Convidado

Moçambique asinalou este ano, a 25 de Junho, os 50 anos da sua independência. Por esta ocasião, a RFI propôs-vos um percurso pela história do país e a sua luta pela liberdade. Quando 2025 está prestes a chegar ao fim, tornamos a debruçar-nos sobre este cinquentenário, com alguns momentos marcantes dessa digressão.

A luta armada pela independência em Moçambique encontra as suas raízes imediatas em vários acontecimentos. Um deles será o encontro organizado a 16 de Junho de 1960 em Mueda, no extremo norte do país, entre a administração colonial e a população local que reclamava um preço justo pela sua produção agricola.

Só que no final dessa reunião, deu-se a detenção de alguns dos representantes do povo e em seguida a execução a tiro de um número até agora indeterminado de pessoas.

Dois anos depois do massacre de Mueda, três organizações nacionalistas, a UDENAMO, União Democrática Nacional de Moçambique, a MANU, Mozambique African National Union e a UNAMI, União Nacional Africana de Moçambique Independente, reúnem-se em Dar-es-Salaam, na Tanzânia, a 25 de Junho de 1962 e fundem-se numa só entidade, a Frelimo, Frente de Libertação de Moçambique.

Sob a direcção do seu primeiro presidente, o universitário Eduardo Mondlane, e a vice-presidência do reverendo Uria Simango, a Frelimo tenta negociar a independência com o poder colonial -em vão- o que desemboca na acção armada a partir de 1964.

O antigo Presidente moçambicano, Joaquim Chissano, recorda essa época.

“Nessa altura, nós, já estudantes, que tínhamos deixado Portugal, que estávamos na França, tomamos conhecimento disso juntamente com o Dr. Eduardo Mondlane, que trabalhava nas Nações Unidas. No nosso encontro em Paris decidimos que devíamos trabalhar, a partir daquele momento, para a unificação dos movimentos de libertação, para que houvesse uma luta mais forte. Mesmo a luta diplomática, que foi a coisa que começou, havia de ser mais forte se houvesse um movimento unificado. É assim que surge uma frente. (...) Foram três movimentos que formaram uma frente unida que se chamou a Frente de Libertação de Moçambique. E essa Frente de Libertação de Moçambique continuou a procurar meios para ver se os portugueses haviam de acatar a Resolução das Nações Unidas de 1960 sobre a descolonização. E, finalmente, quando se viu que, de facto, os portugueses não iriam fazer isso, particularmente depois do massacre da Mueda, decidiu-se começar a preparação para uma insurreição armada. E assim houve treinos militares na Argélia, onde foram formados 250 homens, porque também a luta dos argelinos nos inspirou. Então, eles próprios, depois da criação da Organização da Unidade Africana e da criação do Comité de Coordenação das Lutas de Libertação em África, fomos a esses treinos na Argélia e a Argélia é que nos forneceu os primeiros armamentos para desencadear a luta de libertação nacional”, recorda o antigo Chefe de Estado.

Ao referir que a causa recebeu apoio nomeadamente da Rússia e da China, Joaquim Chissano sublinha que “a luta foi desencadeada com a ajuda principalmente africana. E mais tarde vieram esses países. A Rússia deu um apoio substancial em termos de armamento. (...)Depois também mandamos pessoas para serem treinadas na China e mais tarde, já em 1965, quando a China fica proeminente na formação político-militar na Tanzânia, mandaram vir instrutores a nosso pedido e a pedido da Tanzânia.”

Sobre o arranque da luta em si, o antigo Presidente moçambicano refere que os ataques comeram em quatro frentes em simultâneo. “Nós, em 1964, criámos grupos que enviamos para a Zambézia, enviamos para Niassa, enviamos para Cabo Delgado e enviamos para Tete. Portanto, em quatro províncias simultaneamente. No dia 25 de Setembro (de 1964) desencadeamos a luta armada de libertação nacional. Porque também a ‘insurreição geral armada’, como o Presidente Mondlane denominou, começou em quatro províncias em simultâneo”, recorda Joaquim Chissano.

Óscar Monteiro, membro sénior da Frelimo integrou as fileiras do partido em 1963, quando era jovem líder estudantil em Portugal. Depois de um período de clandestinidade, ele torna-se representante do partido em Argel, epicentro das lutas independentistas do continente.

Ao evocar a missão que lhe incumbia em Argel, Óscar Monteiro refere que o seu trabalho consistia em “fazer a propaganda do movimento de libertação em francês. Nós já tínhamos representações no Cairo, tínhamos um departamento de informação que produzia documentos, o ‘Mozambique Revolution’, que era uma revista muito apreciada, que depois era impressa mesmo em offset. Mas não tínhamos publicações em francês. Então, coube-nos a nós, na Argélia, já desde o tempo do Pascoal Mocumbi, produzir boletins em francês, traduzir os comunicados de guerra e alimentar a imprensa argelina que nos dava muito acolhimento sobre o desenvolvimento da luta, a abertura da nova frente em Tete, etc e ganhar o apoio também dos diplomatas de vários países, incluindo de países ocidentais que estavam acreditados na Argélia. Falávamos com todos os diplomatas. Prosseguimos esses contactos. O grande trabalho ali era dirigido sobre a França e sobre os países de expressão francesa. Era um tempo de grande actividade política, é preciso dizer. Eram os tempos que precederam o Maio de 68. Enfim, veio um bocado de toda esta mudança. E tínhamos bastante audiência”.

Durante esta luta que durou dez anos, o conflito foi-se alastrando no terreno mas igualmente no campo diplomático. Poucos meses depois de uma deslocação a Londres em que a sua voz foi amplamente ouvida, a 3 de Fevereiro de 1969, em Dar-es-Salam onde estava sediada a Frelimo, o líder do partido, Eduardo Mondlane, abre uma encomenda contendo uma bomba.

A explosão do engenho é-lhe fatal. Até agora, pouco se sabe acerca desse assassínio sobre o qual Joaquim Chissano, então responsável do pelouro da segurança da Frelimo, acredita que haverá a mão da PIDE, a polícia política do regime fascista de Portugal.

“Havia já alguns indícios de que havia movimentos de pessoas enviadas pelo colonialismo, mesmo para a Tanzânia, como foi o caso do Orlando Cristina, que chegou a entrar em Dar-es-Salaam e fazer espionagem. Disse que trabalhou com os sul-africanos em 1964 e continuou. Depois houve o recrutamento, isso já em 1967-68, de pessoas da Frelimo que tentaram criar uma divisão nas linhas tribais, mas que na realidade não eram representativos das tribos que eles representavam, porque a maioria eram ex-combatentes que estavam solidamente a representar a unidade nacional. Foi assim que tivemos uns traidores que depois foram levados pelos portugueses de avião e de helicópteros e entraram a fazer campanha aberta, propaganda e até houve um grupo que chegou a reivindicar a expulsão do nosso presidente, dizendo que ele devia receber uma bolsa de estudos. Quer dizer, a ignorância deles era tal que eles não viram, não souberam que ele era um doutor -duas vezes doutor- e que não era para pensar em bolsa de estudo. Mas pronto, havia um movimento de agitação. Mas a frente era tão sólida que não se quebrou. Por isso, então, foi se fortalecendo à medida que íamos andando para a frente”, conclui Joaquim Chissano.

Outro episódio marcante do inicio do declínio do controlo do regime colonial em Moçambique será o Massacre de Wiriyamu ou "Operação Marosca" . A partir de 16 de Dezembro de 1972 e durante mais de três dias, depois de dois capitães portugueses morrerem quando o seu veiculo pisou numa mina, as tropas coloniais massacraram pelo menos 385 habitantes da aldeia de Wiriyamu e das localidades vizinhas de Djemusse, Riachu, Juawu e Chaworha, na província de Tete, acusados de colaborarem com os independentistas.

A ordem foi de "matar todos", sem  fazer a distinção entre civis, mulheres e crianças. Algumas pessoas foram pura e simplesmente fuziladas, outras mortas queimadas dentro das suas habitações incendiadas.

Mustafah Dhada, historiador moçambicano e professor catedrático na Universidade de Califórnia, dedicou uma parte importante da sua vida a investigar este massacre que foi denunciado pelo mundo fora nos meses seguintes, constituindo segundo o estudioso um acontecimento "tectónico".

“O massacre, tem que ser contextualizado no espaço do sistema colonial português em África. E nesse sentido, o massacre era um dos vários massacres que aconteceram em Moçambique, em Angola, na Guiné-Bissau, em São Tomé e Príncipe e também o massacre estrutural do meio ambiente em Cabo Verde. Devemos notar uma coisa: a guerra colonial portuguesa, a baixa era de 110.000 pessoas, aproximadamente civis na nossa parte dos libertadores e dos colonizados e o massacre é somente 385 pessoas que têm um nome e outros que desapareceram sem nome. E neste sentido o massacre é, do ponto de vista quantitativo, um massacre que tem uma significação menor. Mas o que foi importantíssimo é que o massacre não iria ser reconhecido como um evento tectónico se não tivesse havido uma presença da Igreja -não portuguesa- em Tete”, sublinha o historiador aludindo às denúncias que foram feitas por missionários a seguir ao massacre.

Após vários anos em diversas frentes de guerra, capitães das forças armadas portuguesas derrubam a ditatura a 25 de Abril de 1974. A revolução dos cravos levanta ondas de esperança em Portugal mas também nos países africanos.

A independência pode estar por perto, mas é ainda preciso ver em que modalidades.

Pouco depois do 25 de Abril, as novas autoridades portuguesas e a Frelimo começaram a negociar os termos da independência de Moçambique. O partido de Samora Machel foi reconhecido como interlocutor legítimo por Portugal e instituiu-se um período de transição num ambiente de incerteza, recorda o antigo Presidente Joaquim Chissano.

“A nossa delegação veio com a posição de exigir uma independência total, completa e imediata. Mas pronto, tivemos que dar um conteúdo a esse ‘imediato’. Enquanto a delegação portuguesa falava de 20 anos, falávamos de um ano e negociamos datas. Deram então um consenso para uma data que não feria ninguém. Então, escolhemos o 25 de Junho. Daí que, em vez de um ano, foram nove meses. E o que tínhamos que fazer era muito simples Era, primeiro, acompanhar todos os preparativos para a retirada das tropas portuguesas com o material que eles tinham que levar e também em algumas partes, a parte portuguesa aceitou preparar as nossas forças, por exemplo, para se ocupar das questões da polícia que nós não tínhamos. Houve um treino rápido. Depois, na administração, nós tínhamos que substituir os administradores coloniais para os administradores indicados pela Frelimo. Falo dos administradores nos distritos e dos governadores nas sedes das províncias. Nas capitais provinciais, portanto, havia governadores de província e administradores de distritos e até chefes de posto administrativo, que era a subdivisão dos distritos. E então, fizemos isso ao mesmo tempo que nos íamos ocupando da administração do território. Nesses nove meses já tivemos que tomar conta de várias coisas: a criação do Banco de Moçambique e outras organizações afins, seguros e outros. Então houve uma acção dos poderes nesses organismos. Ainda houve negociações que foram efectuadas em Maputo durante o governo de transição, aonde tínhamos uma comissão mista militar e tínhamos uma comissão para se ocupar dos Assuntos económicos. Vinham representantes portugueses em Portugal e trabalhavam connosco sobre as questões das finanças, etc. E foi todo um trabalho feito com muita confiança, porque durante o diálogo acabamos criando a confiança uns dos outros”, lembra-se o antigo chefe de Estado moçambicano.

Joaquim Chissano não deixa, contudo, de dar conta de algumas apreensões que existiam naquela altura no seio da Frelimo relativamente a movimentos contra a independência por parte não só de certos sectores em Portugal, mas também dos próprios países vizinhos, como a África do Sul, que viam com maus olhos a instauração de um novo regime em Moçambique.

