Cabo Verde defendeu a criação de centros de excelência nos países lusófonos insulares para uma liderança partilhada e sustentável da economia azul. À margem da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), o Ministro do Mar, Jorge Santos, afirmou que estes centros vão permitir “fazer conjuntamente a investigação oceanográfica” e fixar dados fundamentais para a gestão sustentável do oceano.

Trata-se de uma iniciativa que abrange os SIDS (Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) lusófonos e foi apresentada esta quinta-feira, 12 de Junho, a bordo do navio norueguês Statsraad Lehmkuhl e que pretende o envolvimento da academia, da formação profissional e da investigação.

É uma iniciativa importante dos SIDS lusófonos: Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau - que também tem uma vasta área de ilhas também importantes. Mas também é extensivo a Timor-Leste.

É um centro de excelência para investigação, para ciência e para a educação da ciência marinha.

Estamos na era dos dados e os dados têm um custo, mas também têm preço. Por isso é que temos que liderar o processo dos dados a nível nacional.

Para termos os skills necessários para posicionar e estarmos à altura de trazer parceiros internacionais.

Sobre a participação das comunidades na criação de zonas marinhas protegidas, o ministro do Mar foi claro: “As comunidades piscatórias e costeiras são importantes, primeiro na decisão da criação das zonas protegidas. Eles é que têm que estar na linha de frente para entender e fazer essa mudança de atitude. Portanto, essa decisão nunca pode ser tomada sem a participação das próprias comunidades piscatórias e costeiras.”

Longe de proibir a actividade económica, a criação de áreas protegidas implica “fazer defeso em determinados períodos, onde não se pode pescar determinadas espécies ou explorar a nível das profundidades. Definir as espécies protegidas.” Em Cabo Verde, isso já se aplica, por exemplo, à tartaruga, à cavala preta e à lagosta rosa. “Porque se nós conseguíssemos proibir qualquer pescador de pescar uma fêmea, nós estaríamos a dar uma grande contribuição à humanidade, porque são os reprodutores.”

O modelo proposto é de co-gestão? ou seja, “envolver as comunidades, porque sem isso é impossível.” Cabo Verde pretende proteger 30% da sua área marítima até 2030, combinando zonas costeiras e offshore.

Para vigiar e fiscalizar as costas, Cabo Verde conta com parcerias com os Estados Unidos da América, Brasil, União Europeia, Portugal e Alemanha, na defesa e controlo de navios que praticam tráficos ilícitos no Atlântico.

O país acolhe o comando do G6, “o grupo dos países saelianos. E aí é que está sediado o comando para controlar toda a área da pirataria até o Golfo da Guiné.” Mas o foco não está apenas nas embarcações externas: “Temos que ser consequentes não só com os que vêm de fora, mas com os que estão internamente.” Isso inclui a instalação de sistemas de comunicação (VMS) em cada embarcação para permitir o controlo da pesca”, em articulação com todos os parceiros.

Jorge Santos sublinhou ainda que o mar é mais do que um recurso a proteger: é uma oportunidade de desenvolvimento económico.

Hoje, a centralidade que nós damos em Cabo Verde é a economia azul.

Mas não é só em termos da protecção dos nossos oceanos ou do nosso ecossistema.

É conhecer o nosso mar e explorar com sustentabilidade a pesca, o turismo, os desportos náuticos.

A pesca ilegal é “um flagelo a nível mundial” e fiscalizar os 1.650 km da costa angolana é um desafio devido à falta de meios, admitiu em entrevista à RFI a ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos de Angola, Carmen Sacramento dos Santos. Para combater esta ameaça, a ministra, que participou na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), reforçou a necessidade de unir fiscalização rigorosa, educação e tecnologia.

Na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre esta semana em Nice, França, Angola reafirmou o seu compromisso com a protecção dos ecossistemas marinhos e a gestão sustentável dos recursos. A ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, destacou a necessidade de reorientar as políticas públicas, com foco na redução da pesca extractiva e no aumento da aquicultura, promovendo soluções que integrem as dimensões social, económica e ambiental das comunidades costeiras.

Trazemos uma mensagem de comprometimento com a sustentabilidade, de comprometimento com os objectivos da Década dos Oceanos, que nos permitem reorientar as nossas políticas públicas para que efectivamente haja uma pesca sustentável, redução da pesca extractiva e que haja o aumento da aquacultura.

Este ministério tutela não só a pesca, como os recursos marinhos e isto implica para nós um compromisso enorme de garantir que efectivamente as comunidades costeiras possam ter acesso à pesca e possam ter acesso à aquacultura.

Sempre olhando para as suas necessidades do ponto de vista social, do ponto de vista económico, mas acima de tudo, do ponto de vista ambiental.

A pesca ilegal continua a ser uma das maiores preocupações para o sector em Angola. “É um flagelo a nível mundial”, reconheceu a ministra, referindo-se não apenas à actuação de embarcações não autorizadas, mas também à falta de documentação e regulamentação eficazes.

