Convidado

Em Londres, a Ucrânia e os seus parceiros europeus vão olhar hoje para o plano de paz apresentado por Donald Trump e tentar encontrar novas formas para continuar a financiar o apoio a Kiev. O objectivo é tentar evitar a capitulação da Ucrânia às exigências russas.

Os parceiros europeus vão voltar a reunir-se hoje, em Londres, com o Presidente Volodymyr Zelensky para analisarem os avanços do plano para a paz proposto por Donald Trump, mas também para encontrarem uma solução para o financiamento dos esforços - e possível reconstrução -  de Kiev. A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira uma proposta de empréstimos conjuntos dos países europeus tendo como garantia os bens russos, algo que parece não agradar à generalidade dos 27.

Em entrevista à RFI, Sandra Dias Fernandes, professora no Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho e especialista nas relações entre a Rússia e a União Europeia, explica que todas estas vias de negociações em curso actualmente, entre norte-americanos e russos, norte-americanos e ucranianos, e europeus têm de continuar e encontrar soluções militares e financeiras viáveis de forma a evitar "a rendição da Ucrânia".

"A reunião de hoje em Londres tem por objectivo precisamente tomar conta desse plano, olhar para essa proposta. Este é um movimento indispensável: a diplomacia e o diálogo, já que sem isso não há qualquer perspectiva de acordo sobre o futuro da Ucrânia e, no imediato, o cessar-fogo. Por outro lado, há uma questão da posição de força nestas negociações. De facto, não adiantam muitas conversações se à volta da mesa os mais fracos não têm capacidade de criar a sua pressão. E porque é que os europeus e os ucranianos dialogam? É precisamente nesse sentido de poder colocar na mesa, efectivamente, recursos financeiros e militares que permita à Ucrânia simplesmente não aceitar uma rendição, que é isso que a primeira versão, que foi apresentada há três semanas apresentava", explicou a docente universitária.

A Bélgica continua a opor-se a uma mutualização das garantias dos empréstimos europeus baseados nos cerca de 200 mil milhões de bens russos congelados na Europa, já que é uma entidade belga que tutela actualmente estes activos. Para o primeiro-ministro belga, Maxime Prévot, esta é a pior das soluções para financiar a Ucrânia já que é uma solução "que nunca foi tentada antes" e não se sabe como será recebida pelos mercados.

Para além das questões financeiras, essenciais para a Ucrânia neste momento, há também a difícil questão da cedência de territórios por parte de Kiev. Este continua a ser o ponto de maior desacordo no plano elaborado pelos Estados Unidos da América, sendo que não só limitaria o território ucraniano como também permitiria apresentar o cessar-fogo - e possível fim da guerra - como uma vitória para Rússia.

"O plano de paz, tal como ele foi apresentado pela administração americana e nós sabemos que foi um plano que foi a montante trabalhado com os russos e é um princípio básico em qualquer negociação, seja ela internacional, empresarial ou pessoal: quem apresenta a primeira versão de termos a ser negociados tem uma mão alta, ou seja, tem uma vantagem na negociação. É evidente que este plano de paz é altamente favorável a Putin. Dito isto, qualquer formulação do plano de paz é sempre uma oportunidade para o Kremlin, para os dirigentes russos, de apresentarem uma vitória ao seu povo. A forma como o sistema político funciona e a propaganda funciona. Putin tem sempre à sua disposição, em qualquer momento, a possibilidade de apresentar qualquer resultado como uma vitória para os russos, desde que, evidentemente não perca a Crimeia e não perca os territórios que já conquistou", concluiu a investigadora.

A Guiné-Bissau vive um “golpe paradoxal”, descreve Carlos Lopes, depois de os militares terem interrompido as eleições, destituído o Presidente e instalado um regime de transição. O economista guineense alerta para a fragilidade institucional, a personalização do poder e o risco de colapso económico, criticando a resposta “demasiado diplomática” da CPLP e a incapacidade regional para restaurar a ordem constitucional.

A Guiné-Bissau entrou, no final de Novembro, num novo período de convulsão política após a intervenção directa dos militares, que dissolveram as instituições civis, interromperam o processo eleitoral e destituíram o Presidente Umaro Sissoco Embaló. A invasão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) por homens armados e encapuçados, acompanhada da destruição de materiais eleitorais, levou à suspensão da contagem e abriu caminho à instalação de um Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e da Ordem Pública, que nomeou um general como Presidente de transição.

