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Após mais de 24 horas de instabilidade na Guiné-Bissau com a instalação de um Presidente militar, observadores e activistas guineenses defendem que o alegado golpe de Estado se trata de uma encenação. Sumaila Djaló, activista guineense, defende que a vitória nas eleições foi de Fernando Dias e que os militares devem agora "garantir que as eleições sejam concluídas" e que os resultados sejam divulgados.

Em Bissau e nas comunidades guineenses espalhadas pelo mundo, crescem as acusações de encenação quanto ao alegado golpe de Estado a decorrer na Guiné-Bissau. Sabe-se que Domingos Simões Pereira, assim como mais de uma dezena de políticos, magistrados e activistas, estão detidos, enquanto que Umaro Sissoco Embaló continua a ligar para meios de comunicação internacionais, dizendo ter sido deposto.

Em entrevista RFI, o activista guineense Sumaila Djaló descreveu o que se passou na Guiné-Bissau na quarta feira e assegura que, através das actas de votação entretanto divulgadas, a vitória nas eleições presidenciais é de Fernando Dias.

"As projecções apontavam para uma maioria absoluta clara do Fernando Dias da Costa na primeira volta e a derrota de Umaro Sissoco Embaló. [...] A única coisa que faltava era a proclamação oficial, que é só um expediente de formalizar o que todos já sabíamos, todos as candidaturas sabiam [...] Começamos a tomar conta desta última encenação a partir de informações de que tiros estavam a ser ouvidos nas imediações do Palácio da Presidência. Mas acontece que colegas de Bissau, de movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos e liberdades democráticas já tinham informações dos setores subalternos, das Forças Armadas de que havia uma orquestração nesse sentido. Portanto, estamos perante uma clara encenação que, mais uma vez, procura inviabilizar o processo eleitoral e, acto subsequente, ter formas de prender arbitrariamente e colocar nas prisões, como agora está a acontecer, os principais adversários", detalhou o investigador.

Tendo em conta a recente designação do general Horta Inta-A e controlo total do país por parte dos militares, Sumaila Djaló pede que estes autorizem a divulgação dos resultados eleitorais e que restabeleçam a ordem constitucional no país.

"As chefias militares estão a cumprir as ordens do seu chefe nos últimos seis anos. Mas a Constituição da República da Guiné-Bissau atribui às Forças Armadas a defesa da integridade territorial e, quando necessário, a defesa da constitucionalidade. [...] Isso deve passar por garantir que as eleições sejam concluídas porque estavam praticamente encerradas e permitir que a Comissão Nacional de Eleições proclame o vencedor das presidenciais e os resultados das legislativas em segurança e de acordo com os resultados apurados nas mesas de voto", defendeu o activista.

Organizações internacionais e parceiros da Guiné-Bissau têm estado a dizer que olham com preocupação para a situação, mas ainda não foram exigidas ao novo regime militar instalado no país quaisquer garantias nem prazos para assegurar a continuidade do Estado de Direito. 

"As entidades chamadas organizações da comunidade internacional, sobretudo no caso da Guiné-Bissau, a CEDEAO, que até tem a delegação das Nações Unidas e União Africana para acompanhar os Estados membros, mas a própria União Africana, as Nações Unidas e a própria União Europeia ou a CPLP, são entidades guiadas pelo domínio dos Estados membros mais fortes no cenário geopolítico. A CEDEAO depende de Estados, sobretudo com ligações ao velho aparelho franco-africano, a CPLP é claramente dominada por Estado português. E a própria União Africana não é isenta dessa dominação dos Estados mais fortes em África. E esses Estados determinam o que é o posicionamento nestas circunstâncias. [...] Essas disputas internas nas próprias instituições determinadas pelos Estados mais fortes, interessados em capturar os Estados mais fragilizados por interesses económicos ou por interesses geopolíticos estratégicos, acabam por esvaziar as possibilidades de intervenção destes espaços no sentido de garantir o que, no papel, dizem defender, ou seja, os valores da democracia, os valores da liberdade, os valores dos direitos humanos, que são valores sempre postos em causa nestes seis anos na Guiné-Bissau", concluiu.

Em Moçambique, milhares de pessoas refugiaram-se no distrito de Eráti, em Nampula, no norte do país, depois de ataques registados entre 10 e 17 de Novembro no distrito de Memba. Entre os deslocados, há relato de mortes devido à fome. O activista social e dos direitos humanos Gamito dos Santos, director da Associação Kóxukhuru, em Nampula, admite que “a situação de fome é uma realidade” e alerta que “o governo não está a mostrar capacidade suficiente para dar resposta à situação humanitária”.

A Associação Kóxukhuru, em Nampula, lançou uma campanha de angariação de donativos para ajudar os milhares de deslocados dos mais recentes ataques terroristas em Memba. No terreno, “a fome é uma realidade”, explica Gamito dos Santos, director da associação, que fala em cerca de 70.000 pessoas a necessitarem de ajuda urgente. O activista também alerta que é necessária a abertura de um centro de deslocados na cidade de Nampula, para além dos existentes em Eráti e Namialo. Gamito dos Santos avisa, ainda, que “não é seguro voltar” ao distrito de Memba.

RFI: A Associação Kóxukhuru lançou uma campanha para angariar donativos. Quer falar-nos da iniciativa?

Gamito dos Santos, director da Associação KÓXUKHURU: “Estamos envolvidos nessa situação de ajuda humanitária para os deslocados de Memba e Eráti e estamos a trabalhar na mobilização de recursos, sejam eles financeiros, como em géneros alimentícios ou mesmo em vestuário, para apoiar os deslocados que estão neste momento a necessitar de todo o tipo de apoio por causa dessa situação de terrorismo que assola ao distrito de Memba”.

Como é que está a situação? Há muitos relatos de fome no terreno...