Na nossa extensão de costa de 1650 km não temos os meios suficientes para que este combate possa ser feito no lugar certo.

Muitas das vezes as embarcações que temos estão a norte e eles fazem [pesca ilegal] a sul. Portanto, nós agora estamos com um projecto para dotar a fiscalização de mais meios, permitindo que se faça essa vigilância.

Para colmatar essas dificuldades, Angola tem vindo a apostar no investimento tecnológico e na cooperação internacional. Um dos destaques é a parceria com a SADC (Comunidade para o desenvolvimento da África Austral), que facilita a vigilância marítima através de sistemas por satélite, além da subscrição junto da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) do programa "Estado Porto" e do Blue Justice da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), que incorpora ferramentas de software e monitorização global.

 

Entre os instrumentos de apoio à gestão sustentável, Angola tem o navio científico Baía Farta, apresentado como símbolo do compromisso do país com a investigação marinha. O projecto, iniciado em 2014, é desde o ano passado uma realidade operacional.

A nossa costa é longa e nós precisamos de ter informações científicas para o nosso processo de gestão. Queremos fazer uma gestão sustentável e isso só é possível se tivermos uma abordagem baseada no ecossistema. Só se faz isso através de estudos próprios.

Temos um navio com valências científicas muito idênticas à do navio [norueguês] Fridtjof Nansen.

A Noruega, há uns anos, fez um acordo com a FAO para os cruzeiros ao longo da costa e nós vamos fazer cruzeiros equiparados para alinhar as metodologias e, portanto, os dados poderem ser interoperáveis.

Carmen Sacramento dos Santos defende ainda a literacia oceânica para fazer a ponte entre o mar e as populações. A ministra destacou o papel da educação na construção de uma nova relação entre os angolanos e o oceano e explicou que o executivo tem desenvolvido o programa Escolas Azuis, que já está a trabalhar com professores em várias regiões

 

Estamos responsáveis por aumentar a literacia no país sobre os oceanos.

Temos a missão de explicar o que é o mar, de trazer os conceitos, de dar a conhecer e de fazer viver o mar o mais longe da costa. Na perspectiva de dizer às populações mais longe da costa, que estão no Leste, o que é o mar e permitindo que elas saibam e vivam o mar.

É o nosso mote para que efectivamente o currículo azul seja o “driver” entre o mar e as pessoas.

Angola reafirmou o seu compromisso com a protecção dos oceanos e a mitigação das alterações climáticas durante a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França. A ministra do Ambiente de Angola, Ana Paula de Carvalho, avançou ainda que o processo de criação da primeira área de conservação marinha do país “está numa fase avançada, quase concluído. Falta a consulta pública e posterior aprovação em Conselho de Ministros”.

A participar na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre até sexta-feira, em Nice, a ministra do Ambiente de Angola, Ana Paula de Carvalho, reforçou o apoio do país aos temas centrais da conferência: biodiversidade marinha, poluição por plásticos e o Tratado sobre a Biodiversidade em Áreas Fora da Jurisdição Nacional (Tratado BBNJ).

A costa angolana, com seus 1.650 km de extensão entre Cabinda e Namibe, enfrenta crescentes desafios ambientais. Segundo a ministra do Ambiente de Angola, a subida do nível do mar e a acidificação das águas são consequências directas das alterações climáticas que já afectam a região.

Fora da zona costeira, o sul do país sofre com secas severas, particularmente nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. Para combater a escassez hídrica, o Governo implementou projectos de captação e canalização de água, essenciais para abastecimento humano e agro-pecuário.

Fizemos um grande esforço para levar água ao Cunene e já começámos intervenções similares no Namibe, com planos futuros para a Huíla. A vida das comunidades depende disso.

Angola está a implementar um Plano de Ordenamento da Orla Costeira que visa uma gestão integrada e sustentável do litoral. Em paralelo, está em curso um Plano de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Uso Único, aprovado por despacho presidencial, com acções de curto, médio e longo prazo, que passam pela promoção de sacos reutilizáveis, a substituição de embalagens plásticas por materiais biodegradáveis e campanhas de sensibilização junto da indústria e da população.

Criámos um plano de eliminação progressiva do plástico, com enfoque no curto prazo. Iniciámos uma campanha de sensibilização para preparar a indústria e a sociedade para esta transição ecológica.

Entre as medidas práticas estão o aumento da espessura dos sacos plásticos, o estímulo ao uso de materiais biodegradáveis e a substituição de copos, palhinhas e cotonetes por alternativas sustentáveis. Além disso, os sacos plásticos nos supermercados vão começar a ser pagos, para incentivar o uso consciente.

Ao pagar pelo saco, a população começa a levar o seu saco de casa. Já vemos sacos de pano nas padarias de algumas províncias. Isto também cria oportunidade para a economia local. (...)

 Estamos a preparar o sector produtivo para essa transição, garantindo tempo e condições para a adaptação. A prioridade, neste momento, é a sensibilização e a introdução de alternativas viáveis.

