Convidado

A exposição "Marias de Abril: o cravo no feminino" é inaugurada esta quarta-feira, 4 de Dezembro, na Casa de Portugal André de Gouveia, na cidade universitária de Paris. O vernissage junta a artista plástica Melanie Alves e a cantora A Garota Não, nome artístico de Cátia Oliveira. A exposição homenageia mulheres que resistiram à ditadura do Estado Novo, muitas vezes esquecidas pela história, incluindo pintura, instalações, bordados ou ainda cerâmicas.

RFI: Como é que surge este encontro entre os vossos trabalhos?

Melanie Alves: Eu acho que é quase o destino. Quando começámos a falar com a Maison du Portugal acerca de fazer uma exposição, e com o aniversário dos 50 anos do 25 de Abril, comecei a ver que não havia vozes de mulheres. A história era sempre contada no masculino. Eram sempre generais, políticos,  polícias, o ditador. Quando comecei a procurar, achei que fazia todo o sentido fazer esta homenagem a mulheres e retirá-las da sombra. Dizem que atrás de um grande homem está sempre uma grande mulher. Comecei a questionar onde é que estavam as grandes mulheres. Sinto que há uma grande ligação com a Cátia, admiro imenso o trabalho dela - ela sabe-o e para mim é importante contar histórias, tentar mexer com as pessoas, tentar mostrar a importância e a valorização da vida humana e neste caso das mulheres, fazer realmente com que haja outras perspectivas, outros pensamentos ou unir comunidades. E sinto que a Cátia fala disto muito bem nas suas canções.

Cátia, como recebeu este convite por parte da Melanie?

Cátia Oliveira: Tenho de confessar logo à partida que não conhecia de todo a obra da Melanie, muito infelizmente, mas cheguei, como se diz; tarde, mas com muita vontade. Este e-mail da Melanie e da sua produtora fez-me sentir muito lisonjeada. Não é a minha primeira vez em Paris, mas é a primeira vez em Paris no sentido em que vim convidada para trabalhar. Depois lisonjeou-me sobretudo a ideia de poder fazer parte de um encontro que também a mim me significava muito. Não era a ideia de só vir dar um pequeno concerto em Paris. Não era esse o deslumbre, mas era a ideia de vir participar num encontro onde as peças, a ideologia por detrás das peças, a preocupação ambiental, a preocupação activista com o papel da mulher no que é que foi e no que é agora e no que nós queremos que seja agora o papel da mulher.

Depois de perceber o percurso da Melanie porque eu também sou um bocadinho exigente com as parcerias que faço, e não tem nada a ver com vaidade, mas com a ideia de precisar de perceber se o nosso encontro vai ser um encontro de almas. Não tem a ver com estatuto ou não ter estatuto. Pode ter começado agora, mas se tem a ideia, se tem a beleza do que quer passar, se me faz sentido, se tem intenção, para mim está tudo bem. Quando fui um bocadinho ao passado da caminhada artística que a Mélanie tem feito, percebi que ela também tem este trabalho muito envolvido com o trabalho social, com esta matriz transformadora do tempo. Um dos projetos que me tocou, que ela tinha feito anteriormente, foi um trabalho grande com mulheres reformadas, com um projecto sobre a terceira idade.

Melanie: O projecto As vozes da Avó.

Cátia: Esta consciência e este desejo de fazer um trabalho artístico e consequente. Esta parte para mim é que é a ponte que nos faz trabalhar em conjunto aqui em Paris. Depois há uma coisa muito curiosa: num mundo tão imenso e a Melanie é misturada, todos somos, mas ela poderá falar disso melhor, mas viveu muito tempo fora de Portugal, mas somos curiosamente da mesma cidade, Setúbal, que é a coisa curiosa. Temos a mesma idade....

Melanie: Temos a mesma idade, somos da mesma cidade, provavelmente até temos as mesmas referências de crescer lá da zona. Dou por mim a pensar que nos cruzamos nos sítios sociais, não no Liceu, mas se calhar nos sítios de convívio. É muito interessante. O destino tem destas coisas.

Parte destas oito mulheres que tomaram a palavra a dada altura na História. Estas mulheres representam aquelas que não puderam fazê-lo?

Melanie: Com a escolha destas mulheres, tentei demonstrar que no mundo de hoje estamos todos em correria, estamos todos demasiado estimulados pela tecnologia, pelos media, pelas redes sociais e tudo mais, estamos cada vez mais individualistas e estamos a perder o toque humano. Estamos a desvalorizar a vida humana.

Acho que ainda há muitas grandes mulheres para saírem da sombra do Estado Novo. Estas foram as que mais tocaram, que mais me intrigaram por certos detalhes, mas o que acho que é importante realçar é que, cada uma à sua maneira, directa ou indirectamente, mais ou menos conhecida, cada uma tem a sua história com valor e importância. Não é só a escritora mais conhecida ou a poeta mais impactante, que realmente tem uma história importante para ser contada.

Temos o caso de, por exemplo, da Conceição Ramos, cuja história é pouco conhecida. Ela foi praticamente a vida toda criada de serviço, antes disso trabalhou no campo, desde os 14 anos. No entanto, foi tentando perceber como ajudar, foi encontrando a sua comunidade até na sua paróquia, na igreja e fundou o Sindicato do Trabalho Doméstico. Não estamos a falar de uma pessoa que foi à faculdade, que estudou, que tinha influências a nível familiares, ou seja o que for, não: ela disse basta! E defendeu que ser criada de serviço é um trabalho que decidiu fazer, um trabalho digno...

Cátia: Um trabalho com horários e que não implica extras sexuais.

Mélanie: Exactamente! Com direitos, defendendo que tinha de haver regras e respeito. Hoje em dia ainda se vê muito isto, infelizmente. Mas é preciso perceber, para o motor gigante do mundo consiga rodar a 24 horas, que todos os trabalhos são importantes; desde a empregada doméstica até ao Presidente da República.

No vosso trabalho vocês também dizem basta?

Cátia: Dizemos todos os dias. Posso falar com mais propriedade sobre a música e menos das artes plásticas ou de outro sector das artes. Sinto que enquanto música, para ser a música que quero ser, abdico de muita coisa. Também digo que não a muita coisa e isso faz com que as consequências a seguir sejam que haja menos disponibilidade para nos receber, menos visibilidade dada ao trabalho. Fala-se do assédio sexual no cinema, por exemplo, mas também na música. Isto é muitíssimo sentido.

Começa a falar-se e, mais recentemente, no jazz português...

E o jazz português é um exemplo tristíssimo porque é uma coisa muito mais transversal a qualquer género porque aquilo não é só na casa do jazz. Nós vamo-nos conhecendo enquanto artistas, vamos marcando uma espécie de identidade. É o que tenho de fazer. Muitas vezes é preciso perceber que não quero tocar no Festival X porque aquele festival, para mim, não cumpre nenhum papel cívico, consciente, constructivo, transformador, alargador de consciência.

As ligações de que falava no início da entrevista?

Sim, claro. Porque determinado evento é patrocinado por pelo banco Y ou pela gasolineira tal. Eu até posso ir a esse festival, mas é importante que eu diga nesse festival que a gasolineira tal me envergonha enquanto cidadã, pelos lucros multimilionários que têm anualmente num país que está a viver com tantas dificuldades e tantas misérias. Depois percebo que isto há de ter consequências.

Tem consequências?

Sim. Esse festival, por exemplo, a que me refiro, duvido que mais algum dia me convidem para fazer um concerto, mas fico muito mais tranquila se pensar que cumpri o meu papel de artista. Para mim, ser artista tem que ter algum papel de transformação e de provocação.

Neste ano em que se assinalam 50 anos de liberdade em Portugal, o que significa para vocês a palavra a liberdade?

Melanie: Tenho assim, como se diz em inglês mixed feelings, por um lado, dou graças às mulheres e homens que lutaram, que foram oprimidos, que foram agredidos, que lutaram por nós para pavimentar o nosso caminho, para nós podermos sentir que somos livres hoje. Por outro lado, às vezes sinto-me um bocado desiludida. Sinto-me desiludida de termos que continuar a falar sobre igualdades. Sinto-me um bocado desiludida de sentir que quando estamos a falar de igualdade de direitos estamos a falar de igualdade de direitos perante homem e mulher. Mas eu estou a falar de igualdade perante; empregada doméstica e político. Percebemos que as coisas são diferentes e que isto é tudo muito complexo. Tudo bem que as coisas têm hierarquias diferentes, mas eu acho que há um grande basta: Como é que falamos sobre liberdade e, no entanto, vemos situações no nosso país, em Portugal, de pessoas por causa de taxas, por causa de inflação, seja por que razão, perdem empregos, não podem pagar rendas. Ainda há uma situação muito complexa e sinto-me desiludida por não estar resolvida, passados 50 anos.

Cátia, sente que ainda hoje, o impacto da censura e das desigualdades do Estado Novo se refletem nas nossas gerações, 50 anos depois?

Cátia: É que nem consigo comparar. Se eu pensar na música e pensar no percurso como o do Zeca Afonso, do Sérgio Godinho, doJosé Mário Branco que tiveram que sair do país porque ali a palavra deles era terminantemente proibida. Acho que não estou num momento em Portugal em que possa sequer comparar. Daí que eu até tenho aqui um problema quando me apresentam como cantora de intervenção, fico com um bocadinho de desconforto porque cantor de intervenção, para mim tem este período cronológico muito marcado e está muito associado àquela pré 25 de Abril, toda aquela fase final da ditadura pela qual contra a qual esta gente lutou muito.

Para preparar esta entrevista e ao descobrir este trabalho da Melanie Alves foi impossível não pensar no trabalho do livro pioneiro As mulheres do meu país de Maria Lamas e mais recentemente no filme de Marta Pessoa Um nome para o que sou e no livro da Susana Moreira Marques Lenços Pretos, Chapéus de Palha e Brincos de Ouro. São mulheres que viajaram com um livro para perceber a própria história. É isso que também procura fazer? 

Mélanie: A certa altura da minha vida não fazia sentido continuar a fazer arte que fosse o eu e eu e o que me acontece a mim mesmo, sentia que faltava qualquer coisa e foi aí que comecei a virar-me para os problemas sociais e para o que acontece em tanto sítios onde estou, como no mundo. Começo logo a sorrir, a pensar nas mulheres do meu país, porque eu sinto uma grande proximidade, relativamente ao facto de Maria Lamas ter dito um basta. Foi um basta também porque estava a ser censurada, simplesmente por estar a demonstrar que a mulher portuguesa era maioritariamente analfabeta camponesa, vivia em situações precárias e trabalhava imenso. Foi censurada por isso e decidiu durante dois anos viajar de norte a sul e descrever essa realidade.

Até me arrepio porque quando eu acabei as vozes da avó, essa era a minha ideia; fazer dois anos e provavelmente ainda vai acontecer, mas como eu sentia que os avós e os senhores estavam tão isolados, queria ir de norte a sul as aldeias assim mais remotas, falar e entrevistar e dar a conhecer a história.