“A situação nos dois distritos - estou a falar de Memba e Eráti - a situação de fome é uma realidade, como é notório, porque esta situação do terrorismo chegou de uma forma desprevenida, em que a população não estava preparada para encarar esta situação. E nós estamos a falar de um período em que a maior parte daquela população pratica a agricultura e este é o período propício, em Nampula, para começar a limpeza dos campos, para fazer a sementeira nos próximos dias, que poderá chover assim que puder. É nesta senda que a fome é uma realidade naquele território e naquela situação porque a população não tem outra fonte de sobrevivência senão a agricultura e, em Memba, um pouco de pesca. Então, deslocando-se de Memba para Eráti, uma vez que eles praticam a pesca e a agricultura, são forçados a deixar todas as actividades, todos os seus bens, todos os seus pertences, para procurar refúgio ou algum lugar que lhes possa conceder alguma segurança. Quando chegam naquele lugar, o número de deslocados é muito maior, tanto que o governo não está, neste presente momento, a mostrar capacidade suficiente para dar resposta à situação de apoio humanitário naqueles locais.”

Estamos a falar de quantos deslocados e quantas pessoas que poderão estar sujeitas a esta situação de fome?

“Neste momento, no centro de deslocados de Eráti, estamos a falar de cerca de 58.000 pessoas, segundo os dados que recolhemos no terreno, assim como em parceria com algumas organizações não governamentais, estamos todos no terreno para fazer todo levantamento possível. No centro de deslocados de Namialo, estão lá cerca de 10.000 pessoas também, fica a cerca de 80 quilómetros da cidade de Nampula. Então, totalizando, estamos a falar de 68.000 deslocados que neste presente momento estão a necessitar de apoio de todos os quadrantes.”

Mas não há três centros no distrito de Eráti?

“Sim. São 58.000 pessoas em todos os três centros de Eráti. Em Namialo, no distrito de Meconta, há três centros também, onde estão 10.000 pessoas. Em Nampula, não temos um centro oficial, mas as pessoas continuam a chegar e algumas estão sendo alojadas com os seus familiares e os outros estão à deriva porque não têm onde parar, porque estão à procura de refúgio e acabam procurando por pessoas conhecidas para serem alojados. Neste presente momento, nós como sociedade civil, estamos com contactos permanentes com as autoridades para que se crie também um centro permanente em Nampula cidade.”

Ou seja, está a pedir às autoridades para criar este centro porque há pessoas na rua?

“Exactamente. Há pessoas na rua. Há pessoas que estão a viver com pessoas desconhecidas e isto pode provocar também algum caos nos próximos dias. Então, estamos mesmo a exortar as autoridades governamentais para que criem um centro aberto em Nampula para alojar as pessoas que estão em Nampula e que não têm onde ficar.”

Voltando à questão da fome e da crise alimentar, há notícias de que há pessoas, nomeadamente crianças, a morrer. Quer falar-me sobre isso?

“Sim. Neste presente momento, nós não temos dados confirmados, mas há relatos, sim. Há crianças a morrer por causa da fome. Para além da questão da fome, há pessoas que estão a morrer por cansaço porque, de Memba a Eráti, as pessoas estão a deslocar-se a pé, por longas distâncias. E neste recurso de deslocamento a pé e por causa de cansaço, algumas pessoas acabam lançando os seus filhos nas matas. Nós temos algumas pessoas que estão a relatar isto, que nas matas há crianças perdidas, há famílias perdidas, sobretudo também pessoas portadoras de deficiência que não conseguem alcançar os centros de acolhimento.”

O que é que o Governo está a fazer para tentar resolver a situação?

“Neste presente momento, a única acção do governo que é notória aqui é a campanha que foi lançada pelo governador da província de Nampula de angariação de alimentos que, até ontem, a Assembleia da República abriu as portas e doou cerca de 60 toneladas de alimentos. O próprio governador já mobilizou os empresários locais para doarem alguns alimentos. Esta é a única actividade que nós estamos a notar ao nível do governo de Nampula. O Governo anunciou ontem a retoma da população no distrito de Memba porque, segundo ele, as condições estão criadas para as populações voltarem aos seus lugares de proveniência, mas nós, como sociedade civil, não concordaríamos tanto com esse discurso, porque nós precisamos de ter muita cautela por causa da situação de tensão que se vive no distrito de Memba porque acreditamos que existem focos de terroristas naquele local.”

Ou seja, não é seguro voltar?

“Exactamente, não é seguro voltar. Nós não aconselharíamos às autoridades de avançarem com essa incursão de devolver a população aos locais de proveniência e intensificaríamos a angariação de donativos para apoiar estas famílias para que elas possam ficar mais tranquilas nos lugares onde estão, enquanto se preparam os lugares da sua proveniência para que retornem lá com a maior tranquilidade e a maior segurança possível.”

Em Julho, foi noticiado que 46,7% das crianças em Nampula já sofriam de desnutrição crónica. A situação então piorou ainda mais?

“De certa forma, isso é verdade, isso é uma realidade. Nós vamos ter Nampula a aumentar a situação da desnutrição crónica por este deslocamento de um lado para o outro. Tanto que o governador de Nampula já havia lançado uma campanha de redução da situação de desnutrição crónica e acreditamos que, com esta situação do terrorismo, vamos elevar o índice de desnutrição crónica, seja em crianças, seja em adolescentes, porque estamos a ver pessoas que se vão alimentar de qualquer maneira só com o intuito de manter apenas o estômago, não vão escolher o que elas podem comer, vão ser forçadas a comer tudo o que por algum momento lhes vier à frente. Então, estamos a dizer que Nampula é a maior província com desnutrição crónica e vamos ter esta situação cada vez mais a agravar-se.”

Também houve relatos de refugiados e requerentes de asilo estrangeiros que estavam abrigados no centro de Maratane, em Nampula, que além de denunciarem fome e redução de assistência por parte do Programa Alimentar Mundial, por exemplo, também denunciaram uma suposta discriminação por parte dos moçambicanos e a proibição do uso da terra para a agricultura de subsistência. Confirma?

“Sim, confirmo. Tanto que eu trabalhei no centro de refugiados de Maratane. Fui para lá para viver 'in loco' nessa altura que havia estas situações de relatos em que os refugiados reclamavam desta situação de terras que estavam sendo proibidas, porque o governo cedia as terras sem conversar efectivamente com os nativos. Sabemos que em Moçambique, a lei defende que a terra é propriedade privada do Estado, mas nem por isso o Estado tem que atribuir sem conversar efectivamente com os nativos. E o que acontecia é que entrava em colisão entre os refugiados e os nativos donos, herdeiros da terra e aí os refugiados eram forçados a abandonar as terras. Daí que havia esta confusão. Trabalhámos lá, confirmámos esse incidente e estamos a trabalhar com a Direção Provincial de Terra e Ambiente para ver se é possível haver uma negociação entre as comunidades e os refugiados.”

