STF Oficial

By STF - Supremo Tribunal FederalGovernment

STF Oficial episodes

September 17, 2022 #EP45 Supremo na Semana
🎧 Sábado é dia de Supremo na Semana! Aumente o som e ouça o resumo dos principais temas que foram pautas do STF esta semana, com destaque para a validação do compartilhamento de dados entre órgãos e entidades da administração pública e a suspensão da lei que criou o piso da enfermagem.

No quadro "Relembre nossa história", recebemos o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Luiz Antonio Colussi, para falar sobre a decisão que declarou constitucional a divulgação da lista suja do trabalho escravo. Saiba também o que vem por aí!

🎙️O #EP45 é apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela analista jurídica Thais Faria, da Rádio Justiça. Confira!
25 min
September 10, 2022 #EP44 Supremo na Semana
🎧 Fique sabendo como estão os preparativos para a posse da ministra Rosa Weber na Presidência do STF, que ocorrerá segunda-feira (12). O #EP44 apresenta também o resumo dos julgamentos da semana, com destaque para o caso que discute a obrigatoriedade de o Estado garantir acesso a creches e escolas para crianças de até 5 anos de idade.

🎙️ O episódio foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela analista jurídica Thais Faria, da Rádio Justiça. Confira!
16 min
September 08, 2022 Sessão Plenária - 08/09/22
Ouça na íntegra o encerramento do biênio da gestão do ministro Luiz Fux como presidente do STF e o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral que discute se o Estado é obrigado a assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças com idade de zero a 5 anos.
2 hr 58 min
September 08, 2022 Sessão Plenária - 01/09/22
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade, nesta quinta-feira (1º), ao julgamento de duas ações que questionam o compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e a criação do Cadastro Base do Cidadão e do Comitê Central de Governança de Dados. Relator da matéria, o ministro Gilmar Mendes iniciou a leitura de seu voto, que será retomado na próxima quinta-feira (8). A questão está sendo analisada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6649) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 695). Nelas, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Socialista Brasileiro, respectivamente, questionam a validade do Decreto 10.046/2019 da Presidência da República, que dispõe sobre a governança desse compartilhamento de dados.

Ouça na íntegra!

3 hr 19 min
September 03, 2022 #EP43 Supremo na Semana
Ouça agora o #EP43 do nosso podcast e fique por dentro das principais decisões do Supremo na Semana! O destaque foi o fim do julgamento que decidiu que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa. E para falar sobre os 200 anos da independência do Brasil, conversamos com a historiadora e cientista política Heloísa Starling.
🎙️ O #EP43 foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela analista jurídica Thais Faria, da Rádio Justiça.
Confira!
29 min
August 31, 2022 Primeira Turma do STF - 30/8/22
Os ministros que integram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal realizam, nesta terça-feira (30), a sessão de julgamentos. Ouça na íntegra!
25 min
August 30, 2022 Segunda Turma do STF - 30/8/22
Ouça aqui a sessão completa de hoje (30) da Segunda Turma do STF.
2 hr 20 min
August 27, 2022 #EP42 Supremo na Semana
O #EP42 do nosso podcast Supremo na Semana está imperdível! Nele falamos sobre legitimidade para propor ação de improbidade administrativa, decisões da semana e muito mais! O entrevistado do episódio é o advogado Thiago Bottino, mestre e doutor em Direito Constitucional, que fala sobre os 10 anos do julgamento do mensalão e seus impactos no Direito brasileiro.
🎙️ O #EP42 foi apresentado pela jornalista Mariana Xavier, da TV Justiça, e pela analista jurídica Thais Faria, da Rádio Justiça.
Confira!
31 min
August 25, 2022 Sessão Plenária - 25/8/22
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, na tarde desta quinta-feira (25), com o julgamento das ações que discutem se o Ministério Público tem atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O julgamento começou ontem com a manifestação das partes envolvidas nas ações e os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e André Mendonça.

Ambos votaram para referendar a medida liminar já deferida, no sentido da inconstitucionalidade das inovações trazidas à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Consideram que qualquer pessoa jurídica interessada também está autorizada a propor ação desse tipo. O julgamento prossegue, a partir das 14h, com a apresentação demais votos do Plenário.

Ouça na íntegra!
1 hr 48 min
August 25, 2022 Sessão Plenária - 24/8/22
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (24), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas contra alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) que atribuíram exclusivamente ao Ministério Público (MP) a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. Na sessão de hoje, votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que reafirmou os argumentos da liminar anteriormente deferida e, já votando pela inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, assentou que as pessoas jurídicas lesionadas também estão autorizadas a propor essas ações, e o ministro André Mendonça, que o acompanhou. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (25). Nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 7042 e 7043, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) alegam que a nova legislação suprimiu prerrogativa dos entes públicos lesados, impedindo o exercício do dever-poder da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de zelar pela guarda da Constituição e das leis e de conservar o patrimônio público.

Ouça aqui!
3 hr 21 min