Convidado

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, anunciou nesta terça-feira um plano orçado em 800 mil milhões de Euros para reforçar a capacidade de defesa da União Europeia, numa altura em que os Estados Unidos estão a operar profundas mudanças na sua política externa e de defesa.

Para além de suspender ontem a ajuda militar dos Estados Unidos à Ucrânia, o Presidente americano também deu a entender que a União Europeia vai ter de elevar a sua contribuição para o funcionamento da NATO, instituição que tem garantido a segurança do bloco desde a segunda guerra mundial.

É neste contexto que os 27 se preparam para debater amanhã em cimeira sobre o futuro da Ucrânia e também da sua própria segurança.

No plano que apresentou ontem, a Presidente da Comissão Europeia deu algumas pistas para o seu financiamento : uma parte dos fundos de coesão ou o levantamento da obrigação de respeitar o patamar dos 3% de défice orçamental vigente entre os 27.

Do ponto de vista de Ivo Sobral, coordenador de Mestrado de Relações Internacionais na Universidade de Abu Dhabi, subsistem muitas incógnitas sobre as modalidades deste plano e também a possibilidade de ele recolher o acordo de todos os membros da União Europeia. Neste sentido, o estudioso também especialista de questões de defesa, considera que a Europa tem um longo caminho pela frente, depois de décadas de desinvestimento no sector da segurança.

RFI : O que se pode dizer para já sobre o plano apresentado pela Presidente da Comissão Europeia ?

Ivo Sobral: É um longo caminho que a Europa tem que fazer e é um caminho a subir. Porque falamos de décadas de desinvestimento de uma Europa economicamente a sair da Guerra Fria que decidiu -muito bem- focalizar a sua lógica de crescimento económico num crescimento pacífico, civil, tecnológico, industrial, enquanto os Estados Unidos se focalizaram num desenvolvimento ‘high tech’ militar, assim como a Rússia. Obviamente, o plano, se calhar o mais interessante, seriam os 150 biliões que a Europa quer já gastar rapidamente em projectos comuns de rearmamento da Europa. Coisas como a aquisição comum de drones estratégicos de longo alcance, a aquisição comum de equipamentos antiaéreos. Uma coisa que Portugal, por exemplo, não tem, que são extremamente caros, especialmente neste momento, assim como outras questões mais estratégicas. É um plano interessante, mas que peca por ser muito tardia e peca por ainda precisar de uma série de consensos por dentro da Comunidade Europeia em si.

RFI : Pensa, nomeadamente na Hungria?

Ivo Sobral: Na Hungria e na Eslováquia. Pelo menos estes dois países, assim como outros países, com divergências nos detalhes. Há aqui a questão de aceitar tudo isto por governos como o da Hungria, da Eslováquia, assim como o que implica este rearmamento europeu. Ou seja, poderá implicar um ‘stand off’, uma separação gradual da defesa europeia dos Estados Unidos. Existem países muito importantes da Europa, como a Polónia, que já declararam que isto não seria aceite. E falamos de uma Polónia que não é o governo de extrema-direita anterior que está no poder, mas um governo extremamente aberto a tudo o que está a acontecer neste momento, em particular da Comissão Europeia. Mas mesmo assim, há estas barreiras institucionais, assim como em outros países, inclusive Portugal, que até este momento manteve-se bastante distante de todo este discurso de rearmamento e este discurso de resposta aos Estados Unidos. Portugal tem estado bastante ausente de tudo isto que está a acontecer neste momento, como é normal no que se trata de políticas de defesa.

RFI : Mas com essas estocadas todas enviadas por Donald Trump, a NATO ainda existe?

Ivo Sobral: Grande pergunta. Sim, a NATO poderá ainda existir. Depende da próxima reunião da NATO que irá acontecer. Tudo é possível neste momento. Se a NATO tivesse um livro de instruções, neste momento, nós estaríamos a pegar nesse livro e a atirarmos o livro pela janela, porque vamos ter que escrever um novo. Tudo o que era válido anteriormente, toda esta estabilidade e segurança que foi providenciada pela NATO para a Europa, pelo menos desde os anos 50, está neste momento em cheque. E se observarmos tudo o que aconteceu até agora, desde as várias reuniões infelizes na Casa Branca, até tudo o que nós vimos que está a acontecer no Médio Oriente, assim como esta nova possível aliança entre os Estados Unidos e a Rússia, portanto, estamos a falar de uma espécie de apocalipse político na defesa e em todo este sistema que existia na Europa. Portanto, é uma reviravolta enorme que não sei se estaremos preparados para afrontar. As capitais europeias, neste momento, estão bastante cinzentas com este pensamento. E quando falo de capitais europeias, falo igualmente de países que não são da União Europeia, como a Inglaterra, inclusive a própria Turquia. Portanto, há aqui muitas incógnitas e uma enorme instabilidade possível. Há cerca de dois anos atrás, alguns políticos europeus referiam a possibilidade de criar uma frota de porta-aviões europeus. O próprio Presidente Macron -temos que dar a mão à palmatória- referiu várias vezes nos últimos dois anos que estava na altura de a Europa adquirir gradualmente a sua independência estratégica da defesa, assim como noutros campos relativamente aos Estados Unidos. E ninguém ouviu o que o presidente Macron disse, nem o que estes políticos europeus disseram sobre a defesa. E agora estamos confrontados com o Presidente americano mais hostil da história em relação à Europa e a Europa está numa fase de reacção, não numa fase de planificação. Ou seja, está a conter os estragos de uma possível falha neste acordo da NATO. Portanto, não há aqui nenhum plano de futuro que irá ser discutido. Mas infelizmente, a natureza própria da Comunidade Europeia, ou seja, de mútua consulta de vários países, todos os mecanismos de decisão da Europa necessitam de vários consensos. Digamos que a Europa está na pior situação possível porque demora em reagir, demora a pensar o seu futuro e, pior ainda, demora a concretizar estas fases para um futuro mais independente dos Estados Unidos. É que a Europa poderá ser possivelmente uma grande potência para o mundo. Penso que uma das questões mais importantes desta semana é que todos nós verificamos que a Casa Branca e o Oval Office são extremamente pequenos para comportar todos os interesses da Europa e de muitos outros países. Estamos numa fase em que temos de construir um outro futuro rapidamente e não temos outra possibilidade a não ser de fazer isso.

RFI : Na linha da frente está a Ucrânia. O que é que se pode dizer sobre tudo o que tem acontecido desde sexta-feira, aquele frente-a-frente movimentado entre Zelensky, por um lado, e Donald Trump e J.D. Vance, do outro lado, com a reviravolta de ontem, com Zelensky a dizer que quer negociar agora com Donald Trump ?

Ivo Sobral: Infelizmente, é uma situação bastante grave que ajuda somente a Rússia, assim como outros países autocráticos em todo o mundo. Isso demonstra que os Estados Unidos são fortes com os fracos e fracos com os fortes. E neste caso, a Ucrânia está a ser completamente espremida dos dois lados. À sua frente tem o exército russo e na retaguarda, tem a nova presidência americana que vai contra tudo o que foi anteriormente feito pelos Estados Unidos. Eu diria inclusive que há uma traição aos valores constitutivos dos Estados Unidos em termos de política externa relativamente à Europa, em particular depois da Segunda Guerra Mundial. E a Ucrânia, não tem outra possibilidade que não é aceitar o que Trump irá fazer e propor. Ou seja, a exploração dos minérios raros da Ucrânia. Os Estados Unidos aqui estão a aproveitar a situação para extorquir financeiramente mais dinheiro da Ucrânia no futuro, assim como esta possível paz. O acordo será proposto unilateralmente pelos Estados Unidos à Europa e a Europa não terá outra hipótese do que aceitar sem ser consultado, assim como a Ucrânia não será consultada relativamente a este acordo. Portanto, como eu disse, neste momento, todos os livros de diplomacia e relações internacionais têm que ser quase deitados fora para se escreverem novos. Se é possível.

Reunidos ontem em cimeira no Cairo, os países da Liga Árabe adoptaram um plano de reconstrução da Faixa de Gaza orçado em 53 mil milhões de Dólares sobre 5 anos prevendo a permanência dos habitantes do enclave no seu território e a instalação de um poder interino de tecnocratas para gerir o processo.

No âmbito deste plano que se apresenta como uma alternativa àquele que foi preconizado pelos Estados Unidos, prevê-se uma primeira fase de seis meses incidindo sobre a remoção de detritos e explosivos, sendo que num período ulterior, antevê-se a construção de infraestruturas essenciais bem como habitações permanentes e, em seguida, um porto comercial, hotéis e um aeroporto.

Este plano apoiado firmemente pela ONU, mas igualmente pelo Hamas e a Alta Autoridade Palestiniana, foi rejeitado por Israel que exige o desarmamento imediato do Hamas e não vê o executivo de Mahmud Abbas como um parceiro de confiança.

Outro ponto de incerteza é o financiamento deste plano, refere Ivo Sobral, coordenador de Mestrado de Relações Internacionais na Universidade de Abu Dhabi.

RFI: quem poderia financiar este plano de reconstrução a seu ver?

Ivo Sobral: O problema básico é que o Egipto, quase involuntariamente, está a apontar para os países do Golfo, ou seja, a Arábia Saudita, o Bahrein, o Qatar e os Emirados Árabes Unidos, assim como o Kuwait para pagar este enorme investimento, os cerca de 50 biliões de Euros que estão na mesa. Obviamente, estes países apoiaram, estão a aceitar o plano como uma evolução positiva para Gaza, mas ainda não confirmaram efectivamente que iriam pagar este enorme plano. O próprio Egipto, por exemplo, apesar de ser um dos países mais importantes do Médio Oriente, não tem a capacidade económica para avançar para um plano destes. Na economia do Egipto existem enormes problemas estruturais, uma inflação galopante e o próprio Egito está dependente de pacotes financeiros de ajuda dos países do Golfo. Portanto, o Egipto, por si só, não poderia de nenhuma maneira sequer apoiar este plano economicamente, assim como outros países. A própria Jordânia, que já também confirmou o apoio a este plano, está numa capacidade completamente impossível para suportar este plano economicamente, porque a própria Jordânia também depende de pacotes financeiros do Golfo para continuar a manter-se e a sobreviver no Médio Oriente economicamente.