A comunidade internacional reagiu de imediato. A CPLP reuniu-se de emergência para ponderar sanções e exigir a “restauração da ordem constitucional”, incluindo a libertação de detidos e a reconstituição dos resultados eleitorais. A instabilidade reacendeu preocupações históricas sobre a fragilidade institucional do país.

O economista e académico guineense Carlos Lopes faz-nos uma leitura da crise, que descreve como “um golpe paradoxal”, uma expressão que, segundo explica, reflecte a natureza inédita dos acontecimentos.

Carlos Lopes rejeita classificações simplistas sobre o que vários analistas definem como auto-golpe. Na sua leitura, “não é natural que um golpe tenha as características que estamos a registar”. A primeira anomalia, afirma, é o silêncio quase total sobre o dirigente deposto: “Normalmente, num golpe, existe uma narrativa sobre a figura derrubada; neste caso, não há nenhuma. Há até um certo silêncio em relação ao Presidente deposto.”

O segundo paradoxo emerge do próprio pretexto usado pelos militares. Embora aleguem irregularidades eleitorais, “as únicas interferências assinaladas são as de homens encapuçados que destruíram o material da CNE”, diz Carlos Lopes, sublinhando que o novo regime não demonstrou qualquer intenção de investigar o ataque. Pelo contrário, observa que o comportamento das autoridades militares “quase assume que foram parte do seu próprio golpe”.

A composição do poder instalado pelos militares reforça a contradição, uma vez que as figuras centrais do novo governo são, segundo o economista, “todas muito próximas do Presidente deposto; o director de campanha de Embaló é hoje primeiro-ministro”. Para Carlos Lopes, esta proximidade directa levanta uma questão inevitável: “Durante todo o processo eleitoral não acharam que houvesse nada de estranho. Apenas horas antes da proclamação dos resultados decidiram invocar irregularidades.”

A fragilização do sistema judicial é outro sinal de ruptura, o economista lembra que o novo Procurador-Geral foi nomeado com poderes excepcionais: “Pode arrestar juízes, deslocá-los, demiti-los; acaba com todo o processo formal do sistema judiciário.” Perante este quadro, conclui que “não estamos perante um golpe de Estado tradicional”.

Carlos Lopes admite preocupação profunda, classificando esta crise como “mais um episódio de uma longa trajectória de rupturas da Constituição e das instituições”. O principal problema, afirma, é a tendência estrutural para substituir instituições por indivíduos: “A política na Guiné-Bissau está pessoalizada. As instituições são secundárias e o espaço político é ocupado por personalidades que impõem a sua vontade.”

O surgimento inesperado de um general sem carreira política como chefe de Estado ilustra esse fenómeno: “Ninguém na Guiné-Bissau imaginaria que o actual general viesse a ser Presidente.” Para o economista, esta personalização do poder “mantém o país na sua fragilidade”.

A instabilidade crónica guineense não surgiu do vazio. Carlos Lopes identifica raízes profundas no movimento de libertação nacional: “Há um mundo de traições dentro do movimento que deu origem ao partido do poder.” Ao longo das décadas, sucessivas dissidências fracturaram o sistema partidário e aprofundaram a distância entre a ala militar e a ala política.

O resultado, diz, é uma cultura política imprevisível: “A Guiné-Bissau vive em traições permanentes. Quase nunca é possível descrever com clareza a posição de uma personalidade, porque já fez tudo e o seu contrário.”

A crise actual repete padrões conhecidos, mas acrescenta factores inéditos. Entre eles, o “autoritarismo e a extrema personalização do poder por parte do Presidente Embaló”, que, na opinião de Carlos Lopes, retirou ainda mais capacidade ao aparelho do Estado. Acresce a crescente vulnerabilidade perante o narcotráfico: “O país ficou muito mais exposto ao tráfico de droga e às pressões associadas.”

Outro elemento novo é o peso das redes internacionais construídas por Umaro Sissoco Embaló: “Ele tinha uma grande rede de contactos internacionais, fruto da sua trajectória anterior. Isso acrescenta uma dimensão externa à complexidade interna.”

