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Aconteceu esta quinta-feira, 21 de Novembro, na COP29, a "COP dos Povos". Uma reunião da sociedade civil de todo o mundo. Em Baku, no recinto da COP29, as manifestações têm de obedecer a regras específicas da organização local e as marchas são proibidas. Bianca Castro, activista pela Justiça Climática, lamenta estas restrições e avança que na COP30 "vamos estar em peso nas ruas".

Aconteceu esta quinta-feira, 21 de Novembro, na COP29, a "COP dos Povos". Uma reunião da sociedade civil de todo o mundo, onde foram partilhados testemunhos, reivindicadas acções e feitos apelos por justiça climática. A Cimeira dos povos terminou ao som de Bob Marley e da música “Get up stand up”. Depois os participantes colocaram fita cola de banda larga na boca, onde se podia ler “Pay up”, numa alusão ao financiamento que os países ricos deveriam proporcionar para que os pais pobres possam enfrentar as alterações climáticas. 

Em Baku, no recinto da COP29, as manifestações têm de obedecer a regras específicas da organização local e as marchas são proibidas, mas isso não impede as múltiplas organizações da sociedade civil de se expressar.

Todos os anos, durante as duas semanas de COP, a Climate Action Network atribui o galardão Fossil of the Day, o fóssil do dia. O “prémio” é dado ao melhor país a ter o pior desempenho no combate climático e na cimeira. Na quarta-feira, 20 de Novembro, a distinção foi para a União Europeia e, no dia seguinte, ficou nas mãos dos Estados Unidos. O momento é sempre acompanhado de perto por dezenas de activistas, como foi o caso nesta quinta-feira, 21 de Novembro, de Bianca Castro, activista pela Justiça Climática e delegada na COP29.

“Infelizmente, dia após dia, vemos que países do norte global e os grupos de negociação que são maioritariamente do norte global, que são historicamente responsáveis pela crise climática, continuam a bloquear o avanço, continuam a bloquear as decisões que têm de ser feitas porque realmente não querem admitir a sua culpa histórica e não querem pagar aos países mais vulneráveis o financiamento que lhes é devido. 

Nas últimas três COP’S (Egipto, Emirados Árabes Unidos e Azerbaijão), a sociedade civil normalmente vocal e activa nestas conferências têm vindo a ver o seu espaço de acção a ser reduzido. Fora do recinto da COP as manifestações são proibidas e dentro têm de respeitar uma série de critérios. As esperanças estão agora voltadas para a COP30 no Brasil, onde a sociedade civil já prometeu uma conferência mais inclusiva, mais feminina e com “o povo nas ruas”. 

Estamos a ver uma grande diferença entre COP’s, como a COP25 - que foi a minha primeira - ou a COP26, que foram em Madrid e em Glasgow, respectivamente, em que as ruas estavam cheias de milhares de pessoas todos os dias.

Nas últimas três COP’s, o espaço da sociedade civil é muito, muito limitado. A sociedade civil continua a estar presente, continua a fazer dezenas e dezenas de manifestações, continuamos a fazer aquilo que nos é permitido. Mas protestar dentro da conferência é muito limitado.

Daí que já haja muito entusiasmo e muita organização para o próximo ano e para o Brasil, não só na COP30 em Belém, mas também durante todo o ano, porque finalmente será novamente num local em que vão poder haver mobilizações na rua.

Na “plenária das pessoas”, uma das coisas que foi dita por activistas do Brasil, foi que enquanto sociedade civil, estamos fartos de ser silenciados, estamos fartos de estar confinados a estas paredes frias da conferência e que no próximo ano vamos estar em peso nas ruas durante todo o ano, com uma mobilização estratégica unida do movimento global.

Apesar da importância do encontro deste ano, a COP29 é denominada como a COP do financiamento, Bianca Castro não se mostra optimista.

Nas salas de negociação, os países do norte global continuam a bloquear o avanço, o que é extremamente perigoso, porque isto é uma questão de tempo e nós já não temos tempo.

A crise climática já está aqui, está a afectar mais fortemente aqueles que já são mais marginalizados por todos os problemas estruturais que a nossa sociedade tem.

Infelizmente, parece que COP após COP saímos um bocadinho de coração partido, porque aqueles que têm o poder de tomar estas decisões, decidem não as tomar. 

Daí a importância da sociedade civil de continuar a exigir e continuar a protestar e a mostrar que está aqui, não só presente na COP, mas durante todo o ano. 

Enquanto em Baku, no Azerbaijão, é esperado um acordo mundial para fazer face às alterações climáticas, desde 2013 que a cidade de Guimarães, no norte de Portugal, “deitou mãos à obra” para oferecer um território mais sustentável à população. Pela terceira vez, Guimarães candidatou-se a Capital Verde Europeia 2026. O resultado será conhecido na próxima quarta-feira, 27 de Novembro, em Valência.

Francisco Carvalho, coordenador Geral e de Inovação do Laboratório da Paisagem, representante do Município de Guimarães na COP29,  sublinha que a transformação do município é “replicável a nível europeu ou mundial”, e mostra como interligando “pessoas, ciência, governança, academia, sector público e o sector privado” se consegue um território mais sustentável.

Guimarães decidiu, em 2013, que queria ter um território mais sustentável para as pessoas e, portanto, nesse desígnio foi montada a estrutura para criar esse território. Foi feito um diagnóstico ao território, criou-se uma estrutura de missão e algumas estruturas de apoio para ajudar a trabalhar dois pontos muito importantes: as pessoas - criar conhecimento ao nível da acção climática, a nível do ambiente, dos mais novos aos mais velhos e a investigação aplicada ao território - recolha de dados para monitorizar e trabalhar nesse futuro.

Ao longo destes anos, fomos recolhendo dados, trabalhando as pessoas, acumulando este poder para trabalhar a acção climática e demonstrando que esta acção local pode ter um grande impacto a nível global. 

Guimarães está a conseguir demonstrar que é um exemplo replicável a nível europeu ou mundial, do que se pode construir com as pessoas e a ciência, criando um ecossistema de governança que une a academia, o sector público, o sector privado neste conjunto. Um ecossistema de governança a trabalhar com o propósito de sermos uma cidade climaticamente neutra em 2030 e “uma cidade de um planeta”, em 2050.

