Ciência

Recuperar jardins de corais no Mediterrâneo impactados pelas mudanças climáticas antropogénicas é o objectivo do investigador Jean-Baptiste Ledoux, do CIIMAR, que acaba de arrecadar financiamento para dois projectos de conservação e restauro de corais mediterrânicos com impacto na conservação de todo o ecossistema. 

Desde 2015 que, quase anualmente, o Mar Mediterrâneo é fustigado com ondas de calor marinhas. Recuperar jardins de corais no Mar Mediterrâneo impactados pelas mudanças climáticas antropogénicas é o objectivo do investigador Jean-Baptiste Ledoux, do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, (CIIMAR, em Matosinhos, Portugal) que acaba de arrecadar financiamento para dois projectos de conservação e restauro de corais mediterrânicos com impacto na conservação de todo o ecossistema. 

Os projectos BUFFER e RED-COR2, financiados pela Pure Ocean Foundation e a Biodiversity Genomics Europe, têm como principal recurso de trabalho a genética populacional para promover soluções baseadas na natureza.

Jean-Baptiste Ledoux, investigador da equipa de Genómica Evolutiva e Bioinformática do CIIMAR, lidera os dois projectos. Em entrevista à RFI, Jean-Baptiste Ledoux sublinha que ambos vão permitir efeitos positivos para a conservação dos ecossistemas marinhos e permitirão recuperar habitats perdidos e conservar os existentes.

Segundo Jean-Baptiste Ledoux, o projecto RED-COR2 está focado no coral vermelho (Corallium rubrum) e tem o apoio da Biodiversity Genomics Europe:

Este primeiro projecto tem duas partes, uma que passa por caracterizar a diversidade e a estrutura genética do coral vermelho à escala do Mediterrâneo inteiro e também do sul de Portugal. A outra parte é focada em duas áreas marinhas protegidas na costa da Catalunha. 

O coral vermelho é uma espécie que está submetida a grandes pressões antropogénicas. É pescada e usada em joalharia e é uma espécie que está submetida a eventos de ondas de calor marinha que têm por consequência eventos de mortalidade massiva.

O segundo projecto é o BUFFER e está focado na Gorgónia Vermelha, na área marinha protegida do Parque Nacional de Calanques, em Marselha, sul de França, onde, em 2022, houve um grande evento de mortalidade massiva e com consequências dramáticas para esta espécie. 

As duas espécies são vítimas das ondas de calor marinhas, cuja frequência é cada vez maior desde 2015. 

Decorre esta terça-feira, 14 de Maio, em Paris, a Cimeira Clean Cooking in Africa, cozinhar com recurso a energias limpas em África. Logo no arranque do encontro, governos e sector privado avançaram com promessas de financiamento que totalizam os 2.2 mil milhões de dólares para a transição energética da confecção alimentar no continente africano, actualmente dependente de combustíveis como carvão e lenha.

A cimeira organizada pela Agência Internacional de Energia, realizada na sede da Unesco em Paris, reúne mais de 1.000 delegados de quase 60 países. Em cima da mesa, estão os impactos na saúde e no clima da utilização de fogueiras abertas e fogões tradicionais. Além disso, discutem-se igualmente as diferentes possibilidades de transição energética.

A questão da “culinária limpa” tem ficado de fora das agendas climáticas. Quatro em cada cinco pessoas africanas ainda confeccionam as suas refeições em fogões abertos e tradicionais, com recurso a combustíveis poluentes, como o carvão ou a lenha.

A Agência Internacional de Energia defende que 2024 deve ser o ponto de viragem para a confecção limpa de alimentos em África.

A falta de acesso a uma confecção limpa de alimentos tem consequências para a saúde, para o clima e também para a igualdade de género. Quase meio milhão de mulheres e crianças morrem prematuramente em África, por ano, pela falta de acesso a uma culinária limpa. 

A Agência Internacional da Energia defende que para resolver este problema em África, até 2030, custa apenas 4 mil milhões de dólares de investimento anual. 

A participar neste evento está Evandro Gussi, presidente da União brasileira da Indústria da Cana de Açúcar e Bioenergia (UNICA). Ao microfone da RFI, Evandro Gussi explicou de que forma a experiência brasileira pode ser transferida para África e lembra que “a produção de bioenergia sustentável, sem desmatamento e sem competição com a alimentação, pode trazer para a África os mesmos ganhos que nós experimentamos no Brasil” e servir de alavanca “transformadora” para o continente africano.

RFI: Qual é a contribuição da UNICA para esta cimeira?

Evandro Gussi, presidente da União brasileira da Indústria da Cana de Açúcar e Bioenergia (UNICA): Todas as vezes que se pensa sobre transição energética, nós dependemos de inúmeras soluções e a UNICA, representando o Brasil nessa oportunidade, mostra a grande contribuição que o Brasil fez no desenvolvimento de uma cadeia eficiente e sustentável de bioenergia nesses últimos 40 anos, especialmente a partir do etanol, em suas várias formas de utilização.

Porque é que o bioetanol é melhor que o carvão e que a madeira? 

O etanol tem praticamente zero de emissão dos chamados materiais particulados, que são uma das maiores causas em termos de saúde pública, de câncer e outras muitas doenças a partir do sistema respiratório cardiovascular. Então, o etanol na mobilidade ou em qualquer tipo de uso, como por exemplo no Clean Cooking, ele oferece praticamente zero de material particulado, sem falar numa redução muito expressiva de CO2 e a inexistência de fuligem ou outros tipos de materiais e de emissões de poluentes que são danosos à saúde humana.

Como é que esta transferência de conhecimento entre Brasil e África pode ser feita?

O Brasil e a África têm muitas similaridades. O continente africano e o Brasil são geograficamente bastante próximos em termos de características de solo, de exposição solar, sobretudo, que são determinantes para um cultivo de biomassa produzido e utilizado de maneira sustentável. Existem muitas regiões africanas que são semelhantes às regiões agrícolas brasileiras e que podem experimentar a replicabilidade do modelo que a gente viveu no Brasil. 

Nós entendemos também que o que aconteceu no Brasil é a produção de bioenergia sustentável, ou seja, sem desmatamento e sem competição com alimento, pode trazer para a África os mesmos ganhos que nós experimentamos no Brasil. 

Ao lado das questões ambientais, nós temos uma questão socioeconómica muito relevante. Uma cidade, por exemplo, em que tem uma fábrica de etanol, o PIB per capita nessa cidade aumenta em mais de 1.000 dólares. É como se eu gerasse mais de 1.000 dólares de riqueza para cada pessoa da cidade. Nas 15 cidades em torno da fábrica, nós temos um incremento de 475 dólares. Imagina o efeito transformador que isso tem? Teve no Brasil, e efeito transformador que isso pode gerar na África, caso aplicado.

A questão da segurança alimentar não pode ser levantada, ou seja, para o fabrico dessa bioenergia, não pomos em causa o cultivo alimentar destas pessoas?

É o contrário. Na verdade, a FAO, que é a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, desenvolveu há cerca de 15 anos um conceito chamado IFES (Integrated Food-Energy System), sistemas integrados de produção de energia e alimento. E o que a gente desenvolveu no Brasil foi justamente isso: quanto mais energia a partir de activos biológicos, a partir da agricultura e da pecuária, eu gero no Brasil, mais alimento eu produzo. 

No caso da cana-de-açúcar, ela substituiu pastagens degradadas, com baixíssimo nível de produção alimentar por hectare. Quando eu transformo essa terra degradada em uma terra agricultável, junto com a rotação de cultura que nós fazemos - ou seja, entre o replantio da cana, nós temos outras culturas, como amendoim, milho, soja, feijão e assim por diante - gero hoje mais alimento por hectare do que gerava antes da cana-de-açúcar. 