RFI: Este plano também tem o apoio do próprio Hamas e também da Autoridade Palestiniana, que diz-se pronta a desempenhar o seu papel na Faixa de Gaza.

Ivo Sobral: Exactamente. Há aqui um factor interessante, uma nomenclatura bastante curiosa para encontrar no Médio Oriente, que é a designação de "tecnocracia". Ou seja, o Egito está a propor um governo constituído por tecnocratas de origem palestiniana, em particular da Autoridade Palestiniana para fazer a gestão da infraestrutura, da logística de Gaza. Portanto, é aqui algo novo, um modelo sui generis. Nunca se ouviu falar sequer esta nomenclatura aqui para o Médio Oriente. Mas depende de figuras palestinianas que iriam fazer essa mesma gestão de Gaza. O Hamas já concordou, apesar de manter alguma exigências relativamente ao próprio desarmamento do Hamas. Ou seja, o Egipto ainda não providenciou detalhes nenhuns neste plano relativamente ao que vai acontecer com o Hamas. Portanto, isso é uma questão que continua em aberto.

RFI: No seu discurso, o Presidente egípcio também lançou uma achega ao presidente Trump. Disse que ele acha que "ele é perfeitamente capaz de conduzir o processo de paz". E, aliás, esse plano não parece ser completamente incompatível com o plano previsto por Donald Trump que quer fazer uma "Riviera no Médio Oriente".

Ivo Sobral: Sim, o Egipto aqui é muito cauteloso como sempre, tentando jogar com todos os ângulos desta situação. O Egipto não pode hostilizar os Estados Unidos porque está na dependência económica e militar directa dos Estados Unidos, assim como de outros países, e, portanto, está aqui muito cautelosamente, a não fechar a porta aos Estados Unidos. E, ao mesmo tempo, está a tentar apelar para esta espécie de orgulho árabe, esta noção de identidade árabe, onde seriam os árabes a preparar um plano para reconstruir Gaza. Para Sissi, o Presidente do Egipto, é fundamental conseguir fazer isto internamente e externamente. O Egipto está muito interessado que este plano vá avante, apesar de o Egipto também ter os seus problemas internos económicos, mas poderá também ser inclusive, uma boa oportunidade para o Egipto. Portanto, esta logística de todas estas máquinas, estes produtos, tudo o que seja necessário para construir, inevitavelmente terão que vir do lado do Egipto para entrar em Gaza. Portanto, também é uma oportunidade para o Egipto em termos económicos.

RFI: Facto curioso, nesta reunião não estava o Príncipe herdeiro da Arábia Saudita. Isto significa alguma coisa?

Ivo Sobral: Não estava quase nenhum líder importante do Golfo. Foram todos representados quase ao nível dos seus "vices" e, assim como de outras entidades governamentais secundárias. Isso não quer dizer que não existe o apoio da Arábia Saudita ou de outro país do Golfo. Agora, obviamente, os países do Golfo estão muito cautelosos. Estamos numa situação bastante sensível em termos de política internacional por causa da nova presidência americana. E ninguém quer aqui correr riscos de irritar o Presidente Trump numa situação tão delicada. Neste momento, a Arábia Saudita está envolvida também no processo de negociação entre os Estados Unidos e a Rússia. A Arábia Saudita tem outras prerrogativas também activas para a sua diplomacia.

RFI: O Egipto agora está de olhos postos sobre a cimeira na sexta-feira dos países islâmicos. Julga que isto pode marcar um novo patamar?

Ivo Sobral: Poderá. Mas existem muitas incongruências neste plano. Países que não são árabes, mas terão obviamente interesse em tudo o que está a acontecer em Gaza, em particular a Turquia e o Irão estarão presentes nessa mesma conferência. Mas o jogo aqui é árabe, sem dúvida. Portanto, tudo o que poderá acontecer nessa mesma cimeira terá, no fundo, pouco interesse para o que acontecerá em Gaza. Provavelmente existirá uma oportunidade para estes mesmos dois países, a Turquia, o Irão manifestarem o interesse em recuperarem, em reconstruir Gaza. Provavelmente, inclusive poderão preparar algum pacote financeiro de ajuda. Mas, politicamente, o Egipto, se este plano for para a frente ou alguma versão futura deste plano, terá a totalidade dos dividendos políticos deste plano. Portanto, só gostava de dizer que se calhar o elefante da loja, que é Israel, não apoia este plano porque critica que não existe nenhuma denominação, nem nenhuma característica do plano que fale do desarmamento do Hamas. Portanto, há aqui um problema que Israel é bastante crítico em relação a este plano, porque há aqui disputas muito grandes relativamente ao Hamas. Uns dizem que foi desarmado, outros dizem que foi parcialmente desarmado. Poderá ser totalmente desarmado no futuro, mas não existe nenhum plano específico que enquadre este desarmamento do Hamas. Israel insiste muito no desarmamento imediato do Hamas e a maioria dos países árabes, em particular a Jordânia e o Egipto, falam num processo que progressivamente irá desarmar. Mas já existe aqui um contraste bastante grave.

RFI: Israel diz que é contra este projecto, lá está, porque quer aniquilar o Hamas e também porque considera que a Alta Autoridade Palestiniana é corrupta. O que acha desse cálculo de Israel de rejeitar tudo em bloco?

Ivo Sobral: Em Israel, neste momento, a visão proposta por Israel é mostrar que tanto Gaza como o West Bank (a Cisjordânia) é tudo basicamente igual. Portanto, há aqui um desejo de unificar estas duas partes e demonstrar que as duas são incompatíveis com os desígnios de Israel. Quando Israel aponta muitos deste pensamento como o que aconteceu em Gaza anteriormente nos últimos dez anos, onde todas as outras forças políticas que existiam em Gaza foram completamente aniquiladas pelo Hamas. O Hamas provou ser sempre mais forte que qualquer força ou outra força política palestiniana. E, basicamente, Israel não acredita que um processo de desarmamento do Hamas possa sequer ser feito por outros palestinianos. Portanto, há aqui uma clara incompatibilidade relativamente a isto. E isso é algo que Benjamin Netanyahu já confirmou várias vezes nos seus discursos e é aqui um grave problema para o futuro de Gaza. Portanto, choca aqui muito com este plano egípcio que mete todo o ênfase num alegado conselho de tecnocratas de "sábios" palestinianos que, independentemente iriam fazer a gestão de Gaza e -não se sabe como- trabalhar na questão do desarmamento do Hamas. Portanto, aqui, de facto, Israel, apesar da generalização, aponta para um grave problema que ainda não foi sequer mencionado pelo Egito neste plano.

RFI: O cessar-fogo, que está em vigor desde 19 de Janeiro, está neste momento por um fio. A primeira fase terminou oficialmente no dia 1 de Março. Era suposto começar nessa data a segunda fase, que é marcada por um cessar-fogo permanente e a entrega dos últimos reféns. Isto não aconteceu porque, entretanto, não houve sequer negociações e Israel quer prolongar a primeira fase e não entrar nessa segunda fase mais decisiva. Porquê a seu ver?

Ivo Sobral: Para já, toda a operação de Gaza em si, toda a teatralização que foi feita pelo Hamas, a entrega dos corpos dos reféns, assim como os reféns em si, provocou bastante mal-estar no governo de coligação do primeiro-ministro Netanyahu. Os conservadores criticaram Netanyahu por aceitar um acordo em que se estaria a usar israelitas para promover politicamente o Hamas, assim como a toda esta questão actual, porque todas as fronteiras de Gaza foram abertas. Entrou e começou a entrar já a ajuda alimentar, assim como muitas máquinas e material de construção. Isso já foi apontado imediatamente pelos israelitas como uma situação em que se deve verificar exactamente onde vai ser utilizada esta maquinaria e estes materiais de construção. Há aqui uma desconfiança mútua inevitável para uma situação tão grave como esta, onde Israel basicamente não pode confiar nunca no Hamas. E igualmente, o Hamas não pode confiar no que Israel está a fazer aqui. Há uma quebra óbvia para as duas facções. Neste momento há uma paralisia normal. Eu recordo também aqui que estamos no momento do Ramadão e o Ramadão é um momento crucial que Israel pode utilizar ulteriormente. Há aqui muita ajuda alimentar, inclusive aqui dos Emiratos, que foi direccionada para Gaza, portanto, centenas de milhares de toneladas de alimentos que simplesmente agora não vão entrar em Gaza. Está aqui outra possibilidade para Israel para pressionar ulteriormente o Hamas e a população, porque basicamente o Ramadão é uma festa mais importante para todos os muçulmanos. E Israel pode usar esta falta de alimentos, toda esta questão logística, como ulteriormente uma forma de pressão sobre o Hamas e sobre a população de Gaza. Portanto, há aqui uma série de jogos que estão a acontecer para terem o melhor acordo possível onde Israel possa ter mais reféns, assim como o Hamas do outro lado, está a tentar ser o mais duro possível para não libertar reféns e ter o máximo dos seus prisioneiros que ainda estão nas prisões em Israel, assim como outros factores.

RFI: A seu ver, qual é o futuro imediato do processo de paz? Para já, essa trégua e a mais longo prazo, esse plano que foi apresentado ontem?

Ivo Sobral: É muito difícil fazer previsões neste momento em todo o mundo em termos de relações internacionais. Há aqui um factor novo, que é uns Estados Unidos bastante instáveis politicamente e que impõem de uma maneira bastante agressiva os seus pontos de vistas em todo o mundo. Especialistas em relações internacionais começam a ter que repensar o que pode realmente acontecer e, em particular no Médio Oriente, em Gaza, onde temos jogadores como Israel ou o Egipto, assim como todo um outro grupo de países árabes com muitas opiniões diversas. Há aqui uma espécie de repetição do que aconteceu nos anos 70, em particular antes dos acordos de Camp David com o Egipto e os Estados Unidos, onde o mundo árabe era basicamente um caos e que existiam muitas forças que lutavam entre si e que somente nos Estados Unidos, mais agressivo, mais focalizado em encontrar uma solução, naquele tempo, em 78/79, conseguiu consolidar este acordo de paz entre Israel e o Egipto. Neste momento, infelizmente, eu creio que estamos reféns de uma política norte-americana muito agressiva, que tem uma série de peças no tabuleiro de xadrez que é o Médio Oriente, e que temos a impressão que os próprios Estados Unidos não sabem o que vão fazer com estas mesmas peças. E temos que aguardar. Muitas coisas estão a acontecer contemporaneamente, cimeiras americanas e russas na Arábia Saudita, reuniões entre Israel, os Estados Unidos ao mais alto nível, e o mundo árabe observa tudo o que está a acontecer com uma grande preocupação, como é óbvio. E a maioria destas capitais árabes está chocada com o que está a acontecer e basicamente espera pelo que os Estados Unidos vão fazer e propor quase unilateralmente, para reagir. Este plano egípcio para Gaza é uma tentativa de fugir a esta imposição. Mas o Egipto não tem, como eu disse anteriormente, capacidade financeira para sequer providenciar 5% destes 50 biliões de Euros propostos. E está totalmente dependente da boa vontade dos outros países do Golfo, que somente estes têm a capacidade financeira abundante para suportar este plano para Gaza. Mas obviamente, estes países do Golfo irão esperar por Donald Trump em relação ao que ele propõe para Gaza.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e afirmou que esta “não voltará nunca mais ao país”. A 1 de Março, a missão de alto nível deixou o país sob ameaça de expulsão por parte do chefe de Estado. O que aconteceu e que consequências para o país, numa altura em que a crise política continua? A RFI foi ouvir análises diametralmente opostas.