Ou seja, a situação ainda não está resolvida?

“Não está resolvida, não.”

Como é que vê os próximos tempos? O que é mais urgente fazer?

“O mais urgente - olhando na perspectiva do terrorismo - o mais urgente, neste momento, é colocar o país seguro. Não é só Nampula, ns estamos a falar de todo o país em que, nos últimos momentos, está-se tornar uma realidade a questão da insegurança. Não estamos a falar só do terrorismo, mesmo a criminalidade está semeada em Moçambique de tal forma que já é perigoso investir em Moçambique. Tanto que a maior parte dos investidores estão a fechar as suas empresas, voltando para seus países de origem. Então, a prioridade das prioridades, é que o governo tem que trabalhar na questão de segurança para garantir que os investidores voltem a investir em Moçambique. Segundo, se garantir a segurança, aí vamos colocar também a população a voltar às suas providências e aí elas vão poder tomar as suas actividades normais, estamos a falar na questão da agricultura, para que eles intensifiquem a produção e produtividade. Nesta produção e produtividade, o governo tem que incentivar, tem que investir, tem que financiar, patrocinar a população para que melhore a forma de praticar a agricultura. Ao invés de praticarmos de cabo curto, que coloque uma agricultura mecanizada para que essa população melhore a prática da agricultura.”

Termina esta terça-feira, 25 de Novembro, em Luanda, a 7.ª Cimeira União Africana–União Europeia, sob o lema “Promover a Paz e a Prosperidade através do Multilateralismo Eficaz”. Sérgio Calundungo, Coordenador do Observatório Político e Social de Angola, afirma que esta reunião de alto nível “é o palco ideal para se fazer um reset, dado o seu simbolismo pós-colonial, e criar uma parceria mais justa e equilibrada”.

A cimeira de Luanda marca os 25 anos da parceria estratégica União Europeia–União Africana. Que balanço se pode fazer desta parceria?

Devia haver o reconhecimento de que o modelo anterior, muito assente na ajuda dos países da União Europeia África, está esgotada do ponto de vista moral e político. Acredito que a cimeira de Luanda é o palco ideal para se fazer um reset, dado o seu simbolismo pós-colonial.

Um reset para uma parceria mais justa, mais equilibrada?

Sim. Eu acho que o sucesso desta cimeira, ao contrário do que se fazia anteriormente, já não se mede pelo volume de fundos prometidos, mas pela demonstração de que há uma clara mudança de mentalidade. Ou seja, há uma predisposição do lado da União Europeia para abordar a relação não mais como aquele projecto de caridade, como o grande doador, mas como um investimento estratégico, num parceiro que é fundamental para os desafios globais.

Estamos a falar da segurança climática, do problema das migrações e da inovação digital. Há aqui uma clara tendência de mudança que deve evoluir de um instrumento de influência para um mecanismo de corresponsabilidade, porque muitas vezes a ajuda que era prestada a esses países era vista sobretudo como um instrumento de influência. E aí poderá estar o ponto de viragem.

Esta reunião acontece numa altura em que a União Europeia tenta impor-se face a concorrentes como a China, a Rússia e outros países.

Exactamente. Eu creio que deve haver um novo paradigma. Em vez de a União Europeia chegar com soluções ou com a sua agenda de interesses, a cimeira deve lançar bases para o diálogo permanente sobre temas específicos: transições energéticas; quais são os interesses dos países africanos? Quais são os interesses da União Europeia para haver uma transição energética justa? Criação de emprego jovem, governação em termos de assuntos globais. Penso que europeus e africanos, independentemente de depois virem os asiáticos, os norte-americanos ou outros povos, deviam estar nesta fase a desenhar juntos políticas e investimentos cujo objectivo final é uma parceria perceptível e benéfica para cidadãos comuns que estão em Luanda, em Paris, em Lisboa. Que as pessoas pensem que, desta parceria, os cidadãos dos diferentes Estados europeus e africanos sintam melhorias concretas.

No centro da agenda está o mecanismo Global Gateway. Este mecanismo poderá contribuir para uma parceria mais justa?

A expectativa é que este mecanismo global signifique também uma mudança não só de narrativa, mas sobretudo de mentalidade na interacção entre os povos. Mas, por enquanto, por mais queiramos ser optimistas, a prudência ensina-nos a dizer: “Está lançada uma base. Vamos ver como é que isto se materializa”.

A presidente da Comissão Europeia afirmou que a economia global está mais politizada do que nunca, com tarifas e barreiras comerciais utilizadas de forma agressiva. Ursula von der Leyen admitiu que, face a este cenário, a resposta está numa parceria mais forte entre o continente africano e a Europa. O ponto de partida é o comércio. Acredita que esta é a melhor solução para os dois continentes?

O comércio foi sempre o grande mote que impulsionou a interacção entre os povos. Quando os navegadores europeus se lançaram pelos mares e tiveram contacto com outros povos, foi exactamente o comércio a mola impulsionadora. Agora é urgente um outro tipo de comércio que assente em vantagens mútuas, dos vários países. Um comércio feito com corresponsabilidade de ambos os povos e assente noutras bases.

É preciso que o continente africano também ganhe com este comércio?

Eu acredito que há aqui elementos que têm de ser tidos em conta. O primeiro é que esta prosperidade gerada pelo comércio não foi partilhada historicamente - e esta é a grande queixa dos países africanos, ainda que também haja responsabilidades próprias. Não podemos culpar apenas os outros povos. A prosperidade rendeu para alguns povos e para algumas pessoas de ambos os lados; não foi é justamente partilhada.

Portanto, a prosperidade partilhada, a responsabilidade com as questões ambientais e sociais inerentes ao comércio e aos projectos é essencial. Ou temos a capacidade de transformar o peso histórico das relações comerciais, que teve muitas vezes um peso negativo, ou não avançamos. É preciso uma parceria comercial entre entes verdadeiramente iguais - e isto nem sempre foi assim. A grande queixa de África é precisamente essa.

Reconhecer as mais-valias do continente em termos de recursos minerais, energias renováveis e até também o seu papel nas questões de segurança. É isso a que se refere?