No caso do etanol de milho produzido no Brasil, 100% vem de uma segunda safra. Nós plantamos soja em Novembro, colhemos em Abril. No mesmo mês de Abril já se planta o milho, que vai ser colhido em Julho. Ou seja, 100% do milho que eu uso é um milho que estará no mesmo ano, utilizando a mesma terra, mas já numa segunda safra. Ao lado disso, o milho não é milho, são quatro coisas: milho é amido, proteína, fibra e óleo. E nós utilizamos para fazer o etanol apenas o amido. Os outros componentes vão virar ração animal para nutrir bois, porcos, aves e até peixes, de modo que ao fim do dia eu vou ter mais produção alimentar, porque essa carne, essa proteína animal vai virar alimentação humana. Então, ao invés de eu ter um conflito de alimentação e energia, tenho o contrário, quanto mais energia gero, mais alimento consigo promover.

 

Para essa plantação não se corre o risco de deitar abaixo e abater árvores que são importantes também para esta questão ambiental e ao mesmo tempo o desgaste dos solos?

Quando falo de bioenergia sustentável, quando qualifico essa bioenergia, estou querendo justamente dizer que ela é feita sem desmatamento, ou seja, utilizando terras antropizadas, terras que já estão aptas ao uso humano nas últimas décadas e com alto nível de fixação de carbono no solo, longe de criar problemas para o solo. Ao contrário, nós recuperamos dezenas de milhões de hectares que estavam degradados em termos de solo e que foram recuperados, inclusive com fixação profunda de carbono nesses ambientes. 

Nós temos no Brasil, por exemplo, um Código Florestal que é extremamente rigoroso e que o sector de produção de bioenergia segue também com muito rigor. O Brasil tem problemas de desmatamento feito por criminosos, são desmatamentos ilegais, contrários à legislação e desconectados do sector produtivo organizado.

No caso da produção de etanol, no Brasil, nós temos um compromisso com o desmatamento zero, ainda que ele seja permitido pela lei florestal, porque nós temos uma política de créditos de carbono que não consegue conviver com a desflorestação.

Quando me refiro a bioenergia sustentável, estou qualificando essa bioenergia que é ausente de desflorestação e que não gera competição com alimento.

Na Guiné-Bissau, realiza-se a 6 e 7 de Maio o anual Diálogo Nacional sobre a Protecção do Ambiente, com a participação de diversos actores, desde especialistas a decisores políticos e chefes de aldeia. Um dos objectivos prende-se com a abertura do diálogo para outros sectores, como a pesca, a agricultura ou o turismo, que beneficiam da protecção do ambiente. 

Os temas em discussão neste Diálogo Nacional sobre a Protecção do Ambiente incidem sobre o papel das comunidades na conservação das áreas protegidas, os novos "corredores de conectividade", ou ainda, os principais efeitos das mudanças climáticas no país, tais como a subida do nível do mar.

Aissa Regalla de Barros, directora do Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas (IBAP), começou por explicar a estratégia da Guiné-Bissau para cumprir o objectivo do Quadro Global da Biodiversidade e atingir 30% de áreas protegidas em território nacional. 

Existem na Guiné Bissau oito áreas protegidas e uma áerea marinha protegida em colaboração com as comunidades locais e o apoio de ONG's. Para além disso, o país implementou os "corredores de conectividade", um novo modelo que permite a ligação entre as diferentes zonas protegidas. Assim, os animais e as espécies em vias de extinção podem circular entre as diferentes áreas.  

Vários níveis de protecção das áreas naturais e participação activa dos habitantes

Existem vários níveis de protecção. O primeiro é o "nível de protecção integral". Depois vem a "zona tampão", onde as regras são mais flexíveis para as comunidades locais. Por fim, as "zonas de desenvolvimento" permitem acções de desenvolvimento comunitário.

Os habitantes participam no processo de identificação destas zonas e no comité de gestão. Este é um órgão que toma decisões em relação à gestão e aos regulamentos da área protegida. As comunidades participam ainda em diversas acções como o patrulhamento ou a monitorização da biodiversidade, juntamente com as forças de segurança nacional, relata ainda Aissa de Barros. Estas acções, quando integradas a longo prazo, são remuneradas.

"É uma forma de fazer com que os habitantes se apropriem as acções de conservação", explica a directora do IBAP. Ao acompanharem os investigadores e os técnicos, os habitantes "ganham também elevada compreensão das razões da necessidade de conservação da biodiversidade, como as tartarugas, ou os chimpanzés".  

 Abrir o diálogo para outros sectores: pesca, agricultura e turismo

Um dos principais propósitos deste Diálogo Nacional, segundo Aissa de Barros, é estender o diálogo a outros ministérios. Incluir os sectores da pesca, da agricultura, da exploração dos recursos naturais e do turismo, "e que as questões ambientais não concernem apenas o ministro do ambiente". 

A Guiné-Bissau, "país altamente vulnerável devido ao aquecimento global", depara-se com um grande desafio: a subida do nível do mar. 

A erosão das zonas costeiras já é visível pelas próprias comunidades. Uma das soluções passa pela protecção dos mangais, uma barreira natural contra a subida do nível do mar. Os habitantes participam então na restauração destes sistemas naturais e "os resultados já começam a ser visíveis", ainda segundo Aissa de Barros. 

Discutiu-se ainda a importância da candidatura do Arquipélago dos Bijagós ao Património Mundial da Unesco, nomeadamente devido ao seu papel essencial nas migrações dos animais (aves, tartarugas) que, provenientes do mundo inteiro, cruzam as ilhas do arquipélago a caminho de outros horizontes.

A decisão será conhecida em meados de 2025, depois de uma missão de avaliação. 

Num mundo cada vez mais industrializado e consumista, continuam a ser colocados no mercado produtos que não são sustentáveis do ponto de vista ambiental. Em 2022 foram produzidos 62 milhões de toneladas de resíduos eléctricos e electrónicos, destas apenas 13,8 milhões de toneladas foram alvo de recolha e de reciclagem adequada. 

Num mundo cada vez mais industrializado e consumista, continuam a ser colocados no mercado produtos que não são sustentáveis do ponto de vista ambiental. O último Registo Global de Resíduos Eléctricos e Electrónicos 2024 confirma um aumento de 82% de Resíduos eléctricos e electrónicos em relação a 2010, o que representa um aumento anual de 2,3 milhões de toneladas.

Em 2022 foram produzidos 62 milhões de toneladas de resíduos eléctricos e electrónicos, destas apenas 13,8 milhões de toneladas foram alvo de recolha e de reciclagem adequada. 

Rui Berkemeier, engenheiro do ambiente e colaborador da ONG ambientalista portuguesa ZERO (na área dos resíduos), sublinha que em todo o mundo a gestão destes resíduos, altamente poluentes, continua a ser insuficiente:

Continua a haver um aumento brutal do consumo de todos os recursos do planeta e o consumo para equipamentos eléctricos e electrónicos tem essa agravante que consome matérias escassas, minerais escassos e metais escassos em grande quantidade.

Depois a gestão dos resíduos gera também impactos ambientais tremendos quando é mal gerido, o que acontece na maior parte dos casos, até mesmo na Europa. 

A protecção dos oceanos é um tema candente à escala planetária e tem estado no centro de uma série de reuniões internacionais.

É o caso da nona conferência alusiva "O nosso oceano" da semana passada na Grécia.

A Guiné-Bissau fez-se representar pelo ministro do ambiente, biodiversidade e acção climática Viriato Cassamá.

Viriato Cassamá, ministro guineense do ambiente, biodiversidade e acção climática  conta-nos quais as dinâmicas em curso em prol da protecção dos mares.

"É uma iniciativa global que visa preservar os oceanos. Porque os oceanos constituem um recurso inestimável para todo o mundo e a forma como os recursos naturais têm estado a ser explorados e a forma como os oceanos têm estado a ser utilizados preocupa o mundo.

Nesse sentido, houve várias conferências internacionais sobre os oceanos e este anos estamos a realizar a 9a Conferência Internacional sobre os Oceanos.

Acho que é muito importante para todos os países costeiros e países insulares que se envolvam com muita força nesta iniciativa global, porque os nossos recursos marinhos devem ser protegidos, devem ser conservados e devem ser geridos de forma a poder servir não só a nossa geração como também a geração futura."