“Evidentemente que nós víamos com muita inquietação essa questão, porque primeiro houve tentativas de dividir as forças de Moçambique e dar falsas informações à população. E no dia mesmo em que nós assinamos o acordo em Lusaka, no dia 7 de Setembro, à noite, houve o assalto à Rádio Moçambique por um grupo que tinha antigos oficiais militares já reformados, juntamente com pessoas daquele grupo que tinha sido recrutado para fazer uma campanha para ver se desestabilizava a Frelimo”, diz o antigo líder politico.

A 7 de Setembro de 1974, é assinado o Acordo de Lusaka instituindo os termos da futura independência de Moçambique. Certos sectores politicos congregados no autoproclamado ‘Movimento Moçambique Livre’ tomam o controlo do Rádio Clube de Moçambique em Maputo.

Até serem desalojados da emissora no dia 10 de Junho, os membros do grupo adoptam palavras de ordem contra a Frelimo. Na rua, edificios são vandalizados, o aeroporto é tomado de assalto, um grupo armado denominado os ‘Dragões da Morte’ mata de forma indiscriminada os habitantes dos bairros do caniço.

Vira-se uma página aos solavancos em Moçambique. Evita-se por pouco chacinas maiores. Antigos colonos decidem ficar, outros partem.

Depois de nove meses de transição em que a governação é assegurada por um executivo hibrido entre portugueses e moçambicanos, o país torna-se oficialmente independente a 25 de Junho de 1975. Doravante, Moçambique é representado por um único partido.

Ainda antes da independência e nos primeiros anos depois de Moçambique se libertar do regime colonial, foram instituidos campos de reeducação, essencialmente na distante província do Niassa.

O objectivo declarado desses campos era formar o homem novo, reabilitar pelo trabalho, as franjas da sociedade que eram consideradas mais marginais ou dissidentes. Foi neste âmbito que pessoas consideradas adversárias políticas foram detidas e mortas.

Isto sucedeu nomeadamente com Uria Simango, Joana Simeão e Adelino Guambe, figuras que tinham sido activas no seio da Frelimo e que foram acusadas de traição por não concordarem com a linha seguida pelo partido.

Omar Ribeiro Thomaz antropólogo ligado à Universidade de Campinas, no Brasil, que se debruçou de forma detalhada sobre os campos de reeducação, evoca este aspecto pouco falado da História recente de Moçambique.

"Os campos de reeducação são pensados ainda no período de transição. Então, isso é algo que ainda deve ser discutido dentro da própria história portuguesa, porque no período de transição, o Primeiro-ministro era Joaquim Chissano, mas o governador-geral era português. Então, nesse momento, começam expedientes que são os campos de reeducação. Você começa a definir pessoas que deveriam ser objecto de reeducação, ao mesmo tempo em que você começa a ter uma grande discussão em Moçambique sobre quem são os inimigos e esses inimigos, eles têm nome. Então essas são pessoas que de alguma maneira não tiveram a protecção do Estado português. Isso é muito importante. Não conseguiram fugir. São caçadas literalmente, e são enviadas para um julgamento num tribunal popular. Eu estou a falar de personagens como a Joana Simeão, o Padre Mateus, Uria Simango, que são condenados como inimigos, como traidores. Esses são enviados para campos de presos políticos. A Frelimo vai usar uma retórica de que esses indivíduos seriam objecto de um processo de reeducação. Mas o que nós sabemos a partir de relatos orais e de alguns documentos que nós conseguimos encontrar ao longo do tempo, é que essas pessoas foram confinadas em campos de trabalho forçado, de tortura, de imenso sofrimento e que chega num determinado momento que não sabemos exactamente qual é, mas que nós podemos situar mais ou menos ali, por 1977, elas são assassinadas de forma vil", diz o antropólogo.

Lutero Simango, líder do partido de oposição Movimento Democrático de Moçambique, perdeu o pai, Uria Simango, um dos membros-fundadores da Frelimo, mas igualmente a mãe. Ambos foram detidos e em seguida executados.

"O meu pai foi uma das peças-chaves na criação da Frente de Libertação de Moçambique. Ele nunca foi imposto. Os cargos que ele assumiu dentro da organização foram na base da eleição. Ele e tantos outros foram acusados de serem neocolonialistas. Foram acusados de defender o capitalismo. Foram acusados de defenderem a burguesia nacional. Toda aquela teoria, aqueles rótulos que os comunistas davam a todos aqueles que não concordassem com eles. Mas se olharmos para o Moçambique de hoje, se perguntarmos quem são os donos dos nossos recursos, vai verificar que são os mesmos aqueles que ontem acusavam os nossos pais", diz o responsável político de oposição.

Questionado sobre as informações que tem acerca das circunstâncias em que os pais foram mortos, Lutero Simango refere continuar sem saber.

"Até hoje ninguém nos disse. E as famílias, o que pedem é que se indique o local em que foram enterrados para que todas as famílias possam prestar a última homenagem. O governo da Frelimo tem a responsabilidade de indicar às famílias e também assumir a culpa, pedindo perdão ao povo moçambicano, porque estas pessoas e tantas outras foram injustamente mortas neste processo", reclama Lutero Simango.

A obtenção da independência não significou a paz para Moçambique. No interior do país, várias vozes se insurgiram contra o caminho que estava a ser tomado pelo país, designadamente no que tange ao monopartidarismo.

Além disso, países segregacionistas como a África do Sul e a antiga Rodésia viram com maus olhos as instauração de um sistema político socialista em Moçambique,

Foi neste contexto que surgiu em 1975, a Resistência Nacional de Moçambique, Renamo, um movimento inicialmente dirigido por um dissidente da Frelimo, André Matsangaíssa e em seguida, após a morte deste último em 1979, por Afonso Dhlakama, já dois anos depois de começar a guerra civil.

António Muchanga, antigo deputado da Renamo, recorda em que circunstâncias surgiu o partido.

"A Renamo nasce da revolta do povo moçambicano quando viu que as suas aspirações estavam adiadas. Segundo os historiadores, na altura em que o objectivo era que depois da frente voltariam se definir o que é que queriam. Só que durante a luta armada de libertação nacional, começou o abate de prováveis pessoas que poderiam 'ameaçar' o regime.(...) E depois tivemos a situação das nacionalizações. Quando a Frelimo chega logo em 1976, começa com as nacionalizações.(...) Então isto criou problemas que obrigaram que jovens na altura Afonso Dhlakama, sentiram se obrigados a abandonar a Frelimo e eram militares da Frelimo e foram criar a Resistência Nacional Moçambicana", recorda o repsonsável político.

Apesar de ter sido assinado um acordo de paz entre a Renamo e a Frelimo em 1992, após 15 anos de conflito, o país continua hoje em dia a debater-se com a violência. Grupos armados disseminam o terror no extremo norte do território, em Cabo Delgado, há mais de oito anos, o que tem condicionado o próprio processo político do país, constata João Feijó, Investigador do Observatório do Meio Rural.

"Esse conflito não tem fim à vista. Já passou por várias fases. Houve aquela fase inicial de expansão que terminou depois no ataque a Palma, numa altura em que a insurgência controlava distritos inteiros de Mocímboa da Praia. (...) Depois, a entrada dos ruandeses significou uma mudança de ciclo. Passaram a empurrar a insurgência de volta para as matas. Conseguiram circunscrevê-los mais ou menos em Macomia, mas não conseguiram derrotá-los. A insurgência consegue-se desdobrar e fazer ataques isolados, obrigando à tropa a dispersar. (...) Aquele conflito armado não terá uma solução militar. Ali é preciso reformas políticas, mas que o governo insiste em negar. E então continuamos a oito, quase oito anos neste conflito, neste impasse", lamenta o estudioso.

Embora o país já não esteja em regime de partido único desde os acordos de paz de 1992, as eleições têm sido um momento de crescente tensão. No ano passado, depois das eleições gerais de Outubro de 2024, o país vivenciou largas semanas de incidentes entre populares e forças de ordem que resultaram em mais de 500 mortos, segundo a sociedade civil.

Após a tomada de posse do Presidente Daniel Chapo no começo deste ano, encetou-se o chamado « diálogo inclusivo » entre o partido no poder e a oposição. Em paralelo, tem havido contudo, denúncias de perseguições contra quem participou nos protestos pós-eleitorais. Mais recentemente, foram igualmente noticiados casos, denunciados pela sociedade civil, do desaparecimento de activistas ou jornalistas. Questionada há alguns meses sobre a situação do seu país, a activista social Quitéria Guirengane considerou que o país "dorme sobre uma bomba-relógio".

"Assusta-me o facto de nós dormirmos por cima de uma bomba relógio, ainda que seja louvável que as partes todas estejam num esforço de diálogo. Também me preocupa que ainda não se sinta esforço para a reconciliação e para a reparação. Nós precisamos de uma justiça restauradora. E quando eu olho, eu sinto um pouco de vergonha e embaraço em relação a todas as famílias que dia e noite ligavam desde Outubro à procura de socorro", considera a militante feminista que ao evocar o processo de diálogo, diz que "criou algum alento sob o ponto de vista de que sairiam das celas os jovens presos políticos. No entanto, continuaram a prender mais. Continua a caça às bruxas nocturna".

"Não é este Moçambique que nós sonhamos. Por muito divididos que a gente esteja, precisamos de pensar em construir mais pontes do que fronteiras. Precisamos pensar como nós nos habilitamos, porque nos últimos meses nos tornamos uma cidade excessivamente violenta", conclui a activista que esteve muito presente nestes últimos meses, prestando apoio aos manifestantes presos e seus familiares.

“Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” é o título do livro onde o primeiro-ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva, faz um exercício de balanço de como Cabo Verde e o seu Governo enfrentaram as diferentes crises.

A obra, que é um contributo para documentar a História de Cabo Verde, é também um registo da coragem e capacidade de sacrifício de um povo.

A erupção vulcânica, as secas, a pandemia de Covid-19, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável, a riqueza dos recursos naturais e a pobreza em África ou a acção climática e ambiental, são alguns dos temas desenvolvidos no livro.

Ulisses Correia e Silva esteve recentemente em Portugal para apresentar a obra. Em entrevista à RFI, o primeiro-ministro de Cabo Verde, entre outros temas, fala de como lidou com as crises que enfrentou enquanto chefe de Governo, de transição energética, de água, de alterações climáticas, do posicionamento de Cabo Verde perante os conflitos entre Rússia e Ucrânia e entre Israel e Palestina, a importância da diáspora cabo-verdiana e o crescimento de Cabo Verde.

RFI: O que o motivou a escrever este livro?

Ulísses Correia e Silva, primeiro-ministro de Cabo Verde: A motivação tem a ver com o momento excepcional e especial do período em que Cabo Verde, e também o mundo, atravessou crises muito graves. A gente vai falar da pandemia da Covid-19, uma das maiores crises mundiais depois da Segunda Guerra Mundial. Cabo Verde foi exposto e teve um impacto muito forte na sua economia, no quadro social. Estamos a falar de secas severas, mas que não são secas severas quaisquer. De 2017 a 2021, nós sofremos as piores secas dos últimos 40 anos, também com impacto muito forte. Depois, já temos aquilo que é o resultado da tensão geopolítica, a guerra na Ucrânia, que provocou uma crise inflacionista em 2022, que fez a nossa inflação disparar de 1% para 8%, com impactos muito graves, e são basicamente estas crises que conformam a estrutura do livro. Para deixar retratado, testemunhado aquilo que foram os impactos muito fortes num país como Cabo Verde, que conseguiu fazer face e recuperar, relançar a sua economia e a vida social que continua hoje e com muito mais resiliência.

RFI: Quais são as lições que, Cabo Verde, os cabo-verdianos, o Sr. Primeiro-Ministro foram obrigados a tirar destas crises?

