Salvo Melhor Juízo

Neste episódio especial, o Salvo Melhor Juízo teve o prazer de entrevistar dois professores de grande relevância do Direito e perguntar suas visões sobre o passado e o futuro da cultura e do pensamento jurídico.

De aspectos que vão da formação a contribuições para o campo, este papo é marcado pelos depoimentos de dois professores de história do direito que conseguiram através de um olhar voltado para as rupturas e continuidades do passado, reconfigurar a compreensão do direito que temos no presente.

Estiveram conosco, na bancada do SMJ, os professores António Manuel Hespanha* e Ricardo Marcelo Fonseca**.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros:

Cultura jurídica europeia – António Manuel Hespanha

Pluralismo jurídico e direito democrático – António Manuel Hespanha

Imbecilitas – António Manuel Hespanha

Introdução teórica à história do direito – Ricardo Marcelo Fonseca

A ordem jurídica medieval – Paolo Grossi

O uso dos prazeres (História da Sexualidade vol. II) – Michel Foucault

Terra e mar – Carl Schmitt

Democracia e desconfiança – John Hart Ely

Todas os nomes – José Saramago

Casa Grande & Senzala – Gilberto Freyre

A Casa Grande de Romarigães – Aquilino Ribeiro

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Arte da vitrine: Rafael Castro Andrade

*António Manuel Hespanha é um jurista e historiador português. Assumiu importantes cargos na administração pública portuguesa, mas foi na historiografia jurídica que seu impacto foi ainda mais sentido. Sua área de atuação vai desde sua importante tese de doutoramento (‘Às vésperas do Leviathan’, 1994) até seus eruditos estudos sobre a cultura jurídica europeia, sobre a dinâmica do Império Português e as especificidades das colônias até os debates mais contemporâneos de teoria do direito.

**Ricardo Marcelo Fonseca é professor de história do direito e reitor eleito da Universidade Federal do Paraná. Seus estudos foram responsáveis por mapear o papel da cultura jurídica no Brasil, em especial no século XIX, trazendo novos contornos para a historiografia jurídica brasileira. Como presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito, foi responsável por organizar vários congressos e encontros científicos da área. Coordena a coleção “Biblioteca de História do Direito” da Editora Juruá.

O “Common Law” é o sistema jurídico presente em vários países do globo, mas são os Estados Unidos e a Inglaterra que mais influenciam essa tradição. Sistema complexo, é diferente do sistema romano-germânico (como o brasileiro) em vários pontos, destacando: o caráter negocial bastante acentuado; a longa tradição do Tribunal do Júri; o papel dos precedentes e dos grandes casos no cotidiano da argumentação jurídica, entre tantas outras discrepâncias em conceitos e rotinas.

A educação jurídica no “Common Law” também é um tema especial. Desde a sua entrada até a dinâmica das aulas, a cultura jurídica ali desenvolvida vem cada vez mais influenciando o sistema jurídico brasileiro, mas não sem riscos de conflitos e disfuncionalidades.

Para compreender em linhas gerais a estrutura e funcionamento do Common Law, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada Juliana Pondé Fonseca*, pesquisadora que realiza estudos nos Estados Unidos sobre Poder Judiciário e sistemas processuais.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Filmes/Séries:

The Paper Chase (1973)

How to get away with murder

Podcast: More Perfect (Radiolab)

OYEZ: www.oyez.org

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*Juliana Pondé Fonseca é advogada, pesquisadora e professora de direito processual civil. Mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Realiza pesquisas de estágio doutorado-sanduíche na Yale Law School, onde também fez seu LL.M.

O processo de colonização da América portuguesa só pode ser entendido conjuntamente com a complexa estrutura do Império Português, que estendia seus braços da América à Ásia, passando pela África ocidental e oriental. Dentro de uma trama de relações políticas e entrepostos comerciais, o Império se afirmava através de uma linguagem jurídica, fortemente pautada em premissas religiosas tardo-medievais, que acabava por permitir uma grande autonomia decisória nas comunidades locais, ao contrário do que se imagina quando se projeta uma centralização forte e um Império controlado monoliticamente de Lisboa para o mundo, consubstanciado na ideia do “Pacto Colonial”.

Partindo da História do Direito é possível se observar a história colonial com lentes muito inovadoras e oxigenadas, que revelam a complexidade atinente a formação de um espaço ultramarino longínquo e multicultural.