Exactamente. É importante incluir abordagens como a capacitação humana. Os nossos recursos naturais são importantes, mas mais importantes ainda são os africanos, as pessoas, e as pessoas contam. É importante trazer ao debate a sustentabilidade, a igualdade de género. Mais do que recursos minerais, mais do que recursos naturais, importa considerar a implicação da exploração desses recursos na sustentabilidade. Que cada negócio com África tenha em conta, no mínimo, três elementos: se é economicamente viável, se é socialmente justo e se é ambientalmente sustentável.

A questão migratória está também no centro desta cimeira. O que se pode esperar da política migratória da União Europeia para com o continente africano?

A política migratória é incontornável. Há uma crise do paradigma da política migratória europeia. África está num impasse porque a migração foi sempre tratada como uma questão de segurança e controlo, e não como uma questão de desenvolvimento humano, de oportunidades. A nível da União Europeia, sobretudo na ala mais conservadora, o tema é movido pelo pânico político interno. Isto não é apenas uma questão de segurança e controlo de fronteiras; é uma questão de desenvolvimento humano e de oportunidades para os africanos. Há africanos retirados das condições básicas no seu próprio território, o que os obriga a migrar. E era importante deixarmos de olhar para isto com hipocrisia. Temos de debater as causas profundas.

Que levam os africanos a deixar o país?

Sim. As guerras em África têm uma dimensão internacional muito grande, com vários tipos de interesses. Muitas vezes podem não ser muitos Estados, mas há instituições e empresas ligadas à União Europeia com interesses…

Ganham com a instabilidade no continente?

Exactamente. Veja o que acontece na RDC, a exploração do Congo. Eu acredito que os países têm de olhar para isto sem grandes complexos e apontar as causas.

E dar as respostas certas?

Dar as respostas certas, sim. Acho que é isso. A cimeira é também uma oportunidade para se falar desses aspectos.

O chefe de Estado de Angola, que lidera a presidência rotativa da União Africana, apelou a mecanismos de reestruturação da dívida mais justos e a uma reforma da arquitectura financeira mundial, dando mais peso aos países africanos nas instituições financeiras internacionais. O apelo de João Lourenço será levado em conta?

Eu acredito que o Presidente esteve muito assertivo e corporiza muito do que várias vozes africanas têm defendido. E, antes de falar da reforma da arquitectura financeira internacional, fala-se já da reforma dos grandes sistemas - como o sistema das Nações Unidas. Não faz sentido termos um sistema montado desde 1945 ou 1947 pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial. A União Europeia tem vários países membros do Conselho de Segurança. Sem hipocrisias, poderia ser a primeira a dar o empurrão para que essa reforma ocorra. A segunda reforma necessária é claramente a do sistema financeiro internacional. Os africanos já perceberam que aquilo que recebem, como ajuda ou doação, é muitas vezes inferior ao que sai dos seus países, por vezes de forma ilícita. Há uma fuga enorme de capitais. Há um sistema internacional que, por vezes de forma ilegal, facilita isso. É uma hemorragia de recursos financeiros do nosso continente. Faz sentido, portanto, repensar. E há ainda a questão da Ajuda Internacional ao Desenvolvimento. Eu acho que o Presidente da República de Angola assume aqui um posicionamento que tem sido defendido por muitas vozes em África e também, embora minoritárias, na Europa.

Ou seja, que seja reconhecido o peso do continente africano?

Que seja reconhecido o peso e que seja reconhecida a necessidade de uma nova arquitectura financeira. No fim destas cimeiras fazem-se grandes promessas, renova-se a esperança e o compromisso. Mas, com este sistema financeiro, não chegamos lá. Há que o renovar. O sistema financeiro é um instrumento fundamental para materializar aquilo a que nos comprometemos neste tipo de cimeiras.

A FLEC-FAC instou a União Europeia e a União Africana a tomarem medidas práticas para garantir o processo de descolonização de Cabinda, permitindo ao povo de Cabinda exercer o direito à autodeterminação. Acha que esta questão estará em cima da mesa?

Tenho muitas dúvidas de que esta seja uma questão que estará em cima da mesa, até porque imagino que Angola, nesta cimeira, está reunida entre pares e, até onde sei, todos os países reconhecem o território angolano como uno e indivisível. Portanto, não vejo como poderá ser acolhida. Entendo que, para a FLEC, é sempre uma boa oportunidade para lançar ao público a sua reivindicação histórica. Mas não acredito que os líderes presentes nesta cimeira dediquem tempo a discutir isso, até porque este é um tema tabu e muitos entenderiam esta discussão como ingerência em assuntos internos do nosso país.

O dia de voto na Guiné-Bissau decorreu num clima de calma relativa, apesar dos múltiplos relatos de irregularidades. Alguns eleitores queixam-se de ter "desaparecido" das listas eleitorais ou de terem visto o seu local de voto alterado. Os resultados oficiais ainda não foram divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que diz fazê-lo na quinta-feira, 27 de Novembro. 

O dia de votação decorreu sem incidentes relevantes. A CNE, em conferência de imprensa este domingo à noite, afirmou que o processo de votação tinha decorrido "sem irregularidades relevantes". 

No entanto, circulam denúncias de irregularidades, intimidações e tentativas de detenção de quadros políticos. A missão de observação da sociedade civil foi impedida de estar no terreno. Analisamos o decorrer do dia de votação com o investigador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), de Bissau, Mamadu Jao.

RFI: Como analisa o decorrer do dia da votação de ontem?

Mamadu Jao: Acho que foi tranquilo no geral. A votação começou às 07h00 e terminou às 17h00.

Havia muita gente nas mesas de voto já antes das 07h00. 

Porque houve uma participação quase jamais vista nas eleições da Guiné-Bissau. 

Há dados? 

Sim, há dados preliminares que apontam para cerca de 68%, mas ainda não são oficiais. Houve participação, houve tranquilidade e não houve sobressaltos que comprometessem o processo. Podemos considerar o processo, até aqui, muito positivo.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que não houve irregularidades relevantes, apesar de relatos de problemas, como pessoas que não encontraram o seu nome nas listas. O que pensa disso?

Na minha zona não constatei isso. Fui votar ao meio-dia, sem problemas. Mas se há motivos para reclamação, as pessoas têm direito de reclamar, e as reclamações devem ser atendidas.