Ulisses Correia e Silva: As lições têm a ver com o reconhecimento, de facto, que as alterações climáticas e as mudanças climáticas são um facto. Nós, não só sofremos os impactos de secas severas, mas, como mais recentemente, o que já não faz parte do livro porque aconteceu depois, tivemos o impacto de tempestade Erin, em São Vicente, Santo Antão e São Nicolau, um dos piores fenómenos meteorológicos extremos que Cabo Verde vivenciou. É o contraste da seca, portanto, é chuva torrencial a cair em pouco espaço de tempo, e que provocou até 9 mortos e com muita destruição. E tivemos, mais recentemente, também chuvas torrenciais em Santiago, em Santiago Norte, com impactos muito fortes. Portanto, a nível das alterações climáticas há necessidade de reforçarmos a resiliência, quer a nível da preparação, quer a nível das infra-estruturas para adaptação e mitigação para conseguirmos estar mais preparados em todas as frentes para eventuais cenários extremos, tendo em conta, sempre, que nenhum país consegue estar totalmente preparado.

Isto acontece também na Europa, acontece nos Estados Unidos, mas é sempre melhor reforçar a resiliência do que manter o 'status quo'. Depois, nós temos também uma outra lição que é a confiança no país. Com os nossos meios, com o apoio dos nossos parceiros, com a nossa economia, conseguimos recuperar, relançar e temos hoje uma economia a crescer de uma forma robusta, com o desemprego a reduzir-se, com a pobreza extrema em fase de eliminação.

Essa é uma confiança de um país que consegue recuperar face a choques externos fortes e consegue também fazer apostas de resiliência no futuro, particularmente a nível da transição energética e da estratégia da água, para sermos menos dependentes desses fenómenos e dos choques externos.

RFI: Como é que projecta enfrentar esses que identifica como os principais desafios, a questão climática e energética?

Ulisses Correia e Silva: Primeiro a transição energética. Nós já tínhamos traçado, mesmo antes da guerra na Ucrânia que provocou essa crise inflacionista, um objetivo muito claro de atingirmos em 2026 mais de 30% da produção de electricidade através de energias renováveis.

Nós vamos fechar em 2025, aliás, com cerca de 35%. Depois chegarmos a 2040 com mais de 50% da produção de electricidade através de energias renováveis e chegarmos a 2040 com mais de 80%. Isto é significativo porque reduz a independência do país aos combustíveis fósseis, reduz a exposição a choques externos energéticos, nomeadamente choques inflacionistas e aumenta a nossa contribuição para a redução da emissão de carbono.

Depois temos a questão da água. Um país que está localizado na zona do Sael, que sofre as influências de secas periódicas. Nós virámos mais para o mar, para a dessalinização da água, a sua utilização na agricultura associada às energias renováveis para baixar o custo da produção de água; utilizarmos o máximo de reutilização e eficiência hídrica para podermos também estar mais preparados para a situação de seca.

Estas duas vertentes colocam Cabo Verde no futuro com resiliência acrescida. Depois a terceira tem a ver com a diversificação da economia, que não fica apenas dependente de um único sector como é o turismo, por isso estamos a apostar fortemente na economia azul, na economia digital. São estas três grandes áreas que vão fazer com que Cabo Verde cresça ainda mais, aumentar o seu potencial de crescimento e cresça de uma forma mais diversificada.

RFI: Qual é o papel da diáspora nessa aposta no desenvolvimento e num outro vector que o Sr. Primeiro-Ministro referiu na apresentação do livro, na vertente desportiva?

Ulisses Correia e Silva: A diáspora é fundamental, não só com a sua contribuição para a economia, hoje cada vez mais dirigido para o investimento produtivo, através das remessas familiares, mas na amplificação do capital humano. Significa que a Cabo Verde é muito mais do que as 10 ilhas, é muito mais do que os 500 mil habitantes residentes, nós temos competências e capacidades em todo o mundo. E o futebol, por exemplo, o basquetebol, o andebol, são exemplos disto. A nossa capacidade de recrutar, para além do espaço interno dos residentes no país, recrutamos também em Portugal, em França, na Irlanda, nos Estados Unidos, lá onde temos cabo-verdianos de origem ou cabo-verdianos descendentes de cabo-verdianos, filhos, netos, bisnetos, trinetos, podem-se candidatar, primeiro, a obter a sua nacionalidade, depois a representar o país. Isto é que aumenta a capacidade de recrutamento a nível do futebol, a nível do basquetebol, a nível do andebol, mas aumenta a capacidade de recrutamento também do país, do aumento do seu capital humano em todas as outras áreas, na área da medicina, na área tecnológica, na área do empreendedorismo, dos negócios. Portanto, capacidade de ter uma selecção nacional abrangente com interesses dos cabo-verdianos no seu país e com portas abertas para poderem investir, poderem participar, poderem competir com a bandeira e o sentido da nação cabo-verdiana.

RFI: Falando da política internacional, do papel de Cabo Verde e também da CPLP. Na guerra na Ucrânia, na situação em Gaza, qual é que poderia ser o papel da CPLP? Há quem aponte que tem sido pouco presente.

Ulisses Correia e Silva: A CPLP, relativamente a essas situações que são de tensões geopolíticas, casos da guerra na Ucrânia, os países em si, individualmente, se posicionaram. Cabo Verde teve um posicionamento muito claro desde a primeira hora e mantemos a nossa posição. Individualmente, os países, praticamente todos, também se confluíram no sentido de reconhecer a gravidade da situação, a ilegitimidade da invasão de territórios alheios e de ocupação. Esses são princípios que nós não defendemos e que nós fazemos questão de pôr em evidência de que são contrários à Carta das Nações Unidas, são contrários ao direito internacional e devem ser devidamente sancionados politicamente. Mas é realidade que nós temos uma conjuntura extremamente difícil que tem que ter uma solução, que tem que ser necessariamente negociada no campo diplomático para encontrar a melhor posição.

Dentro da situação em Gaza, também o nosso posicionamento sempre foi claro relativamente à condenação de qualquer situação que possa levar à destruição completa de territórios e de vidas humanas e procurar uma melhor solução para o Médio Oriente.

RFI: Enquanto Primeiro-Ministro, daqui até ao fim do seu mandato, quais são os grandes desafios para os quais procurará encontrar solução?

Ulisses Correia e Silva: As eleições serão entre Março e Maio. Conseguirmos concluir grandes projectos que estão em curso, pelo menos, ou vão então arrancar. Estou a falar, por exemplo, do pacote da Global Gateway, que são cerca de 400 milhões de euros que estão no sector dos transportes marítimos, nos portos, na economia azul, na economia digital e tem um impacto muito forte sobre a resiliência e o desenvolvimento da economia, e tem também uma componente da transição energética. É um pacote forte, os concursos vão ser lançados ainda este ano, estou a falar dos portos. Depois temos vários outros pacotes de investimentos que estarão na fase de lançamento e de continuidade da sua execução para o futuro próximo, depois a gerir. Agora de entrada de 2026, nós temos um orçamento muito forte para o ano de 2026, porque os governos e o país não podem parar por causa das eleições. Portanto, mantemos a continuidade da governança. Depois, competindo para o resultado eleitoral, que nós esperamos que nos seja favorável.

O livro “Cabo Verde, crises e resiliência – erupção vulcânica, secas, Covid-19, guerras na Ucrânia e no Médio Oriente” foi editado pela Pedro Cardoso – Livraria

A Rádio França Internacional recebeu nesta quinta-feira nos seus estúdios Messias Uarreno, secretário-geral do ANAMOLA, Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, partido de oposição moçambicano fundado este ano e liderado por Venâncio Mondlane, responsável político que reclama a vitória nas presidenciais do ano passado e que liderou os protestos pós-eleitorais que marcaram os últimos meses de 2024 e o começo deste ano.

De passagem por Paris onde efectuou uma série de contactos em nome do ANAMOLA, Messias Uarreno evocou com a RFI os desafios enfrentados por esta nova formação que se reivindica como um partido "jovem", a sua ideologia e seus projectos, o processo de diálogo inclusivo encaminhado pelo Presidente da República e algumas das problemáticas que afligem o país, nomeadamente o terrorismo no norte.

RFI: O que é que veio cá fazer a Paris?

Messias Uarreno: O ANAMOLA vem a Paris numa missão muito específica que é a busca da abertura e alargamento das suas parcerias, em particular diplomáticas, porque trata-se de um partido que tem uma visão bastante clara para o futuro de Moçambique e achamos que não podemos fazer um Moçambique sem os nossos grandes parceiros. E a França, como país, é a uma referência bastante importante.

RFI: Esteve em contacto com que entidades ou pessoas aqui em França?

Messias Uarreno: Algumas entidades tiveram contactos connosco e obviamente ainda há um certo receio de partilhar assim publicamente, mas a nível institucional nós estivemos já na Embaixada (de Moçambique em Paris), podemos ter uma conversa com o embaixador e a sua equipa, mas também algumas instituições ligadas aos Direitos Humanos ou outras ligadas à questão da democracia, que têm interesses específicos que, na sua maioria, são instituições que na verdade já trabalham connosco quando ainda nem partido éramos. E para nós interessa continuar a estreitar as nossas relações.

RFI: O ANAMOLA é um partido jovem, um partido que apareceu recentemente durante este ano de 2025 e também o partido que se assume como um partido de jovens, formado essencialmente por jovens. Quais são os desafios que enfrenta um partido que está em plena formação?

Messias Uarreno: Uma das questões que eu enquadro como um problema primário é a questão mesmo da formação de quadros. Nós temos jovens bastante motivados e, como sabe, o ANAMOLA é um partido de massas. É um partido em que não é só numa questão da acessibilidade na zona urbana, mas também na zona rural. Nós temos um grande apoio das nossas bases e, a cada dia, nós vamos conseguindo implantar mais o partido. No contexto em que o ANAMOLA surge, durante as manifestações pós-eleitorais, aquela crise vivenciada, o receio que nós temos é que esse ambiente possa se tornar cíclico. Então é necessário formar os nossos quadros do partido a compreenderem que o ANAMOLA é um partido democrático, é um partido que vem implantar mais paz, mais concordância entre os actores políticos no país e para membros que, por sua natureza, não têm um contacto, um conhecimento claro sobre essas matérias, é preciso nos focarmos numa formação, num acompanhamento, em capacitação contínua. Mas isto está relacionado também com recursos. Um partido tão jovem, tão novo, precisaria de muitos recursos para conseguir formar, do topo à base, os seus quadros a assumirem essa política com uma postura democrática no verdadeiro sentido da palavra, e não ser confundido com o que nós temos chamado aqui, entre aspas, de vândalos. Porque nós somos realmente aquilo que é a esperança do povo moçambicano. E isto tem que se revelar de dentro para fora. Então eu classificaria a questão da formação um grande desafio para nós. Agora, temos também outro desafio, não menos importante, que é a questão daquilo que é o espaço político, que é muita das vezes manipulado sob o ponto de vista de captura das instituições em Moçambique. E eu acredito nessa nossa luta, a luta que o Presidente Venâncio Mondlane muita das vezes tem levado nestes últimos tempos, a despartidarização das instituições do Estado, porque enquanto as instituições forem partidarizadas, a acção política torna-se fragilizada, não só para o ANAMOLA, mas para qualquer outro partido dentro de um determinado território. E em Moçambique, infelizmente, até hoje nós sentimos que há partidarização. Ela atingiu dimensões inaceitáveis e o Presidente Venâncio tem lutado para este desafio.

RFI: Também falou dos desafios de um partido que acaba de aparecer. Um deles, lá está, mencionou-o, é a questão dos recursos. Como é que são financiados?

Messias Uarreno: Até agora, a base de apoio do partido ANAMOLA é identificada em dois prismas. O primeiro é aquilo que nós chamamos de contribuição, outros chamariam de quotização. Mas os nossos membros, ao se filiar ao partido, eles contribuem com valores simbólicos e estes valores têm suportado até agora aquilo que são parte das nossas actividades, mas é preciso compreender que também nós temos simpatizantes. Temos pessoas que acreditam na causa e que vão fazendo algumas doações. E essas doações têm apoiado aquilo que é o grande número das nossas despesas. E, como sabe, tem muitas instituições que financiam partidos políticos.

