Convidado

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, alertou, em Addis Abeba, para a necessidade de proteger o multilateralismo num contexto internacional de “ruptura”. Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades da Guiné-Bissau, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. É importante que a diplomacia não se faça na praça pública”.

Questionado sobre o encontro com o seu homólogo angolano, José Maria Neves confirmou que a CPLP e a Guiné-Bissau estiveram na agenda. “Falámos globalmente sobre vários assuntos que têm a ver com a CPLP. É claro que referimo-nos à questão da Guiné-Bissau. Neste momento, há todo um trabalho de mediação que está sendo feito (…) e também o esforço que a CPLP está a fazer para participar no processo e estimularmos as partes no sentido de trabalharem para que se encontre o melhor caminho para a restauração do Estado de Direito e para a paz, a democracia e o desenvolvimento da Guiné-Bissau”, afirmou.

O Presidente cabo-verdiano enquadrou o diálogo numa análise mais vasta da conjuntura global, marcada, segundo disse, pela erosão das regras internacionais. “Falámos de toda a situação mundial. Toda essa questão da fragilização do multilateralismo, do direito internacional, da Carta das Nações Unidas. Esse momento de ruptura na ordem mundial que estamos a viver e o esforço que se está a fazer (…) e que os outros países, particularmente os países africanos, devem fazer no sentido de defender o multilateralismo, defender o direito internacional. Desde logo a Carta das Nações Unidas.”

O chefe de Estado de Cabo Verde advertiu, ainda, para os riscos de maior fragmentação em África num cenário de crescente competição geopolítica. “Nós estamos num mundo em que há muitas partes. E a África tem de saber negociar e tem de saber defender os seus interesses. (…) Temos de trabalhar para reformar, repartir o trabalho entre a União Africana e as organizações sub-regionais, definir bem as responsabilidades e trabalharmos no sentido de pôr todos os recursos e todas as potencialidades de África ao serviço do desenvolvimento. Nós só teremos paz se conseguirmos efectivamente o desenvolvimento do continente africano.”

Sobre os recursos naturais, e questionado se a paz em África passaria pelo “fim da pilhagem” como falou o secretário-geral das Nações Unidas, José Maria Neves foi taxativo: “Temos que mudar os termos de intercâmbio que existem neste momento, que são absolutamente injustos. Acabar com a pilhagem, acabar com essa guerra por recursos que existe e criar dinâmicas de crescimento e criar oportunidades para o continente africano. (…) Só com o desenvolvimento nós podemos ter condições de ser actores relevantes na arena internacional.”

Confrontado com as recentes trocas de declarações entre responsáveis da CPLP e autoridades guineenses, José Maria Neves desvalorizou a ideia de um afastamento irreversível: “Não há nada irreparável. Sempre é possível reparar e é importante que a diplomacia não se faça na praça pública”.

A 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana decorre em Addis Abeba, Etiópia e termina este domingo, 15 de Fevereiro.

O Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, reafirmou, em Addis Abeba, uma posição firme sobre a Guiné-Bissau, sublinhando a defesa inequívoca da ordem constitucional. Em entrevista à RFI, à margem da 39.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, António Guterres, manifestou, ainda, forte preocupação com o terrorismo em Cabo Delgado, Moçambique, e apelou à comunidade internacional, em particular à União Europeia, para reforçar o apoio ao país.

RFI em Português : Na Guiné-Bissau os atropelos ao Estado de Direito multiplicam-se: novo golpe de Estado, novamente os militares no poder. Tem acompanhado a situação, como é que olha para o que se passa na Guiné-Bissau?

Secretário-Geral da ONU, António Guterres: Em primeiro lugar, nós temos uma posição muito clara de defesa da ordem constitucional e da democracia em todos os países, no mundo e, em particular, em África. 

E, naturalmente, rejeitamos qualquer golpe de Estado. Rejeitamos qualquer forma inconstitucional de alterar a vida política de um país. Houve aqui uma situação clara. Houve eleições, havia resultados destas eleições e há um golpe de Estado que impede a publicação destes resultados e que cria uma situação que tem que rapidamente chegar ao fim. 

Tem que se encontrar uma maneira - penso que alguns progressos se registaram - de regressar o mais depressa possível a um Estado constitucional.

Ao longo dos seus mandatos fomentou e reforçou o trabalho conjunto entre as Nações Unidas e a União Africana, nomeadamente no âmbito da paz e da segurança. 

Esta é a sua última cimeira da União Africana enquanto Secretário-Geral das Nações Unidas. Que resultados concretos produziram essas parcerias na prevenção de conflitos e na manutenção da paz? E em que áreas continuam a falhar?

Em primeiro lugar, a cooperação entre as Nações Unidas e a União Africana é uma cooperação exemplar e essa cooperação, enquanto tal, não falhou em parte nenhuma. Agora, o que acontece é que.... e dou um exemplo da Somália... Na Somália há uma força da União Africana. Essa força da União Africana é apoiada pelas Nações Unidas. E nós conseguimos aprovar no Conselho de Segurança uma nova resolução que permite forças da União Africana de imposição de paz, financiadas pelas Nações Unidas através das chamadas contribuições obrigatórias, por decisão do Conselho de Segurança. 

Infelizmente, em relação à situação da Somália, onde há uma força da União Africana, o Conselho de Segurança decidiu não apoiá-la porque houve uma posição muito contrária por parte de um dos países, dos Estados Unidos da América.

Ou seja, não há falhas, mas continua a haver muitos desafios?

Há muitos desafios e há, naturalmente, muitas dificuldades. O que há é uma cooperação exemplar. Agora, as ingerências externas e a criação de mecanismos que diminuem a confiança entre as diversas forças que se confrontam em vários cenários africanos, tudo isso torna muito difícil a acção das Nações Unidas e a acção da União Africana. Mas, apesar de tudo, há que reconhecer que alguns avanços importantes também têm acontecido.

Sobre o Sudão, a guerra no Sudão continua. É a pior crise humanitária de sempre. A ONU ainda tem aqui margem de manobra de influência sobre as partes ?

Nós estamos sempre activos com as partes e não só com as partes. Ainda recentemente se fez uma reunião conjunta com a Liga Árabe, com a União Africana e com o IGAD para conjugar esforços. Temos procurado encontrar formas de consenso que permitam um cessar-fogo com a desmilitarização de algumas zonas. E estamos muito activos na procura de soluções parcelares de, como digo, cessar-fogo, acesso humanitário ou desmilitarização de certas zonas. E continuaremos, não desistiremos, como disse, em colaboração com diversos outros países, enquanto não conseguirmos um resultado positivo.

Infelizmente há dois grupos, ambos pensam que podem ganhar a guerra, o que torna difícil a paz. E depois há uma ingerência exterior que é evidente, inclusive com o fornecimento de armas aos beligerantes.

E uma enorme população que sofre na pele essas consequências.

A população sofre terrivelmente com o que se está a passar. A carnificina a que assistimos no Sudão é totalmente intolerável.

Moçambique está a braços com duas problemáticas: alterações climáticas e terrorismo no norte. Como é que a ONU continua a olhar para o terrorismo em Cabo Delgado?

Com preocupação. O terrorismo em Cabo Delgado é mais uma manifestação de uma expansão do terrorismo em África que nos preocupa enormemente. Temos o Sahel, a Somália, parte norte do Congo, não falo agora do M23, falo dos grupos terroristas propriamente ditos. E, portanto, há aqui uma progressão do terrorismo em África que é extremamente preocupante. 

O meu apelo é que a comunidade internacional e em particular a União Europeia, para que façam tudo para apoiar Moçambique, para que Moçambique tenha condições para derrotar o terrorismo.

Em relação ao clima, é absolutamente vital que as pessoas compreendam que estamos a ir por um mau caminho. Globalmente, já se sabe que os 1,5 graus vão ser ultrapassados. Vamos ter aquilo que os ingleses chamam um “over shooting”. Importa que ele seja tão curto quanto possível. Importa que seja de amplitude tão pequena quanto possível.

Ainda é possível, no final do século, ter um aumento de temperatura abaixo de 1,5 graus ou na linha de 1,5 graus. Mas isso implica uma drástica redução das emissões agora. Isso implica a aceleração da transferência dos combustíveis fósseis para a energia renovável e um aumento substancial dos mecanismos de apoio aos países que estão a sofrer as consequências, como é o caso de Moçambique, das alterações climáticas, não tendo contribuído em nada para essas mesmas alterações, porque não têm praticamente emissões.

Neste mundo marcado por guerras prolongadas, tensões políticas e a crise climática, as Nações Unidas ainda estão à altura destes desafios globais? O multilateralismo não está em causa?