Para compreender o papel do direito e da justiça portuguesa no processo de colonização da América e de outras regiões do globo, o Salvo Melhor Juízo recebeu duas historiadoras do direito especialistas nesse período: Danielle Araújo* e Vanessa Massuchetto**.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros:

Sociedade e burocracia no Brasil colonial – Stuart Schwartz

Porque é que existe e no que é que consiste um direito colonial brasileiro? – António Manuel Hespanha: http://bit.ly/2elSVoS

O Antigo Regime nos Trópicos – João Fragoso e Maria Fernanda Bicalho

Direito e Justiça no Brasil colonial – Arno Wehling e Maria José Wehling

Teses e Dissertações do Grupo Setecentista da UFPR

Dica: Vá ao Arquivo Público!

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*Danielle Araújo é pesquisadora e professora na área de história do direito e direito público. Mestre e doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, desenvolveu pesquisas sobre a cultura jurídica no Brasil colonial, enfocando sobretudo a figura do Almotacé e posteriormente a bruxaria no banco dos réus.

**Vanessa Massuchetto é pesquisadora e doutoranda em História do Direito na Universidade Federal do Paraná. Realiza pesquisas sobre a Justiça na América Portuguesa, enfocando sobretudo o campo criminal.

A decisão do Supremo Tribunal Federal que reafirmou a possibilidade de cumprimento de pena a partir da condenação em segunda instância reaqueceu a discussão (que já estava quente há anos) sobre a crise do garantismo em matéria de direito penal no Brasil. Inovações jurídicas como a Lei Antiterrorismo e as midiáticas “10 medidas contra a corrupção” ganham grande apoio popular devido ao apoio expressivo e irrefletido da imprensa, contudo, pouco se fala sobre as consequências jurídicas e processuais dessas mudanças.

Diminuição de garantias processuais, empecilhos para se interpor recursos e redução de direitos estão sendo aprovadas em meio a aplausos em nome do combate a corrupção. O que essas mudanças podem significar para o futuro do processo e do direito penal no Brasil?

Para compreender esse contexto de mudanças legislativas e da política criminal no Brasil, o SMJ trouxe para sua bancada dois convidados estreantes que são advogados e professores de direito processual penal: José Carlos Portella Jr* e Michel Knolseisen**

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros:

Em busca das penas perdidas – Eugenio Raul Zaffaroni

O inimigo do direito penal – Eugenio Raul Zaffaroni

As misérias do processo penal – Francesco Carnelutti

Filmes:

A vida dos outros (2007)

Sessão Especial de Justiça (1975)

Podcast:

SMJ #3 – Presunção de Inocência

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*José Carlos Portella Jr é advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). É mestre em Direito pelo UNICURITIBA.

**Michel Knolseisen é advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processual Penal no Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) e no Curso Jurídico. É mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Figura muito comum no imaginário social por representações cinematográficas e literárias, o Rei é muito mais do que uma pessoa sentada em um trono e usando uma coroa qualquer. Fruto de reflexões e debates imensos na História do Direito, o papel de “Príncipe” foi se alterando muitas vezes no passar dos tempos, e consequentemente a reflexão jurídica que lhe dava suporte também acompanhou muitas dessas mudanças. Mesmo em regimes sem monarquias, como a república brasileira, é possível sentir a presença de milênios de influência na teoria política que a figura do Rei ocasionou, desde questões legais e competências específicas até traços da nossa cultura política popular.

Para compreender a longa história da natureza jurídica do “Rei” o SMJ dessa semana recebeu uma aula de dois professores de História do Direito: Fernando Nagib* e Walter Guandalini Jr.**

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros:

Crítica e Crise – Reinhart Koselleck

História do Direito Administrativo brasileiro – Walter Guandalini Jr. – http://bit.ly/2cF0adQ

O Poder Moderador – Walter Guandalini Jr. – http://bit.ly/2dtaO67

O Momento Monarquiano – Chrstian Lynch

Monarquia sem despotismo e liberdade sem anarquia – Christian Lynch

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*Fernando Nagib é professor de História do Direito. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pesquisa a História do Direito Público no Brasil.

**Walter Guandalini Jr é professor de direito romano da Universidade Federal do Paraná. Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Fez estudos de doutoramento sanduíche no Centro Studi per la Storia del Pensiero Giuridico moderno, da Università degli studi di Firenze.