Primeira área de conservação marinha

Um dos marcos mais relevantes para Angola é a criação da primeira área de conservação marinha do país, na Baía dos Tigres, província do Namibe. A zona, agora transformada numa ilha devido à erosão costeira, combina características de deserto e mar. O documento visa estabelecer regras claras para restringir a pesca e regular o turismo na Baía dos Tigres, protegendo os ecossistemas vulneráveis da região.

A Baía dos Tigres é uma área única, entre o deserto e o mar. O processo está numa fase avançada, quase concluído. Falta a consulta pública e posterior aprovação em Conselho de Ministros.

A ciência precede a política. Só após os estudos é que criamos o decreto que estabelece as balizas da protecção.

A Guiné-Bissau, país costeiro e arquipelágico, tem nos oceanos um eixo vital para a população, desde a subsistência alimentar até à mobilidade entre ilhas. As declarações são do ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que participa na Cimeira da ONU sobre o Oceano, que decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França.

“Os oceanos são fontes da nossa vida”, afirmou ao microfone da RFI o ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que acrescenta que esta relação vital está sob ameaça devido à subida do nível médio do mar e à erosão costeira que colocam o país entre os mais vulneráveis às alterações climáticas.

A problemática ambiental intensifica-se com a crescente poluição plástica. Embora o país não produza plástico, é um consumidor significativo e carece de meios técnicos para o tratamento adequado dos resíduos. “Esses plásticos, grande parte deles, são deixados na lixeira a céu aberto” explicou o ministro. A poluição plástica tem impacto directo nos rios, na rede de esgotos urbanos e na fauna marinha. Apesar de, desde 2013, estar em vigor uma legislação que proíbe a importação e uso de sacos plásticos não biodegradáveis, Viriato Cassamá reconheceu que é preciso “redobrar os esforços, porque essa luta é uma luta comum”.

Por outro lado, a Guiné-Bissau registou recentemente um marco importante: a geração de aproximadamente 4 milhões de dólares com a venda de créditos de carbono, resultado de um projecto iniciado em 2006 para quantificar o carbono armazenado nas florestas nacionais. “Fui coordenador do projecto durante quatro anos”, referiu Viriato Cassamá, que destaca a importância de manter a preservação ambiental para garantir a continuidade desses ganhos. “Nós não podemos estar a gerar crédito de carbono durante três anos e depois começar a cortar as nossas matas”, advertiu. O ministro defende a necessidade de incluir a dimensão ambiental em todas as políticas públicas, sobretudo no sector primário.

Nesse contexto, os mangais surgem como uma das maiores riquezas ecológicas do país. Segundo o Cassamá, “a Guiné-Bissau tem 10% do seu território nacional coberto por mangal”, sendo este considerado como floresta no contexto do Protocolo de Quioto. Estes ecossistemas têm um papel crucial na protecção da costa, reprodução de espécies marinhas e armazenamento de carbono, além de representarem uma oportunidade concreta para o país fortalecer a sua inserção na economia azul.

Já no discurso de abertura da Cimeira do Oceano, o Presidente guineense tinha enfatizado a necessidade da preservação dos oceanos. Umaro Sissoco Embaló garantiu que o seu país fará o possível em prol da preservação dos oceanos, mas apelou a uma cooperação internacional nesse sentido por nenhum país, isoladamente, conseguir vencer os desafios com que a humanidade se defronta.

Em relação ao alcance da meta 30X30 (até 2030 garantir a protecção de 30% dos oceanos) o chefe de Estado guineense enfatizou a importância de se declarar o arquipélago dos Bijagós como património mundial da humanidade e a criação de uma segunda reserva na região de Cacheu, em Pecixe, duas iniciativas levadas a cabo pelas autoridades deste país da África ocidental.

Com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, as comunidades costeiras são as primeiras a serem afectadas pelos desastres ambientais. Os sistemas de prevenção aliados à participação activa das comunidades parecem ser o caminho eficaz para a redução dos riscos de desastre de acordo com o painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”, realizado no âmbito da UNOC3, que decorre em Nice, França.

Com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, as comunidades costeiras são as primeiras a serem afectadas pelos desastres ambientais. A subida no nível do mar, a erosão costeira, o aumento da força das tempestades e as ondas de calor marinhas são algumas das ameaças directas à sobrevivência de populações, economias locais e ecossistemas marinhos.

Os sistemas de prevenção aliados à participação activa das comunidades parece ser o caminho eficaz para a redução dos riscos de desastre de acordo com o painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”.

Neste painel, os participantes discutiram o papel central da iniciativa “Alertas Precoces para Todos”, lançada pelo secretário-geral das Nações Unidas António Guterres, como ferramenta essencial para proteger comunidades vulneráveis dos impactos climáticos. A liderança local foi destacada nesta cadeia de esforço.