As Nações Unidas têm revelado uma clara capacidade de liderança no plano da ajuda humanitária em todo o mundo. São um instrumento fundamental para apoiar os países em matéria de direitos humanos, em matéria de desenvolvimento. As Nações Unidas ganharam recentemente uma batalha muito importante e acabámos de constituir o primeiro comité científico independente sobre a Inteligência artificial, que será a autoridade universal em matéria do tema que hoje mais preocupa as pessoas. 

E as Nações Unidas têm tido uma liderança clara na luta contra as alterações climáticas e na defesa de políticas de drástica redução das emissões e de forte apoio aos países afectados, nomeadamente, por exemplo, ninguém mais que as Nações Unidas tem estado ao lado e dando todo o apoio às pequenas ilhas que são, porventura, os mais vulneráveis.

Portanto, as Nações Unidas mantêm em todas estas áreas uma acção extremamente importante e em matéria de paz e segurança, continuamos activos. É evidente que não temos exército para combater. Não temos sanções, a não ser aquelas que o Conselho de Segurança aprova. O Conselho de Segurança, infelizmente, está normalmente dividido pelas divisões geopolíticas que existem no mundo.

Acusam, muitas vezes, as Nações Unidas daquilo que são os problemas criados pelos Estados-Membros.

A diáspora moçambicana e portuguesa está a mobilizar-se em campanhas para ajudar as vítimas das cheias em Moçambique e em Portugal. São várias as associações que meteram “mãos à obra” através de diferentes iniciativas, como angariação de bens, transporte de material e organização de um concerto online.

Concerto online “Vozes unidas por Moçambique”

Várias associações moçambicanas juntaram-se para organizar um "Concerto Virtual Solidário", a 21 de Fevereiro, que vai ser transmitido a partir da plataforma Zoom, às 17h de Moçambique. A venda dos bilhetes vai servir para comprar material e bens essenciais para as vítimas das cheias no sul de Moçambique, onde muitas pessoas “perderam tudo”, explica Laura Chirrime, presidente e fundadora da Associação Muthiana, com sede em França.

“No dia 21 de Fevereiro, nós vamos fazer um concerto virtual solidário, em que teremos a presença de 14 cantores, cem por cento da venda dos bilhetes é para ajudar famílias nas comunidades, há muitas famílias deslocadas neste momento. (...) As pessoas perderam tudo, perderam casas, perderam tudo o que tinham e precisam de tudo. Há pessoas que estão sem comer, sem sítios para dormir. Quem está no terreno diz que é preciso tudo”, explica Laura Chirrime.

O concerto “Vozes unidas por Moçambique” é uma iniciativa da associação Alliance Solidaire pour les Femmes - Muthiana, da Associação para a promoção social e inclusão e diversidade social em Moçambique - Inclusão, da Associação Amigos de África em Madrid e do Movimento de Sociedade Civil dos Moçambicanos na Diáspora- Indignados. A iniciativa vai juntar vários artistas como Stewart Sukuma,Vintani Nafassi e May Mbira, e músicos da diáspora como Arsénio de Almeida e Cândido Xerinda (França), Nilsa Mosele (Suiça), Beny Tomás (Dinamarca), Jovi Chironda (Bélgica),Vicente Cossa (Itália), Shaila Jesuíta (Portugal) e Santinho Baahana (Alemanha).

Em Moçambique, as cheias de Janeiro causaram, até esta quinta-feira, pelo menos, 27 mortos e afectaram mais de 700 mil pessoas, de acordo com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres. O país prepara-se, agora, para a chegada do ciclone tropical Gezani, em que estão previstos ventos até 140 quilómetros por hora e chuvas intensas, que poderão afectar cerca de 1,1 milhão de pessoas.

70 toneladas de bens de Paris para o centro de Portugal 

Portugal também foi fustigado por uma sequência de tempestades que provocou a morte de, pelo menos, 15 pessoas e uma destruição difícil de contabilizar, desde que a tempestade Kristin entrou no território continental, a 28 de Janeiro. As cheias e as inundações devastaram casas, empresas, escolas, campos e deixaram populações isoladas, sem luz, água e comunicações, estradas cortadas pela queda de árvores e postes de electricidade.

A Associação Todos Juntos França e outras associações portuguesas mobilizaram-se para ajudar as vítimas das tempestades Kristin, Leonardo e Marta, testemunhou Patrick Mateus, membro da Todos Juntos França : “Quando soubemos da catástrofe Kristin não ficámos de mãos cruzadas. Resolvemos pôr mãos à obra e ajudar a população portuguesa com os meios que temos.”

O também presidente da Associação Cravos Dourados de Livry-Gargan explicou que, numa primeira fase, a Associação Todos Juntos France comprou lonas e cordas e mandou “quase 22.000 metros quadrados de lonas para Portugal” num primeiro camião.

Desde então - acrescenta Patrick Mateus - foram enviadas “lonas, materiais de construção, martelos, pregos, botas de água, casacos” e bens alimentares, ou seja, “quatro camiões que representam mais ou menos 70 toneladas de mercadoria”.

Patrick Mateus admite que a zona severamente afectada pelas tempestades é uma região de onde são oriundos muitos dos emigrantes portugueses que vivem em França e que foi através deles que se teve a noção da amplitude dos danos materiais.

Entretanto, foram várias as associações que se juntaram à onda de solidariedade e que têm angariado os bens, em contacto com a protecção civil e os autarcas portugueses. Na próxima terça-feira, a Rádio Alfa (estação da emigração portuguesa em França) vai difundir uma emissão especial com várias dessas associações para ajudar as vítimas das tempestades em Portugal.

O chefe de Estado de Angola e Presidente em exercício da União Africana, João Lourenço, esteve reunido nesta segunda-feira em Luanda com o seu homólogo da RDC, Félix Tshisekedi, com o Presidente do Conselho da República do Togo e mediador da União Africana, juntamente com outros mediadores, para evocar o conflito que continua vigente no leste da RDC, apesar da recente assinatura de acordos para pôr fim às hostilidades.

Segundo um comunicado da presidência angolana emitido no final do encontro, Luanda foi mandatada para encetar consultas "com todas as partes congolesas interessadas", para a criação de condições e a realização de um diálogo inter-congolês.

Os participantes no encontro lançaram um apelo para que os beligerantes declarem um cessar-fogo, “a entrar em vigor na data e hora a serem acordadas”, incitando-os acelerar a aplicação dos Mecanismos de Verificação do Cessar-fogo, acordados em Doha a 14 de Outubro de 2025.

Neste comunicado, Luanda refere que os participantes recordam a necessidade de se cumprirem “as decisões tomadas ao abrigo do Acordo de Washington de 4 de Dezembro de 2025" e "as Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a retirada das tropas ruandesas do território congolês e a neutralização das FDLR”.

Estes apelos surgem numa altura em que se constata que os acordos assinados pelas partes em conflito não estão a ser seguidos de efeitos, dado que o cessar-fogo tem sido tão repetidamente violado no terreno, que os Estados Unidos ameaçaram aplicar sanções contra quem desrespeita o acordo de paz que mediaram no ano passado.

Esta reunião em Luanda que marca o regresso de Angola no processo negocial da RDC quase um ano depois de se afastar da mediação em Março de 2025, na ausência de entendimentos, acontece igualmente numa altura em que Luanda está prestes a deixar a presidência em exercício da União Africana.

Nos próximos dias 14 e 15 de Fevereiro, decorre a cimeira de Chefes de Estado e de governo da União Africana durante a qual Angola vai passar o testemunho ao Burundi na liderança rotativa do bloco continental.

Em entrevista concedida à RFI, Osvaldo Mboco, professor de Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, considera que a reunião desta segunda-feira traduz o reconhecimento de que Luanda tem um papel a desempenhar relativamente à RDC.

RFI: Como se pode interpretar a reunião que decorreu nesta segunda-feira em Luanda?

