Convidado

"Desconseguiram Angola" é o livro que António Costa Silva escreveu no auge da guerra civil em Angola. Depois de uma primeira edição restrita, sob pseudónimo, agora, no ano em que Angola celebra os 50 anos da independência, António Costa Silva assume o romance que é "um grito de revolta contra a destruição" e "sofrimento indizível" que a guerra civil provocou nos angolanos. Em "Desconseguiram Angola" sentimos o pulsar de um povo, somos levados na torrente das idiossincrasias de uma sociedade e o autor levanta a bandeira contra o lugar-comum da violência e de todas as guerras.

António Costa Silva (nasceu em Angola), foi preso pelo MPLA durante quase três anos, e sobreviveu a todo o tipo de tortura e esteve perante um pelotão de fuzilamento. Foi ministro da Economia e do Mar de Portugal. A entrevista que concedeu à RFI foi uma oportunidade para se falar do livro recentemente editado em Portugal, da actualidade política internacional, de Angola, de África, de Portugal, da Europa, do Mundo.

Esta sexta-feira marca o segundo e último dia da cimeira dos chefes da diplomacia do G20 em Joanesburgo, no âmbito daquela que é a primeira presidência do bloco a ser assegurada pela África do Sul. 

Neste encontro, não compareceu o secretário de Estado americano Marco Rubio cujo país pretende sublinhar a sua rejeição da lei sul-africana autorizando a expropriação de terras de Afrikaners, os Estados Unidos querendo também de certa forma "sancionar" Pretória pelo seu apoio à causa palestiniana face a Israel, grande aliado de Washington.

Nesta cimeira cuja agenda oficial também previa discussões em torno do clima e de uma maior integração no bloco do G20, também se abordou a situação da Ucrânia. 

Ao anunciar ter convidado o seu homólogo ucraniano para efectuar muito em breve uma visita à África do Sul, o Presidente Cyril Ramaphosa, defendeu nesta cimeira um processo de paz "que inclua todas as partes", inflectindo ligeiramente a sua política em relação à Rússia, seu tradicional parceiro. 

Por sua vez, a China, também presente na cimeira, disse que as discussões directas mantidas recentemente entre Moscovo e Washington sobre a Ucrânia, mas na ausência das suas autoridades, representam "uma janela para a paz".

Assuntos sobre os quais reflectimos com o economista guineense Carlos Lopes, antigo secretário executivo da Comissão Económica para África e professor na Universidade do Cabo, que começa por evocar a mensagem enviada pelos Estados Unidos ao não comparecer em alto nível na cimeira de Joanesburgo.

RFI: Qual era a mensagem dos Estados Unidos ao não participar nesta cimeira do G20?

Carlos Lopes: Eu acho que a mensagem é de facto, mais do que a África do Sul, eu acho que os Estados Unidos estão a demonstrar uma grande hesitação em relação ao multilateralismo em geral e, portanto o G20, faz parte de uma dinâmica de contestação de tudo o que seja negociação multilateral. E os Estados Unidos estão, de facto, a demonstrar que o G20 não vai ter a importância que tinha. Há uma erosão da força do G20 que vem até do facto de ter sido vítima um pouco do seu sucesso. Era uma estrutura mais ou menos adormecida em 2008, 2009. Houve a crise financeira internacional que obrigou a que se saísse do quadro do G8 na altura, para se poder responder às dificuldades da economia mundial. Isso acabou por dar grande força ao G20. Mas, depois disso, vítima justamente desse sucesso, multiplicaram-se os apelos para que o G20 interviesse em tudo quanto é coisa. Neste momento, é um conglomerado de reuniões, cerca de 300 por ano, que cada presidência tem que organizar, quase uma por dia. E, portanto, acaba por ser uma perda de foco. E essa perda de foco levou também a uma perda de importância. E agora, com estas decisões por parte da administração Trump, está-se a ver que talvez esteja a chegar ao fim de um ciclo. 

RFI: Independentemente da posição americana, o que está a dizer, no fundo, é que o G20, com essas reuniões todas, acaba por ter menos impacto nas decisões mundiais. 

Carlos Lopes: Exacto. E vê-se que, por não ter sido capaz de resolver os grandes problemas da macroeconomia mundial, por exemplo, não houve concertação em relação à resposta pós-pandemia. Os problemas de inflação foram perturbados por falta de capacidade de coordenação macroeconómica mundial. A regulação sobre questões fiscais está neste momento muito tensa. Há um desmantelamento do regime comercial que foi construído à volta da OMC. E, portanto, o G20, em cada uma destas áreas, que são áreas da economia para o qual o seu foco devia ser o mais importante, não está a ter a intervenção que tinha antes e, portanto, acaba por falar de tudo quanto é coisa, mas não daquilo que era, digamos, o seu objectivo principal. 

RFI: No fundo, o G20, como várias outras entidades formais ou informais a nível internacional, não estará também a ser uma "vítima colateral" da agenda de Trump? Estou a referir-me, por exemplo, ao caso das Nações Unidas, que é o mais flagrante. 

Carlos Lopes: Sem dúvida. Eu acho que nós estamos a caminhar para um desmantelamento da ordem liberal que vigorou durante bastante tempo e que serviu de base à construção do que é a arquitectura do sistema multilateral e, portanto, a administração Trump neste momento, está a dar demonstrações muito claras de que não quer continuar com essa ordem e, portanto, não sabemos muito bem o que vai emergir. Mas o que é facto é de que, digamos, a pauperização do sistema em termos financeiros vai ser ainda maior e, portanto, a influência destas diferentes agências do sistema internacional e, sobretudo, o papel do Banco Mundial e do FMI vão estar no centro das atenções da administração Trump. Não me admirava nada que nós chegássemos a uma situação de paralisia sobre uma série de programas e uma série de iniciativas que faziam parte do programa ou das intenções de reforma das instituições de Bretton Woods. 

RFI: O que estamos a observar, por exemplo, é a paralisação da ajuda directa dos Estados Unidos. Estou a pensar nomeadamente na USAID, mas também na ajuda indirecta dada através das instituições da ONU. Isto, no fundo, não será uma espécie de arma de arremesso para fazer com que os parceiros dos Estados Unidos acabem por ceder perante as suas exigências? 

Carlos Lopes: Eu acho que não funciona. Acho que, antes pelo contrário, a ajuda internacional, ela é sobretudo importante para África, porque nas outras regiões perdeu força. E na África ela foi também descendo em termos de importância, porque nós passamos para um patamar em que representava quase 3 a 4% do PIB africano para, neste momento, cerca de 1%. Portanto, isto são indicações de que a ajuda não tem o peso que tinha antes. Mas mais importante do que isso, temos uma série de novos actores que são agora responsáveis pela principal plataforma de investimentos do continente. Por exemplo, a China é o principal investidor em termos de volume, mas ultimamente foi ultrapassado até por países do Golfo. Nós temos ainda os países europeus que têm a maioria do stock de investimentos, mas não os novos investimentos. Enfim, todas as indicações são de que a ajuda ao desenvolvimento tem perdido também força. O que os Estados Unidos decidiram com praticamente a abolição do seu programa de ajuda ao desenvolvimento tem implicações muito grandes no sistema multilateral, porque a ajuda bilateral vai afectar sobretudo a área da saúde, que era onde estava a grande concentração da ajuda. Portanto, a saída da OMS é uma indicação de que não se vai mais aceitar o que era, digamos, o consenso mundial sobre as questões de saúde. E nós sabemos quais são as posições do secretário de Saúde que acaba de ser nomeado, Robert Kennedy, que é muito céptico sobre a regulação em matéria de saúde, incluindo vacinas. E nós depois temos, digamos, o impacto da saída dos Estados Unidos em termos financeiros das várias agências da ONU. Mas, como eu dizia antes, também a possibilidade de não contribuir para o reforço que foi aprovado há pouco tempo da "arma constitucional" do Banco Mundial. E se isso vier a acontecer -e eu acho que vai acontecer- ou seja, não fazer a contribuição que estava prevista, nós temos um "efeito ricochete", que é do custo de capital para os países africanos ser muito mais elevado por causa do aumento do risco. E, portanto, as consequências acabam por ser importantes, mais do ponto de vista colateral do que do ponto de vista da ajuda directa que era fornecida até agora. 

