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  • RDC: “Não se podia esperar outra decisão do M23”

    A poucas horas da abertura prevista, em Luanda, das negociações sobre o conflito no leste da RDC, os rebeldes do M23 recuaram e cancelaram a sua participação no encontro.

    O M23 tinha aceitado enviar uma delegação a Angola para "participar no diálogo directo". Uma ordem de missão chegou a ser estabelecida e previa uma delegação composta por cinco pessoas, liderada por Benjamin Mbonimpa secretário-executivo do AFC/M23 - presente na lista de personalidades sancionadas pela União Europeia desde Julho de 2024.

    Além disso, o itinerário da delegação do M23 estava definido: passagem pelo Uganda, voo fretado por Angola, estada de quatro dias em Luanda e regresso previsto a Goma no dia 21 de Março.

    Ontem à noite, o grupo mudou de posição e explicou, em comunicado, a decisão: "As sucessivas sanções impostas aos nossos membros, incluindo as adoptadas na véspera das discussões de Luanda, comprometem gravemente o diálogo directo (...) A nossa organização não pode continuar a participar nas negociações".

    Esta segunda-feira, a União Europeia anunciou uma nova série de sanções contra vários líderes do M23, incluindo o seu chefe Bertrand Bisimwa, bem como contra diversos responsáveis do exército ruandês.

    Paralelamente, e quase em simultâneo, Kigali anunciou a ruptura das relações diplomáticas com a Bélgica, acusando a antiga potência colonial de "tomar partido" por Kinshasa.

    Régio Conrado, professor de Ciência Política e de Direito na Universidade Eduardo Mondlane, em Moçambique, sublinha que na sequência das novas sanções europeias e da ruptura de relações entre Kigali e Bruxelas, “não se podia esperar outra decisão do M23”. O docente acrescenta que o anúncio das sanções da União Europeia na véspera das negociações “mostra muito claramente que a União Europeia está pura e simplesmente a jogar para defender os seus interesses estratégicos”.

    16 min
  • "A Europa não é um espectador e é fundamental para manter a Ucrânia a funcionar"

    Para Licínia Simão, “é importante que os 27 consigam traduzir este apoio numa posição política que reforce o interesse dos europeus neste conflito às nossas portas”. A professora de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra é a Convidada desta segunda-feira.

    Esta pode ser uma semana decisiva para o fim da guerra na Ucrânia, com uma cimeira em Bruxelas e uma conversa entre Donald Trump e Vladimir Putin. Desta forma, União Europeia e Estados Unidos reforçam posições para ocupar um papel de destaque na solução do conflito e na reconstrução do pós-guerra.

    Em declarações à RFI, Licínia Simão, professora da Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e investigadora do Centro de Estudos Sociais da mesma instituição, analisa a situação da guerra na Ucrânia à luz da actualidade.

    Licínia Simão  - "Parece-me que esta é uma semana onde decisões importantes vão continuar a ser tomadas. Não sabemos ao certo se daqui resultará algo tangível e relevante para o conflito na Ucrânia, ou para a defesa europeia. Vamos ter que acompanhar algumas destas decisões que possam estar em cima da mesa, nomeadamente, as condições para o cessar fogo de 30 dias, que é, neste momento, um dos grandes objectivos do Presidente Trump".

    RFI - Para amanhã está marcada uma conversa entre Donald Trump e Vladimir Putin. Há cerca de duas semanas, assistimos ao encontro na Casa Branca entre o presidente da Ucrânia e o presidente dos Estados Unidos. Os 27 parecem espectadores dos passos do governo norte-americano…

    "A abordagem do presidente Trump para a Guerra da Ucrânia mudou significativamente a política norte-americana para este conflito e, portanto, aquilo que nós temos assistido nas últimas semanas é uma adaptação por parte dos líderes europeus a estas circunstâncias. O desejo do presidente Trump de negociar directamente com o presidente Putin, muitas vezes quase à revelia da própria Ucrânia, deixa os europeus numa circunstância mais complicada. Eu penso que nas últimas semanas, em particular, e depois da visita muito controversa do presidente ucraniano à Casa Branca, e à forma como foi recebido nessa audiência, fez com que os europeus tomassem uma série de decisões. Essas decisões podem fazer com que efectivamente tenham uma palavra a dizer naquilo que é o futuro da Ucrânia, nomeadamente, naquilo que tem a ver com uma missão no terreno que possa garantir que o cessar fogo é implementado ou que possa vir a acompanhar o regresso da Ucrânia à paz e à normalização das relações com a Rússia. Não sei, no entanto, se isso é algo aceitável para Moscovo, tendo em conta a retórica que continua a sair da Europa e os esforços europeus para rearmar. Estes esforços podem ser vistos por Moscovo como algo que não é do seu interesse e que pode ser contrário a uma paz mais durável na Europa".

    Falou nesta diferença de posição dos Estados Unidos no que diz respeito ao conflito entre a Ucrânia e a Rússia. A União Europeia preparou-se para esta mudança entre a relação com Joe Biden e a relação com Donald Trump?

    "Eu diria que não. Ou seja, eu diria que parecemos muito surpreendidos com esta mudança. E isso é que é surpreendente. O presidente Trump sempre disse ao que vinha e, obviamente, que deveria haver um plano e conversas até com a Casa Branca na administração anterior. Seria importante para perceber como é que os europeus poderiam ter um papel mais relevante na definição da sua própria segurança. Isso é algo que nos parece a todos desejável. O que é muito importante também é entender que, apesar de politicamente ser sempre difícil à Europa falar a uma só voz, nós temos mesmo que fazer o esforço de concertar posições entre os Estados-Membros. No entanto, e vale a pena dizer isto ao nível das instituições europeias, a Comissão  von der Leyen fez o seu trabalho de preparação daquilo a que chamam de  “mercado europeu de defesa” e de uma resposta cada vez mais continuada de apoio militar à Ucrânia. E apoio ao nível do processo de integração da Ucrânia na União Europeia, que implica suporte, por exemplo, financeiro e macroeconómico ao país, ao seu governo e às suas estruturas. Portanto, a Europa não é só um espetador. A Europa, neste momento, tem um papel muito significativo em termos do apoio que dá no terreno ao governo ucraniano e que mantém o país a funcionar em larga medida. É importante que consiga traduzir isso numa posição política que reforce o interesse dos europeus neste conflito às nossas portas".

    À entrada para o encontro de hoje em Bruxelas, a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, pediu aos Estados-Membros para fazerem “mais de forma urgente e imediata” para colocar a Ucrânia numa posição de força. O que é que os 27 podem fazer? Falar a uma só voz, por exemplo, como acabou de dizer?

    "A Alta Representante está naturalmente a dar eco de todos estes movimentos e iniciativas que estão a decorrer ao nível das instituições europeias para afirmar a Europa e para criar condições para os europeus não só poderem apoiar a Ucrânia num primeiro momento, caso o apoio norte americano falte, mas também para poderem pensar a sua segurança e a sua defesa de forma mais integrada. Nós temos assistido a várias iniciativas desse ponto de vista. Vimos o plano  ReArm Europe, da presidente Ursula von der Leyen, que foi apresentado há uma semana. Espera-se o Livro Branco da Defesa, preparado pelo colégio de comissários, e pelo comissário com a pasta da Defesa em particular. A própria Alta Representante Kaja Kallas também deverá discutir com os Estados-Membros alguns elementos do seu plano para aumentar o investimento imediato na defesa. Portanto, nós temos um colégio de comissários muito ativo. Temos um Conselho Europeu que parece estar plenamente alinhado no apoio imediato à Ucrânia e na vontade de avançar com a defesa. Depois, há aqui questões ainda significativas que têm que ser discutidas, sobre como é que todos estes mecanismos de financiamento estão a ser articulados. Como é que se paga tudo isto? De onde é que vem o dinheiro? O que deixamos de fazer quando investimos na defesa? Esta é uma conversa muito importante, espero eu, para os cidadãos europeus. E também, como é que este impulso para a criação de um mercado único de defesa joga com as decisões políticas que ainda estão muito fragmentadas ao nível nacional".

    E não podemos esquecer que nem todos os Estados-Membros pensam da mesma forma.

    "Sim. As posições mais notoriamente desalinhadas são as da Hungria e da Eslováquia. Mas eu penso que a Europa tem que reconhecer que vive um momento politicamente muito sensível. Nós falamos de rearmar a Europa no mesmo momento em que olhamos para as forças de extrema direita com grande poder em muitos dos nossos Estados-Membros, e isso deve preocupar-nos. Reconhecemos os desafios estratégicos que são reais e que devem ser confrontados, mas precisamos de fazer este caminho de rearmar a Europa, ao mesmo tempo que reforçamos as questões da democracia e as questões de transparência e de responsabilização dos governos europeus. Este equilíbrio entre estes dois aspectos é fundamental. É importante envolver os cidadãos, apesar de toda a pressa e toda a urgência que temos nestas matérias". 

    10 min
  • Retirada das forças da SADC "não é surpreendente" e Ruanda deve integrar solução para a paz

    A situação na Republica Democrática do Congo é pautada por avanços e recuos, com a abertura das conversações ao M23 a ser acompanhada pelo fim da missão da SADC no Leste do país. O papel de Angola como mediador deste conflito vai depender dos resultados das conversações no dia 18 de Março.

    Poucos dias antes do encontro entre o Governo da República Democrática do Congo e do M23, a SADC decidiu retirar do Leste do país a sua força de 1.400 soldados, após vários ataques terem causado duras baixas neste contingente que deveria ajudar a manter a paz na região.

    Para Osvaldo Mboco, especialista em Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, esta retirada não é surpreendente, já que os combates com o M23 levaram à morte de muitos soldados e que o Ruanda se opunha à presença desta missão na região.

    "Penso que não é surpreendente por uma razão muito simples: não há condições de segurança para manter o contingente militar da SADC na RDC. Assistimos ao incidente em que houve dos 13 soldados sul africanos que morreram no âmbito desta conflitualidade. Penso que a integridade física deste contingente militar está ameaçada e penso que é sensata a sua retirada já que esta missão não se converteu num elemento de estabilidade ao nível do Leste da República Democrática do Congo. Não conseguiu cumprir o papel para o qual foi designado", indicou o académico.