RFI: Quais são os vossos objectivos em termos concretos e imediatos?

Messias Uarreno: São vários. Eu vou citar aqui assim alguns rapidamente. A primeira prioridade, para nós, está ligada neste exacto momento, após a criação do partido, à questão da nossa Constituição da República. Como sabe, o ANAMOLA submeteu um grande dossier de propostas de reformas de leis de Estado que visam eliminar a grande porta de entrada dos problemas que Moçambique vive. Porque já é costume as nossas eleições serem caracterizadas com aspectos que indicam claramente fraudes e nós podemos eliminar essas fragilidades a partir da lei. O ANAMOLA tem trabalhado neste aspecto. Agora, é preciso compreender que, como partido, nós temos um foco de organização a nível territorial para que possamos nos preparar para as eleições 2028 que são as autárquicas, e em 2029, que são as gerais e legislativas. Estas eleições são muito importantes para nós, como um partido recentemente criado, porque precisamos ocupar este espaço político e assumir o nosso projecto de governação.

RFI: Outro dos objectivos tem a ver com o diálogo inclusivo que foi encaminhado este ano. O que é que pretendem fazer relativamente a este diálogo inclusivo?

Messias Uarreno: Quando falamos de diálogo inclusivo em Moçambique, pessoalmente, como secretário-geral, eu tenho trazido aqui dois aspectos claros. Primeiro é que o ANAMOLA foi excluído do diálogo. E isto nós repudiamos desde o princípio. Fizemos o nosso TPC (Trabalho de Casa), que foi uma acção popular onde fomos recolher a real intenção das famílias moçambicanas para o nosso país, compilamos e fizemos a entrega recentemente à liderança da COTE (Comissão para o Diálogo Nacional Inclusivo). Eu acho que ainda temos tempo para que tanto os grandes parceiros que financiam a COTE e também os próprios membros da COTE, a nível nacional, possam reflectir sobre esta questão, sobre esta voz que não pára de ecoar sobre a inclusão da ANAMOLA. Porque nós somos o grande motivo para que fosse criado este diálogo.

RFI: Relativamente ao estado do país, o Presidente Daniel Chapo fez uma comunicação sobre o estado da Nação. Ele disse que não foi possível fazer tanto quanto gostaria de ter feito, designadamente, por causa dos incidentes pós-eleitorais que marcaram não só o final do ano passado, como também o começo deste ano. O que é que tem a dizer quanto a isso?

Messias Uarreno: Dificilmente confronto aquilo que são os posicionamentos do Presidente da República por uma questão mesmo de desgaste, desgaste como político, desgaste como académico, desgaste como jovem moçambicano. Porque ao avaliar só aquilo que é a actuação do Presidente da República Daniel neste período, vai constatar gastos excessivos em viagens com membros que seriam, na minha óptica e na nossa óptica, como partido, dispensáveis, e converter estes recursos em acções concretas para o país. Estes recursos poderiam ser utilizados neste período ainda para coisas como a melhoria da qualidade das nossas escolas, a colocação de medicamentos nos hospitais e materiais. Fiz recentemente uma visita a um hospital para ver as mães parturientes e vi uma situação deplorável, em que as parteiras até têm problemas de luvas. Coisas básicas. Portanto, custa-me acreditar que saiu da boca do Presidente da República uma abordagem semelhante de que teve dificuldades por causa desse aspecto. Mas eu acho que é tempo de o Presidente mudar de narrativa e procurar trabalhar mais e falar menos.

RFI: Relativamente às problemáticas que existem em Moçambique, uma delas é a questão do terrorismo em Cabo Delgado. Como é que vê o tratamento dessa problemática? Já há mais de oito anos que estamos nesta situação em Cabo Delgado.

Messias Uarreno: A primeira coisa que eu queria dizer sobre o terrorismo é que, como partido, nós lamentamos as grandes perdas humanas que nós temos e, mais do que isso, lamentamos também aquilo que é a interferência do terrorismo nos grandes investimentos que muitas instituições, ao exemplo da Total Energies, têm feito e eu acho que deveria também continuar a fazer é não recuar. Relativamente à questão do terrorismo em Moçambique, é uma questão que, a nível doméstico, nós poderíamos ter tratado, porque eu acredito que a nossa interferência interna, ela fala mais alto do que a interferência externa. Esta é a primeira opção que eu tenho sobre este aspecto, mas, no entanto, é de lamentar que o Governo do dia, nos discursos que podemos encontrar, diga que a situação está calma, que a situação está boa, que já não há terrorismo. São as últimas manchetes que nós vimos. Mas, em contrapartida, nós continuamos a receber, obviamente, evidências de que o terrorismo continua a assolar não só a Cabo Delgado, mas a tendência é para alastrar para a província de Nampula. E isto deixa realmente a desejar. Quando reparo para os grandes parceiros na área, por exemplo, de extracção em Cabo Delgado e eu acho que, como partido ANAMOLA, na nossa perspectiva, uma das grandes vontades seria manter uma abertura clara para os que já estão a trabalhar, mas também com a abordagem um pouco mais para o desenvolvimento local e devolver a estabilidade àquela região.

RFI: Estas últimas semanas evocou-se a hipótese da Total retomar efectivamente as suas actividades em Cabo Delgado. Como é que vê esta perspectiva? Julga que não será prematuro, até porque a Total reclama uma série de novas condições para retomar as suas actividades.

Messias Uarreno: Penso que, como investidor, é justo que reclame que hajam melhores condições para a sua actuação. Pessoalmente, eu acredito que numa visão política, um país precisa que os seus investimentos avancem e não que sejam interrompidos. E o retorno da Total poderia constituir a continuidade de um projecto importante para o país. As actividades não podem parar e nós temos que gerar alguma coisa para resolver problemas concretos que o país tem. Simplesmente impedir isso, seria adiar aquilo que são respostas que nós queremos com esses investimentos.

RFI: Voltando agora à vida interna do partido, um dos desafios que têm enfrentado ultimamente é a saída já de alguns dos seus membros, em particular em Cabo Delgado. Como é que explica esta situação? O que eles alegam é que há falta de consideração pelos quadros dentro do partido.

Messias Uarreno: Pessoalmente, recebi também no meu gabinete várias cartas. Não são assim tantas como a media também tem tentado propalar, mas eu acredito que para um partido em construção, para um partido bastante novo, são fenómenos a considerar como normais do ponto de vista de vida de um partido político. Qualquer partido político já teve dissidência, já teve renúncias e o ANAMOLA não pode ser uma excepção. É preciso também perceber que um partido que está a começar com uma força como a nossa é vítima, obviamente, de ataques de outras organizações políticas que têm interesse em ver reduzir do nosso esforço a nada. E, obviamente, maior parte dos membros que conseguiram fazer-se identificar como membros do ANAMOLA podem utilizar este caminho para desacreditar aquilo que é a coesão interna do nosso partido. Este é um dado. Outro dado muito importante é que, como humanos, algumas pessoas vêem o partido como uma forma ou um caminho para atingir objectivos pessoais. E eu vou lhe recordar uma coisa: o presidente Venâncio Mondlane é um indivíduo, um cidadão moçambicano que largou a maior parte dos seus benefícios como actor político moçambicano para abraçar uma causa que tem como foco responder aqui às necessidades do povo moçambicano, o que quer dizer que a disciplina interna, ela está caracterizada por indivíduos que vão trabalhar em prol do crescimento de um partido que vai responder às necessidades das famílias moçambicanas. Então, todo aquele que não está preparado para esta abordagem e pensa que o partido é um local onde vai resolver os seus problemas, como por exemplo, um cargo de chefia imediato, porque estamos agora em eleições internas a nível do distrito, obviamente encontra como uma forma de manifestação a saída do partido. E eu posso-lhe confirmar de que a maior parte dessas narrativas em Cabo Delgado e um pouco espalhadas pelo país estão relacionadas com esse aspecto. Não temos uma dissidência por um motivo diferente deste. O que justifica que nós continuámos ainda mais coesos e vamos ficar realmente com qualidade e não com quantidade.

RFI: Relativamente ainda à vossa vida interna, o vosso líder, Venâncio Mondlane, tem sido acusado, a nível judicial, de incitar a desordem no país. Pode haver algum tipo de condenação. O partido ANAMOLA está preparado para a eventualidade de ficar sem o seu líder?

Messias Uarreno: O presidente Venâncio Mondlane não fez nada mais nada menos do que sua obrigação em todo o processo. E, aliás, estas acusações que pesam sobre o presidente Venâncio Mondlane são acusações que, a nível da Justiça, vai ser comprovado num futuro breve, que são infundadas porque aquelas famílias que estavam na rua no período das manifestações, elas estavam, por consciência própria e plena de que Moçambique precisa de mudança. Foi um recado claro, dado num momento específico, num contexto bem localizado, que eram depois das fraudes eleitorais, de que 'Olha, nós estamos cansados e basta'. A soberania reside no povo moçambicano. E se esse recado for mal recebido pela justiça moçambicana que é de continuar a levar este caminho de tentar sacrificar o líder Venâncio Mondlane, isto vai dar a uma situação de grande risco para o actual governo, por uma razão muito simples: porque o povo só está à espera de que eles façam isso. Agora, se estamos preparados ou não, eu acho que, como partido, ficaria com receio de responder. Eu acho que gostaria de colocar esta questão ao povo moçambicano: se está preparado para prender o presidente Venâncio Mondlane. Eu não sei se há alguma barreira física que pode parar o povo quando isso acontecer. Agora, a nível de liderança interna, o presidente Venâncio Mondlane tem trabalhado para capacitar os membros, tem trabalhado para recrutar pessoas qualificadas, competentes, que podem sim, dar continuidade ao projecto político, mas não porque teme uma prisão, mas porque nós, os humanos, somos finitos. Amanhã podemos não estar aqui. E o líder Venâncio é um homem com uma visão a longo termo sobre Moçambique e ele sabe muito bem preparar e está a fazer esse trabalho muito bem.

RFI: No começo da nossa conversa, nós evocamos os contactos que têm feito, designadamente aqui em França. Ainda antes da fundação oficial do ANAMOLA, o vosso presidente, Venâncio Mondlane, esteve em Portugal e esteve em contacto com o partido Chega (na extrema-direita). Qual é a relação que existe entre o ANAMOLA e o Chega?

Messias Uarreno: O presidente Venâncio Mondlane esteve em Portugal, Sim. E teve contacto com Chega, teve contacto com a Iniciativa Liberal, tivemos com o PSD e a abordagem foi a mesma. Não existe um contacto exclusivo com o Chega. Existiu contacto com partidos políticos na diáspora e maioritariamente da oposição. E o partido Chega, assim com o partido Iniciativa Liberal e os outros, foram parceiros e continuarão sendo parceiros para aquilo que constituir um aprendizado para um líder político visionário que pretende fazer uma grande revolução num país que, por sinal, é um país que foi colonizado por Portugal. Então temos alguma coisa, sim, a aprender. E até então o Chega tem conseguido olhar para aquilo que são os objectivos do ANAMOLA e dar o devido apoio, tanto a nível do Parlamento português, assim como Parlamento Europeu. E as nossas relações baseiam-se neste apoio mútuo para garantir a democracia em Portugal e a democracia em Moçambique por via de canais legais.

RFI: Como é que se traduz esse apoio, concretamente do Chega relativamente ao ANAMOLA?

Messias Uarreno: O grande suporte é no domínio da justiça, nos processos em que nós estamos. Como sabe, o Presidente Venâncio Mondlane reivindicou a sua vitória e até hoje o Conselho Constitucional não se pronunciou claramente, apenas fez o anúncio dos resultados. Nós estamos à espera de uma resposta clara sobre os 300 quilos de documentos que nós deixamos no Conselho Constitucional, que foram praticamente marginalizados. E o Chega, assim como outros partidos, tem sido uma voz que continua a gritar em prol da devolução da Justiça Eleitoral em Moçambique.

