Ciência

A COP29 chegou ao fim em Baku, Azerbaijão, com a aprovação do novo acordo de financiamento climático. 300 mil milhões de dólares por ano até 2035. Francisco Ferreira, presidente da ZERO, sublinha que o financiamento decidido em Baku é “pouco ambicioso e insuficiente, face às reais necessidades dos países menos desenvolvidos”.

A COP29 chegou ao fim em Baku, Azerbaijão, com a aprovação do novo acordo de financiamento climático. 300 mil milhões de dólares por ano até 2035. A aprovação do novo documento foi feita de forma controversa na sessão plenária de encerramento da Conferência das Partes. Os países pobres e vulneráveis ficaram profundamente insatisfeitos e denunciam “pouca ambição”. A ONU sublinha que  “não é momento para celebrações" e destaca “uma montanha de trabalho pela frente”.

Para analisar as decisões saídas desta COP29, a RFI ouviu Francisco Ferreira, presidente da organização não-governamental portuguesa ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável”, que sublinha que o financiamento decidido em Baku é “pouco ambicioso e insuficiente, face às reais necessidades dos países menos desenvolvidos”. Francisco Ferreira critica ainda a presidência azeri da COP, que aprovou o principal tema em discussão, quebrando a regra de consenso.

RFI: Antes de nos debruçarmos nas decisões saídas desta COP, que comentário faz à presidência da conferência?

Francisco Ferreira: Houve, claramente, dois aspectos críticos em relação à presidência desta COP 29, no Azerbaijão. A primeira, pelos detalhes de vários aspectos na negociação, foi uma presidência permeável à pressão de vários países que efectivamente não querem uma verdadeira e profunda inversão no uso dos combustíveis fósseis. Notou-se, em várias ocasiões, que realmente não era estrutural o pensamento da presidência em relação, por exemplo, a aspectos como a redução de emissões e a mitigação, até quase que chegamos ao cúmulo de retroceder em relação ao que tinha sido decidido o ano passado.

Uma presidência é crucial na construção de consensos, na sua antecipação, na presença de documentos a que se dá tempo e oportunidade das partes se pronunciarem e concertarem os diferentes interesses e em que todas, obviamente, tem que ceder. Isso não aconteceu. Tanto não aconteceu que o acordo sobre o financiamento climático, que era o aspecto principal, acabou por passar [em plenária] pela rapidez com que o presidente da conferência bateu o martelo e deu por concluída ou firmada a decisão, porque senão isso não teria acontecido. 

Quando nós queremos que regras de consenso e de entendimento nestas convenções sejam a norma e temos uma presidência que agiu, até no momento mais crítico, de forma autoritária e fugidia, eu acho que isso traduz bem uma incapacidade de gestão da negociação na sua fase última e mais crítica.

A COP29, que era denominada de “COP do financiamento”, termina com 300 mil milhões de dólares de financiamento público até 2035. Um montante que fica muito aquém daquilo que os países em desenvolvimento, os pequenos Estados queriam. 

É muito insuficiente, porque nós sabemos que as necessidades que estão em jogo são necessidades de biliões de dólares por ano por parte dos países em desenvolvimento, principalmente daqueles que têm menos meios, que menos contribuíram historicamente para o aquecimento global e que mais sofrem as suas consequências. 

Termos um financiamento de 300 mil milhões a atingir em 2035, mesmo que progressivamente, se contemplarmos a inflação e as grandes diferenças que poderão existir entre o financiamento acordado e a contribuição efectiva, temos aqui uma incerteza enorme. O mesmo devemos dizer do valor total de 1,3 biliões de dólares por ano, porque 75% é financiamento privado, de instrumentos que são diversificados, mas que não dependem dos países que, efectivamente, subscreveram este acordo na COP29. 

É aí que está um dos grandes problemas deste financiamento. Ou seja, estes 75% vêm do privado, mas podem não vir porque não estão garantidos à partida. E depois, em que forma é que chegam aos países que precisam desse montante?

Exacto, em que forma e em que modelo. Pode ser até, eu diria perigoso e complicado, se for na forma de uma dívida agravada. Qual será realmente o peso da contribuição de economias emergentes como a Arábia Saudita e a China, que agora também são chamadas a apoiar? 

Há realmente aqui uma incerteza muito grande e, portanto, quando nós temos países desenvolvidos com uma responsabilidade histórica muito importante, deveríamos ter uma resposta muito maior, porque, como sabemos, a incerteza é grande em relação ao financiamento privado, mas também é grande em relação ao próprio financiamento público. Países como os Estados Unidos da América, que em Janeiro poderão vir a deixar o Acordo de Paris, põem também um ónus nos restantes e os restantes são muito poucos - estamos a falar da União Europeia, Austrália, Nova Zelândia, Japão e Canadá.

Portanto, a concretização deste valor vai, sem dúvida, ser difícil, num momento em que as economias estão complicadas, há o redireccionamento de verbas, infelizmente, para outros fins, nomeadamente para os conflitos. Mas este é o “conflito” mais dramático e relevante que temos pela frente e que nos custará muitíssimo mais caro se não aplicarmos esses valores que deveriam aqui ter sido definidos de forma bem mais elevada do que foram. 

Outro avanço que houve nesta nesta COP29 foi a questão dos mercados de carbono. Todavia, no que em Baku ficou definido, a decisão apresenta falhas de transparência. 

Os mercados de carbono são um elemento essencial, por exemplo, para o sector da aviação. As emissões da aviação são compensadas através de um mercado voluntário de carbono e as companhias aéreas já o estão a fazer. 