Precisamente em Atenas marcaram presença uma série de personalidades de primeiro plano também da lusofonia.

Ulisses Correia e Silva, enfatizou o facto de mais de 99% do território de Cabo Verde ser composto por mar.

O primeiro-ministro cabo-verdiano afirmou aí estar empenhado em que o país se posicione como um líder na economia azul, estabelecendo metas ambiciosas para a transição energética, gestão da água e desenvolvimento sustentável, envolvendo activamente o sector privado.

Por seu lado o seu homólogo são-tomense Patrice Trovoada enfatizava o facto de a sobrepesca, a poluição transoceânica e o impacto ambiental das actividades da marinha mercantil serem alguns dos desafios significativos que o arquipélago equatorial enfrenta.

Timor Leste, através do seu chefe do executivo, Xanana Gusmão, salientou, por seu lado, que o país asiático tem uma biodiversidade marinha rica com “75% das espécies de corais existentes no mundo".

Vamos ver, então, como é que a Guiné-Bissau se posiciona quanto a estas questões. De novo com Viriato Cassamá, ministro guineense do ambiente que interveio em dois debates em Atenas, um deles do PRCM, o Programa Regional Costeiro Marinho, que engloba desde a Mauritânia até à Serra Leoa.

"A minha intervenção vai no sentido de mostrar o que é que a Guiné-Bissau tem na manga para cumprir o objectivo 30 30 do Quadro Global da Biodiversidade. Neste momento temos 26,3% do nosso território nacional, como as áreas protegidas, e é a meta 30 30 diz que até 2030, todos os países partes da convenção devem ter pelo menos 30% do seu território nacional como áreas protegidas.

E nós neste momento já contamos com 26,3% e dentre esses 26,3%, 12,6 são áreas marinhas protegidas e 13,7 são áreas protegidas terrestres. E dentro dessas áreas protegidas terrestres, a Guiné-Bissau conta com uma cobertura florestal de 10% do Mangal e entre esses 10%, 29% da floresta do Mangal encontra-se dentro dessas áreas protegidas.

E nós sabemos que temos os desafios a enfrentar relativamente ao atingimento desta meta 30 30 Mas o país tem implementado diversas iniciativas, que posso citar.E no mês de fevereiro último nós entregámos a nossa candidatura ou então a candidatura do arquipélago dos Bijagós como Património Natural Mundial da UNESCO."

Tinha vindo aqui a Paris para o efeito. 

"Exacto. E esta acção visa proteger e preservar um dos ecossistemas mais ricos e diversos do país. Uma outra acção que temos estado a empreender é a criação de um santuário ecológico ao redor de algumas ilhas do arquipélago dos Bijagós, cobrindo 0,26% do território nacional. E esta acção também visa proteger as espécies vulneráveis e seus habitats. Por exemplo, as tartarugas marinhas.

Uma terceira acção que a Guiné-Bissau tem estado a empreender é a criação da Segunda Reserva da Biosfera no Complexo do Cacheu e nas ilhas costeiras do Geta-Pixice, abrangendo 11,7% do território nacional. Esta iniciativa visa promover, de um lado, o desenvolvimento sustentável e, por outro lado, a conservação da biodiversidade."

Será realista manter as metas definidas em prol da biodiversidade e poderão elas ser alcançadas ? 

As respostas de Viriato Cassamá, ministro guineense do sector.

"Nós implementamos políticas e regulamentos para proteger os nossos ecossistemas marinhos, combatendo assim a pesca ilegal e promovendo práticas sustentáveis.

E, além disso, o que acabei de frisar, temos estado a fortalecer as nossas parcerias, tanto a nível regional como a nível internacional, para podermos partilhar informações e recursos na luta contra as ameaças transnacionais, como por exemplo, tráfico de droga e tráfico das pessoas humanas."

Que preconiza, então, para o futuro o Estado guineense, país com uma larga costa e um vasto arquipélago, os Bijgagós ? Viriato Cassamá admite que o recurso às novas tecnologias seriam determinantes.

"Nós estamos comprometidos, como eu disse, em abraçar as tecnologias inovadoras para impulsionar a nossa segurança marítima. Para tal, nós temos que adoptar sistemas de monitoramento remoto através de satélites e drones, para podermos aumentar a nossa capacidade de vigilância e resposta a incidentes a nível marítimo.

E, além disso, estamos investindo também em tecnologias de sensoriamento remoto e análise de dados para podermos melhor entender e proteger os nossos ecossistemas: os nossos ecossistemas marinhos, incluindo a detecção precoce da poluição e avaliação do impacto das mudanças climáticas que têm estado a assolar grandemente os oceanos a nível mundial."

A doença renal crónica na Guiné-Bissau tem vindo a aumentar, essencialmente provocada pela hipertensão e diabetes. Em 2023 foram registados 135 pacientes. No Hospital Nacional Simão Mendes está, em fase de preparação, uma unidade de hemodiálise, entretanto os doentes são enviado para o Senegal ou para Portugal. Fidalgo Raul Ferreira sublinha que a “doença renal é muito silenciosa” e, por causa disso, o paciente só se apercebe “quando está numa fase muito avançada".

A doença renal crónica na Guiné-Bissau tem vindo a aumentar, essencialmente provocada pela hipertensão e diabetes. Em 2023 foram registados 135 pacientes.

No Hospital Nacional Simão Mendes está, em fase de preparação, uma unidade de hemodiálise, mas enquanto se aguarda o início do funcionamento os doentes renais crónicos são enviado para tratamento para o Senegal, a custas do próprio, ou para Portugal, no âmbito de um protocolo entre os dois países.

Fidalgo Raul Ferreira, médico nefrologista no Hospital Simão Mendes, sublinha que a “doença renal é muito silenciosa” e, por causa disso, o paciente só se apercebe da doença “quando está numa fase muito avançada, onde o paciente está muito pálido, anémico, começa a ter edemas nos membros inferiores e superiores, náuseas, cansaço e pode até convulsionar. Mas, é uma doença assintomática no início.”

O especialista acrescenta que faltam aos guineenses hábitos de saúde:

Aqui os pacientes só fazem um check-up só quando têm sintomas, não têm hábitos de ir ao médico para fazer um check-up, um controlo. É uma questão de hábito.

Não temos o hábito de ir ao hospital para fazer um check-up, para saber qual é o problema, para corrigir desde o início, para evitar a doença.

A gente tem o hábito de ir ao hospital só quando tem uma febre ou quando tem um outro tipo de doença.

Mas, normalmente, a cada ano, temos que fazer um check-up para saber se temos um problema e corrigir desde o início, evitando a doença.

Como na Guiné-Bissau não se realizam sessões de hemodiálise, os doentes com insuficiência renal que precisam de hemodiálise são enviados ora para o Senegal, Dacar ou Ziguinchor, ora para Portugal. 

Não temos o serviço de hemodiálise ainda a funcionar e estamos a diligenciar para que isso funcione o mais rápido possível, mas até então não temos o serviço de hemodiálise para os pacientes iniciarem a hemodiálise. Já estão a preparar o local e posso dizer que já está quase. Estamos à espera de uma triagem.

Um paciente com doença renal crónica só pode fazer hemodiálise, é a única solução. E hemodiálise é três vezes por semana.

Se transferimos o paciente para Ziguinchor ou para Dacar é o paciente é paga. Mas se é transferido para Portugal, no âmbito da junta médica, não paga nada, porque é a cooperação que temos com Portugal.

Questionado sobre os hábitos que devemos ter para evitar a doença renal, Fidalgo Raul Ferreira é peremptório:

Evitar muito sal, hidratar sempre, beber muita água, sempre. Temos que aferir a pressão arterial, fazer uma dosagem de creatinina e exames de urina e medir a glicose.