RFI: Como é que se assumem no xadrez político moçambicano? Diriam que estão mais à esquerda, no centro, à direita? Estava a dizer que esteve em contacto com uma série de partidos que se situam mais no centro-direita ou até na extrema-direita, no caso do Chega em Portugal.

Messias Uarreno: Nós temos discutido internamente esta questão da ideologia do nosso partido e, brevemente, nós teremos posicionamentos muito claros sobre a nossa ideologia. O que eu posso-lhe dizer é que há um esforço interno em mobilizarmos posicionamentos políticos que venham responder às reais necessidades das famílias moçambicanas. E, como sabe, se reparar um pouco por todos os partidos políticos em África, de uma forma muito rápida, vai compreender que nós não nos movemos muito com a questão de esquerda ou direita. Movemo-nos por outros valores, mas precisamos de evoluir. Precisamos dar um passo à frente. E eu acho que temos encontrado similaridades em alguns pontos de agenda que vão nortear aquilo que é a nossa posição final, que obviamente, como pode perceber, nós não temos aqui uma apresentação oficial de se nós pertencemos à esquerda, à direita, centro-esquerda, centro-direita actualmente. Mas estamos a trabalhar para fazer esse alinhamento e, quando for oportuno, obviamente o mundo saberá qual é, afinal, a grande linha ideológica que nos dirige.

RFI: Estamos prestes a terminar este ano 2025. Quais são os seus votos Messias Uarreno para 2026?

Messias Uarreno: Tem aqui três esferas dos meus votos. A esfera global é que eu espero que o mundo esteja mais equilibrado. Temos várias guerras, vários desafios, conflitos políticos um pouco por toda a parte. Eu espero que os líderes mundiais possam procurar em 2026 reduzir esta intensidade de conflitos e procurar mais diálogo, um diálogo mais sereno e realístico sobre os grandes projectos das grandes nações, que muita das vezes está por detrás dos grandes conflitos também. Segundo, há uma dimensão dos meus votos que se dirige aos grandes parceiros internacionais um pouco espalhados pelo mundo. Como um partido, nós estamos abertos a continuar a trabalhar com grandes parceiros que já actuam em Moçambique. E a única coisa que vamos fazer é procurar melhorar o ambiente desta parceria. E esta abertura é uma abertura legítima e uma abertura real. É por isso que temos viajado. Eu, pessoalmente vou continuar a viajar para, com estas grandes organizações, procurar estreitar esses laços e manter a sua actuação no nosso país, mas com um paradigma diferente. E por fim, é uma questão doméstica. A todas as famílias moçambicanas, nós desejamos muita força. Devem continuar a acreditar que um processo de libertação leva tempo. Vamos continuar a defender a verdade até ao fim e, acima de tudo, procurar ser um partido que, quando chegar ao poder, vai responder realmente às necessidades das famílias moçambicanas. Que 2026 seja realmente próspero e seja tão próspero como as grandes nações têm experimentado aquilo que é a sua evolução.

Histórico militante do MPLA, participante na luta de libertação e depois preso e perseguido pelo regime que ajudou a instalar, Justino Pinto de Andrade tornou-se uma das vozes críticas do poder em Angola. Hoje, como político e analista, fala a partir de uma experiência marcada pelo exílio, pela repressão e por décadas de oposição. O político angolano sustenta que o país vive um "multipartidarismo formal" e não "uma democracia efectiva".

Para Justino Pinto de Andrade, o ponto de partida do debate político em Angola está viciado. “É exagerado falar-se em democracia angolana”, afirma, considerando que o país dispõe apenas de “um sistema multipartidário”. A distinção é central: “Uma coisa é um sistema de partidos políticos, outra coisa é um regime democrático”.

Na sua leitura, a democracia pressupõe condições que continuam ausentes. “Há um conjunto de condimentos que faltam muito”, observa, referindo-se à inexistência plena de “liberdade de escolha, de opinião, de expressão” e de circulação das forças políticas. O quadro actual é, assim, o de um processo incompleto, que “não me parece que esteja concluído em Angola”.

A inexistência de alternância no poder é, para Justino Pinto de Andrade, o sinal mais evidente dessa falha estrutural. “As democracias caracterizam-se por haver alternância. Aqui nunca houve”, recorda, sublinhando que o país vive “há 50 anos com a mesma força política”, determinada a manter-se no poder “por todos os meios”.

Esse domínio prolongado reflecte-se no terreno político. “Isto restringe as outras forças políticas”, afirma, denunciando “impedimentos, restrições, constrangimentos e infiltrações”. Para o analista, estas práticas são incompatíveis com qualquer regime democrático: “Não acredito que, nas democracias, os partidos governantes se infiltrem nos partidos que pretendem concorrer à governação”.

O pluralismo partidário, sustenta, tem sido instrumentalizado. “Vemos a emergência de um conjunto de forças políticas inexpressivas”, criadas para “debilitar a força política com capacidade de se transformar numa alternativa”. Tudo isto acontece num contexto pré-eleitoral que considera particularmente sensível.

A confusão entre Partido e Estado é outro dos eixos centrais da sua crítica. Apesar da introdução do multipartidarismo nos anos 90, “isso não se traduziu em democracia”. O motivo é claro: “Todo o aparelho de Estado está capturado pelo partido no poder”, que “domina a economia, a justiça e a polícia”.

No plano institucional, o bloqueio é quase total. “Não há possibilidade de se fazerem alterações constitucionais sem o assentimento do partido no poder”, observa, lembrando que a maioria parlamentar existente “tem força suficiente para impedir qualquer mudança estrutural”.

O espaço da oposição e da sociedade civil existe, mas “com muitas limitações”. A explicação, segundo Justino Pinto de Andrade, está numa “cultura anti-democrática” herdada de um modelo político que “nunca permitiu alternância” e que continua a moldar o exercício do poder.

A sua ruptura com o MPLA surge como consequência dessa trajectória. “Percebi isso desde muito cedo”, recorda, evocando a repressão sofrida logo depois da independência. “Desejo um país democrático, não um país de absorção completa da sociedade”, afirma, explicando a opção pela oposição, mesmo quando isso significou prisão e marginalização.

Apesar de décadas de dificuldades, mantém uma postura de resistência: “É difícil, muito difícil, mas estimulante”, confessa. Dirigindo-se aos mais jovens, lembra que muitos “não conheceram algo diferente” e vivem sob “uma única referência”. Ainda assim, insiste: “Alguém tem que lutar”, porque sem essa luta Angola continuará presa a um sistema que se apresenta como democrático, mas que, nas suas palavras, “não é democracia”.

Nos últimos dias, a Guiné-Bissau foi palco de duas actualidades distintas. Na primeira, a ex-primeira Dama, Dinísia Embaló, foi constituída arguida em Lisboa, no caso da mala dos cinco milhões encontrada no jato privado em que viajava. Na outra actualidade, a CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização, retirando ao país a presidência rotativa. Este passo foi dado no dia seguinte à decisão das as autoridades guineenses, que tinham anunciado a suspensão de todas as actividades do país no seio da CPLP, o que foi visto por muitos como uma "auto-suspensão". 

A CPLP suspendeu oficialmente a Guiné-Bissau da organização e elegeu Timor-Leste para a Presidência, que até agora era assumida pela Guiné-Bissau.

Numa altura em que deve chegar a Bissau uma missão da CEDEAO, outra organização da qual a Guiné-Bissau faz parte,  existe também a possibilidade de a CPLP fazer o mesmo.

Solicitada pela RFI, a organização não confirma de forma oficial o envio de uma missão de alto nível a Bissau, como foi decidido na reunião extraordinária da comunidade, a 5 de Dezembro.

"Convém que esta missão se desloque o mais rápidamente possível" disse José Ramos Hora, presidente timorense e agora presidente em exercício da CPLP.

O dirigente reconheceu que "toda a deslocação terá de ser feita em concordância com os militares, que controlam as fronteiras e o espaço aéreo".

José Ramos Horta foi categórico: "Não é possível mostrar flexibilidade. Não é possível ficarmos indiferentes perante a arrogância da clique militar que há cinquenta anos não deixa o país retomar um rumo normal".

"Há violaçao flagrante do processo eleitoral, houve interrupção e até mesmo assalto [do processo eleitoral], porque o candidato dos militares perdeu. Agora, vão ficar completamente isolados", concluíu José Ramos Horta, referindo-se à crescente pressão internacional. 

Garantias de vida dos presos políticos 

Da reunião virtual dos chefes de estado da CPLP, a 16 de Dezembro, outros pontos devem ser destacados. Nomeadamente, pela primeira vez, a exigência "com carácter de urgência, da apresentação de provas de vida e garantias quanto à integridade física de todos os detidos", bem como a sua libertação "imediata e incondicional", já exigida pela CEDEAO.

"É o mínimo", considera, em Bissau, Armando Lona, jornalista, investigador e coordenador da Frente Popular. 

Como todos sabem, estes detidos não são criminosos, são políticos. Apenas participaram no processo eleitoral. O lugar deles não é prisão. Quem deveria estar na prisão são esses senhores e senhoras que hipotecaram o futuro da Guiné-Bissau durante esses anos todos. Nós saudamos essa posição da CPLP mas pensamos que, para além dessa exigência, é preciso fazer um seguimento.

Os presidentes de São Tomé e Príncipe, de Portugal, de Cabo Verde, do Brasil, da Guiné Equatorial, de Moçambique e de Timor Leste, assim como o ministro dos Negócios Estrangeiros de Angola. Os dirigentes lusófonos exigiram, uma vez mais, a "retoma urgente da ordem constitucional", alinhando-se com os estatutos democráticos da organização. O que nem sempre foi o caso, denuncia Armando Lona. 

Isto é interessante. A retoma da legalidade democrática e da ordem constitucional é o que nós guineenses exigimos. Eu encorajo a CPLP a ir nessa direção, porque o que conta é a legitimidade popular. Esta decisão  da CPLP é responsável, é oportuna. Porque, como sabemos, a CPLP tem tido uma atitude de cumplicidade. Mas acho que nunca é tarde para retomar o caminho do respeito dos estatutos que regulam os comportamentos de cada Estado membro.

Esta turma agora que fala em nome da Guiné-Bissau, é uma turma de golpistas. Não tem nenhuma responsabilidade para falar em nome da Guiné-Bissau. Esta dita turma de golpista não passa de uma aberração inqualificável, que nenhum guineense de bom senso estaria interessado a ouvir.

E para o investigador Armando Lona, não há como fazer parte de uma organização sem respeitar os estatutos e textos da mesma.Ora "aquilo que se tem passado na Guiné-Bissau é intolerável e inaceitável e enquanto cidadãos da CPLP e das outras organizações, exigimos que se respeite a democracia e os direitos humanos".

A 5 de Dezembro, a CPLP decidiu enviar uma missão de alto nível a Bissau para acompanhar o processo de reposição da ordem constitucional. A decisão foi tomada antes da auto-suspensão e da oficialização da suspensão da Guiné-Bissau na CPLP. Mas estes últimos acontecimentos podem comprometer a vinda desta delegação, já que dependerá da boa vontade e da autorização das autoridades guineenses que os membros da CPLP aterrem ou entrem em Bissau. 

Mas acho que toda a tentativa de impedir a chegada de uma missão, seja ela da CPLP, da CEDEAO, será uma prova de frustração. Esse grupo [de militares] sabe que está num isolamento total. Não tem legitimidade interna, não tem reconhecimento internacional.