Esta segunda-feira à noite, Umaro Sissoco Embaló confirmou que mandou embora a missão da CEDEAO e disse que esta “não voltará nunca mais ao país”. O Presidente guineense falava à chegada a Bissau, depois da viagem de uma semana, que o levou à Rússia, Azerbaijão, Hungria e França, estando ausente do país no dia 27 de Fevereiro, a data que a oposição clama ser o fim do seu mandato presidencial.

A delegação de alto nível da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental esteve em Bissau de 21 a 28 de Fevereiro a ouvir partidos políticos e organizações da sociedade para mediar o diálogo e propor uma saída para a crise. O objectivo era procurar uma solução e encontrar uma data consensual para a realização de eleições na Guiné-Bissau. Porém, Umaro Sissoco Embaló antecipou-se e disse que ia marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.

O que se passou? O chefe de Estado considerou que a delegação da CEDEAO extravasou a missão para que estava incumbida. De facto, o roteiro inicial da missão foi alvo de críticas da oposição por não incluir nas auscultações contestatários do regime, como a coligação API Cabas Garandi ou a comissão permanente da Assembleia Nacional Popular eleita e substituída depois da dissolução do Parlamento em Dezembro de 2023. A missão acabou por chamar todas as partes.

Lesmes Monteiro, jurista e secretário de Estado para a Juventude da Guiné-Bissau, subscreve a decisão do Presidente da República e diz que se trata de uma forma de "salvaguardar a soberania" do país.

“Eu acredito que é uma visão republicana, é uma visão que tenta salvaguardar não só a soberania da Guiné-Bissau mas também as instituições legalmente constituídas. Existe um roteiro da CEDEAO previamente definido. No caso de haver necessidade de alterar esse roteiro, é conveniente comunicar às autoridades competentes porque também somos parte da CEDEAO. O que assistimos é um desrespeito não só às instituições da República, mas também ao próprio Presidente da República que faz parte do órgão máximo da CEDEAO que definiu os termos desta missão para a Guiné-Bissau”, considera Lesmes Monteiro.

Lesmes Monteiro não acredita que haja sanções da CEDEAO porque “existe um roteiro previamente definido para a missão da CEDEAO, houve alteração do roteiro e, com base nisso, o Presidente tomou essa decisão”.

Leitura bem diferente tem o activista político Sumaila Jaló, que pensa que o Presidente ao expulsar do país a missão da CEDEAO está a contribuir para a “desestruturação” da própria organização.

“Umaro Sissoco Embaló conhece bem as estruturas da CEDEAO por dentro porque há pouco mais de um ano ele esteve como Presidente da Cimeira dos Chefes de Estado da organização. Conhecendo de dentro, sabe que todas as suas acções contra a Constituição da República, contra o Estado da Guiné-Bissau, colocando em causa os valores da democracia e da liberdade, não terão consequências nenhumas da parte da CEDEAO. É por isso que chega ao ponto de expulsar uma missão de facilitação, de diálogo entre actores políticos, enviada pela CEDEAO para a Guiné-Bissau e ontem reafirmou que essa missão nunca mais vai voltar para o país. E disse uma coisa muito importante - para percebermos que a CEDEAO não funciona em função dos seus documentos estruturantes e valores que diz defender, entre eles a democracia - que quando uma missão dessas chega a um país, é o chefe de Estado que valida o roteiro da sua actuaçao. Essa missão não podia ultrapassar as linhas vermelhas que ele impôs, na sua óptica a missão ultrapassou essas linhas. Portanto, é a CEDEAO a depender de Umaro e não dos seus valores estruturantes”, considera o investigador.

Sumaila Jaló considera que “as sanções por si não vão funcionar” se não forem acompanhadas pela “prática efectiva de defesa de legalidade da Constituição e valores da democracia”.

A Assembleia Nacional foi dissolvida há mais de um ano e o Presidente completou cinco anos de mandato desde a tomada de posse a 27 de Fevereiro, mas entende que este só termina a 4 de Setembro, data da decisão judicial sobre os resultados eleitorais das presidenciais de 2019. Umaro Sissoco Embaló reiterou, ontem, que vai marcar eleições legislativas e presidenciais a 30 de Novembro.

Lesmes Monteiro pensa que “o fim desta crise será decidido através das eleições” e acredita que “o Presidente vai marcar as eleições ainda esta semana”. Quanto às datas, o jurista explica: “O término do mandato depende da perspectiva: na perspectiva da oposição, o mandato terminou no dia 27 de Fevereiro; na perspectiva das identidades como a CNE, o Supremo Tribunal de Justiça e as forças que têm sensibilidade com o Presidente, o mandato vai terminar no dia 4 de Setembro.”

Como lida a população com toda esta crise política e será que as eleições vão ser mesmo a 30 de Novembro? O investigador Sumaila Jaló vê “a população claramente cansada” e aponta que a oposição está “apática e não tem uma definição clara do que pretende no combate ao autoritarismo”.

“Até lá, nós teremos instituições democráticas disfuncionais e o sofrimento do povo a agudizar tanto socialmente quanto economicamente. É preciso que a oposição política - que hoje está em contacto com o espaço da própria sociedade civil e de várias organizações - acertem um caminho mais claro que consiga mobilizar o povo e exercer uma pressão forte para, nos próximos tempos, Umaro Sissoco Emabaló seja obrigado não só a convocar eleições, mas também a abrir portas para a legitimação das estruturas da CNE e do Supremo Tribunal de Justiça que tem lideranças caducas e fora do quadro legal”, acrescentou.

Oiça as duas entrevistas neste programa.

A editora Éditions Chandeigne & Lima apresentou o livro Tradutor de Chuvas ao público francês. Traducteur de pluies é a primeira versão francesa de um livro de poesia do escritor moçambicano Mia Couto. A tradutora Elisabeth Monteiro Rodrigues reflecte sobre os desafios da adaptação, destacando o processo criativo e lembra que traduzir a poesia de Mia Couto exige recriar a experiência poética na língua, lidando com palavras inventadas.

RFI: O que a levou a traduzir a obra de Mia Couto, especialmente esta primeira coletânea poética publicada em francês?

Elisabeth Monteiro Rodrigues: Esta é a continuação do meu trabalho iniciado em 2005, quando comecei a traduzir a obra de Mia Couto para o francês. Para mim, foi uma forma de perceber como o poema constitui o núcleo dos romances e dos contos do Mia, como, na verdade, da poesia nasce a prosa.

Imagino que traduzir Mia Couto seja fascinante. Quais são os desafios dessa tradução? 

É uma continuidade, porque até na prosa a escrita do Mia é imensamente poética. Neste livro, Tradutor de Chuvas, o principal desafio foi encontrar uma forma de simplicidade e delicadeza – algo sempre difícil quando se trata de poesia –, sem perder as imagens e os sons. Além disso, há também algumas criações, como no poema A Casa, que termina assim:

E tanto em mim demoraram as esperas

Que me fui trocando por soalho

E me converti em sonholenta janela.

Aqui temos a palavra "sonholenta", uma fusão de "sonho" e "sonolento". Para a tradução em francês, recorri ao mesmo processo criativo. Assim, essa palavra foi traduzida como rêvenolente, mantendo a ideia original.

O seu trabalho passa também por um exercício de criação?

Sim, eu tento. Todo o trabalho de tradução é também um trabalho de criação, porque é necessário recriar, na língua de chegada, aquilo que o autor fez na língua original – neste caso, o português. No caso de Mia Couto, esse processo de invenção de palavras é muito presente, mas não se trata apenas das palavras. Sobretudo em Tradutor de Chuvas, o desafio maior foi encontrar a palavra justa, aquela que surge no momento adequado.

Imagino que isso traga dificuldades, mas também deve ser desafiador tentar encontrar a palavra correcta para cada estrofe, respeitando o sentido imaginado pelo autor – neste caso, Mia Couto.

Sim, e às vezes temos que esperar que a palavra certa apareça.

E ela pode demorar a chegar?

Sim, pode demorar meses.

Como é o dia a dia de um tradutor?

Começo de manhã lendo alguns livros que me acompanham durante o processo de tradução. Depois, começo a trabalhar nas páginas do texto que estou a traduzir. Se não encontro a palavra certa, deixo de lado e faço outra coisa – até tarefas domésticas. E muitas vezes, ao realizar outras actividades, as palavras surgem naturalmente.

Foi mais fácil traduzir a coletânea poética Tradutor de Chuvas por já conhecer a escrita de Mia Couto e já ter traduzido a sua prosa?

Sim. Mas, na verdade, cada livro é diferente. Mesmo conhecendo bem a obra do Mia – já traduzi cerca de 15 livros –, tento sempre abordá-la como se fosse a primeira vez. Cada texto exige um trabalho diferente, uma disponibilidade própria. O livro impõe a sua forma de escrita e, consequentemente, a sua forma de tradução.

Como é que conseguiu manter-se fiel ao texto original e, ao mesmo tempo, torná-lo compreensível para o público francófono?

No caso de Tradutor de Chuvas, o desafio foi ainda maior porque se trata de um livro muito pessoal, que aborda a infância de Mia Couto e a memória do seu pai.