Questionado sobre a aceitação destas políticas ambientais e climáticas por parte dos munícipes, Francisco Carvalho refere a paixão dos vimaranenses pelo seu território.

As pessoas de Guimarães são muito apaixonadas pelo território. Uma paixão que cresceu desde que Guimarães [Centro Histórico de Guimarães e Zona de Couros] foi considerada Património Mundial da UNESCO, depois Capital Europeia da Cultura (2012) e a seguir Cidade Europeia do Desporto (2013). Isso criou este sentimento de pertença nas pessoas e, portanto, esta paixão pela cidade. 

Dizer também que esta acção climática tem um efeito directo no bem-estar, na vida e na saúde das pessoas. A criação de espaços verdes proporciona zonas que são mais seguras, climaticamente mais preparadas, por exemplo, para fenómenos de calor.

Existem algumas decisões que tocam na parte económica das pessoas, por exemplo, na gestão dos resíduos. Actualmente, quem contribui para a recolha dos resíduos, tem uma redução de 50% na taxa. Portanto, toca economicamente na vida das pessoas, aumenta a justiça climática e cria um território onde as pessoas podem viver com mais saúde e com melhor bem-estar. 

Depois de ter sido Capital Europeia da Cultura e Cidade Europeia do Desporto, Guimarães quer ser Capital Verde Europeia. É a terceira vez que concorre ao ao título. O resultado será conhecido na próxima quarta-feira, 27 de Novembro, em Valência. 

São Tomé e Príncipe apresentou em Baku, Azerbaijão, o roteiro para a sustentabilidade carbónica do arquipélago. Em declarações à RFI, a ministra do Ambiente de São Tomé e Príncipe, Nilda Borges da Mata, lembrou o importante serviço que o país presta à comunidade global através dos sumidouros naturais de carbono. A subida do nível do mar já levou à deslocação de populações em São Tomé e Príncipe.

São Tomé e Príncipe apresentou em Baku, Azerbaijão, o roteiro para a sustentabilidade carbónica do arquipélago. Numa mesa redonda, que teve lugar no pavilhão de Portugal na COP29, foi dado o exemplo de um projecto de bicicletas eléctricas para a Ilha do Príncipe. Um passo dado para a sustentabilidade dos transportes mas também para combater a “dupla” insularidade da ilha. 

Em declarações à RFI, a ministra do Ambiente de São Tomé e Príncipe, Nilda Borges da Mata, lembrou o importante serviço que o país presta à comunidade global através dos sumidouros naturais de carbono, sem esquecer os desafios para um desenvolvimento sustentável. 

Nós emitimos muito pouco, mas ainda usamos combustíveis fósseis no sector energético e no sector dos transportes.

Portanto, temos que trabalhar na prevenção. Devemos fazer um esforço no sentido de realmente mudar o quadro para que não venham a acontecer situações que temos vindo a ver a nível mundial.

A subida do nível do mar já levou à deslocação de populações em São Tomé e Príncipe, o executivo transferiu quatro comunidades de zonas de risco para zonas de expansão segura: “Cerca de quatro comunidades na ilha de São Tomé já foram transferidas para uma zona de expansão segura. Tivemos que construir uma zona de expansão segura.”

A cidade de Nice acolhe a meio do próximo ano a 3a Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), um evento co-presidido pela França e a Costa Rica. O processo preparatório para este encontro tem lugar em Nova Iorque e a liderar o processo de negociação entre os 193 estados membros está a Cabo Verde e a Austrália. Ao microfone da RFI, a embaixadora de Cabo Verde junto da ONU lembrou que “99.6% do território de Cabo Verde é oceano".

A cidade de Nice, no sul de França, acolhe a meio do próximo ano a 3a Conferência das Nações Unidas os Oceanos (UNOC3), um evento co-presidido pela França e pela Costa Rica. O processo preparatório para este encontro tem lugar em Nova Iorque e a liderar a negociação entre os 193 estados membros está a Cabo Verde e a Austrália. 

Os representantes permanentes de Cabo Verde, Tania Romualdo, e da Austrália, James Larsen, foram designados pelo Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas para conduzir as consultas intergovernamentais sobre a declaração, que deverão ser concluídas até ao dia 01 de Maio de 2025.

A Conferência adoptará, por consenso, uma declaração breve, concisa, orientada para a acção e acordada intergovernamentalmente, que será denominada de "Plano de Acção para os Oceanos de Nice", juntamente com uma lista de compromissos voluntários.

Em Baku, na COP29, a diplomata cabo-verdiana participou numa mesa redonda intitulada “Como interligar oceanos, clima e biodiversidade. UNOC3 como ponto de viragem na governação dos oceanos”.

Ao microfone da RFI, Tania Romualdo começou por lembrar que Cabo Verde está no meio do oceano e “mais que isso, nós somos oceanos. 99.6% do território de Cabo Verde é oceano. Portanto, este tema é sem dúvida, uma das prioridades do nosso Plano de Desenvolvimento Estratégico.”

No painel falou na qualidade de co-facilitadora do processo de negociação da declaração política que vai ser adoptada na conferência de Nice, prevista de 09 a 13 de Junho de 2025.

Vamos sobretudo trabalhar em equipa e como representantes da comunidade global das Nações Unidas e em representação do Oceano. Muito ambicioso. Mas a intenção é esta. Da UNOC3 o que nós esperamos é conseguir uma declaração política que seja concisa e virada para a acção. 

Nós tivemos a UNOC1 e a UNOC2 com documentos muito bons, resultado dessas conferências. Pretendemos agora um documento que seja mais conciso, mais curto e, sobretudo, um documento que seja implementado. É esse o desafio que nos espera. 

A diplomata foi embaixadora na China de 2015 a 2021 sublinhou “a necessidade de aumentar essa consciência global em relação ao que se passa com os oceanos. Estamos a ser confrontados com os problemas de poluição dos plásticos, acidificação dos oceanos, branqueamento dos corais e a pesca excessiva, o que está a pôr em risco os recursos do oceano e os recursos que são vitais para a sobrevivência da humanidade e do planeta”. 