Portanto, resta lhe tentar fazer esses subterfúgios fúteis, mas que não, não vão ter sucesso porque o povo já boicotou tudo. O povo guineense está farto desse grupo. Hipotecaram o futuro dos guineenses, sobretudo da juventude, que agora só pensa em emigrar. Essa junta militar... Eu tenho dito e repito que não existe nenhuma junta militar na Guiné-Bissau. Esse grupo não não representa nem 5% dos efectivos das forças guineenses. 

Armando Lona diz que estes militares no poder são meras individualidades no seio de toda a corporação militar, não representam portanto as Forças Armadas da Guiné-Bissau.

E por outro lado, são milícias que tomaram o poder. Não refletem a realidade sociológica das nossas Forças Armadas. Nós tínhamos a certeza que mais dia menos dia, o regime ia cair. Caiu, como o povo demonstrou de forma brilhante, de forma patriótica, nas urnas.

O jornalista prossegue: ao contrário do que foi dito pelo primeiro-ministro Ilídio Té Vieira, à imprensa guineense, no dia seguinte à cimeira da CEDEAO,  "os militares temem sim as ameaças de sanções financeiras".  

Têm que temer. Não conseguem fazer nada sem apoio externo. Endividaram a Guiné-Bissau. Levaram o nosso plafond de dívidas para quase mais de 100% do Produto Interno Bruto. Todos os dias estão a emitir títulos de tesouro no mercado regional! Portanto, é um grupo que vive só desses esquemas. Logo, com sanções económicas e financeiras não podem sobreviver.

O coordenador da frente popular destaca outro ponto: a existência de uma força da CEDEAO na Guiné-Bissau. Esta é composta por contingentes da Nigéria e do Senegal e os seus membros, fardados e armados, já eram visíveis nas ruas da capital antes das eleições gerais, durante, e depois.

Questionamos o real mandato desta força da CEDEAO. Não vale a pena termos uma força paga pelas contribuições dos cidadãos da África Ocidental, quando na realidade está ao serviço de um ditador, que agora ninguém duvida de que era um ditador, mas também um campeão do crime do crime organizado e do branqueamento de capital.

Aqui, Armando Lona faz referência à detenção de Dinísia Embaló, a ex-primeira dama, mulher do ex-presidente deposto, que continua em parte incerta.

Dinísia Embaló foi constituída arguida por suspeita de contrabando e branqueamento, no caso das malas com 5 milhões de euros encontradas no jacto privado em que viajava.

Voo esse que partiu de Marrocos, último país, aliás, onde se soube do paradeiro de Umaro Sissoco Embaló. Fez depois escala em Bissau e seguiu para Lisboa.

Um caso que impactará muito provavelmente a imagem e o poder diplomático de Umaro Sissoco Embaló e do seu entourage.

Não há julgamento maior do que esse julgamento da opinião pública internacional. Para nós isto basta. Infelizmente, sentimo-nos atingidos porque somos guineenses. Temos orgulho enquanto povo, temos dignidade, e lutámos pela nossa liberdade. Mas por acidente da história temos tido gente que não tem a preparação para estar a nossa frente.

Terminam dois dias de negociações em Berlim, sobre a guerra na Ucrânia. Volodymir Zelensky reuniu-se, na capital alemã, com dirigentes europeus e emissários de Donald Trump. As negociações entre o presidente ucraniano e os emissários norte-americanos Steve Witkoff e Jared Kushner permitiram alcançar várias pontos, disse Zelensky, que em nome do seu país, acrescentou: "fomos ouvidos". Por outro lado, os dirigentes europeus comprometem-se a mobilizar uma força multinacional para apoiar o exército ucraniano. Tudo parece portanto estar a progredir no sentido de se alcançar um acordo de cessar-fogo. Mas algumas questões ficam por responder. 

Os líderes dos principais países europeus assinaram um documento conjunto que estabelece, entre outros, a mobilização de uma força multinacional para apoiar o exército ucraniano, limitado actualmente a 800 mil militaires.

A força multinacional, composta por nações voluntárias, conta com o apoio de Washington. Será vocacionada também para a segurança do espaço aéreo e marítimo ucraniano.

Não se trata da primeira vez que os dirigentes europeus debatem esta questão de uma força internacional, mas a proposta parece estar a concretizar-se. O director da licenciatura em Relações Internacionais na Universidade do Minho, José Palmeira, considera que se trata de um sinal encorajador.

José Palmeira: Eu diria que sim. Estão em cima da mesa as garantias de segurança da Ucrânia. Isto é, a partir do momento em que fica vedada a sua entrada na Aliança Atlântica (NATO), que lhe permitiria ficar protegida pelo artigo quinto, a ucrânia quer, como contrapartida, que lhes sejam oferecidas garantias de segurança e, designadamente pelos Estados Unidos.

RFI: Tanto que a questão da integração da Ucrânia na NATO está excluída. Conforme os interesses da Rússia. 

Exactamente. E a alternativa que a Ucrânia coloca, uma vez que não integram a NATO, são as garantias de segurança, similares às do ponto 5 da NATO. E quem é que poderá dar essas garantias? Os Estados Unidos. E aparentemente, os Estados Unidos terão evoluído no sentido de dar essa garantia. É verdade que os Estados Unidos dizem que não colocam tropas no terreno nem no apoio à Ucrânia, mas aí a Europa jogará um papel fundamental. Nesse aspecto, a Ucrânia terá alcançado o seu objectivo. Resta saber se o Kremlin aceita esta formulação e se poderemos estar próximo de um acordo nesse ponto.

RFI: O que se sabe concretamente das garantias de segurança concedidas pelos Estados-Unidos a Kiev?

A Ucrânia já foi atacada em 2014 com a anexação da Crimeia e mais tarde no Donbass em 2022. Embora existisse um compromisso que fazia com que as potências mundiais, como os Estados Unidos, potências europeias e a própria Rússia, protegeriam à Ucrânia em caso de agressão, uma vez que, na base desse entendimento, a Ucrânia cedeu as armas nucleares que estavam no seu território. Mas essas garantias de segurança não foram suficientes, como se nota. Nesse sentido, a posição dos Estados Unidos é importante, mas não basta uma posição da actual administração. Convém que seja o próprio Congresso dos Estados Unidos a aprovar. Para que numa futura administração não haja uma alteração do quadro da segurança ucraniana.

RFI: Tudo parece estar a concordar no sentido de progressos em vista de um acordo de paz. Mas o documento assinado pelos dirigentes europeus omite totalmente a questão das concessões territoriais da Ucrânia reclamadas pela Rússia. Isto quererá dizer que os dirigentes europeus vão continuar a evitar esta questão sensível? 

Essa é a questão central. Em teroria, a Ucrânia aceita perder território de facto, não de direito. Mas apenas o território que a Federação Russa conseguiu ocupar e não aquele que reivindica para além disso, na região do Donbass. Resta saber até que ponto esse aspecto vai ou não ser um factor que bloqueia o acordo com a Federação Russa. É verdade que estão a ser avançadas várias possibilidades para esse território ainda não conquistado pela Federação Russa. Criar ali uma espécie de uma zona intermédia que não seja nem russa nem ucraniana. Fala-se numa zona económica para aquela região. Sem influência directa nem da Rússia nem da Ucrânia. Não sei até que ponto vai a criatividade dos negociadores para criar uma solução que seja aceitável, quer pela Ucrânia, quer pela Federação Russa. Mas se isso acontecer, naturalmente que a questão que se vai colocar é o levantamento das sanções. E, aparentemente, nem a União Europeia nem o Reino Unido estão dispostos a levantar sanções porque há uma violação do direito internacional. Diferente é a posição dos Estados Unidos que, aparentemente estarão dispostos a retomar as relações com a Federação Russa.

RFI: Sobre esta questão, Volodymyr Zelensky afirmou que "ainda existem questões complexas, particularmente as que dizem respeito aos territórios. Continuamos a ter posições muito diferentes dos Estados Unidos". Parece que o entrave vem de Washington. Concorda com esta visão?

Aparentemente, a posição da Casa Branca é mais favorável àquilo que defende a Federação Russa, que é o objetivo que a Ucrânia entregue à Federação Russa os territórios que ainda não ocupou no Donbass. Os Estados Unidos, estão a forçar um acordo que passe por essa cedência também.

RFI:  Os próximos passos e assuntos que ficam por resolver prendem-se com a questão do congelamento dos activos russos. Os europeus não chegaram a acordo sobre esta questão. São vários os países, aliás, desfavoráveis a esta questão. Para além da Bélgica, a Itália, Bulgária e Malta enviaram uma carta à Comissão Europeia para advertir sobre as consequências financeiras e jurídicas negativas da utilização destes bens russos como base para apoios financeiros à Ucrânia. Como vê a evolução desta proposta?

Já houve uma evolução no sentido de que o congelamento já foi aprovado. O que não foi aprovado ainda é usar as verbas congeladas para apoiar a Ucrânia. Aí é que de facto há divergências, porque países como a Bélgica, onde estão a maior parte desses activos, têm receio de que amanhã um tribunal declare que a Rússia tem direito a aceder a essas verbas. E a Bélgica é que teria que indemnizar a Federação Russa. Portanto, aquilo que a Bélgica alega é que só aceita essa solução se implicar a solidariedade da União Europeia. Ainda não houve, de facto, esse avanço. De qualquer forma, para além dessa questão, eu acrescentaria um objectivo que a Federação Russa pretende também. É que a Ucrânia e a comunidade internacional não reclamem em tribunais internacionais a alegada violação do direito humanitário por parte das forças russas que invadiram a Ucrânia.

RFI: Isto é uma exigência por parte da Rússia?

Exactamente. A Rússia quer que qualquer queixa seja levantada nos tribunais internacionais, designadamente no Tribunal Penal Internacional.

RFI: E os dirigentes europeus estão dispostos a ceder a esse pedido?

Não estão dispostos, como é óbvio. Mas os Estados Unidos aparentemente poderiam secundar esta posição russa, porque Donald Trump quer é um acordo de paz a qualquer preço, praticamente.

A CEDEAO reuniu-se em Abuja, na Nigéria, e ameaçou os aliados dos militares com “sanções específicas” após a tomada de poder na Guiné-Bissau. Estas medidas, assim como a condenação da acção do militares, mostram que esta organização regional não apoia esta desestabilização em Bissau.

A Comissão da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) reuniu-se neste fim de semana, em Abuja, na Nigéria, para discutir a situação na Guiné-Bissau e ameaçou impor ao país “sanções específicas” a quem entrar no processo de transição e condenou de forma veemente a mudança inconstitucional de Governo na Guiné-Bissau.

Em entrevista à RFI, o jurista Fodé Mané, considera que esta resolução da CEDEAO pode parecer à primeira vista benévola em relação às forças militares actualmente no poder, no entanto, o objectivo desta organização internacional na sua perspectiva é “estrangular” internacionalmente a Guiné-Bissau, retirando qualquer margem de manobra aos líderes actualmente no poder.

"As duas partes tinham expectativas diferentes. Os que deram este dito golpe de Estado tinham uma estratégia de que podia haver uma decisão que fosse pelo restabelecimento do poder que estava e, consequentemente, fazer o Governo anterior voltar. Mas a única coisa que conseguiram é aquela possibilidade de alargar a transição por um ano. Também os que estão contra o regime estavam à espera de que ia pelo menos ser tomada uma decisão de intervenção mais musculada, à semelhança do que houve em relação ao Benim. E também a possibilidade de serem proclamados ou de ser divulgados os resultados das eleições. No entanto, é importante precisar que no caso do Benim, a Nigéria e a França estão interessados em agir. No caso da Guiné-Bissau, o Senegal ou a Guiné Conacri podiam servir de plataforma para uma acção militar, mas não estão interessados, até pelo contrário. O Senegal até ganhou com esta situação porque quem devia nomear ou indicar o presidente da Comissão devia ser a Guiné-Bissau, mas por ser suspenso de todos os órgãos, perdeu essa prerrogativa. Então isso foi passado para o Senegal, que vai indigitar o presidente da Comissão da CEDEAO", indicou Fodé Mané.