A memória, a saudade...

Sim, exactamente. O próprio Mia Couto dá, neste livro, uma definição muito poética de saudade:

Saudade é o que ficou do que nunca fomos

E como se traduz saudade para o francês?

Diz-se sempre que "saudade" não tem tradução. Depende do contexto. Mas, neste caso específico, mantive a palavra original. Em francês, ficou algo como: "la saudade c est ce qui reste de ce que nous n'avons jamais été".

Esse trabalho de mediação entre a língua portuguesa e a francesa é algo presente na sua carreira. Como é para si, que trabalha com vários autores lusófonos, como Lídia Jorge, por exemplo, lidar com estilos tão diferentes? Suponho que precise entrar no universo de cada escritor?

Sim, e é isso que torna a tradução tão fascinante. Cada livro é um mergulho no mundo particular do autor. No caso da mediação cultural, um bom exemplo foi a tradução de Terra Sonâmbula, que traz toda a história de Moçambique. A língua portuguesa, tal como falada em Moçambique, tem as suas particularidades. Além disso, Mia Couto faz empréstimos de palavras de línguas africanas, e muitas delas não são traduzidas. Ele costuma incluir glossários nos seus livros, e eu mantive essa abordagem na tradução para o francês. É uma forma de levar outra cultura para o leitor francófono.

Em algum momento, entra em contacto com o autor para esclarecer dúvidas sobre passagens específicas?

Sim, mantemos contacto por e-mail. Costumo enviar-lhe perguntas sobre certos trechos, às vezes sobre aspectos históricos de Moçambique que não encontrei nas minhas leituras. O diálogo é frequente.

Tem expectativas em relação à receção desta primeira coletânea poética de Mia Couto pelo público francês?

Sim. Gostaria que os leitores francófonos descobrissem essa vertente poética da obra de Mia Couto, que ainda não tinha sido publicada em França. E que pudessem, através dela, entrar em contacto com essa outra definição de saudade – um conceito tão importante na literatura e na cultura de língua portuguesa.

Está actualmente disponível nas livrarias em Portugal o livro "O Petróleo de Angola - Uma História colonial (1881-1974)" de Franco Tomassoni, doutorado em estudos sobre globalização e investigador do Laboratório Colaborativo para o Trabalho, o Emprego e a Protecção Social em Lisboa, cuja obra que vem na sequência de várias pesquisas anteriormente feitas sobre o ouro negro em Angola.

Ao folhearmos este livro, esboça-se um império colonial português que vê na exploração de petróleo de Angola uma janela para consolidar a sua posição política e económica num mundo em que convive com potências muito mais fortes e concentradas, como o império francês ou britânico.

Contudo, em vez de ser uma oportunidade para a administração de Lisboa, o petróleo angolano acaba por cair quase por completo nas mãos de interesses privados que vão acabar por ditar a própria existência do império.

Esta é a história que nos conta o investigador Franco Tomassoni na entrevista que concedeu à RFI, uma história que começa em finais do século XIX, com as primeiras missões de geólogos no interior de territórios praticamente desconhecidos, e que termina com os movimentos anticoloniais sustentados nomeadamente por boicotes às companhias que apoiam o regime colonial português, em finais da década de 60 e início dos anos 70.

RFI: Quando e como começa a história da prospecção de petróleo em Angola?

Franco Tomassoni: Já no final do século XIX começa a estruturar-se aquilo que eu defino como um programa extractivista para as colónias portuguesas. Esse programa é um programa que emerge num espaço geográfico bastante amplo, como eu reconstruo no livro. Esse programa deve-se muito à missão que foi feita nos Estados Unidos por um geólogo português que, voltando depois a Lisboa, dá uma conferência na Sociedade de Geografia e começa a estruturar um programa pela exploração das terras e dos recursos minerais de Angola. Estamos, grosso modo, em 1880. E este interesse avança já rapidamente, chegando a formular-se a primeira lei das minas, que também inclui a exploração de todo o subsolo angolano em 1906, que é depois actualizada com uma lei sobre a exploração petrolífera em 1909. E logo de seguida, começam um conjunto de explorações do território que envolvem várias companhias petrolíferas internacionais, designadamente belgas, francesas, britânicas e americanas. Trata-se da primeira fase de prospecção, porque nunca se chega, no fundo, a encontrar poços economicamente sustentáveis. Mas os primeiros projectos de exploração, vasta do ponto de vista petrolíferos, mas não só de Angola, começam mesmo no início do século XX.

RFI: O que é também interessante nesses primórdios da prospecção do petróleo em Angola é que efectivamente fala nas missões de geólogos. Muitas dessas missões não são propriamente financiadas pelo próprio Estado, mas por companhias privadas. E coloca se, no fundo, já uma questão que continua muito actual, que é o uso da ciência para funções práticas, ou seja, a prospecção de recursos e não simplesmente pela ciência, pelo conhecimento, nunca é uma coisa gratuita.

Franco Tomassoni: Sim, exactamente. Esta é uma coisa que é recorrente até aos anos 70, que é onde depois a minha investigação pára. Ou seja, nós observamos que grandes missões de geólogos no território angolano são financiadas por empresas privadas às quais o Estado português garantia essa concessão. E o que é que acontecia? Acontecia que essas grandes missões de prospecção do território adquiriam um conjunto de informações sobre as riquezas minerais do território angolano, que não partilhavam com o seu concessionário, o Estado português, mas antes pelo contrário, era o Estado português a pagar os custos de defesa porque havia vários geólogos que foram mortos nessas missões exactamente pela revolta das populações locais que não se queriam submeter a este processo de colonização. Portanto, o Estado português pagava os custos de defesa. Mas estes geólogos, estas grandes empresas, mantinham o conhecimento do território em posse privada, sem, pois, transmitir as informações essenciais do Estado. É um processo de acumulação, de dominação do conhecimento que depois tem um desenvolvimento e um paradigma que depois se estende até aos anos 70.

RFI: Para além de não ter propriamente pessoal qualificado para saber exatamente o que é que existe em termos de recursos minerais e de petróleo em Angola, também não há absolutamente ninguém para fiscalizar as actividades dessas empresas em Angola, enquanto outras potências têm um número infinito de pessoas qualificadas para vigiar e para ter completamente sob controlo essas actividades.

Franco Tomassoni: Exatamente. Ou seja, o que nós observamos das fontes, dos arquivos e em particular, no Arquivo Ultramarino é exactamente isso. Nós temos na administração portuguesa uma ausência de figuras importantes que dispunham do conhecimento. Mais uma vez, a dominação privada do conhecimento, que é das partes técnicas, quer das dimensões de mercadorização do próprio petróleo por parte dos agentes privados. A administração portuguesa não tinha, por exemplo, engenheiros que conseguissem ler os relatórios que as empresas privadas enviavam. Já no final dos anos 60, para a administração colonial portuguesa. Portanto, a administração colonial portuguesa não dispunha dos conhecimentos para a gestão autónoma da indústria e não dispunha dos conhecimentos para fiscalizar a actividade dessas empresas. Ou, dito de outra forma, o que existia nos contratos de concessão entre as empresas e o poder metropolitano, simplesmente, em muitos casos não se dava porque o governo não tinha capacidade, não tinha conhecimento, não tinha uma malha administrativa suficientemente capilar e capaz de poder fiscalizar esta actividade. Isso teve depois impacto a nível do território colonial de várias maneiras. Vale a pena assinalar, por exemplo, o facto de que representantes do poder colonial de Angola se opõe a um certo tipo de complacência chamada mesmo "complacência" do governo metropolitano perante estas empresas. Ou, por exemplo, como o Governo português, por influência destas companhias, orientava a sua relação com organizações internacionais como a Organização Internacional do Trabalho. É bastante interessante notar como, desde a segunda metade dos anos 60, a Comissão de Petróleo da Organização Internacional do Trabalho pedia ao Governo português informações sobre qual é que eram as condições de trabalho ou os contratos em vigor no sector petrolífero. O Governo português não dava essa resposta porque dizia "se nós damos informações a estas instituições internacionais, poderíamos, por exemplo, comprometer a nossa relação com grandes interesses petrolíferos na colónia". Portanto, é interessante ver também que papel os investimentos petrolíferos em Angola tiveram no posicionamento nas instituições internacionais do Governo metropolitano de Lisboa.

RFI: Recuando um pouco no tempo, quando é que começa exactamente a exploração de petróleo em Angola e aonde?

Franco Tomassoni: A exploração petrolífera economicamente sustentável começa em 1955 na zona do Congo Interior, do Kwanza e nos arredores de Luanda. É uma exploração pouco significativa pelos volumes de exploração da altura à escala mundial. É uma exploração que já no início dos anos 60, começa a ser significativa no contexto angolano, porque pode tornar a colónia autosuficiente. E rapidamente também todo o conjunto das colónias e do Império. Mas digamos que o chamado "Eldorado do petróleo angolano" dá-se no enclave de Cabinda. No enclave de Cabinda, a exploração petrolífera como actividade económica começa no final dos anos 60, em Novembro de 1967 e tem um desenvolvimento muito, muito rápido e é um aumento muito rápido dos volumes extraídos e comercializado. E é em Cabinda que nós observamos todo um conjunto de impactos efectivos desse território. Acho que vale a pena aqui sublinhar dois impactos. Já observamos um pouco uma dimensão "macro", que tem a ver o impacto desses investimentos no posicionamento internacional. Se quisermos, num nível intermédio, podemos observar, por exemplo, como esses investimentos em Cabinda são relevantes ao ponto de alterar mesmo a divisão administrativa do território. A nível "micro" são ainda mais interessantes porque há um conjunto de relatórios da PIDE que, por exemplo, demonstram o impacto dos trabalhadores expatriados, portanto americanos, canadianos, noruegueses e britânicos que trabalhavam na indústria petrolífera em Cabinda no final dos anos 60. Esses relatórios recolhem um conjunto de informações, por exemplo, uma dificuldade de integração entre esses "expats" e a população local. Os relatórios descrevem, por exemplo, rixas nocturnas ou o aparecimento em Cabinda de um fluxo migratório que vem de Luanda, de prostituição branca, que servia, exactamente essas comunidades de expatriados. São elementos bastante interessantes, porque tem a ver com a transformação da paisagem social e económica. Por exemplo, um outro impacto desses grandes investimentos, é uma subida -faz um pouco lembrar os tempos presentes em Lisboa - mas é uma subida abrupta dos preços da habitação, de aluguer. O custo de habitação torna-se também insustentável para boa parte da população em Cabinda, porque o mercado começa a orientar-se exactamente para essa comunidade de "expats".