Aprovar um mercado extremamente complexo em termos da sua utilização, com regras que não são suficientemente transparentes e acima de tudo, se não tivermos em conta que os projectos em causa têm que ter uma enorme integridade do ponto de vista da sua retirada de carbono, arriscamo-nos a um enorme descrédito de um mercado que supostamente deveria procurar garantir a neutralidade carbónica de muitas atividades.

Em relação à mitigação e à adaptação, houve avanços nesta COP29?

Na mitigação diria que houve quase um recuo. Nós deveríamos ter um apelo fortíssimo à redução das emissões, no quadro das contribuições nacionalmente determinadas que todos os países, em Fevereiro de 2025, devem fazer chegar junto da Convenção. O documento que foi aprovado é quase um conjunto de recomendações e de boas práticas e não uma mensagem forte para todos os países. 

No que diz respeito à adaptação, continuamos a andar muito devagarinho. Ainda estamos a trabalhar nos indicadores que serão finalmente definidos e que são imensos -  vão até 100 para monitorizar o esforço de adaptação - e muitos países não têm ainda os seus planos de adaptação, como seria de esperar. 

Portanto, na adaptação há alguns progressos, mas ainda insuficientes e na mitigação quase um recuo face às necessidades. 

Durante a COP29 a sociedade civil, com uma actividade bastante limitada em Baku, olhava já para a COP30, a realizar-se em Belém, no Brasil, com olhos de esperança. Efectivamente, podemos esperar que Belém seja a COP das COP’s como sublinhou a ministra brasileira do Ambiente?

Esperamos, pelo menos, no Brasil, um ambiente diferente para a sociedade civil. Esperamos o concretizar de uma ambição de redução de emissões bem mais forte do que tem sido o caminho. 

Espera-se que a COP do Brasil seja decisiva em vários aspectos na adaptação, mas acima de tudo, na redução, nos compromissos de redução de emissões.

O Brasil, que foi um dos poucos países que já apresentou o seu roteiro para 2035, também tem fragilidades: mostra a intenção de reduzir as suas emissões, mas ao mesmo tempo em aumentar em 36% o uso de combustíveis fósseis. 

Portanto, diria que há realmente uma esperança grande para a COP30. Mas também há fragilidades que os vários países, incluindo o responsável pela organização - Brasil - têm que ultrapassar para se tornarem mais honestos e consistentes com aquilo que deverá ser o esforço climático que é pedido a todos e onde quem ficar na presidência vai ser olhado como um exemplo ou não daquilo que os outros devem seguir.

A Juventude Ecológica Angolana promove a educação e consciencialização ambiental no país. A participar na  COP29 que decorre em Baku, Azerbaijão, António Armando, secretário-geral da JEA, defende que a educação ambiental deveria passar pelos manuais escolares. A organização não-governamental procura nestes encontros ferramentas para desconstruir a linguagem complexa e elaborada dos dossiers para que o clima não seja um “assunto elitista”.

A sociedade civil desempenha um papel fundamental nas conferências do clima, seja na sua contribuição dos espaços de negociação, nos eventos paralelos ou até mesmo nas acções de protesto, que acabam por ser amplamente reflectidas nos meios de comunicação social. Muitas vezes, também, são as organizações da sociedade civil que trazem para estes fóruns de discussão as grandes preocupações da sociedade, fazendo a ponte entre estas conferências e a população local. Exemplo disso, é a Juventude Ecológica Angolana que tenta simplificar as terminologias complexas aqui utilizadas. 

Em declarações à RFI, António Armando explicou que a JEA tem uma grande preocupação com a educação ambiental, que deveria constar do plano curricular das escolas do país. 

A nossa organização vira-se muito para a questão da educação ambiental. Estamos a simplificar novas terminologias. Nós não sabemos até que ponto a população conhece isso das alterações climáticas. Conhece enquanto efeito, mas enquanto conceito?

Normalmente, durante estas semanas acompanham através dos órgãos de comunicação públicos que Angola está na COP, mas depois questionamos: todos os anos estamos na COP e o que é que a COP nos traz enquanto cidadãos, de bom ou de mau? Nós procuramos sempre buscar estas perspectivas para podermos, de uma forma mais simples, educarmos ou informarmos os cidadãos. 

A ideia é aligeirar os conceitos, de como é que podemos levar daqui para Angola as coisas mais importantes da COP. 

O activista, que tem participado nos eventos paralelos desta cimeira, sublinha a importância da sociedade civil num evento desta grandeza, porém acrescenta que “são poucos” para “uma COP que demanda participação mais activa e engajamento maior da sociedade civil”. 

António Armando refere que o país tem vindo a dar passos neste dossier, mas lembra que as alterações climáticas não podem ser um “assunto elitista”.

É preciso descer mais baixo, formar pessoas, sobretudo activistas para que possam informar com clareza.

Quando chamamos alguém a Angola para falar de alterações climáticas, temos cinco, seis ou sete pessoas interessadas, mas o efeito das alterações climáticas é para todos. Logo, não pode ser uma questão de um grupo reduzido.

E aqui, quando estamos a olhar para o país, deveríamos colocar as alterações climáticas no nosso currículo escolar, criamos mais debates radiofónicos, mais debates televisivos para que possamos aumentar o nível de consciencialização da população.”

Questionado sobre as perspectivas de acordo sobre financiamento nesta COP29, o secretário-geral da JEA é peremptório:

Não teremos.(...) os grandes signatários, os mandatários das grandes potências não estão aqui. Isso também vem mostrar o fraco interesse que se tem.

Sinto que muitos dos aspectos que foram aqui levantados vão ser levados para o Brasil e o Brasil vai fazer tudo para que a COP30 dê resultados concretos.”