    Quanto às negociações que vão começar no dia 18 de Março para a paz na região e que vão, pela primeira vez, reunir o Governo de Félix Tshisekedi e o movimento rebelde M23, a recusa até agora das autoridades congolesas faz com que apareçam numa posição de fragilidade, já que o grupo rebelde tomou entretanto várias cidades e aldeias chave no Leste do país.

    "O governo vai com uma posição de fragilidade nestes contactos primários que terão com o M23. O M23 vai aproveitar para exigir determinadas situações, o que vai constituir um ganho político porque durante muito tempo o 23 apontou que não era incluído nas negociações, logo que não se revia nas várias deliberações quer a nível da Cimeira da SADC, da Cimeira de Luanda ou também Nairobi. Então há aqui um ganho político por parte do M23 que está a ser reconhecido ou legitimado, digamos, enquanto uma parte importante neste processo. Mas também é uma vitória política e diplomática do Ruanda, já que este país sempre defendeu a abertura a negociações com o M23 [...] Agora há um elemento que eu penso ser importante, que é a inclusão de uma delegação do Ruanda", indicou Mboco.

    Se Angola sai ou não bem desta situação vai agora depender do resultado das negociações. A diplomacia angolana terá "de ter jogo de cintura" de forma a consolidar o seu papel de mediador em África. Ao actuar nas suas funções como presidente da União Africana, o líder angolano João Lourenço, não tem hesitado em falar da importância da paz no continente, nomeadamente na importância de punir quem ameaça esta paz.

    "Os promotores de tensões e conflitos no nosso continente devem ser desencorajados, responsabilizados e penalizados com sanções pesadas da organização, que venham ter sérias consequências sobre os mesmos, pessoas e países", indicou João Lourenço em Addis Abeba, na sede da União Africana.

    Para Osvaldo Mboco, este cargo vai servir para João Lourenço pressionar os actores que tentam desestabilizar a paz no continente.

    "O que eu tenho estado a defender nos últimos tempos é que Angola usaria a presidência da União Africana para pressionar os actores que têm estado a criar instabilidade a nível do continente africano. E penso que um desses atores será o próprio Ruanda. Eu penso que poderá ser levado a cabo um movimento de condenação ao nível da União Africana para com esses Estados que patrocinam e que fomentam a instabilidade noutros Estados e pode-se levar a cabo também algumas sanções", concluiu o académico angolano.

    12 min
  • Portugal a caminho de novas eleições: vai mudar alguma coisa?

    Portugal encaminha-se para novas eleições, as quartas legislativas em cinco anos e meio. Esta quinta-feira, o Presidente reúne o Conselho de Estado, a segunda etapa necessária para dissolver o Parlamento e convocar eleições provavelmente para 11 ou 18 de Maio. Porém, "é provável que não existam grandes alterações" com a ida às urnas, considera o politólogo António Costa Pinto, o convidado deste programa.

    A mais recente crise política portuguesa começou com um escândalo envolvendo uma empresa da família do primeiro-ministro, Luís Montenegro, o que provocou acusações de conflito de interesses. Depois de duas moções de censura rejeitadas em menos de duas semanas, o Parlamento chumbou, na terça-feira, uma moção de confiança apresentada pelo governo minoritário PSD/CDS-PP, um dia e um ano após a vitória da coligação AD nas legislativas antecipadas de 10 de Março.

    Na quarta-feira, o Presidente da República ouviu os partidos e esta quinta-feira reúne o Conselho de Estado, o segundo passo necessário para dissolver o Parlamento e convocar as eleições provavelmente para 11 ou 18 de Maio, duas datas já admitidas publicamente por Marcelo Rebelo de Sousa.

    O politólogo António Costa Pinto antevê como "provável que não existam grandes alterações" com a ida às urnas porque “é pouco provável que o número de partidos e o sistema partidário se altere significativamente”. Para o investigador, a questão fundamental, é saber se o Parlamento contará com uma maioria mais à esquerda ou mais à direita.

    António Costa Pinto aponta as eleições antecipadas como uma estratégia do primeiro-ministro Luís Montenegro para “relegitimar-se”, evitando uma Comissão de Inquérito Parlamentar que teria sido “altamente danosa para a sua imagem política”. Resta saber a direcção que toma a agenda política da campanha eleitoral e quem é que os eleitores “vão culpabilizar” por eleições antecipadas indesejadas.

    RFI: Numa altura em que se vive uma enorme instabilidade na Europa e no mundo, o que se passa em Portugal?

    António Costa Pinto, Politólogo: “Portugal é há um ano governado por um governo minoritário de centro-direita. É um governo que dependia do principal partido da oposição, que era o Partido Socialista, de centro-esquerda. Esse Partido Socialista não queria eleições, mas o caso do primeiro-ministro, associado a uma promiscuidade entre uma empresa dele próprio e a sua condição de primeiro-ministro, provocou a queda do Governo.”

    Que empresa era esta? O que provocou esta crise política?

    “Foi a comunicação social que desencadeou, através de uma série de investigações, este caso, porque o primeiro-ministro não abandonou esta empresa ou a vendeu quando iniciou funções, passou-a para a sua mulher, o que na prática quer dizer que continua dele. Entretanto, recebia uma série de avenças de casinos e de outras pequenas empresas que se veio a verificar que pertenciam à estrutura mais ou menos clientelar do PSD a nível local, ou seja, no Norte do país.”

    O que vimos no Parlamento, na terça-feira, foi uma troca de culpas entre o primeiro-ministro e o líder da oposição. Na verdade, quem é que tem a ganhar com isto, se é que alguém tem a ganhar com novas eleições em Portugal?

    “Os partidos políticos da oposição não queriam eleições. A prova disso é que o principal partido da oposição, que é o Partido Socialista, viabilizou um Orçamento e eliminou duas moções de censura. Em grande parte, estas eleições antecipadas são provocadas por um ponto específico: o primeiro-ministro não queria uma Comissão de Inquérito Parlamentar que seria altamente danoso para a sua imagem política, avançou com uma moção de confiança que a oposição obviamente não podia aprovar e assim Portugal vai ter eleições antecipadas.

    Quem ganha e quem perde vai depender da agenda das eleições. Se o primeiro-ministro Luís Montenegro e o Partido Social Democrata tentarem convencer os portugueses que foram derrubados porque a sua governação era de sucesso e eles mereciam governar mais, evidentemente que, neste caso, o Partido Social Democrata sairá até eventualmente reforçado.

    Se partidos de direita radical como o Chega, mais o Partido Socialista e outros partidos à esquerda e à direita conseguirem convencer o eleitorado que estas eleições são por causa da promiscuidade do primeiro-ministro entre interesses privados e a sua função de primeiro-ministro, eventualmente, eles sairão reforçados.

    Mas há um terceiro elemento, e por isso é que esta campanha eleitoral vai ser relativamente complexa, é que ela pode ser contaminada por agentes externos.”

    Como assim?

    “A Procuradoria-Geral da República acabou de dizer que ia fazer um pequeno inquérito; a Ordem dos Advogados, daqui a 15 dias ou daqui a três semanas, pode dizer que o primeiro-ministro que era advogado, que a sua empresa cometeu ilegalidades… O que eu quero dizer com isto é que, basicamente, os portugueses não queriam estas eleições, estão eventualmente irritados por terem que ir a votos nestas eleições antecipadas e quem é que vão culpabilizar? É justamente essa a dúvida que permanece ainda em Portugal.”

    A seu ver, de quem é a culpa?

    “Eu posso ter alguma opinião, mas isso tem pouca importância. Obviamente que a culpa é das actividades privadas do primeiro-ministro, mas isso tem pouca importância porque as campanhas eleitorais e os eleitores têm opiniões muito diversificadas e esse pode não ser o tema determinante na campanha.”

    O facto de haver eleições não vai limpar toda a suspeição à volta do caso, à volta da empresa familiar do primeiro-ministro que esteve na origem da crise política. Luís Montenegro tem condições para se recandidatar?

    “Sem dúvida. Essa é, aliás, a sua estratégia política. É recandidatar-se, relegitimar-se e ele já afirmou numa conferência de imprensa que mesmo que seja arguido, ele não se demite. Muitos políticos o fazem, o primeiro-ministro português não será nem o primeiro nem o último. O Governo Regional da Madeira, em Portugal, por exemplo, tem um chefe de Governo regional arguido que vai a eleições dentro de algumas semanas e que poderá continuar no cargo. Portanto, não há nenhuma novidade sobre esse ponto de vista.”

    Os portugueses não estão cansados? Isto não pode, de certa forma, contribuir para um aumento da abstenção? É que são as quartas legislativas em quatro anos e meio…

    “Poderá contribuir para algum aumento de abstenção. Poderá contribuir - ainda não sabemos - para algum voto em partidos de protesto, como por exemplo, a direita radical do Chega. Mas também poderá contribuir para um aumento pequeno do PSD e do partido do Governo porque os eleitorados - e não é apenas o português, o francês, o espanhol, o italiano - já têm, em grande parte, atitudes formadas a propósito de casos específicos. O caso do primeiro-ministro poderá ser desviado para outros temas, como o tema de que a oposição de esquerda e a direita radical quiseram derrubar o governo. Não é fácil saber, mas vamos saber nas próximas semanas qual será a tendência de voto dos portugueses.”

    As eleições vão mudar alguma coisa ou vai ficar tudo na mesma?

    “No caso português, na democracia portuguesa, é pouco provável que o número de partidos e o sistema partidário se altere significativamente. É pouco provável que exista e que saia destas eleições um governo com uma maioria de um só partido. A questão fundamental, mais uma vez, na democracia portuguesa vai ser o seguinte: no dia das eleições, vai sair no Parlamento uma maioria mais à esquerda ou mais à direita? É isso que mais uma vez vai estar em causa nestas eleições, independentemente de saber quem é o maior partido. Mas é provável que não existam grandes alterações.”

    Numa altura em que a Europa e o mundo estão cada vez mais polarizados, com a subida de extremismos, e em que, ano passado, nos 50 anos do 25 de Abril, 50 deputados do Chega entravam no Parlamento português, estas novas eleições podem favorecer a extrema-direita?