É importante também fazer exercício físico, que é extremamente importante para manter um peso saudável, sabemos que o excesso de peso pode causar uma doença renal.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu razão esta terça-feira, a um grupo de mulheres idosas que acusaram o Governo suíço de não cumprir as suas obrigações na luta contra as alterações climáticas. Mariana Gomes, presidente da associação Último Recurso, sublinha uma decisão histórica do tribunal porque mostra que “inacção do Governo suíço em matéria de aumento de temperaturas, ondas de calor e alterações climáticas, viola direitos humanos e viola os direitos humanos daquelas pessoas”.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) deu razão esta terça-feira, 09 de Abril, a um grupo de mulheres idosas que acusaram o Governo suíço de não cumprir as suas obrigações na luta contra as alterações climáticas. Por outro lado, o TEDH recusou a acusação de um ex-autarca francês que acusava o Estado de não cumprir a obrigação de garantir o direito à vida ao não combater adequadamente as mudanças climáticas. Em terceira deliberação, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos rejeitou a queixa de seis jovens portugueses que acusavam 32 Estados europeus de inacção em relação às alterações climáticas. O tribunal considerou que a acusação não preenchia as condições de admissibilidade.

Mariana Gomes, presidente e fundadora da associação portuguesa Último Recurso, sublinha uma decisão histórica do tribunal porque mostra que “ inacção do governo suíço em matéria de aumento de temperaturas, ondas de calor e alterações climáticas, viola direitos humanos e viola os direitos humanos daquelas pessoas”.

RFI: Peço-lhe uma primeira reacção a estas deliberações do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Mariana Gomes, presidente e fundadora da associação portuguesa Último Recurso: A primeira reacção é de vitória, o Tribunal [Europeu dos Direitos Humanos] hoje respondeu à questão: a inacção do Governo em relação às alterações climáticas viola ou não os direitos humanos? E a verdade é que, apesar de o caso dos seis jovens portugueses ter sido rejeitado, o caso suíço das idosas com mais de 75 anos não foi e, portanto, à partida, será uma vitória.

Do ponto de vista jurídico, nós já tínhamos feito uma primeira interpretação, o facto dos seis jovens portugueses não terem esgotado as instâncias nacionais e de se terem dirigido imediatamente ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, poderia, desde logo, colocar aqui um impedimento legal, porque a norma é que se esgote primeiro nos tribunais nacionais e só depois então recorremos ao Tribunal Europeu.

Mas, os casos do ex-autarca francês e dos jovens portugueses, apesar de o autarca ter esgotado as instâncias nacionais, acabaram por ser recusados pelo TEDH. Foi sim, o caso das idosas suíças, que acabou por ter aqui um “carimbo verde” do Tribunal Europeu. De alguma forma, fala-me de uma vitória, mas é uma vitória agridoce?

Sim, eu iria utilizar a palavra agridoce, mas acredito que agora o foco deve ser em perceber aquilo que correu mal e perceber como é que o caso que hoje está nas instâncias nacionais portuguesas, será impactado com esta decisão histórica do tribunal em relação à Suíça. 

Aquilo que o tribunal decidiu é histórico, é que a inacção do Governo suíço em matéria de aumento de temperaturas, ondas de calor e alterações climáticas, viola direitos humanos e viola os direitos humanos daquelas pessoas. E é exactamente isto que a associação ao Último Recurso veio alegar na primeira acção de litigância que colocou em Portugal. Portanto, a inacção do Governo português no não cumprimento da Lei de Bases do Clima violava uma série de direitos constitucionais. Agora imaginemos que esta decisão não é aceite nos tribunais portugueses, nós já teremos uma maior certeza de que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nos iria  dar razão. Daí que eu acho que isto coloca um precedente histórico. De qualquer das formas, tanto o caso francês como o caso português tinham muitos erros substantivos de direito nas questões da territorialidade e o português pela abstracção com que os danos foram colocados. O impacto das alterações climáticas é genérico e abstracto para todos os cidadãos do mundo. Alegar que 33 Estados-membros tinham uma responsabilidade climática, nomeadamente nos incêndios de 2017, é algo um pouco rebuscado. Mas em todos estes casos, o Tribunal não discordou da matéria de facto, de que existem alterações climáticas e há uma responsabilidade para com os Estados. 

Eu acho que aqui ainda é uma questão mais jurídica do que político-climática, porque se repararmos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos nem sequer menciona as alterações climáticas

Nenhuma disposição explícita relacionada precisamente ao clima.

Não contém nenhuma. Portanto, já foi feito aqui um exercício, uma ginástica, para que este caso das idosas suíças fosse considerado. Estas três decisões significam que precisamos de iniciar o debate sobre o direito climático, tanto a nível europeu como a nível nacional. A nível nacional, o que se tem visto é que os Estados têm elaborado legislação estritamente relacionada com as alterações climáticas, como é o caso do nosso Governo, que está agora vinculado a uma lei de Bases do Clima, que antes de 2022 não existia. Mas a nível europeu, tenho até proposto que seja feita uma adenda à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, onde conste o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e também o direito ao clima, porque aí seria muito mais fácil que estas acções fossem procedentes. 

Acaba por ser aqui uma coincidência de termos um tribunal que pela primeira vez se pronuncia sobre questões climáticas, no mesmo dia em que novos dados assustadores em relação ao aquecimento global do planeta são anunciados.

Os jovens portugueses alegaram que o seu direito à vida está a ser ameaçado por eventos climáticos e colocaram aqui em questão os incêndios de Pedrógão Grande de 2017. Não há dúvida alguma que o Estado português tem uma responsabilidade, quer seja pela acção ou omissão em matéria climática. Agora, aquela questão que também a associação tenta trazer ao debate é que o próprio Direito e os próprios tribunais, nacionais ou europeus, não estão preparados para enfrentar a crise climática. O que é que isto significa? Além de não haver jurisprudência nesta matéria, não há legislação que proteja no âmbito do clima. 

Pior do que isso, há uma morosidade dos tribunais face à rapidez dos efeitos das alterações climáticas. A decisão de hoje não me é surpreendente, pela simples razão de nós ainda tratarmos o ambiente e o clima como uma questão estritamente jurídica e por ser difícil, perante a omissão legislativa, a prova do dano relaccionado com os direitos humanos.

Se houvesse um direito ao clima, então, à partida, essa seria a matéria substantiva que se iria alegar no caso. Mas como não há, quem faz litigância climática tem de fazer um exercício mais eficaz de pegar em direitos como o direito à vida, à intimidade da reserva de vida privada, da liberdade e depois provar que há uma relação e uma conexão de facto com matéria climática. Este é um dos maiores problemas.

Eu acredito que esta omissão por parte dos Estados da União Europeia em não regular o direito a um ambiente equilibrado e o direito ao clima é um impedimento no acesso à justiça. Aquilo que se discutiu também hoje no tribunal, a questão do processo equitativo, a falta de um direito que depois possa ser alegado como violado, é um impedimento no acesso à justiça. Acho que é isso que devemos retirar de hoje e abrir este debate para que os próximos possam ser melhor sucedidos.

As alternativas ao plástico podem gerar mais gases com efeito de estufa que o próprio plástico. A conclusão é de um estudo publicado na revista Environmental Science & Technology. Miguel Brandão, co-autor do artigo, explica que este estudo “compara as maiores aplicações do plástico com os substitutos para perceber os impactos no clima”: “se ao substituirmos um pelo outro há ganhos ou perdas no sentido de mudanças climáticas”.

Os plásticos são responsáveis por 4,5% das emissões globais de gases com efeito de estufa (GEE). Devido à ameaça que representam para a biodiversidade e para a saúde ambiental e pública, a eliminação dos plásticos transformou-se numa urgência dos diferentes poderes políticos. Todavia, as alternativas ao plástico podem gerar mais GEE que o próprio plástico. A conclusão é de um estudo publicado na revista Environmental Science & Technology.

Os plásticos são controversos devido à sua produção a partir de combustíveis fósseis, às emissões durante a produção e eliminação, à potencial toxicidade e à contaminação do ambiente. Face a estas preocupações é comum apelar-se à redução da utilização do plástico e ao aumento do recurso a alternativas não plásticas. Todavia, estes apelos, muito transformados em leis, vastas vezes ignoram os impactos ambientais dos materiais alternativos.