A participar na conferência “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces” esteve a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Tatiana Roque, que partilhou o trabalho que esta grande metrópole brasileira tem vindo a fazer no que diz respeito à resiliência costeira e aos sistemas de alerta.

O Rio de Janeiro tem um sistema muito avançado de alerta para inundações.

Integrou os dados dos sensores oceânicos numa parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, para incorporar os dados oceânicos no nosso monitoramento.

A partir daí, a cidade pode planejar medidas de resiliência costeira.

Além disso, a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, acrescenta que “foram criados no Plano de Desenvolvimento sustentável os corredores azuis, que são maneiras de integrar todo o nosso sistema, que inclui além do mar, lagoas, rios, para facilitar a drenagem. Já foram construídos no rio várias piscinas para facilitar a drenagem e impedir as enchentes.”

O Rio de Janeiro aprovou ainda a presença no sul de França para defender a sua candidatura para acolher a próxima conferência da Década do Oceano, em 2027.

O encontro decorreu no âmbito da 3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3), que acontece em Nice, França, até sexta-feira, 13 de Junho, co-presidida pela França e a Costa Rica.

No decurso da 3.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3), a decorrer em Nice, o PNUD organizou uma "Mesa Redonda Ministerial sobre os SIDS". Marcos Neto, secretário-geral Adjunto das Nações Unidas, em entrevista à RFI, explica que a política do PNUD para estes “gigantes oceânicos” se baseia na “diversificação da economia”, “transição energética” e “financiamento”.

No decurso da 3.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3), a decorrer até sexta-feira em Nice, França, o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - organizou, esta segunda-feira, 09 de Maio, uma "Mesa Redonda Ministerial sobre os SIDS", os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Em cima da mesa, dois temas em destaque: o lançamento da Iniciativa "Rising Up for SIDS" (Mobilizar-se pelos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) e o "One Ocean Finance" (Financiamento para o Oceano).

Marcos Neto, secretário-geral Adjunto das Nações Unidas, administrador assistente do PNUD e director do Gabinete de Apoio às Políticas e Programas, em entrevista à RFI, explica que a política do PNUD para estes “gigantes oceânicos” se baseia na “diversificação da economia”, “transição energética” e “financiamento”.

RFI: O PNUD lançou esta estratégia “Rising Up for SIDS”. Em termos práticos, em que é que consiste e que mudanças traz para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento?

Marcos Neto: Os países, as pequenas ilhas insulares, na verdade, achamos que eles têm um nome mal dado, em vez de serem chamados de pequenos países insulares, deviam ser chamados de países gigantes oceânicos. O PNUD trabalha com 30 dos 39 países que são ilhas. E essa estratégia é a continuação de uma estratégia que já tínhamos, comprovando o compromisso permanente, a prioridade permanente que o PNUD dá para as pequenas ilhas. Enfoca basicamente em três grandes pilares: um pilar que é a diversificação da economia das ilhas, tomando muito em consideração a economia azul. Segundo elemento prende-se com uma questão de adaptação climática e de preparar os países para ter uma resiliência mais forte com relação aos problemas climáticos.

No sentido de os países já estarem preparados para essas consequências das alterações climáticas?

Exactamente, até porque as consequências já são uma realidade, não é mais uma questão futura. Já estamos com a frequência de furacões e a frequência de desastres cada vez maior.

Também é um processo de transição energética. Esses países são muito dependentes de processos de importação de energia, na maior parte dos casos, eles importam [energia] fóssil. Importam diesel. Eles são muito pouco contribuintes ao problema climático, a emissão deles é muito, muito pequena. O trabalho de transição energética não é uma questão tanto de resolver o problema global de emissões climáticas, mas é um processo de transição económica. A balança comercial desses países é altamente afectada na parte de importação pela importação de diesel, pela importação de energia fóssil.

Se conseguíssemos fazer a transição desses países para uma energia renovável, local, solar, eólica, geotérmica ou até oceânica, eventualmente, transformaríamos a economia deles para sempre, ao reduzir o que eles têm que importar em dólares ou em euros de energia. Então esse é um dos elementos mais importantes que junta a questão climática com a questão da transição económica.

O terceiro pilar do nosso trabalho é exactamente garantir o acesso a finanças para eles. Esses países sofrem um processo muito desigual nas estruturas de finanças internacionais, porque são considerados basicamente países de ingresso médio. Porquê? Porque eles têm um PIB per capita alto. Então, não têm acesso às finanças concessionárias internacionais. E, ao mesmo tempo, têm alto nível de dívida pública.

De endividamento.

De endividamento. Eles têm um problema financeiro, de acesso de finanças para fazer essa transição energética, para se prepararem para o clima, para investir em educação e saúde, que é um absurdo.

E é nesse e nesse caso que entra o PNUD e que tenta inverter essa situação do acesso às finanças ou que tenta de alguma forma conseguir esse financiamento para esses países?