Temos pouca informação sobre como decorreu o processo. Podemos concluir isso?

Não. Houve observadores credenciados que puderam circular. É preciso ouvir estas entidades independentes que estiveram no terreno.

As missões da CPLP, CEDEAO e União Africana darão os primeiros resultados apenas na terça-feira, em princípio. Este ano não há missão da União Europeia. Já os observadores da sociedade civil tiveram as acreditações retiradas. Trata-se de uma observação parcial? 

As regras democráticas são regidas por normas. É preciso ver se a lei permite que a sociedade civil faça observação eleitoral. O próprio presidente da sociedade civil disse: não foram aceites porque não estavam cobertos pela lei. 

Mas até agora houve sempre missões da sociedade civil? 

É preciso ver a lei. Não posso afirmar exactamente o que ela diz sobre observação nacional.

Há relatos de ameaças contra membros da coligação PAI-Terra Ranka. Como interpreta isto?

Ouvi isso pela rádio. É preciso saber porquê. Nenhum cidadão deve ser perseguido sem motivo. A oposição é um direito. Se for perseguir só por perseguir, condeno.

O Presidente Umaro Sissoco Embaló foi visto em comícios rodeado de militares com distintivos de apoio. O que pensa disso?

A segurança é crucial, mas isso não dá direito aos militares de exibirem símbolos de apoio político.

Que mensagem quer deixar? 

A Guiné-Bissau precisa de tranquilidade. A CNE é a única entidade autorizada a publicar resultados. As pessoas devem aguardar com calma e aceitar resultados justos e transparentes para o bem do país.

Na Guiné-Bissau, a campanha eleitoral tem decorrido com comícios dentro e fora da capital, muitos discursos e algumas tensões políticas. A sociedade civil denunciou declarações de teor divisionista, incluindo referências étnicas. Temas bem conhecidos por Magda Correia, porta-voz do Conselho de Mulheres Mediadoras, organização que promove o diálogo político e, em parceria com a Rede das Mulheres Guineenses, ajuda a mediar conflitos comunitários nas aldeias.

Faltam poucos dias para as eleições gerais na Guiné-Bissau, que se realizam num contexto inédito marcado pela exclusão de partidos e candidatos, entre os quais o PAIGC e o seu líder, Domingos Simões Pereira. A campanha eleitoral tem sido caracterizada por comícios dentro e fora de Bissau, muitos discursos e algumas querelas políticas.

A sociedade civil denunciou, por exemplo, algumas afirmações divisionistas, com referências de carácter étnico. Estes são temas que Magda Correia conhece bem — ela é porta-voz do Conselho de Mulheres Mediadoras da Guiné-Bissau, uma estrutura que apoia o diálogo entre responsáveis políticos e que, em colaboração com a Rede das Mulheres Guineenses, contribui para a mediação de conflitos comunitários nas tabancas, termo utilizado para designar as aldeias.

É sobre estas questões que nos fala Magda Correia.

A campanha eleitoral na Guiné-Bissau está a chegar ao fim. Os candidatos à presidência têm multiplicado apelos à neutralidade das Forças Armadas e a sociedade civil exige união nacional e menos discursos de ódio com referências étnicas. Nas ruas, nos táxis e locais públicos as conversas giram à volta destas eleições. O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos Bubacar Turé esboça as necessidades urgentes dos cidadãos guineenses.

As ruas e fachadas de Bissau cobriram-se de cartazes eleitorais, nas ruas, nos táxis e locais públicos as conversas giram à volta destas eleições, com um duelo a captar todas as atenções, Umaro Sissoco Embaló contra Fernando Dias.

Os candidatos à presidência têm multiplicado apelos à neutralidade das Forças Armadas e a sociedade civil exige união nacional e menos discursos de ódio com referências étnicas. Um acontecimento recente tem sido muito evocado por cá e chocou a opinião pública: trata-se da reunião que o chefe de Estado Maior das Forças Armadas Biague Na Ntan convocou com os anciões balantas, em Cuméré, perto de Bissau.  

O objectivo: proceder às alegadas confissões dos militares que alegadamente protagonizaram uma tentativa de golpe de estado na véspera desta campanha eleitoral, também eles de etnia balanta. Os militares foram tirados das suas celas para o efeito. Uma encenação que o presidente da Liga guineense dos Direitos Humanos diz ser “humilhante” e “inaceitável”.

Falamos destes temas na Casa dos Direitos de Bissau, com Bubacar Turé, que esboça ainda as necessidades urgentes dos cidadãos guineenses.

Foi apresentada, esta segunda-feira, 17 de Novembro, uma queixa-crime contra a multinacional francesa TotalEnergies, junto do Ministério Público francês. A queixa refere factos de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimentos forçados” em Moçambique e foi apresentada pela organização não-governamental Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). Esta é a segunda ação judicial, em França, contra a operação moçambicana da Total em 2025.

O novo processo, segundo a ong, refere-se a factos ocorridos entre Junho e Setembro de 2021, quando dezenas de homens, que fugiam com as suas famílias da milícia Al-Shabab, foram sequestrados e mantidos em contentores metálicos à entrada do complexo da TotalEnergies, na península de Afungi, em Cabo Delgado. Aí, permaneceram famintos, espancados e torturados, segundo testemunhos corroborados por vídeos e imagens de satélite.

A segurança do local estava a cargo da Joint Task Force (JTF), uma unidade militar criada através de um acordo entre Moçambique e o gigante francês. Esses soldados, sob o pretexto da missão de protecção, cometeram actos de violência e barbárie.

Na sequência dos acontecimentos, a TotalEnergies é acusada de ter “financiado directamente e apoiado materialmente” a unidade militar que teria “detido arbitrariamente em contentores, torturado e matado dezenas de civis”. A empresa fornecia alojamento, alimentação e equipamento à JTF.

A ECCHR considera que a TotalEnergies “sabia” que as forças de segurança moçambicanas, incluindo a JTF, eram acusadas de actos violentos contra civis, mesmo antes do “massacres dos contentores” e, por isso, estava consciente dos riscos de lhes delegar a segurança do campo. A cooperação com o exército prolongou-se até Outubro de 2023.