RFI: Entretanto, o que é também interessante no caso de Cabinda é que Portugal, entrega a exploração do petróleo de Cabinda, praticamente de mão beijada para os americanos, para a companhia Gulf. Como é que se poderia explicar o facto de Portugal, no fundo, ter dado aquilo praticamente ao desbarato?

Franco Tomassoni: Explica-se por várias razões. Portugal tinha um grande interesse, obviamente, em encontrar aliados internacionais no contexto económico. É uma coisa que na minha investigação procuro frisar: é esta ideia de um império fechado e de um governo metropolitano que faz algo pelos interesses económicos dos grandes grupos portugueses, é uma ideia coxa. Não é uma ideia que corresponde totalmente à verdade. O Governo português, já depois da Segunda Guerra Mundial, começa a perceber que existe um conjunto de reivindicações anticoloniais à escala global, que não apenas reivindica uma independência política, mas reivindica uma independência económica. E, nesse sentido, vê de bom grado a possibilidade de entregar a exploração dos seus recursos a interesses internacionais. Exactamente em oposição ao aparecimento de um conjunto de reivindicações anticoloniais que também procura um reequilíbrio nos mecanismos de distribuição da riqueza. Portanto, há, digamos assim, uma aliança de facto daquilo que eu chamo o "campo conservador", que é composto por essas potências coloniais e por grandes interesses económicos à escala internacional que se opõe ao processo de descolonização. Depois, há um factor relevante de que já falamos: a incapacidade do Estado português de adquirir conhecimento e de formar os seus quadros para uma gestão autónoma dos recursos petrolíferos. Uma incapacidade também de direccionar o investimento para essas mesmas explorações. E depois, há um contexto em que a burocracia imperial é facilmente cooptada por esses grandes interesses. Relativamente a isto, gostava aqui de dar dois exemplos. Como disse antes, a Lei de Minas é uma lei de 1906 que nunca foi alterada substantivamente. O que acontece é que na segunda metade dos anos 60, Rui Patrício, então secretário do Fomento Ultramarino, dá uma entrevista numa comissão interna que se ocupava da exploração mineira na colónia. Diz "Temos que actualizar esta lei". Poucos meses depois, com a Gulf declarar a exploração económica da colónia, Rui Patrício, que tinha dito que essa lei era desadequada à época, dá uma entrevista no "Diário Popular" a dizer no fundo que "a Lei de Minas de 1906 não tem que ser tocada, porque é uma lei que permite uma certa flexibilidade de mercado". Portanto, muda radicalmente esta posição. Do outro lado temos o Vasco Garin, o Vasco Garin, que tinha sido o embaixador português junto das Nações Unidas e depois junto da embaixada nos Estados Unidos. E depois torna-se administrador na Cabinda Gulf Oil, que é a subsidiária da empresa Gulf, que se ocupa da exploração petrolífera em Cabinda. E Vasco Garin consegue negociar com o Governo português um conjunto de preços e medidas económicas que são muito mais convenientes para a companhia privada de que aquelas que se aplicavam à escala internacional. Portanto, Vasco Garin, um representante do Estado, do aparelho estatal português, da diplomacia portuguesa, da grande burocracia pública, passa a ser director de uma empresa privada e a negociar condições mais favoráveis para essa empresa face ao governo português do que aquelas que se aplicavam internacionalmente.

RFI: O que também condicionou o próprio império português, no fundo, foram as pressões internacionais e o boicote à própria Gulf nos Estados Unidos, as reivindicações das populações negras nos Estados Unidos, que também incidiam sobre os próprios direitos à autodeterminação das populações ainda sob o regime colonial. O que é que nos pode dizer sobre esse aspecto?

Franco Tomassoni: Era exatamente esse aspecto que eu queria colocar, porque acho que esse é um aspecto interessantíssimo. É um caso aliás nada conhecido. E eu reconstruo no detalhe nesse livro. E, no fundo, reflecte como a internacionalização dos interesses económicos no Império português correspondia também a uma coordenação internacional da luta contra o colonialismo português. Acontecem várias iniciativas de boicote à Gulf nos Estados Unidos pelo seu apoio ao governo português em vários territórios dos Estados Unidos. Mas o caso mais interessante é, eventualmente, aquilo que acontece na Universidade de Harvard. A Universidade de Harvard detinha acções da companhia petrolífera Gulf. E o que acontece é que há vários pedidos por parte de estudantes e professores para a Universidade de Harvard para retirar e vender as suas acções na Gulf, exactamente porque a Gulf apoiava o colonialismo português em Angola. Então a Universidade de Harvard decide organizar uma missão para verificar a situação no terreno e os resultados da missão, claramente, são favoráveis à manutenção da Universidade de Harvard como accionista da Gulf. Então começa um conjunto de mobilizações que chegam à ocupação da reitoria da Universidade de Harvard, exactamente em solidariedade com a luta anticolonial. Nesse mesmo contexto, emerge um conjunto de figuras bastante importante. Uma delas, Randall Robinson, que participa do movimento dos direitos civis nos Estados Unidos que também estão cansados com determinadas coisas. Achavam que esses movimentos não eram suficientemente radicais ou pelo menos não respeitavam um conjunto de reivindicações. E vai à procura de outros tipos de relações e de orientações políticas em África e vai, designadamente a Tanzânia. A Tanzânia, naqueles anos, entre finais dos anos 60 e princípio dos anos 70, a sua capital, Dar Es Salaam, é uma cidade extremamente interessante, porque o Randall Robinson vai lá a encontrar líderes dos movimentos anticoloniais portugueses, quer da luta anticolonial em Moçambique, quer da luta anticolonial na Guiné, quer da luta anticolonial em Angola. Mas encontra também outro conjunto de figuras. Por exemplo, estavam o Giovanni Arrighi, o Clyde Mitchell, o Wallerstein, que eram professores na Rodésia e depois da declaração unilateral da independência da Rodésia, da declaração da supremacia branca, são expulsos do país e também de lá. Portanto, Dar Es Salaam torna-se, um contexto atravessado exactamente por esses diferentes grupos que se encontram, que se unem e produzem grandes elaborações teóricas que, ainda hoje, formam e interessam a realidade e, do outro lado, os vários projectos de construção do socialismo no chamado socialismo africano e a mobilização estudantil na Tanzânia que se opunha ao governo independente para não ser suficientemente consequente. Portanto, é a versão de um retrato da luta anticolonial profundamente internacionalizada. E, sobretudo, a reconstrução de um facto que ninguém conhecia, que é exatamente a acção dos estudantes de Harvard. Uma acção à qual a embaixada portuguesa nos Estados Unidos se opõe, levando à frente uma campanha mediática muito forte que eu descrevo ao pormenor no livro.

Esta quinta-feira 27 de Fevereiro marca, segundo a oposição guineense, o dia do fim do mandato do Presidente Sissoco Embaó, este sendo o quinto aniversário da data em que tomou o poder. Neste sentido, tanto a coligação PAI Terra Ranka, como outras estruturas como as alas do Madem-G15 e do PRS que se opõem ao actual poder, consideram que devem ser organizadas eleições até ao mês de Maio para se repor a legalidade.

Esta é a posição defendida nomeadamente por Francisco Sousa Graça, presidente do PAIGC em França, que ontem esteve presente na concentração e acto de entrega pelo "Colectivo da Sociedade Civil da Guiné-Bissau" à Assembleia Nacional francesa de uma carta pedindo que seja retirada ao Presidente Sissoco a Legião de Honra que lhe foi concedida em Dezembro pelo seu homólogo francês. O representante do PAIGC em França considera que este sinal poderia incitar outras entidades a também mudarem de atitude relativamente à situação da Guiné-Bissau.

"Uma posição correcta das autoridades francesas em relação à Guiné-Bissau podia ajudar a influenciar a tomada de decisões ou então a influenciar o comportamento das outras instituições ou de toda a comunidade internacional. Mesmo porque a França é que apoia muito o Sissoco Embaló. A França entre aspas, porque a França é o Presidente francês que apoia, não sei por que razões, se calhar tem qualquer coisa por trás que ainda nós não descobrimos. Mas a França está muito, muito implicada com o apoio para que Sissoco continue no poder", constata Francisco Sousa Graça que se mostra pouco esperançado nos resultados das consultas que estão a ser conduzidas actualmente em Bissau pela missão de alto nível da CEDEAO. "Acho que não vai resultar num consenso, em qualquer coisa de bom que se pode almejar para construir a paz ou a tranquilidade na Guiné-Bissau", diz o representante político.

Presente na concentração organizada ontem junto da Assembleia nacional, Iaia Djassi, membro da delegação do PAIGC em Paris, também se mostra pouco esperançoso quanto a uma acção da CEDEAO. "Nunca estive esperançoso sobre essa missão de CEDEAO na Guiné-Bissau, porque tivemos vários exemplos sobre como que eles têm resolvido os problemas dos cidadãos. Temos exemplos. Por exemplo, no caso Senegal foram os cidadãos senegaleses que resolveram o problema deles. Acho que a solução para a Guiné-Bissau passa realmente pelos guineenses e pelos amigos da Guiné-Bissau também", comenta o jovem militante.

Expectante está, por seu turno, Paulo Mendes Cassamá, uma das pessoas que foi agredida à margem de um encontro mantido entre a Diáspora guineense e o Presidente Sissoco em Dezembro. Também presente na concentração de ontem junto ao parlamento francês, Paulo Mendes Cassamá deu conta da sua situação actual e disse esperar que justiça seja feita.

"A minha situação de saúde não está muito bem. Olha para a minha mão direita. Olha que não consigo estender a mão. Andaram em cima das minhas mãos e tenho outro problema no braço esquerdo, no ombro esquerdo, estou com dores. Na semana passada, dormi com um aparelho para testar o estado físico. Fiz 24 horas com o aparelho e agora estou à espera do resultado para ver o que isto vai dar. Depois dessa agressão, nunca mais fiquei o mesmo. Já tenho 58 anos, não sou criança. E o meu trabalho é nas obras. Sabe-se muito bem que é preciso um grande esforço. E a única coisa que eu quero é que a justiça se faça", desabafa este membro da diáspora guineense em França.