A exposição para mim não é para ter simplesmente a minha perspectiva ou a minha retórica. É para intrigar e para fazer as pessoas pensar, para terem curiosidade. Porque quando decidi fazer esta exposição sobre as mulheres conhecia muito poucas mulheres que tinham lutado contra a opressão da ditadura. Dei por mim a achar que era ignorância minha de realmente conhecer tão poucas. Mas quanto mais pesquisei, estudei e mais comecei a falar com o meu núcleo de pessoas, notei que não era só minha ignorância. Há uma ignorância geral, muita gente não conhece até os nomes mais mediáticos.

Cátia: A Maria Barroso, por exemplo.

Mélanie:A Maria Barroso é completamente uma mulher sombra. Ainda hoje, a maioria de nós ainda pensa nela como a primeira-dama, mulher de Mário Soares, mãe de João Isabel. Não fazia ideia que ela foi a única mulher e co-fundadora do Partido Socialista na Alemanha. Pensava que era erro meu, ignorância minha, mas afinal não. É somente isso que eu quero com esta exposição: apreciarmos, ouvirmos, haver mais união, haver mais conversa e intrigar as pessoas para que tenham realmente vontade de saber. Levar as pessoas a querer pesquisa mais acerca da Conceição, da Celeste ou da Maria Barroso.  Até posso lançar aqui um desafio para quem nos estiver a ouvir: pesquisar ainda mais, mais mulheres de Abril, mais Marias de Abril. Porque decerto e eu acredito piamente nisto, que todos temos uma história importante para ser contada. Há aí mais mulheres à espera para serem reveladas.

Canta como se nos estivesse a fazer uma confidência, com uma entoação que revela tanto vulnerabilidade como uma força ou uma impulsão. De onde é que vêm?

Cátia: Eu acho que até a maior parte das canções que escrevo vêm exactamente desse lugar de vulnerabilidade. Acho muitas vezes que a música salva-me de lugares muito angustiados. Falava há pouco de uma certa desilusão e às vezes a desilusão também me angustia muito. Acho que sou um bocadinho fantasiosa sobre o poder popular e o poder do colectivo. E depois também me desiludo com alguma frequência. Acho que a maneira de transformar isto é fazer canções que possam ser um reflexo ou que possam ter um reflexo disto, mas que sejam as canções que contenham uma certa dose de esperança para não cantar só a angústia e o desespero e o mal-estar, acho que o activismo na música também não passa por aí e eu não penso nada em mim como uma activista, mas estou a pegar mais nisto, até porque é uma palavra que a Mel usa bastante e estou a pregar por aí. Sinto que sim, que a música acaba por reflectir a forma como eu apreendo o mundo e como movimento no mundo. Há muita vulnerabilidade e, às vezes, instabilidade, mas também há uma grande vontade de que isto possa ser sempre um dia melhor.

A Cátia Oliveira é hoje uma das cantoras mais ouvidas em Portugal. Ganhou o prémio de Melhor Trabalho Popular em 2024 da Sociedade Portuguesa de Autores. O último trabalho de 2 de Abril foi considerado um dos melhores discos do ano. O que é que este reconhecimento, o que é que estes prémios acrescentam, mudam alguma coisa?

Não mudam nada. Não vou dizer que também não sabem nada porque todos nós precisamos de alguma espécie de validação e aquela validação que nos chega no mais imediato. Comigo funciona em mandar música ao meu pai, eu mando um texto que escrevi ao meu pai e ele é um barómetro muito interessante e muito curioso. A validação dele importa. Às vezes não é validação, é opinião dele. O que é que ele sente sobre aquilo porque ele sente bem a coisa, percebe quando a música tem alguma coisa que possa ser interessante.

A música chega a si pelo seu pai?

Não, acho que vem mais da minha mãe. Eu acho que a minha mãe usava muita música para cantar aquele dia a dia difícil.

Cantava?

Cantava muito, cantava a fazer a lida da casa, trabalhar na costura. Ela teve tantas amarguras, tantas agruras na vida que o canto realmente espanta alguns demónios. E as mulheres da minha família tem muito isso. A minha avó também adora cantar. Às vezes o mundo estava a cair dentro de casa, mas ela ia para o postigo, no bairro de pescadores, lá em Setúbal, abria o postigo e cantava e as vizinhas juntavam se à porta. É muito engraçado porque há vizinhas que ainda me dizem a tua avó cantava tão bem e às vezes lá dentro aquilo estava tudo assim, muito frágil. Acho que também herdei um bocadinho isso, mas pronto. Voltando à questão dos prémios, não mudam nada, mas há sempre um certo sentimento de que eu, na verdade, só tenho 30.000 ouvintes nas plataformas digitais, o que é um número irrisório para uma população como a de Portugal.

As plataformas e o número de seguidores dizem muito?

Até diz sobre a minha música e sobre aquilo que eu escrevo, o que é que representa para o outro. Se há 30.000 pessoas a ouvir.

30.000 pessoas que têm acesso, mas há quem não tenha acesso ou quem use outras formas para ouvir música?

Também e eu vendo muitos CDS. Não muda nada, mas acaba por dar uma espécie de conforto de olha, não tens muitos ouvintes, não tens muitos seguidores, mas há sempre alguém que acha que aquilo que tu estás a fazer é importante e pode acrescentar alguma coisa. Eu acho que é isso.

A esquerda e a extrema-direita francesas apresentaram nesta segunda-feira, 2 de Dezembro, uma moção de censura contra o Governo de Michel Barnier, depois de o primeiro-ministro ter aprovado a Lei do Financiamento da Segurança Social com o recurso ao artigo 49.3, artigo que permite contornar o voto na Assembleia Nacional. A aprovação desta moção de censura pode significar a queda do executivo de Michel Barnier, um cenário que pode agravar ainda mais a crise financeira do país, defende o economista Pascal de Lima.

RFI: Quais são as consequências para a França de ficar, neste momento, sem Governo?

Pascal de Lima, economista: Sem um Governo funcional, a França vai enfrentar um vazio de liderança e uma paralisia política, o que pode agravar a crise económica. E isso inclui também a incapacidade de implementar políticas a longo prazo, gerir a crise e aprovar o orçamento. É claro que a confiança dos mercados internacionais também pode cair, aumentando o custo de financiamento e deteriorando ainda mais a situação económica.

Nos mercados, a taxa de financiamento da França ultrapassou, pela primeira vez, a da Grécia. Concretamente o que é que isso representa?

Quando a taxa de financiamento de um país ultrapassa a de outro, como foi o caso da Grécia, que é um país muito fraco, significa simplesmente que os investidores consideram o risco associado à dívida desse país melhor. Portanto, isso reflecte uma deterioração da confiança na capacidade da França de gerir a sua trajectória orçamental, podendo levar também a um efeito dominó. Isto significa que os custos dos empréstimos aumentam para o Governo, mas também para as empresas e, provavelmente, para os cidadãos.

Ou seja, com esta situação, a imagem do país poderá degradar-se ainda mais?

A imagem da França pode degradar-se ainda mais, especialmente se a crise política e económica não for resolvida rapidamente. Uma situação de instabilidade política tem impactos negativos para a estabilidade económica.

Num cenário onde a França se encontra sem Governo, fica sem orçamento. Quais são os riscos?

Sem o orçamento aprovado, o país não pode alocar fundos para certos serviços essenciais. Não todos, claro, mas, os agricultores, por exemplo, podem enfrentar atrasos nos subsídios necessários para a manutenção da sua actividade. Certas ajudas destinadas à habitação podem ser suspensas e alguns programas sociais ou investimentos públicos também podem ser interrompidos.

Mas não há o risco de os funcionários ficarem sem salário?

Não, não há risco de os funcionários ficarem sem salários. Isso não é possível na Constituição Francesa, nem na jurisdição dos orçamentos públicos.

Marine Tondelier, líder do partido os Verdes, afirmou recentemente que o Orçamento de 2024 era melhor do que o orçamento de 2025. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Pierre Moscovici, a França tem actualmente 3,2 mil milhões de euros em dívidas, 110% do PIB em termos de dívida pública e um peso da dívida de 70 mil milhões de euros. Este orçamento era o possível para a França face à situação económica do país?

O orçamento proposto parece ser um dos mais realistas. Dentro das limitações financeiras actuais, com uma dívida de 110% do PIB e custos anuais de serviço da dívida de 70 mil milhões de euros, a França não tem grande margem de manobra.

Portanto, esses ajustes fiscais adicionais, os cortes orçamentais, são necessários no modo quantitativo. A grande questão agora é perceber se não haverá possibilidade para ser mais eficaz nas despesas públicas e talvez cortar um pouco mais, mas para gastar melhor.

Na eventualidade de  ser nomeado um primeiro-ministro de esquerda, acredita que será capaz de fazer aprovar um orçamento?

É improvável que um primeiro-ministro de esquerda consiga aprovar um orçamento. O actual clima de polarização política e a composição da Assembleia Nacional não permite isso e qualquer tentativa dependeria de concessões significativas a alianças, o que também poderia resultar num orçamento ainda mais difícil de implementar, dado das restrições financeiras que acabamos de evocar.

Na semana passada, o vice-presidente do partido de extrema-direita -União Nacional- Sebastian Chenu, convidou o Banco Central Europeu a proteger o sistema financeiro da França se tudo correr mal. Uma afirmação um pouco caricata para um partido que queria sair do euro até 2019.

Sim, claro! Na minha opinião, a França e a Europa vivem um grande período de resiliência. E talvez essa possibilidade de intervenção do Banco Central Europeu, essa possibilidade de sair da zona euro, representam um período forte de resiliência para a França e um período ideal para reconstruir totalmente uma Europa política.

Muitas das exigências feitas pela União Europeia começam a revelar-se irreais, impraticáveis?

Irreais, impraticáveis, com desigualdades Norte-Sul, com uma maioria qualificada para decidir também uma política proteccionista para a França, para os interesses diversos dos países da Europa. Eu acho que vivemos período único na história económica e [devia ser aproveitado] para construir uma nova Europa.

E quais é que seriam as bases dessa Europa?

Primeiro, uma Europa política, a mais importante, porque temos aqui um proteccionismo internacional contra a Europa, devendo decidir sobre certas barreiras tarifárias para enfrentar essas dificuldades. Hoje não temos essa Europa política e reitero que vivemos o período ideal para reflectir sobre a possibilidade de uma [nova] Europa política.

A crise económica da França pode ser resolvida com a demissão do presidente Emmanuel Macron?

A demissão de Macron não resolveria a crise económica. A situação é também conjuntural. Claro que é estrutural dentro da França, mas é também conjuntural. A situação actual é também o resultado da guerra na Ucrânia, das tensões geopolíticas, da conjuntura económica global , de uma dívida acumulada ao longo de certas décadas, associada a uma situação internacional difícil e anos de uma gestão um pouco complicada. Na minha opinião, a resolução da crise exige reformas estruturais profundas, consenso político, que vai além da figura do Presidente Emmanuel Macron.