Segundo o jurista, o regime militar no poder não foi assim legitimado pela CEDEAO desta vez, o que significa que, tendo em conta que a Guiné-Bissau é muito dependente do exterior a nível financeiro, o país será "estrangulado" o que "dificulta" a levada a cabo de decisões por partes do militares e dos seus aliados.

Na véspera deste encontro da CEDEAO e já antecipando esta decisão que não proferiu o regresso ao poder de Umaro Sissoco Embaló, um cidadão guineense próximo do antigo Presidente foi detido em Lisboa ao sair de um avião com malas que transportavam cinco milhões de euros. Para Fodé Mané trata-se de um acto de desespero por parte do antigo líder.

"Depois da reunião do Conselho de Ministros da CEDEAO que prepara as resoluções para os chefes de Estado sabemos que houve movimentações, pessoas que estiveram em Abuja depois de perceberem que a sua estratégia de voltar ao poder não ia ser possível, houve fretamento de aviões que vieram a Bissau para levar alguns bens. E num desses aviões que viajou, a pessoa foi apanhada com o dinheiro. Então, não há dúvida quanto o relacionamento daquele caso com a situação que se vive aqui em Bissau, principalmente com a falha das comunicações. O plano B era retirar todos os bens e colocar em lugares onde podem usar facilmente e, por isso, este acto está a ser visto como uma actuação de desespero", concluiu Fodé Mané.

Esta quinta-feira é dia de Greve Geral em  Portugal. Uma paralisação que se faz sentir com particular incidência nos transportes, na saúde e na educação. Na origem da greve está o facto de o Governo de direita do primeiro-ministro Luís Montenegro querer avançar com um pacote laboral que os sindicatos consideram ser um assalto aos direitos fundamentais.

Há doze anos que as duas centrais sindicais Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses Intersindical Nacional (CGTP-IN) e União Geral de Trabalhadores (UGT) não se juntavam para promover uma greve geral. Agora, as centrais sindicais juntam forças e exigem a retirada do pacote laboral apresentado pelo Governo, que consideram que, se fosse posto em prática, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores.

Os sindicatos identificam que esta é uma uma greve geral por mais salário, mais direitos e mais serviços públicos, e que é também uma forma de luta contra os despedimentos sem justa causa, contra a imposição do banco de horas, contra a destruição da contratação colectiva, contra os ataques aos direitos de maternidade e paternidade, contra a precariedade e pela defesa do direito à greve e liberdade sindical.

José Manuel Oliveira, Coordenador Nacional da Fectrans (Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações) – estrutura sectorial da CGTP - explica os motivos desta greve:

A questão central que está em cima da mesa é as propostas de alteração do Código de Trabalho. E, quando as discutimos com os trabalhadores, reconhecemos que, efetivamente, se estabelece uma grande preocupação no mundo do trabalho. Questões de destruição da contratação colectiva, tal como hoje. Existe a possibilidade de os patrões poderem suspender a negociação coletiva e alterá-la em caso de argumento de dificuldades económica. As questões dos despedimentos, portanto, em que o trabalhador pode ser despedido, fica com menos proteção na sua defesa e depois, mesmo que o Tribunal venha a declarar ilegal o contrato, as empresas não ficam obrigadas a readmiti-los. Se o trabalhador quiser recorrer tem que depositar uma caução, algo que até agora não acontecia. Portanto, as questões do aumento do horário de trabalho, portanto, com a introdução do Banco de Horas, que na prática vai servir para que os trabalhadores tenham menos rendimentos; com isto as empresas têm a possibilidade de prolongar o horário de trabalho sem qualquer pagamento.

Portanto, quer dizer que no final do mês há uma redução da remuneração dos trabalhadores. Portanto, as questões de se poder diluir o pagamento dos subsídios de Natal e de férias em duodécimos. Isto, apesar de ser apresentado com o argumento que é para quem quiser, portanto, tem que ser a iniciativa do trabalhador, para nós é uma falsa questão porque, quase de certeza, nos novos contratos de trabalho, a condição à partida que é posta a um trabalhador que anda à procura de emprego é precisamente essa. Portanto, isto diz que, num curto espaço de tempo, efetivamente, em vez das 14 remunerações que hoje tem, passa a ter apenas 12. Portanto, há maior desprotecção relativamente aos trabalhadores na situação de maternidade e de paternidade. E uma questão que para nós também é importante, que é, isto para as novas gerações, é o acrescimo da precariedade, porque se pode colocar como possibilidade de um jovem que entra hoje no mercado de trabalho ser contratado eternamente com contratos a prazo, com o argumento que nunca teve um posto de trabalho efetivo. E, por último, no fundo, também a limitação que o Governo pretende fazer da ação sindical para que os trabalhadores tenham menos capacidade de se organizar e de resposta a toda esta violência ofensiva. Por isto, há razões para que haja a greve geral, não é por acaso que, tendo a CGTP partido com esta discussão mais cedo e pela necessidade de evoluir na luta, fizemos lutas em setembro, fizemos em novembro e depois colocamos esta questão da greve geral, ela teve também uma adesão muito significativa dos sindicatos que até não são filiados nem na CGTP nem na UGT, o que demonstra que é um tema transversal e que preocupa, digamos, de certa forma o mundo do trabalho. Por isso, estarmos neste quadro de uma forte convergência para a greve geral

O Governo diz que não há razão para esta greve porque diz que estarem a existir negociações.

A questão é que pode haver muitas reuniões, isto não quer dizer que haja negociação. Negociação presssupõe ver se as posições de ambas as partes evoluíram. O Governo apresentou esta proposta em inícios do ano e ela chega a este período de tempo praticamente igual ao que estava. Portanto, não há negociação. Nem há nesta proposta que o Governo faz qualquer abertura, ou pelo menos não tem havido qualquer abertura para aquilo que pelo menos a CGTP tem apresentado, que é inclusivamente a abordagem de temas que temos colocado relativamente à questão do tratamento mais favorável, às questões da caducidade, etc, para se poder negociar isso. Portanto, o que eles querem efetivamente é a destruição da atual contratação coletiva, substituí-la por outra a partir do zero e precarizar mais as relações de trabalho e ter a possibilidade de trabalhar mais e receber muito menos. Portanto, não há uma negociação, pode ter havido muitas reuniões. Na minha opinião, não há negociação, porque a negociação não é a imposição de uma das partes. O que vai acontecer daqui para frente eu acho que também vai depender muito daquilo que for o impacto, e pensamos que vai haver um grande impacto da greve geral, portanto, será um ponto importante. Não será, digamos, a questão final, até porque o Governo tem um objetivo muito claro, se não for desta maneira irá procurar outra por meio da Assembleia da República. Portanto, pôr lá as suas propostas e depois, na atual correlação de forças, procurar conseguir os seus objetivos. Portanto, queremos que vai ser importante esta luta, vai marcar para o futuro, mas eventualmente podemos ter a necessidade de continuar a lutar contra estes objetivos.

O Governo encara a contratação coletiva como um obstáculo e que o não ter de seguir as linhas de uma contratação coletiva seria um agilizar de processo, é assim?

A leitura que fazemos é de uma forma global. Portanto, há aqui objectivos de reduzir a capacidade de negociação coletiva, digamos, e dar poder ao patronato, às empresas, para no fundo impor as suas regras. Aquilo que nós dizemos é que o problema central não é a contratação coletiva. Aliás, qual é que é a questão que se coloca essencialmente, falta de investimento, falta de trabalhadores porque os salários ao longo dos últimos anos foram baixos e ainda continuam a ser baixos, portanto, e isso levou ao afastamento de muitos trabalhadores.

O que entendemos é que era necessário, de facto, haver negociação coletiva efetiva nas empresas a todos os níveis, quer públicas, quer privadas, para se caminhar no sentido de valorizar o trabalho, valorizar as profissões, até com esta questão de que o desenvolvimento da economia nacional faz com o aumento do poder de compra. Portanto, é isto que é preciso fazer, que é, digamos, as pessoas terem poder de compra para conseguirem uma vida digna e, com isso, dinamizarem a economia nacional.

Posto dessa maneira, parece que pode haver uma certa falta de visão do Governo tendo em conta a perspectiva do desenvolvimento da economia portuguesa.

Na nossa opinião, sim. Para já, pensamos que o Governo deve governar para as pessoas e deve ter em conta o bem-estar das pessoas e não apenas de um determinado núcleo. E hoje, claramente, este Governo está a proteger quem já tem muito em detrimento de quem vive do seu trabalho. Há uma diferença na nossa visão relativamente àquela que o Governo tem e, por isso, acharmos que era preciso apostar e valorizar o trabalho, até para não acontecer aquilo que está a acontecer hoje, que é muito do saber do nosso país, pago como fortes contributos do dinheiro público para a formação de novos quadros, que estão a ir para fora. Portanto, nós não estamos a ter um retorno daquilo que é o investimento que fazemos, que o país faz ao nível do ensino, da formação de novos quadros, nas universidades, etc. Apesar de hoje o acesso às universidades cada vez ser mais difícil, vimos o que é que se passou este ano, com menos acesso à universidade do que os anos anteriores. Isso acho que também é um problema que temos, não é? Portanto, achamos que tem que haver uma nova visão para o país e apostarmos na valorização do trabalho de forma a captarmos os melhores quadros para cá, porque, efetivamente, como se diz, temos a geração mais bem preparada, mas ela não fica cá, vai para o estrangeiro.

O Governo, até agora, não se apresenta disponível para discutir o pacote laboral, que são mais de 100 medidas. Se se mantiver assim, esta posição do Governo, há a perspetiva de outras greves?

Nós estamos aqui, agora, com duas linhas de trabalho. Uma delas é como é que o Governo se vai posicionar relativamente à legislação laboral. A direcção da CGTP acho que vai reunir já para a próxima semana, dia 17, onde fará a avaliação da greve e perspectivará o trabalho para a frente e a articulação com as suas estruturas intermédias. Mas, entretanto, também se vai abrir o processo das negociações coletivas, da revisão dos salários nos próximos tempos, não é? Portanto, podemos ter, com isto tudo junto, o caldo para grande conflitualidade social nós nos próximos tempos.

A crise na Guiné-Bissau agrava-se enquanto a CEDEAO é acusada de cumplicidade por não reagir às violações democráticas do regime. O  secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta, denuncia manipulações institucionais, perseguição política e influência do narcotráfico. Critica o poder militar e apela à intervenção internacional.

A crise política e militar na Guiné-Bissau aprofunda-se à medida que a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) mantém um silêncio que muitos consideram ensurdecedor. Para o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, Vigário Luís Balanta esta atitude confirma “a cumplicidade da CEDEAO” perante um regime que, diz, “tem violado direitos humanos, perseguido jornalistas e manipulado instituições sem qualquer intervenção séria da organização”. O contraste com a actuação rápida no Benim, no passado domingo, é para Vigário Luís Balanta prova de que “há pesos diferentes” dentro da diplomacia regional.

O dirigente cívico recorda que a missão da CEDEAO deveria passar por “garantir estabilidade e proteger o povo”, mas, nos últimos anos, a organização optou por “proteger apenas o Presidente da República”. Para Vigário Luís Balanta, o mandato de Umaro Sissoco Embaló “acabou a 27 de Fevereiro”, sendo prolongado através de “manipulação do Supremo Tribunal de Justiça”. A ausência de reacção externa perante as duas dissoluções parlamentares e sucessivas denúncias de abusos reforçou “a demonstração de que há interesses inconfessos”.

A recente tomada de poder pelo Alto Comando Militar, depois de um alegado autogolpe de Novembro, não altera o diagnóstico. Vigário Luís Balanta defende que se trata de “uma continuação do regime vigente desde 2020”, sublinhando que os actuais responsáveis militares “são figuras ligadas à presidência, alguns deles envolvidos directamente na campanha de Umaro Sissoco Embaló”. Assim, rejeita a narrativa oficial de combate ao crime organizado: “Isto é tudo menos combater o tráfico de droga; é perseguição política e concentração de poder”.