Em declarações à RFI, Daniel Ribeiro, coordenador técnico da ong moçambicana Justiça Ambiental, sublinha que existem relatos de violações de direitos humanos no terreno e que o trabalho de documentação destes casos é complexo e arriscado. “As vítimas estão a pedir justiça pelo que sofreram. O nosso papel é apoiar e garantir que jornalistas e instituições credíveis possam levar estes casos para frente”.

Sobre esta nova queixa com a gigante francesa, Daniel Ribeiro explicou que “a Total exigiu a Moçambique para melhorar a segurança do seu projecto. O problema é que quando se pede a um país com recursos limitados para melhorar a segurança, isso implica, normalmente, que focam todos os seus poucos recursos para proteger o projecto. A consequência é a falta de protecção das comunidades”.

O especialista sublinhou a necessidade de esclarecer o apoio financeiro prestado pela empresa francesa às forças de segurança: “a Total estava a dar apoio financeiro, alojamento, comidas e bónus aos soldados. Nós temos que perceber melhor essa ligação. Ver se essa ligação justifica a cumplicidade com as acções das Forças Armadas”.

Além disso, refere que a “Total sabia que as forças de segurança no local estavam a cometer violações de direitos humanos. Regularmente comunicaram isso a certos fornecedores. Temos que perceber se sabiam deste caso específico ou não. São preocupações e informações importantes e preocupantes que é preciso investigar”.

Daniel Ribeiro reforça a necessidade de investigação sobre a responsabilidade da TotalEnergies na protecção das comunidades locais e na actuação das forças de segurança em Moçambique. Acrescentando que “esse assunto foi publicado já no ano passado e a Total e o Estado” em vez de admitirem o problema “fugiram da responsabilidade”. Caso contrário teriam “avançado com uma investigação”, conclui.

Esta acção judicial surge num momento delicado para a TotalEnergies, após o levantamento do “estado de força maior” no campo de Afungi e antes do relançamento do projecto Mozambique LMG, suspenso durante quatro anos.

Até ao momento, a TotalEnergies não comentou esta queixa apresentada pelo Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos.

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A Guiné-Bissau vai a eleições num contexto de crescimento económico, de cerca de 4% do PIB, mas em que mais de metade da população vive abaixo do limiar de pobreza, com menos de três dólares por dia, de acordo com o Banco Mundial. A instabilidade política recorrente, com três alegadas tentativas de golpes de Estado no último mandato presidencial dificultam a atracção de investimentos estrangeiros e o desenvolvimento económico do país. Um país muito dependente da exportação de castanha de cajú, mas que conta com recursos naturais inexplorados. Como alavancar a economia do país? 

As promessas eleitorais que o economista José Nico, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas de Bissau (INEP) destaca prendem-se com a diversificação de práticas agrícolas. A Guiné-Bissau tem uma monocultura, a economia é muito dependente da exportação da castanha de cajú. Num país em que mais de metade da população depende do sector agricola, “seria necessário diversificar a agricultura”.

Mas existe outra solução, aponta José Nico: transformar localmente a castanha de cajú. “Uma percentagem muito fraca da transformação da castanha de caju é feita na Guiné-Bissau, grande parte desta actividade é também exportada e feita no estrangeiro. Se um país tivesse condições de transformação local, não haveria tanto desemprego”.

Sector da pesca é marginalizado

Outro sector de importância para a economia guineense: o sector da pesca. A Guiné-Bissau tem grandes recursos haliêuticos, mas pouco explorados. A associação nacional de pescadores tem denunciado acordos passados com o Senegal, à margem do Parlamento, que trazem grandes desvantagens para os pescadores guineenses.

Cerca de 90% do peixe pescado em águas guineenses é desembarcado em Dacar, por falta de um porto industrial e infrastruturas na Guiné-Bissau. Ainda de acordo com a associção de pescadores guineenses, o sector da pesca poderia render milhões de euros ao Estado anualmente.

Porque razão tem sido este sector marginalizado? O economista José Nico diz que “não existem condições favoráveis”, o sector privado é “débil” na Guiné-Bissau, o que não atrai investimentos estrangeiros. A instabilidade política (Umaro Sissoco Embaló é apenas o segundo presidente a terminar o seu mandato) não permite que haja mudança e desenvolvimento do sector.

Projecto de construção do Porto do Biomba representa “explosão” de oportunidades

Mas o projecto de construção do porto comercial do Biombo - um dos grandes projectos de infrastruturas implementados por Umaro Sissoco Embaló - representa uma “explosão de oportunidades económicas para o país”.

Este porto poderia oferecer condições de desembarque de navios de grande porte. Permitindo, consequentemente, o estabelecimento de ligações comerciais com países da região sem acesso a oceanos, como o Mali ou o Burkina Faso.

“É uma das melhores decisões tomadas na Guiné-Bissau nos últimos cinco anos”, considera José Nico. O lançamento do projecto já foi oficializado, mas as obras de construção ainda não começaram.

Que outros recursos naturais?

Em Julho de 2025, Umaro Sissoco Embaló esteve nos Estados-Unidos, juntamente com outros chefes de Estado de Africa Ocidental.  Na Casa Branca, o presidente guineense disse a Donald Trump que a Guiné-Bissau é “rica em recursos naturais”, apelando o presidente dos Estados-Unidos a investir no país.

Actualmente, não existe nenhuma infrastrutura para extracção de recursos naturais na Guiné-Bissau. Se a Guiné-Bissau é rica em recursos naturais, como os países vizinhos da região, como se explica que estes recursos ainda não tenham sido explorados para o bem da economia nacional?

“Dizem que a Guiné-Bissau é rica em recursos naturais. Eu discordo: a Guiné-Bissau tem à disponibilidade da economia um conjunto de recursos. Mas isso ainda não é riqueza”, analisa o economista. “Para ser riqueza precisa de intervenção qualificada”. Intervenção essa que ainda não aconteceu, nomeadamente devido às crises políticas que o país vive desde a independência, considera ainda José Nico. Recordando que Umaro Sissoco Embaló é o segundo chefe de Estado a terminar o mandato presidencial (depois de José Mario Vaz em 2019) e que nestas condições, é difícil desenvolver uma indústria.

De acordo com os últimos estudos realizados, a Guiné-Bissau tem petróleo, bauxite e areias pesadas.  