A capacidade de resposta da CEDEAO e da União Africana é limitada. Para Carlos Lopes, “a CEDEAO está muito fragilizada”, tanto pelas saídas recentes de três Estados-membros como pelas crises internas que afectam praticamente toda a região. A Nigéria enfrenta terrorismo e instabilidade económica; a Costa do Marfim ainda cura feridas da guerra civil; o Senegal viveu uma transição conturbada. Neste contexto, conclui o académico, “nenhum país está em condições de dar lições ao outro”.

A posição da CPLP, que pondera suspender a Guiné-Bissau e enviar uma missão de "bons ofícios", é, para Carlos Lopes, insuficiente: “Parece-me demasiado diplomática. Considerar a suspensão não é suspender.” Acrescenta que falar de bons ofícios “é estranho quando o essencial seria exigir a libertação imediata dos presos políticos, detidos apenas por serem vencedores das eleições”.

Sobre o périplo internacional de Umaro Sissoco Embaló, cuja rota passou pelo Senegal, Congo e Marrocos, com possíveis deslocações para França ou Portugal, Carlos Lopes evita especulações, mas admite que “ele beneficiou de facilidades fora do quadro diplomático habitual”, tanto de países africanos como europeus. E remata: “As evidências falam por si.”

O economista alerta que a dimensão económica da crise pode tornar-se explosiva: “Vai ser muito difícil evitar regimes de sanções, e esses regimes podem impedir o acesso da Guiné-Bissau ao mercado de capitais da UEMOA.” Se isso acontecer, o Estado perde a sua principal fonte de financiamento: “O regime tem vivido de empréstimos trimestrais. A dívida interna é gigantesca. Sem essa válvula, não há sobrevivência económica.”

O impacto sobre a população seria imediato: “A precariedade já era manifesta. Boa parte dessa dívida financiou despesas militares, viagens presidenciais e subsídios políticos. O que se gasta em despesas de prestígio é superior ao orçamento da educação.”

Face a um quadro institucional debilitado, um sistema partidário fragmentado, organizações regionais fragilizadas e um risco económico crescente, a Guiné-Bissau enfrenta uma encruzilhada histórica. Reconstruir instituições credíveis vai exigir rupturas profundas num país habituado à instabilidade.

“A Guiné-Bissau continua vulnerável porque não resolveu as suas fragilidades estruturais. E esta crise é mais uma demonstração disso.”, conclui.

A intervenção do Alto Comando Militar na Guiné-Bissau desencadeou uma crise institucional profunda: criação de um Conselho Nacional de Transição, dissolução de órgãos judiciais e concentração de poderes no novo Procurador-Geral da República. Beatriz Furtado da Ordem dos Advogados alerta para uma “ruptura inconstitucional” e para a “morte do poder judicial”, num contexto de detenções sem mandado, suspensão pela CEDEAO e crescente isolamento internacional.

A Guiné-Bissau entrou, desde o final de Novembro, num novo ciclo político marcado pela intervenção directa das Forças Armadas no quadro institucional do Estado. A decisão do Alto Comando Militar de criar um Conselho Nacional de Transição e de impor alterações ao funcionamento da justiça desencadeou uma contestação generalizada.

As medidas foram justificadas pelos militares como necessárias para “restaurar a ordem pública” e responder ao que consideram ser um colapso institucional. No entanto, o alcance dessas decisões, que incluem a dissolução do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e a concentração de amplos poderes no novo Procurador-Geral da República, levantam dúvidas quanto ao respeito pela Constituição.

Para Beatriz Furtado, da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, o quadro não deixa margem para dúvidas: o país vive uma ruptura constitucional. A advogada reconhece que, em contextos de golpe, é frequente surgir um documento orientador, mas sublinha que isso não autoriza a alteração da ordem constitucional.

“Num regime militar com golpes de Estado é normal a existência de uma carta de transição”, afirma, antes de acrescentar que “a própria Constituição não dá competência aos militares para suspenderem parcialmente a Lei Magna”. Para Beatriz Furtado, a actual situação configura uma usurpação de poderes: “Os militares estão submetidos à Constituição, devem respeitar a Constituição, não podem mexer numa lei magna.”

A advogada considera que o acto de substituir as instituições eleitas por instrumentos definidos unilateralmente pelas Forças Armadas representa “uma ruptura inconstitucional da ordem democrática”.