Osvaldo Mboco: Este encontro enquadra-se nos esforços para a pacificação no leste da República Democrática do Congo, por via de uma iniciativa africana e penso que o Presidente Félix Tshisekedi percebeu que a solução para os problemas no seu país não deve ser encontrada em outras geografias, quer a nível do Catar e quer a nível dos Estados Unidos, porque esses dois mecanismos não produziram efeitos factíveis, não reduziram ao máximo aquilo que são as tensões que se registam no Leste da República Democrática do Congo. O acordo de Washington continua a ser violado ciclicamente. O entendimento de Doha não avança e penso que este recuo por parte do presidente Félix Tshisekedi, por um lado, procura uma solução africana e, por outro lado, também é o reconhecimento pelo Presidente Félix Tshisekedi das acções que foram levadas a cabo por Angola, que esteve muito mais próxima da pacificação do Leste da República Democrática do Congo comparativamente ao cenário actual, e o reconhecimento que Angola é uma peça central para aquilo que pode ser a estabilidade no leste da República Democrática do Congo. Se fizermos um recuo histórico, vamos perceber que Angola, em determinado momento e contexto da história política congolesa, esteve sempre no meio deste processo de pacificação no leste da República Democrática do Congo. Primeiro, pela via daquilo que foi o derrube de Mobutu na RDC, depois pelas estratégias de protecção do Presidente Kabila pai e também pelos processos que Angola foi encabeçando a nível da RDC. Então, eu tenho estado a defender que Angola é um mediador nato do conflito da República Democrática do Congo. Agora, é importante também aqui sublinhar o seguinte: este encontro visa essencialmente um diálogo inter-congolês e esse diálogo inter-congolês procura, na sua essência, congregar quer a sociedade civil, quer os grupos de pressão, quer também as religiões, principalmente a Igreja Católica e os grupos insurgentes que gravitam na RDC. Mesmo também as vozes dissonantes e aqui, de vozes dissonantes, podemos citar o Presidente Joseph Kabila, podem ser chamados para este diálogo. Pode funcionar porque a RDC tem um elemento histórico que foi o diálogo inter-congolês em Sun City, na África do Sul, penso que em 2002-2003, onde também houve uma espécie de diálogo inter-congolês. E aqui a grande questão é observar que se o M23 não participa desse diálogo inter-congolês, que é hoje o grupo beligerante com maior capacidade combativa no terreno, esse diálogo pode não produzir os efeitos factíveis. E daí é que olhamos para a nota de imprensa da República de Angola quanto a este encontro. Eles chamam a atenção sobre a necessidade de se acelerar o mecanismo de Doha do ponto de vista do entendimento entre o M23 e a República Democrática do Congo. Primeiro, é uma pressão a Doha que deve dinamizar aquilo que foi o acordo encontrado entre o governo e o M23. Mas também é uma crítica porque percebe-se que Doha, independentemente de ter aquele encontro que foi muito mediatizado, a fotografia que circulou o mundo, mas não produziu o resultado factível do ponto de vista do entendimento entre o M23 e o governo. Claramente que é importante que as questões estruturais fracturantes possam estar por cima da mesa. Podemos ver que o M23 pode ser extinto pela via política, desde que determinados elementos que eles defendem estejam aí salvaguardados. Do ponto de vista do entendimento, eu acho um pouco difícil, porque hoje o M23 não quer simplesmente ter uma pressão ao fazer política, mas quer também controlar território. E o controlo desses territórios, muitas vezes são territórios ricos em termos de minérios. E aqui começa a abordagem de uma questão de cessão de território da RDC.

RFI: E, lá está, relativamente, às pretensões do M23. O que se nota nestes últimos meses, depois da conclusão de diversos acordos, tanto no processo de Doha como também em Washington, é que, de facto, as partes envolvidas não estão confortáveis com os acordos que foram alcançados. Tanto o M23 como o Ruanda, sente-se que querem mais. O que é que eles querem?

Osvaldo Mboco: Fica muito difícil trazer isto na análise, porque em muitos casos há elementos que não transpiram para fora. Mas o que nós podemos fazer é aqui algumas conjunções em função daquilo que a nossa observação e também de informações que vamos tentando cruzar. E uma delas é o Ruanda ter acesso a determinados minérios da RDC. Há quem já fale também que o Ruanda pretende alargar o seu território, porque reclama que a Conferência de Berlim (em 1884-1885) amputou território do Ruanda e há uma parte do Ruanda que está na RDC. Pode ser que o Ruanda pretenda reconfigurar esta questão para a estabilidade. E, como deve calcular, o Ruanda é um país pequeno que tem estado a crescer do ponto de vista demográfico também. Logo, há essa pretensão. Os grupos erráticos que surgem, normalmente eles procuram usar o sentimento étnico, mas na verdade são senhores de guerra. São senhores do contrabando, do tráfico, que usam a sua posição para o enriquecimento ilícito de uma determinada elite daquele grupo. E tanto é assim que nós conseguimos observar que os grupos erráticos que residem na RDC, muitos deles digladiam-se entre si na procura e no controlo de terras ou de espaços geográficos onde existem de facto minérios para poderem contrabandear esses minérios.

RFI: Voltando à visita de Tshisekedi a Luanda, esta visita também se insere numa digressão que efectuou com o objectivo de obter sanções contra os M23. Julga que as sanções são uma alavanca útil neste processo?

Osvaldo Mboco: Claramente que sim. Claramente que sim, porque os beligerantes só continuam com as acções de desestabilização e com a força militar que se encontra, o poder militar que têm no teatro das operações, porque eles continuam -primeiro- a contrabandear minérios e há é alguém que compra esses minérios, por um lado. E nesse contrabando de minérios, eu tenho estado a defender que existem figuras do Estado da RDC que facilitam a saída desses minérios. As sanções também podem ser para os países que têm estado a dar guarida aos M23, porque se aquele material bélico sofisticado chega até ao M23 que tem capacidade de desbaratar uma força regular que é o Exército da República Democrática do Congo, dentro de um quadro da conflitualidade, é porque vem de algum sítio. Tem país de trânsito. Qual é o país de trânsito? E é fundamental que todos os envolventes para a instabilidade no leste da República Democrática do Congo, a comunidade internacional, tenha uma posição muito mais clara, muito mais firme e não a ficar simplesmente do ponto de vista daquilo que são as condenações, mas do ponto de vista das sanções, porque se assim não fizer, a comunidade internacional acaba sendo cúmplice. Porque os próprios Estados Unidos entendem que o Ruanda tem estado a violar o cessar-fogo e a apoiar o M23. A presença de tropas ruandesas em solo da RDC é uma violação à soberania do Estado da RDC. Então como é que não se obriga o Ruanda a retirar os militares que lá estão?

RFI: Os Estados Unidos anunciaram recentemente que estavam a ponderar a hipótese de sanções. Julga que este é o passo a seguir por Washington?

Osvaldo Mboco: Uma coisa é o discurso político, outra coisa é a acção política. E nós vimos que os Estados Unidos, quando têm interesse, eles agem com a tenacidade que é exigida para o contexto. Se os Estados Unidos só ponderam sanções numa altura em que os Estados Unidos têm a força para impor que o Ruanda cumpra os acordos de paz, porque até o Ruanda não cumpriu os acordos de paz assinados em Washington, fragiliza a imagem dos Estados Unidos enquanto 'Estado gendarme' do sistema internacional, porque os Estados Unidos têm uma responsabilidade acrescida como guardião da paz e da estabilidade mundial. Então, quando um acordo é assinado em seu solo, onde há comprometimento, uma das partes, que é um país periférico como a RDC, Ruanda e grande parte dos países africanos que são países periféricos e a superpotência não consegue impor, isto descredibiliza até a capacidade dos EUA em mediar e negociar determinados assuntos.

RFI: Não podemos também esquecer-nos que este encontro em Luanda decorre apenas alguns dias antes da cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana. O que é que se pode esperar para a RDC nesta cimeira?

Osvaldo Mboco: Eu penso que a questão da paz, estabilidade e segurança no continente africano é um tema que é transversal às várias presidências que vão surgir. Com certeza, a RDC estará em cima da mesa. E podemos aqui perceber que este encontro preliminar, ainda no âmbito da sua Presidência, Angola, talvez percebeu que era fundamental ter dado um passo mais consistente nas vestes de Presidente da União Africana sobre a matéria de paz e estabilidade na República Democrática do Congo. Porque em abono da verdade, a forma como Angola foi tratada aquando da sua saída do processo de mediação foi uma forma que embaraçou a diplomacia angolana. Expôs até certo ponto, o Estado angolano numa posição não confortável. E penso que esses acontecimentos foram determinantes para que Angola entendesse se afastar temporariamente. E também os pronunciamentos do Presidente Kagame que fizeram com que Angola se afastasse temporariamente e reconfigurar-se a sua abordagem. Mas, conforme eu disse inicialmente, Angola é o mediador natural da República Democrática do Congo por vários factores e pelo factor também da aproximação geográfica. Nós partilhamos uma fronteira de 2511 km de extensão. Ou seja, a RDC é extremamente importante para Angola e toda e qualquer alteração securitária e política que decorre na RDC acaba tendo implicações para o Estado angolano devido à fronteira. Logo, Angola tem uma preocupação redobrada daquilo que acontece na República Democrática do Congo. E penso que, observando esses elementos e também a vinda do Presidente Félix Tshisekedi a Luanda no mês passado -foram aproximadamente três vezes- penso que deve ter dado garantias ao Presidente João Lourenço, que estaria disposto em observar e cumprir alguns dos conselhos saídos de Luanda. Porque, o Presidente Félix também é parte da culpa desse clima de deterioração em que se encontra hoje o leste da RDC. Por uma razão muito simples: o M23 no passado já havia aceitado acantonar. Houve um processo de acantonamento em como o M23 havia aceitado, que estava a ser conduzido por Angola, mas que por intransigência do Presidente Félix Tshisekedi, quer pela falta do comprometimento do Presidente Tshisekedi em aceitar que esses indivíduos pudessem ser enquadrados, houvesse processo de acantonamento e, posteriormente, uma abordagem interna para que esses indivíduos pudessem integrar o exército. E não só. Houve por parte do Presidente Tshisekedi uma acção que não foi nesta direcção, porque talvez na altura estava num período eleitoral e não queria, de facto, desagradar a um segmento do eleitorado que é muito anti-M23. E a perda deste processo de acantonamento, que estava acertado nos moldes que estavam convencionados, fez com que o M23 depois conquistasse e alargasse o seu controlo a outras cidades.