Então, na sua opinião, esperam-se anos de austeridade?

Sim! 

O Presidente norte-americano, Joe Biden, inicia, esta segunda-feira, uma visita de três dias a Angola. Qual o peso simbólico e económico desta primeira deslocação de um Presidente norte-americano ao país? Paulo Faria, Doutor em Política e Governo, considera que esta viagem pode ser “tudo ou nada” pelo próprio estatuto de Joe Biden em fim de mandato e espera que a política norte-americana não se limite a uma lógica extractiva de recursos naturais, mas que imponha temas como direitos humanos e boa governação.

RFI: O que significa, para si, esta viagem de Joe Biden a Angola?

Paulo Faria, Doutor em Política e Governo, e deputado da UNITA: “Esta viagem, para mim, significa tudo ou nada. Significaria nada porque o Presidente Joe Biden é designado como ‘lame-duck’ ,quer dizer, está basicamente no final do mandato, uma vez que a 20 de Janeiro do próximo ano tomará posse o Presidente eleito, Donald Trump. Portanto, neste caso, tudo quanto ele fizer ao longo dos três dias de visita ao nosso país, poderá ser descontinuado pelo Presidente Donald Trump.

Acha que há esse risco?

“Sim, porque, é claro, tudo vai depender daquilo que é a política externa que o Donald Trump vai adoptar. Portanto, se for uma política externa de continuar a isolar outros parceiros históricos, por exemplo, aqui de Angola, nomeadamente a Rússia e a China, naturalmente que não poderá ser descontinuado porque será do melhor interesse da administração Trump dar sequência ao volume de investimentos, sobretudo para o corredor do Lobito, onde os Estados Unidos prometeram injectar 250 milhões de dólares, por exemplo, para fazer o ‘upgrade’ da linha férrea do Corredor do Lobito.”

Há já sinais de qual será a política americana de Donald Trump para Angola e para África?

“Não. Eu ando à procura disso e vendo quem Trump designou para secretário de Estado, que é o senador do Flórida, Marc Rubio, ele tem o historial de ser alguém extremamente frontal com a China e a Rússia, então estamos a ver que a política externa de Donald Trump vai ser bastante combativa, quer dizer, dando maior centralidade às questões relacionadas com os direitos humanos, a boa governação, um Estado de direito democrático e depois, também, naturalmente, práticas lesivas à boa administração pública, como a corrupção e a impunidade poderão ser sancionadas na administração Trump. Se assim acontecer, nós veremos aqui o regime de Luanda, da Cidade Alta, a estar sob grande pressão porque é um regime que apresenta antivalores liberais.”

Inicialmente, disse que esta visita de Joe Biden poderia ser o tudo ou nada. Explicou o que era o nada. Porquê o tudo?

“Sim, poderá ser tudo se, efectivamente, esta relação de parceria entre Angola, o Estado angolano e, neste caso, os Estados Unidos não seja pura e simplesmente uma lógica extractiva de recursos minerais, recursos naturais estratégicos, mas que também sirva para estabelecer rupturas sustentadas em valores. Quando eu falo de ruptura é os Estados Unidos a estabelecerem um paradigma relacional sustentado, por exemplo, nos seus valores liberais: a boa governação, o respeito pelos direitos humanos, o Estado democrático de Direito, e governos que surjam de um processo eleitoral transparente, inclusivo, e livre, não pela fraude e batota eleitoral.

Neste caso, os Estados Unidos estariam a marcar uma grande diferença e, neste caso, estaria também a diferenciar-se daquilo que tem sido prática corrente de não ingerência em assuntos domésticos do regime cá em Angola, por exemplo, que é a China e também por parte da Rússia, que não se interessam absolutamente, de modo algum, com as questões que têm a ver com os valores liberais.”

Fala na questão dos direitos humanos. Na semana passada, um relatório trimestral do movimento cívico angolano Mudei denunciou a degradação dos direitos humanos em Angola. Os direitos humanos serão abordados nesta visita?

“A CNN dá-nos assim um plano, uma panorâmica geral daquilo que vai ser a agenda de Biden nesses três dias. Do que a CNN fala, assiste-me inferir que, por exemplo, Biden reunir-se com a sociedade civil não consta neste plano. Consta, sim, que ele fará uma declaração junto do Museu da Escravatura. Aquilo é um sítio histórico com grande peso histórico e também com uma grande simbologia que tem a ver com a deportação do capital humano para o Ocidente e também que isto é uma nuvem escura na consciência da humanidade, a escravatura.”

Há temas mais imediatos para os angolanos?

“Sim, naturalmente que ao ir ao Museu da Escravatura, não pode não deixar de referir as questões de abusos sistemáticos dos direitos humanos, sobretudo porque temos aqui problemas de execuções sumárias, extrajudiciais, por exemplo, por parte da polícia, esquadrões da morte, temos também as mulheres zungueiras que são vítimas da impunidade policial. Temos níveis altíssimos de desemprego entre os 32 e 35%. A população activa está desempregada e é maioritariamente jovem e temos uma economia em franco estado de estagnação permanente.

As questões de direitos humanos são essencialíssimas, a questão da boa governação, as questões de uma imprensa pública inclusiva, plural, transparente, é crucial. As questões do combate à corrupção têm de ter resultados tangíveis, visíveis. Temos de ter também a credibilidade dos processos eleitorais. Tem de haver o compromisso dos Estados Unidos de não patrocinar golpes institucionais por meio de fraudes e batotas eleitorais e uma Assembleia Nacional também ao serviço do interesse público.”

Diz-se que no centro desta visita estão as parcerias económicas e comerciais e, essencialmente, o Corredor do Lobito. Quer-nos explicar porquê?

“Eu sinto-me tentado a estabelecer a ligação entre dois espaços. O primeiro espaço, amanhã, é a intervenção do Presidente Biden junto do Museu da Escravatura porque do Museu da Escravatura partiam escravos para o Brasil, Américas e por aí adiante. Por outro lado, temos o Lobito, onde vai para ter recursos estratégicos. Então, aqui o elemento comum é a lógica extractiva. Era importante que se estabelecesse uma parceria na lógica do ‘win win’ equilibrada para vantagens partilhadas. Neste caso, não é só extrair recursos estratégicos de Angola, ou através da Zâmbia ou da República Democrática do Congo, mas também fomentar o sector industrial, sobretudo a questão da energia e economia verde. Se houver o compromisso de os Estados Unidos estabelecerem também o núcleo industrial, por exemplo, na província do Lobito e não só, estariam a contribuir também para a oferta de oportunidades laborais para a juventude angolana. Mais uma vez, estaria a ganhar corações e mentes, estaria a demarcar-se daquilo que é o paradigma unipolar extractivo unicamente, que é exercido pela China e pela Rússia também.

Então, eu vejo nesse aspecto que há elementos-chave e também vejo que, naturalmente, os Estados Unidos não é o único player no Corredor do Lobito. Estão também países da União Europeia e o Reino Unido que possivelmente terá uma fatia maior. Pelo que eu tinha percebido, numa das intervenções do Embaixador britânico cá em Luanda, é que o Reino Unido investia na ordem dos 500 milhões de libras, um valor acima do que tinha sido anunciado pelo Blinken de 250 milhões de dólares. É interessante, sim, que se revitalize o Corredor do Lobito, que se faça o ‘upgrade’ da linha férrea para facilitar a mobilidade, o escoamento de recursos minerais estratégicos, mas também que se abra aqui o caminho da industrialização do próprio país. Assim se estaria não só a tirar recursos, mas também a envolver as comunidades. As comunidades estariam a ver os benefícios do investimento americano através do acesso ao emprego e à melhoria da sua condição socioeconómica também.”

Há outro aspecto importante nesta visita oficial de Joe Biden, que é a questão diplomática. Simbolicamente, o que é que significa para Angola? É um certo reconhecimento de Angola como líder regional, como mediador regional de muitos conflitos?

“Eu sou bastante céptico quanto à questão da liderança de Angola na resolução de conflitos regionais porque os conflitos estão aí latentes, em alta erupção em muitos casos. Falo sobretudo do Congo, Kivu (Norte e Sul)… Portanto, não sejamos bastante optimistas quanto ao papel de Angola. Agora, o que há, sim, é a tendência de se estabelecer o equilíbrio porque até aqui a China tem sido o país líder em termos de injecção de capital, estima-se na ordem dos 47 bilhões de dólares que foi o empréstimo que os chineses fizeram a Angola e os Estados Unidos estão muito longe disso, de ultrapassar a China. Então, dá-me a entender que a questão é pura e simplesmente estabelecer algum equilíbrio na balança da relação multilateral que os Estados Unidos vêem ou encetam com o regime de Angola, mas em termos de papéis bastante salientes de Angola, naturalmente, não sejamos bastante optimistas porque o Congo ainda se mantém como um espaço de conflitos internos e de grande instabilidade política.

Portanto, o papel de Angola só teria alguma credibilidade se o próprio regime tivesse também legitimidade junto dos seus cidadãos. A legitimidade vem a partir da prestação de contas; a legitimidade vem de termos um orçamento geral equilibrado, em que as áreas sociais, como a saúde e a educação, sejam contempladas com maior fatia. Portanto, legitimidade significa que termos um sector de defesa e segurança cujo nível de execução orçamental está na ordem dos 120%, em tempos de paz, tem de ser altamente questionável, e indicia, naturalmente, a falta de transparência orçamental . E, depois, também ter os media que estejam ao serviço do interesse público, pela verdade e também um maior escrutínio da parte do cidadão sobre os seus servidores públicos. Portanto, legitimidade significa não ser déspota, não ser autocrata, prestar contas, e não ver a aprovação do Orçamento Geral do Estado como a aquisição de um mero cheque em branco para poder promover o festim do despesismo e por aí fora.”

O Parlamento Europeu aprovou esta semana o novo colégio de comissários europeus com 370 votos a favor, 282 contra e 36 abstenções, a aprovação mais baixa de sempre da história da União Europeia. A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, disse que o relançamento da economia da zona euro, o reforço do sector da defesa e o apoio à Ucrânia são as prioridades desta equipa nos próximos cinco anos. Vítor Oliveira, analista político e secretário-geral da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social da EUROPA, fala dos desafios deste colégio de comissários, numa altura em que a União Europeia surge muito dividida.

RFI: A nova Comissão Europeia foi aprovada pelo Parlamento com o apoio mais baixo da história da União Europeia. O que muda nesta equipa?

Vítor Oliveira, analista político: Historicamente, na União Europeia, nunca foi aprovado um colégio de comissários com uma votação tão baixa e isso não é um bom sinal. Numa altura em que a União Europeia precisava de união, os partidos estão bastante divididos em relação ao colégio de comissários.

