores de idade, de idosos, de pessoas doentes. Como é que eu vou resolver, na prática, todos estes casos?”, uma questão que, considera, o acordo não responde.

Quanto ao impacto dissuasor das medidas, Pedro Góis prefere cautela. “Teremos que aguardar para perceber”, muitas vezes a realidade contraria a retórica política. Aponta o exemplo de Itália, onde o fecho de fronteiras acabou por colidir com a necessidade de mão-de-obra.

O docente reconhece que o acordo representa “um retrocesso em termos de direitos humanos”, ao mesmo tempo que constitui “um avanço em termos de políticas europeias”, por impor uma linha comum aos Estados-membros.

A Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quarta-feira uma resolução que declara a escravatura como o "Crime mais grave contra a Humanidade" e defende o princípio de reparações históricas. Sobre os 193 Estados-membros da ONU, uma maioria de 123 votou a favor desta iniciativa lançada pelo Gana em nome da União Africana.

52 Estados, entre os quais países europeus como a França, o Reino Unido, Espanha e Portugal, antigos colonizadores, optaram pela abstenção, enquanto três outros países, os Estados Unidos, Israel e a Argentina votaram contra a resolução que, apesar de não ser vinculativa, abre a via para reparações, pedidos de desculpas, compensações para os descendentes das vítimas, restituição de obras de arte e objectos com significado documental, espiritual ou simbólico que foram pilhados.

Reconhecida como "Crime contra a Humanidade" em 1998 pelo Tribunal Penal Internacional e em seguida pela ONU em 2001, a escravatura e o tráfico de seres humanos escravizados envolveu, segundo estimativas da UNESCO, 15 a 20 milhões de africanos que foram deportados para a América e as Caraíbas entre os séculos XV e XIX.

Apesar de os países que colonizaram e praticaram o tráfico de seres humanos escravizados reconhecerem paulatinamente este passado, a França tendo votado em 2001 uma lei qualificando a escravatura como "Crime contra a Humanidade", enquanto o antigo Presidente português Marcelo Rebelo de Sousa pediu desculpa pela colonização em 2023, sobra muito caminho por percorrer.

Para Benigna Zimba, historiadora moçambicana especialista da História da escravatura, o passo dado ontem é de grande importância.

RFI: O que representa a resolução votada ontem na Assembleia Geral da ONU?

Benigna Zimba: Esta aprovação de uma resolução com este conteúdo é um passo extremamente grande e eu diria, de uma dimensão quase que incalculável, porque nós estamos a falar de escravização. Este conceito, que é também relativamente novo, durante décadas, sempre viemos falando de escravos e são as próprias Nações Unidas que nos levaram a este passo de uma certa "Humanização" de todo este processo. A partir de agora, todo aquele crime, tudo aquilo que está ligado ao processo que nós, durante muitos anos, chamamos de escravização, de tráfico de escravos, de tráfico de pessoas, passa a ter o estatuto de crime agravado a nível mundial. Está certo que aqui em África e é em África onde nós temos a maior incidência para aquilo que a partir de agora é considerado como crime agravado. Mas este crime só se agrava com a intervenção dos outros intervenientes, para onde os escravos foram e eram levados. E aqui permitam-me que volte de novo, um pouco atrás. O primeiro passo que as Nações Unidas deram, não o primeiro, um dos passos importantes que as Nações Unidas deram neste processo que permite hoje que coloquemos este crime como um dos mais agravados para toda a Humanidade, foi precisamente esta conceptualização sobre a maneira de olhar para o assunto. Permitiu que nós passássemos a falar realmente de pessoas humanas, aquelas que em algumas enciclopédias, em alguns escritos, ainda não tinham estatuto de pessoa, passassem a ter o estatuto de pessoa e, tendo estatuto de pessoa, já lhes permite que elas possam entrar dentro de um quadro jurídico-legal que possa ser assumido e tratado como pessoa. De 2024 para 2025, a União Africana decretou todo um ano de "justiça e reparação" para este tipo de crimes. E agora este crime tem um quadro legal porque é um crime contra uma pessoa e não uma mercadoria, que é assim que era considerado. Isto é de uma importância incalculável.

RFI: A escravatura foi já considerada Crime contra a Humanidade pela justiça internacional em 1998 e também foi reconhecida como Crime contra a Humanidade pela ONU em 2001. O que é que o facto de considerar que é o "Crime mais grave contra a Humanidade" acrescenta?

Benigna Zimba: Acrescenta precisamente esta expressão "mais grave". E estas convenções de 1998 e 2001 não tinham este aspecto em que o escravo não era mera mercadoria especial, mas era pessoa humana. Então, quando nós já 2022 para cima, não foi exactamente num único momento, mas foi um momento gradual, relativamente rápido que nós passamos a ter este conceito. Tanto assim que a própria UNESCO também mudou o nome: já não é a "rota do escravo", mas a "rota de pessoas escravizadas". E trata-se também de assuntos sobre racialização, racismo agravado e etc. Um pouco neste contexto. Então, quando se diz que é o mais grave ou extremamente agravado, isto dá-nos a oportunidade de olhar e contextualizar historicamente de uma outra maneira. Quer dizer que se você escravizou, se você se tornou alguém escravizado, isto significa que a eventual forma de criminalizar este crime tem um quadro jurídico, mas também agravado. Tem penalizações com maior gravidade, é todo um contexto legal, jurídico e histórico. Coloca-se que aqueles que estiveram envolvidos, tanto pessoas individuais, instituições -pessoas individuais, não são muitas- nós estamos a falar aqui de sistemas económicos, de países para países. Estamos a falar de um quadro de colonização, nós estamos a falar de um sistema complexo, que é político, que é económico e social, com bases ideológicas fortes, que sustentaram todo este sistema da escravização e da venda de pessoas escravizadas a vários níveis, interno, intercontinental, internacional, etc. Então, quando nós chegamos a um ponto em que as Nações Unidas, que são a instituição e o organismo máximo que tem a palavra e o poder para dizer isto, nós atingimos um ponto analítico de máxima e extrema importância, permite-nos a nós também estudiosos, estudar este fenómeno de uma outra maneira, abordá-lo de uma outra maneira, e as eventuais "comissões de verdade e Justiça" que vão existindo cada vez mais ao nível dos países e a nível regional, principalmente em África, já tivemos uma nas Maurícias que praticamente cumpriu a sua missão, já tivemos uma parecida, no entanto ligada à escravização, mas de uma certa maneira ligada a estes fenómenos que na África do Sul, são os países expoentes máximos. Neste sentido, permite que outros países também possam começar politicamente a abordar este aspecto. Aqui não se trata de estar a apontar dedos acusadores. Pelo menos não é essa a perspectiva que eu, como estudiosa, defendo. Eu defendo a perspectiva analítica, segundo a qual permite uma interacção diferente entre aqueles que foram os actores do processo de escravização e os que foram escravizados. E permite colocar os termos justiça e reparação num outro quadro interactivo mais positivo.

RFI: Relativamente à questão das reparações, fala-se, por exemplo, de um pedido de desculpas formais, compensações para os descendentes das vítimas, políticas de luta contra o racismo, restituição de bens culturais e espirituais. Como é que encara precisamente este processo de restituição e de reconhecimento do que foi a escravatura?