A COP29 decorre até dia 22 de Novembro em Baku, capital do Azerbaijão.

Os ministros dos países membros do Acordo de Paris têm até sexta-feira para definir como financiar um trilião de dólares por ano. O secretário executivo da ONU para o Clima, Simon Stiell, pediu menos “teatro” e mais acção. Nélio Zunguza, economista agrário moçambicano e coordenador executivo da Plataforma Juvenil para Acção Climática YCAC MOZ lamenta que os mais altos representantes das nações tenham escolhido ir ao Brasil, ao G20, em vez de virem à COP29.

Os ministros dos países membros do Acordo de Paris têm até sexta-feira para definir como financiar um trilião de dólares por ano. O secretário executivo da ONU para o Clima, Simon Stiell, pediu menos “teatro” e mais acção.

Na base da discórdia está o clássico pingue-pongue entre países ricos e o resto do mundo, com o financiamento e os esforços de redução de emissões de gases a serem empurrados de um lado para o outro.

Mas se as decisões se querem em Baku, o dinheiro e poder estão concentrados, até esta terça-feira, no Rio de Janeiro, na cimeira do G20, onde o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu “compromissos” para salvar a COP29.

A participar na cimeira do clima, no Azerbaijão, está Nélio Zunguza, economista agrário moçambicano e coordenador executivo da Plataforma Juvenil para Acção Climática YCAC MOZ. Em declarações à RFI, lamenta que os mais altos representantes das nações tenham escolhido ir ao Brasil ao G20, em vez de virem à COP29:

Nós vimos o número dos tomadores de decisão, ao mais alto nível que se deslocaram a esta COP, foi um número bastante reduzido para as últimas duas COP’s que eu pude assistir e isso já é um sinal. Mas, entretanto, começou recentemente o G20 e temos a China, os Estados Unidos, ao mais alto nível de representação.

Qual é a mensagem que queremos transmitir?

Será que as COP’s ainda têm relevância? O que é que se pretende? Se têm, como é que isso se torna efectivo? 

Numa COP em que o objectivo único é o financiamento, até agora não estamos a ter clareza em termos de estrutura, de como é que esse financiamento estará disponível. E estamos a precisar de recursos para responder aos eventos climáticos extremos.

Nélio Zunguza integrou igualmente um painel intitulado “O impacto das políticas climáticas da União Europeia nos países em desenvolvimento: o do CBAM (Mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço) em Moçambique. 

O encontro teve em foco o CABM e estivemos a conversar com jovens moçambicanos e jovens europeus, sobre quais seriam as implicações reais sob o ponto de vista socioeconómico para a vida dos jovens, mas também olhando para aquilo que é o contrabalanço em termos de ganhos ambientais nesta jornada de transição justa, principalmente para Moçambique. 

A COP29 decorre até dia 22 de Novembro em Baku, capital do Azerbaijão.

Segundo dia da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas a decorrer em Baku, no Azerbaijão. Paulo Magalhães, Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, a assistir ao encontro, sublinha que mais uma vez “as condições necessárias para um controlo efectivo das alterações climáticas não estão postas em cima da mesa”.

Na sessão de abertura, esta terça-feira, 12 de Novembro, o presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, defendeu o direito dos países a explorarem os seus recursos petrolíferos e de gás. Por seu lado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, apelou a novos impostos sobre o transporte marítimo e de aviação para ajudar os países pobres a financiar a transição climática. 

Na conferência, Paulo Magalhães, Investigador do Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e director executivo da Casa Comum da Humanidade, vai defender a limpeza da atmosfera: “Além de haver uma política de controlo de emissões, de redução de emissões e de neutralização das emissões actuais, deve criar-se uma outra linha de acção que é relativamente à realização de remoções positivas, isto é, remoções de CO2 que não geram direito a novas emissões nem servem para neutralizar emissões e com isto criar uma economia de limpeza da atmosfera”. 

Paulo Magalhães acrescenta que desta COP podemos esperar “Mais do mesmo daquilo a que temos assistido”, uma vez que “as condições estruturais que seriam necessárias para haver uma política efectiva de controlo das alterações climáticas não estão postas em cima da mesa”.

Em Baku, a Casa Comum da Humanidade vai levar a cabo dois eventos, no pavilhão de Portugal, “sobre a necessidade absoluta de, para além de haver uma política de controlo de emissões, de redução de emissões e de neutralização das emissões actuais, se criar uma outra vertente, outra linha de acção que é relativamente à realização de remoções positivas, isto é, remoções de CO2 que não geram direito a novas emissões nem servem para neutralizar emissões e com isto criar uma economia de limpeza da atmosfera”. 

A Casa Comum da Humanidade sublinha que “o Acordo de Paris nunca será suficiente neste formato, porque é apenas uma tentativa de tentar pôr menos lixo na lixeira. O problema aqui é que, como em qualquer edifício, o sistema precisa de manutenção. Tem que haver regras quanto à apropriação do bem comum e regras quanto à provisão de bem comum.” Paulo Magalhães acrescenta que “nenhum país consegue assegurar aos seus cidadãos um futuro minimamente digno apenas dentro do seu próprio território, daí a necessidade de conciliar um bem comum que é intangível e global e que não ameaça a soberania como a única forma de garantir o futuro para as próximas gerações. Os países que mais contribuíram para o problema devem entender que a única forma de continuarem a ter economia é continuarem o próprio projecto do país no futuro, depende do restauro de ecossistemas no seu país e nos outros países que têm os ecossistemas mais determinantes no balanço do funcionamento do sistema climático.”