Falta menos de uma semana para os guineenses elegerem o seu futuro presidente e os 102 deputados do Parlamento, dissolvido há dois anos e sem funcionar desde então. Que balanço fazer do primeiro mandato de Umaro Sissoco Embaló? Por que razão o PAIGC escolheu apoiar Fernando Dias e não outro candidato? Quais têm sido os temas em debate durante esta campanha eleitoral?

A corrida presidencial tem captado todas as atenções, e nomeadamento o duelo Umaro Sissoco Embaló e Fernando Dias, presidente cessante contra candidato independente, apoiado pelo PAIGC. 

À RFI, o analista Tamilton Teixeira, docente na Universidade Amílcar Cabral, apontou aquelas que considera ser as lacunas e metas não alcançadas do primeiro mandato de Umaro Sissoco Embaló. Considera que o chefe de estado “perdeu a oportunidade de fazer uma ruptura com a velha política”, ele que é o presidente mais jovem da Guiné-Bissau. Para esta “ruptura”, seria preciso que Sissoco Embaló “não procurasse ser o executivo, não mantivesse a tradição de uma sociedade militarizada e deixasse os tribunais fazer os seus trabalhos”, diz Tamilton Teixeira.

A campanha eleitoral tem sido ritmada pelos comícios dos 12 candidatos à presidência. Nos seus discursos, os candidatos fazem promessas políticas em caso de eleição, mas os guineenses têm muito comentado, nas redes sociais, as referências a etnias feitas por alguns candidatos. “Uma estratégia divisionista e errada”, diz Tamilton teixeira, para quem o mais importante é criar discursos de unidade nacional num país que conta com várias etnias que tudo opõe. Para criar um discurso nacional, o analista considera que se deve pegar na história da luta pela independência, e portanto o legado de Amílcar Cabral. Mas este tem sido desprezado pelo actual presidente, refere o professor.

Ao longo da campanha, “as pessoas têm lidado com sentimentos de desconfiança” devido a uma sociedade “cada vez mais militarizada” e, continua Tamilton Teixeira, são vários os exemplos concretos de ameaças directas, que passa a enumerar.

É na juventude que reside a esperança e quem melhor para o dizer do que ele, que lecciona na Universidade Amílcar Cabral mas também na Universidade Católica de Bissau?

Ouça a entrevista:

O Mês da Identidade Africana chega ao fim este sábado. A 4º edição do evento criado para “questionar, reflectir e pensar o futuro da existência da comunidade afro-descendente e africana”, tem uma programação, de entrada livre, que junta arte, cinema, literatura, infância, formação e música.

A iniciativa da Bantumen tem-se desenrolado no centro da capital portuguesa, na Casa do Comum, no Bairro Alto.

A RFI falou com Vanessa Sanches, administradora de projectos e co-fundadora da Bantumen. Uma ocasião para percebermos melhor o que é esta plataforma, as iniciativas futuras, e, acima de tudo, ficarmos por dentro de alguns dos pontos altos da programação do Mês da Identidade Africana e de como este surgiu.

Vanessa Sanches, administradora de projectos e co-fundadora da Bantumen: O MIA surgiu em 2022, pouco depois da pandemia, pouco depois de todas aquelas questões sobre o movimento negro, de George Floyd. Surgiu numa altura em que a equipa da Bantumen começou a reflectir sobre a necessidade de em Portugal haver também um momento em que pudéssemos questionar, refletir e pensar o futuro da existência da comunidade afro-descendente e africana, sobretudo pelo facto de não ser uma comunidade que é reconhecida como estando cá há tanto tempo, é sempre reconhecida como uma comunidade estrangeira, quando não é. Eu, por exemplo, nasci em Portugal, vivi aqui toda a minha vida, portanto, é um país que também me pertence. Então, nestas conversas sobre este assunto, achávamos que fazia todo o sentido criarmos algo que noutros países já existe, como por exemplo o Black History Month nos Estados Unidos e no Reino Unido, assim como no Brasil lá há o Mês da Consciência Negra. E achávamos que aqui também está na hora de podermos conversar abertamente e sem pudor sobre este assunto. Esta fotografia multicultural que existe em Portugal, mas que ainda muitos têm receio de mostrar, de identificar e de nomear também. Então, este MIA surgiu nesta vertente cultural porque a cultura está sempre de braços abertos para toda a gente. Portanto, essa é a nossa intenção, é mostrar o que a comunidade africana e afro-descendente tem feito por aqui através da cultura e abraçarmos todos os que quiserem se aproximar e conhecer.

RFI: O MIA, Mês da Identidade Africana, está na 4ª edição. O que é que a Bantumen propôs, o que é que há em cartaz?

Vanessa Sanches: A intenção do MIA é propor sempre uma exposição, que é a base do ciclo de eventos, dentro desse ciclo depois há sempre conversas. Este ano, por exemplo, tivemos uma conversa sobre a parentalidade, sobre o brincar com a identidade, porque é que é importante as crianças se reverem em termos de representatividade em diferentes esferas. Tivemos também o lançamento online de uma biblioteca, a Biblioteca Negra, onde há todo um acervo de livros que falam sobre estes temas da afro descendência, da negritude. Vamos ter também neste sábado, dia 15, uma sessão de leitura para crianças. Portanto, tentamos sempre ter eventos que possam chamar até nós do mais pequeno ao mais velho e que possam proporcionar alguma reflexão. O tema central deste ano é os 50 anos da independência dos PALOP, o tema que atravessa de alguma forma todos os eventos.

RFI: Esta exposição de que falou, onde é que está a acontecer e quais são os artistas que podem ser vistos lá?

Vanessa Sanches: Todo o ciclo de eventos acontece na Casa do Comum, no Bairro Alto, em Lisboa. A exposição está patente também até este dia 15. As obras que apresentamos são dos artistas Ricardo Parker, é português mas tem origens em Cabo Verde, a Gigi Origo, francesa e cabo-verdiana, o Sai Rodrigues também, que vive na Holanda mas tem origens cabo-verdianas também, e da moçambicana Naia Sousa.

RFI: Em relação à conversa sobre a parentalidade, como é que decorreu? O que é que se discutiu?