Lembrar, também, que o facto de o colégio de comissários absorver pessoas de extrema-direita não facilitou a votação e provavelmente, por isso, houve esta descida em relação à votação de Julho.

O que se pode esperar é que António Costa, presidente do Conselho Europeu, seja um facilitador das relações, dentro da União Europeia, entre os vários partidos e os vários países, e que consiga levar este colégio de comissários a bom porto.

A Presidente da Comissão Europeia não conseguiu o objectivo da paridade. Há menos mulheres nesta equipa…

Era um dos objectivos de Ursula von der Leyen, mas o colégio de comissários e comissárias é proposto pelos vários países. Ou seja, não pode haver uma imposição em ser um homem ou uma mulher. Mas claro que isso também representa uma pequena derrota, se podemos dizer assim, para aquilo que eram os objectivos de Ursula von der Leyen, que era ter um colégio de comissários paritário.

Existem duas maiorias na Assembleia Legislativa com as quais o presidente da Comissão terá de lidar: uma formada por conservadores, social democratas e liberais, a outra construída em torno da direita e da extrema-direita. Com quem poderá contar Ursula von der Leyen?

Poderá contar sobretudo com o colégio de comissários e com o Partido Popular Europeu, que é o seu, com o partido de Giorgia Meloni, que coloca também pessoas nesta comissão. Como disse, há pouco, António Costa poderá ter um papel determinante nas negociações, fazendo com que Ursula von der Leyen leve a bom termo o programa proposto [para os próximos cinco anos].

O italiano Rafael Fito, do partido de extrema-direita Irmãos de Itália, foi nomeado vice-presidente executivo, estando encarregue da coesão e reformas. A eurodeputada francesa dos Verdes, Mary Toussaint, afirmou que, com esta escolha, Ursula von der Leyen banalizou a entrada da extrema-direita nas instituições. É disto que se trata?

Todos os partidos, que criticam essa escolha, teriam uma boa opção que era apoiar Ursula von der Leyen para que ela não tivesse de ir buscar pessoas à extrema-direita para conseguir compor o colégio de comissários. A extrema-direita tem vindo a subir em vários países europeus e em várias geografias. Neste caso, também há uma subida da extrema-direita na União Europeia, levando a que haja mais deputados e os partidos de extrema-direita tenham muito mais influência, neste caso até sobre o colégio de comissários. Esta situação também se deve ao facto do centro não se conseguir entender, ficando fragilizado. Portanto, se os partidos de centro ou da esquerda queriam bloquear a extrema-direita, poderiam ter aceitado negociar.

A França e a Alemanha, que atravessam crises políticas internas, saem enfraquecidas neste colégio de comissários?

Vai ser interessante seguir a relação entre Michel Barnier [primeiro-ministro francês] e Ursula von der Leyen. As relações entre eles não são as mais famosas. Na altura do Brexit [2020], Michel Barnier - enviado para as negociações do Brexit da União Europeia - quase não falava com Ursula von der Leyen. Eles têm visões um pouco diferentes da política europeia. Contudo, Michel Barnier tem muita experiência no domínio da política europeia.

Outra questão interessante será de perceber como é que Ursula von der Leyen vai reagir com o colégio de comissários, quais vão ser as políticas da União Europeia, neste próximo ciclo, para perceber como é que vai tentar dar a volta às crises brutais que atravessam a Alemanha e França. A França já está a sentir em várias áreas da economia e a Alemanha com a Volkswagen a encerrar algumas fábricas, a Volkswagen que representa 7,2% PIB alemão, só por aqui podemos perceber o impacto que isto vai ter. Vamos tentar perceber como é que a União Europeia vai colocar a máquina a funcionar para esta nova dinâmica económica, ainda por cima com uma guerra à porta.

Ursula von der Leyen insistiu que a liberdade e a soberania dependem, mais do que nunca, do poder económico. Sublinhando que é preciso aumentar a despesa militar, num contexto de guerra na Ucrânia e com o regresso de Donald Trump à Casa Branca. Quais serão os principais desafios desta equipa?

Neste momento, se olharmos para o que se passa em França, com as várias manifestações na área da agricultura. Ursula von der Leyen devia ter feito um discurso no G20 no Brasil, sobre a questão da assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, e não fez. Isto porque há uma grande resistência em França para que este acordo não seja assinado. Este acordo comercial vai ser um braço de ferro importante entre a União Europeia e a França.

A União Europeia deve apostar mais na defesa?

A União Europeia terá que ter outra dinâmica a nível de estratégia de defesa. Donald Trump poderá ter alguma mudança de política, mas a NATO também permite aos Estados Unidos continuar a ter a supremacia mundial. Grande parte do armamento que é comprado por muitos países, também é vendido pelos Estados Unidos.

Ou seja, Donald Trump não pode tomar decisões unilaterais. Provavelmente tomará decisões um pouco mais sólidas, mas não tomará, na minha opinião, decisões contra aquilo que é hoje a Aliança Atlântica.

Agora, a Europa tem que ter uma política de defesa, com uma estratégia muito bem definida, pensando que aquilo que aconteceu na Ucrânia pode vir a acontecer em países do Leste ou pode vir a acontecer em países do centro da Europa.

A guerra não se vai gerir só em matéria de área da defesa. Hoje não se gere só em matéria de tropas apeadas de infantaria. Hoje gere-se muito em termos de aviação militar, ataques cibernéticos e aposta na informação. A dependência energética da Alemanha com a Rússia foi muito complicada para o país. Portanto, tudo isso são matérias a serem pensadas na área da defesa. E a União Europeia, neste caso, tem que pensar muito bem para não ter essa dependência, mas não se pode fechar ao exterior.

As mulheres e as meninas representam 80% dos deslocados climáticos. São elas que suportam o peso dos impactos climáticos, todavia também são elas que não têm lugar à mesa das decisões. Para Yolanda Mulhuini, do Comité Ecuménico para o Desenvolvimento Social em Moçambique, não haverá avanços enquanto as mulheres estiverem fiquem fora da equação.

As mulheres e as meninas representam 80% dos deslocados climáticos. São elas que suportam o peso dos impactos climáticos, todavia também são elas que não têm lugar à mesa das decisões. 

A questão do género e a falta de representatividade feminina foram dossiers em cima da mesa na COP29. Todavia, os representantes mundiais não foram capazes, em Baku, no Azerbaijão, de reforçar as políticas de género dentro das negociações, empurrando novas directrizes para a COP do próximo ano.

Para Yolanda Mulhuini, do Comité Ecuménico para o Desenvolvimento Social em Moçambique, não haverá avanços enquanto as mulheres estiverem fiquem fora da equação.

Seria interessante se tivéssemos jovens, mulheres, raparigas e crianças na mesa de decisões.

Na COP, a falta representação de mulheres na mesa principal de discussão se reflecte em todos os níveis de decisão climática, mas as evidências mostram claramente que as mulheres amplificam soluções, que impulsionam a iniciativas de adaptação em todo o mundo, inclusive com práticas agrícolas inovadoras. Mas não têm sido consideradas nestas questões.

Como é que vamos avançar se estamos a deixar este grupo de lado?

Espero que no próximo ano, no Brasil, sejam envolvidas mais mulheres. Esperamos que seja uma COP diferente em termos de representação: jovens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência.

O Movimento Cívico Mudei de Angola publicou esta semana um relatório trimestral sobre a violação dos direitos humanos registados, entre Julho e Setembro, no país. No documento, a ONG dá conta das constantes limitações do espaço cívico, as perseguições arbitrárias, os obstáculos à realização de manifestações contra o regime, sublinhando que “o Governo não tem sido capaz de dar resposta ao ambiente social de pobreza e fome, o que acaba por contribuir para os comportamentos extremos”. Jaime Domingos, jurista da ONG Mudei, denuncia a "aprovação de instrumentos de controlo e repressão que visam proteger o poder político e restringir os direitos dos angolanos".

RFI: Quais são as conclusões deste relatório trimestral?

Jaime Domingos, jurista da ONG angolana Mudei: A situação piorou com a aprovação de leis inconstitucionais que visam proteger o poder político, em detrimento daquilo que é a estabilidade nacional. Além da agressividade policial, há, de certo modo, um número crescente de leis aprovadas que visam minar a participação cívica do cidadão na vida pública do país. Todavia, neste relatório temos um único caso de execução sumária, em Benguela, e que vitimou Elizabeth Capitia. A jovem, 25 anos, foi alvejada por uma bala vinda da arma de um suposto agente do SIC-Serviço Criminal de Angola- enquanto se encontrava na rua.

Qual é o seguimento que a justiça angolana está a dar a este caso?

Até ao momento, o que as autoridades fizeram foi custear o óbito e fora disto já não deram mais nenhum seguimento. A família continua desamparada e, neste exacto momento, já não há certeza se o suposto agente do SIC está mesmo detido ou se já posto em liberdade. Há esta incerteza e insegurança jurídica por parte da família da vítima.

No relatório denunciam a limitação do espaço cívico, obstáculos arbitrários à realização de manifestações, detenções arbitrárias, perseguições, abusos de poder. Quem são as vítimas dessas violências?

São todos ativistas cívicos que têm sido vítimas do fechamento e impedimento da realização de qualquer acto de protesto em Angola. A Polícia Nacional usa como fundamento as leis que têm sido aprovadas regularmente no país. A Assembleia Nacional está mais preocupada em aprovar leis que visam reprimir ou impedir o cidadão de participar activamente na vida pública do país. Um desses exemplos é a Lei dos Crimes de Vandalismo, Bens e Serviços Públicos ou a Lei sobre a Segurança Nacional.

Leis que, de resto, já foram declaradas inconstitucionais pela Ordem dos Advogados de Angola…

Essas leis foram declaradas inconstitucionais pela Ordem de Advogados de Angola e pelas organizações não-governamentais angolanas. Já remetemos um conjunto de petições, abaixo-assinados para impugnar estas leis, uma vez que atentam contra os direitos e violam a Constituição da República de Angola, sobretudo no seu artigo 57, que tipifica o princípio da proporcionalidade com seus três segmentos. No entanto, estas leis mantêm-se e é com base nelas que a Polícia Nacional impede qualquer exercício de manifestação em Angola.

De que forma se concretizam estas restrições?

A Polícia Nacional impede as manifestações, detém os manifestantes, apropria-se dos seus bens, com o argumento de ser uma manifestação não autorizada. A questão é: quem autoriza uma manifestação num Estado de Direito democrático? É a lei ou as pessoas que respondem a ordens superiores. Aqui estamos numa clara violação da lei e ninguém se pronuncia. Nem a Procuradoria-Geral República, nem o Provedor de Justiça e muito menos o Ministério da Justiça e Direitos Humanos.

No passado mês de Agosto, as forças de segurança detiveram a jornalista correspondente da Lusa e dois jornalistas da Rádio Despertar, uma rádio privada, por estarem a cobrir uma manifestação cívica ordeira e pacífica, violando o direito de liberdade de imprensa. O Sindicato dos Jornalistas de Angola pronunciou-se contra as detenções, condenando a atitude da polícia e aconselhou os companheiros de profissão a avançar com uma acção crime contra os agentes.