Acaba de ser publicado na revista Environmental Science & Technology, assinado por Fanran Meng, Miguel Brandão e Jonathan M Cullen, um estudo que revela que na maior parte dos casos, os produtos utilizados para substituir o plástico geram ainda mais impactos no clima. O documento não se debruça sobre o impacto do plástico na saúde ou poluição marítima, avalia única e exclusivamente as emissões de GEE dos produtos de plástico e das suas alternativas ao longo do ciclo de vida.

Miguel Brandão, co-autor do artigo, explica que este estudo “compara as maiores aplicações do plástico com os substitutos para perceber os impactos no clima”: “se ao substituirmos um pelo outro há ganhos ou perdas no sentido de mudanças climáticas”.

O professor de Ecologia Industrial e Avaliação de Ciclo de Vida no KTH Royal Institute of Technology (Instituto Real de Tecnologia) em Estocolmo, Suécia, sublinha que “seria limitativo descartar o plástico sem se ter a noção de que os seus substitutos possam ser piores, pelo menos no que diz respeito ao clima.”

O cientista defende a necessidade de uma visão “holística, sistemática, compreensiva e com base na ciência” que olhe para o ciclo de vida do produto de forma a evitar a troca de um produto mau, por outro ainda pior.

RFI: Peço-lhe que me dê as linhas gerais deste estudo.

Miguel Brandão: O que nós fizemos foi comparar as aplicações mais representativas do plástico com os substitutos mais comuns em cada uma dessas aplicações e estimar o impacto no clima, tanto dos plásticos como das alternativas ao longo do ciclo de vida, para sabermos se ao substituirmos plásticos pelos substitutos haveria ganhos ou perdas no sentido de mudanças climáticas.

Este artigo recentemente publicado demonstra que na maior parte das aplicações as alternativas ao plástico têm um impacto no clima superior.

Nós não defendemos o uso de plásticos, porque aliás há muitos impactos que vão para além das mudanças no clima, como por exemplo, o tema dos microplásticos e da poluição marinha, mas em termos de mudanças climáticas, realmente o plástico parece ser um material bastante eficiente e seria limitativo descartar o plástico sem ter a noção de que os seus substitutos possam ser piores, pelo menos no que diz respeito ao clima.

Portanto, o estudo avalia precisamente o impacto do plástico na emissão de gases com efeito de estufa. Não na questão do impacto do plástico na saúde humana, microplásticos, poluição marinha… mas na emissão dos gases com efeito de estufa?

Exactamente. Portanto, [compara as emissões de gases com efeito de estufa] ao longo do ciclo de vida dos plásticos e dos substitutos.

Em termos climáticos, o plástico parece ser um material menos mau, mas há bastantes impactos adicionais às mudanças climáticas, como por exemplo, os que mencionou [saúde humana, microplásticos, poluição marinha].

Nós, quando fazemos avaliações de ciclo de vida, é normal considerarmos 16 tipos de impactos, as mudanças climáticas são somente um.

É claro que as mudanças climáticas estão a ter um grande foco e é urgente lidar com isso, mas isso não quer dizer que não haja outros impactos urgentes ou importantes.

Nós limitamos a nossa análise às mudanças climáticas, portanto, as nossas conclusões mantêm-se no que diz respeito às alterações climáticas, isto é, na maior parte dos casos, os plásticos são realmente melhor que os seus substitutos, mas se o seu foco for noutro impacto ambiental qualquer ou na saúde humana, aí as nossas conclusões poderiam já não se manter.

Analisaram a questão do plástico e as alternativas em diferentes sectores, como a indústria têxtil, automóvel, construção civil, mobiliário e também na parte das embalagens. Há uma questão que penso que é transversal no artigo e nestas áreas: uma das vantagens do plástico tem a ver precisamente com o peso.

Sim, o plástico é um material bastante eficiente. Se comparar, por exemplo, um uso muito corriqueiro do plástico, o saco de plástico, é óptimo quando comparado com as suas alternativas, por exemplo um saco de pano ou até um saco de papel. O saco de papel pode ser utilizado uma ou duas vezes, se o papel se molhar fica inviável. Já não o pode usar outra vez, tem que deitar fora. E não se esqueça que para produzir o papel é preciso que uma árvore tenha sido plantada, colhida, processada e isso tudo acarreta impactos ambientais.

O saco de plástico, como tem uma longevidade grande comparado com as suas alternativas e é produzido a partir de co-produtos da indústria petrolífera, acaba por ser bastante eficiente. É um material resistente, à prova de água, é bastante leve e ocupa pouco espaço. Portanto, sim, sem preconceitos, acaba realmente por ser um material bastante útil e é exactamente por isso que é usado à escala em que é.

Sobre a retirada dos sacos plásticos do supermercado. Acabou por haver aqui uma política que não olhou para toda a cadeia. Ou seja, não foram feitos estudos suficientes para efectivamente se perceber se havia um benefício ou não para o clima.

É exactamente isso. Eu dou aulas numa universidade e um dos cursos chama-se Análise Ambiental de Sistemas e Tomada de Decisão. Uma das coisas que eu partilho com os meus alunos na minha primeira aula é que aquelas coisas que um leigo - ou um não leigo - pensa intuitivamente serem necessariamente melhor ambientalmente, como por exemplo, alimentos locais ou biológicos ou materiais e combustíveis feitos a partir da biomassa como biocombustíveis serem sempre melhores do que as suas alternativas.

Eu compreendo que assim seja, mas é preciso fazer as contas para informar as nossas decisões, não podemos estar susceptíveis àquilo que é intuitivo.

Aí, vemos que realmente livre de preconceitos, essas alternativas que nós pensamos ser melhor, nem sempre o são.

É isso que nós tentamos fazer: olhar para as coisas de uma maneira holística, de uma maneira sistemática e compreensiva e com base na ciência.

No caso dos plásticos, acho que é daquelas coisas que as pessoas acham que é óbvio, quando não é assim tão óbvio, e acabam por tomar decisões contraproducentes no que respeita pelo menos a alguns impactos. Não todos, porque realmente o problema da poluição marinha é real, não é inventado. Portanto, se quisermos resolver realmente problemas associados à poluição marinha, muito bem, podemos evitar os plásticos desde que tenhamos consciência de que as emissões de gases de estufa aumentarão. Agora, o que é importante é realmente haver essa coerência e não aparentar resolver um problema sem ter noção que criamos outros.

Ou seja, como cobrir um problema com uma manta e há sempre um canto que fica de fora.

Exacto, fica outro problema a descoberto. Não necessariamente o mesmo, mas outro problema, como neste caso as mudanças climáticas. Podemos argumentar que é talvez mais urgente do que poluição marinha. Não há uma maneira objectiva de o dizer, mas o importante é olhar para as coisas na sua extensão total, exactamente para não estarmos a criar problemas sem o saber. Ao menos que saibamos e tomemos uma decisão consciente. Portanto, em vez de pensarmos em banir totalmente e na reutilização, temos também que pensar na substituição.

Por exemplo, se vamos realmente banir os sacos de plástico dos supermercados, estejamos cientes de que os alternativos sacos de pano levem 20 ou 30 anos de uso até pouparem custos ambientais equivalentes aos sacos de plástico.

Nesta questão do plástico e das alternativas. Portanto, neste momento, no estado actual das coisas, pensa que é necessário que os próprios governos repensem a política em relação ao plástico e das possíveis alternativas?

Eu não sei até que ponto é que as políticas possam ser reversíveis, mas acho que temos que ter humildade para mudar de opinião consoante o que nos diz a ciência moderna. Por exemplo, tínhamos objectivos muito ambiciosos para os biocombustíveis que foram sujeitos a alguma reversão porque realmente era uma política contraproducente. Corríamos o risco de acabar por ter mais emissões do que se não adoptássemos essa política, o que não faria muito sentido.

Acho que há espaço para admitirmos falhas e para alterarmos um curso que agora se sabe ser pouco producente. Banir plásticos pode ser uma política exagerada se resultar num nível superior de emissões de gases de estufa (- acho que é óbvio).