    “Em teoria sim, mas, curiosamente, o partido de extrema-direita português Chega foi atravessado nos últimos meses por um conjunto de escândalos com grande impacto na opinião pública. Desde um deputado pelos Açores que foi apanhado a roubar malas no aeroporto, até um caso de pedofilia com um candidato. Ou seja, o partido de direita radical tem sofrido, sem dúvida nenhuma, um impacto muito forte por casos no seu próprio partido. Não é provável que aumente, mas a sua bandeira é evidente. E, para dar apenas um exemplo, o partido de direita radical, ontem e logo após a queda do governo, já colocou obviamente a sua mensagem política na rua, colocando o actual primeiro-ministro igual ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, acusado de corrupção, o seja, a mensagem de mais um corrupto a dirigir o país e a sua campanha eleitoral será muito em torno desse caso.”

    Este é o momento de Portugal ir a eleições?

    “Muitas vezes nós pensamos, não apenas em Portugal, mas a propósito de outras democracias, Macron em França e a sua decisão de eleições que não alteraram significativamente o panorama em França… Mas há um ponto interessante no caso português e esse ponto é: existe sempre a ideia de que eleições antecipadas e  muitas eleições são perturbadoras da ordem económica. Ora, uma das coisas interessantes no caso português é que, muito embora não seja a Bélgica onde isso acontece regularmente, as eleições não têm tido nenhum impacto na performance económica portuguesa. Não há nenhuma diferença, antes pelo contrário, a economia portuguesa continua em bom estado.”

    Depois da moção de confiança chumbada, agora temos um governo em gestão com poderes limitados. O que é que o executivo pode fazer até haver novas eleições?

    “É exactamente o que se passou há um ano. Ou seja, o Governo tem um orçamento aprovado, as finanças públicas estão aparentemente sãs. O Governo vai passar a um governo de gestão durante dois meses.”

    12 min
  • Canadianos vivem guerra comercial entre "preocupação" e "patriotismo"

    O aumento das taxas aduaneiras impostas por Donald Trump está a dominar a vida dos canadianos, tendo já impactos importantes nos preços dos produtos e matérias-primas. Ao mesmo tempo, o país está mais unido que nunca para lutar contra a hegemonia dos Estados Unidos.

    Desde a tomada de posse de Donald Trump que as relações entre os Estados Unidos e o Canadá são dominadas por uma guerra comercial levada a cabo pelo Presidente norte-americano, primeiro para que os canadianos reforçassem o combate à imigração ilegal e entrada de fentanyl no país e, mais recentemente, para que o Canadá se torne o 51º estado norte-americano.

    Esta guerra de aumentos constantes de taxas aduaneiras está a deixar os canadianos muito preocupados, mas também unidos – algo inédito num país com 10 províncias muito diferentes entre si. Carina Paradela, portuguesa que vive no Canadá há quase duas décadas e directora de operações da associação First Portuguese Canadian Cultural Center, em Toronto, dá conta da preocupação da população, mas também do aumento dos preços que já está a afectar o quotidiano de todos os canadianos.

    "Estamos a olhar para este momento como sendo algo bastante preocupante, especialmente com a subida de preços de material, principalmente tudo o que é importado de lá e também de uma maneira até bastante patriótica. As pessoas estão-se a juntar muito para tentar comprar apenas produtos canadianos e tentar apoiar empresas canadianas. Não vou dizer que há um boicote, mas as pessoas tentam mesmo comprar apenas os produtos canadianos. Aliás, uma das medidas do governo na nossa província [Ontário], foi retirar todo o álcool americano em venda", explicou Carina Paradela.

    O governo de Ontário é liderado por Doug Ford que para além da retirada das bebidas alcoolicas norte-americanas das prateleiras dos supermercados, ameaçou aumentar o custo da electricidade que o Canadá exporta para os Estados Unidos, já que Ontario faz fronteira com vários estados, incluindo Minnesota, Nova Iorque ou Michigan. No entanto, perante a retaliação do Presidente norte-americano que disse que iria aumentar ainda mais as tarifas sobre matérias primas como o aço, Doug recuou ontem à noite.

    Estima-se que haja cerca de 400 mil portugueses no Canadá e a a associação First Portuguese Canadian Cultural Center, fundada nos anos 50, é um dos mais importantes polos de convívio e auxílio aos portugueses no país. Após décadas de  presença no Canadá, muitos portugueses e luso-descendentes são hoje empresários e trabalham no sector da construção civil, um sector visado pelas sanções norte-americanas e que tem um impacto abrangente na economia canadiana.

    "Dentro da comunidade portuguesa, pelo menos aqui em Toronto, a maior parte dos empresários são do sector da construção civil e muitos dos materiais de construção vêm da América. E claro que já está a haver um impacto profundo em termos não só de exportação e importação de quantidades de produto, mas também de preços. E isto afecta depois o mercado imobiliário, o que acaba por afectar toda a economia do país, portanto, aos poucos já começa a ser preocupante, principalmente nesses sectores", indicou a dirigente associativa.

    As acções de Donald Trump têm tido o efeito surpreendente também de unir o Canadá, um país que devido à sua dimensão e á sua diversidade cultural nem sempre se mostra completamente alinhado internamente. Uma sondagem recente, mostra que os canadianos da província do Quebec estão mais apegados emocionalmente ao Canadá e também mais orgulhosos de serem canadianos - um aumento de 15% e 13% para 45% e 58%, segundo dados de Fevereiro de uma sondagem levada a cabo pelo Instituto Angus Reid.

    É também neste sentimento de unidade que as palavras do novo primeiro-ministro, Mark Carney estão a encontrar eco, especialmente quando ele afirma que se deve preservar a forma de viver canadiana e que o Canadá "jamais" integrará os Estaods Unidos da Amércia. Este crescente patriotismo é também uma constatação de Carina Paradela.

    "É engraçado isso, não é? Mas é isso que verificamos. Acho que as pessoas conseguiram perceber que somos um país muito grande, mas unido. Às vezes é difícil, quando se trata de um país tão grande. Há uma grande distância entre províncias. Mas foi uma maneira fácil, que dizer, não é fácil, mas de nos unirmos contra um mal colectivo", concluiu.

    8 min
  • Ucrânia e Estados Unidos encetaram diálogo sobre cessar-fogo com Rússia

    Começaram esta terça-feira na Arábia Saudita negociações consideradas cruciais entre os Estados unidos e a Ucrânia para encetar um eventual processo de paz com a Rússia. Em cima da mesa, está o acordo sobre os minerais ucranianos que Donald Trump pretende obter em compensação do apoio dado pelos estados Unidos a Kiev durante os três anos de guerra com a Rússia. Por seu lado, Kiev espera obter garantias de segurança e preconiza um cessar-fogo aéreo e marítimo.

    Estas negociações acontecem poucos dias depois de as relações entre a Ucrânia e o seu -outrora- principal aliado, os Estados Unidos se terem consideravelmente degradado, com a violenta discussão entre Trump e Zelensky na Casa Branca no passado dia 28 de Fevereiro.

    Isto acontece também num contexto em que a Ucrânia conhece dificuldades no terreno, dificuldades acrescidas pela suspensão na semana passada da ajuda militar e das informações estratégicas americanas.

    Por outro lado, isto sucede igualmente numa altura em que Kiev lançou ontem à noite uma série de drones contra o território russo e em particular contra Moscovo, um ataque que a Rússia afirma ter interceptado, mas com o qual o executivo de Zelensky procura fazer inflectir Putin sobre o princípio de um cessar-fogo parcial.

    Dados que analisamos com Álvaro Vasconcelos, antigo director do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia.

    RFI: O que se pode dizer, para já, do contexto em que decorrem estas negociações?

    Álvaro Vasconcelos: São negociações entre os Estados Unidos e a Ucrânia. No fundo, os russos estão a ver o que se passa. Os russos estão a deixar ser o Trump a fazer pressão máxima sobre a Ucrânia para conseguirem aquilo que Putin terá dito a Trump que queria para um cessar-fogo. E portanto, é essa situação paradoxal que vivemos, em que não há uma negociação entre a Ucrânia e a Rússia para um cessar-fogo e depois para um acordo de paz, que são duas coisas completamente diferentes. Mas há uma negociação entre os Estados Unidos e a Ucrânia.

    RFI: Antes destas negociações, não se chega a perceber muito bem qual é a posição dos Estados Unidos. Enquanto Donald Trump diz que, a priori, não tenciona restabelecer a ajuda militar a Kiev, o chefe da diplomacia, Marco Rubio, não fecha completamente a porta ao restabelecimento desse apoio e também não fecha a porta a um cessar-fogo parcial no ar e no mar.

    Álvaro Vasconcelos: Como se dizia em Portugal durante o tempo da ditadura, há o PIDE mau e o PIDE bom. Trump e Vance fazem o papel do PIDE mau. E Marco Rubio faz um bocadinho, quanto pode, quando o deixam fazer, o papel do PIDE bom. Mas na realidade, o que nós assistimos desde o 12 de Fevereiro, quando Trump falou ao telefone com Putin, é que Trump incorporou toda a narrativa do Putin sobre a guerra da Ucrânia, ou seja, que quem começou a guerra foram os ucranianos, que Zelensky é um Presidente mal eleito, até um ditador. E toda essa pressão extraordinária sobre a Ucrânia foi completada pela retirada do apoio militar americano. Como nós sabemos, o que também foi dramático para a evolução da situação na guerra, foi a retirada das informações que os serviços de informação americanos davam aos ucranianos, o que permitiu alguns avanços significativos da Rússia nas regiões de Kursk, regiões russas que os ucranianos tinham conquistado. Toda essa pressão extraordinária sobre a Ucrânia, é aquilo que Putin queria, dá uma negociação extremamente difícil. É verdade que, entretanto, os europeus acordaram. Os europeus manifestaram como possivelmente nós não esperaríamos, porque nunca tínhamos visto isto, uma unidade significativa face aos Estados Unidos. Se nós nos lembramos, quando foi a guerra do Iraque, só a França e a Alemanha e um ou outro pequeno país se opuseram à invasão do Iraque pelos Estados Unidos. Havia a velha Europa e Nova Europa. A Europa estava profundamente dividida porque eram os Estados Unidos que estavam em causa. Hoje, a Europa está unida, no essencial, contra Trump e contra a política de Trump de obrigar os ucranianos a capitular perante exigências russas.

