Salvo Melhor Juízo

SMJ #14 – Discurso de Ódio

A polarização política no Brasil, o aumento do número de refugiados e a ascensão de políticos com discursos preconceituosos fizeram com que o tema do discurso de ódio ganhasse uma dimensão preocupante. Em um regime democrático, qual tipo de tolerância se deve ter com esses discursos? A liberdade de expressão tem limites em uma democracia? Censurar posições que pregam racismo, perseguição de minorias etc., é possível em um Estado de Direito?

Para responder essas questões e apresentar os dois modelos de interpretação do direito de liberdade de expressão (o americano e o europeu continental) convidamos para a bancada do SMJ Leandro Assunção* e João Capelotti**.

Confira!

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Indicado no programa:

“A verdade e as formas jurídicas” – Michel Foucault

“Sobre a liberdade” – John Stuart Mill

“Problemas da Filosofia” – Bertrand Russell

“Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio” – Samanta Ribeiro Meyer-Pflug

“Extreme Speech and Democracy” – Ivan Hare e James Weinstein

“The first amendment in a cross-cultural perspective” – Ronald Krotoszynski Jr.

Filme: Ele está de volta (2015).

Filme: A onda (2009)

Filme: Hannah Arendt (2012)

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*Leandro Assunção é Promotor de Justiça no Estado do Paraná, professor no Centro Universitário UNICURITIBA e mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná;

**João Capelotti é advogado, mestre e doutorando em direito pela Universidade Federal do Paraná e membro da International Society for Humor Studies.

Apesar de não ser um dos pontos mais relevantes de sua biografia, o fato é que Karl Marx estudou Direito na Universidade de Bonn e na Universidade de Berlim, onde teve contato com o debate político e filosófico que circulava na Prússia de então. Dirigindo sua atenção à filosofia e posteriormente à economia política, ainda assim Marx manteve algum diálogo com o direito e retornou a ele em momentos decisivos de sua teoria. A visão que aparece desde seus primeiros livros, como o importante “Crítica da Filosofia do Direito de Hegel”, vai se alterando até chegar em sua obra-prima “O Capital” e mais tarde influenciar autores como Friedrich Engels e Karl Kautsky em um texto intitulado “Socialismo Jurídico”.

Anos mais tarde, durante o processo de concretização da Revolução Russa, pensadores e políticos como Stutchka, Pachukanis e Vychinski retomaram esse debate e transformaram-no em um dos pilares do novo regime soviético, utilizando muitas vezes o direito como meio para expurgos e perseguições políticas durante o período do Stalinismo.

Para entender o marxismo e suas relações com o direito, esquivando-se de preconceitos e visões rasteiras, trouxemos à bancada do Salvo Melhor Juízo o professor e pesquisador de Filosofia do Direito Mozart Pereira, o criminólogo Vitor Dieter e o sociólogo do direito Yuri Campagnaro.

Confira!

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Indicado no programa:

Círculo Marx - https://www.facebook.com/circmarx

Direito de Classe e Revolução Socialista – Piotr Stutchka;

Lukács e a crítica ontológica do Direito – Vitor Bartoletti Sartori;

Para a crítica do Direito – http://bit.ly/1T5TYJv;

Crítica da Igualdade Jurídica – Celso Kashiura Jr.;

Filosofia do Direito – Alysson Mascaro;

Democracia contra capitalismo – Ellen Wood;

Marx, manual de instruções – Daniel Bensaid.

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A internet revoluciona o mundo e, em especial, o direito. Ampliando relações sociais, conectando indivíduos distantes, a internet criou uma nova forma de sociabilidade. O direito, por sua vez, sendo uma ciência social, precisa se adaptar e compreender dentro de seus conceitos e categorias o fenômeno do mundo virtual. O problema é que nem sempre essa tentativa de conexão direito-internet tem a liberdade como valor primordial, o que resulta em diversas legislações e teorias que visam restringir a privacidade dos usuários. É o caso da Lei Azeredo, recém-ressuscitada da tumba pela CPI dos Crimes Cibernéticos, e agora com novas roupagens e com mais restrições. Em outras palavras: o que está em jogo nos últimos meses é muito mais que a limitação da banda pelas teles, é a liberdade e a privacidade de navegação de todos os usuários.

Para compreender a difícil relação entre o pensamento jurídico e o mundo digital, o Salvo Melhor Juízo desta semana convidou para sua bancada o professor e pesquisador com larga experiência Alexandre Pesserl, para explicar os detalhes e minúcias do campo do direito digital e nos alertar aos perigos que podem advir das decisões tomadas pela CPI dos Crimes Cibernéticos.

Confira!