Na Golegã, a última semana deixou marcas visíveis e outras, menos óbvias, mas igualmente pesadas: estradas cortadas, serviços condicionados, equipamentos municipais danificados e o dia-a-dia mudou. Ao mesmo tempo, o concelho viu adiada a votação da segunda volta das eleições presidenciais, para dia 15 de Fevereiro.

Rui Xavier, membro da Assembleia Municipal da Golegã, vive na região há cerca de um ano e meio. Não é natural do concelho, mas fala já com a atenção de quem aprendeu a ler o terreno, os ritmos do rio e os sinais que circulam entre vizinhos. “Aqui é um sítio que tradicionalmente teve e tem muitas cheias”, começa por explicar. E, no entanto, sublinha que desta vez houve um elemento novo: “Em relação à tempestade de vento, chuva, as pessoas mais velhas dizem que não têm memória de uma tempestade deste género.”

Apesar do impacto, Rui Xavier faz questão de relativizar a gravidade local face ao resto do país. “Aqui, embora tenha sido razoável em algumas empresas e com a destruição de parte de árvores, ainda assim não tem comparação com o que aconteceu, por exemplo, no epicentro, ali em Leiria e noutras zonas do país.”

O prejuízo mais evidente, diz, está na sede do concelho. E aponta casos concretos: “As piscinas municipais têm uma área muito grande envidraçada. Uma parede toda em vidro foi completamente destruída.”

O problema, explica, vai além do custo. “Vamos ver o tempo que agora vai demorar a recuperar-se aquele equipamento que é um dos centros da comunidade.” E enumera, com precisão, o que está em causa: “É um sítio onde têm aulas os miúdos das escolas. Há, para além da unidade escolar para pessoas idosas, natação livre.” Ele próprio usa o espaço: “Eu faço muito regularmente lá.”

Para Rui Xavier, a dimensão do dano não é apenas material: é logística, social e comunitária. “A recuperação não é só uma questão de dinheiro, é mesmo uma questão agora logística.”

Luz intermitente e água a subir

Nas freguesias do Pombalinho e da Azinhaga, onde vive, o impacto foi mais contido. “Houve falta de luz durante as primeiras 48 horas na sede do concelho, portanto na vila da Golegã.” Já ali, diz, o cenário foi diferente: “Aqui onde nós estamos, que é o Pombalinho e a Azinhaga, ela foi sendo intermitente. Mas nunca houve um período, creio que mais do que algumas 6 horas, em que tivéssemos estado sem energia.”

O concelho vive encostado à água e isso molda tudo. “Nós estamos muito próximos do rio Tejo e aqui, no caso de Pombalinho e Azinhaga, do rio Almonda.” Quando chove a sério, o que acontece é quase previsível: “Sempre que há chuvas mais intensas, o caudal do rio aumenta.”

A estrada cortada que muda a vida: 8kms passam a 30kms

A consequência mais pesada, sublinha, não foi a destruição de casas, foi a interrupção do movimento. “A estrada que liga a Golegã, a Azinhaga e vice-versa (…) é muito comum ficar cortada.” Mas desta vez, insiste, a duração surpreendeu: “Desta vez ficou cortada e ainda está cortada durante muito mais dias.”

E é aqui que o dia-a-dia se encarece. “O caminho entre a Azinhaga e a Golegã são à volta de 8 km.” Agora, diz, a realidade é outra: “Tenho vizinhos, amigos, que estão a fazer 20, 25, 30kms.”

Rui Xavier chama-lhe pelo nome certo: impacto económico. “O impacto económico na vida das pessoas é muito grande.” Mesmo sem “um grande impacto no edificado”, a factura chega de outra forma: “A possibilidade de deslocação ou haver uma deslocação que de repente passa a ser três vezes maior.” E remata: “Os valores que as pessoas dispendem nessas deslocações têm um impacto muito grande nas contas do fim do mês.”

A forma como estas comunidades vivem a cheia é, para quem chega de fora, quase desconcertante. Rui Xavier reconhece-o: “Eu estou cá há pouco tempo e vou aprendendo.” Mudou-se de Lisboa com a mulher, por gosto e por escolha. Mas, diz, uma preocupação esteve sempre presente: “Sabendo que há cheias regulares nesta zona, estávamos num sítio em que a água facilmente cá chegasse.”

A surpresa veio depois: “Percebemos a forma como as pessoas lidam com o caudal a aumentar e a transbordar.” Porque aqui, ao contrário do que se vê na televisão, a água não é apenas medo: é também fertilidade e continuidade. “Tudo aqui à volta, a grande fertilidade dos solos depende em muito de ciclicamente serem alagados.” E aponta a paisagem por trás da sua casa como exemplo. “A água, como nós vemos aqui na parte de trás da minha casa, desde que mantenha estes níveis, é quase uma coisa óptima e uma bênção.”

Cita, sem romantizar, o que ouve dos mais velhos: “As pessoas mais velhas dizem mesmo isto: ‘Assim tá óptimo.’” E a condição é clara: “Desde que não tenha impacto na casa das pessoas e que não suba muito mais.” A memória agrícola é antiga. “Uma das pessoas mais velhas disse-me (…) que isto era fantástico, porque aqui há umas décadas (…) se o ano fosse mais ou menos seco (…) alagavam os campos através de valas.” Um saber acumulado, transmitido e adaptado: “Todo esse conhecimento acumulado mantém-se.” Para Rui Xavier, a palavra-chave é relação: “Há uma relação muito mais simbiótica com a natureza e até com a proximidade da água.”

“A lei da gravidade cumpre-se"

Hoje existem réguas hidrométricas, alertas, Protecção Civil e medições em tempo real. Rui Xavier reconhece: “A informação flui de uma maneira que não tem comparação com há décadas atrás.” E elogia o papel local: “As juntas de freguesia tiveram um trabalho muito importante em manter a população informada.”

Mas há outra camada, mais antiga, mais humana, mais exacta do que parece: a leitura do território. “As pessoas aqui têm um conhecimento empírico disso, de observação, muitas vezes baseadas em marcos de construção.” Conta um episódio que vale por um tratado de geografia local. A estrada que liga o Pombalinho a Mate Miranda foi cortada por precaução. Rui Xavier falava com o vizinho Manuel, 90 anos, que viveu todas as grandes cheias do século passado e deste século, em 2013. A resposta do homem foi imediata: “Eles cortaram a estrada por precaução, mas ainda se passa lá.”

E como é que se sabe? Rui Xavier explica o critério: “Para as pessoas da idade dele, é ter água acima do joelho ou na cintura.” A razão é simples: “Porque já não dá para passar de bicicleta, porque é assim que as pessoas se deslocavam aqui durante décadas.” E continua, “O Manel ainda hoje, com 90 anos, todos os dias anda de bicicleta.” O momento culmina numa frase que Rui Xavier repete com admiração: “Para não passar na estrada de Mate Miranda, a água tem que chegar aqui a este poste.” E depois a conclusão perfeita: “A lei da gravidade cumpre-se. E a água é autonivelante.”

O conhecimento do terreno, diz, é tão profundo que dispensa deslocações. “Sabem que quando isto acontece aqui tem implicações ali e não precisam de ir lá sequer ver. Têm a certeza.”

Voto adiado para domingo, 15 de Fevereiro

No meio deste cenário, o adiamento da votação na segunda volta das presidenciais deixou frustração e um debate inevitável. Rui Xavier não esconde a sua posição: “Eu preferia ter podido votar este domingo” E acrescenta: “As condições climatéricas estão razoáveis e acho que seria possível votarmos.”

Ainda assim, não aponta o dedo. “Compreendo que as autoridades tenham avaliado com antecedência e tenham avaliado o risco.” E lembra que a sucessão de tempestades foi imprevisível: “Estavam anunciadas estas outras, embora não me agrade não poder votar, eu compreendo essa precaução.”