Benigna Zimba: Indo ao fundo da questão que é a escravatura, agora considerada como crime mais agravado com este quadro todo ele complexo, há uma outra maneira de conversar entre as partes envolvidas. Primeiro, não olhar, não apontar. Era isto que eu estava a dizer. Não apontar o dedo acusador. Esta não é melhor forma de interagir, mesmo que seja considerado o crime mais agravado, mas uma forma interactiva, onde é possível e onde realmente se justifica, que não é a maior parte dos casos, reparações financeiras devidamente identificadas, justificadas e que não criem lugar e espaço para outros problemas que normalmente o dinheiro costuma provocar. As instituições, sob o ponto de vista de arquivos, documentos, objectos de arte, que é uma parte substancial de um legado cultural que acabou indo para fora, principalmente do continente africano, nestas condições, de todo o processo de escravização e tráfico de seres humanos escravizados que se encontra a abordagem, primeiro "sentar de igual para igual". Quando digo "entre aspas", quero dizer que deve se olhar como ser humano. Não somos nós, não sou eu, Benigna Zimba, que fui escravizada. Eu estou a falar em memória dos antepassados que sofreram isto. Mas quando alguém olha para mim ainda neste patamar, é isto que dificulta a interacção. E a agravação do crime chama uma maior responsabilidade daqueles que têm toda esta herança da colonização e do processo de escravatura. Chama a uma maior responsabilidade, porque, afinal de contas, não foi só levar alguém. Isto é o crime mais grave que pode existir em toda a Humanidade no âmbito dos sistemas políticos e, assim sendo, permite também que a África, os antigos colonizados, também tenham formas mais interactivas e mais positivas de olhar para esta questão. Pode parecer pouco, mas a restituição dos documentos, isto é extremamente importante. Se o documento pertence a um determinado país, então que volte para lá. Se este monumento, este objecto de arte, deve ir para lá. Se há um acordo entre as partes que isto deve ser restituído, vai ser restituído, Não vai restituir a pessoa que morreu durante o tráfico transatlântico. Mas vai restituir uma parte de todo um processo que criou toda esta mentalidade colonial. É um processo gradual de descolonização mental por parte dos antigos colonizados e também dos antigos colonizadores, para que sentem numa mesa onde os dois têm as mesmas cadeiras, o mesmo patamar, isto é, que poderá fazer com que se possa olhar para uma forma de restituição, construção económico-cultural com base numa reconstrução cultural, por assim dizer, da própria Humanidade.

RFI: Como é que encara o facto de esta resolução não ser vinculativa? Esta é uma resolução que, concretamente, corre o risco de ficar por aí e não ser seguida de efeitos, uma vez que não é obrigatória.

Benigna Zimba: Este tem sido um dos grandes assuntos. Eu não diria problema. Tem a ver com a natureza das próprias Nações Unidas. Hoje em dia, muito do que está escrito nas Nações Unidas, as nações não cumprem. Para este caso depende muito, principalmente dos próprios países, que são, "as vítimas". A União Africana decretou praticamente um ano e, para mim, um ano não é praticamente nada. Se olharmos para trás, o que é que foi feito neste ano da "reparação e justiça" neste sentido? Em termos palpáveis, eventualmente criaram-se bases para passos seguintes, mas não é tempo suficiente para que todas as nações africanas tenham aquilo que em inglês se diz "awareness", que tenham consciência e seja o momento oportuno. Debatem-se com tantos constrangimentos para o desenvolvimento económico e cultural, para que possam olhar para este assunto com a devida atenção. Então, aqui é mesmo uma questão de contexto e de oportunidade e nós podermos dizer já existe este instrumento tal e qual quando surgiram as abolições da escravatura. Para o caso do Império colonial português, houve várias abolições. Havia decretos de abolição que muitos dos traficantes de escravos nunca chegaram a conhecer e eles achavam que estavam dentro da legalidade, porque eles tinham papéis. Eles faziam este comércio. Então, quando surgem estes documentos, o papel da disseminação, o papel da normatização, o papel da conscientização, é o faz com que os Estados estejam politicamente interessados e cria mecanismos para que isto seja uma norma. Para que isto seja adquirido, para que isto seja uma prática, depende muito de nós. Também não interessa estar somente no papel, interessa é a maneira como nós encontramos criativamente, positivamente, uma maneira de implementar, porque o instrumento está lá e se ele não é vinculativo legalmente, nós temos aqui uma base para o torná-lo vinculativo legalmente. Há alguém acima das Nações Unidas neste sentido que pode falar para as nações? Não tem.

RFI: Evocou precisamente Portugal. Portugal fez parte dos países europeus que se abstiveram durante a votação de ontem. Qual é a sua reacção?

Benigna Zimba: Aqui é um pouco difícil dizer quais seriam os motivos. Portugal é um país soberano e Portugal é aquele que, nos tempos que já lá vão, teve um dos maiores, senão o maior império colonial em termos de tempo, foi o maior império colonial de todos os tempos, extensão também, se olharmos para os continentes que abrangeu ao mesmo tempo num determinado período histórico. O país terá tido as suas razões, que não cabe a mim, na qualidade de moçambicana, eventualmente fazer algum juízo e eu seria um pouco cautelosa em comentar esta questão. Em alguns momentos históricos, os países podem não sentir-se em condições de se pronunciar sobre determinados eventos. Portugal foi um dos que mais escravos fez. As abolições de Portugal levaram vários tempos. Eventualmente, Portugal ainda não tenha encontrado as palavras e o momento para subscrever algo de tamanha envergadura, onde ele próprio, como antigo país colonizador, esteve envolvido. Então também não estou aqui a defender Portugal. Mas gostaria de ser o mais neutra e cautelosa possível e respeitar a posição de Portugal que certamente como país idóneo que é e com excelentes relações que tem com os antigos países colonizados, terá os seus motivos para ter tomado esta posição.

RFI: Também houve três países que se pronunciaram contra esta resolução. Os Estados Unidos fazem parte dos países que votaram contra, apesar de nos próprios Estados Unidos, a questão da escravatura ser de facto, também uma questão essencial. Há textos de lei também que estão na gaveta à espera de serem aprovados para também haver esse reconhecimento. Como é que encara esse voto contra dos Estados Unidos?

Benigna Zimba: Talvez para os Estados Unidos seja relativamente mais fácil a nossa compreensão. Nós estamos aqui, do lado de fora do teatro jurídico, ali dentro. Nós olhamos para os Estados Unidos do hoje, para o papel que têm dentro e fora do seu território. Seria relativamente um pouco mais fácil entender o voto contra dos Estados Unidos à luz daquilo que tem sido a sua política. E não estamos a falar nada contra, não estamos a criticar, simplesmente estamos a olhar para o papel dos Estados Unidos hoje. Para ir hoje ou daqui a alguns dias, para os Estados Unidos, vai ser necessário pagar um visto de 15.000 Dólares, em moeda moçambicana é um milhão de Meticais. Isto é uma restrição imediata e são 50 países envolvidos. Países lusófonos estão nesta lista. Estaremos vedados a ir para lá eventualmente. Os que estão lá vão ter que encontrar um meio relativamente rápido de voltar para as suas terras, por causa da falta de mobilidade que irá existir. Então, temos elementos palpáveis da actual política interna e externa dos Estados Unidos que nos abre uma janela para entendermos por que eventualmente não concordar com esta qualificação. E eles, concordando, estariam no lugar de concordar com um grande processo dos Estados Unidos que aconteceu por causa do tráfico das escravaturas. A Carolina do Sul de hoje não existiria sem o tráfico de escravos e o tráfego também triangular. Aqueles que não pararam na América do Sul. Estamos a falar do Brasil, que é um autêntico continente e seguiram depois para as Américas, para os Estados Unidos. Uma boa parte da população que é conhecida como afro-americana, não existiria se não fosse esta escravatura, este tráfico dinâmico para lá. Então a posição dele, a ter sido eventualmente mais clara e mais transparente, dizem que não concordam. Os Estados Unidos são soberanos e tiveram a coragem de dizer que não. Nestes acórdãos internacionais, à medida que o tempo vai passando, nós temos hoje "muitas guerras no prato" que nos fazem entender muito melhor como surgiu uma Primeira Guerra Mundial, como surgiu uma Segunda Guerra Mundial. É-nos mais fácil este entendimento e o entendimento também de cada país neste teatro. Então, neste momento, para mim, é fácil entender a posição dos Estados Unidos. Acho que eles foram corajosos, foram transparentes, falaram que não, que não concordam, porque eles fazem parte disto. Não têm como. Isto teria algumas implicações, eventualmente, sob o ponto de vista do respeito das normas do Direito Internacional, que aparentemente neste momento não estão a respeitar. Eles defendem-se da maneira como eles se defendem.