Em Paris, noutras Diásporas e também em Bissau, os olhares continuam focados sobre a situação política do país no preciso momento em que se encontra desde domingo na capital guineense uma delegação da CEDEAO cuja agenda é manter encontros com todos os actores políticos, numa altura em que o Presidente Sissoco acaba de anunciar no domingo que pretende organizar eleições gerais a 30 de Novembro, alegando que o seu mandato termina oficialmente no dia 4 de Setembro, em referência ao dia em que foi oficialmente reconhecido presidente pelo Supremo Tribunal.

Este é também o argumento desenvolvido por Lesmes Monteiro, jurista e Secretário de Estado da Juventude, ao ser questionado sobre o enquadramento legal do período decorrido entre a tomada de posse do Presidente Sissoco e a "regularização" da sua situação pela justiça.

"Temos que lembrar que na altura o oponente do Presidente era Domingos Simões Pereira. Na altura ele não reconheceu os resultados eleitorais. Entrou com um processo de contencioso eleitoral que, segundo a lei, devia suspender os efeitos da publicação do resultado por parte da CNE. (...) Ele teve que tomar a posse simbólica e permaneceu no poder até agora. Então podemos qualificar aquele acto em termos jurídicos, de "usurpação do poder" a partir do 27 de Fevereiro até ao 4 de Setembro (de 2020). Então, este interregno, este espaço de tempo pode ser qualificado como uma ocupação indevida do poder. Mas, independentemente disso, mesmo que suponhamos que o mandato do Presidente terminaria hoje em termos da lei eleitoral, as eleições devem ser realizadas entre Outubro e Novembro deste ano. Podemos recuar no tempo e ver o fim do mandato de José Mário Vaz, que terminou no mês de julho. Ele só realizou as eleições no mês de Novembro e a segunda olta no mês de Dezembro. E saiu de poder, de facto, no mês de Fevereiro. Então, nesta perspectiva, não há nenhum alarme, não há nenhum problema, porque temos o antecedente do único Presidente que já completou o mandato, que é o José Mário Vaz. Ele fez eleições depois do término do seu mandato. Então, é fácil conseguirmos um consenso para entrarmos num quadro de estabilização definitiva e irmos às eleições legislativas e presidenciais ainda este ano e sair deste imbróglio", considera o jurista.

Questionado sobre as suas expectativas quanto ao papel a ser desempenhado pela missão da CEDEAO, o Secretário de Estado da Juventude, diz que se trata para os seus membros de "ouvir, compreender as diferentes perspectivas e no final fazer um comunicado, pedir diálogo, dar apoio, suporte técnico e financeiro para a realização das eleições. Então, no fundo, são os guineenses que vão ter que resolver os seus problemas. (...) Não é a CEDEAO que vai ditar as regras no nosso país".

Recebido ontem pela missão da CEDEAO, juntamente com uma delegação da sua organização, Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos apresentou um memorandum em sete pontos para ajudar o país a sair da crise e preconizou a realização de uma cimeira extraordinária da CEDEAO sobre a Guiné-Bissau. Apesar de não alimentar grandes expectativas, ele diz que a missão oeste-africana pareceu estar atenta durante o encontro.

"Nós notamos que a missão esteve atenta e registou. Tomou boa nota das nossas recomendações, das informações constantes no nosso memorandum que foi entregue. E nós pensamos que a CEDEAO não tem outra alternativa senão cumprir com essas recomendações, porque são recomendações mínimas. A CEDEAO, se estiver comprometida com esses valores e estiver interessada em ajudar a Guiné-Bissau para sair desta crise profunda em que está mergulhada, não tem outra alternativa senão cumprir essas recomendações", declara o activista que, no entanto, não deixa de recordar que "a CEDEAO provou, ao longo desse tempo todo, a sua incoerência, a sua incapacidade de resolver os problemas dos países, neste caso em concreto, da Guiné-Bissau."

A 16.ª Conferência da Convenção das Nações Unidas sobre Biodiversidade, suspensa em 2024 na Colômbia por falta de quórum, retomou esta terça-feira, 25 de Fevereiro em Roma, com foco no financiamento da proteção da natureza. A comissária da Agricultura e do Ambiente da União Africana, Josefa Sacko, descreve os desafios do continente africano na conferência sobre biodiversidade, destacando a importância da preservação da biodiversidade para a segurança alimentar.

RFI: Quais são os desafios desta reunião em Roma para o continente africano?

Josefa Sacko: Neste momento, conseguimos elaborar a nossa estratégia sobre a biodiversidade. Essa estratégia foi adoptada no ano passado e está sendo popularizada. O segundo ponto é a mobilização de recursos financeiros para podermos implementar a estratégia.

Em que consiste essa estratégia?

A importância dessa estratégia é a conservação da nossa biodiversidade, tanto a vida na Terra como nos oceanos. Temos os recursos naturais que precisamos preservar, e esses recursos naturais também nos servem para a nossa subsistência. A preservação da biodiversidade é muito importante para nós no continente africano.

Porque a biodiversidade é importante para a segurança alimentar e para a transformação dos sistemas agroalimentares?

Sim, é muito importante porque vivemos dos nossos recursos naturais e, se fizermos a conservação e a preservação desses recursos naturais, não teremos problemas de segurança alimentar, pois isso contribui para a segurança alimentar no continente.

Quais podem ser as implicações se não se chegar a um consenso sobre a criação de um novo fundo para a biodiversidade?

Não estamos apenas a falar de financiamento, mas a nível do nosso continente, estamos empenhados para que haja mobilização doméstica para a conservação da biodiversidade. Não dependemos muito do exterior, mas assumimos as nossas responsabilidades e continuamos a preservar a nossa biodiversidade, pois também é uma garantia para o futuro da África e das futuras gerações, bem como a nível mundial.

Será que os países africanos, mas não só, os países em desenvolvimento, por exemplo, na América Latina, vão conseguir pressionar de forma eficaz para que sejam criados novos mecanismos financeiros?

Eu acredito que sim. Essa é a importância desses encontros e desse tipo de diálogo entre as partes. Portanto, deve haver sensibilidade. Temos que olhar para a sustentabilidade do ser humano e do planeta. São questões que não podemos ignorar. São extremamente importantes e prioritárias para nós, principalmente no continente africano, uma vez que estamos a perder a nossa biodiversidade devido à urbanização, à industrialização e também à agricultura, com práticas agrárias que não são sustentáveis.

Esta questão da degradação ambiental preocupa-a?

Preocupa-nos muito. A degradação ambiental preocupa-nos muito, porque o nosso continente, felizmente ou infelizmente, não é um dos grandes poluidores. No entanto, estamos a sofrer bastante com o problema das alterações climáticas e a perda da nossa biodiversidade. Os impactos são realmente muito grandes, e acreditamos que as soluções não podem ser tomadas de forma isolada. Todos temos que colaborar. Precisamos de uma plataforma de colaboração para encontrar formas de preservar a nossa biodiversidade.

Diz que o continente africano não é poluidor, mas sofre com asconsequências das alterações climáticas. Isso vê-se, por exemplo, nos países afro-lusófonos, como Moçambique, que tem sido devastado por ciclones.

Sim, para nós isso é muito importante. Como se vê em Moçambique. A nível do nosso departamento, temos Moçambique como um campeão da redução das catástrofes naturais. O novo Presidente, com quem tive um encontro sobre essa situação na semana passada, está a trabalhar para mobilizar mais recursos, a fim de mitigar os efeitos das alterações climáticas, como as inundações, as secas e os ciclones.

O sul de Angola sofr também com a seca...

Sim, a seca no sul de Angola. Moçambique também enfrenta secas. No Corno de África também há seca. Portanto, muitos países no sul de Angola e na SADC estão afectados pela seca, como a Namíbia e Botsuana.

As discussões em Roma marcam o primeiro encontro internacional deste ano dedicado ao meio ambiente e acontece  num contexto internacional complicado. Os Estados Unidos não são membros da Convenção sobre Diversidade Biológica, e o Presidente Trump não se pode retirar do Acordo de Kunming-Montreal da mesma forma que saiu do Acordo Climático de Paris. No entanto, os Estados Unidos participam das discussões da convenção como observador e financia vários programas de biodiversidade. Este contexto internacional pode também afectar as questões ambientais?

Sim, isso vai afectar, certamente. Temos os nossos planos de adaptação e mitigação para resolver esses problemas. No entanto, com a decisão dos Estados Unidos de se retirar da agenda ambiental, isso terá, sem dúvida, um grande impacto na implementação dos nossos programas.

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais para o próximo dia 30 de Novembro, enquanto a oposição e a sociedade civil reclamam a marcação dos dois escrutínios em Maio, alegando que o mandato de Umaro Sissoco Embaló termina nesta quinta-feira, 27 de Fevereiro. A decisão do Presidente guineense de marcar as eleições coincidiu com a chegada de uma delegação da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a Bissau, para resolver o impasse político que se vive no país. O jurista e ativista Fodé Mané reconhece que a decisão do Presidente não foi inconsciente e acusa a CEDEAO de estar a cumprir a agenda de Umaro Sissoco Embaló.

O Chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a realização de eleições gerais no próximo dia 30 de Novembro. O senhor considera que esta decisão vai resolver o impasse político que se vive no país?

A nossa Constituição prevê que o mandato de um Presidente da República dura cinco anos e a eleição deve ser marcada no último ano do mandato. Então, devia ter sido marcada 90 dias antes do fim do mandato, ou seja, até 27 de Novembro de 2024 (o que não aconteceu). No processo de marcação das eleições é necessário haver concertação entre as várias entidades: partidos políticos, porque são eles a concorrer, o Governo, a entidade que disponibiliza meios e organiza, e a Assembleia Nacional, que aprova toda a resolução do Governo. Não tendo havido essa concertação, comprovamos, mais uma vez, que a única voz, a única lei, é a do chefe de Estado, que determinou o dia 30 sem concertar com ninguém, ultrapassando todos os prazos. Mas não foi inconsciente; fez coincidir o anúncio com a visita da missão da CEDEAO.

O anúncio do Presidente coincide com a chegada de uma delegação da CEDEAO ao país para mediar a crise política. O que é que pode fazer agora a CEDEAO?