A frase que usa é rara na política portuguesa, como ele próprio nota: “Parece uma coisa nada portuguesa, mas vale prevenir.”

A garantia que o tranquiliza é simples: “Eu sei que vou votar no próximo domingo (…) e que o meu voto também conta.” E deixa um apelo directo à participação: “Acho que é uma obrigação a nossa voz também ser ouvida.”

Rui Xavier admite o incómodo, mas recusa dramatismos: “Não é o ideal, mas é o possível.” E insiste na ideia central: segurança primeiro. “Pôs-se em prioridade a possibilidade das pessoas poderem votar em segurança e o processo ser mais razoável.”

O concelho, lembra, está em situação de calamidade. E faz um exercício concreto: “Imaginemos que estas últimas 24 horas tinham sido realmente muito fustigadoras.” Estradas cortadas, comboios interrompidos, pessoas a deslocarem-se de fora para votar: “Isso não era muito razoável.”

No fim, regressa à mesma lógica que viu nos cortes de estrada e nos avisos de cheia: precaução. “Compreendo que uma estrada seja cortada quando há pouca água a passar por cima, mas que ainda assim é um risco para a população.”

A Golegã, como tantas vezes, volta a ser um território entre dois movimentos: o da água que sobe e o do país que tenta avançar. Aqui, as cheias são antigas — e a democracia, por uma semana, ficou à espera.

António José Seguro foi eleito Presidente da República com 66,8% dos votos, derrotando André Ventura (33,1%) e alcançando a maior votação presidencial em 50 anos de democracia. No rescaldo, o politólogo Pedro Magalhães sublinha que o resultado combina mobilização do eleitorado socialista, voto útil e procura de moderação num contexto de polarização. E desvaloriza o impacto da margem no exercício do cargo: “ganhar por um voto ou por milhões não vai fazer assim tanta diferença”.

António José Seguro foi eleito Presidente da República com 66,8% dos votos, derrotando André Ventura, que ficou pelos 33,1%. O antigo líder socialista mais do que duplicou a votação da primeira volta e torna-se, segundo os resultados oficiais, o presidente mais votado em 50 anos de democracia.

No discurso de vitória, António José Seguro prometeu um mandato “independente, exigente e ético”, garantindo que em Belém “os interesses ficam à porta”. Ventura reconheceu a derrota, mas reclamou de imediato “a liderança da direita”.

Para interpretar o significado político desta segunda volta, falámos com Pedro Magalhães, politólogo e investigador especializado em eleições e comportamento eleitoral, conhecido pela leitura rigorosa de sondagens e tendências políticas em Portugal.

A pergunta central, admite, continua por responder com exactidão: o voto foi a favor de Seguro ou contra Ventura? “É difícil dizer isso sem ter mais informação para além daquela que nos dá dos próprios resultados”, começa por sublinhar. Mas, diz, é provável que tenham acontecido as duas coisas ao mesmo tempo: “Teremos certamente as duas coisas a acontecer ao mesmo tempo”.

Um voto “convicto” e um voto “útil”

Pedro Magalhães aponta, desde logo, o comportamento do eleitorado socialista. “O voto em Seguro na primeira volta é um voto em grande medida em que se vê, por exemplo, que o Partido Socialista o seguiu de forma muito próxima”, afirma. “A grande esmagadora maioria votou em Seguro.”

Mas há também outro movimento: um voto estratégico, que se tornou decisivo na segunda volta. “Naturalmente que houve em Seguro voto estratégico ou, como nós dizemos mais, como voto útil”, explica.

E dá exemplos claros: “Vemos pessoas que votaram em candidatos como Marques Mendes, em candidatos como Gouveia e Melo e até Cotrim de Figueiredo em menor grau a deslocarem-se para Seguro.”  Por isso, conclui: “Obviamente que é um voto de rejeição de Ventura.”

Ao mesmo tempo, o politólogo sublinha que Seguro beneficiou do perfil, por vezes criticado como aborrecido, mas agora valorizado. “Há ali, na personagem política Seguro, na sua moderação, na sua ponderação, um candidato que até muitas vezes os comentadores políticos dizem que é um candidato aborrecido.” E acrescenta: “Há aí qualquer coisa que no actual contexto joga bem para muita gente.”

A moderação como argumento eleitoral

A polarização crescente do debate político ajuda a explicar o resultado, defende Pedro Magalhães. “Num contexto em que a política portuguesa se polarizou muito, em que há muitas posições extremas, em que a conflitualidade e até a linguagem, o discurso político se radicalizou muito”, diz, “esta figura de moderação” tornou-se um activo.

António José Seguro, nota, tentou enquadrar a eleição como um confronto moral e político: “uma luta, um combate entre a moderação e o extremismo.”

E, para um cargo como a Presidência, essa narrativa encaixa no imaginário institucional: “A expectativa não é de alguém que vai governar, mas sim de alguém que vai ter um papel de árbitro, um papel moderador, um papel facilitador e também de fiscalização.”

A vitória esmagadora muda Belém? “Daqui a duas semanas já ninguém se lembra”

A margem de vitória foi histórica. Mas, na leitura do politólogo, o efeito prático pode ser quase nulo. “A questão da legitimidade é uma questão que daqui duas semanas já ninguém se lembra”, afirma, sem rodeios. “Ganhar por um voto ou ganhar por milhões de votos tem o seu significado (…) mas do ponto de vista do cargo e do desempenho do cargo não faz assim tanta diferença.”

António José Seguro pode usar o número como símbolo, admite, mas não como arma: “Do ponto de vista do exercício dos seus poderes e da sua função não vai fazer qualquer diferença.” E rejeita a ideia de um Presidente activo contra o governo: “Não há activismo contra o governo, não há nada disso.” O que espera, pelo contrário, é um primeiro mandato típico: “Procura de consenso, mais moderação.”

Há, porém, um factor que pesa sempre: a reeleição. “Todos os presidentes gostam de cumprir um segundo mandato”, lembra. E por isso tendem a ajustar-se ao que a sociedade espera. “O segundo mandato depois é outra conversa porque aí estão livres.”

Ventura perde a eleição, mas tenta vencer a narrativa

André Ventura saiu derrotado, mas procurou rapidamente converter a derrota numa declaração de força: diz-se líder da direita. Pedro Magalhães recusa aceitar isso como facto consumado. “Ele pode reclamar a liderança da direita. Outra coisa é se a tem”, diz. “Não é evidente que a tenha.”

O politólogo defende que a transformação do sistema partidário é real, mas não significa que o partido de extrema-direita Chega substituiu automaticamente o centro-direita. “É muito evidente que o sistema partidário português mudou e que o papel do Chega é incontornável”, afirma. E resume a nova geometria: “Passamos (…) para um sistema que tem claramente três grandes partidos.”

Ainda assim, alerta para a confusão frequente entre blocos. “Temos três grandes blocos e, portanto, há a direita radical e há o centro-direito: não são a mesma coisa". Lembra que eleições presidenciais não são legislativas: “Isto não é uma eleição legislativa.” Por isso, o resultado pode iludir. “Nós sabemos, por exemplo, que para algumas pessoas que votaram na AD e que votaram em Cotrim de Figueiredo votaram em Ventura”, diz. Mas acrescenta o essencial: “Não é evidente que essas pessoas em legislativas votem no Chega.” A conclusão é quase um aviso: “Nós não podemos confundir isso com os factos.”

E as legislativas? “A mudança estrutural já ocorreu”

Questionado sobre se este resultado pode reconfigurar o sistema, Pedro Magalhães responde com prudência. “Eu não vejo esta eleição como trazendo óbvias mudanças naquilo que era o panorama que já se instalou”, afirma. E volta à mesma ideia: “A mudança estrutural já ocorreu.”

Essa mudança tem nome: “o surgimento do Chega”, mas também “o novo protagonismo” de partidos como a Iniciativa Liberal e o Livre. O que vem a seguir dependerá menos de uma eleição presidencial e mais do que sempre decide eleições: “economia, problemas de corrupção”, enumera. “Esse tipo de situações que provocam flutuações no voto.”

Três anos sem eleições? “Não é nada evidente”

A vitória de Seguro pode abrir um ciclo mais estável? Pedro Magalhães não aposta nisso. “Em primeiro lugar, não é nada evidente que vá haver 3 anos e meio sem eleições”, afirma. E acrescenta, num tom pessoal: “Eu pessoalmente gostaria muito que fosse assim, porque trabalho nesta área (…) estamos todos muito cansados de tantas eleições seguidas.”

