O Supremo na Semana está no ar com os principais julgamentos do Supremo dos últimos dias, como a decisão que obriga a ter motivo para demitir pessoa concursada, e que as TVs por assinatura devem ampliar a inclusão de canais de TV aberta. Fique por dentro também da Missão Apyterewa, que foi um sucesso em retirada de intrusos de terra indígena, no Pará.

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A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

O Plenário STF, por unanimidade, decidiu que é constitucional a ampliação da obrigação das distribuidoras de TV por assinatura de incluir em seus pacotes determinados canais gratuitos, sem repasse de custo ao consumidor. A regra está prevista no parágrafo 15 do artigo 32 da Lei 12.485/2011 e foi validada pelos ministros. - (ADIs) 6921 e 6931

Os ministros que integram a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (6), a sessão de julgamentos. Acompanhe!

Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (6), a sessão de julgamentos. Acompanhe.

Após a cerimônia, aconteceu a primeira sessão de julgamentos do ano, com a decisão de que o regime obrigatório de separação de bens nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos pode ser alterado pela vontade das partes. Por unanimidade, o Plenário entendeu que manter a obrigatoriedade da separação de bens, prevista no Código Civil, desrespeita o direito de autodeterminação das pessoas idosas. (ARE) 1309642

Na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República.

O Ano Judiciário começou e o Supremo na Semana está de volta! No primeiro episódio de 2024, você vai ficar por dentro das principais decisões do STF, como a que retira a obrigatoriedade do regime de separação de bens no casamento de pessoas com mais de 70 anos.

O episódio também conta como foi a iniciativa do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de retirar as grades de proteção que cercavam o edifício-sede da Corte e o que ele disse na sessão de abertura do Ano Judiciário.

A edição é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.