A CEDEAO pode legitimar apenas a decisão de Umaro Sissoco Embaló. É o que está a fazer. A decisão de enviar uma missão de alto nível foi tomada no dia 15 de Dezembro de 2024, mas só chegou ao país no dia 24 de Fevereiro, com uma agenda que foi deliberadamente alterada. Porque, em princípio, devia encontrar-se com todos os atores nacionais como uma forma de buscar uma solução, ou seja, todos os partidos políticos legalmente constituídos, principalmente as duas maiores plataformas: Aliança Patriótica Inclusiva, designada API, e o PAI Terra Ranka, que tem o PAIGC como o principal partido, uma coligação que ganhou as últimas eleições. Apesar de neste momento sabermos que a Assembleia Nacional foi bloqueada, a nossa lei diz que o Presidente do Parlamento [Domingos Simões Pereira] e a Comissão Permanente são os órgãos legitimamente eleitos. Porém, é público que a CEDEAO endereçou uma carta dizendo “uma presidente interina” [Adja Satu Camara], designada por Sissoco, o que é totalmente ilegal. Sabe-se ainda que, em vez de falar com o API, vai falar com o PRS, ala de Félix Nandunga, que integra o atual Governo, e foi Satu Camara que “cozinhou isso tudo”, inclusive na Assembleia. A CEDEAO não tenciona reunir-se com Braima Camará nem com Fernando Dias, porque esses foram descartados por Umaro Sissoco. No que diz respeito às organizações da sociedade civil, está previsto que reúna com a Liga Guineense dos Direitos Humanos. O que me leva a concluir que a CEDEAO está a agir de acordo com a agenda do próprio Umaro Sissoco Embaló.

Está a afirmar que o trabalho da CEDEAO não inspira credibilidade?

Não! São pessoas que vieram viajar para receberem o seu per diem e legitimar esta situação, tendo em conta o calendário de Umaro Sissoco Embaló. Sabemos que vão sair daqui no dia 28 de Fevereiro, quando o mandato do Presidente termina no dia 27, depois vão levar aquela morosidade para produzir um relatório. Tudo isto vai coincidir com Junho, data da próxima reunião dos chefes de Estado da CEDEAO, e nessa reunião vai-se tomar uma deliberação que vai ao encontro do que foi anunciado antecipadamente por Sissoco Embaló. Ele quer fazer a eleição, auto-legitimar-se a 30 de Novembro e, inclusive, já anunciou a tomada de posse para Fevereiro de 2026. Isso tudo com uma ilegalidade tremenda, grosseira violação da lei e com todo o beneplácito da CEDEAO e não só, uma vez que até a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) pode cair nisto.

A oposição quer realizar eleições dentro de 90 dias. Que respostas poderá dar a CEDEAO às exigências da oposição?

Estas exigências não são apenas da oposição; a sociedade civil também já entendeu que estamos numa situação de impasse e não há forma de desatar isso. Deve haver uma solução política que deve ser encontrada o mais rapidamente possível com a legitimação das instituições. Isso começa com a realização das eleições, mas também com a possibilidade de desbloqueio das instituições. Concretamente, a Assembleia Nacional Popular, a sua Comissão Permanente e a sua Mesa, para poderem legitimar a situação que se vive no Supremo Tribunal. A Comissão Nacional de Eleições, que caducou em 2022.

De acordo com a Constituição guineense, no dia 27 de Fevereiro termina o mandato de Umaro Sissoco Embaló. De acordo com a lei, deverá ser o presidente da Assembleia Nacional, Domingos Simões Pereira, a assumir a liderança do país até que sejam marcadas eleições?

Legalmente, é ele [Domingos Simões Pereira]. Assim, vamos ter todos os atos praticados por Sissoco, porque ele tem força, tem militares, tem a Guarda Nacional para aplicar, mas juridicamente são atos inválidos. Significa que, no dia em que não estiver em condições, será responsabilizado ou responsabilizadas todas as pessoas que praticarem algumas ações com base em atos jurídicos inválidos.

O antigo secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, num dos governos do PAIGC, João Bernardo Vieira, defendeu que o mandato do atual presidente da Guiné-Bissau termina, de facto, no próximo dia 27, conforme a Constituição, mas que este só deverá desocupar o Palácio com a posse do novo presidente eleito. O senhor concorda com este argumento?

No início do seu argumento é claro, baseou-se na lei. Agora, o que não ficou claro é quando é que haverá a tomada de posse? Os atos praticados são válidos ou não? Qual é a responsabilidade de alguém que praticou um ato sem ter mandato para isso?

João Bernardo Vieira diz ainda que é preciso não confundir o término do mandato com vacatura…

Isso já é a sua opinião, o seu entendimento. A lei diz que, se houver vacatura, é o presidente da Assembleia [que assume o poder]. Se ele não quer reconhecer o presidente da Assembleia, o problema é dele.

O advogado guineense Luís Petit entende que a solução deverá ser um consenso político com a ajuda da comunidade internacional. Na sua opinião, é possível realizar eleições em 90 dias?

Se houvesse coerência por parte das instituições e dos países que se dizem democráticos, sim! Já havia disponibilidade de oferecer urnas e, quanto à campanha, não é o Estado que financia cada candidato. São os partidos que arranjam os meios. Acredito que os países democráticos, como a França, a União Europeia, os Estados Unidos ou a CPLP, têm moral para poder impor uma solução democrática.

O chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló poderá aceitar a realização de eleições em 90 dias?

Nunca vai aceitar, nem mesmo na data que avançou, 30 de Novembro. Não vai aceitar porque ele quer governar pela via da força. Só se houver alguma pressão, principalmente dos seus parceiros.

Nesta segunda-feira, assinalam-se os três anos da invasão russa do território ucraniano, 2025 marcando igualmente os 11 anos do início da ofensiva de Moscovo contra o leste do país. Anos de incerteza recordados hoje em Kiev pelo Presidente Volodymyr Zelensky na presença de líderes europeus, seus aliados, nomeadamente a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e também o Presidente do Conselho Europeu, António Costa.

Três anos depois da invasão da Ucrânia, a situação no terreno continua difícil para as tropas ucranianas que enfrentam a falta de meios para combater. No aspecto político, o regresso de Donald Trump à Casa Branca marcou também uma viragem completa do posicionamento dos Estados Unidos relativamente ao conflito, com o Presidente americano a dialogar com Vladimir Putin sobre um possível processo de paz, na ausência da Ucrânia e do resto da Europa.

Para além destes aspectos, o dia 24 de Fevereiro de 2022 também marca o começo do exílio para muitos ucranianos que a guerra empurrou para fora do seu país.

De acordo com as Nações Unidas, desde o início da invasão russa e até sensivelmente Julho do ano passado, a Europa acolheu mais de 6 milhões de refugiados ucranianos que se repartiram maioritariamente nos países circundantes.

Em França, chegaram quase 67.000 e Portugal acolheu um pouco mais de 63.000 ucranianos, sendo que esta comunidade abrange actualmente mais de 117.000 pessoas de norte a sul de Portugal.

Abraão Veloso fundou o Centro Social e Cultural Luso-Ucraniano em Braga em 2015 pouco depois da invasão do leste da Ucrânia. "Esta associação nasceu em resposta à invasão do Donbass. Um amigo ucraniano, um dia, veio pedir-nos ajuda porque o país dele estava em dificuldade e nós dissemos que estávamos disponíveis para mobilizar a sociedade e depois surgiu esta associação, porque sem uma associação não é possível fazer nada", conta o líder associativo.

"Havia muitos deslocados, sobretudo do Donbass. E nós procuramos, na medida do possível, enviar ajuda. Nesse tempo era muito mais difícil, uma vez que a sociedade não estava muito virada para a questão ucraniana. Era uma questão lateral. Mas nós, nesse período, fizemos isso. Trabalhámos muito com a comunicação social para alertar que havia ali uma guerra que estava a consumir muitas vidas. Naqueles anos antes da invasão, fala-se em cerca de 15.000 mortos, portanto um número muito elevado", refere Abraão Veloso.

Ao evocar o acolhimento de refugiados ucranianos no extremo norte de Portugal, o activista social diz que "em Braga foram acolhidos excelentemente, porque houve aqui um acordo entre as diversas instituições a Câmara, a Cruz Vermelha e outros e a associação. Um hotel foi colocado ao serviço da chegada desses ucranianos refugiados. Foram diversos autocarros, nomeadamente a Cracóvia, buscar refugiados. E quando chegaram a Portugal tinham um hotel todo por sua conta para os acolher. E depois foi feito o encaminhamento uns para as famílias, outros para os amigos. (...) Um técnico fez o primeiro embate dos ucranianos com as instituições para terem um acolhimento temporário. Iam com eles a Segurança Social, ao Centro de Emprego, aos diferentes organismos aqui da região, às escolas".

Desde 2015 e sobretudo, nestes últimos três anos, chegaram milhares de ucranianos a Portugal, o líder associativo recordando ter chegado a apoiar duzentas pessoas ao mesmo tempo. "Neste momento, o número é muito menor, porque eles, tal qual os portugueses, têm vontade de voltar à sua terra."

O regresso à Ucrânia é, de facto, o horizonte de muitos refugiados que se encontram em Portugal, constata também Roman Grymalyuk que vive no Algarve hà vinte anos e que contrariamente aos seus compatriotas, pretende prosseguir o seu caminho em terras lusas.

Contudo, isto não significa que se tenha desligado do seu país de origem, Roman Grymalyuk tendo criado há dois anos e meio a Oranta, Associação de Apoio à Comunidade Ucraniana no Algarve. Para além de apoiar os refugiados que chegam a Portugal, esta associação também fornece algum apoio logístico à Ucrânia.

"Nós estamos a trabalhar com vários batalhões e com várias instituições médicas na Ucrânia. Estamos a transformar vários tipos de veículos, principalmente veículos 4X4 para carrinhas de resgate dos feridos da zona de combate, tanto como os carros para transportar os feridos do centro de estabilização para hospitais", explica o activista que ao regozijar-se com o facto de "muitos municípios do Algarve entenderem o que está a acontecer no país", refere ter tido "a possibilidade de ajudar os ucranianos -para já- na tradução da língua porque nem todos os que vão (a Portugal) têm a mínima ideia da língua portuguesa. Começámos a falar com escolas, começámos a falar com municípios. Tivemos muita sorte porque tivemos muitas respostas positivas".