Questionada sobre as expectativas de Cabo Verde em relação aos resultados da COP29, a embaixadora é peremptória: “Olhamos para a COP 29 sem grande surpresa. Nós não esperávamos, penso que ninguém esperava, que acontecessem aqui milagres.”

Estimam os analistas que, até 2050, o mundo terá 200 milhões de migrantes climáticos. A previsão consta do último relatório da Organização Internacional das Migrações (OIM)  intitulado "Migrações e Alterações Climáticas". As pessoas forçadas a deslocarem-se por questões climáticas não estão contempladas nas políticas internacionais de refugiados e imigração. 

Estimam os analistas que, até 2050, o mundo terá 200 milhões de migrantes climáticos. A previsão consta do último relatório da Organização Internacional das Migrações (OIM)  intitulado "Migrações e Alterações Climáticas". O estudo analisa cenários prováveis de alterações climáticas, desastres naturais, migrações e desenvolvimento, com o objectivo de aumentar a consciência sobre o tema e encontrar soluções para desafios futuros.

Diz o documento que embora sejam crescentes, as consequências das alterações climáticas para as populações humanas são incertas e imprevisíveis. As pessoas forçadas a deslocarem-se por questões climáticas não estão contempladas nas políticas internacionais de refugiados e imigração.

Mariana Gomes, integra a delegação da OIM nesta COP29, e um dos objectivos é tentar fazer figurar a mobilidade climática e os refugiados na maior parte dos textos do encontro. 

Estou aqui como representante da Organização Internacional das Migrações, com o objectivo de tentar colocar a mobilidade climática e os refugiados na maior parte dos textos, uma vez que são uma facção da parte dos fundos, perdas e danos e da mitigação. 

Em declarações à RFI, a activista portuguesa defendeu ainda a necessidade de reformar a COP, em linha com a carta aberta publicada a semana passada e subscrita pelo ex-secretário geral da ONU Ban Ki-Moon, a antiga responsável pelas questões climáticas Christiana Figueras, entre outros. No documento, reconhecem que ao longo dos últimos 28 anos de negociações climáticas foram “alcançados importantes marcos diplomáticos”, como “um consenso notável com mais de 195 países comprometidos a trabalhar para limitar o aquecimento global a 1,5°C”. Todavia, na actual moldura, as COP’s já não servem o propósito inicial.

O problema é: o espaço e o espaço correcto, e o conceito é o conceito correcto, mas a forma como estamos a negociar os vários tópicos - adaptação, financiamento e mitigação - não é a mais correcta.

Conseguimos perceber, ano após ano, que não sai absolutamente nada de concreto e mensurável que nos permita dizer que se avançou efectivamente no combate às alterações climáticas. Pelo contrário, todos os anos, as emissões aumentam e devíamos estar a diminuir drasticamente as emissões. 

Depois chegamos a uma COP como esta, acolhida num petro-estado e, desde o início, marcada por escândalos de tentativas de corrupção e de negócios de petróleo e de gás.

Não faz sentido uma COP estar a acontecer num país que tem zero compromissos em combater a crise climática. Logo à partida já temos um sinal qual é que vai ser o resultado desta desta COP. 

Questionada sobre a questão do financiamento climático, a presidente e fundadora da Associação Último Recurso, uma associação jovem pela justiça climática, responde que “os números avançados estão muito longe dos 3 triliões por ano, a serem mobilizados para o Sul Global para conseguir cobrir as perdas e danos, adaptação e mitigação. Eu acredito que até podemos conseguir negociar um número, mas vai estar muito longe daquilo que é necessário.”

A COP29 decorre até sexta-feira, dia 22 de Novembro, em Baku, capital do Azerbaijão. 

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul continua a dividir os países europeus. Se a Itália, a Polónia, os Países Baixos e, principalmente, a França estão contra, a Alemanha, a Espanha e Portugal reconhecem os benefícios deste tratado comercial. Ricardo Ferreira Reis- economista e director do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica- sublinha que este acordo é de "crucial importância para a afirmação da União Europeia no contexto global".

RFI: Qual é o objectivo deste acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosur?

Ricardo Ferreira Reis, economista e director do Centro de Estudos Aplicados da Universidade Católica: Estes acordos comerciais, na prática, são extensões do livre comércio que existe dentro do Mercado único Europeu para blocos que sejam parceiros comerciais da União Europeia. Com este acordo, pretende-se que os bens e, em fase posterior, pessoas possam circular sem estarem sujeitos a grandes restrições, acabando-se com as barreiras e com isso beneficiar os consumidores.

Na eventualidade de este acordo ser assinado, seria o mais importante tratado de comércio livre celebrado pela União Europeia, tanto em termos de população envolvida cerca de 780 milhões de pessoas como de volumes comerciais…

Sem dúvida. A União Europeia tem já uma série de acordos estabelecidos com outros países. De longe, o mais importante- que estaria na perspectiva de ser assinado- seria o acordo com a América do Norte (Canadá, os Estados Unidos e o México). Um outro, muito importante, seria o acordo com a China, mas a nível global, este seria sempre o terceiro e o mais importante que a União Europeia viria a fazer.

No entanto, os outros dois acordos ainda estão mais atrasados do que este e, portanto, este é de longe o mais importante. Isto porque iria praticamente duplicaria, por assim dizer, a dimensão do mercado comunitário- em termos de fornecimento de indústria europeia- passaria a fornecer não apenas as centenas de milhões de habitantes europeus, mas algumas dezenas de milhões de parceiros comerciais que temos e também as centenas de milhões de consumidores que existem na América do Sul. Isto teria uma importância muito grande para a indústria europeia, mas também abriria as fronteiras à entrada de produtos oriundos desses cinco países. E é aqui que, de facto, as resistências aparecem.

Este acordo EU- Mercosul continua a dividir os países europeus. A França, a Itália, a Polónia, os Países Baixos estão contra o facto destes produtos, isentos de taxas e a um preço mais acessível, poderem entrar no mercado, sem obedecerem às regras europeias. Há aqui uma competição desleal?