O novo Conselho Nacional de Transição surge como peça central do dispositivo militar. No entanto, o seu papel e legitimidade suscitam contestação. Segundo a advogada, “há riscos enormes” associados à criação do Conselho Nacional de Transição, sobretudo porque as medidas que o acompanham alteram o equilíbrio institucional.

A dissolução do órgão colegial que supervisionava a magistratura do Ministério Público é um dos exemplos mais graves, a seu ver. “Essa nova configuração tem tudo menos legal”, diz, explicando que o novo modelo permite ao Procurador-Geral nomear magistrados sem concurso nem formação específica. “Um procurador que pode escolher qualquer cidadão para ser magistrado, pode pôr, tirar, nomear, exonerar… tem carta branca. Isso é tudo menos legal.”

Para a advogada, estas decisões não visam reforçar o Estado, mas antes fragilizá-lo. “Restaurar a paz e a ordem pública não passa pela criação e dissolução dos órgãos constitucionalmente existentes”, argumenta.

A transformação do Ministério Público num órgão de comando unipessoal é, para Beatriz Furtado, a consequência mais perigosa do actual processo. A extinção do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público elimina, afirma, o princípio de colegialidade que garante independência judicial.

“O Conselho Superior da Magistratura é um órgão colegial. Ninguém toma uma decisão separado.” A sua dissolução deixa o sistema dependente de uma só pessoa. “O poder fica concentrado num procurador. Estamos perante a morte do poder judicial na Guiné.”

O novo Procurador-Geral, anteriormente presidente do Tribunal de Contas, acumula agora atribuições excepcionais. “Hoje pode mandar prender, abrir processos, movimentar magistrados, indicar onde vai um, onde vai outro. Pode fazer tudo”, resume a jurista.

O ambiente institucional adensou-se com relatos de detenções sem mandado judicial desde 26 de Novembro, envolvendo políticos, advogados e cidadãos comuns. Beatriz Furtado lembra que a lei guineense não permite detenções para além de 48 horas sem acusação. “Podemos considerar sequestro dessas pessoas. Não há prisão legal. Não há nada.”

A Ordem dos Advogados tentou verificar as condições dos detidos, mas foram repetidamente bloqueadas. “Não tivemos acesso. Não sabemos as condições de detenção. Não sabemos o motivo”, explica. Segundo a jurista, o Ministério do Interior remeteu a responsabilidade para o Alto Comando Militar, que não respondeu aos pedidos de audiência. “Não podemos avançar razões ou fundamentos. O processo é completamente opaco.”

A Guiné-Bissau permanece suspensa da CEDEAO, que avalia sanções contra a liderança militar. Beatriz Furtado reconhece o impacto negativo de tais medidas, mas considera que a pressão internacional é inevitável. “Quem vai sofrer é o povo da Guiné”, afirma, mas ressalva que o país não se pode afastar das normas democráticas. “Temos de perceber que vivemos no concerto das nações. Temos de respeitar as regras democráticas.”

A advogada recorda o histórico de instabilidade política: “A Guiné-Bissau já conheceu vários golpes. Temos de sair disso. Estamos a viver num regime militar que agora deu a cara e disse: somos nós. Mesmo que soframos, a comunidade internacional tem de apertar", concluiu.

Durante vários anos, João Lourenço tentou mediar a paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, no entanto, o acordo de paz será assinado hoje, em Washington, após a intervenção dos Estados Unidos neste conflito. O Presidente angolano e líder da União Africana estará presente, mas esta "não é uma vitória" para o continente.

Em Washington, vai ser hoje assinado o Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. João Lourenço, o Presidente angolano e líder da União Africana, que durante vários anos tem tentado mediar este conflito, estará presente ao lado dos seus homólogos Félix Tshisekedi, da RDCongo, e Paul Kagamé, do Ruanda.

Com o acordo a ser firmado em solo norte-americano, Osvaldo Mboco, especialista em Relações Internacionais ligado à Universidade Técnica de Angola, considera que não se trata de uma vitória africana ou angolana, mas sim a demonstração da importância que os Estados e a economia têm na resolução de conflitos.