Exactamente. A nível mundial, com as Nações Unidas lideradas pelo secretário-geral, já faz muito tempo que estamos pedindo uma reforma profunda da arquitectura de finanças internacionais. Inclusive, isso será discutido daqui a um mês em Sevilha, na Espanha, na quarta reunião de financiamento do desenvolvimento, logo depois da reunião dos oceanos.

E, para além disso, a gente trabalha com esses países tentando acertar os orçamentos, tentando ver como podem aceder ao mercado de capitais em termos que são bons para eles. Todos esses aspectos. A gente trabalha tanto na questão política de ‘advocacy’ a nível mundial, como país por país, em tentar ajustar as finanças públicas deles e ajudar eles a aceder a esse mercado de capital.

Nesta questão da transição económica, essa economia Inclusiva garante que os grupos mais vulneráveis não ficam de fora, não ficam à margem desta transição, mulheres jovens, comunidades mais vulneráveis. Como é que isso acontece?

A gente tem um princípio básico de não deixar ninguém para trás, não deixar ninguém para trás. Significa que começamos com quem já está atrás para não deixar um ‘gap’ muito grande. E nesse aspecto, tem juventude, mulheres, grupos que são marginalizados ou por questões de raça ou de género. A gente tenta sempre trabalhar tanto do ponto de vista da política pública, com os governos. A gente trabalha muito na questão de que os orçamentos públicos desses países tenham uma lente de género, uma lente de mulher, que eles possam ver as mulheres no orçamento público. Como a gente trabalha no processo de empreendedorismo e empreendedorismo de mulheres, empreendedorismo de jovem, transição digital para que não deixe para trás mulheres e jovens. Isso é um pilar fundamental de todo o trabalho do PNUD.

E tendo em conta esta estratégia “Rising Up for SIDS”, o PNUD espera alcançar os resultados em quanto tempo?

Por quatro anos. Essa estratégia se junta ao nosso novo plano estratégico, que começa a partir do início do ano que vem e vai até 2029. Então, são quatro anos. Mas antes disso, é um processo de continuação, criado em cima do que já deu certo.

No que toca à plataforma “One Ocean Finance”, de que forma é que pode ser efectivamente desbloqueado financiamento?

Essa plataforma, que tem vários parceiros, dá tanto assistência técnica para os países como trabalha em processos de instrumentos financeiros específicos. Por exemplo, garantias. Se a gente conseguisse, dentro dessa plataforma, botar processos de parcerias que possam gerar garantias para que esses países tenham uma nota de risco melhor do que o que eles têm hoje, isso vai atrair o capital com termos melhores.

Mas aqui falamos que aqui falamos, por exemplo, também do sector privado?

Claro, porque no final das contas, quem investe é o sector privado, mas o sector privado na hora de investir sempre toma em consideração as notas de risco que são dadas aos países. A nota de risco desse país não é boa. Então, colocar instrumentos financeiros como garantia, melhorar políticas públicas domésticas que gerem um processo de mudanças dos riscos que os países têm e que são percebidos pelos exteriores, vai atrair o sector privado.

Qual é a esperança que o PNUD deposita nesta terceira cimeira sobre os oceanos das Nações Unidas?

Eu acho que é preciso olhar para essa reunião e ver duas coisas importantes: a consolidação da importância económica, social e ambiental dos oceanos e, dentro dessa importância, dessa consolidação, dessa a elevação como prioridade, dos papéis das ilhas, dos pequenos países insulares. 

É importante para consolidar e para demonstrar que esses países precisam de mudanças mundiais para que eles tenham uma realidade, eles são os mais vulneráveis ao clima, com menos acesso a financiamento, para se protegerem contra o clima. Isso tem que mudar. 

Então, eu acho que essa reunião combinada com a reunião de Sevilha de financiamento para desenvolvimento, que vem daqui a um mês depois, combinado com a COP 30, no Brasil, pode ajudar muito a consolidar essa realidade fundamental que a gente precisa.

Acho que a segunda parte é ter um processo mundial de encontrar ferramentas, encontrar plataformas específicas que possam começar a implementar na prática, no dia-a-dia, o que está saindo dessas conversas mais políticas. Nesse caso, o Ocean Finance Facility, do PNUD e de outros parceiros, é importante, o fundo de recifes de corais é outro papel importante. Eu acho que tem todo um elemento aqui que é fundamental para essas conferências, tanto do ponto de vista de consolidação política, de prioridades, quanto de ter respostas práticas que ajudem as pessoas no dia-a-dia na vida deles. Não faz muito sentido ficar só na retórica.

Arranca esta segunda-feira, em Nice, França, a 3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3). Em cima da mesa o reforço da mobilização global para a preservação e uso sustentável dos oceanos. A UNOC3 é co-presidida pela França e pela Costa Rica. Os Estados Unidos são os grandes ausentes da cimeira. O presidente da associação ambientalista portuguesa ZERO, Francisco Ferreira defende que esta conferência “é uma oportunidade de acção” para “dar prioridade àquilo que o oceano representa”.