RFI: Entretanto, no âmbito desta cimeira, também se falou muito da Ucrânia. Apesar da sua proximidade com Moscovo, a África do Sul defendeu uma solução negociada que "inclua a Ucrânia". A China, por sua vez, considerou que se abriu "uma janela" para negociações, referindo-se ao diálogo directo entre os Estados Unidos e a Rússia. Como é que se podem interpretar estes dois sinais? 

Carlos Lopes: São sinais de que os países dos BRICS não têm um entendimento comum sobre a geopolítica internacional. Têm interesses comuns, mas também têm diferenças. E, portanto, quando acontecem estas oportunidades de poder mostrar essas diferenças, é importante para assinalar uma certa independência. E penso que foi isso que fez a África do Sul e é isso que faz a China, para não parecer que está todo o mundo no seio dos BRICS, num alinhamento perfeito, o que não é o caso. 

RFI: Como é que fica a agenda da África do Sul nesta cimeira? Também havia na ementa a questão climática e também uma maior integração no grupo do G20. 

Carlos Lopes: É evidente que a África do Sul estava a contar com esta presidência, primeiro para pôr a voz da África muito mais vibrante, porque é a primeira ocasião de participação completa integral da União Africana, que foi admitida o ano passado do ponto de vista formal. Segundo, porque queria que as questões que são particularmente prementes para o continente estivessem, digamos, no topo das preocupações mundiais. E daí, portanto, o slogan de ser uma cimeira que deve se concentrar sobre a solidariedade, a igualdade e a sustentabilidade. Era o slogan que a África do Sul escolheu. E atrás desse slogan, as prioridades são de tentar conseguir uma resiliência do ponto de vista da resposta aos desastres climáticos, de conseguir que os minerais críticos sejam objecto de uma "approach" que põe os países africanos no centro também da transformação da cadeia de valor. Ou seja, não mais fazer a exportação de matérias-primas sem transformação local e, portanto, as outras questões que têm a ver também com, digamos, a taxação. As questões da igualdade têm a ver um pouco com a taxação, que foi um tema introduzido pela presidência brasileira quando se deu esta. E eu acho que vai haver linguagem no comunicado final, que vai seguramente nesta direcção, ou seja, dar importância às questões do clima, dar importância às questões da estruturação de uma resposta ao problema da desigualdade e de aumentar a solidariedade que é, digamos, uma linguagem codificada para dar mais atenção a África. Mas eu penso que não vai haver consensos. Normalmente os comunicados são adoptados por consenso. Não sabemos muito bem qual vai ser a reacção dos Estados Unidos porque eles têm dificuldades com este tipo de linguagem e, portanto, é muito provável que haja uma aprovação com uma qualificação de voto, como se faz muitas vezes, onde o aquilo que não está de acordo deixa passar, mas depois faz uma qualificação, fica registado de que não está de acordo. 

RFI: Mais atenção a África também significa mais atenção aos conflitos que estão neste momento a decorrer em África. Estou a pensar no Sudão, estou a pensar também na RDC, sobre os quais o mundo permanece mudo. 

Carlos Lopes: Pois, porque nós temos agora uma diminuição muito grande dos meios de intervenção e temos, digamos, uma espécie de abertura para que a lei do mais forte impere. Porque é isto que as relações internacionais nos estão a demonstrar por parte dos países mais poderosos. E, portanto, acaba por ser uma contestação da ordem tradicional. Não há muitas possibilidades de chegar a acordos no seio do Conselho de Segurança e, portanto, as indicações que vêm do Conselho de Segurança das Nações Unidas é de que há divisão. Portanto, quando há divisão, as partes em conflito aproveitam-se dessa divisão para poderem fazer imperar a sua própria interpretação do conflito. E, portanto, nós estamos provavelmente no princípio de uma curva de deterioração das questões de segurança, porque as doutrinas de manutenção da paz estão completamente ultrapassadas com os desenvolvimentos actuais e as novas tecnologias, porque os protagonistas dos vários cenários políticos se sentem um pouco mais à vontade para poder fazer imperar a força. E também porque há um desinteresse e um desengajamento em relação aos conflitos que se consideram serem mais marginais e que não perturbam, digamos, os interesses principais dos grandes países. Então, alguns dos países africanos que estão em conflito não têm muita importância para os grandes e, portanto, acaba por se deixar um pouco acontecer o que tiver que acontecer.

Na Alemanha, neste domingo 23 de Fevereiro, um pouco mais de 59 milhões de eleitores vão ser chamados às urnas no quadro de legislativas antecipadas provocadas pela crise que se instalou na coligação governativa. No âmbito deste sufrágio indirecto devem ser renovados os 630 assentos do Bundestag, a câmara baixa do parlamento, mas deve igualmente ser escolhido o novo chefe do executivo.

Para este cargo concorrem sete candidatos, nomeadamente o chanceler cessante, o social-democrata (SPD), Olaf Scholz, creditado com 15% de intenções de voto, o conservador da coligação CDU-CSU, Friedrich Merz, considerado o grande favorito, com uns 30% de intenções de voto, ou ainda Alice Weidel, líder da extrema-direita da AFD, creditada com cerca de 20% de intenções de voto.

Apesar de analistas considerarem que esta última tem poucas possibilidades -para já- de chegar ao poder, dado o seu lugar nas sondagens e também o "cordão sanitário" estabelecido pelas diversas forças políticas alemãs para não entrar em qualquer coligação com a sua formação, o facto é que os chavões da extrema-direita alimentaram o debate durante a campanha eleitoral, ou seja a gestão das fronteiras e dos fluxos migratórios.

Este assunto dominou tanto mais a actualidade que ainda na semana passada o ataque cometido por um jovem imigrante que lançou o seu veículo contra uma multidão em Munique, ferindo 39 pessoas entre as quais duas acabaram por morrer, relançou a habitual associação feita pela extrema-direita entre a imigração e a insegurança. Isto sem contar com o apoio dado pela própria administração Trump a Alice Weidel.

O contexto político-diplomático minado pelo conflito na Ucrânia, a economia em estagnação e o sector energético à procura de um novo fôlego, foram igualmente abordados na campanha eleitoral que hoje termina, refere Domingos Luvumbo, dirigente associativo angolano em Munique, que diz não ter dúvidas de que o campo conservador de Merz vai vencer no domingo.

RFI: Que balanço faz da campanha eleitoral?

Domingos Luvumbo: São eleições muito disputadas. Mas a não ser que haja um milagre capaz de impedir a vitória do Friedrich Merz, eu diria que o resultado está feito, que domingo Friedrich Merz será declarado o vencedor destas eleições. Tudo leva a crer isso, porque neste momento vai à frente com mais de 30% nas intenções de voto, contra 20% da extrema-direita, que não passará, com certeza, mas que será a segunda força política na Alemanha, apesar de nenhuma outra força política aceitar coligar-se com este partido político. E tenho esta crença porque o tema número um destas legislativas foi a imigração. A CDU-CSU é a única coligação que pode impedir a extrema-direita alemã de ter mais pontos percentuais. Defende medidas radicais quanto à entrada de refugiados na República Federal da Alemanha. Defende um controlo mais apertado das fronteiras. E quanto à Guerra da Ucrânia, também diz que os europeus em geral e em particular os alemães, têm que fazer tudo para que o Vladimir Putin não ganhe a guerra na Ucrânia. E os alemães também estão de acordo com este tema. No domínio doméstico, defendem medidas muito duras quanto às pessoas que recebem ajuda social do Estado. E nesses temas todos (Merz) saiu-se muito bem. E tudo isto leva-me a crer que dificilmente um outro concorrente venha a posicionar-se à frente dele.