"Eu não chamaria uma vitória para a União Africana e nem para o presidente João Lourenço, independentemente dos esforços implementados pelo Presidente João Lourenço para a mediação, mas o facto deste acordo não ser assinado em solo africano por intervenientes africanos, do ponto de vista de mediação, retira toda e qualquer, digamos, brilho. Porque nós, os africanos, temos que aprender e encontrar soluções africanas para os problemas africanos, como uma das máximas da própria União Africana. [...] A lição que fica para a União Africana, é a demonstração clara que nós temos estado a fracassar naquilo que são as resoluções dos problemas africanos com os instrumentos e mecanismos africanos e até é um cartão de incompetência daquilo que é a nossa capacidade de mediar os problemas africanos", explicou o investigador.

O acordo será firmado no Instituto da Paz dos Estados Unidos da América (USIP), instituição que promove a paz e a resolução de conflitos a nível global, e acontece após os Estados Unidos terem entrado na mediação do conflito que acontece no Leste da República Democrática do Congo. No entanto, o M23, movimento rebelde apoiado até aqui pelo Ruanda, não está incluído no acordo e ainda esta semana fortes confrontos foram registados na fronteira entre os dois países.

"O M23 não vai desarmar, o que pode acontecer com M23 é deslocar-se para outras regiões da RDC se se sentirem pressionados pelas forças governamentais e talvez com uma aliança feita com o do Ruanda, com os Estados Unidos. Também não me parece que o presidente Kagame esteja tão disposto em desarmar ou ajudar a eliminar o ano 23. Não me parece, porque este grupo é instrumento importante. Actualmente, as pretensões do Ruanda, não são simplesmente o acesso dos recursos minerais na RDC. Mas hoje já se fala que o Ruanda tem vindo a discutir algumas parcelas de terra que, segundo a visão deles, pertencem a Ruanda e que, durante a Conferência de Berlim de 1885, foram de forma bruta entregues à RDC. E também quando nós olhamos para o Ruanda, é um país pequeno, e vai ter problemas demográficos nos próximos anos. O Ruanda vai para este acordo para tentar acalmar as águas com algumas aspas. Poderá dar-se o caso do M23 reduzir aquilo que têm sido as suas acções combativas no terreno ou deslocar-se para outro local ou hibernar durante durante este período, mas vai reaparecer", explicou Osvaldo Mboco.

Durante o período de mediação, Angola levou a cabo a sua diplomacia "pacifista" e tentou assegurar os seus interesses, ou seja, a paz na República Democrática do Congo, com quem partilha uma fronteira de mais de 2.000 quilómetros. No entanto, o Presidente João Lourenço e Paul Kagamé terminam este processo de costas viradas, algo que Mboco pensa ser possível resolver com um novo Presidente em Angola já em 2027.

"O Presidente João Lourenço seguiu aquilo que é a matriz pacifista angolana. Se olharmos para a história diplomática de Angola, nós temos vários exemplos de acções de solidariedade e pacificação da própria região, que vai desde o presidente Agostinho Neto ao Presidente Eduardo dos Santos até ao Presidente actual. Fica também aqui demonstrado que Angola é o mediador natural na República Democrática do Congo. O que pode acontecer são dois cenários. É notável que o Presidente João Lourenço e o presidente Kagame, se indispuseram. Agora, o que pode acontecer em Angola é que vai haver eleições em 2027. A mudança do novo presidente pode reaproximar aquilo que pode ser a mediação de Angola. Porque a RDC é extremamente importante para Angola, já que toda e qualquer alteração securitária e política que decorre na RDC tem implicações para Angola. Nós partilhamos uma fronteira de aproximadamente 2511 km de extensão. Pode existir transposição do conflito. Então há interesse de Angola de manter a sua presença e a sua influência no quadro da RDC porque não é simplesmente uma zona da influência de Angola. É um espaço vital para Angola", concluiu o académico.

Várias organizações subscreveram o que chamam de “pacto histórico” da sociedade civil para exigir o regresso à legalidade constitucional na Guiné-Bissau. O pacto foi anunciado na terça-feira, o dia em que a Comissão Nacional de Eleições disse não ter condições para divulgar os resultados das eleições gerais de 23 de Novembro, alegando que as actas eleitorais foram confiscadas por homens armados. O pacto inclui organizações não governamentais, religiosas, sindicatos, partidos políticos,  representantes da juventude, dos chefes tradicionais e da diáspora. Sabino Gomes Júnior, presidente do Fórum dos Quadros das coligações API-Cabas Garandi e PAI-Terra Ranka, é um dos signatários e explicou à RFI em que consiste este pacto da sociedade civil.