RFI: O que é que a ZERO espera desta terceira conferência sobre os Oceanos?

Francisco Ferreira: Nós achamos que esta conferência será, sem dúvida, mais um marco importante de discussão e, acima de tudo, de dar relevo e prioridade àquilo que é o oceano, quer do ponto de vista dos serviços que nos presta, quer da absoluta necessidade da sua salvaguarda e protecção e também do “sofrimento” que o oceano, com as grandes crises climática, da biodiversidade, da exploração de recursos, tem sofrido.

Se não fosse o oceano, a temperatura da nossa atmosfera não estaria apenas a 1,6 graus acima da era pré-industrial, como esteve em 2024, mas muitos mais graus acima porque tem sido o oceano, através do seu aquecimento, com consequências dramáticas - nomeadamente para os bancos de coral, para o oxigénio que consegue estar dissolvido nos oceanos - que tem acomodado esse aumento temperatura.

Portanto, o oceano tem de ser salvo e nós precisamos de o proteger e salvaguardar.

Esta conferência, apesar de não se esperar realmente resoluções vinculativas e é algo que decorre da sua própria natureza, vai, sem dúvida, juntar um conjunto de líderes e uma oportunidade de acção que para nós é extremamente importante. Esperamos o estímulo ao aumento das ratificações para conseguirmos a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar. Estamos com 29 países que já ratificaram.

E são precisos 60 para a ratificação do Tratado do Alto Mar?

Exactamente. Estamos a falar de um território que representa mais de 70% do oceano e que é fundamental ser reconhecido como bem comum da humanidade e gerido com base na ciência, e com base também na equidade entre os vários países.

Por outro lado, também é crucial que tenhamos, do ponto de vista científico, esta possibilidade- de tal como para o clima- termos um Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, para a Biodiversidade também um painel semelhante, dedicarmos o mesmo tipo de relevo, de juntar os melhores cientistas e a melhor informação e conhecimento para gerir o oceano. E essa plataforma para nós é, sem dúvida, um aspecto muito relevante.

Há, ainda, outros aspectos que achamos cruciais: a participação de grupos minoritários que são cruciais para a sua sustentabilidade económica e social na gestão do oceano - os pescadores de pequena escala, os povos indígenas - e, por outro lado, ainda, a necessidade de darmos um relevo realmente muito maior ao oceano no quadro das alterações climáticas.

À semelhança daquilo que acontece com as diferentes COP, Cimeira das Nações Unidas para o Clima, não podemos ter aqui mais do mesmo? Os documentos que saem destas conferências não são vinculativos, o que faz com que não haja consequências para os países que não os respeitem.

Essa, aliás, a principal crítica da parte da Zero e também da Oikos, uma outra organização mais ligada ao desenvolvimento - estamos a acompanhar juntos esta conferência - é que realmente podemos ter determinadas acções que têm um peso vinculativo grande, como é o caso do Tratado do Alto Mar, mas muitas das outras decisões, inclusive aquilo que venha a ser a adopção do “Plano de Acção de Nice para o Oceano”, a “Declaração do Nice para a Acção no Oceano”, tudo isso, pura e simplesmente, poderá passar não mais do que meras intenções.

De boa vontade?

De boa vontade e não vincular realmente os países. Sem dúvida que, para nós, é esta discussão multilateral entre os vários países que é fundamental fazer e, portanto, a conferência é, sem dúvida alguma, uma enorme mais-valia. Perde por, no quadro internacional, não ter uma expressão vinculativa, principalmente no que diz respeito à mobilização de recursos financeiros, no que diz respeito às metas de protecção e salvaguarda, mas indirectamente -e esse é o nosso apelo - há tratados, convenções, essas sim, com um espírito mais vinculativo. Por exemplo, a Convenção da Biodiversidade ou da Diversidade Biológica e a própria Convenção do Clima, onde poderei integrar a valência dos oceanos de uma forma muito mais importante do que tem acontecido, principalmente no clima. Na Convenção do Clima, os oceanos têm tido uma menção e uma é uma atenção muito reduzida face aquilo que tem sido o papel dos oceanos, quer na redução dos impactos quer nas consequências para o oceano de termos temperaturas mais elevadas e mais dióxido de carbono na atmosfera.

Em relação a Portugal, qual é o ponto da situação das políticas em relação precisamente à protecção do oceano?

Portugal ratificou recentemente o Tratado para o Alto Mar e, portanto, é uma excelente notícia. Mas, por outro lado, no que diz respeito à limitação de várias áreas em termos de conservação da natureza nas zonas costeiras do continente e, por outro lado, também naquilo que são ameaças em relação a áreas que foram recentemente anunciadas, como foi o caso das áreas marinhas protegidas dos Açores e onde se quer flexibilizar determinada pesca - e o mesmo se passa na Madeira - temos aqui uma certa contradição entre alguma ambição que Portugal tem demonstrado e ameaças ou a falta de concretização daquilo que Portugal já deveria ter feito e assegurado de forma muito clara em termos de apoio.