Mas o problema é estrutural: “A outra mudança estrutural não foi só do sistema partidário, foi também da governabilidade.” A fragmentação do Parlamento tornou os governos mais dependentes de negociações permanentes: “O apoio aos governos mais dependente de factores muito mais circunstanciais.”

E, apesar de o governo estar numa posição “pivotal”, a estabilidade não está garantida. A polarização complica tudo: “O Chega percebeu que se for trazendo temas que não faziam parte do nosso debate político, como imigração, por exemplo (…) esses temas polarizam muitas pessoas, tornam as negociações muito mais complicadas.”

Mesmo que haja tempo político, Pedro Magalhães duvida que ele seja usado para reformas estruturais. “Os políticos e também já agora os cidadãos têm horizontes de muito curto prazo”, afirma. “Os políticos estão sempre obcecados com o que é que podem dar às pessoas no imediato.” E deixa uma frase que, por si só, resume o impasse: “Quando os políticos pedem sacrifícios para objectivos de longo prazo, ninguém acredita.”

O diagnóstico final é sombrio e familiar: “Estamos presos nesta lógica de curto prazo.” E essa lógica, conclui, “não é nada favorável a consenso e a reformas”.

Portugal vai este domingo, 8 de Fevereiro, a votos na segunda volta das eleições presidenciais, um cenário inédito em quase quatro décadas. Pela primeira vez desde 1986, a escolha do Presidente da República não se decide à primeira volta, mas também pela primeira vez a votação não acontece, em simultâneo, em todo o território.

Em sete municípios, entre os quais Alcácer do Sal, Arruda dos Vinhos e Golegã, e ainda em duas freguesias do concelho de Santarém e duas do concelho de Sintra, o voto foi adiado para o próximo dia 15, devido à situação de calamidade provocada pelas tempestades que atingiram o país. As autarquias justificam a decisão com a falta de condições de segurança e de acessibilidade, num contexto em que persistem estradas cortadas, zonas inundadas e constrangimentos no transporte e na circulação.

Apesar do cenário, em muitos pontos do país, os eleitores atravessam ruas ainda marcadas pelos estragos para chegar às urnas. Em Santarém, na Escola Primária de São Domingos, o dia é vivido num equilíbrio tenso entre o dever cívico e a fragilidade deixada pela última semana.

“Precisamos de um Presidente e de um bom Presidente e, seja em que circunstância for, é muito importante votar”, diz uma eleitora, sublinhando que, embora na sua zona “não tenha acontecido nada de extraordinário”, viveu os últimos dias com preocupação. Conta que tem familiares obrigados a abandonar a casa na Ribeira de Santarém, onde a água invadiu o rés-do-chão. “Tiveram de tirar tudo da parte de baixo”, descreve, referindo que há um bebé e uma criança na família. Para ela, a crise pode criar terreno fértil para o desespero: “As pessoas estão muito desesperadas, não pensam nas eleições. Alguns coitados não têm grandes hipóteses psicologicamente, nem fisicamente.”

Outros eleitores falam da votação como uma resposta directa ao momento político. “Só dois candidatos: temos de ter atenção à nossa liberdade e à nossa democracia”, afirma um outro eleitor, à saída da mesa de voto. Uma mulher, natural de Santarém e residente fora do Ribatejo, diz estar “emocionada” com o que viu nos últimos dias e recusa a ideia de abdicar do voto: “Votar é talvez o único poder que nos dão. Não lutar pela democracia num dia como o de hoje seria uma vergonha.”

A eleição opõe António José Seguro e André Ventura, num regime semi-presidencial em que o Presidente não governa, mas pode desempenhar um papel determinante em momentos de crise: dissolução do Parlamento, convocação de eleições, nomeação do primeiro-ministro e influência política e simbólica na vida pública. A própria existência de uma segunda volta e a presença de um candidato de extrema-direita no confronto final confirmam uma transformação do sistema partidário e do debate público, num país habituado a presidenciais resolvidas no primeiro domingo.

Em Santarém, porém, a política mistura-se com a urgência do pós-tempestade. As marcas estão no chão, na paisagem e no ritmo interrompido do quotidiano. No Miradouro de São Bento, a cidade olha para um cenário onde a cheia ainda domina: campos totalmente alagados, árvores submersas, telhados e paredes a meio, água de cor cinzenta e esverdeada.

“Já assisti a muitas cheias, mas esta é a maior desde que me lembro, desde 1979”, conta Marcolino Pedreiro, recordando também a cheia de 1969 e outra, em 1981. Para ele, esta pode situar-se “entre as duas”. Questionado sobre se as condições meteorológicas podem influenciar o resultado eleitoral, responde com frieza: “O impacto será residual e insignificante.”

A leitura não é consensual. O historiador Vítor Pereira descreve um sentimento recorrente em crises deste tipo: a percepção de abandono, mesmo em zonas relativamente próximas de Lisboa. “Quando há catástrofes, muitas vezes há um sentimento de falta de protecção e de falta de atuação do Estado”, explica, apontando para a frustração de quem paga impostos e sente que a resposta pública é lenta ou insuficiente. Para o investigador, falhas de comunicação política, e uma resposta percebida como desadequada, podem alimentar discursos de crítica ao Estado e, em contexto eleitoral, ter consequências.

O historiador sublinha ainda o contraste entre a expectativa criada nos últimos anos por um Presidente marcado pela proximidade e pela presença pública, e o que poderá vir a seguir. “Portugal vai sentir-se órfão do Presidente das empatia”, afirma, antecipando que o próximo chefe de Estado terá de construir o seu próprio estilo, sem repetir o modelo dos últimos dez anos.

A historiadora Raquel Varela vai mais longe e enquadra o episódio numa sequência de acontecimentos recentes: incêndios, cheias, falhas na resposta de emergência para sustentar uma crítica estrutural. “Nós não temos protecção civil”, diz, apontando para a fragilidade dos serviços e para a dependência das redes informais. “As pessoas têm-se a si, aos vizinhos e aos amigos.” Raquel Varela considera que esta auto-organização popular pode gerar um novo momento de politização, à semelhança do que aconteceu após as cheias de 1967, mas alerta para a ausência de preparação e de estruturas comunitárias.

A dimensão internacional também atravessa o dia eleitoral. O activista guineense, Yussef, acompanha a votação a partir de uma perspectiva da diáspora, defende que o resultado em Portugal tem impacto nas relações com a Guiné-Bissau e no espaço político da CPLP. Critica o que considera ter sido um “branqueamento” de práticas anti-democráticas nos últimos anos e pede ao futuro Presidente “coerência com a Constituição”, pressão democrática e uma diplomacia alinhada com os princípios que Portugal afirma defender.

Em Santarém, este domingo, cruza-se assim o calendário eleitoral com a recuperação depois de três tempestades. Entre ruas ainda condicionadas e uma normalidade incompleta, o país escolhe o próximo Presidente num contexto excepcional, com adiamentos locais, marcas visíveis no terreno e uma sensação de fragilidade que, para muitos, pesa tanto quanto o voto.

A Guiné-Bissau continua a viver num impasse político desde a tomada de poder por militares, em Novembro de 2025, que interrompeu o processo eleitoral. A junta militar prometeu eleições no final do ano, em Dezembro, mas a oposição denuncia repressão e tentativas de legitimação. Em Portugal, Bélgica e Brasil, a diáspora prepara novas manifestações. O activista Yussef acusa um “conluio” para impedir a vitória de Fernando Dias e exige sanções e libertação total de presos políticos.

A Guiné-Bissau continua numa fase delicada desde a tomada de poder à força, em Novembro de 2025, por militares que interromperam o processo eleitoral. A junta mantém o controlo e anunciou a marcação de eleições para Dezembro, procurando reduzir tensões através de libertações de figuras da oposição. No entanto, o ambiente político continua instável, sob pressão da CEDEAO e com um tecido institucional fragilizado por divisões internas e suspeitas de manipulação.

É neste contexto que se multiplicam manifestações organizadas pela diáspora guineense, com novas acções marcadas para este sábado, 7 de Fevereiro, em Portugal e na Bélgica, e para domingo no Brasil. Yussef, activista guineense e uma das vozes mais presentes na mobilização em Portugal, sustenta que a contestação fora do país é parte integrante da resistência interna: “Nós, enquanto guineenses na diáspora, continuamos a reivindicar a participação política no que se passa na Guiné-Bissau” e, por isso, “fazemos eco da luta política que existe e da resistência que existe neste momento”.

Para o activista, a diferença entre a expressão pública da resistência no país e na diáspora não é sinal de menor indignação, mas de menor margem de manobra. “Muitas vezes essa resistência pode não ser tão ruidosa na Guiné-Bissau”, afirma, mas a diáspora dispõe de “liberdades democráticas que nos permitem fazer a denúncia que muitas vezes não é possível fazer” na Guiné-Bissau. O objectivo, diz, é impedir que a crise se normalize: “Somos um eco e uma continuação da luta política e pensamos que é importante continuar esta luta porque a situação é crítica”.