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Falado no programa:

GEDAI - http://www.gedai.com.br/

Lawrence Lessig – Code 2.0;

Jonathan Zittrain – The future of the Internet – and how to stop it;

The Intercept - https://theintercept.com/

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SMJ #11 – Inquisição

Um dos temas mais clássicos de História do Direito, a Inquisição é alvo de uma infinidade de disputas pelo sentido e potência que ela deteve na História. Para uns, trata-se da mais bárbara e violenta instituição que a humanidade já presenciou, para outros a instituição teve uma atuação restrita e controlada. O Direito, em especial o processual penal, acaba aproveitando estas narrativas para construir a legitimidade do atual sistema processual como uma contraposição absoluta ao que foi a Inquisição.

Será que a avaliação que parte dos juristas fazem sobre a Inquisição faz sentido frente às fontes e análises mais atuais da historiografia jurídica? O que o Processo Penal deve para o espantalho “Inquisição”? Para responder estas e outras questões o SMJ teve a honra de receber a Professora de Direito Processual Penal Clara Roman Borges e a Pesquisadora da CAPES e Professora Danielle Araújo.

Confira!

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Falado no programa:

Adriano Prosperi – “Tribunais de Consciência”

Jean Delumeau – “História do Medo no Ocidente”

Artigo Profa Clara – BORGES, Clara Roman. Um olhar para além dos sistemas processuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 104, p. 147-172, 2013.

Artigo Prof. Jacinto Miranda Coutinho - http://bit.ly/1qLn0nR

Ronaldo Vainfas - Confissões da Bahia

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A Crise Econômica, a Operação Lava-Jato e o Impeachment ofuscaram a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil. Longe de querer discutir o que mudou em termos de prazos, procedimentos e demais questões meramente procedimentais, o SMJ dessa semana tem um objetivo mais específico: explicar o porquê do Processo (com P maiúsculo) ser um direito fundamental, a necessidade de observar as regras do jogo, respeitar seus ritos e mecanismos. O Estado se comunica através de uma linguagem jurídica materializada em processos, pois só assim é possível garantir o controle público, social e jurídico das decisões dos três poderes da federação. Compreender a função das regras do jogo (mais do que decorá-las) é compreender o fundamento da civilização.

Para explicar e aprofundar estas ideias contamos com a presença dos professores e pesquisadores de processo e jurisdição Paula Pessoa e William Pugliese.

Confira!

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Falado no programa:

Livro: Paula Pessoa – Legitimidade dos precedentes – http://bit.ly/1SppRzt

ABDCONST – http://www.abdconst.com.br/

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Recentemente regulamentada em lei própria, a delação premiada (na verdade o termo correto é colaboração premiada) vem causando efeitos imensos no mundo social e no mundo jurídico. Delações ganham capas de revistas, trechos são divulgados na grande imprensa, e ao que parece, após a revelação dos Panamá Papers, este incidente processual só tende a aumentar e entrar no rito ordinário de uma vez por todas.

Mas, afinal, quais são as características da colaboração premiada? Como funciona? Quais são seus limites? Um depoimento de um colaborador é prova? Não estaria o Estado brasileiro premiando atitudes eticamente duvidosas? Para entender melhor essas e outras questões, o SMJ dessa semana trouxe pra sua bancada o criminólogo Felipe “Baiano” Motta e os pesquisadores em processo penal Nikolai Olchanowski e Frank Maciel.

Confira já!

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Indicado no programa:

Série: Making a Murder

Artigo: Albert Alschuler – The changing plea bargaining debate.

Artigos de Máximo Langer.

Livro: Cesare Beccaria – Dos delitos e das penas (Recomendado o capítulo XIV)

Livro: Lynn Hunt – A invenção dos direitos humanos.

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O fim das “águas de março” e o início do “abril vermelho” é um período em que se busca refletir sobre o que foi o golpe militar de 1964 e quais consequências da ditadura civil-militar ainda rastejam e entulham o Estado brasileiro. Sem o interesse de criar artificiais conexões entre 1964 e 2016, é preciso antes identificar as especificidades daquele período dentro dos jogos de poder e disputas existentes à época.

Muito se fala – com razão – sobre a tortura, as violações de direitos humanos, o processo econômico e político, mas nem sempre o papel do direito e do poder judiciário é relevado e revelado nas análises mais tradicionais. Com o objetivo de localizar e analisar o espaço da cultura jurídica nessa história, o Salvo Melhor Juízo desta semana traz para sua bancada dois especialistas no tema, a professora Heloisa Câmara e o pesquisador Guilherme Santander.

Confira!