RFI: Outro país que também votou contra esta resolução é Israel. E aí coloca-se nomeadamente a questão da concorrência das memórias, que é falada já há muito tempo.

Benigna Zimba: No teatro político, Israel e Estados Unidos, neste momento, pelo menos da porta para fora, são aliados. Pode ser uma aliança temporária, mas são aliados. Podem ter os seus pontos de desacordo, mas são aliados. E grandes aliados para determinados propósitos. Então é muito fácil perceber, na minha opinião, porque é que os Estados Unidos, votando contra, também Israel vota contra. Pode ter havido até um pré-consenso, que é o que muitas vezes acontece quando se trata de votação para este tipo de acordos. E estes são países, tanto Israel como Estados Unidos, nós não estamos aqui a falar da memória popular, não estamos aqui a falar de heranças, de tradições, etc, estamos a falar de sistemas políticos que estão ali no poder neste momento. É isto que conta ali no teatro das Nações Unidas. Não é um voto popular, não é uma voz que se está a levantar. Eventualmente também Portugal terá sido cauteloso ao colocar-se como neutro ou abster-se. Nós temos que olhar aquilo que é o hoje, os interesses políticos e de expansão e de territorialização e de afirmação do poderio político e monopólio a nível internacional. Onde é que estão os principais focos e como é que eles olham para algo do passado que, se eles aprovassem, não estaria a colocá-los numa situação extremamente complicada se eles aceitassem que isto é o "crime mais grave"? Eventualmente iriam ter que aceitar amanhã que a invasão a um determinado país também é o crime mais grave. É claro que eles não vão votar a favor.

RFI: Mas para falarmos, por exemplo, de um argumento que foi ouvido durante a sessão de ontem, que foi expressado nomeadamente pelo Reino Unido, era a questão de recusar estabelecer uma hierarquia entre os Crimes contra a Humanidade. Julga que aí está-se de facto a estabelecer uma hierarquia e que isto está a prejudicar outras memórias que, por exemplo, têm a ver com o genocídio dos judeus na Europa durante a Segunda Guerra Mundial, ou outros acontecimentos trágicos da história da Humanidade?

Benigna Zimba: Eu não percebi porque é que o Reino Unido colocou esta questão de hierarquização. Não concordo com este termo por uma razão muito simples: as Nações Unidas estão a partir do princípio de que isto é realmente generalizado. Não há continente neste planeta Terra que, directa ou indirectamente, não tenha sido afectado pelo tráfico de pessoas escravizadas. Nesse sentido, nós estaríamos a globalizar positivamente este fenómeno. Ela aconteceu em todo lugar. Também temos genocídios, infelizmente, em muitos países do mundo. Mas este é um ponto comum e, de certo modo, de partida. E foi este ponto que fez também que muitos se desenvolvessem à custa do subdesenvolvimento do outro. E hoje somos chamados de países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento. E essas conotações duram décadas. Nunca se sai daí. Então, ao globalizar este crime, eu penso que aqui não se deve estabelecer hierarquia. Porquê hierarquizar? Eu confesso que eu não entendi. Eles também fizeram parte. Os primeiros abolicionistas foram os britânicos. Então todos estes países estão dentro deste contexto e são as maiores potências hoje. Então, respondendo de novo à questão, eu não concordo com esta questão da hierarquização. Foi colocado com base numa determinada constatação. Foi bem fundamentado. Era difícil fundamentar melhor, porque também quem faz a fundamentação tem heranças que estão dentro deste processo. Isto é um pouco complicado. Eu de facto não concordo que este termo seja objecto de discussão. Isto desvia os focos daquilo que as Nações Unidas querem atingir e as Nações Unidas também sabem que vão ter dificuldades, que isto simplesmente leva anos. Pode levar décadas, mas em algum momento nós temos que ter a capacidade de cada vez mais que o tempo passa, de utilizar estes instrumentos para que nós possamos fazer jus a tal verdade e justiça que se quer atingir.

O julgamento de dois cidadãos russos - o consultor político Igor Ratchin e o tradutor Lakshtanov - foi adiado para 14 de Abril. Eles foram detidos em Agosto do ano passado, durante a manifestação dos taxistas em Angola, e são acusados de incitar protestos antigovernamentais, conduzir uma campanha de desinformação e tentar interferir nas eleições presidenciais do próximo ano. O presidente da Associação Justiça, Paz e Democracia de Angola, Serra Bango, alerta que o processo ocorre num momento particularmente sensível, após os tumultos de Julho, sublinhando que “é preciso que a acusação apresente provas concretas e não meras especulações”.

Que acusações são feitas aos dois cidadãos russos?

Estes dois cidadãos russos estariam a praticar actos que poderiam ser considerados como actos de subversão. Ou seja, dizia-se que pretendiam criar uma associação cultural para influenciar cidadãos. Iam recrutando jornalistas, e essa associação cultural funcionaria como uma “figura aparente” que encobria as reais intenções dos cidadãos russos.

O consultor político Igor Ratchin e o tradutor Lakshtanov são acusados de terrorismo, espionagem e tráfico de influência...

Exactamente. Portanto, a leitura que se faz, a ligação que se estabelece, é semelhante ao que se passou no Níger e no Burkina Faso. Esta é a leitura que o Governo fez e é a informação que pretendeu passar.

Os advogados de acusação dizem que os russos agiram em nome da “África Politology”, uma rede obscura de agentes e oficiais dos serviços de informação em África, originária do extinto grupo Wagner, cujo fundador, Yevgeny Prigojine, morreu em 2023, num acidente de viação. No entanto, a defesa russa afirma não ter qualquer ligação à “África”, nem ao grupo Wagner, nem estar a agir em nome do Estado russo. Até que ponto estas alegações de ligação à “África Politology” e ao grupo Wagner têm fundamento?

Provavelmente, isso será discutido em sede própria. A acusação deverá apresentar elementos de prova sobre estes factos, mas terão de ser provas irrefutáveis, concretas, claras e precisas, não meras especulações.

Para além dos russos, há também dois angolanos a serem julgados. Trata-se do jornalista da TPA, Amor Carlos Tomé, e do activista político Francisco Oliveira. Quais são as acusações que são feitas aos dois angolanos?

As acusações indicam que estavam ligados e facilitavam os contactos. Eram como que a “ponta de lança” dos russos. Mas está claro que é preciso situarmo-nos para sabermos em que fase e em que momento surge este processo. Isto surge na sequência dos acontecimentos que ocorreram nos dias 28, 29 e 30 de Julho.