Yussef insiste numa disputa de linguagem que considera central para compreender o que está em jogo. “É preciso sempre ser rigoroso nos conceitos”, sublinha, rejeitando a ideia de um golpe clássico. “Nós continuamos a insistir que não houve um golpe de Estado. Houve sim um conluio entre o Presidente e candidato derrotado, Umaro Sissoco Embaló, e as forças militares com interesses económicos”, com o propósito de impedir que “a soberania popular guineense realmente fosse concretizada” através da tomada de posse do vencedor, Fernando Dias.

A libertação parcial de dirigentes de oposição, apresentada pela junta como gesto de distensão, é descrita por Yussef como um expediente que não devolve direitos fundamentais. “Podemos dizer de forma clara” que os líderes políticos “continuam em cativeiro”, afirma, dando um exemplo concreto: “A libertação de Domingos Simões Perreira significou retirá-lo da esquadra para a sua residência, mas continua sem as suas liberdades democráticas”. Para o activista, o risco ultrapassa as lideranças: “Se as forças políticas podem ser presas desta forma impune, isto pode acontecer com qualquer estudante, trabalhador, cidadão”.

Ao mesmo tempo, Yussef acusa o comando militar de trabalhar para legitimar o seu poder e preparar uma transição apenas aparente. “Este conselho de transição, este comando militar, tem vindo a fazer uma tentativa de legitimação do seu poder”, afirma, defendendo que a resposta deve ser “uma antítese” sustentada por protestos, denúncias e pressão internacional. A lógica, diz, é travar “a normalização desta situação política” e contrariar a estratégia de “branqueamento” do regime.

Entre os sinais mais graves da estratégia, Yussef destaca o projecto de revisão constitucional, que desvaloriza com dureza: “É preciso denunciar esta tentativa de uma nova Constituição que, na verdade, não passa de um panfleto”. O activista vê continuidade com o ciclo anterior e considera que a junta funciona como prolongamento político: “O que está a acontecer é um retomar de um desejo antigo do senhor Embaló” e, por isso, “esta junta é uma continuação do regime apesar de ele não dar a cara”.

A promessa de novas eleições em Dezembro é, por isso, vista com cepticismo absoluto. “Penso que não existem condições para eleições livres", responde Yussef, antes de reforçar a tese central: “As eleições já aconteceram. As eleições aconteceram e houve um candidato vencedor”. Para o activista, falar em novo sufrágio é “colocar em causa a soberania popular” e alimentar “uma teatralidade” incompatível com democracia. “Como é que se pode ir verdadeiramente a eleições livres com estas forças militares como uma espada de Dâmocles em cima do povo?”, questiona.

O papel da diáspora, defende, não se limita a sair para as ruas, mas inclui pressão diplomática e institucional. “É preciso dizer que nós somos mais uma região da Guiné-Bissau”, sublinhando que a mobilização se articula com a resistência interna. Na prática, essa acção passa por confrontar parceiros internacionais do Estado guineense: “Falamos, por exemplo, da União Europeia, do Estado português e da CPLP". E deixa um recado: se Portugal quiser “ser coerente” com os valores da sua Constituição, “tinha que pôr um ponto final” na cooperação militar, mantendo, a cooperação em áreas como saúde e educação. Para Yussef, a meta é simples: impedir o “branqueamento de uma ditadura” e exigir que a comunidade internacional responda com coerência à interrupção da vontade popular.

Criado em 2021 para colmatar uma “lacuna evidente” na formação cívica dos jovens, o projecto Votar Claro transformou a Escola Secundária de Rio Tinto num verdadeiro laboratório da democracia. A estudante e presidente do projecto, Sofia Ribeiro, destaca que a simulação eleitoral permite chegar às urnas “de forma mais consciente, exigente e responsável”, combatendo a abstenção juvenil.

O projecto Votar Claro nasceu em 2021, numa altura em que o país voltava a entrar em campanha e as eleições legislativas antecipadas colocavam novamente a política no centro do debate. Na Escola Secundária de Rio Tinto, em Gondomar, a iniciativa partiu de uma ideia simples: a escola não pode limitar-se a ensinar conteúdos, tem também de preparar cidadãos.

“Foi precisamente por sentirmos que havia uma lacuna a esse nível que avançámos com o projecto”, explica Paulo Lima, professor e coordenador do Votar Claro. O docente recorda que os alunos confirmavam essa falta e que a realidade não era exclusiva de uma escola: “Havia realmente uma lacuna na formação cívica dos alunos e penso que a maior parte das escolas portuguesas estaria a passar pelo mesmo.”

O diagnóstico repetia-se nas conversas de corredor e nas salas de aula. “Os alunos verbalizavam muitas vezes dizendo simplesmente que não se interessavam por política porque não estavam suficientemente informados ou porque não conheciam”, afirma. Para Paulo Lima, o problema não era rejeição, mas ausência de ferramentas: “Ao mesmo tempo sentiam a falta de uma formação específica que os preparasse para assumir responsabilidades cívicas, onde se incluía o direito de voto.”

O projecto foi desenhado a pensar nos alunos prestes a atingir a maioridade. “Muitos deles iriam fazer 18 anos dentro de pouco tempo e já estariam quase de malas aviadas da escolaridade obrigatória para outros desafios da vida”, sublinha o coordenador. Daí a decisão de “inventar este projecto para tentar fomentar um pouco mais a cidadania política”, uma área que, lamenta, “continua a ser pouco explorada mesmo nas escolas que têm grande investimento pelas questões da cidadania”.

Cinco anos depois, Paulo Lima diz que o cenário mudou. “No microcosmos que é aqui a nossa escola, mudou completamente”, garante. Segundo o docente, “passou a haver mais formação e mais informação”, o que levou os alunos a perceberem que a política “merece ser conhecida e sobre a qual os alunos devem reflectir”. E hoje, assegura, “aqui na escola passou a ser um tema de conversa”.

Uma das marcas do projecto é a forma como envolve a comunidade educativa. Paulo Lima destaca a adesão “dos professores, da associação de pais e dos órgãos de gestão”, num “envolvimento muito profundo” que fez com que o Votar Claro passasse a fazer “parte do nosso código genético”. A partir daí, tornou-se natural que os alunos discutissem política e que a escola promovesse debates com “actores reais, com candidatos e representantes de partidos”.

No centro do projecto estão as simulações eleitorais, organizadas sempre que o país vai a votos. “Sentimos isso por dois motivos”, explica o coordenador: “Quanto mais próximo da realidade, mais práticas e úteis podem ser as lições que se retiram da experiência de cada aluno.” E há ainda uma razão estratégica: “Os alunos sentem-se mais interessados e mais atraídos por projectos que os abrem à experiência real da vida.”

Daí a insistência em replicar o processo: boletins iguais aos oficiais, urnas e apuramento. “Não é um projecto faz de conta”, afirma Paulo Lima. Apesar de serem simulações, “eles reconhecem que são úteis” e percebem que estão a treinar para um acto que “vai acontecer mais a sério nas vidas deles em pouco tempo”. E, acrescenta, o voto é tratado como na realidade: “Aqui o voto é livre. Os alunos votam ou não votam conforme a sua decisão.”

A abertura da escola aos partidos foi outro dos pontos que mais surpreendeu o coordenador. “Surpreendeu-me a rápida e positiva resposta da parte dos partidos”, diz, admitindo que havia receios de “invadirem o terreno da escola”. No entanto, garante que “têm tido um comportamento exemplar” e “percebem quais são os limites”, adaptando o discurso ao contexto escolar. Do lado dos alunos, a surpresa veio na postura: “Souberam colocar questões sensíveis, confrontar contradições e criticar aquilo que sentem que não está bem.”

A mensagem final mantém-se constante: votar é uma afirmação de cidadania. Paulo Lima diz que tentam passar a ideia de que “todos os votos contam” e que “o voto de cada um é um pilar da democracia”, defendendo uma participação “consciente e responsável” mesmo quando há cansaço eleitoral. Sofia Ribeiro, presidente da Comissão Eleitoral do projecto, reforça essa urgência ao admitir que os jovens estão “saturados das eleições”, mas alerta que esse sentimento deve ser combatido: “Passa por uma banalização daquilo que é votar, daquilo que é a democracia”, insistindo que a democracia só se mantém “através do direito do voto, essencialmente”.