RFI: Estava a mencionar há pouco que a questão da imigração foi um dos temas dominantes desta campanha. É um tema importante para os alemães?

Domingos Luvumbo: Muito importante, porque os alemães, até um certo ponto, começaram a sentir-se ameaçados. Só para ter uma ideia, entraram na República Federal da Alemanha perto de 1 milhão de sírios, vieram centenas de milhares de afegãos. Para além dos alemães precisarem, como quase em toda a Europa, de mão-de-obra, a imigração traz os seus problemas. Penso que tem acompanhado o que tem acontecido aqui na Alemanha. Muitos atentados ainda recentemente. Dez dias antes das eleições, que serão domingo, houve mais um atentado em que um jovem afegão de 24 anos de idade pegou numa viatura e foi contra uma multidão. Atropelou muita gente. Infelizmente, uma criança, creio que de dois anos de idade, e a sua mãe, pouco depois, acabariam por perder a vida. E isto veio agravar o problema da imigração, que deve ser controlado. Precisa-se de mão-de-obra, sobretudo mão-de-obra qualificada, mas também deve ser evitada a entrada anárquica de refugiados que hoje são chamados imigrantes ilegais provenientes destes países, sobretudo Síria e Afeganistão. E, sobretudo, quando estes imigrantes passam por um outro território europeu antes de chegarem à Alemanha. É por isso que esse tema foi muito discutido e os alemães pretendem reativar a convenção de Dublin, creio de 1997, que diz que o requerente de asilo deve fazer a declaração e o processo dele a ser analisado no primeiro território europeu onde chegar. E os alemães têm tido esses problemas. Penso que é o país da União Europeia que mais fronteiras tem: com nove países. Então muitas vezes, tentam expulsar pessoas que transitaram em território búlgaro, território austríaco, território francês, holandês ou de um outro país. E estes países não aceitam receber estes refugiados ou requerentes de asilo em desrespeito ao acordo assinado em 1997. E Friedrich Merz, que é o candidato considerado praticamente vencedor, garantiu aos alemães que se ele for eleito, logo no dia a seguir, uma expressão mais ou menos como a do Donald Trump, logo no primeiro dia da sua governação, mandará os agentes da polícia estarem presentes em todas as fronteiras para tentar impedir que indivíduos que tenham transitado num outro território europeu venham à Alemanha. Ele também disse que mandaria construir Centros onde ficariam até serem repatriados, porque neste momento existem milhares de refugiados ou requerentes de asilo político, sobretudo provenientes da Síria e do Afeganistão, cujos pedidos foram recusados, mas que o governo actual nunca teve a capacidade de expulsar.

RFI: Para além da questão da imigração, o que também esteve no centro das atenções nesta campanha, foi a questão da economia alemã, que neste momento está a conhecer algumas dificuldades, nomeadamente no sector do automóvel que está em estagnação. Como é que isto foi abordado durante a campanha?

Domingos Luvumbo: Esta questão também foi muito abordada. Este problema começou com as empresas que fazem produção na República Popular da China e a União Europeia aplicou sanções contra a República Popular da China, que tenta inundar com as suas viaturas, a sua produção, no espaço da União Europeia. Agora, o problema é que há empresas alemãs como BMW e tantas outras que produzem, por exemplo, na República Popular da China e aí as medidas da União Europeia ou a posição francesa e outros países que querem impedir que a China venha inundar o mercado europeu, ali não fazem excepção. E depois vem a questão novamente de mão-de-obra. Há, neste preciso momento, quase em todo o mundo, a indústria automobilística quase que está em crise. A própria mão-de-obra também, porque os alemães, quando se fala de mão-de-obra especializada, precisam muito de engenheiros. Portanto, a questão económica foi muito discutida. Os da extrema-direita e o da esquerda culpam o próprio governo e o executivo (anterior) de Angela Merkel, dizendo que bruscamente a economia alemã entrou em recessão. A economia alemã começou a ter muitos problemas porque a energia tornou-se muito cara. É isto que os Verdes diziam, que nós já vínhamos chamando a atenção aos sucessivos governos da CDU, para que a República Federal da Alemanha evitasse a dependência russa que bruscamente, devido ao conflito com a Ucrânia, ao fecharem-se as torneiras, o preço energético na República Federal da Alemanha ficou muito caro. E depois a própria política que hoje o Donald Trump ameaça aplicar com as tarifas alfandegárias, considera-se que é uma política face à qual os alemães deviam ter-se preparado muito antes. Sobretudo hoje, no ramo energético, tem que se fazer tudo. Neste sentido, o provável vencedor destas eleições (Friedrich Merz) está a falar de reabertura, por exemplo, de energia nuclear, uma coisa que já tinha sido eliminada na República Federal da Alemanha, mas que ele pretende reintroduzir como forma de atenuar a carência energética, porque diz sempre que a Alemanha é um dos países mais caros em matéria energética.

RFI: Relativamente ao apoio que foi dado pela administração Trump, mais concretamente o Elon Musk, ao partido de extrema direita AFD, qual foi o impacto que isso teve na campanha?

Domingos Luvumbo: Numa primeira fase, pensava-se que poderia ter um grande impacto, mas não teve, porque os alemães são bem informados. A maioria dos alemães é da opinião que é uma ingerência interna que não se pode permitir. O facto de Elon Musk ter os biliões de dólares que tem, não lhe dá o direito de se imiscuir directamente nos assuntos internos da Alemanha. Aliás, durante a conferência da segurança aqui em Munique, os representantes dos Estados Unidos da América, o vice-presidente e o secretário de Estado norte-americano voltaram a dar apoio à extrema-direita, acusando não só os alemães, mas os europeus de não respeitarem as regras democráticas por terem aberto de uma forma anárquica as fronteiras, à mesma moda da campanha do Donald Trump. É que eles sabem também que aqui na República Federal da Alemanha, a campanha número um da extrema-direita é a imigração. Porque eles sabem que neste campo a extrema-direita poderia pontuar e tem estado de facto a pontuar. Para eles, os imigrantes deviam ter vindo dos países da Europa do Leste, porque eles gostariam aqui pessoas da raça branca, que dizem que têm a mesma cultura. São cristãos como eles, e não indivíduos que vêm, por exemplo, do Afeganistão, da Síria ou mesmo de alguns países africanos. Esta questão foi a questão central da extrema-direita e eles chegaram ali onde chegaram, agarrando-se precisamente neste ponto.

O Conselho de Segurança da ONU reuniu-se ontem de urgência para abordar a guerra no leste da RDC, sem chegar a nenhuma conclusão sobre a atitude a adoptar perante o Ruanda que juntamente com os rebeldes do M23 continua a avançar em território congolês. Durante essa reunião, a ministra congolesa dos Negócios Estrangeiros, Thérèse Kayikwamba Wagner, tornou a acusar o Ruanda de preparar "um massacre a céu aberto" e de querer "derrubar o regime congolês pela força", a governante denunciando pela mesma ocasião a inacção do Conselho de Segurança.

Este apelo surge depois de várias outras entidades, como a União Africana e a União Europeia, terem pedido o fim imediato das hostilidades e a retirada das tropas ruandesas. Nenhum desses apelos, nem a mediação de Angola ou do Quénia conseguiram um qualquer efeito até ao momento. O Presidente Paul Kagamé que alega pretender livrar o leste da RDC dos grupos armados que representariam uma ameaça para o Ruanda, não dá sinais de querer recuar.

Depois de ter tomado o controlo de Goma, no Norte-Kivu, em finais de Janeiro e -mais recentemente- de Bukavu, no Sul-Kivu, segundo a ONU, as tropas ruandesas e os M23 estão agora a progredir para outras zonas estratégicas do leste, semeando o terror por onde quer que passem.