As manifestações dos taxistas…

A paralisação dos taxistas e os tumultos que ocorreram no ano passado. A presença desses cidadãos russos criou um quadro de opinião favorável à opinião pública internacional e fez passar a ideia de que, de facto, aqueles cidadãos russos tinham essa pretensão. E que aquele movimento estaria ligado a essa pretensão da “África Politology”. Portanto, o contexto é este. E isto fez com que se desviasse a atenção do real problema para esta situação dos russos.

O Presidente angolano, João Lourenço, tem-se aproximado do Ocidente. Já não se reúne com o homólogo russo, Vladimir Putin, desde 2019. A empresa mineira russa de diamantes e o banco VTB foram obrigados a abandonar Angola devido às sanções internacionais impostas com a guerra na Ucrânia.Há aqui uma preocupação da Rússia com o rumo que Angola está a tomar sob o governo de João Lourenço?

O Governo angolano foi apanhado neste vendaval de disputas entre as duas grandes potências [EUA e Rússia] e procurou colocar-se do lado aparentemente mais forte, do ponto de vista económico, para evitar outros males. Como vimos, a administração americana usou o seu poder económico para condicionar todos aqueles que não se identificassem com as suas pretensões, quer na Europa, no Oriente ou em África.

E o Presidente João Lourenço, de acordo com as suas pretensões, resolveu posicionar-se mais do lado americano do que do russo, com quem Angola tem uma relação de quase 50 anos, sobretudo no domínio da defesa e segurança.

A Rússia tem, até agora, capacitado a dimensão político-militar de defesa e segurança do Estado angolano e de outros Estados em África. O Governo angolano quer fazer uma inflexão, da Rússia para os Estados Unidos da América.

E isto, claro, faz com que a questão dos russos possa funcionar como uma forma de mostrar ao Ocidente que Angola está atenta e que não quer seguir o caminho do Burkina Faso, do Níger ou do Mali. E, portanto, que é um parceiro sério, responsável e confiável.

Entre 2024 e 2025, os arguidos terão pago 24 mil dólares a jornalistas e especialistas como parte de uma alegada operação de influência para minar a confiança nos parceiros ocidentais, incluindo críticas ao corredor do Lobito e rumores sobre a guerra na Ucrânia. Isto prova uma tentativa de desacreditar a política externa de João Lourenço?

Pode parecer que sim. Mas desacreditar a política externa não passa apenas por esses factos. Deverão existir outros. De qualquer forma, o Estado angolano deverá apresentar provas concretas.

E, perante essas provas, as partes envolvidas poderão esgrimir os seus argumentos e nós, enquanto sociedade civil, poderemos perceber o que realmente se passa e de que lado está a verdade.

As autoridades acusam os russos de contactos com membros do MPLA e da UNITA, nomeadamente Higino Carneiro e Adalberto Costa Júnior. A UNITA nega as alegações e alerta para o risco de utilização política da justiça. Há esse risco?

Os cidadãos mencionados, quer do MPLA quer da UNITA, são vistos como figuras com ambições políticas. No caso do MPLA, alguns poderão querer concorrer à liderança do partido, o que torna estas acusações particularmente sensíveis. Isso pode servir para os fragilizar internamente e limitar as suas ambições.

No caso da UNITA, pode também criar a percepção de que o seu líder está associado a tentativas de subversão.

O julgamento foi adiado para 14 de Abril, e a defesa diz que não há matéria jurídica, que a acusação assenta em mera especulação. Acha que é disso que se trata?

Vamos esperar que a acusação traga elementos substanciais, factíveis e contundentes, para que não se diga que estamos perante meras especulações.

Por outro lado, estes processos também podem desviar a atenção dos cidadãos de problemas internos, fazendo com que, por momentos, deixem de exigir respostas do Estado. Existem muitas situações às quais o Governo angolano não consegue dar resposta e, nessas alturas, um processo como este pode ajudar a desanuviar e a desviar atenções.

É conhecida a máquina de propaganda da Rússia. Numa altura em que João Lourenço se aproxima do Ocidente, poderá haver esta preocupação por parte da Rússia?

É provável que sim. Tal como outros países, como a França ou os Estados Unidos, também se preocupam com mudanças de direcção em África. Ainda assim, estas disputas não podem levar à instrumentalização do sistema judicial.

É preciso deixar a justiça angolana trabalhar?

Sim, de forma independente e imparcial. É legítimo que o Estado se preocupe com a sua estabilidade e integridade. Mas não é legítimo criar factos que não estejam comprovados. Vamos esperar pelo desenrolar do processo.

O bloqueio do gás vindo do Qatar e do Irão está a levar muitos países a olharem para Moçambique e para a sua produção de gás natural liquefeito como uma alternativa viável para o abastecimento desta matéria prima essencial. A Ucrânia disse na segunda-feira que estava disposta a trocar o gás moçambicano por tecnologias militares, uma troca que preocupa o politólogo moçambicano, Fidel Terenciano.

Na segunda-feira, Daniel Chapo, o Presidente moçambicano, e Volodymyr Zelensky, Presidente ucraniano, tiveram uma conversa telefónica em que Kiev mostrou interesse no gás moçambicano. Em contrapartida, a Ucrânia prometeu apoio militar, nomeadamente a nível tecnológico, deixando entender que se trata de tecnologias usadas actualmente pelo país nos combates contra os russos como drones. No caso de Moçambique, segundo a Ucrânia, estas tecnologias poderiam servir para a segurança interna do país e a protecção das populações face ao terrorismo.

Esta conversa surge num momento em que a crise de combustíveis, nomeadamente de gás, se está a acelerar devido aos ataques no Qatar e no Irão, assim como o encerramento do estreito de Ormuz. Impedida de voltar aos níveis de produção de gás dos tempos de paz, a Ucrânia procura alternativas de abastecimento estando já a preparar-se para o próximo Inverno.

No entanto, o aprofundamento das relações com a Ucrânia pode abalar a política de não-alinhamento de Moçambique nos conflitos internacionais, segundo o politólogo moçambicano, Fidel Terenciano.

"Neste momento não é oportuno para Moçambique estabelecer relações quer comerciais, quer diplomáticos com a Ucrânia, até por conta do tipo de relações históricas estabelecidas entre Moçambique e Moscovo. Nos últimos seis meses Moçambique mudou a sua abordagem de não alinhamento para alinhamentos e isso pode sobremaneira perigar a posição de Moçambique nos próximos tempos, até no concerto das nações. [...] Este acordo eu penso que ele é benéfico para Ucrânia. É uma forma de fazer pressão sob a Rússia no sentido de, se nós não tivermos possibilidades de utilizar os combustíveis que se encontram no território controlado pela Rússia, vamos abrir novas linhas de cooperação e parceria, incluindo com o país chamado Moçambique, que tem grandes reservas de gás e também de petróleo e que nos próximos tempos poderá ser a principal fonte de abastecimento para Ucrânia", explicou o especialista.

Este analista considera ainda que Moçambique não está preparado para o interesse internacional crescente no gás natural liquefeito existente no país, o maior projecto africano de gás que se localiza na Bacia do Rovuma.

"Tenho a impressão que nós, como país, não estávamos preparados para esse boom da exploração de recursos naturais, particularmente o gás. O que pode acontecer é que a exploração vai iniciar e Moçambique vai ser uma opção real para um conjunto de países ocidentais, já que o Irão e o Qatar estão com uma conotação negativa por parte da NATO. E, consequentemente, Moçambique vai ser o espaço de eleição. Mas o problema é que tenho muitas reservas que Moçambique como nação, Moçambique como país, terá de se preparar para esse boom. E essa escolha, tanto quanto forçada, de um conjunto de actores internacionais que agora vão começar a olhar Moçambique como a principal saída para continuar a exploração do gás e petróleo nos próximos tempos", declarou Fidel Terenciano.