Há um outro aspecto também importante, Portugal alinhou naquilo que respeita à exploração dos fundos marinhos numa moratória para até 2050 - infelizmente não é para sempre - não embarcar nesse tipo de exploração, nomeadamente de materiais críticos no fundo do mar, na zona da sua jurisdição.

A empresa portuguesa Atlantic Spaceport Consortium espera realizar em breve voos sub-orbitais e orbitais na ilha de Santa Maria, nos Açores. Os primeiros passos foram dados em Setembro do ano passado, com o lançamentos de dois foguetes atmosféricos, a partir de Malbusca, na ilha de Santa Maria. A iniciativa demonstrou a possibilidade de se realizarem no futuro lançamentos espaciais regulares, com capacidade de chegar ao espaço, garantiu Miguel Morgado da Atlantic Spaceport Consortium.

Em Setembro de 2024, foi realizada a primeira missão chamada missão Gama, da empresa portuguesa Atlantic Spaceport Consortium com o lançamento de dois pequenos foguetes numa infra-estrutura móvel e temporária em Malbusca, na ilha de Santa Maria, Açores. O principal objectivo foi demonstrar a capacidade operacional no terreno, incluindo a coordenação com as autoridades de tráfego aéreo e marítimo, sem deixar marcas permanentes no local.

Miguel Morgado, da Atlantic Spaceport Consortium, recorda que a operação exigiu uma logística complexa, com transporte de equipamentos e consumíveis do continente europeu até à ilha, além do controlo do espaço aéreo e marítimo para garantir a segurança do lançamento e recuperação.

Os foguetes fizeram voos atmosféricos, não espaciais, devido à baixa altitude alcançada, não tendo sido necessário um licenciamento espacial formal. Para futuros lançamentos orbitais, esse processo será obrigatório.

A longo prazo, a Atlantic Spaceport Consortium quer avançar para voos orbitais, desenvolvendo a infra-estrutura de forma gradual e apoiando os operadores que ainda estão a desenvolver os veículos espaciais, explica Miguel Morgado. 

Há também um compromisso com a protecção ambiental, visando um desenvolvimento sustentável nos Açores, conhecidos pela sua biodiversidade única. A empresa pretende que este centro de lançamento seja um catalisador para a economia espacial local, consolidando Santa Maria como um hub espacial, já com várias empresas instaladas, e promovendo o crescimento das capacidades e actividades ligadas ao acesso e retorno ao espaço.

A Agência Espacial Portuguesa quer que a ilha açoriana de Santa Maria possa ser um ponto de acesso ao espaço e de retorno de pequenos veículos espaciais, após a aterragem do `Space Rider` prevista para 2027.

Em Moçambique, 25.000 pessoas foram recentemente obrigadas a sair de regiões que até agora estavam salvaguardadas face aos ataques terroristas em Cabo Delgado, comprovando não só o aumento da violência nesta província, mas o alargamento da acção dos terroristas a novas áreas. Em entrevista à RFI, Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Pemba, dá conta da situação no terreno e da necessidade de recolher fundos para ajudar 5,2 milhões de pessoas em todo o país.

Em Moçambique, 25.000 pessoas foram recentemente obrigadas a sair de regiões que até agora estavam salvaguardadas face aos ataques terroristas em Cabo Delgado, comprovando não só o aumento da violência nesta província, mas o alargamento da acção dos terroristas a novas áreas.

De forma a fazer face ao aumento de deslocados, mas também ao aumento das necessidades da população em geral em Moçambique também afectada pelos fenómenos climáticos extremos e meses de instabilidade política, o Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) veio alertar para a falta de meios para suprir as necessidades de quem mais precisa de ajuda no país.

Em entrevista à RFI, Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Pemba, dá conta da situação no terreno e da necessidade de recolher os 43 milhões de dólares necessários para ajudar 5,2 milhões de pessoas em Moçambique.

"O deslocamento massivo destas 25.000 pessoas nas últimas semanas reflecte uma mudança nos ataques. Até porque, no passado vimos ataques concentrados em grandes áreas de determinados distritos do Norte de Moçambique em Cabo Delgado. E agora o que nós estamos a perceber é que as atividades estão a acontecer também na província vizinha de Niassa e ainda nas áreas do Sul de Cabo Delgado, com ataques também em Nampula. Antes estas populações estavam seguras e que muitas vezes estas eram tidas como áreas de recepção para as pessoas que estavam forçadas a fugir. Então, a realidade é que quando o conflito se espalha para essas outras áreas, isso significa também que pessoas que talvez estivessem deslocadas estão a ser impactadas novamente", declarou a responsável da ONU.

Para o ACNUR esta situação "agrava a situação de vulnerabilidade" destas populações, com estes 25 mil novos deslocados a virem de Ancuabe e Montepuez, distritos até agora poupados pela violência no Norte do país. Actualmente, as Nações Unidas pedem uma maior mobilização à comunidade internacional já que dos mais de 40 milhões de dólares para fazer face às necessidades da população em Moçambique, apenas 14,9% dos fundos foram recolhidos. Isto acontece numa altura em que os preços estão a aumentar substancialmente em todo o país.