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Indicado no programa:

Livro: História Constitucional Brasileira – Leonardo Barbosa - http://bit.ly/1SsM3CQ

Livro: 1964 – Angela de Castro Gomes e Jorge Ferreira

Livro: Ditadura e Repressão - Anthony Pereira

Livros de Carlos Fico e Elio Gaspari

Livro: The Justice Cascade – Kathryn Sikkink

Livro: The Radical Evil on Trial – Carlos Santiago Nino

Livro: Cidadania no Brasil: o longo caminho – José Murilo de Carvalho

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Quais são as relações entre Direito e Humor? É sabido que há na nossa Constituição um direito fundamental à liberdade de expressão, mas ele é restringido – nesta mesma Constituição – pelo dever de indenização em caso de abuso desta liberdade. Como o humor se adapta a estas regras? É possível quantificar um dano ocasionado por uma piada? Com o aumento visível da litigiosidade no Brasil, o humor como prática importante da sociedade não corre o risco de se tornar muito “chapa-branca”? O politicamente correto é sinônimo de juridicamente correto?

Estas e outras questões serão a base da discussão do programa desta semana, que contará com a participação de Bolivar Escobar, designer e comediante, e João Capelotti, advogado e pesquisador das relações entre humor e direito.

Confira!

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Indicado no programa:

Artigo João Capelotti: http://bit.ly/1pDVnMT

Artigo reduzido: http://bit.ly/21NrHZZ

Show do Bolivar: http://bit.ly/1RmvbRK

Série: Arrested Development;

Série: Nathan for you;

Livro: Nu de botas – Antonio Prata;

Blog: http://www.aimorridesungabranca.com/

Blog: http://comoeumesintoquando.tumblr.com/

Podcast: Uma nêspera no cu.

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Os protestos de junho de 2013 em todo o Brasil representaram a irrupção midiática de uma luta cotidiana e antiga em várias cidades: o direito ao acesso, uso e livre circulação nos centros urbanos brasileiros. Questões como transporte público, revitalização de centros urbanos, reorganização espacial e zoneamento metropolitano tem uma amplitude muito maior do que inicialmente se imagina. Tais questões não são meros problemas de infraestrutura urbana, antes atingem o cerne da relação do homem com seu meio, com sua vida e com o próprio direito de domesticar sua própria existência.

Buscando desvendar as múltiplas consequências que políticas urbanas ocasionam nos “cidadãos de cidadões”, o Salvo Melhor Juízo trouxe para a bancada a professora de Direito Urbanístico Giovanna Milano, a pesquisadora de urbanismo e direito Mariana Auler e o sociólogo do direito Yuri Campagnaro que nos ajudarão a refletir sobre questões como: direito urbanístico, gentrificação, direito à moradia, revoltas urbanas etc.

Confira!

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Indicado no programa:

Instituto Polis - http://polis.org.br/

CAPACIDADES - http://www.capacidades.gov.br/

Grupo Observatório de Conflitos Urbanos – IPPUR/UFRJ - http://www.observaconflitosrio.ippur.ufrj.br/

Raquel Rolnik – Guerra dos Lugares - http://bit.ly/1Vrv2xX

Livro Digital - As muitas vistas de uma rua - http://bit.ly/1Zh7s7e

Blog do Yuri – Fatos São Teimosos - http://bit.ly/1nZMZ9w

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Com um Congresso recheado de conservadores como não se via desde 1964, a possibilidade de se repensar radicalmente a política de drogas no Brasil está se distanciando do campo da arena política. Ao mesmo tempo em que a legalização e regulamentação do uso de drogas para fins medicinal e recreativo começa a ser adotada em várias regiões do globo, no Brasil temas como este são apagados da agenda política.

Tendo como claro o diagnóstico de que tratar a política de drogas como um problema de segurança pública não funciona em lugar algum do planeta, o que é possível se fazer com o que se tem, independentemente da esperança em inovações legislativas? Há espaço no atual ordenamento jurídico para contribuir para uma política de drogas mais eficiente? Que papel o Poder Executivo e o Poder Judiciário podem assumir?

Para responder essas e outras questões, o Salvo Melhor Juízo desta semana conta com a presença de Diogo Busse, professor e advogado com larga experiência na Administração Pública e Flavio Bortolozzi Jr., criminólogo que desenvolve pesquisas especificamente no campo da política de drogas.

Confira!

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Indicado no programa:

Diogo Busse - http://on.fb.me/1XndXUA

David Nutt's dangerous drug list - http://bit.ly/1QVFecH

Carl Hart, “Um preço muito alto” - http://bit.ly/1RXVL2q

Saulo de Carvalho, “A política criminal de drogas no Brasil”.

Antonio Escohotado, “La historia general de las drogas”.

Denis Russo Burgierman, “O fim da guerra”.

Filme: Os infratores (2012).

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