Decorre esta terça-feira em Paris, os CDP Awards Europe. A participar no evento está a cidade de Guimarães pela acção climática que tem vindo a desenvolver. Paulo Lopes Silva, Vereador da Cultura, Turismo e Transição Digital da Câmara Municipal de Guimarães sublinha tratar-se de “um reconhecimento das políticas de adaptação e de mitigação do município às alterações climáticas.” Guimarães volta a candidatar-se a Capital Verde Europeia 2026.

Decorre esta terça-feira em Paris, os CDP Awards Europe, prémios europeus da CDP que é uma uma organização internacional que opera na acção e transparência ambiental. CDP quer dizer Carbon Disclosure Project.

A participar no evento está a cidade de Guimarães, o concelho integra a Lista A do CDP pela acção climática que tem vindo a desenvolver.

Paulo Lopes Silva, Vereador da Cultura, Turismo e Transição Digital da Câmara Municipal de Guimarães sublinha que integrar a Lista A do CDP é “um reconhecimento daquilo que são as políticas de adaptação e de mitigação do município de Guimarães às alterações climáticas.” A Cidade volta este ano a candidatar-se a Capital Verde Europeia 2026.

RFI: O que é que significa integrar a lista A do CDP? 

Paulo Lopes Silva, Câmara Municipal de Guimarães: Significa, acima de tudo, um reconhecimento daquilo que são as políticas de adaptação e de mitigação do município de Guimarães às alterações climáticas. Guimarães tem feito um caminho importante do ponto de vista das políticas de sustentabilidade ambiental e também da neutralidade climática. Sendo uma das 100 cidades europeias pela neutralidade climática que antecipou as suas metas de 2050 para 2030.

Este é o reconhecimento de todos esses indicadores, da política da transparência, com que comunicamos tudo aquilo que tem a ver com a nossa qualidade ambiental neste território, com as medidas de redução das emissões de carbono e depois de mitigação daquilo que são as alterações climáticas no nosso território. 

Já não é a primeira vez que que Guimarães tem este reconhecimento, mas agora, nestas duas dimensões da adaptação e da mitigação, que mostra, de facto, que este compromisso do município de Guimarães é reconhecido pelas entidades internacionais como boas práticas e como um grande envolvimento não só do município, mas dos cidadãos e das empresas. É fundamental que todos estejam a bordo para haver sucesso nestas políticas. 

É a única cidade portuguesa que integra este ranking. ?

Precisamente. Foram cerca de 900 candidatas, 119 neste nível, a única cidade portuguesa e, portanto, isso também é um sinal claro de que Guimarães, do ponto de vista nacional, em Portugal, está na vanguarda. Está no pelotão da frente deste combate às alterações climáticas. 

E quando é que começou este trabalho “verde”, este trabalho climático por parte da autarquia? 

Em 2013, houve uma mudança política, uma nova presidência, com o nosso Presidente Domingos Bragança a iniciar os seus mandatos na Câmara Municipal de Guimarães. E estabeleceu de imediato como prioridade a sustentabilidade ambiental, como a política transversal de todas as políticas públicas em Guimarães. 

Guimarães tinha sido Capital Europeia da Cultura, Cidade Europeia do Desporto, portanto habituada a andar nos patamares europeus de exigência nas áreas políticas públicas em que se envolvia.

Na realidade, nesse momento houve uma mudança de paradigma, um grande investimento nesta área, focando naquilo que hoje, dez anos depois, se calhar é uma prioridade para muitos municípios, para muitos territórios, para muitos países. Mas há dez anos atrás era de facto uma grande convicção. 

De imediato foi criada uma estrutura de missão Guimarães 2030, que funciona no fundo como um ecossistema de governança que é multidisciplinar e que vai a todas as áreas de actuação do município e que faz não só das políticas ambientais, mas como de todas as políticas públicas definidas pelo município esta pedra basilar da sustentabilidade ambiental. Muito ancorada também no trabalho desenvolvido pelo Laboratório da Paisagem, uma estrutura associativa do município de Guimarães, com a Universidade do Minho, a Universidade de Trás os Montes e Alto Douro, onde investimos cerca de 700.000 € ano em investigação e desenvolvimento na área das políticas ambientais e também num forte programa de políticas de educação ambiental directamente para as nossas escolas, para as crianças, mas também para o público mais mais velho, para chegarmos a todos com estas políticas de educação ambiental. 

Esse é um percurso que temos estado a fazer de 2013 até agora, com duas candidaturas a Capital Verde Europeia, a última das quais no último ano, onde estivemos na fase final. Portanto, fomos um dos três finalistas ao prémio e com um relatório final do júri de uma avaliação que nos deixa com muita motivação e que nos fará, durante este ano, candidatar-nos novamente a Capital Verde Europeia. 

Para estas políticas climáticas é sempre fundamental ter a participação da população. Como é que isso se consegue? 

Houve duas grandes acções que eu julgo que são importantes para demonstrar aquilo que foi o envolvimento da população, da comunidade e dos vimaranenses neste objectivo. 

A primeira teve a ver com o consenso político construído em torno desta opção estratégica pela sustentabilidade ambiental. 

Guimarães, em 2017, fez aprovar um documento que foi subscrito por todas as Junta de Freguesia do concelho de Guimarães e são muitas, são 48, com freguesias e uniões de freguesias de diferentes sensibilidades políticas. Todas subscreveram este documento.

Depois a subscrição também de todos os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal. Portanto, houve aqui um grande envolvimento e consenso político em torno do tema. 

Para além disso, as políticas de educação ambiental de que falava são fundamentais para começar a criar esta sensibilização desde  muito cedo, para que sejam as próprias crianças em casa a levarem até aos pais e aos avós estas preocupações. 

Depois uma estratégia de criação também de Brigadas Verdes em todas as freguesias do concelho de Guimarães. E o que são estas Brigadas Verdes? São estruturas voluntárias onde os cidadãos se envolvem na preocupação com a preservação do meio ambiente, dos ecossistemas, do meio ambiental, da freguesia em que estão envolvidos. De facto, isso tem sido uma das grandes ferramentas para o envolvimento da comunidade nessa participação. 

Depois há também vários momentos públicos e com diferentes iniciativas onde vamos envolvendo a comunidade em geral, como seja a Green Week, que é um dos grandes eventos anuais onde nós envolvemos a comunidade, ou no fim-de-semana passado, a Festa da Primavera, muito dirigida às famílias e este lado da educação ambiental, porque acreditamos mesmo que é através desta estratégia que conseguimos chegar a toda a população e envolvê-la neste desiderato.

Falando agora na Capital Verde Europeia 2026. Guimarães é candidata. Em que ponto é que está essa candidatura e para que é que serve ter este título? 

Eu julgo que este título tem um lado que tem a ver com a questão anterior, ou seja, do envolvimento das pessoas. Quando nós trabalhamos com um objectivo na frente da meta, torna-se mais fácil o envolvimento da população para, no fundo, sabermos que estamos a trabalhar exactamente para aquele objectivo em concreto: sermos Capital Verde Europeia numa cidade que, como eu disse inicialmente, foi Capital Europeia da Cultura e Cidade Europeia do Desporto.

Estes títulos têm sido mobilizadores ao longo dos anos para que a comunidade se envolva nestas prioridades e nestes objectivos políticos - de alguma forma também o são - mas objectivos de comunidade que sejam sentidos por todos. E depois o facto de estarmos a falar de um prémio internacional com júris de elevada qualidade profissional, técnica, científica, funciona também como uma validação ao caminho que está a ser trilhado em termos de sustentabilidade ambiental. 

Nós dizemos, desde a primeira candidatura, que mais importante do que a meta em si, é o caminho. 

Mas o carimbo também ajuda? 

Ajuda a acrescentar esse reconhecimento de um trabalho que é feito por inúmeras equipas, por todo esse ecossistema de governança que eu falava e que envolve também, toda a comunidade, todos os vimaranenses, todas as estruturas sociais e todas as empresas também, que são fundamentais neste objectivo. 

E em que ponto é que está essa candidatura neste momento? 