"Para além da crise humanitária devido ao terrorismo, dos ciclones que houve e ainda as consequências em relação às protestos pós-eleitorais, nós estamos também a viver uma crise económica silenciosa. Os preços dos alimentos, o preço do pão vem subindo nos últimos meses e podemos ver um aumento de 10 a 20% em coisas que fazem parte da cesta básica das famílias e, por consequência, isso impacta também as necessidades que nós vemos, não somente para as pessoas que estão forçadas a fugir, mas para as pessoas que são mais vulneráveis na sociedade. Então existe a necessidade de abrigo, existe a necessidade de comida, existe a necessidade de protecção", indicou Isadora Zoni.

A vulnerabilidade das populações estende-se a todos os aspectos das suas vidas, incluindo documentos. Segundo esta trabalhadora humanitária, 96% dos deslocados em Moçambique não têm documentos consigo o que dificulta depois a entradas das crianças nas zonas de chegada, mas também o reconhecimento dos seus direitos sociais.

O ACNUR pede agora que este não seja um conflito esquecido e continua a trabalhar ao lado do Governo moçambicana e das populações para melhorar as condições de vida não só dos deslocados no Norte do país, mas também das pessoas afectadas pelos fenómenos climáticos e pelas consequências da instabilidade política dos últimos meses.

Há cerca de duas décadas, a ilha de Santa Maria, nos Açores, iniciou uma transformação lenta, mas decisiva no panorama tecnológico e geo-estratégico do Espaço. A presidente da câmara municipal da Vila do Porto, Bárbara Chaves, destaca o papel crucial da ilha como plataforma para o sector espacial, sublinhando a importância do equilíbrio entre inovação e sustentabilidade ambiental.

O sector espacial em Santa Maria começou há cerca de 20 anos de forma modesta, com uma unidade móvel destinada ao controlo e rastreio do foguetão Ariane, que partia da Guiana Francesa. Com o tempo, essa estrutura temporária evoluiu para uma instalação fixa com impacto relevante na ilha.

"Esta evolução foi gradual (...) transformou-se numa estrutura fixa em que já se conseguiu criar postos de trabalho, desenvolver outras tecnologias e consolidar a posição geoestratégica de Santa Maria", recordou Barbara Chaves, presidente da Câmara Municipal da Vila do Porto.

A autarca destacou a importância da estação Galileu e o papel da Agência Espacial Europeia que possibilitaram a criação de novos serviços, como o rastreio de hidrocarbonetos e protocolos com autoridades marítimas. Este desenvolvimento levou à criação do  actual Teleporto, uma infra-estrutura de referência internacional.

"Tudo isto fez com que aquele espaço se tornasse realmente neste Teleporto, que é o que existe actualmente", sublinhou.

Nos últimos anos, a Câmara Municipal tem colaborado activamente com o sector, inclusive com a Agência Espacial Portuguesa, apoiando projectos como o Space Rider e disponibilizando meios logísticos e humanos.

"Fazemos um acompanhamento muito próximo com as actividades da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço-EMA- (...) damos o nosso pessoal e os nossos meios."

Contudo, Bárbara Chaves frisou que esse apoio está condicionado ao respeito pelos critérios ambientais e pela qualidade de vida local. "Desde que os projectos respeitem as questões ambientais e a qualidade de vida dos marienses, nós estamos disponíveis para ajudar. Caso contrário, seremos os principais opositores", admitiu. 

A presidente da Câmara Municipal da Vila do Porto reconheceu que, inicialmente, houve resistência por parte da população, principalmente quando se discutia a possibilidade de se instalar uma base de lançamento de foguetões, considerada demasiado ambiciosa para a escala da ilha.

"No princípio deste processo foi complexo. Existiam muito mais pessoas contra do que a favor. As pessoas não sabiam o que era."

É o caso de Marco Andrade, vendedor ambulante, que ainda desconhece as vantagens da instalação do porto espacial na ilha de Santa Maria. "Nós não sabemos se [este ptrojecto) vai trazer benefícios para a gente", confessou.

Embora existam preocupações — sobretudo ambientais e com o possível aumento populacional — há uma aceitação crescente e um debate mais informado junto de alguns marienses que acreditam no impacto positivo desta iniciativa na economia local. 

Ainda assim, Bárbara Chaves garante que o desenvolvimento espacial só terá apoio se respeitar os princípios de sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos moradores. 

"É ponto assente que, se os investimentos não estiverem acompanhados de preocupações ambientais, nós não apoiaremos", reitera. 

A ilha de Santa Maria, nos Açores, vai receber em 2027 a aterragem do primeiro voo do Space Rider, o futuro veículo não tripulado da Agência Espacial Europeia.