Há três anos, Portugal tornou-se no primeiro país do mundo a enquadrar legalmente o clima, o clima estável como património comum da humanidade. Desde essa altura que tem a obrigação jurídica de promover esse reconhecimento junto das Nações Unidas. 

Primeiramente, “estamos a trabalhar com os países de língua portuguesa para depois começar a alargar ao resto dos países e introduzir isto na discussão, nos temas internacionais, como uma questão essencial para se poder abordar a questão climática de forma eficaz.”

Em relação aos PALOP, a questão já foi abordada já o ano passado. Começou no Lubango, em Angola, foi discutida também na COP28, no Dubai e este ano no Brasil. “Neste momento São Tomé e Príncipe tem a presidência da CPLP e a próxima reunião dos Ministros do Ambiente será em São Tomé e Príncipe e nós queremos participar neste processo o máximo possível. Vamos agora ver se conseguimos entre todos, introduzir esta discussão na COP30”, prevista para Novembro de 2025 em Belém do Pará, no Brasil.

A Assembleia legislativa do arquipélago português dos Açores aprovou a 17 de Outubro a criação daquela que seria a maior área marinha protegida do Atlântico Norte.

Numa altura em que a COP16 decorre até 1 de Novembro na cidade colômbiana de Cali, a Conferência das partes da ONU sobre biodiversidade.

Na perspectiva da meta de 2030, até essa data os territórios dispersos pelo mundo deveriam avançar com planos de áreas protegidas até 30% da respectiva superfície.

Foi neste contexto que o arquipélago português dos Açores acaba de aprovar um dispositivo criando um parque marítimo tido como o maior do Atlântico Norte.

Uma área de 300 000 kms2 que deve garantir a preservação de cadeias de montanhas subaquáticas e de ecossistemas marinhos vulneráveis, incluindo corais de águas profundas, fontes hidrotermais e espécies marinhas.

Bernardo Brito e Abreu é conselheiro para assuntos marítimos do governo regional dos Açores. Ele começa por apresentar este dispositivo que tem dado nas vistas à escala internacional.

O nosso Parlamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou o novo Parque Marinho e, portanto, estamos a falar não de uma área marinha, mas de uma rede de áreas marinhas que formam o Parque Marinho e que protege legalmente 30% de Zona Económica Exclusiva nacional em redor do arquipélago. Portanto, estamos a falar de 30% de quase 1 milhão de quilómetros quadrados de mar, o equivalente a uma rede com 287.000 quilómetros quadrados e, portanto, no Atlântico Norte neste momento não existe uma rede tão grande.

Devo salientar que o nível de protecção desta rede só terá, pelo menos dentro da Zona Económica Exclusiva. Só terá áreas marinhas de protecção ou não é permitida qualquer actividade extrativa e áreas marinhas protegidas de proteção elevada. Portanto, apenas algumas artes de pesca mais selectivas é que são autorizadas e em toda a rede, as actividades que não são extractivas: marítimo ou turística ou a ciência todas são reguladas.

Esta rede também cumpre com os "standards internacionais" da IUCN [União internacional para a conservação da natureza]. Neste momento, os líderes mundiais estão reunidos na Colômbia, em Cali, na COP 16, na Conferência das Nações Unidas para a Biodiversidade, a discutir exactamente como vamos proteger 30% do nosso território terrestre e marítimo.

E neste momento, os Açores, cerca de seis anos antes do limite, já o fizeram dentro da sua competência político-administrativa. Eu devo salientar que a designação das áreas marinhas é um primeiro passo de um processo que, normalmente, é mais longo até estas áreas estarem efectivamente geridas.

E, portanto, este diploma que os Açores aprovou portanto além do Parque Marinho e das novas áreas marinhas, também define um quadro legal muito concreto, com medidas e prazos bastante específicos para que esta implementação seja feita num espaço de tempo curto.

Para não designarmos estas áreas, e que elas apenas existam no papel e, portanto, os próximos passos legais que têm de ser feitos são, nomeadamente, a definição de uma estratégia e de um plano de acção, de estratégia e de gestão. Estas áreas têm que ter todas planos de gestão e planos de ordenamento. E temos mais outra etapa, que é a revisão das áreas marinhas costeiras.

Parque Marinho neste momento apenas engloba as áreas marinhas que são longe de terra. Portanto, nós temos uma outra série de áreas marinhas mais pequenas junto à costa, e essas terão de ser revistas e incluídas nesta rede até três anos, a partir da entrada em vigor.

Isto vai mexer, portanto, com a Guarda Costeira com biólogos, para que esta execução ocorra com a celeridade a que faz referência ?

Todo este processo que foi agora aprovado, decorre de um processo bastante longo, com cerca de cinco anos, em que se começou o programa "Blue Azores", que é uma parceria do Governo Regional que lidera o programa com dois parceiros, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt que, no fundo, serviu para acelerar um processo de revisão das áreas marinhas.

Os Açores têm um grande histórico de criação de áreas marinhas protegidas, têm um grande histórico de investigação científica na Universidade dos Açores, e no Departamento de Ocenografia e agora a parte de investigação materializa-se no Instituto Okeanos.

E, portanto, já há um longo... de mais de quatro décadas de investigação e de criação de áreas marinhas protegidas. E, portanto, este programa, no fundo, veio acelerar este processo para que os Açores tenham conseguido neste momento, dar este passo seis anos antes da data limite.

E porquê? Porque os Açores contêm no seu mar uma grande diversidade de ecossistemas vulneráveis, uma grande riqueza de biodiversidade e, portanto, a cada ano que passa o oceano degrada-se. Temos três grandes ameaças: as alterações climáticas, a poluição e a perda de biodiversidade pela exploração intensiva dos recursos. E, portanto, isto globalmente !