Os jornalistas avançaram com uma queixa-crime?

Há um processo em curso, não faz parte deste relatório, mas em data oportuna poderemos também tornar esse posicionamento público.

No relatório, afirmam que a liberdade de expressão parece ser submetida a critérios seletivos e que critérios a que se referem?

O primeiro critério é o partido político, ou seja, aquelas actividades políticas de massa, desencadeadas por militantes do partido hegemônico que governa o país, são sempre permitidas e protegidas pela Polícia Nacional.

Por exemplo, duas manifestações podem sair à rua no mesmo dia. Uma mobilizada por militantes do MPLA sem qualquer impedimento pela Polícia Nacional, com a cobertura total dos órgãos de comunicação social públicos, pagos com dinheiro de todos nós e, do outro lado, cidadãos, que também usam os direitos civis e políticos, serão impedidos, agredidos, torturados e muitas das vezes submetidos a julgamentos sumários-criados ou fabricados- por terem participado ou realizado uma manifestação.

No entanto, vivemos num país onde a Constituição da República é para todos, sem desprimor de etnia, idade, crenças, cores partidárias, nem género. Mas lamentavelmente, a aplicação destes direitos fundamentais, em Angola, só é permitida para quem é militante do MPLA. Um Cidadão comum é impedido de manifestar e rotulado de arruaceiro.

Está a afirmar que há uma intenção clara do Governo em impedir as manifestações contra o regime?

Sim, há uma intenção clara! Quem for detido numa manifestação, nos termos das leis já supracitadas, a medida será sempre maior do que um cidadão, militante ou não, que for encontrado a extraviar um bem -num domicílio ou no espaço público- ou até de um político envolvido num escândalo de corrupção.

Que recomendações deixam às autoridades angolanas?

A recomendação que deixamos às autoridades angolanas é que cumpra as leis e respeite a dignidade da pessoa humana. Nós continuamos a acreditar que acima da pessoa humana não existe um outro bem mais importante.

A Constituição da República de Angola estipula os direitos fundamentais e o país é signatário de tratados e convenções internacionais. Só resta às autoridades cumprirem esses pressupostos legais para se efectivar, aquilo que chamamos de um Estado de Paz. Um Estado onde a polícia inspire amizade, confiança ao cidadão e não intriga ou medo.

Consideramos que se deve começar a investigar esses casos [execuções sumárias, perseguições, detenções arbitrárias]. Neste relatório, o Ministério Público já tem instrumentos para o fazer, assim como com outros relatórios feitos no passado. Tecnicamente, são suficientes para se desencadear uma acção criminal, uma vez que a denúncia já existe. A Procuradoria-Geral da República tem de investigar esses casos e responsabilizar os infractores.

O relatório sobre violações dos direitos humanos foi assinado pelas associações Mizangala Tu Yenu e Handeka, em representação do Movimento Cívico Mudei.

Esta quarta-feira, 27 de Novembro, a Amnistia Internacional publicou o Relatório Promessas quebradas: Manifestantes entre gás lacrimogéneo, balas e bastões em Angola. No documento, a ONG denuncia um "padrão de uso excessivo e desnecessário da força pela polícia durante o mandato do Presidente João Lourenço".

A Amnistia Internacional considera que  as autoridades angolanas devem "assegurar a prestação de contas pelos agentes da polícia responsáveis por mortes, ferimentos e traumas causados a dezenas de pessoas durante manifestações entre novembro de 2020 e junho de 2023, e a polícia deve parar de atacar manifestantes e respeitar e defender o direito de todos à liberdade de reunião", lê-se no relatório. 

Nesta terça-feira, o chefe de Estado moçambicano Filipe Nyusi promove um diálogo entre os quatro candidatos às presidenciais de 9 de Outubro, no sentido de apaziguar as tensões que têm marcado estas últimas semanas, com a severa repressão dos protestos promovidos por um dos candidatos da oposição, Venâncio Mondlane, com um balanço de 67 mortos, segundo a sociedade civil.

Este encontro acontece numa altura em que o país ainda aguarda a proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho Constitucional que nesta segunda-feira, numa comunicação inédita, disse estar a "trabalhar afincadamente" para alcançar a "verdade eleitoral" sobre o escrutínio do qual , segundo a CNE, o candidato da Frelimo no poder, Daniel Chapo, saiu vencedor com cerca de 70% dos votos, o que a oposição contesta.

Neste mesmo comunicado em que estima poder divulgar os resultados finais por volta do 23 de Dezembro, o Conselho Constitucional refere ainda que os juízes conselheiros "têm sido alvo de ameaças, inclusive ameaças de morte, enviadas por mensagens privadas ou publicadas nas redes sociais". 

Uma situação considerada preocupante por Arcénio Cuco, professor em Ciências políticas da Universidade Rovuma, em Nampula, com quem evocamos também as conversações a serem conduzidas sob a égide de Filipe Nyusi.

RFI: O Conselho Constitucional garante que está a fazer o possível para poder analisar todo o processo de forma justa e isto num contexto em que diz receber ameaças de morte. O que tem a dizer quanto a isto?

Arcénio Cuco: Eu penso que é bastante preocupante. Para já, a demora por si só já coloca uma situação de interrogações para os principais candidatos do processo. Considerando o facto de que existe um certo descrédito em relação às autoridades fiscalizadoras dos processos eleitorais, então essa demora por si só, vai continuar a levantar uma série de dúvidas por parte dos actores principais deste processo, já que pode se pensar mais uma vez na ideia de que se está a buscar orquestrar alguma coisa que possa ter uma influência directa no processo eleitoral em si. A outra coisa que eu acho que é importante sublinhar é que há já um ponto fundamental que é colocado por um dos candidatos às eleições como ponto prévio de discussão que vai acontecer nesse diálogo, que é justamente a reposição da verdade eleitoral. Aí a gente se coloca uma questão: o que seria a reposição da verdade eleitoral? A verdade eleitoral só existirá se o candidato e o seu partido forem considerados vencedores do processo em si? Isso é que me faz ter uma série de dúvidas em relação a esse diálogo que o Presidente vai ter com esses candidatos. Porque se a primeira coisa é a reposição da verdade eleitoral, o Presidente da República não tem prerrogativas para repor a verdade eleitoral. Então, eu penso que é fundamental que o Conselho Constitucional apresente os resultados o mais rápido possível, para que se possa encontrar outros mecanismos de discussão do processo, caso continuemos a registar situações de violência. Porque eu penso que com a divulgação dos resultados pelo Conselho Nacional, isso já poderá abrir um espaço para todos os partidos que neste momento contestam esses resultados, possam ter pontos prévios para discussão com os principais actores. Mas neste momento, o Conselho Constitucional ainda não divulgou os resultados. Quais são os pontos que vão ser discutidos? Então, eu acho que isto demora e isso abre espaço sim, para que os juízes, os magistrados do Conselho Constitucional, possam sofrer qualquer tipo de pressão por qualquer um dos actores com interesse no processo em si. 

RFI: Diz que, efectivamente, o Presidente da República, nesta situação, não terá as prerrogativas legais para discutir o processo eleitoral em si com os quatro candidatos presidenciais. Mas, enquanto se espera pelos resultados do Conselho Constitucional, haverá com certeza forma de, pelo menos através do diálogo, tentar apaziguar a situação, a seu ver?

Arcénio Cuco: Eu penso que este é o único caminho que eu vejo que seria possível. Como se vê, a figura que convoca essas manifestações granjeia a maior simpatia das pessoas que aderem sempre que ele se pronuncia em relação ao que passa. Então eu penso que esse diálogo seria, para mim, um espaço certo para discutir sobre como é que, enquanto não temos os resultados eleitorais proclamados, podemos sair da convulsão que se vem vivendo desde 9 de Outubro. 

RFI: A eu ver que sinais poderiam, de forma muito simples, ser dados durante este diálogo? Acha que há algumas cartas que podem ser jogadas tanto pelo lado do poder como pelo lado dos partidos de oposição? 

Arcénio Cuco: Penso que sim. É preciso que se encontre espaço de intersecção dentro dos diferentes interesses que os actores envolvidos têm. Porque quando falamos de diálogo, estamos a falar de busca de um consenso. Estamos a dizer que cada um dos actores precisa ceder um pouco dentro das suas pretensões, perante aquilo que os outros também apresentam na mesa do diálogo. Para mim, a coisa fundamental neste momento é que se baixe os ânimos, porque nós estamos a perceber que de todos os lados há uma tendência de polarização numa situação em que há uma imposição de agendas, como, por exemplo, do candidato do Podemos. Parece-me um pouco difícil, porque é preciso também considerarmos que este é o primeiro passo que está sendo criado, o que significa que pode não ser o último momento de diálogo entre esses diferentes actores. 

RFI: Chegou a ser proposta a ideia de um governo de unidade nacional -um governo provisório- que teria por iniciativa organizar novas eleições. Acha que esta é uma proposta viável? 

Arcénio Cuco: É um pouco difícil dizer se é ou não uma proposta viável. Porque eu penso que as experiências da África Austral, em particular no que diz respeito à criação de um governo de unidade nacional, parecem não terem surtido efeito positivo, com a excepção do primeiro governo de Mandela, que foi bastante agregador. Vimos a experiência do Zimbabué em que percebemos que uma das partes que esteve envolvida no processo, apesar de ter feito parte do governo, era uma figura política no processo em si. Então, aí teremos de questionar de que forma esse governo de unidade nacional iria ser constituída. Aí também voltaríamos àquela questão que eu coloquei no início, de que, se não temos neste momento resultados do Conselho Constitucional, como é que nós podemos pensar num governo de unidade nacional? Como vimos nas eleições autárquicas no ano passado, o Conselho Constitucional reverteu determinados resultados. Então, quem sabe se neste processo também poderemos vir a ter situações em que se repitam eleições em determinadas províncias, ou até vários distritos. Eu acho que temos que neste momento dar o crédito necessário ao Conselho Constitucional, apesar de todos nós entendermos que os órgãos da administração eleitoral de Moçambique não têm esse crédito que se espera. Só para ter um exemplo muito simples, eu não sou muito defensor deste governo de unidade nacional, porque eu sempre tenho dito que se trata de governos de absorção de interesses de diferentes actores, que até pode não representar os anseios da maior parte dos moçambicanos. O exemplo, claro é aquela carta que o Venâncio Mondlane manda para o Presidente da República. Veja quem são as figuras que estão na lista que ele convida para participar no evento. Numa situação em que teve grande simpatia em quase todo o país, as pessoas que ele convida para fazerem parte do processo são de Maputo! Então que tipo de governo de unidade nacional poderíamos ter? 