Essa competição já existe. Ela é, de certa forma, ultrapassada pela imposição de tarifas que tornam competitiva uma agricultura europeia, que não seria competitiva neste patamar internacional. A verdade é que a Política Agrícola Comum da Europa tem apoiado a agricultura e os agricultores europeus, nomeadamente os destes países que citou e ao qual juntaria a Irlanda. Neste contexto, fez-se com que produtos- que não são competitivos- competitivas por subsidiação. Por exemplo, a produção de carne, os laticínios, os cereais que na Europa não têm uma escala suficientemente grande, quando comparados com os mercados da América do Sul, da América do Norte ou da Austrália.

Há ainda a questão ambiental e de saúde. Os agricultores europeus dizem que nos países do Mercosul a utilização de pesticidas e antibióticos não respeita as regras da Europa. Não há aqui um problema de saúde pública?

Há uma questão que é pertinente nesse contexto e que está relacionada com os padrões de saúde pública e os padrões de exigência regulatória de qualidade alimentar da europa. Depois há a questão de bem-estar animal, dos pesticidas, como disse na parte da agricultura, mas também, por exemplo, o uso dos antibióticos na carne. Num conjunto de outras disposições, [essas regras] não só são muito mais suaves nesses outros países [do Mercosul] como a própria fiscalização e imposição desses padrões não é tão apertada como é na Europa. Olhe aquilo que os brasileiros com alguma graça chamam, pedindo emprestado o termo do futebol, o padrão FIFA.

O argumento do Brasil é que estamos a falar de um país que tem várias colheitas por ano e que se olha para a utilização dos pesticidas de forma global e não por colheita, por exemplo.

A intensidade da agricultura é muito maior no Brasil, permitindo que haja uma utilização maior desse argumento. Todavia, se olharmos para os dados estatísticos de utilização de pesticidas, esse argumento não colhe. Ou seja, de facto, o padrão seguido no Brasil ainda não atingiu o patamar de exigência, nestas determinações, que são obrigatórios na Europa. A opção seria restringirem-se as importações a uma capacidade de verificação de qualidade daquilo que está a ser importado e, portanto, não haver restrições por tarifas, mas sim por qualidade.

Do outro lado, a Alemanha, a Espanha e Portugal são favoráveis à assinatura deste acordo. Quais serão as vantagens para estes países?

Se do lado da agricultura, que não é competitiva em termos internacionais, este acordo traria grandes concorrentes da América do Sul. Para a indústria europeia, ultra-competitiva, existe um grande interesse em que os seus produtos sejam vendidos, com muito maior liberdade, nos países da América Latina.

No Brasil, por exemplo, há uma distinção dos automóveis produzidos na Europa, dos automóveis- das mesmas marcas- que são produzidas nas linhas de montagem do Brasil, com os brasileiros a darem preferência -em termos de qualidade- aos automóveis produzidos na Europa.

Imagine-se um cenário em que deixa de haver diferenças tarifárias e o que eles importavam passariam a custar o mesmo que os produtos feitos na Europa? Por isso, à imagem da resistência dos agricultores europeus, existem algumas indústrias na América do Sul que- nesta altura- receiam o impacto da entrada dos produtos europeus, como é o caso dos carros da Alemanha, nos seus mercados.

Para Portugal e Espanha as vantagens têm muito mais a ver com a dimensão dos serviços, onde as barreiras linguísticas e culturais são atenuadas e, portanto, vêem naqueles mercados- de língua portuguesa ou espanhola- um potencial de prestação de serviços muito grande e que ficariam liberalizados se houvesse esta abertura.

A Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der leyen pretende chegar a um compromisso até ao final do ano. Acredita que este acordo terá luz verde na próxima cimeira do Mercosul em Dezembro, no Uruguai? Ou a França, que vive um movimento de contestação dos agricultores, vai bloquear este acordo?

Parece-me que a resistência, neste momento, vem mais do lado europeu, embora ela se tenha alternado, ao longo dos mais de 20 anos de negociações.

Este tipo de acordo, em termos geopolíticos, é de crucial importância para a afirmação da União Europeia no contexto global. Os Estados Unidos vão mudar de doutrina em relação às questões comerciais, porque o Presidente eleito, Donald Trump, avisou que vai impor uma doutrina muito mais tarifária -fechamento de fronteiras- mais protecionista e de isolamento dos Estados Unidos.

Isto deixa-nos face a uma situação de orfandade do comércio livre e este comércio é algo que traz imensa prosperidade, porque vamos procurando as zonas mais eficazes de produção e de venda dos produtos, contribuindo para a paz. A noção da paz, através do comércio livre, é muito mais valiosa, muito mais consistente na história, do que a paz através da força que é a doutrina que Donald Trump defende.

Este tipo de comércio livre é também uma oportunidade para a Europa abrir, cada vez mais, um canal de diálogo e de negociação e, volto a dizer de paz através do comércio livre, com um bloco como a China. Na prática, fazer um pouco daquilo que Richard Nixon, antigo Presidente dos Estados Unidos, fez nos anos 70. Acho que era muito oportuno e muito inteligente da parte da Europa, aproveitar o vazio de orfandade que vai ser deixado pela administração Trump.

As pessoas com deficiência representam 16% da população mundial e cerca de 80% vivem em países do Sul Global, com maior vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas. O presidente da Associação cabo-verdiana de Deficientes, Bernardino Gonçalves, defende a necessidade de incluir as pessoas com deficiência nestas negociações e lembra que a questão da paz também deveria estar em cima da mesa.

As pessoas com deficiência representam 16% da população mundial e cerca de 80% vivem em países do Sul Global, com maior vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas. Estas pessoas são frequentemente as mais afectadas pelos desastres climáticos. Todavia apenas 8% dos planos de resposta a catástrofes, em todo o mundo, evocam explicitamente as necessidades das pessoas com deficiência, incluindo os planos de evacuação. 

Diz o Inquérito Global de 2023 sobre Pessoas com Deficiência e Desastres, conduzido pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Desastres (UNDRR), que o mundo deve agir face às falhas inaceitáveis na protecção das pessoas com deficiência contra desastres.

Os resultados do estudo mostram progressos limitados na inclusão de pessoas com deficiência nos últimos 10 anos, sem diferenças significativas entre regiões.