Apesar de múltiplos alarmes sobre o "risco de uma guerra regional" levantados ainda ontem pelas Nações Unidas, apesar dos relatos das atrocidades cometidas pelos M23 e seus aliados ruandeses, nomeadamente execuções de crianças, nada parece para já travar a progressão destas forças.

Uma situação perante a qual as tropas ugandesas presentes no terreno reforçaram as suas posições na zona de Bunia, no extremo norte do país, junto à fronteira entre a RDC e o Uganda. Por outro lado, de acordo com fontes militares e de segurança, as tropas burundesas também destacadas para apoiar o exército congolês, estão a operar uma discreta retirada, sem que haja contudo uma confirmação oficial.

Marcelo Oliveira, missionário comboniano baseado desde 2012 em Kinshasa, dá conta das últimas informações que tem sobre as movimentações ruandesas.

RFI: Quais são os relatos que lhe chegam do terreno?

Marcelo Oliveira: As notícias que chegam a Kinshasa são sempre notícias que não podemos dizer que são completamente seguras. Há meios de comunicação social que transmitem uma parte das informações. Há muita 'fake news' no meio de tudo isto, procurando se calhar criar uma certa instabilidade na população, criar mesmo, possivelmente um conflito em torno da possibilidade de os rebeldes chegarem a Kinshasa, o que será algo de muito, muito difícil.

RFI: Há relatos de que pelo menos uma parte das tropas burundesas estaria a retirar-se progressivamente. Tem essa indicação aí em Kinshasa?

Marcelo Oliveira: Em relação às burundesas, não. Os ruandeses continuam a avançar, apesar de toda a pressão feita pela comunidade internacional, seja do Parlamento Europeu, seja do Conselho de Segurança da ONU ou do Conselho de Segurança da União Africana. Há toda uma série de forças, digamos, internacionais, que estão a fazer uma grande pressão sobre o governo do Ruanda para que possa retirar do Congo os militares, o que o Ruanda não parece querer ceder. E aqui está o grande problema: eles continuam a massacrar, tomaram a cidade de Goma no final de Janeiro, entretanto, atingiram a cidade de Bukavu e há algumas informações de que terão chegado a Uvira (mais a sul de Bukavu). Uvira fica no norte do lago Tanganica. Portanto, a tendência é uma descida para sul para atingir o planalto de Fizi (também no leste da RDC). Mais para norte de Goma, há algumas informações de que os ataques estariam a chegar na zona de Kanya Bayonga, que fica no parque de Virunga, muito perto da zona de Lubero. Portanto, isso seria mais para norte de Goma. Eventualmente, pouco a pouco, eles continuam a avançar no sentido sul, Goma-Bukavu-Uvira, e a tendência seria de atingir o planalto de Fizi.

RFI: Como é que se explica, então, que as forças ugandesas tenham reforçado as suas posições mais a norte, em Bunia?

Marcelo Oliveira: Pois, a tendência seria um pouco de subir, apanhar toda a zona que apanha a parte de Bunia, o território de Beni, Goma e toda a parte que é altamente rica em minérios. O desejo é de "balcanizar" , é pegar nesta parte do Congo para fazer um anexo do Ruanda e do Uganda, porque são locais onde eles poderão continuar, porque não é coisa de hoje ou de ontem. O objectivo é poder tomar posse das terras e de tudo o que é riqueza, ouro, diamantes, o cobalto que o Ruanda continua a fazer sair como um grande exportador internacional e que conseguiu, no mês de Fevereiro de 2024, assinar um tratado com a União Europeia para poder explorar e vender (essas riquezas), no Parlamento Europeu. Foi discutido durante a semana passada o embargo a este acordo. Foi provocado por algumas pessoas de boa vontade que souberam manifestar-se na defesa do povo. O comissário desprezou um pouco e disse que 'o assunto está sobre a mesa'. É um pouco preocupante a falta de sensibilidade para a quantidade de pessoas que são martirizadas, que são perseguidas, que são mortas, que são violadas, mulheres, crianças. Os números são horríveis. A quantidade de pessoas que continua a fugir, que tem que abandonar as suas casas. Ontem vi uma notícia da quantidade imensa de pessoas que estão na fronteira com o Burundi para entrar. O governo burundês automaticamente já começou a controlar todas as pessoas que estão no território para se assegurar que estão lá legalmente e os que não estiverem, que não conseguirem entrar de maneira legal, oficial, vão ser expulsos.

RFI: Está a falar da situação das pessoas que vivem naquela zona. Há, de facto, relatos de violações graves dos Direitos Humanos, inclusivamente execuções de crianças. Tem também essa informação?

Marcelo Oliveira: Sim, sim. Eu costumo dizer aos jornalistas que me contactam que não é uma situação pontual. A violação de mulheres, a morte de crianças é algo de diário. As notícias que chegam à Europa são pipocas que saltam de uma panela. Você abre a panela e uma pipoca salta fora. E são essas as notícias que vos chegam. É a única coisa. Todos os dias, há gente martirizada e mulheres violadas. E continua.

RFI: Segundo a ONU, "há um risco cada vez mais sério de uma guerra regional". É a sua perceção também?

Marcelo Oliveira: Regional não, porque quem está no terreno, são as tropas do Exército Nacional. Não haverá uma guerra. A guerra poderá ser localizada nesta parte onde toda a gente tem os olhos. É certo que não será uma guerra a nível nacional, porque é um país imenso.

RFI: Houve uma reunião do Conselho de Segurança da ONU sobre essa questão e não se chegou a nenhuma conclusão. Foi um pouco o mesmo cenário que se verificou também com a União Africana e com mediações sucessivas e inclusivamente também com a Europa, que também não consegue chegar a nenhum consenso relativamente à atitude a tomar para com o Ruanda. Porque é que é tão difícil chegar-se a alguma conclusão sobre isso?

Marcelo Oliveira: Pelos interesses, todos os interesses de continuar a manter a desordem, a guerra, a confusão, para continuar a pilhar, a roubar a riqueza. A nossa ministra dos Negócios Estrangeiros (Thérèse Kayikwamba Wagner) esteve ontem, dia 19, no Conselho de Segurança da ONU. E o que ela diz é que o Ruanda prepara "uma chacina a céu aberto" no Congo. O objectivo do Ruanda é de poder massacrar as populações para que as pessoas fiquem aterrorizadas, possam abandonar. O exército (congolês) passou a não ter o mínimo de força, porque o exército de Ruanda está altamente dotado de todo o tipo de drones e de armas de fogo bastante sofisticadas. E continua a avançar, mesmo se o Conselho de Segurança da ONU e mesmo se o Conselho de Segurança da União Africana exigiu a retirada imediata. Fala-se que a França teria também pedido a retirada das tropas, o Reino Unido ou os Estados Unidos. São notícias, mas duvido sobretudo pelos três países.

RFI: Julga que há alguma coisa que pode ser, de facto, decisiva para reverter esta situação?

Marcelo Oliveira: Somente uma, o embargo às armas e ao acordo. Uma pressão internacional com muitas sanções contra o Ruanda. Porque o Ruanda, embora tenha força económica, apertada de um lado e de outro, a um certo momento, terá que ceder. Mas enquanto há forças que continuam a assistir e a ajudar, é claro que será difícil.

As delegações norte-americana e russa estiveram esta terça-feira, 18 de Fevereiro, reunidas em Riad, capital da Arábia Saudita, a discutir sobre o destino da Ucrânia, sem presença ucraniana. "A política externa de Donald Trump rompe com o internacionalismo liberal que guiou os Estados Unidos da América (EUA) nos últimos 125 anos", lembra a professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, Maria Ferreira, sublinhando que "Trump não reconhece a União Europeia como potência regional preferindo favorecer regimes autocráticos".