A campanha para a segunda volta das presidenciais portuguesas termina esta sexta-feira, com um país dividido; entre a promessa de ordem e a defesa da democracia. A historiadora e investigadora, Raquel Varela, alerta para a ameaça representada por André Ventura, líder do partido de extrema-direita, critica a cumplicidade mediática e questiona o apoio da direita a António José Seguro, candidato apoiado pelo PS. Para a historiadora, o voto pode travar o pior, mas não cura a “pneumonia” do sistema.

A campanha para a segunda volta das eleições presidenciais termina esta sexta-feira, 6 de Fevereiro, e chega ao fim com um traço comum: falou-se menos de propostas e mais de um retrato do país. Nesta segunda volta, António José Seguro procurou apresentar-se como candidato da estabilidade institucional, enquanto André Ventura tentou ocupar o lugar do choque político. Pelo meio, o debate tornou-se mais emocional do que racional, mais centrado no medo e na raiva do que numa ideia clara do futuro.

É a partir desse retrato que Raquel Varela, historiadora e investigadora, faz a sua leitura. “Eu acho que nós temos que fazer perguntas porque, normalmente, são muito melhores do que as respostas”, afirma, antes de justificar porquê. “Não devemos tentar respostas fáceis, não é? (…) às vezes é preciso fazer perguntas muito difíceis a nós próprios.” A pergunta que coloca, diz, é desconfortável e obriga a rever certezas: “Porque é que a maioria dos quadros de direita do país ou do centro direita, grande parte deles apoiam António José Seguro?”

Raquel Varela sublinha que esta questão entra em choque com hipóteses que vinham a ser formuladas. “Isto é um contrassenso face àquilo que pessoas, como eu tinham dito há meses e há anos”, diz, referindo-se à ideia de que as classes dirigentes portuguesas estariam a apoiar “alguma solução de tipo fascista ou bonapartista”, isto é, “alguma forma de restrição dos direitos, liberdades e garantias”. E acrescenta, sem fugir à revisão: “Como é que eu posso responder a esta pergunta difícil (…) que me mobiliza também aquilo que eu pensava? Estava errada.” Para a historiadora, a própria análise política exige aceitar a possibilidade do erro: “Nós erramos em ciências sociais são apostas, são hipóteses.”

A dúvida sobre a estratégia das classes dirigentes não altera, porém, a certeza sobre André Ventura. “Não tenho dúvidas absolutamente nenhumas de que André Ventura representa uma ameaça à democracia”, afirma. E reforça a caracterização: “Mais do que uma ameaça à democracia, é um partido de caráter fascista.” Raquel Varela aponta ainda o que considera ser o início de um processo mais amplo: “É uma ameaça aos direitos do trabalho e a violência contra os imigrantes é só o início da violência contra os trabalhadores em geral”, referindo o caso norte-americano: “Como se viu com o ICE e a milícia de Donald Trump nos Estados Unidos.”

Raquel Varela enquadra esse crescimento com uma crítica directa ao papel da comunicação social. “André Ventura tem sido levado ao colo por grande parte dos jornais que são detidos por empresas em Portugal”, afirma. E inclui também órgãos “dependentes do Estado”, como a televisão pública. A historiadora considera que isso é um tema interno da própria profissão: “Isso também é um debate a ter dentro do jornalismo em Portugal”, e acrescenta que o jornalismo vive “uma fase mais crítica (…) com menos capacidade de dar espaço ao dissenso.”

Mas a questão decisiva, insiste, está no movimento defensivo das elites em direcção a António José Seguro. Raquel Varela descreve esse movimento como revelador. “Nós vimos agora (…) históricos da direita, do ultraliberalismo (…) e agora apoiam António José Seguro”, afirma. E dá exemplos: “Cavaco Silva apoia António José Seguro, Paulo Portas apoia António José Seguro.” A pergunta regressa: “Nós temos que perguntar porquê.” A resposta que formula, por agora, é que as classes dirigentes portuguesas “estão com enormes dificuldades em governar”.

Esse medo, diz, é o medo de perder o controlo político do país. “Estas eleições revelam um grande medo das classes dirigentes perderem a mão”, afirma. E clarifica o sentido dessa expressão. “Não é perderem a mão no sentido de que vai haver um fascista a governar o país, é perderem a mão no sentido em que as classes trabalhadoras e médias perdem a paciência.” Para sustentar a leitura, Raquel Varela recorda um facto recente: um governo de direita “acabou de enfrentar uma greve geral com 3 milhões de trabalhadores”.

A historiadora defende que o papel do Presidente da República não pode ser visto como decorativo num contexto destes. “Se nós temos na presidência da República alguém que não faz o contrapeso a isto, que não tem alguma capacidade de diálogo com o mundo do trabalho, nós podemos ter uma situação de tipo Donald Trump”, afirma. A comparação surge acompanhada de uma observação que, para si, revela o efeito paradoxal da radicalização do poder. “O Donald Trump fez mais pela greve geral nos Estados Unidos do que qualquer esquerda nos últimos 50 anos, porque hoje em dia fala-se em greve geral nos Estados Unidos.”

A investigadora descreve o clima político como uma mobilização de afectos defensivos. “Estes afectos tristes que estão a ser mobilizados e que implicam muito medo”, diz, recuperando uma expressão do ensaísta Perry Anderson. E coloca a crise no centro do regime: “A crise de representação é das classes trabalhadoras médias e das classes dirigentes. Há uma rotura entre representantes e representados.” Para Raquel Varela, é essa rotura que explica por que razão uma campanha presidencial se transformou num confronto entre medos.

Para tornar essa crise concreta, Raquel Varela recorda uma reportagem que fez esta semana em Leiria, Marinha Grande e Vieira de Leiria, depois de ventos ciclónicos terem destruído casas e infra-estruturas. A historiadora diz que a população queria ser ouvida. “Demos por nós com as pessoas a virem atrás de nós a dizer: ‘Eu quero falar’.” E as frases repetiam-se com força política. “Somos contribuintes, não somos cidadãos. Existem dois países, um país lá e nós aqui.” O “nós aqui”, sublinha, é “100 km de Lisboa” e não um lugar distante do mapa.

Raquel Varela descreve o que considera ter sido “o colapso completo do Estado”. “Uma semana depois não havia sequer um sistema de construção público capaz de ter ido tapar os telhados das pessoas”, afirma. O detalhe que destaca é, para si, simbólico: “Estão a ser tapados com lonas, lonas da Iniciativa Liberal e do Chega, que é metafórico do que é que estes partidos da privatização têm a dizer às pessoas.” A falha, insiste, não foi falta de solidariedade, mas falta de capacidade material. “O que as pessoas precisam é de gruas, de guindastes, de camiões, de pedreiros, de eletricistas, de alta atenção, de respostas rápidas.”

No mesmo terreno, diz, viu-se a fragilidade do populismo. “As pessoas desprezaram as políticas de André Ventura a distribuir garrafas de água”, observa. E percebeu que “isto não vai lá com comunicação.” A realidade expôs ainda um contraste decisivo em relação ao discurso anti-imigração. “Se não fossem os pedreiros brasileiros do Nepal e do Bangladesh nem lonas tinham conseguido pôr.” Uma senhora, conta, deixou uma frase que considera reveladora: “Quem está a votar no André Ventura devia ter vergonha.” E colocou uma pergunta que, para Raquel Varela, funciona como lição histórica: “Como é que vocês acham que a Alemanha e a Suíça foram reconstruídas depois da guerra? Não foi com imigrantes?”

Raquel Varela aponta também responsabilidades aos partidos de esquerda. “Penso que há uma enorme responsabilidade nos partidos de esquerda que tiveram muito medo de ser radicais”, afirma. E explica o que entende por esse medo: “Tiveram muito medo de questionar o sistema, de questionar este balcão de negócios privados que é o estado.” Na sua leitura, a esquerda seguiu políticas que considera destrutivas. “Foram atrás das políticas da União Europeia de elevação da dívida pública, de destruição do emprego público e assistencialistas.” O resultado, diz, foi uma esquerda reduzida a uma diferença mínima. “A diferença hoje em dia entre a esquerda e a direita que teve no governo é se há mais ou menos assistencialismo. Isso não faz uma política de esquerda.”

A faltarem dois dias para a segunda volta das eleições, Raquel Varela recusa a ideia de que a escolha resolva o problema. “Eu acho que sobreviveu uma vez mais”, afirma, referindo-se à democracia. E deixa claro o sentido de um voto em António José Seguro contra André Ventura. “Quem quer que vá votar a António José Seguro contra André Ventura tem que saber que está a votar para impedir André Ventura de chegar, não está a votar para criar um sistema político e social que nos impeça os André Venturas desta vida.” A metáfora final fecha a sua leitura: “É o idêntico a tomar uns antipiréticos numa pneumonia”, um gesto que pode ser necessário no imediato, mas que exige um passo seguinte: “ir rapidamente resolver o problema da pneumonia.”