"Até não há muito tempo atrás, nós estivemos a fazer algumas contas da quantidade de coisas que aconteceram só no município de Lagos. Por exemplo, tivemos mais de 740 pessoas que receberam apoio aqui na nossa zona", constata ainda o líder associativo ucraniano que não deixa de observar, tal como Abraão Veloso que a tendência é frequentemente tentar regressar ao país

"No fim do primeiro ano da invasão russa na Ucrânia, voltaram mais ou menos à volta de 20% das pessoas que chegaram nos primeiros tempos da invasão. Claro que temos várias pessoas que já se sentem muito bem em Portugal, porque já é o terceiro ano. Há algumas pessoas que já tomaram a decisão que vão continuar a viver em Portugal, gostaram do sítio ou até algumas já montaram famílias aqui em Portugal. Mas também temos ainda muito pessoas que têm a esperança de que isto acabe o mais rápido possível, porque querem voltar para a Ucrânia", constata Roman Grymalyuk.

Questionado sobre a sua recente estadia na Ucrânia no ano passado, depois de um longo período de ausência, o activista social dá conta da sua dor.

"Para mim foi um bocado complicado, porque foi por um caso muito triste para mim, pelo falecimento do meu pai. Foi por isso que eu voltei à Ucrânia. Mas, como já durante os últimos três anos, estava completamente envolvido nos apoios e em contacto com militares e com médicos, tinha tomado a decisão de fazer a minha viagem para a linha de frente, para ver tudo lá no sítio, para falar como eles mesmo lá no sítio, para perceber melhor o que é que falta", recorda Roman Grymalyuk.

"Quando cheguei, vou dizer a verdade, fui a algumas zonas que não foram afectadas pela guerra. Fiquei muito surpreendido porque o país ficou muito mais evoluído nalgumas partes, mas também fiquei muito triste ao ver em vilas e cidades, onde as pessoas mesmo assim tentavam fazer uma vida normal. E houve momentos em que me vieram lágrimas, porque não podia perceber como é possível crianças crescerem com este barulho, a ouvir os disparos, os bombardeamentos e estar tão tranquilo", conta o responsável associativo.

"Hoje em dia, estamos numa situação muito grave. Não é só para a Ucrânia. Estamos numa situação muito perigosa, tanto para a Europa, como para o futuro mundial, porque hoje estamos em risco de passar de um mundo democrático para um mundo de ditadura", conclui Roman Grymalyuk.

A Ficção como História - este é o título e a premissa do livro de Dorothée Boulanger agora publicado em português, depois de uma primeira edição em inglês. A académica francesa analisou mais de 20 romances de autores angolanos como Pepetela, Manuel dos Santos Lima, Ondjaki, José Eduardo Agualusa ou Sousa Jamba, todos publicados no período pós-colonial. O objectivo era tentar perceber o papel da literatura na formação da identidade nacional nos primeiros anos da independência.

O trabalho é o resultado de uma investigação durante o doutoramento na Universidade de Oxford, onde continua como professora. O que levou a Dorothée a viver e a trabalhar em Angola e como é que esse período influenciou esta investigação? 

Eu morei em Angola de 2009 a 2011, na cidade de Lobito. Foi, primeiro, uma oportunidade pessoal e familiar, mas, anteriormente, tinha-me formado em relações internacionais e estudos de género, especializando-me no assunto dos conflitos armados em África e em assuntos de pós-conflito, reconstrução, reconciliação. Por isso, o contexto angolano era muito interessante para mim. A guerra civil parou menos de uma década antes da minha chegada em Lobito. Morar mais de dois anos nessa cidade foi uma oportunidade preciosa para o meu trabalho, porque eu quero pensar a literatura como uma intervenção estética e política num contexto específico. A minha leitura das obras fez-se a partir da situação do país. Deu-me a possibilidade de ver a especificidade do discurso literário angolano e os desafios que a população enfrentava acerca da liberdade de expressão e da memória da guerra.

O que faz de Angola especial para que a literatura de ficção seja útil como fonte da história do país?

O papel de muitos escritores angolanos durante a guerra anticolonial, a sua participação na luta armada e dentro do MPLA, tornou-os atores políticos importantes e também testemunhas privilegiadas deste período. Por isso, as narrativas que eles fizeram têm um valor histórico. Também gozavam de um grande prestígio social. O primeiro presidente, Agostinho Neto, era chamado presidente-poeta. E a União dos Escritores Angolanos foi a primeira associação criada pelo Estado independente. Dentro do primeiro governo Neto, havia muitos escritores com função de ministros na saúde, como o Uanhenga Xitu, na cultura, como o António Jacinto. Então, realmente, os escritores estavam dentro do aparelho do poder.

O que é que os romances de ficção angolanos ensinam sobre Angola que não está nos manuais de história? 

Uma das contribuições da literatura angolana é de oferecer um discurso angolano sobre a história do país. Um discurso angolano que se distancia do discurso oficial do regime, que fala das tensões dentro do MPLA, do oportunismo das elites pós-coloniais, das purgas. É importante ter vozes angolanas para contar esta história, centrando perspectivas autóctonas e referências culturais e linguísticas angolanas. Os escritores nem sempre concordam na sua maneira de contar ou analisar certos eventos históricos. Ver estes desacordos e estes conflitos é importante para deixar a história aberta e evitar mistificações. A literatura de ficção permite também transmitir de maneira clara, muito pedagógica, trajetórias históricas complexas, influências múltiplas que construíram a sociedade angolana desde o período da escravidão até hoje. A literatura torna-se um arquivo precioso do período revolucionário angolano. Estou pensando nas histórias de infância do Ondjaki, em Luanda, nos anos 1980, quando a cidade e o país eram fechados ao mundo. O romance de Pepetela, "O Planalto e a Estepe", por exemplo, fala das redes revolucionárias dos anos 1960 e 1970, de Cuba à Argélia e à União Soviética.

 

 

 

 

Por outro lado, às vezes, é nos seus silêncios que a literatura angolana nos ensina muito sobre o papel dos intelectuais. A dificuldade, por exemplo, de falar da tentativa de golpe de Estado do 27 de maio de 1977 por parte dos escritores mais próximos do poder, mostra a dificuldade dos intelectuais em pensar também na sua cumplicidade com a violência do Estado.

O que é que descobriu que não estava à espera? 

Tive várias surpresas. Eu acho que a primeira surpresa foi durante a minha primeira leitura dos romances, num contexto em que a população angolana não se sentia à vontade para falar da guerra ou do governo. Pelo contrário, os escritores contavam histórias difíceis, complexas, faziam acusações a propósito do papel das elites, também sobre a herança da escravidão, a falta de integridade ideológica e ética de muitos líderes políticos ou religiosos. Havia esta liberdade de tom dentro da literatura. 

A segunda surpresa foi realizar, mais tarde, após ler muitos romances, a centralidade das perspectivas masculinas e a falta de substância de muitos personagens femininos, sobretudo com os escritores da geração da independência. Os seus romances eram anticoloniais, anti-racistas, que denunciam a dominação portuguesa e a propaganda do Estado Novo. Por isto, não pensava que adotariam com tamanha facilidade estereotipos sexistas. Ademais, o MPLA tinha um discurso de inclusão das mulheres na luta. Mas era só isso, discurso. Os romances angolanos revelam que a emancipação das mulheres e o privilégio masculino são pontos cegos para estes autores, todos homens. Estou pensando em "Sim Camarada!", de Manuel Rui, ou "Mayombe", de Pepetela, que são obras sexistas. Mas o que é muito interessante é que parece que estes autores depois tentaram corrigir um pouco esta propensão. "Lueji: O Nascimento de um Império", de Pepetela, "Rioseco", de Manuel Rui, tentam celebrar o papel das mulheres nas lutas e nas guerras em Angola. Mas até hoje há muito pouco mulheres escritoras no país, o que sublinha, eu acho, a persistência de uma atmosfera masculina acerca da literatura.

Há aqui um modelo para analisar a história de outros países da África lusófona da perspetiva da literatura? 

Sim, a literatura africana sempre teve essa vontade de responder ao discurso colonial, de contar a história na perspectiva dos africanos e das africanas. Um dos aspectos do discurso colonial era negar a história africana, dizendo que a sua história começou com a chegada dos europeus. Muitos escritores africanos - Yvonne Vera, Ngugi wa Thiong’o, Assia Djebar e muitos outros - escreveram para contar a sua própria história e revelar a violência e a regressão histórica que constituiu a ocupação europeia do continente africano. Isto sendo dito, eu acho que o caso angolano tem as suas especificidades. No contexto do Estado Novo, a censura política, a propaganda portuguesa deram à literatura um papel importante para fazer ressoar o discurso anticolonial e nacionalista. Daqui, os escritores angolanos, que por razões sociais, familiares, tinham laços fortes com o MPLA, participaram fortemente na luta anticolonial, como escritores e como militantes, às vezes como guerreiros. Esta proximidade com a luta e depois com o aparelho de Estado dá este valor histórico à literatura angolana e à sua especificidade.

 

 

Analisou a literatura pós-colonial, de 1960 a 2010. A literatura angolana, ou africana em geral, é hoje menos ativista politica e socialmente?  

É uma pergunta interessante, mas é uma pergunta difícil, porque, como eu expliquei, a literatura africana, de forma geral, tem esta dimensão política. Não se reduz a este discurso político, mas tem essas preocupações com o poder, as desigualdades, a dominação histórica. Eu acho que hoje esta dimensão combativa da literatura africana pode encarnar-se em outras lutas de género ou ambientais. Mas, no caso da literatura angolana, acho que é verdade que não encontramos o mesmo dinamismo, a mesma criatividade que há 30 anos. Angola teve uma geração excepcional de escritores desde os anos 60. É indisputável. Hoje em dia, não são tantos, e a luta encarna-se em outras formas de arte, como o hip-hop, por exemplo. A expressão crítica e criativa faz-se através das redes sociais. E temos também que dizer que a negligência do Estado angolano com a educação e a cultura não permitiu um forte desenvolvimento da leitura e da literatura dentro das gerações mais jovens.

O livro "A Ficção como História - Resistência e Cumplicidades na Literatura Angolana Pós-Colonial" publicado pela editora Mercado de Letras vai estar à venda em Angola a partir de Março e vai ficar disponível mais tarde em versão digital graças a uma parceria com a editora francesa Africae.