Para Walter Maierowit, texto só terá efetividade se houver instância capaz de punir desvios. Ouça a análise!

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Para jurista, basta a conduta para consumação do crime, independentemente de resultado.

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Wálter Maierovitch fala sobre a aprovação do PL da Dosimetria no Senado, após um suposto ‘acordão’. O texto, que já tinha passado pela Câmara, vai à sanção do presidente Lula. ‘O que a gente pode concluir depois dessa aprovação pelo Senado é que o crime compensou’. Comentarista destaca desmoralização total e um desvirtuamento das finalidades de uma pena.

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Wálter Maierovitch destaca que a Câmara aprovou um monstrengo legislativo para reduzir penas de Bolsonaro e outros condenados pela trama golpista. ‘O presidente da Câmara, Hugo Motta, deu um show de truculência e incompetência’. E, nesta madrugada, a deputada Carla Zambelli teve o mandato popular mantido, apesar de condenada à pena de 10 anos de prisão. Comentarista destaca que, se o Senado referendar a redução das penas impostas pelo Supremo, vai grudar no Brasil o rótulo de ‘República Bananeira’. Ouça.

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O jurista Wálter Fanganiello Maierovitch faz uma análise sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes em relação ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Wálter Maierovitch faz uma análise da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do Supremo Tribunal. A indicação feita por Lula desagradou o presidente do Senado, David Alcolumbre, que queria outro nome. Messias corre risco de ser barrado. Mas, Lula já avisou que, em caso de recusa, não vai indicar Rodrigo Pacheco. ‘Na história do Brasil, até agora, apenas uma indicação ao Supremo foi desaprovada no Senado’. Comentarista destaca que a indicação de Jorge Messias feita por Lula não foi nada republicana. ‘Na verdade, Lula ‘traiu’ o sistema republicano, de igualdade e equilíbrio. Dentro do sistema republicano deveria ter indicado uma mulher negra’.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decretou o trânsito em julgado das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do deputado federal Alexandre Ramagem pelo processo da trama golpista. Com a decisão, não há mais possibilidade de recursos para os réus, e se inicia o processo de execução das penas, além de multas e sanções acessórias. Segundo o jurista e comentarista da CBN, Walter Maierovitch, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o prazo para apresentação de embargos de declaração se encerrou e que não caberiam outros recursos pertinentes, resultando no trânsito em julgado.

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O jurista Wálter Maierovitch, em entrevista ao Jornal da CBN, avalia se a justificativa de surto dada por Bolsonaro para tentativa de rompimento da tornozeleira, pode ser considerada na decisão de hoje do STF. Ouça.

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Wálter Maierovitch aborda a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, acusado de fraudes e tentativa de fuga internacional. Seus advogados tentam um habeas corpus. Ele destaca que a eventual liberação seria vista como escandalosa e desmoralizante para a Justiça.

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Wálter Maierovitch faz uma análise da tentativa de ‘políticos populistas’ em classificar facções como narcoterroristas. ‘Não se pode confundir alhos com bugalhos’. Comentarista destaca que o objetivo das facções é o lucro, sem ideóloga política. No terrorismo, ao contrário, existe ideologia. ‘Terrorismo é violência com escopo, com fim político’. Ouça.

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