RFI: De que forma olha para esta recente postura de Donald Trump em relação à Rússia, para o futuro da geopolítica internacional. Este pode ser um ponto de viragem nas relações entre os Estados Unidos e a Rússia. O que está a acontecer entre a Rússia e os Estados Unidos?

Está a acontecer o total romper de expectativas em relação à política externa norte-americana. Nas Relações Internacionais, há uma diferença entre anarquia e anomia. Até aqui, existia anarquia internacional, mas havia algumas expectativas em relação ao comportamento dos Estados. O que Donald Trump está a fazer é pôr fim ao internacionalismo liberal que guiou a política externa norte-americana nos últimos 125 anos, desde Theodore Roosevelt. E está a substituir o internacionalismo liberal pela adopção de um realismo absolutamente ofensivo que se baseia na ideia de que os Estados, mesmo as democracias, têm um direito natural à expansão geográfica. Colocando-se ao lado de Putin, Donald Trump solidifica a sua aliança de autocracias, legitima a sua pretensão à Gronelândia, quebrando com aquelas que foram as premissas da política externa norte-americana desde o início do século, ou seja, com as constantes linhas de força da política externa norte-americana nos últimos 125 anos.

O que Trump está a mostrar é que só reconhece grandes potências no plano internacional e a União Europeia não é considerada como uma potência regional na Europa. Até porque, como o vice-presidente dos Estados Unidos afirmou em Munique, a Europa não se encaixa na visão ideológica da administração Trump, que favorece autocracias e não democracias. Trump, no fundo, o que quer é um espaço pós-soviético nas mãos de Vladimir Putin. Faz lembrar a citação de Tucídides: "Os fortes fazem o que querem, e os fracos sofrem o que têm que sofrer".

Mas há também aqui a questão da China. A prioridade de Trump será, a seu ver, conter a China, que apoia a Rússia e não a resolução da questão ucraniana?

Não me parece. Parece-me que, neste momento, e antes de se tratar da questão chinesa, Donald Trump está muito interessado em criar um conflito na Europa pela hegemonia regional, e os Estados Unidos estão a favorecer a Rússia à custa da União Europeia e da Ucrânia. Aliás, existe aquilo a que Thomas Gomart, director do Instituto Francês de Relações Internacionais, descreve como uma espécie de convergência ideológica entre Washington e Moscovo. E, portanto, há aqui uma espécie de prenda estratégica que foi dada a Vladimir Putin, mesmo sem qualquer concessão por parte de Moscovo em relação ao futuro da Ucrânia. O problema é que a União Europeia se encontra profundamente dividida. Este modus operandi das reuniões que excluem os Estados europeus e incluem outros mostra essa profunda divisão da Europa, que acontece porque poucos Estados europeus querem efectivamente enviar tropas para a Ucrânia, designadamente da Polónia ou Alemanha. Portanto, há aqui uma falta de posição da União Europeia quanto às garantias de segurança que podem ser dadas à Ucrânia. Face a esta acção e esta convergência ideológica entre a Rússia e os Estados Unidos, que, para quem acompanha as relações internacionais há muitas décadas, é absolutamente inusitada.

O que ganha a Rússia com esta aproximação, o facto de os Aliados europeus não enviarem tropas, por exemplo, para a Ucrânia?

A Rússia quer criar no espaço pós-soviético, e é preciso dizer que, para a Rússia, o espaço pós-soviético inclui, por exemplo, os Estados bálticos, que já são membros da União Europeia e da NATO. Quer criar no espaço pós-soviético uma espécie de zona tampão, que, na retórica de Putin, iria proteger a Rússia de um eventual ataque da NATO, que, desde o fim da Guerra Fria, tem-se naturalmente expandido para leste, porque os Estados veem a NATO como o único mecanismo de segurança colectiva que podem ter face a uma Rússia que nunca se democratizou e que manteve as suas tendências autocráticas.

Portanto, o que Putin faz é criar um inimigo no Ocidente e legitimar, através de diversas estratégias discursivas, a ideia de que a NATO continua a ser um perigo para a autonomia territorial russa e legitima, assim, a vontade de criar um espaço de segurança alargado na Ucrânia e que vai atingir outros Estados, os Estados do espaço pós-soviético. Isto é, no fundo, um conflito pela hegemonia regional da Europa, um conflito ideológico entre o modelo democrático, simbolizado pela União Europeia, e o modelo autocrático, simbolizado pela Rússia. E quando, nos Estados Unidos, acontece o impensável, ou seja, temos uma administração mais autocrática ou ideologicamente muito conservadora, muito próxima dos valores da extrema-direita, é claro que essa convergência ideológica, que seria impensável há dez anos entre Washington e Moscovo, agora parece real.

Qual seria a estratégia de Trump para garantir um cessar-fogo eficaz entre a Rússia e a Ucrânia? Isto é uma ilusão? Ele está disposto a fazer concessões territoriais para enfraquecer a Europa, como a entrega da Crimeia ou do Donbass à Rússia para garantir uma suposta paz. É realista esperar, nesta altura, que a Rússia se comprometa a não invadir novos territórios e deixar de ser uma ameaça concreta?

Não. Eu penso que aquilo que Trump pretende é fortalecer a Rússia. E aqui, a questão da relação com a China não é despiciente, porque, criando uma potência regional no espaço euro-asiático, de certa forma vai criar um rival geopolítico capaz de enfrentar a China. Infelizmente, para a Ucrânia e para a União Europeia, aquilo que Putin vai provavelmente fazer está como está a fazer com Israel em relação à Palestina e à Faixa de Gaza: satisfazer as pretensões territoriais de Vladimir Putin. Quais são elas? Nós não sabemos, neste momento, e nesse sentido, fortalecer a Rússia como pilar da segurança na Europa e como contrapoder no espaço euro-asiático.

Donald Trump retoma a estratégia de pivot para a Ásia que tinha sido iniciada por Barack Obama. De que forma é que esta estratégia do pivot para a Ásiapode ter impacto na posição dos Estados Unidos em relação à Europa, e concretamente, porque estamos a falar disso? Da Ucrânia?

As estratégias de Barack Obama e Donald Trump divergem ideologicamente. Barack Obama nunca quis criar na Europa Central e de Leste uma potência regional com tendências claramente autocráticas. Barack Obama sempre teve uma excelente relação com os líderes da União Europeia. Portanto, o que nós agora estamos a assistir é a uma mudança de sinal ideológico nos Estados Unidos e ao empoderamento de um novo pivot no espaço europeu e asiático, que é claramente um pivot autocrático. Aquilo que várias administrações norte-americanas tentaram ao longo do período que se seguiu ao fim da Guerra Fria foi tentar contribuir para a democratização da Rússia. E eu penso que Barack Obama ainda teve algumas ilusões em relação às intenções ofensivas de Putin. Donald Trump não tem qualquer ilusão quanto a essas intenções ofensivas, até porque reparemos que ele tem intenções ofensivas em relação a outros territórios na Europa.

Portanto, o objetivo não é tentar contribuir para a mudança do regime na Rússia, criando um pivot regional mais democrático do que autocrático. O objetivo é afirmar a ideia neorrealista ofensiva de que mesmo as democracias, tal como as autocracias, têm o mesmo direito à expansão natural do seu território, se isso satisfizer os seus interesses. E, portanto, os Estados mais fracos ficam na mão desta ideia ofensiva de que Estados como a Rússia ou os Estados Unidos têm este direito natural, essa legitimidade natural, à sua expansão geográfica, o que coloca em questão todos os pilares da segurança colectiva, regional e universal que foram definidos após a Segunda Guerra Mundial.

Para defender essas questões de segurança, como e quem pode travar as intenções ofensivas, quer dos Estados Unidos, quer da Rússia? 