    RFI: Mas não será um pouco ilusório a Europa pensar que pode pesar sobre essas negociações, dado que, como o próprio Trump tem dito várias vezes, não têm as cartas?

    Álvaro Vasconcelos: Esta história das cartas, como Zelensky disse bem na conversa com Trump -se podemos chamar aquilo conversa- não se trata de um jogo de cartas. Como disse antes, trata-se é da guerra, da morte de pessoas e das perspectivas a longo prazo para a estabilidade e a segurança na Europa. E, nesse sentido, nunca é tarde para a União Europeia acordar. E evidentemente que, neste momento imediato, o seu peso nas negociações não é o que poderá ser daqui a uns meses ou daqui a uns anos, se estiver a criar os meios militares suficientes para apoiar a Ucrânia. Mas ponha a situação diferente, que a União Europeia não teria declarado a continuidade do seu apoio à Ucrânia, que o novo chanceler alemão não tinha mostrado tanta determinação em apoiar a Ucrânia, que a Europa não tinha continuado a dar o apoio militar à Ucrânia, e apesar de tudo o que diz o Donald Trump, o apoio financeiro europeu é superior ao dos Estados Unidos, a Ucrânia tinha colapsado. Portanto, apesar de a Europa não ter ainda os meios necessários para dar o apoio todo que a Ucrânia precisa, o apoio é decisivo para a Ucrânia ter alguma margem de manobra, senão não teria nenhuma. E repare-se que a pressão americana tremenda sobre Ucrânia é acompanhada por um redobrar da intervenção militar russa, pelo bombardeamento das cidades, etc. E que a Ucrânia respondeu ontem à noite, bombardeando também com drones várias cidades russas, incluindo Moscovo. Portanto, estamos num momento de negociação. E se quisermos voltar à história das cartas, cada um mostra quais são os trunfos que tem. E a Ucrânia continua a ter os trunfos de defender a sua terra, de ter resistido durante três anos com -é verdade- o apoio significativo americano, de ter do seu lado a União Europeia, o direito internacional e de ter o seu lado, de facto, a opinião pública europeia, também não é só os governos da União Europeia, e também a opinião pública europeia.

    RFI: Relativamente, lá está, àquilo que mencionou, o ataque durante esta noite contra o território russo e nomeadamente contra Moscovo. Kiev diz abertamente que isto deveria servir para os russos também pensarem na eventualidade de aceitar um cessar-fogo pelos ares e também a nível do mar. Julga que esse tipo de ataques, que aliás a própria Rússia diz ter interceptado, podem pesar nessas negociações?

    Álvaro Vasconcelos: Nas negociações com os russos, se calhar pesa pouco. Nas negociações com os americanos, pesam alguma coisa. Porque se Trump estava convencido que ao retirar o apoio aos ucranianos, estes últimos ficavam numa situação de completa vassalagem em relação a Trump -porque Trump vê-se como um imperador- e queria que Zelensky dobrasse a espinha e se apresentasse como vassalo, Zelensky quer mostrar uma prova de força e que ainda tem capacidade para atacar a Rússia e apresentar uma proposta de cessar-fogo. Porque isto do cessar-fogo parece que é simples e que amanhã acabou a guerra. Mas é muito mais complicado, porque é preciso definir as posições, é preciso verificar que nenhuma das partes utiliza o cessar-fogo para avançar, há toda uma série de questões, é preciso criar condições para a verificação do cessar-fogo. Há todo um conjunto de questões para garantir um cessar-fogo que dure. E depois é preciso iniciar negociações de paz, porque o cessar-fogo não é paz, é apenas uma pausa no conflito. A Ucrânia o que está a mostrar, não é aos russos, mas sim aos americanos. E é isso que é paradoxal, como eu disse desde o início, que a negociação não é entre a Ucrânia e a Rússia, é entre a Ucrânia e os Estados Unidos. E os europeus têm tido um papel importante também em apoiar a Ucrânia na negociação com os Estados Unidos. Mesmo que não pesem tanto como nós gostaríamos que pesassem na negociação com a Rússia. Pesam alguma coisa na negociação com os Estados Unidos.

    RFI: O que também interessa, aliás é o que está em cima da mesa pelo menos para os Estados Unidos, é a questão dos minerais, que é o ponto central para Donald Trump. Zelensky terá condições para de facto negociar um acordo que não seja demasiado prejudicial para a Ucrânia no que tange, por exemplo, à exploração e aos lucros que os minerais podem gerar?

    Álvaro Vasconcelos: Os americanos ligam a questão dos minerais ao apoio à Ucrânia para resistir à invasão russa e evidentemente que, nessa circunstância a negociação é difícil. Mas Zelensky tem continuado e os ucranianos têm continuado a dizer -e percebe-se completamente a lógica disso- que não há resultado final de negociações, ou seja, negociações sobre os minerais e negociações sobre o acordo de paz, ou seja, o cessar-fogo e o acordo de paz estão absolutamente ligados, para os ucranianos e também, de certa forma, para os americanos, à necessidade de haver garantias de segurança para a Ucrânia. E nesse sentido, até hoje não vimos mudança da posição da Ucrânia. Ou seja, aquilo que levou à situação que nós todos assistimos em directo na Casa Branca foi a recusa em aceitar um acordo sobre os minerais sem garantias de segurança para a Ucrânia. Eu não sei se para os americanos ou para Trump é mais importante os minerais ou apresentar-se aos americanos e ao mundo como o homem que impôs o cessar-fogo e a paz. Mas sei que Zelensky até agora não recuou naquilo que é absolutamente essencial. 'Ok, nós fazemos os acordos que os americanos querem, mas na condição de que os americanos dêem garantias de segurança'. Os detalhes do acordo sobre os minerais, ou seja, qual vai ser a parte ucraniana no controlo das suas próprias riquezas, qual vai ser a parte americana, como é que as empresas ucranianas serão envolvidas, que empresas americanas, quando é que isto começará a ter resultados, parece que demora muito tempo, segundo os especialistas. Tudo isso nós não conhecemos os detalhes, só conheceremos possivelmente no fim das negociações. Mas sabemos que a questão das garantias de segurança está absolutamente na agenda.

    RFI: Parece já estar assente para os Estados Unidos que, de qualquer forma, para haver paz entre a Rússia e a Ucrânia, deverá haver cedências territoriais por parte da Ucrânia e também que a Ucrânia desista da ideia de aderir à NATO.

    Álvaro Vasconcelos: Começamos, talvez pela primeira parte, que é a questão das cedências territoriais por parte da Ucrânia. Isso aí, os ucranianos vão aceitar uma situação de facto, acho eu, que é haver um cessar-fogo e um acordo de paz posteriormente. Mas começamos pelo cessar-fogo, porque os contornos do acordo de paz é difícil discuti-los hoje. Um cessar-fogo nas linhas actuais da guerra, possivelmente com um rearranjo aqui e acolá. E depois, continuarão as negociações para o acordo de paz. E é aí que as questões territoriais vão colocar-se. Mas na situação, digamos, de reconhecimento da ocupação de parte do território ucraniano pela Rússia, acho que nunca nenhum Presidente ucraniano, nenhum governo ucraniano aceitará. Ou seja, eles aceitarão uma situação de facto, mas continuarão a dizer que a reunificação da Ucrânia é um direito garantido pela comunidade internacional, pelas Nações Unidas, várias votações da Assembleia Geral das Nações Unidas e pelos tratados que foram assinados internacionalmente, inclusive pela Rússia, no fim da Guerra Fria. E, portanto, essa integridade territorial da Ucrânia vai continuar a ser defendida pelos ucranianos, ao mesmo tempo que eles farão concessões para um cessar-fogo e iniciarão uma negociação para um acordo de paz. Aliás, nos últimos dias houve esse aspecto interessante, que foi os ucranianos que estavam sempre na defensiva perante Trump, terem feito essa proposta, como já referiu, de um cessar-fogo parcial no ar e no mar, que foi no fundo também tomarem a iniciativa de serem eles a fazerem propostas e obrigarem agora os americanos a negociar com os russos. Até agora, os americanos não negociavam com os russos. Só negociavam com os ucranianos. Agora têm que negociar com os russos. Vamos ver se o Trump tem alguma capacidade ou quer ter alguma capacidade de pressão sobre a Rússia. O que não me parece ser o caso porque ele embarcou completamente na agenda do Putin.

    RFI: Outro aspecto que talvez possa pesar nas negociações -um aspecto que foi aliás mencionado pelo próprio Zelensky- que é a sua saída de cena. Isto foi também mencionado por outros responsáveis e pelo próprio Donald Trump que não esconde que gostaria de ver outra pessoa a dirigir a Ucrânia. Julga que isto pode ser também um elemento a ter em conta nas negociações?

    Álvaro Vasconcelos: Se eu não perdi nenhuma declaração do Zelensky sobre a questão- e posso ter perdido- o Zelensky diz que aceitaria sair de cena se a Ucrânia aderisse à NATO. Ou seja, se a garantia de segurança máxima que a Ucrânia pode ter, ser membro da NATO, porque até hoje nenhum membro da NATO foi atacado, não sabemos o que acontecerá amanhã com os Estados Unidos cada vez menos presentes e dando cada vez menos garantias de segurança no quadro da NATO. Mas até hoje, nenhum membro da NATO foi atacado. E o Zelensky disse que se Ucrânia entra na NATO, eu saio. Isso Evidentemente que a Rússia não vai aceitar, porque não quer que a Ucrânia tenha garantias de segurança, não aceita essas garantias de segurança máxima, não aceita as garantias de segurança que os europeus querem dar, com a presença militar europeia que tenha algum respaldo americano. Os russos e, pelos vistos, também Trump, querem sacrificar Zelensky. Mas o que é que significa sacrificar Zelensky? Significa tentar pôr no poder na Ucrânia alguém que seja dócil em relação a Trump e, logo, dócil em relação a Putin. E é no fundo, quando se fala de substituir Zelensky, que quando se diz que não é um Presidente eleito porque não houve eleições em Maio do ano passado dada a situação de guerra, o que se está a dizer? Ponham lá um homem pró-russo. Há vários. Lembremo-nos da França durante a Segunda Guerra Mundial. Acabou por chegar ao poder Pétain, que era um homem que aceitou a capitulação. Portanto, procurar um homem na Ucrânia que aceite a capitulação é o que estão a fazer russos e americanos. Mas evidentemente que isso enfrenta uma enorme dificuldade, que é a popularidade de Zelensky que aumentou desde a conversa da Casa Branca e o empenho dos ucranianos em protegerem a sua própria terra e os ucranianos terem criado nos últimos três anos um exército poderoso. Hoje a Ucrânia tem um exército poderoso, armado pelos americanos, mas também pelos europeus, e tem a sua própria indústria de armamento. Portanto, os ucranianos, apesar de todas as perdas e todas as mortes, continuam a querer defender a sua pátria. E nesse sentido, qualquer Presidente que capitula perante os russos, terá muita dificuldade de continuar no poder.