Continuando a série sobre Teorias Sociais e Direito, o Salvo Melhor Juízo desta semana explora um dos temas mais clássicos da teoria do direito: o positivismo jurídico. Alvo de muitos preconceitos e, mais ainda, incompreensões, o positivismo é um dos movimentos mais influentes da história do pensamento jurídico e seus autores são sinônimos de autoridade na construção da compreensão contemporânea do que é o direito. Alf Ross, Hans Kelsen, Herbert Hart são exemplos desta longa tradição que busca descrever objetivamente o campo jurídico e busca constituir um espaço de cientificidade para o direito.

Para compreender as várias correntes do positivismo e a própria história do movimento, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença de dois estreantes muito especiais: César Serbena* e Renê Chiquetti Rodrigues**.

Imagem da vitrine: Foto de Hans Kelsen.

Ouça já!

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Indicado no programa:

Livros:

Teoria Pura do Direito (Versão Condensada)

Livros de Mario Losano

Autobiografia – Hans Kelsen

Essays of Philosophy of Law – Herbert Hart

Positivismo Jurídico – Noberto Bobbio

Positivismo Jurídico – Dimitri Dimoulis

Democracia e respeito à lei – Bruno Torrano

Artigos de Juan Carlos Bayon

Neoconstitucionalismo versus democracia – Sergio Nojiri

A política dos juristas – Carlos Miguel Herrera

Vídeo: What is Justice – Hans Kelsen - https://www.youtube.com/watch?v=akh1Xci1HY0

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*César Serbena é professor de graduação e pós graduação na Universidade Federal do Paraná com especialidade em Filosofia do Direito. É mestre, doutor e pós-doutor em Filosofia do Direito. Pesquisa Filosofia do Direito e Lógica no pensamento jurídico.

**Renê Chiquetti Rodrigues é mestrando em Filosofia do Direito na Universidade Federal do Paraná. Pesquisa Filosofia do Direito com enfoque em positivismo jurídico.

Na observação do discurso público há a tendência de se exaltar que os brasileiros são pacíficos. Mas será que isso procede ou o que ocorre é um não reconhecimento de algumas características do que é próprio da definição de violência?

O sentido da ideia de violência pode ser pensado a partir de construções sociais, históricas e filosóficas do significado desse termo. Vários são os tipos de violência que constituem a sociedade, seja a violência legitimada, institucionalizada ou a criminalizada, por exemplo. As construções conflituosas que se dão na dinâmica das relações sociais são o ponto de partida para a questão que é título do programa: “O que é violência?”. A discussão dessa semana perpassa em pensar a partir do direito algumas respostas a esta complexa questão.

Para compreender as várias acepções de violência e sua relação próxima com o direito, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença dos já veteranos Flavio Bortolozzi Jr.* e Felipe “Baiano” Motta**.

“Do rio que tudo arrasta se diz que é violento, mas ninguém diz violenta as margens que o comprimem.” B. Brecht

Ouve lá!

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Indicado no programa:

Livros:

The Lucifer effect – Philip Zimbardo

Obediência à autoridade – Stanley Milgran

Arqueologia da Violência – Pierre Clastres

Pensamento criminológico na Primeira República – Rebeca Fernandes Dias http://bit.ly/2chmzLB

Filmes:

Detenção (2010)

A experiência (2001)

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* Flavio Bortolozzi é advogado e professor, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pesquisa criminologia e sociologia Jurídica e é coordenador do grupo de pesquisa Violência, Crime e sociedade da ABraSD (Associação brasileira de pesquisa em sociologia do direito).

**Felipe Motta é advogado e professor, mestre e doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná, com período de pesquisa em doutorado-sanduíche na Universidade de Hamburgo, sob orientação de Sebastian Scheerer.

Durante a idade média e o início da modernidade registrou-se uma variedade de casos de animais que eram levados aos bancos dos réus para serem julgados por supostos crimes cometidos contra os seres humanos. As decisões da época decidiram pela execução de porcos, excomungaram sanguessugas e gafanhotos, absolveram mulas e, em alguns casos, até reconheceram milagres operados por animais.

É só com o passar dos séculos rumo à modernidade que cada vez mais os animais foram se transformando em coisas desalmadas que estavam à mercê da vontade e da ação humana. De réus que eram, por mais estranho que fosse, passaram os animais a serem apenas objetos de direito. O que aconteceu nesse ínterim? O que diferencia, afinal, humanidade de animalidade?

Para entender as relações entre humanos e animais e todos os desdobramentos éticos, políticos e jurídicos que daí decorrem, o Salvo Melhor Juízo dessa semana contou com a presença da estreante Juliana Fausto*.