Como não existe um superestado nas relações internacionais. Neste momento, a Europa não consegue emergir nem como uma potência militar, nem sequer como uma potência moral que, de alguma forma, pudesse ser um contraponto normativo, quer ao modelo autocrático de Trump, quer ao modelo autocrático de Vladimir Putin. Não estou a ver como é que alguém ou alguma força pode ser um contraponto a esta vontade ofensiva e a esta hegemonia universal e regional, russa e norte-americana.

É muito interessante que, nos últimos dias, estamos a assistir à degradação da saúde do Papa Francisco. O Papa Francisco tem sido aquilo que a União Europeia não consegue ser em relação à guerra na Ucrânia e à interação entre Putin e Trump. Ou seja, o Papa Francisco tem sido a voz moral da Europa e do mundo. Se ele desaparecer nos próximos dias, vai-se calar provavelmente a única voz normativa de oposição e de contra-discurso a esta estratégia de poder pelo poder e esta estratégia ofensiva de duas grandes potências.

Foi detido, na Guiné-Bissau, a 17 de Fevereiro, o deputado do PAIGC para a diáspora Flávio Baticã Ferreira. Homens encapuzados detiveram-no acusando-o de ter participado numa cerimónia ritual, com o objectivo de preparar um golpe de Estado. Contactado pela RFI, o advogado francês de Flávio Baticã Ferreira denuncia "pretextos falaciosos" e considera tratar-se de um "atentado grave contra a democracia que deve ser colocado perante a cena internacional". 

De acordo com as primeiras informações, o deputado Flávio Baticã Ferreira encontra-se actualmente, nesta terça-feira 18 de Fevereiro, detido nas instalações do Ministério do Interior, em Bissau. 

O representante político da diáspora guineense na Europa reside habitualmente em França. O advogado francês de Flávio Baticã Ferreira não conseguiu, até ao momento, contactá-lo. Mas, segundo as informações que tem, foi detido depois de ter participado numa cerimónia religiosa, sob pretexto de ter "preparado um golpe de Estado". 

"Flávio Ferreira é meu cliente há já algum tempo. Ele está muito implicado na campanha política [guineense]. As informações de que disponho é que chegaram milícias à sua casa. Decidiram prendê-lo. Julgo que tinha estado numa cerimónia religiosa e quando o capturáram alegaram que era uma prova de que estava a preparar um golpe de Estado", relata o advogado. O que revela, de acordo com o mesmo, "a pouca vontade do regime em respeitar as liberdades fundamentais". 

O deputado Flávio Ferreira, do PAIGC, já tinha alertado o advogado sobre os receios que nutria em relação à sua segurança. "Muito envolvido na campanha política na Guiné-Bissau", diz ainda Nicolas Ligneul, "Flávio Ferreira candidata-se às legislativas e apoia a candidatura do presidente [da Assembleia Nacional Popular] Domingos Simões Pereira. Sentia-se em perigo, mas mas sendo um homem corajoso, voltou para a Guiné-Bissau, apesar de o ter advertido para não o fazer".

Apesar de admitir que, a nível jurídico, pouco pode fazer a partir do território francês, o advogado Niolas Ligneul afirma que "se trata de um atentado muito grave contra a democracia e as liberdades fundamentais, que deve ser colocado perante a cena internacional, por forma a que finalmente se reconheça a qualidade de ditador do Presidente actual da Guiné-Bissau" e que "se possa finalmente organizar eleições livres neste país que bem precisa delas".

"Organizar uma cerimónia religiosa não é crime"

A motivação da sua detenção, a confirmar, prende-se com a participação em cerimónais religiosas. "Este é um não-assunto", esclarece Bubacar Turé, presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos.

"Organizar cerimónias tradicionais não é um crime naa Guiné-Bissau. Não há nenhuma lei que tipifica isso como crime. E mesmo que fosse crime, a imunidade do deputado teria de ser levantada e um processo teria de ser instaurado nos termos legais, através da Polícia Judiciária", explica o defensor dos direitos humanos.

Bubacar Turé recorda que, por ser deputado, Flávio Baticã dispõe de uma imunidade e que, por essa razão, foi ilegalmente detido.

"A verdadeira razão [da detenção] tem a ver com perseguições políticas. Estamos a lidar com um regime autoritário, hostil às liberdades fundamentais, às vozes discordantes. O senhor Flávio já teve um incidente com a polícia e já foi detido uma vez. É um deputado com imunidade parlamentar, portanto não pode ser detido, a não ser nos casos de flagrante delito", afirma Bubacar Turé. 

"Tudo isto se enquadra na estratégia deste regime autoritário de silenciar as vozes discordantes e tentar limitar o espaço político aos opositores", diz ainda.

"Milícias ilegais do presidente Sissoco Embaló estão alojadas no Palácio da república"

O antigo primeiro ministro da Guiné-Bissau, Aristides Gomes, também radicado em França, alerta para um factor comum a todas as recentes detenções. Segundo diz, "são sempre homens armados e encapuçados", portanto não identificados, o que o leva a falar em milícias ilegais do presidente Umaro Sissoco Embaló.

"Não há nenhuma detenção que se faça através da via judicial, através da Polícia Judiciária. Todas as detenções são feitas pelo Ministério do Interior e eu diria que há uma coerência. Porquê? Porque as instituições policiais tradicionais não são elas que perpetuam essa repressão. Quem faz a repressão são as milícias do presidente Sissoco", afirma Aristides Gomes.

"Já estamos habituados à ilegalidade deste regime, mas o que eu quero mostrar é que por detrás, digamos, da das instituições tradicionais da polícia, há sempre a penetração dessa milícia que está alojada no Palácio da República e que habitualmente reprime, mas sob a forma encapuçada".

Os casos de espancamento e detenções arbitrárias têm sido vários, dentro e fora da Guiné-Bissau. Militantes guineenses foram espancados em Odivelas, nos arredores de Lisboa e em Paris, em Dezembro, à margem de um encontro entre o Presidente guineense e a diáspora radicada em França, na véspera do encontro entre os dois chefes de Estado.

De acordo com Aristides Gomes, a situação pode ir agravando-se à medida que chega o fim do mandato de Umaro Sissoco Embaló.

"Quanto mais nós nos aproximamos da data fatídica de 27 de Fevereio, mais o Presidente estará uma situação de apuros. Uma situação desagradável para ele. Portanto, a repressão irá intensificar-se. Já começa".

Aristides Gomes, primeiro-ministro da Guiné-Bissau de 2019 a 2020, do PAIGC, afirma ainda que "o Estado guineense, sob o regime de Sissoco, não conhece a aplicação do direito, baseia-se unicamente na repressão". 

Para o político, "o discurso de Sissoco sobre a ordem, a disciplina... remete-nos para o discurso salazarista que nós já conhecemos. Enfim, o discurso fascista que nós conhecemos em toda a parte".

Até à publicação deste artigo, não foi possível obter a versão das autoridades, não obstante as tentativas feitas nesse sentido.  

João Lourenço não estará sozinho para liderar a União Africana. Ao seu lado e para o aconselhar, terá Josefa Sacko, até agora comissária da Agricultura e do Ambiente da União Africana que terminou o seu mandato de oito anos. Em entrevista à RFI, a comissária angolana diz-se satisfeita do seu legado e tem o sentimento de dever cumprido.

Josefa Sacko terminou esta semana as suas funções como comissária da Agricultura e do Ambiente da União Africana, após oito anos de mandato. Em entrevista à RFI, a comissária angolana falou sobre o seu legado com a estratégia de Kampala e como o seu sucesso vai depender da vontade política dos governos africanos e de como espera ser uma mais-valia para a presidência angolana da União Africana.

"Eu sou angolana. Vou continuar a trabalhar junto do meu governo porque como eu conheço a casa, vai ser uma mais-valia para a presidência do meu Presidente. Principalmente no que diz respeito ao meu departamento. [...] O papel que eu vou ter, o meu governo é que sabe. Eles é que sabem onde é que vão pôr", indicou a antiga comissária.