E, portanto, os Açores não só têm esta noção que temos que agir com urgência devido à questão ambiental, mas também porque vêem no mar um grande activo, porque com cerca de 1 milhão de quilómetros quadrados de área de jurisdição nacional [portuguesa] à volta do arquipélago, consideramos que o mar é um dos nossos maiores activos. E queremos que a nossa abordagem económica e de aproveitamento dos recursos não seja apenas extractiva.

E queremos impulsionar e queremos, de certa forma, liderar pelo exemplo a nível internacional, que podemos ter uma abordagem económica ao mar de uma forma sustentável, uma verdadeira economia azul, em que evolui de uma abordagem puramente extractiva para uma abordagem de valorização da natureza. Tivemos este exemplo há algum tempo, quando deixámos nos anos 80 de caçar baleias e hoje em dia temos o sector turístico muito promissor de observação de baleias.

No entanto, isso só se obteve aquando da adesão de Portugal à União Europeia. Sabemos que hoje há Museus da Baleia. O Pico São Jorge, nomeadamente, ficaram muito ligados a este último resquício da caça da baleia na Europa. Mas, obviamente, falando da parte extractiva, há muitas comunidades piscatórias nos Açores, não só na ilha de São Miguel, mas também. Tem noção de como é que se poderá antever de alguma forma, o impacto desta área no que diz respeito ao facto de que a pesca será regulamentada ainda mais do que actualmente ?

Sim, sim, este processo foi longo, portanto, como lhe disse, o programa já tem cinco anos, mas nos últimos dois anos intensificamos esta parte final e a rede que hoje temos, ela decorre de um processo participativo com os vários utilizadores do mar. Não apenas o sector da pesca, mas todos as entidades que têm ou atividade económica ou competências no mar e, sobretudo na região oceânica, portanto offshore, não as costeiras, porque esta rede que foi agora redefinida são áreas oceânicas.

E, portanto, nós fizemos em 18 meses mais de 40 reuniões com cerca de 17 entidades com competências ou interesses no mar. E, além disso, temos um longo período de consulta pública de apresentações e, portanto, o produto final desta rede é bastante participado e teve como base a ciência. Portanto, foi a ciência que nos indicou que zonas que activos é que existiam e onde é que eles estavam.

E sim, nós temos uma noção bastante detalhada do impacto de cada área. Até vai ter em cada segmento da frota pesqueira, porque aqui estamos a falar da pesca como um todo, porque temos actividades de pesca muito selectiva em algumas áreas, nomeadamente no atum, na pesca do atum que é feito através da arte salto e vara, que é bastante selectiva e que até será permitida nas áreas marinhas de protecção alta.

E depois temos obviamente as artes de pesca menos selectivas e com mais danos colaterais ou com mais pesca acessória, essas sim vão ser mais penalizadas por isso.

Temos dois tipos de mecanismos: um imediato, para quando entrarem em vigor este decreto regulamentar, que será um mecanismo de apoio a compensações aos pescadores, mecanismo de apoio à retracção da actividade e que será, portanto, já tivemos o anúncio da Senhora Ministra do Ambiente e Energia, que será o Fundo Ambiental a suportar este mecanismo.

E temos, paralelamente, estamos a desenvolver um processo de reestruturação do sector da pesca, que implica também alguma reestruturação na frota e que irá auxiliar a diversificação da actividade de pesca, de artes de pesca mais nocivas por outras menos nocivas. E, eventualmente, a redução de algum esforço de pesca e canalizar alguns dos profissionais da pesca para outras actividades marítimas que possam ser acomodadas e de facto continuarem na economia do mar, mas possam ser de facto canalizados para outras actividades não extractivas.

Os Açores são a única parcela do território português que, no caso, avançam nesta meta com esta área marinha protegida do Atlântico Norte ?

Posso falar é da nossa parte: o nosso objectivo, e o que é que nos fez seguir este caminho. Porque, de facto, os Açores acreditam que Regiões ultraperiféricas, regiões insulares, por dependerem sobretudo do mar e por, no caso dos Açores, a dimensão marítima portuguesa deve-se muito aos Açores. E achamos que devemos liderar enquanto região pelo exemplo e portanto, mais do que um plano de acção, mais do que um compromisso, Os Açores, neste momento, nesta semana da COP, trazem uma acção concretizada e esperamos que isto possa ser um exemplo a seguir. Estarmos aqui a trilhar um caminho que pode ser copiado, que possa ser seguido por outras regiões a nível nacional [português], a nível europeu e a nível internacional. Portanto, esse é o nosso contributo.

Em Moçambique, a Reserva Especial do Niassa é a maior área protegida do país. Conta com cerca de 42 000 km quadrados e a maior população de elefantes do país (cerca de 4 500), mas também leões e leopardos. A 17 de Outubro celebraram-se os 70 anos da Reserva, as comemorações contaram com a presença do chefe de estado moçambicano Filip Nyusi que protagonizou um dos gestos primordiais para a conservação dos chamados "Big Five", elefantes, búfalas, leões, leopardos e rinocerontes, através da colocação de coleiras nestes animais. Veremos, entre outros, porque é que este gesto, em aparência tão simples, é tão essencial para, nomeadamente, lutar contra a caça ilegal ou minimizar os conflitos entre homens e animais. 

A colocação dos colares é essencial para a preservação das especies faunísticas. Em entrevista à RFI, Afonso Madope, director da Wildlife Conservation Society Moçambique (WCS), a ONG que gere, com outros actores, a Reserva, lembrou a importância do gesto protagonizado pelo chefe de Estado Filip Nyusi durante a celebração dos 70 anos da Reserva. 