Vanessa Sanches: Na conversa sobre parentalidade “Brincar com Identidade”, porque era este o tema da conversa, tivemos a psicoterapeuta Henda Vieira Lopes, tivemos a Bárbara Almeida, que tem o projecto TitaCatita, para crianças e pais e cuidadores de crianças, e tivemos a Ângela Almeida, que é assistente social, e a intenção foi, nesta conversa moderada pelo Wilds Gomes, jornalista da Bantumen e apresentador de televisão do Bem Vindos, foi perceber quão importante é criar, de alguma forma, representatividade em diferentes esferas para os mais pequenos.

Quando, enquanto crianças, não nos revemos a fazer determinadas coisas, não imaginamos que é possível fazermos essas determinadas coisas, eu se nunca tiver visto um médico negro vou achar que a única coisa normal é aquela possibilidade, portanto não vou sonhar que também eventualmente posso fazê-lo, sobretudo quando estamos a falar num país em que a comunidade negra é minoria de facto, portanto, a necessidade de podermos proporcionar às crianças modelos de representatividade e levá-los a espaços onde isto é possível acontecer. Onde é possível, também, abraçar a sua própria identidade, explicando que o cabelo, por exemplo, que é um tema super importante dentro da comunidade afro-ascendente, que o seu cabelo é bonito, que o seu cabelo tem milhões de possibilidades, por exemplo, as crianças mais dificilmente terão alguns traumas, digamos assim, que levam até à idade adulta. Portanto, este foi o tema central da conversa.

RFI: Para quem estiver interessado em descobrir e ler algo mais sobre a africanidade, foi também apresentada a Biblioteca Negra. Como é que funciona esta Biblioteca Negra?

Vanessa Sanches: A Biblioteca Negra é um projecto que foi pensado e materializado pelo realizador Fábio Silva. Ela parte da experiência pessoal do próprio Fábio, ele começou a compilar, num simples Excel, alguns livros que ele ia lendo sobre esta temática da africanidade, da negritude, porque nem sempre é fácil chegar a estes livros numa livraria normal. Então, ele achou que faria todo o sentido começar a compilar estes títulos. Entretanto, o ano passado, se não estou em erro, decidiu que faria todo o sentido lançar um site onde as pessoas pudessem facilmente encontrar uma panóplia de livros que abordassem então estes temas.

É assim que nasce, então, a Biblioteca Negra, onde ele compila uma série de livros, com as sinopses desses livros, e onde é possível encontrar também casas parceiras, que actualmente são três, onde eventualmente podem encontrar alguns destes livros à disposição e onde também podem efectuar doações, caso tenham os livros em casa e já não os queiram mais, podem doar esses livros a estas casas parceiras.

RFI: Casas parceiras na Grande Lisboa, para já, e qual é o site?

Vanessa Sanches: O site é muito simples, http://www.bibliotecanegra.pt 

RFI: O filme do brasileiro Lázaro Ramos, Medida Provisória, foi exibido nos encontros MIA. Foi um momento muito participado?

Vanessa Sanches: Bastante, bastante. Na verdade, nós tínhamos uma lotação para 50 pessoas e houve um dado momento em que houve pessoas a sentarem-se no chão porque os lugares estavam absolutamente lotados. Acho que é um filme que muita gente ainda queria ver, não teve a hipótese de o ver, e aproveitou então este ciclo de eventos do MIA para poder ver o filme. Tem um tema que nos leva à reflexão de algo que, provavelmente, muitas vezes já nos passou pela cabeça de forma inconsciente, que é; Todos os negros serão realmente de África? Porque, no filme há uma medida provisória que diz às pessoas negras brasileiras que, se calhar, o melhor para o futuro delas seria voltarem para a África. E então há toda uma panóplia de circunstâncias que acontecem ali, porque estamos a falar de pessoas que pertencem àquele país há centenas de anos. Então, é um debate que merece ser tirado do ecrã para o físico e convidámos o actor e cineasta Welket de Bungé e a actriz Cléo Diára para poder, então, conversar sobre este tema. Então foi um momento especial, não só pela lotação mas pelo tema abordado em si mesmo.

RFI: Dia 15, sábado, encerra-se o MIA deste ano, o que é que foi pensado para o encerramento?

Vanessa Sanches: Encerramos em grande com um momento dedicado às crianças, com uma sessão de leitura com a actriz, jornalista e autora Aoani Salvaterra, com origens santomenses. Vamos ler o livro da Nuna, A Aventureira Marielle, e logo de seguida, um bocadinho mais tarde, encerramos em grande com festa, como gostamos, com os sons da Independência. Basicamente, é um DJ set do DJ Camboja, que tem um acervo gigantesco de músicas que surgiram na altura das Independências e que têm, justamente, como moto a liberdade, a independência e o anticolonialismo.

RFI: O Mia é apenas um dos momentos em que a Bantumen dá a conhecer o trabalho que desenvolve. Depois deste Mês da Identidade Africana, o que é que a Bantumen vai propor?

Vanessa Sanches: Eu vou começar por explicar, dado que há algumas pessoas que têm alguma dificuldade em entender o que é a Bantumen. A Bantumen é, no fundo, uma plataforma de cultura e de informação. Portanto, online nós temos uma revista, mas no plano físico nós também fazemos algumas coisas. Portanto, resulta, então, neste MIA. E no final do ano temos o nosso maior evento, que é a Powerlist 100, a iniciativa que pretende prestar homenagem a 100 personalidades negras da lusofonia. Este ano a lista vai ser, então, revelada no dia 6 de Dezembro, a nível digital, no seu site próprio, podem encontrá-lo facilmente em bantumen.com. Ao mesmo tempo, irá acontecer também uma Gala para que algumas destas 100 personalidades possam, então, se sentir homenageadas de viva voz e olho no olho por esta comunidade, que se revê no seu trabalho de excelência, que tem feito e que é um espelho também para nós, as actuais gerações e para, quem sabe, futuras gerações.

RFI: São personalidades que actuam nas mais diversas áreas, alguns exemplos?

Vanessa Sanches: Nas mais diversas áreas. Já tivemos uma empregada doméstica, temos pessoas vindas do percurso associativo, como temos advogados, como temos cientistas, músicos, dançarinos. Nós tentamos não ter Categorias justamente para isso, para que possa ser o mais ampla possível esta lista final dos 100 homenageados.

Link site Bantumen : https://www.bantumen.com