A candidatura vai ser submetida ainda no primeiro semestre deste ano. Estamos a trabalhar com base na candidatura do último ano, indo ao encontro daquilo que foram os pontos que entendemos que podemos ainda melhorar e acrescentando também mais informação sobre aquilo que são os dados que temos à data de hoje, de novas políticas que vamos concretizando e de novos objectivos em que nos vamos envolvendo. 

A título de exemplo, Guimarães envolveu-se já no imediato na certificação do destino de Guimarães como turismo sustentável e, portanto, isso será uma das novidades a incluir na candidatura deste ano e estamos a trabalhar nela.

Os resultados serão conhecidos ainda este ano?

Serão conhecidos ainda este ano, exactamente, com a fase final a seguir ao Verão.

Com 2030 no horizonte e com o objectivo de atingir a neutralidade carbónica, o que é que já está no terreno para chegar daqui a seis anos a esse ponto?

É um grande desafio, não haja dúvida. 

É um desafio transversal. Estamos a falar de economia, transportes, empresas e empresários e também da população. Envolve toda a gente, envolve. 

Toda a gente, envolve todas as áreas de governação municipais e envolve muito mais do que as políticas públicas, envolve toda a sociedade e a economia da região. 

O primeiro grande passo dado desde que fazemos parte dessa missão das 100 cidades. Foi a assinatura do pacto climático, onde envolvemos logo, nos primeiros meses desse pacto climático, a assinatura de mais de 100 entidades associativas e empresariais que decidiram assumir esse compromisso do pacto climático. No fundo, assumir que essas metas são não só um objectivo municipal, um objectivo da Câmara Municipal, mas são um objectivo de Guimarães e que querem contribuir para tal.

Se nós olharmos para aquilo que é a percentagem das emissões de carbono do concelho de Guimarães, percebemos que as políticas públicas a que consegue chegar o município de uma forma directa representa menos de 5% do impacto possível e, portanto, é fundamental que as empresas responsáveis pela grande maioria tenham exactamente o mesmo compromisso, estejam alinhadas com estas prioridades.

Depois, é um conjunto de outras práticas que temos vindo a seguir ao longo dos últimos anos. Guimarães, há dois anos que integrou uma nova rede pública de transportes públicos, com cerca de 50% dessa frota 100% eléctrica e reforçou em cerca de 40% o número de quilómetros que são cobertos por esta nova concessão, comparativamente com a concessão anterior. O objectivo fundamental é tirar carros das ruas e passarmos a utilizar mais o transporte público.

E, portanto, são nestas duas matérias em que nos temos que concentrar de uma forma mais decisiva e determinada, juntamente com outros projectos que temos em curso nesta fase da retirada do trânsito de algumas das vias da cidade, reduzindo assim a pegada no centro da cidade de Guimarães.

A política ambiental, mais do que europeia ou nacional, está nas mãos das autarquias? 

Eu acho que estamos todos muito convencidos que as alterações políticas, sejam elas no ambiente ou noutras dimensões da nossa vida, estão cada vez mais nas cidades. 

Nos últimos dez anos, cerca de 50% da população mundial migrou para cidades e, portanto, as grandes intervenções que podemos fazer são ao nível das cidades. E depois, com o progresso que está a ser feito do ponto de vista também das responsabilidades dos municípios, nós percebemos hoje que está na política das cidades o grande impacto que podemos ter em termos de políticas públicas.

Em termos de sustentabilidade ambiental, este facto ganha escala pelo facto de nós percebermos que as zonas mais rurais têm menos impacto do ponto de vista das alterações climáticas, do ponto de vista das emissões de carbono e, portanto, está precisamente nas cidades a chave para resolver este problema da mobilidade, da pegada carbónica que cada um de nós deixa, a pegada que é deixada também pelo sector empresarial, pelas indústrias e é exactamente aí que estará a chave para a alteração do paradigma nas políticas das cidades. 

Quais são as grandes vulnerabilidades do concelho?

Nós falamos de um concelho que foi e é eminentemente industrial. Ao longo de muitos anos chegou a ter um dos rios mais poluídos da Europa e que há 30 anos levou a que fosse desenvolvido um plano para fazer o tratamento desse rio e dos resíduos dessas empresas. 

Nós estamos ainda a pagar a pegada de todos esses anos de desenvolvimento em que as indústrias eram colocadas precisamente junto ao rio para que os restos da produção fossem levados pelas vias de água. 

Hoje, felizmente, a realidade é absolutamente diferente desse ponto de vista, mas estamos ainda a fazer essa progressão.

Temos um desafio que é um desafio de todas as cidades, que tem a ver com a questão da mobilidade, da mudança, do paradigma da utilização do transporte individual para o transporte colectivo e abandonarmos as emissões que deixamos cada um de nós. 

E depois, na mudança que está na mentalidade de cada um e de conseguirmos fazer a diferença com a acção de cada cidadão, nós conseguimos a transformação da acção global.

A ilha do Príncipe recebeu na quinta e sexta-feira da semana passada, 14 e 15 de Março, uma conferência internacional sobre financiamento ambiental inovador. Em cima da mesa os diferentes desafios do contexto arquipelágico das ilhas, a necessidade de conservação da biodiversidade, a manutenção dos meios de subsistência da população e as alterações climáticas.

A reserva mundial da biosfera foi o local escolhido para o evento que discutiu a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável no arquipélago são-tomense. 

Em cima da mesa os diferentes desafios do contexto arquipelágico das ilhas, a necessidade de conservação da biodiversidade, a manutenção dos meios de subsistência da população e as alterações climáticas.

Para Filipe Nascimento, presidente do Governo Regional do Príncipe, “foi uma oportunidade de reflexão e partilha de conhecimento destes especialistas e parceiros, apontando os caminhos para um futuro com um acesso mais directo a oportunidades que venham reverter-se em investimentos para responder aos desafios da biodiversidade.”

O presidente da região autónoma dá o exemplo da ilha do Príncipe como “uma combinação sustentável do património natural com a economia, sobretudo no turismo”. Todavia, Filipe Nascimento que ainda há um longo caminho a percorrer, nomeadamente no que diz respeito à transição energética: “é um caminho que requer um investimento considerável. A barragem do rio Papagaio é um processo que já leva sensivelmente quatro anos e estamos determinados em avançar agora e paralelamente o solar fotovoltaico também. Temos contacto com mais parceiros para que seja uma realidade e consigamos sair da actual situação muito delicada do fornecimento de energia na Região Autónoma do Príncipe.”

RFI: Em que é que consistiu a conferência internacional sobre financiamento ambiental inovador?

Filipe Nascimento, presidente do Governo Regional do Príncipe: A conferência foi uma oportunidade de juntar vários peritos e especialistas nas áreas ligadas a formas inovadoras de financiamento da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Foi uma parceria entre o Estado santomense através do Governo e do Ministério do Ambiente, junto dos parceiros do Sistema das Nações Unidas e Banco Africano de Desenvolvimento, realizado na Região Autónoma do Príncipe, com toda a participação e colaboração do Governo Regional, sobretudo por sermos uma Reserva Mundial da Biosfera da UNESCO. 

Foi uma oportunidade de reflexão, mas também de um trabalho de partilha de conhecimento destes especialistas, destes parceiros, apontando os caminhos como se pode aceder às oportunidades para um futuro com um acesso mais directo em oportunidades que venham reverter-se em investimentos para responder aos desafios que temos no sector da biodiversidade.

Houve, naturalmente, a partilha de experiências interessantes do ex-ministro das Finanças de Seychelles, do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde, vários representantes de instituições com experiências acumuladas que partilharam com o nosso país, São Tomé e Príncipe. 

O que nós vimos de toda essa experiência, é a necessidade de uma melhor coordenação, mas também depois monitoramento e seguimento de todas as oportunidades que foram espelhadas durante a conferência. 