A participar pela primeira vez numa Cimeira das Nações Unidas sobre alterações climáticas está o presidente da Associação cabo-verdiana de Deficientes, Bernardino Gonçalves. Em entrevista à RFI, o dirigente associativo falou na importância das organizações não-governamentais nos avanços das acções climáticas e também da necessidade de incluir as pessoas com deficiência nestas negociações:

As pessoas com deficiência pagam um preço mais elevado [nos efeitos das alterações climáticas]. Desde logo na evacuação, por exemplo, quando se diz que tem de ser rápido, temos essas limitações, somos afectados de maneira mais severa.

Daí que haja a necessidade de participarmos de forma efectiva, desde a tomada de decisão até à implementação, porque muitas vezes há o risco de trazerem políticas prontas para serem implementados, mas que na prática são de difícil implementação porque não foram pensadas connosco.

Em Baku, as partes retomaram esta segunda-feira, 18 de Novembro, as negociações "num momento crítico" da conferência sobre o clima da ONU. Os resultados da primeira semana de negociações na COP29 foram praticamente nulos, segundo a opinião geral. O objectivo é estabelecer no quadro das Nações Unidas um financiamento anual de cerca de 1.000 mil milhões de dólares em ajuda climática para os países em desenvolvimento. 

Bernardino Gonçalves lembra que a questão do financiamento é muito importante, nomeadamente para os países em desenvolvimento, mas sublinha que a paz também deveria estar em cima da mesa. “Até que ponto a paz que não temos contribui negativamente para as respostas às alterações climáticas?”, questiona. 

Há muita coisa a correr. Não pude acompanhar tudo, mas a minha sensação é que estamos numa “COP do financiamento”, está a falar-se do financiamento, mas parece-me que há um assunto que está a passar ao lado: até que ponto a paz, que não temos, neste momento no mundo, contribui negativamente para as respostas às alterações climáticas?

Que fundos estão a ser alocados para esta terceira guerra mundial em pedaços?

Até que ponto isto está a desviar atenção, energia e recursos que poderíamos estar a concentrar na crise climática?”.

O presidente da Associação cabo-verdiana de Deficientes apela por fim à “rebeldia da esperança” para ajudar a lidar com as mudanças climáticas. 

A Guiné-Bissau vai submeter o relatório Bienal de Transparência até ao final de 2024, cumprindo assim as metas no âmbito do Acordo de Paris. O anúncio foi feito pelo próprio ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau. Em entrevista à RFI, Viriato Cassamá defende que nesta COP29, que decorre em Baku, no Azerbaijão, “dever-se-ia, de uma vez por todas, concretizar a questão do financiamento climático”.

RFI: O que é que se pode esperar da COP29?

Viriato Cassamá, ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau: Nós esperamos que se comece, na verdade, a financiar as acções climáticas, porque já temos falado muito do financiamento climático, mas nunca se consumou. Eu lembro-me de que na COP de Cancún (2010, COP16), quando se criou o Fundo Verde do Clima, foram prometidos 100 mil milhões de dólares por ano até 2020, o que não se consumou.

Nós achamos que - tendo em conta as posições das partes que a Guiné-Bissau faz parte, em termos de grupos negociais, a questão do financiamento é crucial para podermos combater os efeitos nefastos das alterações climáticas.

Pensamos que nesta COP dever-se-ia, de uma vez por todas, concretizar a parte do financiamento climático para os países mais vulneráveis, que são os países que sofrem muito mais com os efeitos das alterações climáticas.

Aproveito para dizer que a Guiné-Bissau está na vanguarda. Será o primeiro país dos PALOP, o segundo país da CPLP (depois do Brasil), a apresentar o seu relatório Bienal de Transparência. Já estamos na fase final e até Dezembro, este relatório será apresentado ao UNFCCC. Cada parte tem a obrigação de apresentar o seu relatório bianual de transparência. A Guiné-Bissau já tem praticamente mais de 95% deste relatório pronto e até Dezembro estamos em crer que vamos apresentar o documento.

 Acredita efectivamente que possa sair daqui essa materialização desse financiamento, uma vez que esta é uma COP que acaba por estar marcada essencialmente por ausências. Ausências de chefes de Estado, como é o caso dos Estados Unidos da América, França ou Alemanha. Isto não pode querer dizer que vamos ter aqui mais do mesmo, ou seja, muita discussão, mas depois, na verdade, pouca aplicação?

É verdade. Concordo plenamente consigo porque esta COP foi marcada pela ausência de grandes países, os países com “mais responsabilidade” em termos de mitigação e em termos do pagamento para perdas e danos climáticos que temos estado a assistir em grande parte do mundo.

Não é por acaso que o Fundo de Perdas e Danos foi acertado entre todas as partes na penúltima COP (a decisão de criar um fundo para perdas e danos foi tomada na COP27, em 2022, Sharm el-Sheikh, no Egito). Penso que a ausência destes países, dos Estados Unidos da América, da França em peso, Alemanha e até da Rússia, faz com que continuemos esta discussão nas próximas COP’s.

Mas a ausência desses países no Azerbaijão não é falta de vontade política de continuar a combater as alterações climáticas, provavelmente tem a ver com a relação desses países com a República do Azerbaijão. Não há a participação activa dos chefes de Estado, mas a delegação francesa está representada, a delegação americana também está representada não por figuras de proa, mas está muito bem representada sob o ponto de vista negocial.

A Guiné-Bissau sofre com as consequências das alterações climáticas, nomeadamente na subida do nível do mar, na erosão costeira e também na questão da seca. O que é que tem vindo a ser feito para colmatar estes efeitos?

A Guiné-Bissau tem estado a aproveitar todos os recursos e todos os financiamentos postos à nossa disposição no âmbito das organizações internacionais de que fazemos parte.

Estamos a implementar um projecto sobre a zona costeira, protecção da zona costeira no montante de 12 milhões de dólares. Temos já em carteira e com financiamento, um outro megaprojecto também para reforçar a resiliência das comunidades costeiras e dos sectores produtivos da nossa economia. Aproximadamente 80% deles situam-se na nossa zona costeira. É um projecto que vai ser financiado pelo Fundo dos Países Menos Avançados, que também vai reforçar a resiliência das comunidades que vivem na zona costeira.