RFI: Quem são os signatários deste pacto e porque dizem que é histórico?

Sabino Gomes Júnior: “O pacto é histórico porque é a primeira vez na Guiné-Bissau que estamos a ver todas as ‘mouvances’ de forma extrapolada no país a se unirem. Estamos a falar de estudantes, políticos, Liga dos Direitos Humanos, associações académicas, sindicatos, associações de mulheres, associações religiosas, todo o mundo junto para falar de uma só voz, para exigir de uma só voz que a vontade popular deve ser respeitada, que a Guiné-Bissau quer a democracia, o povo quer a democracia, quer saber o resultado dos votos, quer que as pessoas presas injustamente sejam libertadas, querem que as pessoas que estão a ocupar o poder neste momento entreguem o poder aos civis, mas também que mandem parar as milícias de maltratar as pessoas pura e simplesmente. É histórico, é todo o mundo, não é só uma pessoa ou outra. A Ordem dos Advogados também vai assinar o pacto porque é um pacto em movimento, não é um pacto em que as organizações que já assinaram vão ser as únicas que vão assinar o pacto.”

Como é que pretendem alcançar esses objetivos perante a força dos militares e perante a inversão da ordem constitucional à força?

“A primeira etapa é a união nacional, é unir todas as ‘mouvances’. Isto é o que o pacto social está a representar. A sociedade civil quer unir todas as ‘mouvances’ do país. Depois, é sentar e traçar um plano, um plano que vai ser traçado rapidamente para que as próximas etapas, as próximas decisões, sejam tomadas e sejam implementadas em conjunto, que passa forçosamente depois por desencadear actividades e acções que vão ser levadas a cabo, mas de forma conjunta.”

No comunicado, vocês dizem querer fazer pressão, nomeadamente junto de organizações como a CEDEAO, mas, por exemplo, a delegação da CEDEAO que esteve em Bissau não se reuniu com nenhuma figura da sociedade civil em Bissau, nem com Fernando Dias, obrigado a estar escondido e que reivindica a vitória nas presidenciais, nem com Domingos Simões Pereira, que continua detido. Além disso, a a delegação foi a Bissau sem os presidentes de Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa. O que é que pode a CEDEAO?

“Na verdade, eu penso que o pacto social quer deixar claro que o destino da Guiné-Bissau não depende apenas da CEDEAO. É a sociedade civil, é o povo da Guiné-Bissau a tomar o seu destino em mãos. Agora, claramente que se vai exigir também que as organizações que representam o povo da África Ocidental tomem também as suas responsabilidades e que realmente façam o que devem fazer que é repor a legalidade na Guiné-Bissau, repor a vontade do povo porque o povo já escolheu. Se está nas disposições da CEDEAO tomar medidas para que essas vontades exprimidas claramente nas urnas do povo sejam respeitadas nós vamos exigir que a CEDEAO faça a sua parte, mas o povo guineense não vai ficar só a espera da CEDEAO.”

No comunicado, exigem a publicação e o respeito dos resultados oficiais das eleições gerais de 23 de Novembro. Que meios é que a sociedade civil tem para restabelecer a ordem constitucional e exigir os resultados eleitorais quando a CNE diz não ter as actas?

“Claramente não vamos ainda, nesta fase, revelar quais são as medidas claras que o pacto social vai tomar porque serão medidas que serão comunicadas de forma colectiva.”

O que esperam da CNE, se a CNE disse que não tem as actas?

“Isso ficou claro. O povo da Guiné-Bissau sabe claramente qual foi a sua escolha. O povo da Guiné-Bissau não se está a organizar, a sociedade civil não se está a organizar apenas para começar a emitir comunicados. É para depois implementar acções que vão defender a vontade do povo. O povo da Guiné-Bissau sabe qual foi claramente a sua escolha, a CEDEAO também sabe claramente qual foi a escolha do povo, a CNE sabe. Estamos aqui, nesta fase, a organizar-nos. Agora, que fique claro que o pacto social depois vai tomar medidas e, de forma coordenada, é toda a sociedade civil da Guiné-Bissau que vai emitir de forma organizada e unida quais são as medidas que vão ser tomadas. Nós estamos a organizar-nos ainda, mas é claro que o povo da Guiné-Bissau vai defender a sua vontade.”