A estratégia de Kampala, assinada recentemente pelos líderes africanos, para o desenvolvimento da agricultura em África, para além de querer aumentar a produção do continente, quer também um investimnento de 100 mil milhões de dólares nos próximos 10 anos. Um objectivo que Josefa Sacko considera possível, caso os Governos e também o sector privado se empenhem neste objectivo.

"Nesta nova estratégia, também incluímos o sector privado, porque a agricultura é um negócio. A agricultura não é um um programa humanitário para dar de comer às pessoas, tem uma componente socio-económica muito importante. Portanto, o sector privado tem que estar nisto. claro que isto carece de boas políticas públicas a nível nacional, porque aqui nós só elaboramos aos quadros legais os quadros legais. Agora, a nível dos países, a questão está aí. tem de haver vontade política", disse a representante angolana.

O seu lugar vai agora ser ocupado por Moses Vilakati, antigo ministro do Essuatíni, eleito durante o Conselho Executivoda União Africana que decorreu na semana passada.

O Presidente de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila Nova, está de regresso à Cimeira da União Africana participando este fim de semana na reunião dos lideres africanos em Adis Abeba, na Etiópia.

Carlos Vila Nova, Presidente de São Tomé e Príncipe, está em Adis Abeba na Etiópia para participar na Cimeira da União Africana. No final da sessão plenária de sábado e após a eleição do djibutiano Mahamoud Ali Youssouf, o chefe de Estado são tomense falou aos jornalistas sobre o regresso de São Tomé às sessões plenárias, o mandato de Angola na União Africana e a tão disputada eleição para os orgãos desta instituição.

"Eu acho que o acto principal foi a eleição do presidente e da vice-presidente da Comissão da União Africana. É um acto que acontece no mínimo de quatro em quatro anos e para mim é uma elevada honra em poder assistir. É a primeira vez e nunca tinha estado. Fez-me alguma confusão as sete rondas, não estava muito habituado. Acho que é democracia a mais, mas congratulo a organização por essa capacidade, essa resistência em fazer isso. Penso que uma das coisas que no futuro pode se encontrar uma forma de simplificar, mantendo o pendor democrático na mesma", indicou o Presidente.

É o regresso de São Tomé e Príncipe a esta organização internacional após um período de suspensão por não pagamento de quotas. Para o Presidente são-tomense, o pagamento das quotas "é um esforço" que os países devem fazer.

Nesta Cimeira, Carlos Vila Nova mostrou-se preocupado com o conflito na República Democrática do Congo, não hesitando em condenar os países quem apoiam movimentos rebeldes no continente.

"O que está a acontecer no Leste da RDC no século XXI é realmente de não se compreender e não haver razões. Para já, não se pode apoiar nenhum grupo rebelde. E quando um Estado, um país apoia abertamente um movimento rebelde a troco de não sei o quê e há pessoas a morrer sem saberem por que é que estão a morrer, há pessoas a saírem das suas casas, das suas zonas de residência sem saberem porquê. E eu posso dizer por experiência própria, porque isto já aconteceu no meu país. A pior ou a coisa mais difícil que um político tem que fazer é a deslocação da população. Ninguém sai definitivamente, a pessoa sai para voltar. E isto é um grande problema. O que está a acontecer lá? E eu não quero fazer parte disso pelo que condeno hoje, condenarei amanhã e condenarei sempre. Em África, em qualquer parte do mundo, eu acho que as pessoas devem ter paz, devem viver em paz, devem ter vizinhos, devem ter famílias. E isto é contrário a tudo isso que eu acabo de dizer", concluiu o Presidente são tomense.

A secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Cabo Verde, Miryan Vieira, representa o país na Cimeira da União Africana, na Etiópia, considera que tem de se encontrar um quadro conciliador para as reparações devidas aos países colonizados, o tema fulcral desta Cimeira da União Africana, e que o continente tem pela frente tempos "desafiadores".

 

A cimeira de chefes de Estado e Governo da União Africana começa hoje em Addis Abeba, na Etiópia. Os líderes africanos vão hoje votar para um novo presidente comissão, uma eleição tensa sobretudo entre o queniano Raila Odinga e o djibutiano Mahamoud Ali Youssouf que pode dividir o continente. Também hoje de manhã, o Presidente angolano toma posse da presidência rotativa da União Africana.

Para Cabo Verde, Angola terá um mandato desafiador. Nesta Cimeira, o arquipélago está representado pela secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Miryan Vieira, que disse em entrevista à RFI que Cabo Verde vai cooperar de perto com Angola.

"Vai ser um momento histórico para a lusofonia, mas sobretudo a nível dos PALOPs. Angola tem sido um país bastante comprometido com a agenda da União Africana. Tem tido um papel activo em várias questões da União, sobretudo a questão da paz e segurança, que não deixa de ser também um pilar fundamental da União. Está a altura de ter um papel bastante preponderante e trazer também ideias novas à própria União. O Presidente João Lourenço também é um presidente bastante respeitado aqui na União Africana. Acredito que nós estaremos a cooperar da melhor forma e, portanto, colaborar com a parte angolana e também com os países lusófonos, para sobretudo, facilitar o papel de Angola, que é um pouco desafiador, tendo em conta os desafios que o continente atravessa, mas também tendo em conta a própria conjuntura internacional", disse a governante.

Já sobre o tema central desta Cimeira, as reparações devidas aos países colonizados, a secretária de Estado cabo-verdiana indicou que essas reparações devem existir e servir como um agente conciliador entre países colonizados e os seus colonizadores.

"Esta é uma temática que deve ser vista com alguma justeza e com alguma justiça. De facto, as reparações têm sido uma temática que os países da União Africana têm debatido. Essa justiça deve ser feita de forma a que venha de facto contribuir para o desenvolvimento do capital humano em África. Penso que há sectores que ainda precisam de um maior investimento em termos de educação e educação de qualidade. Penso também que há que promover cada vez mais parcerias entre África e os países europeus que levaram a cabo processos de colonização não somente em África, mas também nas Américas. Deve-se sim debater essa questão, mas de uma forma bastante franca e que haja sempre um processo de reconciliação entre os países que foram colonizados e os países que também empreenderam o colonialismo", indicou.

Na Cimeira da União Africana, o Sahel é um das fontes de preocupação, sobretudo numa altura em que Mali, Burkina Faso e Níger abandonarama a CEDEAO. Para Miryan Vieira a CEDEAO precisa de um mecanismo de saída de Estados mais eficaz.

"A saída efectivou-se, embora Cabo Verde, desde o início, com o anúncio da retirada, tenha feito um apelo para que o diálogo prevalecesse e que a negociação continuasse no sentido de os países também se manterem na organização. Obviamente que a decisão da retirada é uma decisão soberana. Nós estamos cientes dos impactos que poderá trazer à própria comunidade. Não é a primeira vez que nós estamos a ser confrontados com retiradas, embora agora o número de países que sai seja maior. Nós já tivemos a saída da Mauritânia, agora são três países que estão a sair, mas nós deveremos ter um mecanismo que permita uma melhor negociação dos termos para a retirada dos Estados-Membros, sem que isso afecte sobretudo o funcionamento das instâncias da comunidade", concluiu.

Em entrevista à RFI a partir da União Africana, na Etiópia, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, disse que o Ruanda deve rever o apoio dado ao M23, que a saída do Níger, Burkina Faso e Mali da CEDEAO deve ser considerada como "definitiva" e que a presidência de Angola da União Africana é "um mandato lusófono".