Para este politólogo, Moçambique deve concentrar-se nas suas relações com os parceiros africanos, considerando que as forças do Ruanda se devem manter no país de forma a reforçar os esforços levados a cabo para encontrar “um equilíbrio” em Cabo Delgado.

"Devemos encontrar novos aliados no contexto africano. Preocupa-me bastante como cientista político baseado em Moçambique, o porquê da África do Sul não ter sido uma grande opção para Moçambique para debelar a questão da insurgência no contexto de Cabo Delgado. Parece-me que estamos a deixar de lado os vizinhos muito próximos que, de alguma maneira, ressentem a problemática do conflito em Cabo Delgado. Estamos a pagar a aliados um pouco mais distante que, na minha opinião, talvez nem estão interessados nos efeitos nefastos e negativos do conflito, quiçá apenas estão interessados nos efeitos positivos para eles próprios, dentre eles o fornecimento de material bélico, envio de seus homens e a cobrança das facturas muito altas. Há o contínuo controle do processo de exploração, produção e venda dos barris de gás a nível de Cabo Delgado e os lucros que eles podem obter através desse apoio que eles dão à Moçambique", concluiu e avisou Fidel Terenciano.

A segunda volta das eleições autárquicas francesas deste domingo, 22 de Março, expôs um país politicamente fragmentado, onde nenhuma força reclama vitória clara. A esquerda resiste nas grandes cidades, mas perde influência territorial; a direita e o centro consolidam posições; e a extrema-direita cresce localmente sem conquistar grandes municípios. Para o politólogo Eric Monteiro, os resultados antecipam um cenário “incerto e competitivo” a um ano das presidenciais.

A leitura dos resultados das autárquicas em França revela um paradoxo: todos os principais partidos reclamam vitórias, mas nenhum emerge como vencedor inequívoco. Segundo Eric Monteiro, docente em Ciências Políticas na Universidade de La Rochelle, esta ambiguidade decorre, em grande medida, do próprio sistema eleitoral autárquico francês.

“O sistema atribui um bónus de maioria de 50% à lista vencedora, o que amplifica resultados e dificulta comparações com eleições nacionais”, explica. Assim, derrotas tangenciais traduzem-se frequentemente em maiorias confortáveis nos executivos municipais, distorcendo a leitura política.

Esquerda urbana, mas em retração territorial

A esquerda manteve bastiões emblemáticos como Paris, Lyon e Marselha, confirma a sua força nos grandes centros urbanos. Contudo, perdeu cidades relevantes como Estrasburgo, Clermont-Ferrand ou Brest, sinal da fragilidade fora dos grandes pólos metropolitanos.

Eric Monteiro sublinha que esta dualidade expõe uma divisão estrutural: “A esquerda ganha nas grandes cidades, mas perde no território.” As alianças com a França Insubmissa (LFI) revelaram-se, na maioria dos casos, penalizadoras. O eleitorado mostrou-se relutante em seguir entendimentos considerados artificiais ou excessivamente ideológicos.

Excepções como Nantes, onde houve uma coligação técnica sem integração efectiva da LFI no executivo, não alteram a tendência. Pelo contrário, reforçam a ideia de que a cooperação à esquerda permanece frágil.

Direita e centro consolidam, sem triunfar

À direita e ao centro, os resultados traduzem-se numa consolidação mais do que numa expansão. Sem grandes conquistas, estes campos políticos asseguraram reeleições estratégicas e beneficiaram das divisões à esquerda.

Eric Monteiro destaca um factor decisivo: a recusa de alianças com a extrema-direita. “Quando a direita respeita a linha histórica de não pactuar com a extrema-direita, pode vencer”, afirma, evocando a tradição iniciada por Jacques Chirac.

Ainda assim, casos isolados como Nice, marcados por rivalidades pessoais e alianças heterodoxas, mostram que a disciplina estratégica não é uniforme.

Extrema-direita cresce, mas falha objectivos maiores

A União Nacional (RN) não conseguiu conquistar grandes cidades, falhou objectivos simbólicos como Marselha, Toulon ou Paris. No entanto, ampliou a presença nas pequenas e médias cidades, beneficiando de uma participação eleitoral relativamente baixa.

Este crescimento territorial, ainda que discreto, não deve ser subestimado. “Os extremos começam a ter uma implantação que antes não tinham”, alerta o docente, referindo tanto o RN como a esquerda radical.

O sul de França permanece um bastião importante da extrema-direita, mas a incapacidade de conquistar grandes centros urbanos limita, para já, a sua projecção nacional.

Quatro blocos e o regresso do “arco governativo”

Contrariando previsões recentes, os partidos tradicionais: socialistas e republicanos, demonstraram resiliência. O sistema político francês mantém-se estruturado em quatro blocos: esquerda moderada, direita moderada, extrema-esquerda e extrema-direita.

Eric Monteiro identifica um reforço do chamado “bloco republicano”, composto por forças de centro-esquerda e centro-direita com vocação governativa. Este espaço político beneficiou de um eleitorado mais pragmático, sensível a questões de gestão e rigor orçamental. “O eleitorado rejeitou promessas irrealistas e valorizou candidatos com credibilidade governativa”, observa.

Ecologistas perdem centralidade

Outro dado relevante destas eleições foi o recuo dos partidos ecologistas, que perderam várias autarquias conquistadas nas últimas eleições de 2020. Segundo Eric Monteiro, esta perda não representa um retrocesso da agenda ambiental, mas antes a sua integração transversal.

“As questões ecológicas deixaram de ser monopólio dos ecologistas e passaram a fazer parte dos programas de governo”, afirma, interpretando esta evolução como um sinal de maturidade política.

A faltar um ano das eleições presidenciais, o cenário permanece altamente aberto. Os resultados autárquicos sugerem uma competição intensa, com risco de os candidatos dos extremos dominarem a primeira volta.

Eric Monteiro aponta para um dado preocupante: sondagens que colocam Jordan Bardella acima de potenciais candidatos moderados. Num sistema em que apenas dois candidatos passam à segunda volta, a fragmentação do centro pode favorecer a extrema-direita. Entre os nomes já posicionados, destaca-se o de Édouard Philippe, antigo primeiro-ministro de Emmanuel Macron, cuja candidatura assenta numa legitimidade local já testada.

O livro Tudo sobre o Irão é apresentado este sábado, 21 de Março, em Lisboa, Ricardo Alexandre traça um retrato de um país no centro da tensão internacional. Entre ataques israelitas, narrativas de poder e o risco de escalada. O jornalista português expõe as múltiplas camadas do regime iraniano, da sociedade civil e da geopolítica.

Na véspera da apresentação de Tudo sobre o Irão, Ricardo Alexandre fala de um país que raramente se deixa ver por inteiro. É assim que começa: com a ideia de opacidade, de camadas sobrepostas, num momento em que o Irão regressa ao centro da actualidade internacional, entre ataques, retaliações e a permanente ameaça de escalada.

Os recentes bombardeamentos de Israel no sul do Líbano e em Teerão, diz, não surgem do vazio. “Israel quer há muito tempo dominar o Médio Oriente”, afirma, apontando para “uma narrativa dentro deste governo” que procura uma “grande Israel” para lá das fronteiras actuais. E acrescenta: “do ponto de vista militar e tecnológico, Israel já é a grande potência do Médio Oriente”, sem concorrência comparável na região.