O narcotráfico continua, para o secretário-geral do movimento 'Pó di Terra', a raiz da instabilidade nacional. “O maior cancro da estabilidade política guineense é o narcotráfico”, afirma, explicando que “pessoas ligadas às redes de droga acabam na arena política e interferem directamente na vontade popular”. A Guiné-Bissau, enquanto ponto estratégico entre América Latina, África e Europa, permanece vulnerável a redes internacionais que operam com cumplicidades locais. “O povo sozinho não vai conseguir; é preciso apoio internacional”, reconhece.

É nesse contexto que surge a carta aberta dirigida ao Presidente dos Estados Unidos. Apesar de alguns considerarem a iniciativa um gesto extremo, Vigário Luís Balanta entende-a como necessária: “O problema da Guiné-Bissau já está fora do alcance nacional”. Defende que a comunidade internacional, incluindo EUA, ONU e parceiros regionais, tem responsabilidade em agir, já que “há muito tempo há cumplicidade no silêncio perante as violações da ordem democrática”. Para o dirigente, internacionalizar o problema é também “garantir que a verdade seja conhecida e que a vontade popular respeitada”.

A repressão à comunicação social reforça o clima de alerta. O recente comunicado do Alto Comando Militar, ameaçando fechar órgãos que divulguem apelos à desobediência civil, é para Vigário Luís Balanta um sinal de agravamento: “Quem não deve não teme. Proibir informar é agravar a situação”. Recorda que rádios e jornalistas críticos têm sido perseguidos, enquanto meios alinhados com o regime “falam tudo e nunca são incomodados”. Aos militares, dirige um apelo firme: “Voltem para o quartel. Se querem fazer política, tirem a farda”.

Quanto aos caminhos para uma saída da crise, Vigário Luís Balanta diz não haver “transição legítima nem credível”. O único passo aceitável é “publicar o resultado eleitoral”, já que todas as atas de mesa e apuramentos regionais estão concluídos. Uma transição de um ano, como propõe a junta militar, é rejeitada: “Não é isso que o povo votou”.

A sociedade civil assume, por isso, um papel central. “Temos obrigação de continuar a denunciar e a mobilizar”, diz o secretário-geral do Movimento Cívico Pó di Terra, garantindo que as manifestações se vão manter em todo o território: “O povo guineense sempre resistiu. Não vai ser agora que vamos ceder”. A união entre jovens, mulheres e organizações será determinante: “A luta não pode ser de um grupo restrito; tem de ser colectiva para que a vontade do povo seja respeitada”.

Há um ano, a Síria entrou numa nova fase da sua história, após mais de meio século de ditadura do clã Assad e quase catorze anos de guerra civil. A 8 de Dezembro de 2024, os rebeldes do grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham avançaram sobre Damasco e declararam a libertação do povo sírio. O movimento foi liderado por Ahmed al-Charaa, antigo jihadista que, entretanto, assumiu o cargo de Presidente interino do país. Doze meses depois, mais de um milhão de sírios já regressou ao território nacional, numa tentativa de participar na reconstrução de um Estado profundamente fragilizado pelos desafios políticos, económicos e sociais que persistem.

Marcos Farias Ferreira, professor universitário e especialista em relações internacionais, afirma que este movimento de retorno não resulta apenas da mudança de cenário interno, sublinhando que as políticas europeias cada vez mais restritivas em relação aos migrantes também contribuíram para acelerar o regresso de muitos sírios.

Em que condições regressa a população e que país encontra?

Estes sírios que estão a regressar saíram do seu país durante os quase 14 anos de guerra civil e, portanto, também temos que compreender que são pessoas que saíram, mas sempre com a expectativa de regressar. Por outro lado, a situação destes sírios que saíram do país foi sempre precária, sobretudo nos últimos anos, em que os países europeus, sobretudo, recusaram o peso da presença de comunidades migrantes cada vez maiores e, portanto, a pressão na Europa para o regresso dos sírios -na Alemanha, mas também na Turquia e em países mais próximos, como a Jordânia foi sendo muito maior. Agora, o país que estes refugiados encontram é um país devastado material e economicamente por 14 anos de guerra civil e é um país que ainda não encontrou o equilíbrio, a estabilidade e a prosperidade económica que estes recém-chegados procuram. 

É esta estabilidade que procura o Presidente interino sírio? Desde que chegou ao poder, Ahmed al-Charaa foi recebido por vários chefes de Estado -França, Estados Unidos, Rússia. Discursou diante das Nações Unidas, um discurso que já não acontecia desde 1967. Que imagem está Ahmed al-Charaa a construir junto da comunidade internacional e o que é que ele procura?

[Ahmed al-Charaa] procura apoio político e apoio económico para a consolidação de um novo regime político e a reconstrução económica, em primeiro lugar. Certamente que procura o apoio das potências regionais, dos Estados do Golfo, sobretudo, para essa reconstrução económica e para o apoio político. É claro que, tendo caído o regime de Assad, o novo Presidente procura novas alianças e novos apoios na zona. Se Bashar al-Assad se apoiava sobretudo no Irão e na Rússia, fora da região, agora o novo Presidente al-Charaa procura alianças mais abrangentes e procura, obviamente, afastar-se desse alinhamento mais estrito com o Irão. Procura, além disso, uma coisa muito importante, que é afastar as sanções políticas e económicas que tinham sido aprovadas pelos Estados Unidos. Daí que a sua visita aos Estados Unidos tivesse sido muito focada no levantamento das sanções que o país colocou sobre a Síria e sobre ele próprio, porque ele era considerado um terrorista, antigo jihadista. Tinha, claro, a cabeça a prémio e, portanto, não haverá um futuro viável para o novo regime político sem o levantamento desta série de sanções.

Julgo que ele tem sido hábil nesta relação que quer estabelecer com os Estados Unidos, mas também, ao mesmo tempo, não depreciando aquilo que é a relação com a Rússia. A Rússia tem interesses militares na zona, tem bases, e tem havido também contactos para que isso possa continuar e, portanto, não deixar de lado as relações tradicionais que a Síria tem com a Rússia.

A coligação que Ahmed al-Charaa preside é composta por um grupo de rebeldes de Idlib. O Presidente interino diz que está disposto a construir um Estado de Direito, a a respeitar as minorias, os direitos das mulheres. Esta coligação vai permitir-lhe cumprir essa agenda, que também é fundamental junto da comunidade internacional?

Claro. Um dos dois grandes desafios da Síria é precisamente alargar essa coligação que derrubou Bashar al-Assad. O início deste processo é um início violento, um início de milícias que lutam contra o regime. Aliás, a Síria está retalhada em muitas milícias. Algumas delas continuam ainda a lutar em zonas específicas, têm interesses específicos e, portanto, a construção de um Estado viável é o alargamento dessas coligações que leva ao estabelecimento de instituições sólidas que possam fazer funcionar o país. Exige muita habilidade política e exige compromisso de al-Charaa, que ele diz que está disposto a assumir.

No entanto, é preciso lembrar que Ahmed al-Charaa não controla a totalidade do país. Que desafio representa esta situação para o modelo da futura sociedade síria?

O desafio é convencer estes diferentes grupos, que têm interesses muito diferentes, muitos deles têm até a intenção de fundar um Estado autónomo, como os curdos. Convencê-los de que há mais benefícios em manterem um Estado unitário, descentralizado e com autonomia, mas fazendo com que as estruturas políticas e militares que, durante estes últimos 14 anos, se foram desenvolvendo nestas zonas sejam integradas no Estado sírio. Os curdos, em Maio, acederam a este objectivo, mas esta integração de estruturas militares e políticas curdas está a sofrer bastantes atrasos. E no Sul acontece o mesmo com os drusos, que têm uma identidade muito forte, são apoiados por Israel e, portanto, também estes grupos têm apoios externos que muitas vezes podem ir contra o objectivo de unificação da Síria.

A situação dos drusos, que contam com o apoio de Israel, pode fragilizar o poder de Ahmed al-Charaa?

Claro que sim. Eu julgo que é precisamente esse o objectivo de Israel: utilizar uma parte da comunidade drusa. A comunidade drusa também tem interesses bastante diferentes; não podemos assumir uma unidade de acção, uma unidade estratégica por parte dos drusos. Mas o objectivo de Israel, como, aliás, tem mostrado no último ano, é utilizar o pretexto da protecção dos drusos para interferir permanentemente na Síria, para estabelecer zonas de exclusão, zonas tampão.

É o caso dos Montes Golã?

Claro, alargou nos últimos meses a sua presença nessa região. E, explicitamente, o governo de Israel diz que procura uma zona de exclusão no Sul da Síria, que chega até Damasco, sempre com o pretexto de garantir a segurança dos drusos. Mas sabemos que este é o modo de actuação de Israel no Líbano, na Palestina, obviamente. E, portanto, há aqui um objectivo do governo de Israel, que é evitar o fortalecimento de um Estado sírio. A queda do regime de Assad pareceu positiva a Israel, num primeiro momento, mas imediatamente a seguir percebeu-se que o objectivo era mesmo o enfraquecimento e a fragmentação da Síria, e a neutralização da Síria como uma possível ameaça futura.

No fim-de-semana passado, al-Charaa, no Fórum de Doha, teve palavras muito duras contra Israel. Parecia que, num primeiro momento, al-Charaa podia ser um aliado de Israel, porque acedeu a uma série de pretensões de entrega dos Montes Golã. Neste momento, as relações estão muito tensas entre Israel e o novo poder na Síria, e eu julgo que isso pode perfeitamente ser um novo foco de tensão no médio prazo.

O país realizou eleições parlamentares, onde houve denúncias da falta de representatividade de género e de outras religiões. O país deverá realizar eleições presidenciais, dentro de quatro anos. Este é um desafio, uma eleição mais inclusiva?

Claro. Em primeiro lugar porque, depois de 14 anos de guerra civil, o país não está propriamente preparado para uma eleição por sufrágio universal directo. Os cadernos eleitorais certamente estão desactualizados. Há todo um trabalho de conhecimento das instituições básicas para levar a cabo um novo recenseamento, para garantir até que se realize com segurança esse acto e que ele seja justo e representativo. Por isso é que estas primeiras eleições foram indirectas.

Agora, também há um problema: umas eleições indirectas obviamente reflectem interesses parciais. Foram cerca de 6 mil pessoas que participaram numa eleição indirecta, com listas aprovadas previamente e, portanto, este princípio de novo processo democrático já está muito limitado por interesses sectoriais, que deixaram de lado mulheres, por exemplo, que tradicionalmente na Síria têm uma participação muito grande e uma força muito importante na sociedade, e que neste momento foram marginalizadas nesta primeira eleição.

O poder e al-Charaa dizem que são as condicionantes do momento que se vive. E nesse mesmo Fórum de Doha, al-Charaa disse que se espera que, nos próximos anos, fosse aprovada a Constituição e, a partir daí, a realização de eleições directas para os vários órgãos, para o Presidente, para a Assembleia, para os municípios. Isso aconteceria no prazo de quatro anos. Ou seja, os próximos quatro anos seriam o prazo de aprovação da Constituição e a preparação para eleições de acordo com uma nova Constituição. Também temos que compreender que não existe, politicamente falando. Base da nova sociedade.

É preciso criar condições?

Criar as condições, mas também estabelecer as regras. Não podemos querer que as eleições se realizem de um dia para o outro se ainda não há uma Constituição. Mas isto torna o desafio ainda muito maior, porque quem ocupa o poder, neste primeiro momento, vai ter muitas vantagens em estabelecer as regras, aprovar a nova Constituição e, portanto, se por um lado há condicionantes que justificam que estas eleições tenham sido indirectas e limitadas, com poucos eleitores, também é verdade que é um momento muito sensível, que determina as regras que vão vigorar no futuro.