RFI: Na semana passada decorreu uma conferência na qual participou na Universidade Rovuma, em que disse que Moçambique precisa de um 'restart' e, sobretudo, disse que uma conferência nacional para fazer esse 'restart' de Moçambique teria que envolver líderes, jovens, pessoas das várias camadas da sociedade moçambicana, para, de facto, haver uma solução que seja representativa dos interesses do país. 

Arcénio Cuco: Exacto. A propósito, eu escrevi para o jornal 'O País' sobre isto, um artigo inspirado na ideia do Fórum Económico Mundial do 'Great Reset'. Então eu pensei que para Moçambique ter uma nova forma, um novo caminho, seria necessário a gente repensar o país. Isso passaria necessariamente por se discutir o próprio sistema político moçambicano, razão pela qual eu colocava a ideia de que é preciso que se inicialize, que se faça um 'restart' ao país, porque neste momento, as formas como estão sendo discutidos os problemas de Moçambique não têm sido agregadoras. É preciso olhar que temos uma juventude de 2000 para cá, que não se revê com os principais actores políticos que o país tem, inclusive os chamados actores com uma certa história do país, que não se revê com a história de luta, de libertação nacional, não se revê com a Guerra dos 16 Anos. Se for a ver, há uma série de iniciativas que estão sendo levadas a cabo em Moçambique, mas eu não consigo ver os jovens que estão na rua a ser representados. São iniciativas que não incluem essa camada social que neste momento está a reivindicar por boas condições de vida em Moçambique. E nós sabemos muito bem que o principal móbil dessas manifestações não tem muita relação directa com o processo eleitoral em si, mas o estado de precariedade de vida dos jovens, a falta de emprego, a pobreza extrema, a fome. E perante isto, não se encontraram políticas públicas sérias por parte dos governantes de Moçambique para que pudessem resolver essa situação. Venâncio Mondlane foi apenas um catalisador da exteriorização das frustrações que muitos jovens moçambicanos têm. Então, se nós queremos pensar uma forma séria de discutir que país nós queremos, seria necessário que todos os segmentos sociais fossem convocados para se discutir quais são as principais direcções para as quais Moçambique deve ser colocado. Não pode ser uma discussão elitizada, como parece que se tende a fazer. 

RFI: Num espaço de mais de um mês de manifestações reprimidas na violência em Moçambique, uma ONG, a Human Rights Watch, emitiu um comunicado dizendo que durante estas violências, pelo menos 10 crianças foram mortas e várias outras foram detidas, sem que tenha havido sequer uma informação dada às suas respectivas famílias. 

Arcénio Cuco: Eu penso que toda a situação que põe em causa os Direitos Humanos, principalmente das crianças, deve ser condenada. Daí que eu tenho chamado a atenção quando falo do envolvimento de todos os segmentos sociais. O que nós estamos a perceber é que essas manifestações deixaram clara a fragmentação social em que nós nos encontramos. Parece-me que não há nenhum segmento social em Moçambique que luta por uma causa comum. A sociedade civil é um exemplo disso. Vai perceber que cada um vai aparecendo a discutir, apresentar comunicados ou posições até um certo ponto opostas das outras organizações da sociedade civil. Vai ver os tais políticos moçambicanos, que deveriam ser a parte da agregação de todas as camadas sociais, que se limitam a produzir comunicados. Mas falta uma acção conducente a uma luta para uma causa comum, que é a solução dos problemas que Moçambique neste momento está a viver. Então eu penso que é uma situação bastante condenável e a existir um evento nacional para discutir Moçambique, tem que haver uma unanimidade por parte destes segmentos sociais, no sentido de se dizer qual deve ser a agenda para todos os moçambicanos, porque do jeito como as coisas estão a acontecer, penso que não abonam em nada. Parece que cada um vai puxando a brasa para si. Então eu penso que essa luta sobre os Direitos Humanos tem que ser uma coisa que tem que ser abraçada por todos. Durante esse período, as críticas têm sido feitas para as autoridades de segurança. Há uma queixa apresentada agora no Ministério Público por causa da actuação da Polícia de Moçambique. Há uma queixa contra o Ministro do Interior, assim como o comandante geral. Eu acho que são iniciativas que até um certo ponto, mesmo que não surtam o efeito necessário, dizem respeito à condenação dos indivíduos. Mas há também uma responsabilização civil ao Estado que pode ser obrigado a ressarcir a essas famílias todas que perderam os seus entes queridos. Mas também pode ser uma grande chamada às autoridades de segurança no sentido de que, das próximas vezes, tenham muita atenção sobre a possibilidade de se judicializar todos os actos por eles praticados. 

RFI: Falou dessa queixa junto do Ministério Público relativamente à actuação das autoridades. Há também o Centro de Integridade Pública, que acusa o próprio Ministério Público de ser selectivo relativamente à forma como instaura processos, referindo-se nomeadamente ao caso de Venâncio Mondlane, no que tange aos prejuízos resultantes das manifestações. 

Arcénio Cuco: Eu penso que é natural. Há um certo descrédito das autoridades de justiça em Moçambique pela forma selectiva com que têm vindo a actuar. Isso certamente levaria qualquer um a levantar um questionamento sobre essa forma de actuação. Nós sabemos muito bem que não é a primeira vez que isto acontece, principalmente quando falamos de processos eleitorais. Tivemos uma série de casos nas eleições autárquicas passadas. São situações que, de alguma forma, acabam levando ao questionamento da actuação da Justiça em Moçambique. Estamos em situações em que mesmo pessoas que não tenham feito Direito em Moçambique estão em condições de perceber que alguns processos, são processos inquinados. Mas também precisa entender que Moçambique ainda não se desvencilhou do seu passado de Partido-Estado. Ainda não conseguimos nos desvencilhar disso. É a História que vai ditar mudanças. Penso que o primeiro sinal disso foi justamente nas eleições autárquicas passadas, em que os partidos políticos foram capazes de judicializar todos os processos que perceberam que não estavam sendo levados a sério pelos órgãos eleitorais. Essas manifestações que estão a acontecer neste momento também poderão ditar mudanças significativas no que diz respeito à actuação das autoridades públicas em Moçambique, porque ficou evidente que os moçambicanos cresceram do ponto de vista da consciência política e hoje são capazes de discutir todos os processos sem medo, como estamos a ver agora nessas manifestações. 

RFI: Mencionou há pouco a herança do Partido-Estado, diria talvez também a herança dos partidos militarizados. A luta armada não está ainda muito longe. Julga que este método para fazer política ainda está muito presente em Moçambique e que isto poderá também explicar a opção pela violência? 

Arcénio Cuco: Eu penso que sim. Somos neste momento uma sociedade violenta. Eu escrevi sobre isso há um a dois anos atrás, com um texto com o título 'A violência como mito fundador de Moçambique'. E se formos a ver, nós não conhecemos nenhuma outra experiência na História de Moçambique que não seja a violência. Parece que em todos os processos, eles acabam caindo na violência. Há dois elementos fundamentais que têm vindo a discutir uma chamada de "tudo económico", outro "de tudo militar", no sentido de que existe uma tendência, no nosso contexto, de a política significar o acesso a uma série de benefícios com muito pouco esforço. E isto quando não é garantido de forma a regulamentar, há quem recorra ao "tudo militar", o que significa pegar nas armas ou usar o discurso de violência para garantir que os seus interesses sejam abrangidos. Então, nessas circunstâncias, vai perceber que até hoje, o nosso pão de cada dia em Moçambique, tem sido a violência, mesmo depois de chamados Acordos Definitivos. Depois gerou-se o terrorismo em Cabo Delgado. Então, o que é que se pode esperar de um povo que não conheça outra coisa senão a violência armada? Eu penso que isso tem uma contribuição directa na forma como as pessoas que saem à rua se comportam justamente por causa dessa História. Certo que este ano temos uma coisa diferente. Estávamos habituados a ouvir o discurso belicista da Renamo. Agora é que percebemos que, afinal de contas, seria possível fazer-se a violência apenas com palavras. Mas o resultado continua sendo o mesmo, a violência total, a morte de cidadãos inocentes e a negociação do processo, como tem sido característico desde 1994. Negociamos em 94, negociamos em 99, negociamos em 2014 e agora, mais uma vez, estamos aí para a negociação. 

RFI: Estas negociações acontecem numa altura em que SADC acaba de realizar uma cimeira na semana passada, durante a qual lamentou as mortes ocorridas durante estas manifestações, mas não condenou de forma cabal a repressão policial. Julga que este elemento também pode contribuir, de certa forma, para fragilizar esse processo de diálogo? 

Arcénio Cuco: Eu não sei se teria uma relação directa com o diálogo em si, mas a experiência tem vindo a mostrar que os organismos regionais têm produzido poucos resultados para os países membros, particularmente quando hà crises, e isso é válido para a CEDEAO e por aí em diante. Veja quando aconteceu os golpes de Estado na África Ocidental, como é que procedeu? Buscou resolver este problema? Essa experiência também pode ser trazida para o caso da SADC. Você se lembra que tivemos problemas no Zimbábue com Robert Mugabe quando perdeu as eleições gerais? Tivemos a situação de Madagascar quando Ravalomanana foi deposto do poder. Eu não sei se conseguiu gerir de forma adequada esses processos. Então eu penso que mais do que uma solução da SADC, o próprio país tem que encontrar soluções domésticas para o processo. Como podemos ver, em nenhum momento se coloca uma possibilidade de uma negociação através deste organismo. Penso quea SADC teria muito pouco a contribuir para este processo justamente por causa dessas experiências que a gente vem assistindo. 

RFI: Nampula foi um dos epicentros dessas manifestações que vêm ocorrendo desde há um mês a esta parte. Como é que todo este processo foi vivenciado nesta cidade? 

Arcénio Cuco: Tivemos situações difíceis no primeiro dia que abrangeu quase toda a província, mas depois disso tivemos situações localizadas a nível da cidade de Nampula. As manifestações aconteciam apenas nos bairros periféricos. Houve momentos em que se colocou barricadas por algumas vias que foram imediatamente rechaçadas pelas autoridades de segurança. Tem havido, nesses últimos três dias daquilo que Venâncio Mondlane chamou de quarta fase das manifestações, uma participação  nas marchas da cidade, uma aderência a esse convívio, mas sem violência. Houve um bom comportamento quer por parte das autoridades policiais, quer por parte dos manifestantes. Não se está a assistir a situações alarmantes como aquelas que vimos no primeiro dia das manifestações. Ao nível dos distritos, tem havido relatos de que há uma perseguição a algumas entidades ligadas ao partido no poder, onde há queima de casas, há queima dos símbolos do partido. Nalgum momento acabamos de assistir a situações em que as pessoas vão perdendo a vida. Tenho relatos que me dizem que em comunidades que não vou aqui mencionar, foram perseguidos membros e queimadas as suas casas. Então, a situação é bastante lamentável e uma solução imediata para se parar com essa situação deve ser encontrada. Quiçá esse diálogo traga algum resultado significativo para que os moçambicanos possam viver com uma certa tranquilidade. 