Já iniciamos um outro projecto no âmbito da mitigação, que é o mini grid (sistema de geração e distribuição de energia eléctrica em pequena escala), energias renováveis. Embora a nossa emissão [de gases com efeitos de estufa] seja bastante fraca, estamos também a contribuir - da nossa maneira - para que a temperatura média global não ultrapasse os 1.5 graus centígrados, e estamos a trabalhar na nossa transição energética.

O projecto da Organização para a Valorização do Rio Gâmbia (OMVG), que congrega quatro países, já está a produzir energia hídrica que abastece a Guiné-Bissau, Gâmbia, Senegal e Guiné-Conacri. Isto vai permitir, em larga medida, reduzirmos o uso de combustíveis fósseis para a produção de energia. A energia eléctrica vai permitir-nos atingir as metas que estabelecemos na nossa contribuição nacional determinada até 2030, que é a redução de 30% das emissões de gases com efeito estufa, até 2030. Estamos no bom caminho. Embora sejamos um país pequeno, temos estado a contribuir - à nossa maneira - para reduzir o aquecimento global.

O presidente da Guiné-Bissau [Umaro Sissoco Embaló], no seu discurso no segmento de alto nível na COP29, falou na necessidade de existir um colectivo para responder à questão das alterações climáticas. Esta sensibilização para as alterações climáticas e para o aquecimento global do planeta, está, na Guiné-Bissau, também a ser levada a cabo nas camadas mais jovens?

Sim, sem sombra de dúvida. Ainda antes de irmos para COP29, nomeamos uma embaixadora jovem para o clima. Temos uma rede jovem sobre o clima que está representada em todo o canto da Guiné-Bissau.

Na Guiné-Bissau, os jovens representam 60% da população e nós temos estado a trabalhar muito essa camada jovem, com o apoio da UNICEF, que conseguimos trazer a este barco, porque antigamente trabalhávamos mais com o PNUD e outras organizações. A UNICEF agora está a colaborar com o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática e elaboramos um estudo relativamente ao impacto das alterações climáticas nos jovens. Temos estado a difundir este relatório com o apoio da UNICEF e com o apoio desta rede recém-criada de jovens.

A Universidade Sorbonne Nouvelle, em Paris, acolhe, até Dezembro, um ciclo de cinema intitulado “A Revolução das Imagens – Revolução e Descolonização em Portugal (1974-1977)”. A programação conta com filmes feitos por colectivos de cineastas que registaram os primeiros dias da revolução, mas também acompanharam as lutas operárias e as ocupações de fábricas, a reforma agrária e as campanhas de dinamização cultural e alfabetização, entre outras lutas. As escolhas mostram como “o cinema representou a revolução”, mas também como “os modos de representação foram transformados pelo próprio processo revolucionário”, resume Raquel Schefer, co-organizadora do evento e professora na Sorbonne Nouvelle.

É um salto no tempo a um tempo de lutas. São histórias que fizeram história e esperanças que ficaram, para sempre, em película. Alguns desses filmes estão a ser exibidos na Universidade Sorbonne-Nouvelle, em Paris num ciclo de cinema intitulado “A Revolução das Imagens – Revolução e Descolonização em Portugal (1974-1977)”. A iniciativa começou a 7 de Novembro e vai ter sessões até 19 de Dezembro.

A programação conta com obras feitas por colectivos de cineastas que viveram os primeiros dias da revolução [“As Armas e o Povo”], que acompanharam as lutas operárias e as ocupações de fábricas durante o Período Revolucionário em Curso, [“Applied Magnetics”, “O Caso Santogal” e “Candidinha”], que deram voz aos trabalhadores rurais que protagonizaram a reforma agrária [“A Lei da Terra”] e que acompanharam campanhas de alfabetização [“A Luta do Povo: Alfabetização de Santa Catarina”].

Há, ainda, filmes experimentais como “Revolução” de Ana Hatherly, “Destruição” de Fernando Calhau, “Paredes Pintadas da Revolução Portuguesa” de António Campos e “O Parto” de José Celso Martinez Corrêa e Celso Lucas.

O ciclo aborda, também, as guerras de libertação, com “Adeus, Até ao meu regresso”, de António-Pedro Vasconcelos, e recorda a figura central do capitão, Salgueiro Maia, com “Capitães de Abril” de Maria de Medeiros, o único filme do ciclo que não foi realizado entre 1974 e 1977.

O programa foi organizado pelos investigadores Raquel Schefer, Fernando Curopos e Teresa Castro em colaboração com a Cinemateca Portuguesa e o Instituto Camões. As escolhas dos filmes mostram como “o cinema representou a revolução” e como “os modos de representação foram transformados pelo próprio processo revolucionário”, explica Raquel Schefer.

“Tentámos, de alguma forma, oferecer um panorama da diversidade estilística, mas também da diversidade dos modos de produção. Há bastantes filmes produzidos por colectivos de cinema, cooperativas de cinema que foram fundadas durante esse período em Portugal. Portanto, o ciclo procura restituir um pouco toda essa heterogeneidade do cinema revolucionário português e, ao mesmo tempo, reflectir ou propor uma reflexão sobre a maneira como o cinema representa a revolução. Mas, ao mesmo tempo, os seus modos de representação são transformados pelo próprio processo revolucionário”, conta a professora de cinema na Sorbonne-Nouvelle.

A investigadora sublinha que “o cinema de Abril é, antes de mais, um cinema que procura documentar a revolução”, mas que  também vai “reinventar os modos de produção” e “revolucionar as formas cinematográficas”.  O impacto é tão forte que “a revolução continua a ter repercussões formais no cinema português até hoje”, acrescenta Raquel Schefer.

O realizador Fernando Matos Silva foi um dos protagonistas dessa revolução no cinema. Começou por trabalhar com Paulo Rocha e Fernando Lopes, ainda sob a ditadura, e o seu primeiro filme, “O Mal Amado” (1974) foi o último filme português a ser proibido pela censura e o primeiro a ser estreado depois do 25 de Abril.

A 25 de Abril de 1974, Fernando Matos Silva estava na rua às primeiras horas da manhã para filmar imagens que ficaram na história e nunca parou. Com o colectivo Cinequipa, documentou os dias da revolução, da multidão no Largo do Carmo às lutas dos trabalhadores durante o período revolucionário. A Universidade Sorbonne-Nouvelle convidou-o a apresentar os documentários “Applied Magnetics” e “O Caso Sogantal”.