    RFI: No cômputo geral, o que é que se pode esperar desta primeira ronda negocial?

    Álvaro Vasconcelos: No fundo, isso são cenários. Não conhecemos os bastidores. Só sabemos aquilo que se passa à sua volta, os ataques ucranianos sobre as cidades russas, os ataques russos em curso, as declarações públicas de uns e de outros. Mas um cenário possível é que Donald Trump, querendo tanto a paz, consiga neste momento, que a delegação russa diga 'Ok, nós vamos fazer um primeiro passo nessa direcção', convencidos que têm Trump pelo seu lado e que Trump vai garantir os interesses russos. Ou seja, os russos vão dizer 'nós queremos uma Ucrânia desmilitarizada' e o Trump dirá 'sim a prazo'. E, entretanto, sairiam de uma negociação com a Ucrânia, aparentemente teriam conseguido alguma coisa, mas na realidade, o essencial estaria na mesma. Ou seja, Trump a apoiar o projecto russo de uma capitulação da Ucrânia e a prazo a sua desmilitarização e neutralização, o que criaria uma situação de altíssima vulnerabilidade para a Ucrânia e a Ucrânia, a prazo, seria conquistada pela Rússia. É possivelmente um cenário que permitiria a Trump dizer que teve algum sucesso nesta negociação. Mas a verdadeira negociação acontecerá quando ucranianos e russos se sentarem à mesma mesa e negociarem o que será um acordo de paz e um cessar-fogo -para começar- entre ambas as partes. E não me parece que isso vá acontecer agora na Arábia Saudita. Um outro cenário que é talvez o mais provável, é que a gente tenha a notícia de que as negociações fracassaram. Que os negociadores regressaram e marcaram outra data da negociação porque não conseguiram chegar a um acordo. Que a Ucrânia manteve a exigência de garantias de segurança e os Estados Unidos ainda não declararam, e não me parece que vão declarar, que deram essas garantias de segurança.

    19 min
  • Síria: "A violência está a ser perpetrada de ambos os lados"

    Mais de 1000 pessoas foram mortas após os confrontos entre as forças de segurança sírias e os apoiantes do Presidente deposto, Bashar al-Assad. O Presidente da Síria, Ahmed Sharaa, garantiu que todos aqueles que atentarem contra o Estado e os dissidentes serão punidos, alertando também para a possibilidade de uma nova guerra civil eclodir no país. Calton Cadeado  especialista em Relações Internacionais, reconhece as fragilidades do novo Governo, contudo, refere que a violência está a ser perpetrada de ambos os lados.

    Esta violência entre as forças de segurança sírias e os apoiantes do presidente deposto, Bashar al-Assad, era previsível?

    Neste momento, há informações que ainda não estão claras e há uma disputa de narrativas, uma que é a pró-governamental e a outra que é a anti-governamental, se assim quisermos dizer. Para todos os efeitos, existe um facto que não pode ser negado e que já era esperado Refiro-me às pessoas leais a Bashar al-Assad que estão a contestar esta transição de poder por via da força. Quanto tempo isso vai levar? É uma incógnita. Mas, de todas as formas, estamos a assistir a uma contestação violenta, sendo que a resposta também é violenta e condenável. Mas, no jogo político, é preciso entrar na cabeça do novo regime para perceber porque é que eles estão a reagir desta forma. Vamos lá pensar de forma especulativa, mas com factos: estes companheiros – que tomaram o poder pela força – foram vítimas de repressão do regime de Bashar al-Assad e pensam que é legítimo, agora, fazer a vingança.

    Não compete à Justiça responder a esse tipo de situações?

    O que todos nós gostaríamos é que a Justiça funcionasse, mas neste momento existe uma resposta violenta, uma vingança violenta ao que eles não conseguiram fazer [no passado].

    As forças de segurança do novo Governo anunciaram a detenção de vários autores de violência contra civis nas províncias costeiras da Síria. Esta resposta parece-lhe a mais sensata?

    A detenção é a melhor opção, a mais ideal, pois permite às pessoas responderem perante um tribunal sobre esta situação. Mas, repito, o que se está a verificar é a ideia da vingança, também pode ser a ideia de utilização do medo como factor de imposição da autoridade. É preciso lembrar que este Governo ainda está numa fase de instalação.

    O Presidente sírio, Ahmed Sharaa, disse - num discurso à nação - que o país enfrenta um novo perigo, representado pelos apoiantes do antigo regime de Bashar al-Assad e pelas forças externas que procuram arrastar o país para uma guerra civil com o objetivo de o dividir, destruindo a unidade e a estabilidade. É disso que se trata? Há essa ameaça?

    A ameaça está lá porque a tomada de poder ainda não está consolidada na ocupação real do território. Também não sabemos quais são as pretensões destes grupos que se uniram para derrubar Bashar al-Assad. O grupo dos curdos, por exemplo, não esconde a sua pretensão de criar o tal grande Curdistão, com a Síria, a Turquia e o Iraque. Actualmente, não há garantias da efectividade do controle do território por este novo regime. Então, tudo o que vier é motivo de medo, servindo de pretexto para o uso da força, inclusive num nível extremo. Pode eventualmente ser uma situação dessas, mas também é preciso desconfiar que o Governo pode estar a usar este assunto como pretexto para justificar o excesso de violência contra qualquer um que tente pôr em causa o poder instalado, porque o poder instalado definitivamente ainda não está consolidado.

    Foi ainda anunciado um comité superior para preservar a paz civil, que será encarregue, em nome do presidente da República, de comunicar diretamente com o povo da costa síria, ouvi-lo e prestar-lhe o apoio necessário. Qual é a importância deste comité superior para preservar a paz civil?

    É uma boa iniciativa e dá um sinal de que é preciso reconhecer que a Síria precisa de paz. Pode também ser um sinal de que é preciso incluir todos os actores da paz civil. Porém, essa expressão "paz civil" pode ser um sintoma de exclusão de qualquer força armada associada a Bashar al-Assad. Pode ser uma forma de dizer, inclusive aos leais a Bashar al-Assad: “Vocês têm um espaço aqui desde que deponham as armas e façam um jogo político na Síria”. Mas o medo vai ser sempre a tónica dominante e que vai influenciar a efectivação deste comité.

    Dezenas de pessoas reuniram-se, no dia 7 de março,  na Síria para pedir protecção de Moscovo. Bashar al-Assad, vive em Moscovo desde que deixou a Síria, a Rússia afirmou que Moscovo está a coordenar estreitamente os esforços com os parceiros estrangeiros no interesse de um rápido desanuviamento da situação…

    Eu tenho grande dificuldade em tratar deste assunto como um assunto puramente identitário de minorias ou maiorias. Neste caso, é claramente um assunto político entre grupos rivais políticos. Acontece, infelizmente, esta associação ao grupo da minoria alauíta [minoria da qual Bashar al-Assad faz parte]. Mas esta não é uma luta entre alauítas e xiitas, ou alauítas e sunitas. Esta é uma luta de poder entre actores políticos. Então, a protecção que vai ser dada neste momento é à população civil, sob pena de se correr o risco de estar a falar apenas de alauítas. Todavia, naquela zona, podem estar a morrer pessoas que não são alauítas. São os civis que têm de ser protegidos. Aliás, a informação que está a circular é que há gente que foi refugiar-se na base russa. Neste momento, qualquer tentativa de associar este problema à minoria alauíta é uma forma de diminuir o verdadeiro problema, instrumentalizando a identidade alauíta para fins políticos. Em todo o caso, a Rússia deve proteger todos os civis.

    A Turquia, que apoiou os rebeldes quando Assad ainda estava no poder, avisou que os atuais combates representam uma ameaça séria para o novo governo. O novo Governo está, de facto, ameaçado?

    Sem dúvida, este é um Governo que ainda está na fase de instalação, não controla todo o território. Este grupo que chegou ao poder com um elevado nível de legitimidade, por ter derrubado Bashar al-Assad, esconde as divisões internas. Uma das divisões internas, que o próprio grupo já reconheceu, é o medo da influência que o Estado Islâmico pode desempenhar neste novo xadrez político. Refiro-me ao controlo territorial, com propostas para a federalização da Síria e entregar o controlo de território a cada um destes grupos, diminuindo o peso do Estado no controlo territorial na sua globalidade. Num cenário de presença do Estado Islâmico a controlar o território, quais seriam as consequências para a Síria, Turquia ou Israel? Então, há esse medo, e é um medo real.

    Que papel poderá desempenhar a Turquia?

    A Turquia pode ser um elemento de protecção do novo regime para não dar espaço para que os grupos actuem, por exemplo, na zona norte. A Turquia pode bloquear as intervenções, sobretudo dos grupos leais a Bashar al-Assad.  Na minha análise deste cenário, estes grupos leais – que estão a tentar pôr em causa o novo regime – não têm pernas para andar, pelo menos na zona norte, porque não têm uma retaguarda segura no mar .

    A Europa mostrou-se chocada com esta escalada de violência. Apelou a todos para que procurem soluções pacíficas para a unidade nacional, um diálogo político inclusivo e justiça transitória. Há aqui o risco de a Europa voltar atrás na intenção de levantar as sanções contra a Síria com esta situação?