No âmbito dos 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, entre 25 de Novembro (Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres) e 10 de Dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos), a Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género apresenta a aplicação "The Sorority" que permite emitir alertas em tempo real em caso de perigo. "Esta ferramenta promete transformar a resposta à violência baseada no género em Cabo Verde", resume Mónica Rodrigues, consultora de comunicação da associação, que admite que esta violência continua a ser "uma epidemia social" no país.

Esta segunda-feira, 25 de Novembro, é o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma data assinalada anualmente e que foi instituída pelas Nações Unidas para alertar para a violência física, psicológica, sexual e social que atinge as mulheres. A violência contra as mulheres e as meninas continua a ser uma das violações dos direitos humanos mais generalizadas no planeta. Basta lembrar que, a nível mundial, quase uma em cada três mulheres foi vítima de violência física e/ou sexual pelo menos vez na vida. De acordo com a ONU, em 2023, mais de 51.000 mulheres foram assassinadas por parceiros e familiares e uma mulher foi morta a cada dez minutos.

Hoje é lançada, a nível mundial, a campanha promovida pelas ONU Mulheres, "There is #NoExcuse for violence against women and girls", uma iniciativa de 16 dias que termina no dia em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, a 10 de Dezembro. A Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género junta-se a estes 16 dias de acções com a apresentação de uma aplicação para proteger mulheres em tempo real.

RFI: Em que consiste a aplicação “Sorority”?

Mónica Rodrigues, consultora de Comunicação, Género e Mudanças Climáticas e mentora do movimento Ecofeminismo de Cabo Verde e Madagáscar:

"No âmbito da campanha internacional 16 dias de activismo contra a violência baseada no género, a Associação Cabo-verdiana com foco na luta contra a violência baseada no género, vem apresentando a aplicação de sororidade para várias instituições governamentais, principalmente o Instituto Nacional da Igualdade e Equidade de Género, a Polícia Judiciária e, hoje, às 15h de Cabo Verde, vai ser apresentada à Polícia Nacional."

Em que é que consiste a aplicação? Todas as mulheres podem ter acesso? Falou também na polícia. Quem é que vai aceder a este aplicativo?

"Esta ferramenta promete transformar a resposta à violência baseada no género em Cabo Verde, reforçando a protecção de mulheres em situação de vulnerabilidade e fortalecendo essa rede de apoio e solidariedade entre as mulheres em Cabo Verde. É um aplicativo que foi criado em França e já foi implementado em 17 países. Esta aplicação encontra-se disponível em 13 idiomas, incluindo o português, e oferece assim um conjunto de funcionalidades concebidas para proteger as mulheres, para promover uma rede de solidariedade feminina. Por isso, chama-se “The Sorority”, “Sororidade”, garantindo um apoio e acesso imediato das mulheres à protecção em situação de risco."

Como é que funciona concretamente?

"Pode fazer o ‘download’ da aplicação no Google Store ou no iOS do iPhone porque é uma ferramenta prática, segura e acessível exactamente para apoiar mulheres em situação de vulnerabilidade. Foi desenvolvida para facilitar a comunicação, reforçar essa rede e aumentar a eficácia na resposta a emergências. Esta aplicação oferece alertas de SOS em tempo real que permitem às mulheres ou vítimas de violência accionar contactos de confiança com apenas um clique e também fazer um mapeamento de serviços de apoio, como delegacias, hospitais e centros de acolhimento. E também permite a conexão com redes de solidariedade feminina, promovendo um apoio mútuo entre utilizadoras."

Falou também na sensibilização da própria Polícia Judiciária em Cabo Verde. Em França, em 2021, a cada dois minutos e meio, uma mulher era violada ou sofria uma tentativa de violação. Mas apenas 6% das vítimas de violações e agressões sexuais apresentam queixa à polícia. Muitas delas nem sequer têm confiança na polícia. Como é que está a questão em Cabo Verde?

"Em Cabo Verde não é diferente. Temos melhorias em termos legais. A violência doméstica é reconhecida legalmente como problema grave social, como uma epidemia social. Continua a ser uma preocupação pelo crescente aumento de casos, mas também se enfrenta dificuldades em denunciar abusos devido a estigmas sociais, à falta de acesso completo a serviços de apoio. Em Cabo Verde, especificamente, vê-se que a população tem uma certa desconfiança do sistema judicial, o que acaba por dificultar ou pôr em causa os direitos das mulheres e as vítimas de violência baseada no género."

Fala em “epidemia social” e “crescente aumento de casos”. Mas visto que a maior parte dos casos nem sequer são reportados às autoridades, como é que se sabe? Há números em Cabo Verde?

"Dados de 2017 do Instituto Nacional de Estatística afirmam que a violência baseada no género em Cabo Verde atinge, na sua maioria mulheres, que representam 89% das vítimas. Este é um dado do INE de 2017 e as políticas públicas, neste caso, estão muito mais centradas nas mulheres, marginalizando o autor da violência, [os homens] que apenas representam 11% das vítimas."

Há números sobre os feminicídios em Cabo Verde?

"Os dados sobre feminicídios em Cabo Verde indicam uma realidade preocupante, embora os números exactos variem de ano para ano. De acordo com o Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género e outras fontes de notícias, o país tem assistido a casos alarmantes de feminicídio, em que mulheres são mortas geralmente por parceiros íntimos, como forma extrema de violência baseada no género. Em 2003, por exemplo, foi registada uma média crescente de homicídios de mulheres com vários casos de violência extrema, como o assassinato de mulheres em situações domésticas. Em Março de 2004, por exemplo, um caso de feminicídio na cidade do Porto Novo, em Santo Antão, gerou grande comoção e casos semelhantes têm sido registados em várias partes do país, como na ilha da Boavista, no interior das ilhas também, onde centenas de pessoas participaram numa marcha silenciosa contra a violência e feminicídio. Por outro lado, as políticas públicas estão mais voltadas para a reacção do que para a prevenção, e as práticas, neste caso, devem ser mudadas. O combate ao machismo e à masculinidade tóxica devem iniciar com a educação dos progenitores, das mulheres, principalmente em Cabo Verde, onde a maioria das famílias são chefiadas por mulheres."

Como é que se muda todo este contexto social e cultural, num país onde a maioria das famílias são chefiadas por mulheres, mas em que as regras são ditadas e regidas pelo patriarcado?

"É  criar mecanismos de comunicação que eduquem as famílias, que eduquem a comunidade, que preparem a sociedade civil, associações comunitárias para uma prevenção mais próxima das famílias e criar mecanismos de denúncias instantâneas e respostas urgentes por parte das instituições, como é o caso desta aplicação que está sendo apresentada pela Associação Cabo-Verdiana de Luta contra a VBG.

A nível mais académico, científico e a nível institucional, é necessário repensar o conceito de género, abarcando toda a diversidade que existe em Cabo Verde, que não deixe ninguém para trás.

Também quanto ao quadro legal, é rever o quadro conceptual da lei da VBG, é uma lei muito em voga em Cabo Verde, mas é preciso rever o conceito legal de modo a introduzir o conceito de poder, um conceito fundamental para o enquadramento ou tipificação de casos que têm ficado ao critério do procurador que atende a vítima ou que analisa os casos da violência.

E também desmistificar a ideia do crime de género, associado apenas à agressão física, focando também em outros tipos de violência, como emocional, psicológica, sexual, assédio contra homens e mulheres, violência patrimonial. Aqui, é preciso reforçar o trabalho de prevenção visando a desnaturalização das desigualdades de género e violência, particularizando a questão no meio rural com as questões das mudanças climáticas. Com a migração climática, acentua-se ainda mais a vulnerabilidade das mulheres rurais a sofrerem abusos ou violências baseadas no género."

A Mónica Rodrigues é mentora do movimento Ecofeminismo de Cabo Verde e Madagascar. Explique-nos o que é ecofeminismo e como é que as mulheres ficam mais vulneráveis aos abusos perante as alterações climáticas, por exemplo?

"O ecofeminismo reconhece essa interligação de discriminação de género e também essa exploração abusiva de recursos naturais e como o próprio sistema patriarcal vê as mulheres e os recursos naturais como seres inferiores e como os seres a serem dominados. Nós temos uma perspectiva que as mulheres e os recursos naturais são explorados da mesma forma, são dominadas da mesma forma. E o Movimento Ecofeminismo em Cabo Verde, reconhecendo as questões climáticas em Cabo Verde, lançámos o movimento em 2019, quando Cabo Verde estava a ultrapassar três anos de seca consecutivas.

A pobreza, que é um dos maiores inibidores da liberdade, dos indivíduos, e principalmente das mulheres, acaba por pôr em causa os direitos das mulheres. No caso específico de Cabo Verde com as secas e as alterações climáticas, faz com que, principalmente no mundo rural, haja uma migração para os sectores urbanos ou para o exterior do país. Quando são os homens, aí duplica a responsabilidade das mulheres em serem provedoras do lar e é também a sua responsabilidade enquanto cuidadoras;

Quando é a mulher que migra, há esse condicionamento de encontrar constrangimentos a nível de condições de habitabilidade onde normalmente vão alojar-se, são normalmente em assentamentos informais, sem políticas de habitação condigna ou construções nas áreas de riscos ou na linha da passagem de água, o que acaba por aumentar ainda mais essa vulnerabilidade.

A migração climática está a ter um impacto desproporcional nas mulheres, especialmente quando elas se deslocam para centros urbanos. Para além da exploração e abuso, elas enfrentam riscos agravados de violência doméstica e de género, assédio sexual, precariedade habitacional e trabalho exploratório, incluindo violência obstetrícia. Muitas vezes, essas mulheres carecem de proteção legal, enfrentam discriminação e têm dificuldade em acessar serviços de apoio devido ao nível de literacia, ao isolamento social e à falta de redes comunitárias. Esses desafios evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas inclusivas que assegurem a proteção, os direitos e a dignidade das mulheres migrantes em ambientes urbanos. »

Em Moçambique, pelo menos 67 pessoas morreram e mais de 1.000 ficaram feridas, incluindo 210 com balas reais, em um mês de protestos contra os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro, de acordo com a ONG Plataforma Eleitoral Decide. O activista social Wilker Dias, director da plataforma, apresentou queixa-crime à Procuradoria-Geral da República contra o comandante da polícia e o ministro do Interior pelas mortes e baleamentos nas manifestações.

RFI: Quais são os números da Plataforma Eleitoral Decide, até agora, relativamente aos mortos e feridos nas manifestações de contestação eleitoral?

Wilker Dias, Director da Plataforma Eleitoral Decide: "Nós, através da nossa linha de denúncia, mas também pelas outras evidências que a equipa foi recolhendo ao longo deste processo, tivemos 67 mortos ao longo destes 30 dias de manifestações. A província de Nampula, seguida da província de Maputo, são as duas províncias com alto índice de mortes. Deste grupo dos 67, nós contabilizámos um membro da polícia que morreu, mais concretamente na província de Maputo, e os demais pertencem à sociedade civil moçambicana."