"Tem sido muito útil" a colocação dos colares, refere Afonso Matope, porque a monitorização dos animais assim tornada possível "ajuda de forma substancial a fazer o controlo de migração do animal ou da espécie, mas também ajuda a prevenir qualquer conflito entre homens e fauna".

Quando os animais começam a migrar ou que uma manada se aproxima das aldeias e das áreas de agricultura das populações locais é despachada uma unidade de fiscais, treinados, capacitados, e baseados na Reserva do Niassa, por decisão do governo, que participa na gestão deste espaço.

A luta contra a caça furtiva também tem se torna mais eficaz com a colocação destes colares. A aplicação destes colares permite uma melhor fiscalização da caça ilegal. Como explica Afonso Matope, os dados estão agregados numa plataforma universalmente utilizada, que recebe os sinais de migração dos animais e torna-se possível monitorá-lo.

Na Reserva do Niassa observa-se um crescimento dos animais, a exemplo dos elefantes, na ordem dos 107%, graças, nomeadamente, à luta contra a caça furtiva. Para tal, a Reserva do Niassa conta com o apoio do exército moçambicano, através da disponibilização pelo governo de uma unidade da intervenção rápida.

Por fim, outro factor resultante no aumento da população de elefantes prende-se com uma conjuntura internacional. "O crime de caça furtiva de espécies icónicas como o elefante, o leão, o rinoceronte e o pangolim não é determinado pela abundância ou raridade do animal dentro do território naiconal, mas sim pela demanda do mercado internacional. Então, quando há uma grande procura no mercado internacional, aumenta a caça furtiva e nos últimos tempos tem-se registado uma redução da demanda", analisa o director da WCS Moçambique. 

Para ouvir ainda a forma como homens e animais partilham o mesmo espaço de vida, na Reserva do Niassa, outros desafios que pesam sobre a protecção da biodiversidade e os mecanismos imaginados pelos gestoers desta área protegida, ouça a entrevista completa aqui: 

A moçambicana Denise Nicolau integra a lista de seleccionados da segunda edição do programa RE.GENERATION da Fundação Príncipe Albert II do Mónaco. Ao microfone da RFI, a bióloga afecta à União Internacional para a Conservação da Natureza, falou do seu trabalho na protecção do Oceano Índico e na missão da Grande Muralha Azul.

A moçambicana Denise Nicolau integra a lista de seleccionados da segunda edição do programa RE.GENERATION da Fundação Príncipe Alberto II do Mónaco. Treze pessoas de menos de 35, da ciência ao activismo passando pelos media ou empreendedorismo. Juntos na protecção do ambiente e dispostos a construir um futuro sustentável.

Ao microfone da RFI, Denise Nicolau, afecta à União Internacional para a Conservação da Natureza, falou do seu trabalho na protecção do Oceano Índico e na missão da Grande Muralha Azul. A bióloga moçambicana afirma ser “um grande orgulho” poder integrar este programa da Fundação Príncipe Albert II do Mónaco. 

Quando fui seleccionada, foi uma grande surpresa. Eu sabia que estava a concorrer com, pelo menos, mais de 100 potenciais candidatos. Dei um pulo!

Representa, de facto, um momento muito importante, é a primeira oportunidade de fazer um mergulho profundo naquilo que é a minha identidade e naquilo que eu acho que são as ferramentas ou a chave para o meu desenvolvimento pessoal e também o desenvolvimento de carreira. 

Tudo o que faço é representar a voz das mulheres, representar a voz das mulheres africanas num programa da fundação do Príncipe Alberto é, sem dúvida, um grande orgulho para nós.

Denise Nicolau trabalha para a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), é responsável da região ocidental do Oceano Índico, como gestora regional para assuntos costeiros e marinhos, com especial destaque para a Great Blue Wall. A Grande Muralha Azul é um plano estratégico, nascido na região do Oceano Índico Ocidental e liderado por África, lançado oficialmente na COP26 (Cimeira das Nações Unidas para as Alterações Climáticas), em Glasgow. 

Tenho a responsabilidade de estar a conduzir um dos pilares de desenvolvimento da iniciativa, que é a Great Blue Wall ou a Grande Muralha Azul. Também faço parte da comunidade de práticas a nível da IUCN para os assuntos oceânicos, criando um espaço para desenvolvimento de novas iniciativas, explorar a inovação, mas também acções concretas de restauração de ecossistemas costeiros e marinhos. 

Estou baseado em Moçambique, em Maputo, mas estou a trabalhar com Moçambique, Tanzânia, Quénia, Comores e Madagáscar.

A Grande Muralha Azul está a trabalhar com muito mais países nesta região do Oceano Índico.

Portanto, estou no pilar de natureza azul, que é sobre soluções baseadas na natureza para adaptação climática. 

Deve começar no primeiro trimestre de 2025, um projecto de protecção da Palanca Negra Gigante em Angola. A iniciativa é dirigida ao Parque Nacional da Cangandala e à Reserva Natural Integral do Luando. Vladimir Russo, director da Fundação Kissama, sublinha que o projecto poderá, “ trazer grandes ganhos com o reforço da capacidade de fiscalização e investimento em comunicações e salas de controlo de operações, essenciais para o patrulhamento e conservação da Palanca”. 

Deve começar no primeiro trimestre de 2025, um projecto de protecção da Palanca Negra Gigante em Angola. A iniciativa é dirigida ao Parque Nacional da Cangandala e à Reserva Natural Integral do Luando, ambos habitats naturais desta espécie angolana.