    Neste momento, tudo está em aberto e é possível que isso venha a acontecer. Agora, vamos ver quais são as discussões que a Europa faz com o novo regime, porque a Europa quer preservar os direitos humanos, mas o novo regime quer preservar o poder e a integridade territorial. O que vem primeiro? Se formos a usar a teoria liberal, são os valores dos seres humanos que vêm primeiro, mas se formos usar a teoria realista, o que vem primeiro é o Estado. Podiam-se fazer as duas coisas ao mesmo tempo; seria o mais desejável, mas estamos a falar de duas perspetivas de grupos diferentes.

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  • Instituto de Engenharia e Ciências do Mar: projecto de catalogação da biodiversidade de Cabo Verde

    O BioCatalog do Instituto de Engenharia e Ciências do Mar, da Universidade Técnica do Atlântico é um projecto de catalogação da biodiversidade de Cabo Verde e visa coleccionar todos os espécimes existentes no arquipélago. O BioCatalog é coordenado pelo Professor e Investigador especializado em Biologia Marinha, com Doutoramento em Biodiversidade, Genética e Evolução, Evandro Lopes.

    À RFI, o professor universitário explicou em que consiste, o projecto de catalogação da biodiversidade de Cabo Verde que pretende contribuir para implementação de um Museu de História Natural do país

    “O projecto BioCatalog é financiado pelo Fundo do Ambiente de Cabo Verde. Foi submetido pelo Centro de Observação e Investigação Ambiental, que é um centro de biólogos que está dentro da UTA. A partir daí, sediamos o projecto dentro da UTA para dar vazão à investigação científica que nós estamos a desempenhar desde há muitos anos. E o projecto visa coleccionar todos os espécimes e dar aquele carácter mais científico de identificação da biodiversidade de Cabo Verde e partilha da informação sobre a distribuição, localização e número de espécies que nós temos em Cabo Verde”.

     

     

    O biólogo, Evandro Lopes, adiantou que o projecto de catalogação da biodiversidade de Cabo Verde surgiu de uma necessidade do país ter um espaço de caracter museológico para acondicionar as amostras recolhidas

    “O BioCatalog foi criado por uma necessidade. Muitos investigadores que vinham para Cabo Verde faziam a colecta e depois não tinham onde colocar as amostras. Também nós que trabalhamos no campo, muitas vezes não tínhamos onde colocar as amostras. Então surgiu com uma necessidade de ter um espaço com um carácter museológico para que nós possamos condicionar as amostras e que possam ser utilizadas para teses, para doutoramento, mestrado, outros cientistas que possam nos usufruir esse material” sendo que “o projecto começou com espécies marinhas, seguimos para espécimes terrestres, com roedores, neste momento estamos à volta de 700 espécimes, mas em termos de tecidos já estamos para mais de 3 mil amostras de tecidos, porque nós coleccionamos, tanto os tecidos como espécime,s e espécimes muito grandes, tipo atuns. Nós temos gatos, coelhos, muitas vezes não dá para colocar todos os espécimes num museu basicamente, mas colocamos também um tecido de cada um. Todos os espécimes que temos aqui em colecção são só espécimes que encontramos sem Cabo Verde, isso não quer dizer que nós temos espécimes que não possam estar em outro local, por exemplo, nós estamos num ecossistema muito interessante que é a Macaronésia, e dentro da Macaronésia tem muitas espécies que estão, por exemplo, em Madeira, Açores, e que chegam até a Cabo Verde”.

    As amostras foram todas recolhidas de Santo Antão a Fogo. Neste momento, os investigadores recolham amostras na ilha Brava e nos ilhéus Rombos.

    Evandro Lopes explicou que há perspetiva de transformar o BioCatalog num museu com a construção do novo campus da UTA para receber espécimes maiores “como tubarão ou uma lula gigante”e mostrar tudo o espólio existente atualmente.

    O primeiro espécime do projecto de catalogação da biodiversidade do Instituto de Engenharia e Ciências do Mar, da Universidade Técnica do Atlântico é o Lagarto Gigante - Chioninia coctei, uma espécie de réptil endémica de Cabo Verde que se extinguiu no século XX e que foi restituído ao país em Setembro de 2017 pelo Príncipe Alberto II do Mónaco e, desde então, permaneceu sob a tutela da Presidência da República, na cidade da Praia, mas que o actual Chefe de Estado, José Maria Neves, entregou no mês passado à Colecção BioCatalog da UTA.

    O espaço que recebe visita durante a semana de curiosos, estudantes ou investigadores, mas “para usar o espécime para fazer algum estudo deve ser feito um requerimento e damos apoios pode fazer a sua análise, depois o espécime continua aqui no laboratório” explicou Evandro Lopes que adiantou que há  amostras  repetidas temporalmente e repetidas geograficamente “Repetidas geograficamente, nós estamos a pensar uma amostra de uma espécie que foi capturada em São Vicente, muitas vezes tem alguma diferença genética com uma espécie que foi capturada na Ilha de Santiago, então a ideia é ter toda a diferenciação genética e a diferenciação fenotípica também a nível do arquipélago. A ideia é ter pelo menos uma espécie de cada local; mas também, nós muitas vezes temos espécimes que nós colectamos temporalmente, muitas vezes apanhamos um espécime num ano e, depois no outro ano, vamos apanhar outra vez e por aí adiante. Nós estamos a falar, por exemplo, de invertebrados que a nível genético muitas vezes podem alterar ano para ano, nós podemos ter a diferenciação genética. Até a nível dos peixes, para ver o stock, nós temos de apanhar todos os anos para ver como é que está a evoluir a diversidade genética, porque tem uma relação directa com a sobrepesca, a diversidade genética aumenta quando a pesca diminui, por exemplo, então há muito mais informação quando nós apanhamos muitos indivíduos do que quando apanhamos somente um”.

    O projecto Biocatalog nasceu a partir do Centro de Observação e Investigação Ambiental do ISECMAR -  Instituto de Engenharia e Ciências do Mar da Universidade Técnica do Atlântico que tem a sua sede na cidade do Mindelo, na ilha de São Vicente. Centro que segundo o director do Biocatalog dá vazão a projectos direccionados a associações, visto que a universidade não consegue aceder a fundos direccionados às organizações não governamentais. O biólogo, Evandro Lopes disse ainda que o projecto de catalogação da biodiversidade de Cabo Verde consegue boas parcerias com universidades internacionais.

    “A nível internacional o projecto é visto com bons olhos e nós temos parcerias principalmente com Portugal – universidades do Porto e do  Algarve e outras universidades europeias como de La Laguna, Las Palmas de Gran Canária, de Barcelona, de Vigo e de Mónaco.  A Universidade Nova de Lisboa (Portugal) já está muito interessada em enviar alguma coisa aqui também para o BioCatalog  para manter o projecto, dar mais visibilidade ao projecto”.

    Em Janeiro deste ano, o biólogo Evandro Lopes, Professor e Investigador do Instituto de Engenharia e Ciências do Mar da Universidade Técnica do Atlântico (ISECMAR-UTA), conquistou o prémio Cabo Verde Global Scientific Prize promovido pela Secretaria de Estado do Ensino Superior que reconhece projectos de investigação liderados por investigadores cabo-verdianos, tanto no país como na diáspora.

    O prémio foi atribuído ao projecto Biocatalog que tem como principal objectivo sistematizar informações e criar condições para uma partilha democrática e equitativa do conhecimento sobre a biodiversidade do arquipélago.

    12 min
  • Guiné-Bissau: Umaro Sissoco Embaló “já não é Presidente da República"

    Umaro Sissoco Embaló “já não é Presidente da República, no dia 27 de Fevereiro de 2025 chegou ao fim o seu mandato.” A afirmação é de Domingos Simões Pereira que acrescenta que quem deveria liderar o país até à realização de novas eleições, “é o presidente da Assembleia [Nacional Popular]”. O Presidente da ANP, deposto por Umaro Sissoco Embaló, defende que para se ultrapassar este impasse, “a Comissão Permanente da ANP devia tomar a iniciativa deste processo”. Confira aqui a entrevista.

    RFI: Domingos Simões Pereira, é ex-presidente deposto da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau e presidente do PAIGC, na oposição no actual cenário político em Bissau.

    Este fim de semana, na madrugada de 01 de Março, a missão da CEDEAO presente em Bissau saiu do país na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló. Esta missão de alto nível da CEDEAO tinha  como objectivo apoiar os actores políticos do país a encontrarem um consenso político para a realização de eleições inclusivas e pacíficas em 2025.

    Qual é a posição do PAIGC em relação a esta expulsão?

    Domingos Simões Pereira: Antes de mais agradecer o convite, mas corrigir que na nossa percepção e de acordo com a nossa Constituição da República, pode evocar-se a dissolução do Parlamento, mas o Presidente do Parlamento mantém-se em funções até à eleição de novos parlamentares. Eu não fui designado por ninguém, fui eleito pelos meus pares que saíram das últimas eleições legislativas. Portanto, a minha coligação [PAI-Terra Ranka] ganhou as eleições legislativas com maioria absoluta e em resultado disso, na primeira sessão, fui eleito Presidente da Assembleia Nacional Popular.

    Em relação à questão que coloca sobre a CEDEAO, que é uma questão muito pertinente, penso que antes de responder a essa questão da missão, é importante enquadrar. É importante contextualizar a relevância da CEDEAO. Digo isso porque não só é a questão da pertença a esse espaço comunitário, mas o papel que a CEDEAO teve em todo o processo. É preciso lembrar que em 2019, na sequência das últimas eleições presidenciais, havia um contencioso eleitoral. Um contencioso eleitoral que tinha duas posições diametralmente opostas: a da CNE que anunciou os resultados, e do Supremo Tribunal de Justiça, que tinha dificuldades em aceitar esses resultados, porque - só por uma questão de memória das pessoas - quando o Supremo Tribunal de Justiça pediu à Comissão Nacional de Eleições para apresentar a acta síntese de apuramento dos resultados, a resposta foi que a Comissão Nacional se tinha esquecido de fazer esse apuramento.

    Foi nessa altura que a CEDEAO entrou em cena com um comunicado da Comissão da CEDEAO, no qual reconhecia o Umaro Sissoco Embaló como vencedor das eleições.