Mas mais do que mudança estratégica, há uma demonstração contínua de força. “Não há nenhuma potência no Médio Oriente que se possa sequer aproximar do poder de Israel”, afirma, sublinhando também o domínio no campo da informação. A guerra, hoje, joga-se em múltiplos tabuleiros e nem todos visíveis.

Do lado iraniano, a narrativa de fragilidade difundida por Israel tem limites. “Não me parece que a estratégia iraniana nesta altura seja a de desistir”, diz. Apesar das mortes sucessivas de figuras-chave, “essas pessoas têm sido substituídas de forma imediata”. 

A ideia de um Irão em colapso, defende, é simplificação. “Aquilo que parece ser uma narrativa que Israel vende de que o Irão está num caos absoluto, não corresponde ao que se observa”, afirma. Há continuidade, há adaptação, há uma máquina de poder que se recompõe, mesmo sob pressão.

No centro das tensões permanece a questão nuclear. “O Irão nunca afirmou querer ter uma arma nuclear”, lembra, evocando a fátua que proíbe esse caminho. Para Ricardo Alexandre, a viragem dá-se com a saída dos Estados Unidos do acordo de 2015: “Donald Trump, assim que entrou em funções, deu cabo disso tudo”. A partir daí, “é só depois disso que o Irão começa a enriquecer urânio a níveis superiores”.

E aponta responsabilidades europeias: “perante a passividade europeia, com medo de represálias norte-americanas”, o equilíbrio rompeu-se. O resultado foi um aumento das tensões e dos receios internacionais; “uma evolução que só aconteceu depois de os Estados Unidos terem rompido unilateralmente com os compromissos”.

O livro, resultado de mais de duas décadas de investigação, é uma tentativa de fugir ao preto e branco. “Há muitas nuances e muitas camadas”, diz. E sublinha: “não é um livro que tente passar um pano sobre a repressão”, mas também não ignora “o contexto em que determinadas decisões políticas são tomadas”.

Essa complexidade estende-se à sociedade. “Temos tendência para fazer leituras através daquilo que nos chega em dois minutos de televisão”, aponta. Sobre as mulheres iranianas, desmonta estereótipos: “não é assim” que se resume a realidade. As mulheres “têm uma participação política e cívica muito mais forte do que em muitas monarquias do Golfo”.

Ainda assim, o presente pesa sobre o futuro. “O grande perigo desta guerra é provocar ainda mais o fecho do país”, alerta. E termina com uma ideia que atravessa tudo: “vai ser mais difícil às vozes progressistas poderem fazer-se ouvir”. No meio da guerra, há um país que resiste e que continua, em grande parte, por compreender.

Só nas últimas 24 horas, mais duas figuras importantes do regime dos ayatollahs foram abatidas pelos ataques norte-americanos e israelitas. No entanto, as mortes destas figuras, entretanto já substituídas na cúpula do poder em Teerão, não significam o fim do regime e tornam cada vez mais difícil que as figuras moderadas e a oposição se exprimam no Irão.

O conflito no Médio Oriente continua a sua escalada de violência, com Teerão a confirmar a morte de Ali Larijani, chefe da segurança do país, e também, nas últimas horas, de Esmail Khatib, ministro dos Serviços Secretos iranianos. Estas mortes não parecem abalar a determinação do regime no Irão, que continuam a enviar drones contra os países da região.

"A estratégia americana e israelita é decapitar o regime pensando que matando quadros superiores do regime e líderes fazem cair o regime ayatollahs. Ora, nada disso parece estar a acontecer, não é? Morrem uns, são substituídos por outros. Há muitos quadros do regime e nunca se viu na História, pelo menos que eu me lembre, que a morte de um dirigente num regime autoritário ditatorial signifique necessariamente o fim desse regime. Isto não tem precedentes históricos", explicou Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia.

Para este especialista em Relações Internacionais, as acções dos Estados Unidos e de Israel no Irão estão a fazer com sectores mais moderados no país sejam "completamente marginalizados e substituídos por sectores muito mais duros, muito mais violentos e muito mais repressivos". Quanto à oposição que restava no país e que nos últimos anos se tinha vindo a organizar, face ao corte da internet e aos bombardeamentos constantes, também não se consegue manifestar.

"Temos que pensar que a oposição iraniana, que é forte, que mostrou em manifestações significativas o seu poder, a sua influência, a sua capacidade de mobilização, usando as redes sociais, redes sociais que agora estão todas cortadas, não é nesta situação de guerra que essa oposição vai para a rua, sabendo que o aparelho repressivo iraniano, nomeadamente os Guardas da Revolução e não só, continuam intactos e que seriam dizimados de uma forma ainda mais terrível do que foram no passado. Portanto, não é sobre as bombas que vai surgir uma oposição forte no Irão que irá, no fundo, pôr em causa o regime dos ayatollahs", avisou Álvaro Vasconcelos.

A partir da Sala Oval, na Casa Branca, Donald Trump continua a lamentar a falta de apoio dos europeus à abertura do Estreito de Ormuz, tendo dito que se trata de um “erro ridículo” por parte dos países da NATO. O Presidente norte-americano não quer dar o braço a torcer, adicionando que os Estados Unidos também não precisam de ajuda para nada, mas esta guerra está já a causar fissuras internas na sua administração, com Joe Kent, director do Centro Nacional de Contraterrorismo norte-americano, a demitir-se, afirmando não poder apoiar a guerra no Irão. Para Kent, não havia qualquer ameaça directa do Irão aos Estados Unidos e esta foi uma guerra que começou devido à influência de Israel sobre Donald Trump.

"Este isolamento internacional para Trump, na sua visão do mundo, não é verdadeiramente um problema. Porque Trump vive na ideia de destruir a ordem internacional, de achar que o poder americano é tal e o seu poder pessoal é tal que nada o poderá limitar, nem o facto de se isolar dos seus aliados europeus, que aliás, não deu qualquer importância nem os informou de que ia começar uma guerra, nem de ter contra si a opinião pública mundial. Aliás, é uma estratégia semelhante a Netanyahu. O isolamento de Israel depois da Guerra de Gaza é praticamente total. Esse isolamento internacional que nós constatamos para Trump, verdadeiramente, na sua visão brutal de poder absoluto que ele crê que pode ter e crê que tem, com um ego que ultrapassa muito de longe o poder que tem realmente, não é para Trump, verdadeiramente um problema. É um problema para os Estados Unidos, é um problema para a ordem internacional e um problema para a paz e a prazo, um problema para Trump. Mas de imediato, é um poder grotesco, como dizia Foucault. É um poder brutal que não mede as consequências dos seus actos", concluiu.

O Ruanda admitiu retirar o contingente militar destacado no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, caso não sejam asseguradas garantias de financiamento sustentável para a operação. No terreno desde 2021, cerca de mil militares ruandeses apoiam as forças moçambicanas no combate à insurgência armada activa desde 2017, associada ao grupo jihadista Estado Islâmico. O aviso surge numa altura em que se aproxima o fim do apoio financeiro da União Europeia à missão, previsto para Maio, ao fim de 36 meses e após um total de 40 milhões de euros desembolsados. Em Bruxelas, o Presidente Daniel Chapo tenta assegurar a continuidade desse financiamento. O investigador do Observatório do Meio Rural, João Feijó, considera que não há interesse em ver as forças ruandesas abandonarem o país.

O Ruanda admitiu retirar o contingente militar destacado no combate ao terrorismo em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, caso não sejam asseguradas garantias de financiamento sustentável para a operação. Quais serão as consequências dessa decisão para a estabilidade de Moçambique?