A Cimeira da União Africana começa no sábado, mas já está a ser preparada em Adis Abeba pelos ministros dos Negócios Estrangeiros no Conselho Executivo que está reunido desde quarta-feira. Carlos Pinto Pereira, ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, está na Etiópia para estes encontros preparatórios e falou em entrevista à RFI de algumas das maiores questões que estão a gerar debate neste encontro como as reparações devidas aos países africanos pelas potencias coloniais, quem vai suceder a Faki Mahamat e ainda o conflito na República Democrática do Congo.

RFI: Qual é a posição da Guiné-Bissau face ao mote desta Cimeira da União Africana que fala sobre as reparações devidas aos países africanos devido à colonização?

Carlos Pinto Pereira: Nós temos uma posição sobre o assunto. Aliás, já foi manifestada, inclusive pelo Presidente da República, no sentido de que, em termos materiais, nós não temos reparações a pedir. Julgamos é que o assunto deve ser discutido porque efectivamente houve uma colonização, houve escravatura e houve consequências que daí advieram e que, naturalmente, ainda hoje são sentidas. Portanto, é preciso que os países e os seus respectivos líderes e sociedades aceitem e compreendam isso e que aceitem discutir. Sobretudo, aceitem a realidade e, a partir daí, de facto, sejam delineadas novas estratégias para o futuro. Portanto, é nessa perspectiva que, para nós, é importante olharmos para esta questão e que, no caso concreto da Guiné-Bissau, julgamos que deveria ter uma consequência imediata. Nós pensamos que no quadro do sistema colonial, a Guiné foi das províncias ou colónias aquela que mais foi prejudicada em termos de formação. Nós hoje estamos a sofrer com isso e de forma considerável. Julgamos que deverá haver uma discriminação positiva nesse sentido. Estamos a falar sobretudo de formação técnica, académica e científica. No momento da independência, a Guiné-Bissau tinha uma dúzia ou menos de uma dúzia de quadros de nível superior e técnico. O que é muito grave.

RFI: Isto podia traduzir-se numa maior aposta de intercâmbio de alunos, por exemplo, ou na construção de universidades. Isso seria algo que a Guiné-Bissau estaria interessada?

Claro, claramente. E é exactamente nesse sentido que falamos, numa discriminação positiva que, de facto, em que a Guiné-Bissau seja de facto olhada de forma especial para tentarmos diminuir o fosso que indiscutívelmente existiu e existe.

Esta cimeira está também a ser marcada por eleições, nomeadamente a eleição do Presidente da Comissão. A Guiné-Bissau já tem ou já apoiou algum candidato para substituir o presidente da Comissão Moussa Faki Mahamat?

A Guiné-Bissau manifestou recentemente uma certa preferência. Mas é claro que nestas matérias reservamo-nos sempre para o momento final, porque, enfim, de facto, qualquer um dos candidatos apresenta excelentes condições para a condução da da Comissão da União Africana. Portanto, deixamos isso para para a fase final.

Mas houve uma clara tendência mais para o candidato queniano, para o candidato Raila Odinga.

Tanto o candidato queniano como o candidato do Djibuti [Mohamoud Ali Youssouf] são duas candidaturas que se destacam, não é? Portanto, é natural que entre entre uma dessas duas a Guiné-Bissau faça a sua aposta.

Recentemente, a CEDEAO reuniu-se antes desta grande reunião da União Africana. Houve a saída de três países muito importantes. Como é que a Guiné-Bissau se posicionou perante esta saída? Também tem esta política de porta aberta em relação a estes países que saíram?

Nós julgamos que efectivamente temos que encarar definitivamente a questão da saída. Até até hoje continuamos com a política de porta aberta e continuamos de facto a pedir aos nossos países irmãos que que repensem de facto a sua posição. Mas temos que encarar as coisas de frente e aparentemente isso já está a ser feito. Nós recebemos há pouco uma notificação da CEDEAO no sentido de nos posicionarmos quanto à saída da sede das organizações subregionais que estavam sediadas, quer no Mali, quer no Burkina, quer no Níger. E penso que daqui por diante teremos que adoptar uma posição ligeiramente diferente da que temos adoptado até agora. Nomeadamente verificar se a política de porta aberta continua a fazer sentido ou se, pelo contrário, temos que criar aqui outros mecanismos que, sem excluir ninguém, digam claramente ou tratem preferencialmente os países que fazem parte da CEDEAO.

Sendo que os países que saíram são assolados pelo terrorismo e é claro que trazem uma instabilidade à região. Nesse sentido, a Guiné-Bissau continua aberta, por exemplo, a algum tipo de cooperação?

Eu penso que esses países não estão interessados em promover ou dar cobertura ao terrorismo, porque esse é um problema que nos diz respeito a todos e que devemos continuar a lutar todos sem excluir ninguém. Portanto, efetivamente, não fazer parte da nossa união não significa não defender essas causas, não é? A luta contra o terrorismo tem que ser assumida como uma causa e temos todos que participar, incluindo esses países. Aliás, nós temos dito inclusivamente que a encararíamos de forma diferente uma eventual aproximação entre esses três países, mas dentro do quadro da CEDEAO, sem nunca sair do quadro da CEDEAO, como temos outras organizações. Mas enfim, para já não é essa a atitude deles. Esperemos que repensem, mas que nunca ponham em causa os problemas comuns que nos afligem a todos, nomeadamente o terrorismo.

Outro conflito que se está a falar muito aqui nesta cimeira. E, é claro, o conflito na República Democrática do Congo, no leste do país. Qual é a posição de Guiné-Bissau em relação a este conflito? Neste momento vê-se um Conselho Executivo muito dividido. com uma posição muito forte contra o Ruanda. Qual é que é a posição da Guiné-Bissau?

É o seguimento do alinhamento das Nações Unidas [que reconheceram o apoio do Ruanda aos rebeldes do M23]. Enfim, não é só a União Africana. Penso que no próprio quadro das Nações Unidas há um alinhamento claro nessa matéria, não é? Com alguma responsabilização a cair sobre o Ruanda e, na verdade, a Guiné-Bissau está também nesse alinhamento. Portanto, nós, sempre que necessário e possível, pediremos ao Ruanda que de facto reveja a sua posição. Nomeadamente os apoios têm dado de forma explícita ao M23 que está a desestabilizar um país e a criar grandes problemas. Portanto, não é admissível.

No fim de semana será então a troca da presidência rotativa da União Africana. Virá para a presidência um país lusófono. Para a Guiné-Bissau é importante ver Angola a assumir este papel? Como é que tambem a Guiné-Bissau pensa participar de alguma forma neste mandato de Angola, que acaba por ser um mandato lusófono?

É um mandato lusófono ao qual nós daremos todo o apoio. Angola pode contar com o apoio da Guiné-Bissau neste quadro da União Africana, assim como nós contamos com o apoio de Angola nos próximos tempos, com a presidência da CPLP. Portanto, nós temos que afirmar a lusofonia em todos os lugares aonde estejamos e aqui na União Africana. É o primeiro mandato lusófono e nós tomaremos isso com muito apreço e consideração.

Há alguma contestação interna na Guiné-Bissau sobre a data das eleições. Muitas ONG pensam que deveria ser antes, que devia ser em fevereiro. Qual é que é a sua posição em relação a estas eleições?

O Governo já manifestou a sua posição quanto a isso. De facto, houve um adiamento, porqueo Governo entendia que não havia condições para a sua realização no momento em que tinham sido agendadas. E essas essas razões, digamos, permanecem inclusivamente hoje. Aliás, razões que não se ficaram a dever apenas ao Governo. A própria oposição também criou algumas condições para que nos encontrássemos nessa situação. Para o Governo, neste momento, importa fazer uma só eleição. Serão eleições gerais, legislativas e presidenciais. E para isso, portanto, do nosso ponto de vista, há que seguir aquilo que a lei diz que é a marcação de eleições entre 23 de Outubro e 25 de Novembro. Foi essa a proposta que fizemos ao senhor Presidente da República. Ele ainda não se pronunciou, mas esperamos que em breve se pronuncie e que marque a data.