    A mesma organização que agora voltou ao país com o objectivo de encontrar um consenso político para a realização de novas eleições. Essa missão de alto nível da CEDEAO acabou por sair no fim-de-semana passado de Bissau, precisamente na sequência de ameaças de expulsão proferidas pelo Presidente. 

    Qual é a posição do PAIGC em relação a esta ameaça? 

    Tenho quase vontade de dizer que a CEDEAO está a experimentar o veneno que nós temos vindo a consumir este tempo todo. Desde que se instalou no poder, Umaro Sissoco Embaló sentiu que já não precisava da CEDEAO e não precisando da CEDEAO, toca a confrontá-los. 

    Eu fiz o enquadramento inicial porque é importante as pessoas perceberem que nós não estamos a exigir um posicionamento claro da CEDEAO, só por uma questão de nós pertencermos, mas por a CEDEAO ter tido o papel que teve em todo o processo. 

    Em todo o caso, desde sábado até agora, depois da saída da missão, a CEDEAO está em silêncio. É esperado um comunicado oficial e final sobre esta situação, que até agora não foi feito. 

    Eu estou de acordo que esse silêncio começa a ser demasiado ruidoso. Penso que se a CEDEAO não se pronuncia e se não se posiciona de forma muito clara, sustenta a posição daqueles que dizem que começa a ser uma entidade irrelevante.

    Carlos Pinto Pereira, actual Ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, que foi seu advogado também, acusa a delegação da CEDEAO de ter “vilipendiado na praça pública” o nome do país, sublinhando que o executivo guineense “está inteiramente ao lado da posição do Presidente” e acrescenta que a Guiné-Bissau “aguarda da parte da CEDEAO uma retratação pública”.

    A CEDEAO ao se ter desviado do roteiro inicial não atentou efectivamente contra o estado de direito? Tem, uma missão destas tem o poder de acrescentar reuniões? 

    Em condições normais, aquilo que nós pedimos, aquilo que nós defendemos, é que as instâncias internacionais existem no sentido de reforçar e não substituir os órgãos da nossa soberania. A questão é que a CEDEAO, já há algum tempo, reconhece que nós não estamos num quadro normal - por isso é que eu fiz o enquadramento inicial - e tem tido esse papel durante todo esse tempo. 

    Uma das primeiras posições que Umaro Sissoco Embaló assumiu, foi a de pedir a retirada da força que a CEDEAO tinha instalado na Guiné-Bissau, invocando que as nossas Forças Armadas eram suficientes para garantir a nossa soberania. Pouco tempo depois, fabricou o 01 de Fevereiro [de 2022], para justificar o regresso da CEDEAO, da força militar da CEDEAO. Só que desta vez não com a missão de estabilizar os outros órgãos de soberania, mas de garantir segurança a ele, garantindo a sua segurança para ele poder atacar os demais. 

    Portanto, com isso, o que é que eu pretendo dizer? É óbvio que a CEDEAO não deveria ter esse tipo de papel, mas teve-o na instalação de Umaro Sissoco Embaló enquanto Presidente da República. E é por isso que a CEDEAO tem a responsabilidade de acompanhar esse processo e garantir que há uma transição.

    A nossa Constituição, conjugada com a nossa lei eleitoral, estabelece um calendário. É muito claro ao definir que o último dia do mandato do então Presidente da República devia ser o primeiro dia do novo Presidente eleito, o que significa que, por via dessa interpretação, se consegue estabelecer um calendário. 

    Umaro Sissoco Embaló no exercício da sua função enquanto Presidente da República, devia ter convocado eleições e permitido a realização de eleições para que no dia 27 de Fevereiro de 2025 nós estivéssemos a inaugurar o novo presidente. 

    Essa data é a data que defende a oposição. O Presidente defende que o seu mandato termina a 04 de Setembro. Na Guiné-Bissau, a Constituição e a lei eleitoral são passíveis de interpretações consoante a conveniência. 

    Não, não são. É de gente com défice de cultura democrática, de gente que tenta distrair a atenção das pessoas e vai evocando este tipo de argumentos que não têm qualquer tipo de sentido. Porque é que é dia 4 de Setembro? 

    Porque coincide com a data em que o Supremo Tribunal de Justiça encerrou o contencioso que se seguiu às eleições presidenciais de 2019.

    Como é que fica a interpretação de que o início do seu mandato começa com a sua prestação de juramento? Ele prestou juramento no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 28 de Fevereiro de 2020 começou a tomar medidas, uma das quais a demissão do Governo e nomeação do novo Governo. 

    Como é que ficamos com o conjunto de actos que ele praticou entre Fevereiro de 2020 e Setembro de 2020?

    Mas, em todo o caso, neste momento, o dia 27 de Fevereiro é passado, portanto, a data defendida pela oposição para termo de mandato já passou, faz parte do passado. O Presidente fala em eleições em Novembro. Portanto, uma das partes vai ter que ceder.

    Sim. Estamos perante mais um golpe institucional. Estamos perante mais um golpe. A contradição é tão flagrante que mesmo que considerássemos a data que ele próprio escolheu - o dia 04 de Setembro - a questão é: faz-se eleições antes do fim do mandato ou depois do fim do mandato?

    Se ele próprio escolheu o dia 04 de Setembro como último dia do seu mandato, a lógica não seria marcar eleições para que o novo Presidente eleito tomasse posse no dia 04 de Setembro. Mas ele - Umaro Sissoco Embaló - diz Novembro. Porque é que é Novembro? 

    Surpreendeu-o o anúncio do Sissoco Embaló, na segunda-feira, quando chegou a Bissau de dizer que se recandidatava nas eleições de Novembro. - eleições gerais, portanto, presidenciais e legislativas. Ele, que avançou ainda que terá uma vitória garantida à primeira volta, surpreendeu-o este anúncio? 

    Não, penso que não me surpreendeu a mim nem a nenhum guineense. Nós tivemos cinco anos muito difíceis. O povo guineense foi obrigado a aceitar uma imposição que lhe foi feita, porque o povo guineense não votou em Umaro Sissoco Embaló em 2019. Mas perante toda a pressão internacional e a conjuntura que se vivia, o povo guineense resignou-se a aceitar. E nós contribuímos em pedir ao povo guineense que fizesse essa concessão. E foram cinco anos muito difíceis. 

    Houve alguma conivência por parte da oposição, tendo em conta as acções do Presidente Umaro Sissoco Embaló? 

    Depende do que está a chamar de oposição. Nós somos muitas vezes rotulados de oposição, mas nós somos aquela oposição que ganha todas as eleições. É uma oposição muito especial. 

    Nós nunca estivemos coniventes com Umaro Sissoco Embaló. Simplesmente, confrontados com a tal situação do Covid que era evocada pela CEDEAO e pelo conjunto de propostas que foram colocadas à mesa, entendemos que era favorável encontrar um entendimento, um compromisso. Desde o primeiro dia do estabelecimento deste compromisso que nunca foi respeitado e é esse o quadro.

    O Presidente do país avançou que vai convocar os partidos para consultas antes de produzir o decreto de fixação das eleições gerais. A Presidência anunciou ter convocado para esta sexta-feira o PAIGC para audiências. Vai comparecer? O PAIGC vai comparecer a esta reunião? 

    Primeiro, é preciso deixar bem claro que o cidadão Umaro Sissoco Embaló não é Presidente da República. Foi Presidente da República e assumiu a posse no dia 27 de Fevereiro de 2020 e no dia 27 de Fevereiro de 2025, chegou ao fim o seu mandato. 

    Mas não deve continuar o mandato até novas eleições? Quem é que vai liderar o país? 

    Não, isso não existe em nenhuma Constituição, sobretudo de sistema semipresidencial. Isso existe para governos, os governos aguardam até a nomeação de novos governos. Existe para a Assembleia da República, os deputados aguentam-se até a eleição dos novos deputados não existe para Presidente da República. A Constituição da República deixa muito claro quais são os mecanismos para substituição perante o seu impedimento, seja temporário, seja definitivo, como é neste caso. 

    Agora, mesmo em termos de substituição temporária, o cidadão ou o Presidente - na altura - Umaro Sissoco Embaló, tem tão grande déficit de cultura democrática que quando viajava, não era o presidente da Assembleia Nacional Popular que o substituía. Ele deixava como substituto, inicialmente, o chefe do Governo, o primeiro-ministro e, mais tarde, o ministro do Interior. Tal é a forma arrogante e o desprezo que ele tem em relação à ordem constitucional.

    Se Umaro Sissoco Embaló não é ou deixou de ser Presidente da Guiné-Bissau, considerando que o mandato terminou a 27 de Fevereiro, quem deveria estar a assumir esse cargo neste momento? 

    A Constituição da República é muito clara em relação a isso: é o Presidente da Assembleia e o Presidente da Assembleia sou eu e, portanto, é essa a responsabilidade que eu tenho.

    Nós entendemos que, mais do que brigar essa questão, quem deve estar, quem não deve estar - de acordo com a Constituição não há nenhuma dúvida sobre isso - nós fizemos uma proposta que pensamos que podia e deve contribuir para ultrapassarmos esse debate.

    Nós entendemos que pode se discutir esta questão, o que não se pode discutir é que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular é uma entidade colegial competente e vocacionada para garantir a gestão desse processo de transição e, portanto, nós entendemos - em reunião que foi convocada por mim e em que compareceram os membros da Comissão Permanente - que a Comissão Permanente devia tomar a iniciativa deste processo, convocar as outras forças políticas e mesmo outras entidades da sociedade civil para uma plataforma de diálogo inclusivo a nível nacional, no qual as questões mais prementes seriam debatidas e procurava-se um consenso. 

    Mas esse diálogo é possível sem Umaro Sissoco Embaló?

    Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República. 

    Na sua leitura, na leitura do PAIGC e de Domingos Simões Pereira. Na leitura dele, ele continua a ser Presidente da República. 

    Sim, mas isto não deve ser uma questão de leitura de Domingos Simões Pereira ou leitura dele. 

    Mas mesmo os próprios analistas se dividem em relação à Guiné-Bissau. 

    Sim e se convidássemos também se dividiam em relação a qualquer assunto. Agora há factos. Penso que a  RFI não tem dificuldades em verificar quando é que Umaro Sissoco Embaló começou a exercer a competência de Presidente da República. 