Não é uma decisão. É uma chamada de atenção para a necessidade do apoio do Ruanda a Moçambique, para que possam continuar as operações.

Esta posição surge numa altura em que há sanções dos Estados Unidos às forças de defesa do Ruanda, devido ao conflito na República Democrática do Congo. Há aqui um certo aproveitamento por parte do país?

A situação é distinta, porque essas sanções visam obrigar o Ruanda a deixar de intervir da forma como está a intervir nz RDC. Em Moçambique, pelo contrário, a acção do Ruanda tem sido benéfica para o capital internacional, nomeadamente para os interesses estratégicos do gás e do grafite, que pertencem a multinacionais com capital francês, americano e, no fundo, global.

As tropas ruandesas estão em Moçambique desde 2021. A verdade é que o conflito ainda não foi resolvido e até alastrou a Nampula. Há o risco de este conflito se eternizar?

O Ruanda teve como função não necessariamente acabar com a insurgência, mas proteger o raio em torno das zonas onde estão os investimentos. As forças estavam sobretudo localizadas em Palma e na faixa costeira. O objectivo foi claramente criar uma “green zone”, restabelecer a segurança e retomar a exploração de gás.

A insurgência movimentou-se, de forma estratégica, para zonas onde o inimigo é mais fraco. Deslocou-se para áreas com geografia muito complicada, onde historicamente movimentos de guerrilha -como a Renamo ou mesmo a Frelimo- nunca foram derrotados. Estes grupos têm, assim, a vantagem do terreno.

Ainda assim, já não têm a mesma força que tinham em 2021, nem a mesma capacidade para atacar ou ocupar vilas distritais. Chegaram a realizar vários ataques a sedes distritais, algumas mais do que uma vez, mas hoje essa capacidade está bastante reduzida.

Por outro lado, também não interessa ao Ruanda eliminar totalmente a insurgência. Interessa contê-la, reduzir a sua capacidade operacional, sobretudo nas zonas de grande investimento económico, mas manter o risco suficientemente presente para justificar a sua presença em Moçambique.

Há um interesse em manter Moçambique dependente do Ruanda?

Exactamente. Dessa forma, o Ruanda mantém o processo de internacionalização das suas empresas, nomeadamente nos sectores da construção, do acesso a recursos naturais e até da presença militar. Procura afirmar-se como uma espécie de “polícia africana” na estabilização de zonas de indústria extractiva, financiadas pelo capital do Norte global.

No dia em que os ruandeses saíssem, é possível que surgissem dinâmicas que voltassem a criar instabilidade, pressionando os grandes interesses económicos a recorrer novamente à sua presença. Não será fácil retirar os ruandeses, até porque não existe uma alternativa viável. O exército moçambicano ainda não tem capacidade para enfrentar sozinho os grupos insurgentes. Pelo contrário, uma retirada poderia facilitar a reorganização desses grupos.

A população tem dito, muitas vezes, que se sente mais segura com as tropas ruandesas do que com os soldados moçambicanos…

Isso é natural. Os ruandeses dominam as línguas locais, têm bons equipamentos, estão bem treinados, são disciplinados e conseguem estabelecer uma relação de confiança com a população. Conseguem, através da comunicação directa, distinguir quem colabora com a insurgência.

Já as forças moçambicanas enfrentam problemas logísticos, falta de equipamento, fragilidades na organização e na liderança e, sobretudo, dificuldades de comunicação com a população. O que é irónico: militares e população do mesmo país não conseguem comunicar entre si.

Além disso, há muitos relatos e indícios de abusos cometidos por militares moçambicanos contra civis, o que gera medo e desconfiança. A população fica, muitas vezes, presa entre dois lados em conflito, numa situação extremamente vulnerável.

O Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, está em Bruxelas para pedir a continuação do apoio da União Europeia. Acredita que será bem-sucedido?

Terá de apresentar garantias e contrapartidas. Esses apoios terão certamente um custo. Não se sabe se será através de concessões mineiras, benefícios fiscais ou outras formas.

Moçambique encontra-se numa posição muito difícil: precisa de garantir a segurança dos grandes projectos, mas não tem capacidade interna para o fazer. Isso obriga ao recurso a apoio internacional, que tem um preço.

O problema é estrutural: um Estado frágil, com dificuldades em assegurar direitos fundamentais como justiça, educação, saúde ou emprego. Isso gera descontentamento e fragiliza ainda mais a relação entre o Estado e a população.

Daniel Chapo enfrenta um desafio enorme. As receitas do gás só deverão começar a chegar dentro de cinco ou seis anos. Até lá, será difícil manter a estabilidade. O país atravessa - e continuará a atravessar - um período muito complexo.

Daniel Chapo poderá contar com o apoio da França, tendo em conta os interesses franceses no país?

É possível que tenha havido um esforço diplomático francês para mobilizar a União Europeia a apoiar a intervenção do Ruanda, com recurso a financiamento de vários Estados-membros, tendo em vista a protecção de investimentos como os da Total em Moçambique.

Durante estes dias, deverão decorrer várias negociações em Bruxelas para encontrar soluções. A saída dos ruandeses não interessa a ninguém, tendo em conta a importância estratégica da região - incluindo os corredores de Pemba, Lichinga e Nacala - ricos em recursos como carvão, areias pesadas, grafite, gás e pedras preciosas.

A interrupção da exploração destes recursos poderia ter impactos nos mercados energéticos e alimentares globais.

E não há interesse nessa interrupção…

Exactamente. Além disso, o custo das forças ruandesas é relativamente baixo - cerca de 50 milhões de dólares por ano - quando comparado com alternativas como forças norte-americanas ou europeias, que seriam significativamente mais dispendiosas.

É provável que este cenário faça parte de uma estratégia negocial, eventualmente para transferir custos para o Estado moçambicano ou garantir novas condições para investimento internacional. Neste momento, trata-se sobretudo de negociações políticas em curso nos bastidores de Bruxelas.

O cinema português do pós-25 de Abril também fez a sua revolução política e estética, enquanto retratava o momento histórico que se vivia em Portugal depois de 48 anos de ditadura. O espírito e os bastidores desse “ideal colectivo do cinema português” foi estudado pelo historiador de cinema Mickaël Robert-Gonçalves que agora publica, em França, o livro "Cinéma Portugais en Révolution : 1974-1982". A RFI falou com o autor no lançamento da obra, a 13 de Março, em Paris.

Mickaël Robert-Gonçalves começa por contar à RFI que “o livro trata de como a revolução portuguesa foi filmada e como os cineastas organizaram a revolução dentro da instituição do cinema”, mas também aborda “um estudo estético dos filmes” e “uma reflexão” sobre o percurso dos filmes e o seu contacto com o público.

O que foi, afinal, este “cinema português em revolução” e o que levou Mickaël Robert-Gonçalves a fazer deste assunto o tema central da sua tese de doutoramento numa universidade francesa? A descoberta do filme Bom Povo Português (1981) de Rui Simões foi o ponto de partida para o investigador, que também se rendeu a Gestos & Fragmentos - Ensaio sobre os Militares e o Poder (1982) de Alberto Seixas Santos. Ambas as obras marcam, para ele, “o fim de um espírito sobre os filmes revolucionários” e “o fim, talvez, do ideal colectivo do cinema português”, o que também explica as datas do título do livro.

Mickaël Robert-Gonçalves mergulhou, então, nessa “outra forma de fazer cinema” em Portugal, um cinema radical, na forma e no conteúdo, que abordou temas calados por 48 anos de ditadura e que retratou as lutas do Período Revolucionário em Curso, deixando-se simultaneamente absorver pelo próprio ímpeto revolucionário.