“Eu tinha uma grande amizade com a Maria Antónia Palla, jornalista, lutadora. Ela ligou-me e disse: ‘Os homens vão aparecer na televisão todos a falar de política e as mulheres não vão aparecer. Não queres fazer comigo uma coisa chamada ‘Nome Mulher”? Eu disse: ‘Quero! Vou já!’ Entretanto, a gente já tinha um programa sobre a juventude para fazer. É que os jovens e as mulheres iam ser esquecidos. Decidimos ir à procura do trabalho feminino que era o mais mal pago, o mais sacrificado porque as mulheres eram quase escravizadas », recordou à RFI o cineasta que teve, este ano, uma retrospectiva dos 60 anos de carreira na Cinemateca Portuguesa. [A RFI vai difundir, em breve, um trabalho sobre Fernando Matos Silva no âmbito dos retratos de Abril que difundimos nos 50 anos da Revolução dos Cravos.]

Foram muitos os filmes feitos por este colectivo de cineastas e o posicionamento foi claro desde o princípio, recorda Fernando Matos Silva: « Decidimos avançar com essa luta e pusemo-nos ao lado dos trabalhadores. »

Entre 1974 e 1977 viveram-se anos de “cinema revolucionário, militante e muito radical”, resume o historiador de cinema português Mickaël Robert-Gonçalves, que moderou a conversa com Fernando Matos Silva na sessão desta quinta-feira.

“Houve um cinema revolucionário, que, na sua maioria, foi um cinema muito radical. Foi um cinema feito pelos cineastas que estavam a fazer o Novo Cinema português nos anos 70. Desde o 25 de Abril, eles decidiram fazer um cinema radical, um cinema militante de forma diferente porque houve um cinema - como os filmes aqui do Fernando Matos Silva – que foi feito para a televisão também e que falava sobre os movimentos sociais, sobre os movimentos de luta das mulheres… Houve também um cinema mais clássico, que era feito para as salas de cinema, um cinema documentário que era mais sobre os eventos e de como o cinema podia acompanhar o que se estava a passar em Portugal”, explica.

O ciclo “A Revolução das Imagens – Revolução e Descolonização em Portugal (1974-1977)” começou a 7 de Novembro e decorre até 19 de Dezembro na cinemateca da Universidade Sorbonne-Nouvelle e no cinema l’Ecran Saint-Denis.

Pelo terceiro e último dia consecutivo, continua hoje a quarta fase de protestos convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane em todas as capitais provinciais, portos e fronteiras de Moçambique, para contestar os resultados das eleições gerais de 9 de Outubro que dão a vitória à Frelimo com um pouco mais de 70% dos votos.

Em cerca de três semanas de manifestações marcadas por uma forte repressão policial, com a sociedade civil a apontar para dezenas de mortos e operadores económicos a mostrar-se preocupados com a quase paralisia das actividades, o país continua mergulhado na incerteza enquanto também espera pela decisão do Conselho Constitucional sobre os resultados do escrutínio.

Para Tomás Vieira Mário, director executivo da Sekelekani, centro de pesquisa de comunicação para o desenvolvimento, o anúncio dos resultados definitivos deverá ser o ponto de partida de uma conferência nacional na qual tem estado a trabalhar juntamente com outras entidades, para restabelecer o diálogo e criar novas bases para um "Estado mais estável e menos socialmente desigual para o futuro".

Questionado sobre a situação actualmente vivenciada pelo país, o estudioso que é também o antigo presidente do Conselho Superior da Comunicação Social, considera que este "é o pior momento que Moçambique vive desde a sua independência, há quase 50 anos."

RFI: O que e pode dizer da situação actual de Moçambique de modo geral?

Tomás Vieira Mário: O que nós podemos dizer da situação em Moçambique é que ela é realmente explosiva e mostra uma sociedade profundamente dividida, profundamente polarizada, em que é preciso muita sabedoria e muita inteligência para repor alguma acalmia na sociedade. Creio que é o pior momento que Moçambique vive desde a sua independência, há quase 50 anos. Do ponto de vista do contexto de diálogo social e do entendimento entre os moçambicanos, como sabem, já tivemos conflitos armados, mas a divisão da sociedade não estava tão forte como está neste momento, a seguir aos resultados das eleições gerais, tal como foram anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.

RFI: Como é que avalia a actuação das autoridades moçambicanas?

Tomás Vieira Mário: Na minha opinião, até este momento as autoridades governamentais têm lidado com o conflito pós-eleitoral como se se tratasse apenas de casos de lei e ordem, casos de polícia e não um conflito político muito sério. Penso que há um esforço deliberado de querer reduzir um conflito político em um assunto apenas de lei e ordem, em que se dá a ideia de que é um problema entre desacato a autoridade e a polícia, o que obviamente é uma abordagem que me parece muito problemática, que até agora só contribuiu para piorar o contexto político em Moçambique.

RFI: Por outro lado, como é que avalia a actuação de Venâncio Mondlane, que tem apelado a múltiplos protestos nestas últimas semanas?

Tomás Vieira Mário: Primeiro, não sei dizer que tipo de resultado o candidato Venâncio Mondlane espera, porque ele tem insistido na ideia de que quer a "verdade eleitoral", portanto, a recontagem de votos na sua linguagem. A votação não se negoceia, aprova-se com os votos. Não sei se ele vai conseguir esse objetivo de recontagem dos votos, porque é esse o discurso que ele tem mantido. De qualquer modo, há um efeito político que ele está a conseguir, que é paralisar o país já há quase duas semanas ou um pouco mais e com grandes impactos socioeconómicos Para uma economia frágil como a de Moçambique, qualquer paragem tem um impacto que não teria num outro país com mais robustez económica. Moçambique é um país com uma economia muito frágil, uma economia muito informal e, portanto, nessa perspectiva, ele tem conseguido colocar o governo numa situação delicada, porque o governo tem que responder perante a crise económica que está a ocorrer devido a estas manifestações.