Falou em evidências. Como é que estas pessoas morreram?

"A maior parte das pessoas foi por baleamento. Arrisco-me a dizer que 85% dos casos foram por baleamento por parte da polícia, com uso de balas reais. Temos sete casos de atropelamentos e depois temos dois casos de linchamentos por parte da população. Um deles foi contra um agente da polícia e outro contra um membro do partido Frelimo, mais concretamente do STAE. Nos 1.000 feridos que nós temos actualmente, temos 210 que foram baleados.

São 1.326 casos de detenções que nós tivemos ao longo deste processo, mas ao todo temos 3.000 detenções, ou seja, 3.000 no total, cerca de 1300 deram entrada através da nossa linha de denúncias e o remanescente deste número foi mesmo por conta dos outros contactos efectuados para que pudéssemos libertar as pessoas."

Perante estes dados, apresentou uma queixa-crime na Procuradoria Geral da República. O que contém esta queixa e qual o objectivo?

"O objectivo primordial é de responsabilizar as pessoas que, na minha óptica, são as responsáveis pelas mortes por baleamentos: no caso concreto, o comandante da Polícia, o senhor Bernardino Rafael, mas também o ministro do Interior, o senhor Pascoal Ronda, porque na minha óptica, eles são os responsáveis, os mandantes destas mortes e baleamentos que nós verificámos ao longo de todo este processo. Isto porquê? Porque não foi uma acção isolada. Temos casos em Nacala, em Nampula e em todo o país. Isto leva a crer que foi automaticamente uma acção coordenada e, se foi uma acção coordenada, houve decerto uma voz de comando. A polícia como obedece a ordens, automaticamente a responsabilidade é imputada ao comandante da polícia e ao ministro do Interior. Por isso é que foi submetida esta queixa de 80 páginas em que levamos parte das provas que são as fotografias, mas temos os vídeos e temos os outros materiais e, em sede própria, nós poderemos fazer essa apresentação."

Numa altura em que há uma desconfiança relativamente às instituições moçambicanas por parte da população, o que é que espera da parte da Procuradoria-Geral da República?

"Isto serve automaticamente de teste à própria Procuradoria-Geral da República para verificar o seu nível de imparcialidade porque ao longo deste processo nós verificámos a submissão de apenas queixas-crime contra membros da oposição, contra pessoas que estiveram a participar nas manifestações pacíficas, mas em nenhum momento nós verificámos uma queixa-crime contra os membros da corporação ou contra quem está a disparar e a matar pessoas desarmadas. Então, por esse motivo é que vai servir como uma forma de ajudar a própria Procuradoria a abrir um processo e depois, posteriormente, com as provas, vai servir como matéria de acusação. Caberá à Procuradoria ir avante ou não com este processo, mas caso não vá avante, é uma demonstração de que as instituições de justiça em Moçambique, principalmente a Procuradoria, é parcial e pode até agudizar ainda mais aquela que é a desconfiança dos nossos órgãos judiciais."

Disse, no Facebook, que tem sido perseguido. O que é que tem acontecido e não teme consequências por ter entregue esta queixa à PGR?

"Não, não temos consequências. Acredito que, como cidadãos, acima de tudo, temos o nosso direito e o nosso dever, com ou sem represálias. O mais importante é a gente cumprir a nossa missão e acredito, como defensor dos direitos humanos, que com ou sem intimidações, nós estamos sempre sujeitos a este tipo de situações. Cabe-nos também tomarmos as devidas precauções e sabermos como abordar algumas situações. Mas não podemos em nenhum momento ficar parados. A minha consciência como cidadão moçambicano acabaria pesando caso eu não fizesse alguma coisa e só tivesse o título de defensor dos direitos humanos em Moçambique. Principalmente por ter ganho o título de defensor dos direitos humanos do ano em Moçambique, é para mim uma grande responsabilidade e senti-me na obrigação de dar continuidade. Com ou sem ameaças, sempre estarei em defesa do povo."

Que ameaças foram essas?

"A última ameaça que eu recebi foi para que eu tomasse cuidado para com a minha integridade física, caso contrário, alguma coisa poderia acontecer a nós, à minha família em geral e alguma coisa poderia acontecer porque o sistema é vingativo. Então, para tomar cuidado quanto a este aspecto e o que eu vou fazendo ao longo deste processo. E depois tivemos outras situações: depois do protesto que fiz em Banjul, tive uma visita inesperada no hotel e isso obrigou a tomar algumas medidas adicionais, à semelhança daquilo que está a ser agora. Mas não temo."

As manifestações de contestação eleitoral duram há um mês. Como é que vê os próximos tempos?

"Os próximos tempos podem ser tenebrosos caso a situação não melhore e caso a população não veja aquela que é, pelo menos, uma empatia e mudança em um e outro aspecto. Porque o mais importante aqui é a existência de empatia e, se isso não acontece, dificilmente nós poderemos ter algum resultado satisfatório. Vamos ficar à espera daquele que é o anúncio do Conselho Constitucional, que acredito que será a solução ou o escalar do problema essencial em Moçambique. E é isso que nós devemos agora acompanhar e ficar à espera dos pronunciamentos do Conselho Constitucional."

Na fotografia de família dos líderes presentes na COP29, em Baku, mais uma vez se observa uma mancha masculina. Dos 78 líderes presentes, apenas oito são mulheres. Susana Viseu, presidente da Business as Nature, reconhece que a questão de género “acaba por ser um secundária naquilo que são as negociações” na COP. Todavia, ressalva que é uma abordagem errada porque sem a participação das mulheres “não vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas”. 

Na fotografia de família dos líderes presentes na Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Baku, mais uma vez se observa uma mancha masculina. Dos 78 líderes presentes, apenas oito são mulheres, menos que no ano passado no Dubai.

No início, o próprio Comité Organizador da COP29 do Azerbaijão era composto por 28 homens e zero mulheres. Após ter sido chamado à atenção, o comité adicionou 12 mulheres e, ainda, mais dois homens.

Mais de metade da população mundial é composta por mulheres e meninas. As mulheres e as meninas representam 80% dos deslocados climáticos. São elas que suportam o peso dos impactos climáticos, mas também são elas que não têm lugar à mesa das decisões. 

Na COP 25, em Madrid, as partes acordaram o reforço do Programa de Trabalho de Lima e estabelecer um novo Plano de Acção de Género, com a duração de cinco anos, que prevê acções na capacitação, de consideração de género nas políticas públicas, participação paritária nos órgãos da UNFCCC, consideração de género na implementação do Acordo de Paris e monitoramento das questões de género dentro das negociações da UNFCCC, enfatizando a necessidade de se garantir a participação de mulheres jovens, indígenas e de comunidades locais.

Susana Viseu, presidente da organização não-governamental Business as Nature, reconhece que a questão de género “acaba por ser um secundária naquilo que são as negociações” na COP. Todavia, ressalva que é uma abordagem errada porque sem a participação das mulheres “não vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas e também à justiça climática”. 

Durante a COP29, a organização Business by Nature levou a cabo quatro eventos, todos eles direccionados para o empoderamento feminino. 

RFI: Que eventos realizam na COP29?

Susana Viseu, Business as Nature: O primeiro foi sobre a água, o envolvimento das mulheres pela água, da eficiência à adaptação de como é importante envolver as mulheres neste domínio. 

O segundo teve a ver com as cidades e o envolvimento do poder local. Pela primeira vez, trouxemos à COP cidades portuguesas com uma rede que estamos a criar, que é a rede das cidades Pink Circle, que pretendem promover o empreendedorismo feminino ligada à economia circular e de baixo carbono. 

No Gender Day [dia dedicado ao Género, quinta-feira, 21 de Novembro] realizamos  dois eventos, de manhã, um primeiro em parceria a Comissão para a Igualdade de Género, dedicado aos jovens, com a apresentação dos projectos das nossas meninas, das embaixadoras da sustentabilidade e, à tarde, o evento das Mulheres pelo Clima, com o envolvimento de vários países para amplificar a ambição do que fizemos no ano passado na COP28 do Dubai, onde assinámos a carta de compromisso política - subscrita por todos os países da CPLP a nível governamental - e que estamos agora tentar envolver outros países, além dos países de língua portuguesa, e criar uma Global Coalition Gender and Climate [Coligação Global sobre Género e Cima] para ser formalizada na próxima COP no Brasil. 

Que avanços foram feitos nesta COP a nível de género? 

Nesta COP29 foi reafirmado o programa de trabalho de Lima, que é designado Working Program on Gender, que foi criado na COP de Lima (COP20, Dezembro de 2014) e foi revisto na COP de Madrid (COP25, Dezembro de 2019). Havia algum receio de que pudesse não ser reafirmado, porque temos sentido - em vários pontos do mundo - algum retrocesso relativamente aos direitos das mulheres. Mas, foi reafirmado.

Estava, ainda, previsto que pudesse ser revisto no sentido de poder introduzir novas dimensões, novas prioridades ou ser mais ambicioso em termos dos indicadores e das metas que deveriam ser alcançadas, mas isso, para já, ficou um bocadinho em standby [suspenso] e comprometido para a COP do próximo ano. 

O género é um dos parentes pobres das negociações?

É verdade e por vários motivos, embora as Nações Unidas reconheçam e reafirmem, frequentemente, a importância do envolvimento das mulheres e das meninas na acção climática, dizendo mesmo que não há acção climática sem o envolvimento activo das mulheres e das meninas.

Apesar disso, este é um tema que acaba por ser um bocadinho secundário naquilo que são as negociações. E mal. As mulheres são as responsáveis, em 85% dos casos, pelas decisões de compra, são as responsáveis pela educação das crianças, pela assistência aos mais velhos e pela assistência em situações de crises climáticas. Quando temos cheias ou ondas de calor, são as mulheres que actuam em primeira linha, tanto ao nível de descarbonização das mudanças de consumo como na adaptação. 

Se não tivermos mulheres na primeira linha, nunca vamos conseguir fazer as mudanças necessárias para responder às alterações climáticas e também à justiça climática. Temos que criar esse empoderamento das mulheres para conseguir tê-las também nas mesas das negociações, com papel mais activo nos lugares de liderança, nas fotografias de grupo e nos painéis de alto nível .

Olhando para o para o Brasil e para a COP30, o que é que está a ser feito nesta liderança lusófona para que efectivamente a próxima COP seja mais feminina?

Foi com muita satisfação que ouvimos, no nosso evento, a representante do Governo do Brasil, que é coordenadora da próxima COP, dizer que estão fortemente empenhados em que este seja um tema muito forte na próxima COP. Isso está muito alinhado com aquilo que é a nossa actividade de Business as Nature.

Estamos a criar uma Global Coalition Gender and Climate [Coligação Global sobre Género e Clima] que traga para cima da mesa diferentes iniciativas que estão a acontecer,  em conjunto com os Estados, empresas e as organizações da sociedade civil, para conseguirmos realmente implementar este plano de acção.