A partir de Paris, o historiador lusodescendente agarrou num tema “ainda muito desconhecido” em Portugal e foi pesquisar esse cinema colaborativo que - conta - “questionou o lugar do autor e do poder no cinema” através, nomeadamente, de “uma variedade de cooperativas que tinham um modelo diferente de produção e uma discussão permanente, como era possível num período revolucionário”.

Na apresentação da obra, em Paris, Raquel Schefer, professora de cinema na universidade Sorbonne Nouvelle, resumiu o livro como “a mais importante sistematização do cinema revolucionário português até à data”.

Oiça a entrevista com Mickaël Robert-Gonçalves neste programa.

RFI: Do que fala este livro Cinéma Portugais en Révolution:1974-1982?

Mickaël Robert-Gonçalves, Autor do livro Cinéma portugais en révolution : 1974-1982: “Este livro é uma espécie de síntese da minha tese de doutoramento que foi defendida em Paris 3-Sorbonne Nouvelle, em 2018. O livro trata de como a revolução portuguesa foi filmada e de como os cineastas organizaram a revolução dentro da instituição do cinema, na primeira parte. Na segunda parte é mais um livro sobre os filmes e como os filmes foram feitos durante a revolução, um estudo estético dos filmes. E, depois, é uma reflexão sobre o destino dos filmes, como foram projectados, como circularam nos festivais, nas salas de cinema, etc.”

Como é que a revolução entrou e se manifestou no cinema português?

“É um cinema interessante porque questionou, por exemplo, o lugar do autor, sendo que o cinema português é um cinema de autor, e no período revolucionário foi um cinema colaborativo, um cinema colectivo. Por isso, foi uma das primeiras maneiras de fazer um cinema diferente. Também questionou as questões do poder no cinema porque houve uma tentativa de socialização da produção cinematográfica em Portugal durante a revolução, que durou mais ou menos dois anos, e havia uma variedade de cooperativas que tinham um modelo diferente de produção e foi uma discussão permanente, como era possível num período revolucionário.”

Há dois filmes que estruturam o seu livro. Quais são e porquê a escolha destes dois?

“O primeiro é ‘Bom Povo Português’ de Rui Simões, foi o primeiro filme que descobri sobre a revolução. É um dos filmes mais conhecidos sobre a revolução. Era um filme que sintetizava toda a revolução e, ao mesmo tempo, é um filme também muito poético e havia muitas imagens que eu queria descobrir e foi a minha maneira mais fácil e mais rica de entrar no período revolucionário. Este filme foi terminado no início dos anos 80.

O segundo filme é ‘Gestos & Fragmentos - Ensaio sobre os Militares e o Poder’ de Alberto Seixas Santos. Este é um filme mais radical, um filme mais intelectual talvez, também foi um filme que foi difícil de acabar para a equipa do filme e só foi finalizado em 1982. Para mim, era já o fim de um período, de um espírito sobre os filmes revolucionários. Era também, talvez, o fim do ideal cooperativo, o ideal colectivo do cinema português. Acabou com ‘Gestos & Fragmentos’ e Bom Povo Português’.”

Daí a escolha das datas 1974-1982?

“Sim, para mim, era uma maneira poética ou filosófica de acabar a revolução com os filmes, não com o processo histórico, porque claro que a revolução acabou antes de 1982, mas houve mais influências e referências da revolução depois do fim da revolução. Então, para mim, era lógico acabar em 1982 com ‘Gestos & Fragmentos’”.

Olhando para além de 1982, até que ponto hoje essa vaga revolucionária toca algum cinema português?

“É uma questão complicada porque não sei se há mesmo um eco agora nos filmes contemporâneos. Há uma referência, por exemplo, nos filmes do Colectivo Terratreme e, por exemplo, acabei o meu livro com o filme ‘A Fábrica de Nada’. Para mim, no modelo de criação do filme, havia um eco do período revolucionário, mas não sei se é uma ligação voluntária ou se é qualquer coisa que os realizadores conscientizaram quando estavam a fazer este filme, espero que fosse uma espécie de referência e influência. Mas também é preciso conhecer este património cinematográfico dos anos 70 e não sei se isso está a ser ensinado nas escolas de cinema. É um período ainda muito desconhecido.”

Quais são os temas que até então não tinham aparecido na história do cinema português e que aparecem nessa altura?

“Há muitos, porque neste cinema militante havia muitos problemas que surgiram no período revolucionário, problemas que já existiam durante a ditadura, por exemplo, a questão do aborto, a questão da reforma agrária, a questão da organização dos trabalhadores, várias questões políticas e de sociedade, a questão do direito ao alojamento, a questão do hospital psiquiátrico, por exemplo. Foi um período onde era possível ter todos esse objectos de trabalho e foi um período decisivo.”

Qual foi o papel das cooperativas de cineastas? Além de apagarem, entre aspas, o nome do autor, fizeram um trabalho colectivo que, muitas vezes, se associa a uma utopia colectiva e revolucionária…

“Sim, mas como uma utopia, também é sempre difícil que isso fique no tempo. Foi uma experiência. Para os realizadores era uma maneira de experimentar, fazer um cinema diferente também e experimentar outras formas de fazer cinema. Depois, a figura do autor voltou em Portugal, então, só foi um período muito curto na história do cinema português.”

Além de ser um cinema revolucionário nos temas, com temas que até então não tinham sido abordados, em termos formais, houve também uma radicalização das formas, algo novo?

“Sim, houve uma radicalização das formas porque era um cinema que estava influenciado pelas formas de cinema político da Europa: o cinema político francês, o cinema militante que já havia na América Latina, por exemplo. Era possível porque havia uma revolução. Havia também formas de cinema mais antigas e, às vezes, menos valorizadas, porque já havia este tipo de cinema em França, em Itália, na América do Norte, mas não havia este tipo de cinema em Portugal. Então era uma descoberta e também foi uma maneira de experimentar este tipo de cinema em Portugal.”

Além destes dois filmes que falou, que outros poderia recomendar às pessoas que querem descobrir este cinema revolucionário português?

“Posso recomendar não os filmes, porque é difícil, mas as plataformas onde é possível ver esses filmes, como a RTP Arquivos onde podem encontrar os filmes do programa ‘Nome Mulher’ e ‘Ver e Pensar’ que é um outro programa. Também a plataforma da Real Ficção de Rui Simões, que é uma sociedade de produção portuguesa, e há uma possibilidade de ver os filmes do Grupo Zero: ‘A Lei da Terra’, ‘Gestos & Fragmentos’, ‘Assim começa uma cooperativa’, por exemplo, e os filmes da Cooperativa VirVer de Rui Simões que estão também na plataforma Real Ficção.”

Na apresentação da obra, a historiadora de cinema Raquel Schefer disse que é uma obra que sistematiza e desmistifica a história do cinema revolucionário português, desidealizando a história das cooperativas de cineastas. Houve esse intuito?

“Não sei. Acho que isso é a percepção da Raquel [Schefer], mas acho que talvez seja verdade porque talvez seja uma coisa que está ligada com o facto de que eu não vivi em Portugal, nasci aqui em França e tenho uma espécie de um olhar sobre Portugal que é um olhar um pouco estrangeirado sobre a História de Portugal. Então, talvez seja por isso que eu possa olhar para esta história e para estes filmes, talvez, com distância e uma maneira de analisar que permite essa sistematização e esse olhar específico que eu tenho no meu livro.”