No programa consta a construção de infra-estrutura, nomeadamente postos avançados, formação de novos fiscais e capacitação dos actuais. Avaliado em 3,6 milhões de euros, por um período de quatro anos, o financiamento fica a cargo da Agência Francesa para o Desenvolvimento em parceria com o Instituto Nacional da Biodiversidade e Áreas de Conservação. 

Sobre o estado actual da Palanca Negra Gigante, a RFI ouviu Vladimir Russo, director da Fundação Kissama, que sublinha que o projecto a concretizar-se poderá, “de facto, trazer grandes ganhos à Palanca e principalmente às áreas onde a Palanca existe, a reserva do Luando e o Parque da Cangandala, uma vez que, de acordo com o que está previsto na proposta, haverá um reforço da capacidade de fiscalização - que é essencial para a protecção da palanca -, haverá um investimento em comunicações e salas de controlo de operações, que são essenciais para parte do patrulhamento e conservação da palanca”. 

A fiscalização e patrulhamento são as principais armas contra os caçadores furtivos que são a principal ameaça à espécie. A Palanca Negra Gigante é um antílope que só existe em Angola. Tem estatuto de protecção internacional, actualmente possui o estatuto de criticamente ameaçada. Nos anos 1970 estimava-se uma população total de cerca de 2500 palancas. Actualmente, o número total fica-se pelos 10% da população original. 

A Fundação Kissama deu início ao projecto de conservação da Palanca Negra Gigante há mais de 20 anos, participando em campanhas de captura, tratamento veterinário e remoção de armadilhas. Durante vários anos foi a organização que geriu o Parque da Cangandala, até à transferência para o governo e tem estado na Reserva do Luando desde 2015. 

O chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi, anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares”, durante o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, floresta que abrange 11 países da África austral, que decorreu na semana passada, em Nova Iorque, nos Estados Unidos. A directora da organização Justiça Ambienta, Anabela Lemos, alerta para o facto destes fundos se basearem em créditos de carbono e sublinha que a única solução “é parar com o uso dos combustíveis fósseis”.

O executivo moçambicano, que lidera o projecto, disse que estes fundos serão aplicados no mapeamento e recuperação das regiões mais afectadas pela desflorestação, bem como a monitorização de projectos capazes de gerar rendimentos alternativos à exploração florestal.

A directora da organização Justiça Ambienta, Anabela Lemos, alerta para o facto destes fundos se basearem em créditos de carbono e sublinha que a única solução “é parar com o uso dos combustíveis fósseis”.

RFI: O chefe de Estado de Moçambique, Filipe Nyusi, anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares. Não é a primeira vez que são anunciados fundos para a protecção da Floresta do Miombo. O que tem estado a ser feito?

A directora da organização Justiça Ambienta, Anabela Lemos: Andamos a tentar ver no terreno como é que está a situação, mas tem sido muito difícil termos uma informação.

Quais são as dificuldades, vêm de quem?

No terreno não vemos o que esperávamos em termos de reflorestamento, pelo menos na questão dos mangais. Quando pedimos informação é muito escassa e tudo o que conseguimos chega-nos através dos órgãos de comunicação ou está na internet.

Consideramos que não é com milhões de dólares que se vai resolver este problema [ protecção da Floresta do Miombo]. A principal preocupação da sociedade civil e das organizações, em Moçambique, é o recorrente corte ilegal de árvores e os crimes ambientais, sem que haja um controlo dessas situações.

Será muito difícil aplicar este dinheiro se não houver uma estrutura, ou competência para canalizar [este fundos] e fazer o que está certo.

As autoridades afirmam que este dinheiro será aplicado no mapeamento e na recuperação das regiões mais afectadas. Se diz que não é possível ver o que está a ser feito terreno, como é que as autoridades vão justificar -diante dos doadores- que vão avançar com estas medidas?

Os exemplos que temos até agora mostram que não conseguimos ver aquilo que dizem os responsáveis. Mas, além disso, a nossa maior preocupação é que muitos destes fundos são baseados em créditos de carbono. Ou seja, estamos aqui a dizer que vamos resolver e minimizar os impactos do clima, mas fazemos disso uma solução falsa. Continuamos a poluir e depois vamos pagar para conservar as florestas.

Acreditamos que a única solução para as mudanças climáticas é parar com o uso dos combustíveis fósseis. É claro que não se pode parar de um dia para outro, mas temos de começar. Com estas soluções estamos apenas a atrasar todo um processo que está a criar vários problemas, principalmente no sul global.

A ideia das autoridades é também desenvolver projectos que sejam capazes de gerar rendimentos alternativos à exploração florestal. São florestas que atravessam vários países Angola, Moçambique, Botswana, Malawi e Congo, República Democrática do Congo, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbábue. Como é que se chega a um consenso quando há tantos países envolvidos?

Eu acredito que esses países chegarão a um consenso no que refere à distribuição desses fundos. Quanto à aplicação dos mesmos, em Moçambique pode não correr, mas num outro país pode correr. A meu ver, só os Governos podem explicar como é que esses fundos vão ser geridos e distribuídos. Todavia, enquanto se mantiverem estes créditos de carbono, a implementação destes projectos não vai ajudar absolutamente em nada. São discursos falsos, porque temos consciência que verdadeiro problema das mudanças climáticas [ é a utilização dos fósseis] e isto não é nada mais que tapar o sol com a peneira. Temos de começar a cair na realidade, temos de parar com o uso de fósseis. Precisamos sim de proteger nossas florestas, as do Miombo e todas as outras florestas nativas.