Confira!

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Indicado no programa:

Livros:

Desonra – JM Coetzee

A Vida dos Animais – JM Coetzee

Literatura e Animalidade – Maria Esther Maciel

O homem e o mundo natural – Keith Thomas

Então você pensa que é humano? – Felipe Fernandez-Armesto

The criminal prosecution and capital punishment of animals – EP Evans

Le point de vue animal – Eric Baratay

Artigos:

Diferença e subjetividade: os animais como sujeitos de direito. http://bit.ly/2bNysbb

Afinal você é um homem ou um rato? - Guilherme Sá - http://bit.ly/2c8Qo5g

Documentários (cenas fortes!):

Terráqueos (2005)

A carne é fraca (2005)

Filme:

White God (2016)

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*Juliana Fausto é doutoranda em Filosofia da PUC-Rio, estudando a relação entre humanidade e animalidade na política. É mestra em Letras e graduada em Filosofia.

SMJ #25 – Crise e Instituições

O debate público brasileiro está polarizado em vários pontos, mas há um deles em especial que parece irradiar todo o resto: as instituições brasileiras estão em crise ou estão funcionando bem? O Impeachment, a Operação Lava-Jato e a crise econômica estão pressionando o funcionamento das instituições políticas e fiscais e, para muitos, está em curso um processo de desconstrução do legado democrático de 1988. Já no olhar de outros, as instituições brasileiras estão funcionando de maneira saudável e o atual contexto está comprovando a maturidade do nosso Estado de Direito.

Mas, afinal, o que significa dizer que uma instituição funciona bem? Existe algum índice de qualidade das instituições?

Nesta semana em que o julgamento do Impeachment está se desenrolando, o Salvo Melhor Juízo trouxe para sua bancada dois estreantes que deram uma verdadeira aula sobre o funcionamento das instituições e os desafios para os próximos anos: Fabrício Ricardo Limas Tomio* e Rodrigo Luís Kanayama**.

Confira!

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Indicado no programa:

Literatura:

Ernest Hemingway – Paris é uma festa

William Faulkner – O som e a fúria

Charles Dickens – Oliver Twist

Livros técnicos:

Robert Dahl – Quão democrática é a constituição americana?

HQ:

Persépolis (2007)

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*Fabricio Ricardo Limas Tomio é cientista político e professor na Universidade Federal do Paraná. Mestre em sociologia política e doutor em ciências sociais, realiza pesquisas sobre Instituições no Brasil a partir de estudos empíricos e comparados.

**Rodrigo Luís Kanayama é advogado e professor na Universidade Federal do Paraná. Mestre e doutor em direito, ensina e pesquisa na área de direito público, com ênfase em direito financeiro. É conselheiro da OAB/PR

SMJ #24 – O Tribunal do Júri

Quando refletido pelas fontes do imaginário popular, o mundo do direito imediatamente nos remete a uma prática clássica e presente em filmes, livros e peças de teatro: o Tribunal do Júri. Certamente a prática do Júri é uma das mais clássicas no mundo jurídico e sua ritualística chama atenção de qualquer um. Mas, afinal, o que é o Tribunal do Júri? Qual é o fundamento de se levar a julgamento popular (é mesmo popular?) certos casos e excluir dessa apreciação tantos outros? Quais são as técnicas clássicas de defesa e acusação? Como se influencia a opinião dos jurados para um lado ou outro?

Para compreender estas e outras tantas questões sobre esta discussão de processo e direito penal, chamamos para a bancada o veterano Nikolai Olchanowski* e o estreante Guilherme Lucchesi**.

Confira!

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Indicado no programa:

Filmes:

12 Homens e uma sentença (1957)

O Júri (2003)

O Juiz (2014)

Série:

American Crime Story (2016)

Harvey Birdman, Attorney at Law (2000-2007)

Livros:

O sol é para todos – Harper Lee

A defesa tem a palavra – Evandro Lins e Silva

Ensaios de antropologia e de direito – Roberto Kant de Lima

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*Nikolai Olchanowski é advogado criminalista e professor de direito penal. Faz mestrado em Direito Penal com especialidade em Filosofia da Pena e da Punição.

**Guilherme Lucchesi é advogado criminalista e professor de direito penal. Mestre e doutorando em Direito Penal, atua no Tribunal do Júri e é habilitado para advogar nos EUA.