RFI: O poder diz que os manifestantes guiados por Venâncio Mondlane, procuram desestabilizar o país e levar a um golpe de Estado. Julga que de facto, é esta a perspectiva?

Tomás Vieira Mário: Neste momento, o Governo tem que usar uma narrativa até de vítima de alguma conspiração anti-Estado. Provavelmente, no lugar dele, qualquer entidade faria o mesmo discurso. Mas o facto é que há uma questão fundamental, que é a integridade do processo eleitoral. Esta questão que tem que ser abordada. E há indícios mais ou menos fortes de que este processo não teve qualquer integridade. Pelo contrário, há um consenso de muitas partes independentes de que foi até agora o pior processo eleitoral de Moçambique e, portanto, esta é a questão fundamental. O resto, na minha opinião, são consequências. E mais, como eu sempre tenho dito, a forma como as pessoas têm protestado expressa muito mais do que o contestar das eleições. Expressam algo que são revoltas contidas, acumuladas ao longo de anos de outros processos, de pouco acesso aos recursos, igualdade de oportunidades, violência política. Então, na verdade, estas eleições e os resultados são apenas a gota de água que fez transbordar o copo que já vinha cheio. Então, tem que haver essa leitura, a mais integral do processo político moçambicano, e não ficar apenas cingido àquilo que é a conduta dos manifestantes, porque essa conduta não se explica apenas com o contexto das eleições, mas é óbvio que ele é um efeito cumulativo de muitos anos de crise que é conhecida. A crise moçambicana não é algo que depende de muitos estudos científicos. É conhecida e, portanto, é neste contexto que eu vejo esta crise e um contexto muito mais vasto do que a mera contestação às eleições.

RFI: Ou seja, mesmo que no fim do dia, Venâncio Mondlane não consiga obter aquilo que deseja, ou seja, um esclarecimento a nível eleitoral e que a Frelimo acabe por se manter no poder, haverá um escrutínio mais forte da população relativamente às decisões que forem tomadas a nível político?

Tomás Vieira Mário: Sim, eu penso que é um dado adquirido que Moçambique não voltará a ser o mesmo. Seja quais forem os resultados que o Conselho Constitucional confirmar, estamos todos conscientes de que há um ponto de viragem histórica agora e que está muito para além de quem vai governar. Como é que vamos repor o Estado, credibilizar as instituições do Estado e colocar alguma paz social? Então, penso que é este o debate, na minha opinião, que está agora posto na mesa e que é preciso que as forças políticas e sociais entendam que ultrapassa muito as eleições.

RFI: Julga que ainda há espaço para haver negociações?

Tomás Vieira Mário: Tem de haver espaço, necessariamente. Tem de haver espaço porque não há outra solução a não ser algum acordo, ainda que seja um acordo para dizer que discordamos. E se estamos de acordo que discordamos, então vamos nos sentar. Tem que haver este passo, e por isso, agora há um esforço ao qual estou também associado de um grupo de cidadãos que está a preparar uma conferência nacional que esperamos que tenha lugar logo a seguir ao anúncio dos resultados, para que todas as forças políticas, sociais e económicas do país encontrem uma plataforma, uma instância em que se reúnam e discutam o nosso Estado, discutam o tipo de estado que temos e qual é a visão de futuro de um Estado mais estável e menos socialmente desigual para o futuro, para que não se repitam crises como esta. Então é algo que, como digo, deve ser visto como sendo superior às eleições. Mas é algo que tem a ver com a construção do Estado, a sua refundação. No fundo, é isso que está em causa.

RFI: Falamos muito da actuação dos políticos e um pouco menos da própria população. O que é que todo este movimento, toda esta reviravolta, diz dos eleitores moçambicanos?

Tomás Vieira Mário: A população, penso que pela percentagem de votação que ouvi falar ser na ordem dos 40% já é muito boa porque havia muito receio de abstenção em massa. A população respondeu bem ao apelo eleitoral e foi às urnas. Agora, neste momento, aquilo que no presente momento se vê é realmente uma polícia francamente despreparada para este tipo de conflitos. Uma polícia não treinada para lidar com a população e que também não dispõe de meios adequados para contestações que tenham tendência para a violência. Porque, como estamos a ver, a nossa polícia usa armas de guerra. Só o som do disparo de uma arma de guerra na multidão cria pânico e as pessoas reagem conforme o pânico que lhes cria. Então temos um contexto em que a nossa polícia não tem preparação, nem em termos de Direitos Humanos, nem em termos de equipamento. E isso tudo piora o contexto. E é o que acontece sempre que há o baleamento de um civil: a manifestação torna-se violenta. As pessoas que estão lá vão "à caça" do agente da polícia que disparou. E nós temos agora muitos polícias a serem mortos por populares que os perseguem. E isso é uma situação muito preocupante, obviamente.

RFI: Como é que se poderia avaliar também a actuação da comunidade internacional relativamente a toda esta crise? Depois do anúncio dos resultados oficiais, houve uma série de países que saudaram a vitória da Frelimo no escrutínio. Outros países mantiveram-se silenciosos. A União Europeia disse que era preciso, de facto, esclarecer o que aconteceu durante o escrutínio. E agora nada.

Tomás Vieira Mário: Que nós saibamos, a única saudação à vitória anunciada da Frelimo veio dos países amigos da região, do Zimbabué e da África do Sul. Não conheço outros países que, como tais, tenham saudado esta vitória. É necessário esperar que o Conselho Constitucional dê o acórdão final, o que não aconteceu. Por outro lado, há uma certa sensação de que os moçambicanos agora precisam de sentar-se entre si e não ficar a toda hora dependendo do mandato internacional. Nós temos que sentar entre nós, confiando em nós próprios. Somos suficientemente adultos para debatermos as nossas diferenças, sem esperar a toda hora que venha o mundo exterior nos dizer como vamos conviver. Então não há assim muita expectativa, pelo menos do meu ponto de vista, de que o mundo nos venha dizer como fazer e quando fazer. Há uma ideia de que somos já adultos. Precisamos de ser capazes de nos sentar e discutir os assuntos. Se for necessário, podemos pedir apoio ao mundo, mas não podemos eternamente ser o país que a toda hora acha que o mundo deve vir em seu socorro.