A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União. Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados. O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail <a href="mailto:podcast@stf.jus.br">podcast@stf.jus.br</a> 📧. 00:10 - Apresentação01:18 - 38 anos da Constituição Federal08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins 15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD27:34 - Expurgos inflacionários

A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União. Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados. O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧. 00:10 - Apresentação 01:18 - 38 anos da Constituição Federal 08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins 15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas 21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD 27:34 - Expurgos inflacionários

A Constituição Federal de 1988 completa 38 anos nesta semana, e a data é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. Outro tema do podcast do Tribunal foi sobre a decisão que definiu que crédito presumido de ICMS não entra na conta do PIS e da Cofins, dois impostos federais. Segundo a estimativa do Orçamento de 2026, a decisão representa um impacto de R$ 16,5 bilhões para a União. Além disso, foi discutida uma lei estadual sobre estacionamentos no Paraná. O STF validou a norma que dá a pessoas com deficiência mais tempo gratuito em estacionamentos privados. O episódio #205 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail&nbsp;<a href="mailto:podcast@stf.jus.br" rel="noopener noreferrer">podcast@stf.jus.br</a>&nbsp;📧. 00:10 - Apresentação01:18 - 38 anos da Constituição Federal08:53 - Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de PIS/Cofins&nbsp;15:41 - Mantida exigência mínima de 10% de servidores efetivos em cargos comissionados no MP do Amazonas21:12 - Validade de lei estadual sobre gratuidade de estacionamento para PCD27:34 - Expurgos inflacionários

EP#205 - Supremo na Semana

O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para <a href="mailto:podcast@stf.jus.br">podcast@stf.jus.br</a> 📧 00:00 - Apresentação01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes 13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins37:10 - O que vem por aí

O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF 06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes 13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário 18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros 25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde 33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins 37:10 - O que vem por aí

O episódio #204 do Supremo na Semana destaca um ano de gestão do ministro Edson Fachin e do Centro de Estudos Constitucionais, além de decisões como as regras para o protocolo de novas petições em processos que já estão em andamento e a possibilidade de servidores com vínculo anterior contínuo com a administração pública escolherem o regime previdenciário. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para <a href="mailto:podcast@stf.jus.br" rel="noopener noreferrer">podcast@stf.jus.br</a> 📧 00:00 - Apresentação01:05 - 1 ano da gestão do ministro Edson Fachin no STF e do CESTF06:07 - Regras para petições protocoladas em processos já existentes 13:20 - Servidor com vínculo público contínuo pode escolher regime previdenciário18:53 - Critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros25:09 - Discussão no STF sobre aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa a planos de saúde33:29 - Análise sobre inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins37:10 - O que vem por aí

#EP204 - Supremo na Semana

O episódio #201 do Supremo na Semana traz três decisões que movimentaram o Plenário do STF: a validade de regras sobre requisições do Ministério Público a órgãos públicos, a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras e os critérios para concessão da justiça gratuita. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para <a href="mailto:podcast@stf.jus.br">podcast@stf.jus.br</a> 📧 00:00 - Apresentação01:16 - Prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações 02:52 - Eventos internacionais - II Seminário Brasil-Itália e Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira 09:44 - Validade de regras sobre requisições do MP a órgãos públicos 17:04 - PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras22:42 - Regras para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho30:20 - STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias33:37 - O que vem por aí?

O episódio #201 do Supremo na Semana traz três decisões que movimentaram o Plenário do STF: a validade de regras sobre requisições do Ministério Público a órgãos públicos, a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras e os critérios para concessão da justiça gratuita. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:16 - Prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações 02:52 - Eventos internacionais - II Seminário Brasil-Itália e Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira 09:44 - Validade de regras sobre requisições do MP a órgãos públicos 17:04 - PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras 22:42 - Regras para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho 30:20 - STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias 33:37 - O que vem por aí?

O episódio #201 do Supremo na Semana traz três decisões que movimentaram o Plenário do STF: a validade de regras sobre requisições do Ministério Público a órgãos públicos, a incidência de PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras e os critérios para concessão da justiça gratuita. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para <a href="mailto:podcast@stf.jus.br" rel="noopener noreferrer">podcast@stf.jus.br</a> 📧 00:00 - Apresentação01:16 - Prazo para que ministros, PGR e Polícia Federal se manifestem sobre conduta em investigações 02:52 - Eventos internacionais - II Seminário Brasil-Itália e Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira 09:44 - Validade de regras sobre requisições do MP a órgãos públicos 17:04 - PIS/Cofins não incidem sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras22:42 - Regras para concessão de justiça gratuita na Justiça do Trabalho30:20 - STF começa a analisar se imunidade de ITBI vale para integralização de capital social de imobiliárias33:37 - O que vem por aí?

#EP201 - Supremo na Semana

No 1º episódio do podcast ‘Supremo na semana’, que estreia hoje, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que as sessões de curta duração no plenário virtual, para deliberação de temas urgentes - como a realizada para ações sobre a Copa América -, podem servir para o movimento de “desmonocratização” no tribunal, ou seja, para reduzir o número de decisões individuais e fortalecer o colegiado.
O episódio traz ainda as decisões de destaque da semana e falas do secretário-geral do STF, Pedro Felipe Santos, sobre seminário de precedentes que acontece entre 15 e 17/06, e do juiz auxiliar Eduardo Dantas, que ajudou o ministro Gilmar Mendes a organizar a audiência pública sobre o monitoramento do sistema prisional, que será realizada 14/06.

No 1º episódio do podcast ‘Supremo na semana’, que estreia hoje, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que as sessões de curta duração no plenário virtual, para deliberação de temas urgentes - como a realizada para ações sobre a Copa América -, podem servir para o movimento de “desmonocratização” no tribunal, ou seja, para reduzir o número de decisões individuais e fortalecer o colegiado. O episódio traz ainda as decisões de destaque da semana e falas do secretário-geral do STF, Pedro Felipe Santos, sobre seminário de precedentes que acontece entre 15 e 17/06, e do juiz auxiliar Eduardo Dantas, que ajudou o ministro Gilmar Mendes a organizar a audiência pública sobre o monitoramento do sistema prisional, que será realizada 14/06.

Supremo na Semana - EP#01

Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF.

Share STF Oficial

Sign up to save your podcasts

STF Oficial

STF Oficial episodes

About STF Oficial

More shows like STF Oficial

Naruhodo

Petit Journal

Foro de Teresina

CBN Primeiras Notícias - Frederico Goulart

O Assunto

Superior Tribunal de Justiça

História em Meia Hora

Não Inviabilize

Boletim Folha

Medo e Delírio em Brasília

Podcasts do Clóvis

Ciência Suja

BBC Lê

A Hora

Calma Urgente