Os novos modelos de financiamento como crédito de carbono, o crédito de carbono é um novo modelo de financiamento e o nosso país tem um potencial, não diríamos só em termos quantitativos, comparando com outros países de um território muito maior, mas em termos, por exemplo, qualitativos, temos uma floresta e uma biodiversidade muito conservada. Pegando no caso do Príncipe, em que cerca de 59% de toda a ilha é um parque natural que é área protegida, estamos no processo de criação de áreas marinhas protegidas, tanto na ilha do Príncipe como também na ilha de São Tomé. E se olharmos nas duas ilhas em termos da proporção da área terrestre protegida, que são os dois parques, constituem um terço do país, sendo que no Príncipe, como eu dizia, cerca de 59% é esta área protegida.

Como é que é possível que o desenvolvimento da Ilha do Príncipe avance de mãos dadas com a sustentabilidade?

É possível e o Príncipe tem provado ao longo dos últimos anos sobretudo na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Temos uma combinação do nosso património natural com a economia, sobretudo no turismo. 

Nós oferecemos um turismo ecológico que teve um crescimento, no espaço de dez anos, de um para cinco hotéis, multiplicando a oportunidade de emprego de quatro para 20 pensões residenciais, também com ganhos directos e indirectos para a população, neste processo de desenvolvimento que queremos que seja o mais inclusivo possível. 

Entretanto, hoje, se olharmos o crescimento do número de turistas que tem não só destino como a ilha de São Tomé, mas sobretudo para ilha do Príncipe, em reconhecimento pelo ecoturismo diferenciado que nós oferecemos, envolvendo as pessoas, as cooperativas, experiências de visitas, por exemplo, aos mangais, aos trilhos que se podem explorar, essa nossa floresta profunda, as nossas cascatas, entre outros, e todos os operadores económicos também estão envolvidos os de restauração, os guias turísticos, agricultores, pescadores, entre outros. Há essa combinação directa com a nossa biodiversidade. 

É preciso que haja esse investimento, que venha a responder a dois desafios que a biodiversidade enfrenta, que é a ameaça humana, isto é, o homem tem as suas necessidades quotidianas para o seu sustento e tendencialmente recorre aos recursos naturais. Precisamos dar aqui alternativas. Por outro lado, temos as alterações climáticas, em que precisamos aumentar a resiliência do nosso território. Mas tudo isto requer investimentos, tanto para melhorarmos ou darmos mais segurança e protecção do território em relação às alterações climáticas, como dando ao homem outras vias de aceder ao rendimento para que ele não tenha como a única saída ter que devastar, ter que destruir a natureza para aceder aos seus rendimentos. 

Portanto, há aqui necessidade dessa combinação de visões e que os nossos parceiros, percebendo bem, ficou a proposta de fazermos estas conferências de forma regular. Agora vai se discutir se é anual ou bianual, mas para fazermos a avaliação de todas as perspectivas, todos os caminhos que foram apontados agora, como é que somos capazes de atingir no médio prazo. Daí que há esse engajamento das autoridades, quer nacionais e nós também a nível regional, de seguirmos esse trabalho depois da conferência para que as abordagens de oportunidade que surgirão não sejam desperdiçadas e que a população, no centro de tudo, seja o maior beneficiário de toda a política da conservação e da sustentabilidade que desejamos para o nosso país e, em particular, para a Região Autónoma do Príncipe.

Desta conferência saem essencialmente trocas de experiências na procura de equilíbrio entre o desenvolvimento, o uso sustentável dos recursos naturais e as necessidades das populações?

Das várias perspectivas saem conclusões que nos apontam para olharmos para os próprios parceiros - que espelharam as suas carteiras de investimentos no quadro da cooperação com o país, o que é que pretendem de acordo ao alinhamento, que são as prioridades do próprio país, que nós, as autoridades, aqui definimos. 

Os parceiros manifestaram esse engajamento e o que já dispõem de carteiras para a intervenção nos sectores energéticos, sectores produtivos, nos sectores dessa maior resiliência do território, com intervenções que vão corresponder à diminuição da vulnerabilidade que hoje algumas populações enfrentam, como é caso das comunidades piscatórias com subida de nível da água do mar, entre outros. 

Portanto, a título de exemplo, o Banco Africano Desenvolvimento, tem parcerias com o nosso país, que visa diminuir a nossa vulnerabilidade, mitigar os efeitos das alterações climáticas no sector produtivo, na agricultura. 

Há um pacote que o BAD já anunciou, que é um projecto de investimento para melhoria da nossa segurança alimentar. É um exemplo concreto que vai ao encontro destas preocupações, das necessidades que as autoridades têm. Por outro lado, a melhoria das infra-estruturas rodoviárias de acesso às parcelas agrícolas para facilitar o escoamento é uma outra intervenção que o BAD tem na sua carteira, bem como o investimento nas energias renováveis, que também faz parte de um pacote que o BAD já anunciou e está a preparar para implementação com o nosso país. 

São alguns exemplos concretos de coisas que no tempo que se segue vamos trabalhar na sua execução.

Qual é que é o ponto da situação em relação ao Príncipe no que diz respeito à transição energética?

Aqui temos dois caminhos a percorrer. O Príncipe, em primeiro lugar, tem ainda hoje uma grande dependência de fornecimento de combustível diesel, isto é, central térmica, e o nosso trabalho é a transição energética. 

De facto, não temos hoje, ainda, nem uma barragem nem parque solar fotovoltaico, mas é justamente aí que estamos a trabalhar com os nossos parceiros. 

O Banco Africano de Desenvolvimento e o PNUD estão a trabalhar com o país para que no Príncipe seja instalado uma barragem no rio Papagaio para a produção de, aproximadamente, um mega de energia, bem como também o solar fotovoltaico, em que já temos um terreno, há já alguns estudos e que o príncipe está determinado de modo que a prioridade energética seja para as fontes renováveis. 

Agora é preciso que desses estudos que estão a ser desenvolvidos, avancemos para a concretização, porque actualmente estamos com um grande desafio de fornecimento de energia devido a esta dependência de importação de combustível fóssil e às manutenções que os grupos de geradores requerem. 

Por ser, também, uma Reserva Mundial da Biosfera, a matriz que nós escolhemos é a transição para as energias limpas. É um caminho que requer um investimento ainda considerável e é todo este processo que está a decorrer com o Banco Africano de Desenvolvimento e com o PNUD. 

A barragem do rio Papagaio é um processo que já leva, sensivelmente, quatro anos e estamos determinados em avançar agora e conjugar todos os esforços, ultrapassar um outro constrangimento, para que possamos oferecer à população essa energia mais limpa e paralelamente solar fotovoltaico. Temos contacto com mais parceiros para que seja uma realidade e consigamos sair da actual situação muito delicada do fornecimento de energia na Região Autónoma do Príncipe.

No que diz respeito ao investimento para a resiliência, para fazer face às alterações climáticas. Esse investimento tem sido célere ou há um desfasamento em relação às necessidades?

A nossa abordagem é, cada vez mais, isso e nós espelhamos isso na conferência, e existe uma grande disponibilidade - até vão sendo anunciados os compromissos de investimentos a serem feitos no quadro das parcerias com esses parceiros de desenvolvimento - mas na prática, há problemas inadiáveis. A energia é um desses problemas, de facto. 

Realçar que estamos determinados em avançar na concretização desses projectos estruturantes para o processo de desenvolvimento, com a energia na linha da frente da prioridade. Mas sim, existe uma morosidade. Existe um tempo muito desajustado com a urgência que essas intervenções requerem, mas há muitas negociações a decorrer. 

Há um conjunto de estudos que se deve realizar antes da implementação dos projectos, mas estamos com todo este empenho a demonstrar aos nossos parceiros e aos outros interlocutores dentro do nosso país, que têm uma palavra a dizer na condução desses processos, da urgência e da necessidade de avançarmos, saindo, portanto, de toda essa teoria e para a prática, dando resposta com alguma celeridade, para ultrapassarmos as situações delicadas que estamos a enfrentar, quer na mitigação de efeitos de alterações climáticas, quer em fornecer um bem tão essencial como é o caso da energia e, também, a segurança alimentar que estão a ser afectadas pelas alterações climáticas.