Quando se sabe que o corte de madeira constitui um rendimento, de que forma é que se combate este flagelo?

Não estamos a dizer que não se podem cortar árvores. Temos é de ter um plano de gestão-quando as cortamos- e temos de plantar outras, criando essa mudança. Isto porque existem árvores que levam muitos mais anos que outras para crescer e precisamos de saber que madeira vamos utilizar e de que forma. É preciso ter um controlo do corte legal, das licenças e do número de aprovações que existe. Porém, quando há corrupção, sistemas que ninguém está a monitorizar o que sai do país, isso não funciona.

Entre 2008 e 2011 fomos a Cabo Delgado e depois à Zambézia e conseguimos saber qual era o número da madeira exportada para a China, através da informação que o Governo nos deu. Depois fomos à China e, quando lá chegamos lá, os números deles eram muito superiores àqueles que nos tinham dado aqui. Como é que é possível?

Como é que se continua a dar dinheiro para salvar uma floresta que depois parece que não é salva?

Isso é uma pergunta para os dirigentes e para os homens de negócios. Acredito que ninguém está muito preocupado em saber se a floresta vai ou não ser protegida. Eles querem que o sistema dos créditos de carbono prevaleça para continuarem a emitir. Cada país tem um limite e isso é um jogo, no fundo, que não vai resolver nada. Acredito que num país até consigam resolver, que possam evitar as ilegalidades das florestas.

Em Moçambique tem sido muito difícil. Várias acusações, vários relatórios –nos últimos anos- já não sabemos o que vamos fazer. Sinceramente, já nem dizemos nada, porque é uma perda de tempo, porque ninguém faz nada. Está tudo controlado pela máfia, pela ilegalidade e pela corrupção.

Acredita que devia sensibilizar-se a população para a importância desta floresta?

Sensibilizar as comunidades é importante, mas quem vive na zona rural sabe a importância da floresta. Porém, na zona rural a pobreza é enorme e, muitas vezes, quem está no terreno são chineses que dão uma moto-serra e dizem para cortarem um tronco ou uma árvore pelo preço de 10 dólares. A fome faz muita coisa.

O nosso país tem um problema enorme de pobreza e -às vezes a pobreza força a determinados comportamentos, uma vez que não há outro modo de sobrevivência.

Enquanto ouvirmos estes grandes problemas, não vamos resolver nada. O nosso o país tem recebido investimentos enormes em combustíveis fósseis [investimentos que contestamos] e enquanto isso, o último relatório sobre o aumento de pobreza em Moçambique subiu de 46% para 65% em 2022.

Considera que se devem acabar com os subsídios e apostar em alternativas para o fim das energias fósseis?

Essa é a nossa prioridade, associada à conservação das florestas, através de um controle e monitorização legal.

O cancro da próstata é um dos tipos de cancro mais comuns nos homens a nível global. África não é excepção. A doença, quando detectada precocemente, tem elevadas taxas de tratamento. Dois em cada dez homens angolanos têm cancro da próstata. Estudos indicam que os homens de ascendência africana têm um risco significativamente maior de desenvolver cancro da próstata em comparação com outros grupos raciais.

A próstata é uma glândula presente no sistema reprodutor masculino e o cancro da próstata acontece quando há um crescimento anormal das células nessa glândula, que pode acabar por se espalhar para outras partes do corpo se não for tratado a tempo.

Dois em cada dez homens angolanos têm cancro da próstata. Quem o diz é Heriberto Araújo, médico urologista ligado à Clínica Sagrada Esperança em Luanda.

No início, os sintomas e sinais de alerta podem não ser evidentes, é uma doença silenciosa, o que torna o rastreio precoce essencial. À medida que a doença progride, aparecem sintomas como dificuldade em urinar, aumento da frequência e diminuição do fluxo urinário, sangue na urina ou no sémen, dor ou desconforto na região pélvica, sensação de bexiga cheia, disfunção eréctil, entre outros sintomas.

Estudos indicam que os homens de ascendência africana têm um risco significativamente maior de desenvolver cancro da próstata em comparação com outros grupos raciais.

O especialista angolano aconselha os homens, com mais de 40 anos, a fazerem um rastreio anual. O exame médico de despistagem consiste no toque rectal, que permite, num primeiro período, verificar o tamanho da próstata. Caso neste exame o tamanho da próstata esteja acima do normal, ao paciente ser-lhe-ão pedidos outros exames, como análises de sangue - PSA, Antigénio Prostático Especifico, ou mesmo uma biópsia. O objectivo é detectar a doença o mais cedo possível para se evitarem mortes.  

“O controlo anual é um rastreio que significa uma consulta de urologia, fazer o PSA, o toque rectal, uma ecografia e quando houver alteração de um desses três parâmetros, aí solicitar uma ressonância. Se a ressonância tiver alguma alteração patológica, é preciso fazer uma biópsia. É a biópsia que vai dar o verdadeiro resultado”, explica Heriberto Araújo.

Se o diagnóstico precoce é importante, a ocupar igual relevância neste campo está o estilo de vida. Especialistas defendem que os hábitos alimentares e a ausência de exercício estão na base do aumento do cancro da próstata.

Desde Junho deste ano que em Angola é possível o recurso à cirurgia robótica em caso de cancro da próstata. No contexto do cancro da próstata, trata-se da prostatectomia robótica (remoção radical da próstata), um procedimento menos evasivo - que resulta em menos dor, menos cicatrizes e uma recuperação mais rápida - e com menos complicações - reduz o risco de danos aos tecidos circundantes, o que pode diminuir o risco de complicações como incontinência urinária e disfunção eréctil, frequentes em cirurgias tradicionais de próstata.