    Mas não é a RFI que carimba o início ou o fim de mandatos.

    Mas pode constatar.

    A questão é: neste momento, como é que se sai deste impasse?

    Permitindo que haja um diálogo nacional que nós estamos a propor através da Comissão Permanente. Eu penso que é nesse sentido que a CEDEAO, reconhecendo o papel que teve ao longo de todo esse processo, se apresenta na Guiné-Bissau, propondo um mecanismo de diálogo. 

    É esse o mecanismo de diálogo que durante estes cinco anos, Umaro Sissoco Embaló enviesou, levando à CEDEAO a sua leitura, a sua interpretação dos factos.

    Quando ele dá conta que a CEDEAO, desta vez, está a constatar a verdade daquilo que acontece na Guiné-Bissau, tem que dar ordem de expulsão.

    Na Guiné-Bissau, estão reunidas as condições para as eleições, sejam elas na data pedida pela oposição ou na data pedida pelo Presidente?

    Há alguma razão porque o legislador exige sempre um período de 60 dias, neste caso, em condições normais, 90 dias para a preparação das eleições. Se nós considerarmos. 

    Se houver vontade, as eleições podem ser realizadas em Maio?

    Com certeza, com certeza. Basta haver vontade e mobilizar-se a sociedade.

    Nós podemos ficar aqui a discutir, a evocar leis, doutrinas… O povo guineense está a sofrer, mas está a sofrer terrivelmente. Posso lhe garantir que conheço famílias que têm problemas de garantir uma alimentação diária. As escolas estão fechadas há muito tempo. O nosso sistema de saúde está de rastos. A situação na Guiné-Bissau é catastrófica. 

    É importante que os nossos parceiros e todos aqueles que nos acompanham deixem de acompanhar a situação da Guiné-Bissau numa perspectiva prosaica. A Guiné-Bissau está sequestrada por um senhor que utilizou mecanismos vários que provavelmente aprendeu noutras latitudes. Sequestrou a Guiné, instrumentalizou instâncias que lhe permitem usar a força e está arrastando o país para um beco sem saída. É preciso parar.

    Como é que se justifica que, com esta contestação interna, com este imbróglio com a CEDEAO, Umaro Sissoco Embaló continua com o apoio do Governo e com os tapetes vermelhos estendidos por este mundo fora. Acabou de chegar da Rússia, Azerbaijão, Hungria. Esteve aqui em Paris. Há um anúncio também de uma deslocação aos Estados Unidos. 

    Para a comunidade internacional é indiferente à situação política interna do país?

    Parece. Se fizermos essa leitura, é exactamente aquilo que transparece, porque é completamente contraditório. 

    Como é que olha para as relações especificamente entre Umaro Sissoco Embaló e Emmanuel Macron [Presidente de França]? 

    Alguma coisa não bate certo. Eu não tenho elementos suficientes para poder identificar exactamente o que é que está mal. Mas algo está terrivelmente mal. Penso que um país como a França é conhecido por outros valores. Temos a tendência de olhar para países como a França, Inglaterra e outros e dizer que a democracia liberal tem nesses países o seu fundamento.

    Mas há talvez uma explicação que teria a ver com alguma dificuldade que a França de repente começou a ter na nossa sub-região. Umaro Sissoco Embaló, sendo um oportunista político exímio, terá identificado isso, terá percebido que a França está a passar por um período de alguma dificuldade em relação a alguns países e apressou-se a se posicionar como um potencial salvador dos interesses da França naquela sub-região. Mas isto não justifica tudo. Eu penso que a França é uma grande potência, tem não só competência, mas tem obrigação de ter mais informação.

    Mas falta informação ou fecha os olhos a essa informação?

    Não tenho como aceder. Só posso considerar que ou é uma terrível falta de informação ou é um desprezo para aquilo que nós representamos enquanto povo e enquanto nação.

    A Guiné-Bissau deve receber este ano a presidência da CPLP e, consequentemente, a cimeira do bloco. Há condições para a realização desta cimeira em Bissau e a realizar-se, não é mais uma vez, a validação do modus operandi do Umaro Sissoco Embaló? 

    Absolutamente. É da responsabilidade dos Estados-membros da CPLP avaliarem se querem realmente ser presididos por um presidente fora do seu mandato. O mandato de Umaro Sissoco Embaló terminou no dia 27 de Fevereiro de 2025. 

    Se a Comunidade de Países de Língua Portuguesa se sente honrada por ser presidida por um presidente que não realiza eleições dentro dos prazos constitucionalmente estabelecidos, compete à nossa organização decidir.

     

    Deve a Guiné-Bissau ponderar manter-se na CEDEAO?

    Este não é o momento para se discutir isso. Eu penso que todos os Estados-membros da CEDEAO deviam, a meu ver, em vez de ficarem por esta divisão entre quem acha que devem manter-se e quem acha que devem sair, deviam perceber que algumas das questões que esses países, agora tratados como países do Sahel, colocam, a comunidade dos países na CEDEAO também colocam essas questões: a questão da moeda do franco CFA, da paridade com o euro, as próprias relações com França e com outros países do Ocidente… são questões que os cidadãos da CEDEAO colocam. Portanto, devia-se abrir uma plataforma de diálogo e que pudesse enquadrar. 

    A CEDEAO tem perdido muito espaço, tem perdido muito fôlego. É preciso ser capaz de permitir uma reavaliação dos mecanismos. Eu sei que muito daquilo que é a nossa integração regional se inspira do formato europeu, mas o formato europeu levou 80 e tal anos a se construir e, portanto, nós devemos encontrar outros mecanismos que compensem a falta de consolidação de alguns princípios que ainda lá não estão presentes. 

    Vai voltar a candidatar-se à Presidência da Guiné-Bissau?

    Eu sou o presidente do maior partido político da Guiné-Bissau, o partido histórico que é o PAIGC. Eu sou o presidente da coligação PAI-Terra Ranka que ganhou as últimas eleições com uma maioria absoluta. Se o meu partido e a minha coligação mantiverem a sua escolha em mim, eu estou disponível e estou pronto. 

    O militante do PAIGC Domingos Simões Pereira tem vontade em assumir esta candidatura? 

    A maior motivação que eu tenho para a minha vida é servir à Guiné-Bissau. E perante isso, estou disposto a tudo isso. 

    É um sim?

    É um sim. É um sim redondo e sem qualquer tipo de hesitação.

    21 min
  • Após acordo, Venâncio Mondlane "corre o risco de se tornar irrelevante" diz analista

    O Presidente Daniel Chapo assinou ontem um acordo histórico com os nove partidos da oposição, comprometendo-se com o diálogo interpartidário. Ao mesmo tempo, Venâncio Mondlane, que não fez parte deste acordo, organizou uma passeata que acabou em confrontos entre a polícia e os seus apoiantes, estando agora o antigo candidato presidencial em parte incerta. Uma auto-exclusão que o pode tornar irrelevante na cena política moçambicana.

    Para Dércio Alfazema, politólogo moçambicano, este é um acordo que o país precisava após meses de instabilidade devido à contestação dos resultados eleitorais de 09 de Outubro e pode vir a ser uma alternativa ao bipartidarismo que Moçambique viveu na maior parte dos seus 50 anos de independência.

    "Tudo o que o país precisa e sempre precisou foi de diálogo. E é este diálogo que estamos a ver agora. No passado, nós tivemos mais um diálogo bipartidário envolvendo só o Governo [Frelimo] e a Renamo. Esta é a primeira vez que os partidos se sentam, discutem, assinam um compromisso conjunto. Temos os nove partidos que assinaram ontem e também o Presidente tem feito referência a que vai ampliar o diálogo para outras forças vivas da sociedade. A sociedade civil, responsáveis religioso, os demais políticos filiados ou não, a academia, etc. Então, eu penso que este é o caminho acertado para se encontrar soluções acertadas para aquilo que são os desafios que o país enfrenta. Se o Presidente não avançasse nesta direção, penso que ele saíria a perder", declarou Dércio Alfazema. 

    Para este analista, Venâncio Mondlane colocou-se à margem deste acordo, naquilo que pode ser considerado como "um erro político imperdoável". Mais do que isso, o antigo candidato tentou mesmo criar uma distração a este momento em que "os olhos do Mundo estavam em Moçambique", já que, ao mesmo tempo, tinha organizado uma passeata que acabou em confrontos entre a polícia e os seus apoiantes.

    "Essas passeatas não podem ser intermináveis. Esta questão de jogo de pressão, de querer mostrar relevância política também tem que ser um jogo racional. E também respeitar aquilo que são os próprios processos do próprio país. Então, o que me pareceu ontem é que ele queria era chamar a atenção e roubar a cena daquilo que estava a acontecer. Mas aquilo era um evento do Estado. Estava lá o corpo diplomático, convidados que vêm de fora do país. O mundo estava de olho naquela sala. Então, num gesto quase que egocêntrico, o que ele tentou fazer é criar um pretexto para desviar a atenção e esvaziar aquele encontro de Estado. Isto é uma acção de sabotagem", indicou.

    Com estes comportamentos, Mondlane pode tornar-se irrelevante, avisa Dércio Alfazema.

    "É preciso também ter em conta que, com a assinatura do acordo, já não se vai justificar a continuação de situações de marchas, de bloqueios, de desordem pública, porque temos que ir para a frente. Então o acordo incorpora muitas, se não todas, aquelas que são as questões que estão a ser apresentadas na rua, que eram apresentadas também pelos partidos políticos. . Então, por isso mesmo que o grupo dele, ontem, depois do incidente, apressou-se em tirar um comunicado incendiário para que hoje o país estivesse praticamente paralisado. [...] E hoje temos um dia que se inicia normalmente. Claramente houve um ou outro foco, uma tentativa ou outra de obstruir via pública. Mas o dia segue na normalidade aqui na cidade de Maputo e praticamente quase em todo o país não houve nada a mais daquilo que já vinha acontecendo. Então as pessoas estão a tomar consciência e não estão a aderir. E isso vai também reforçando a ideia de que Venâncio Mondlane está-se a tornar irrelevante para ser parte da solução, para participar no diálogo e para continuar a ser um actor político que pode servir de voz de alternativa, infelizmente", concluiu o politólogo.

    11 min

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