Até agora houve, nomeadamente, jovens que se tentaram mobilizar para manifestar, mas acabaram detidos. Eu queria saber se eles ainda estão detidos e se as pessoas estão dispostas a dar o corpo ao manifesto e a ir para a rua manifestar-se se as manifestações são reprimidas.

“Como acabei de dizer, uma coisa é ter apenas um grupo de jovens a manifestar, outra coisa é ter toda a sociedade guineense, incluindo neste pacto social a juventude também está dentro. A juventude já assinou o pacto social ontem [terça-feira], várias associações académicas assinaram o pacto social ontem e ainda estamos a contar com mais associações juvenis que vão ainda integrar o pacto social. Uma das coisas que o pacto social está a exigir e vai exigir é a liberdade, não somente para os presos políticos, mas também para as pessoas que foram presas de forma injusta.”

Quantas pessoas estão presas no total?

“São vários jovens foram presos, vários políticos também. Está completamente difícil para nós poder dar um número. Claramente uma das acções que vamos tomar é exigir que essas pessoas possam ter assistência médica e que sejam libertos.”

A libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros políticos e activistas detidos no contexto pós-eleitoral é uma das exigências do pacto, mas há outras exigências. Quais são?

“Claramente nós estamos a dizer libertação imediata e incondicional de todos os presos políticos e activistas no contexto pós-eleitoral; respeito pelos resultados eleitorais e a imediata publicação porque todo o mundo conhece as actas; retorno imediato ao controlo dos civis. Mas também estamos a pedir e a promover um diálogo, queremos que logo depois disso se lance um diálogo nacional verdadeiramente inclusivo e que os guineenses comecem realmente a conversar, que tomemos conta da nossa terra e que paremos de continuar a contar que a solução virá sempre de fora. É claro que também vamos pedir, vamos exigir mesmo, que se faça uma investigação profunda sobre as violações de direitos humanos porque vários jovens foram espancados durante estes dias. Vamos, ao mesmo tempo, organizar-nos para que as acções que o pacto vai tomar sejam transmitidas logo a seguir a esta fase em que estamos a organizar-nos e a fazer assinar ao máximo de entidades possíveis o pacto. Neste momento, a Ordem dos Advogados pediu também que quer fazer parte do pacto, as organizações sindicais já assinaram ontem, as organizações dos direitos humanos, as religiosas também, uma parte da juventude. Vamos continuar com esta fase e, logo a seguir, ainda esta semana, vamos passar por uma próxima fase que é comunicar quais são as acções em conjunto que o pacto social vai tomar.”

Como está o ambiente em Bissau e o que é que prevalece: o medo ou a determinação?

“Cada um poderá falar por si, mas, do meu lado, julgo que são as duas coisas. Há o medo, sente-se o medo em muitas pessoas, famílias que estão completamente a temer que os filhos não voltem, há os quadros que não conseguem falar por medo... Mas também se sente a determinação. Há, ao mesmo tempo, as duas coisas. Há a determinação de que temos que voltar à ordem constitucional, temos que dialogar na verdade das urnas. Queremos que se promova o diálogo, mas também que se respeite a vontade popular, que é, mais uma vez, o que foi exprimido nas urnas no dia 23 de Novembro. Sente-se também uma vontade clara da própria população de ultrapassar o medo para exigir que as pessoas que estão presas, que foram maltratadas, que ainda estão a sofrer e que precisam de medicamentos, como o Domingos Simões Pereira, o Octávio Lopes, o Roberto Mbesba, ou pessoas que nem sequer estamos a chamar o nome, ou pessoas comuns, que sejam libertos. Não há necessidade de mantê-los na prisão. Não há necessidade nenhuma. Que sejam libertos. Podemos engajar um processo de diálogo nacional, mas que sejam libertos e que se respeite a vontade popular. Então, é este sentimento que está a pairar aqui em Bissau.”

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu uma conferência de imprensa nesta terça-feira, 2 de Dezembro, para anunciar que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro. Armando Correia, sociólogo e professor na Universidade Lusófona da Guiné-Bissau, afirma que a decisão da CNE está a ser "condicionada pelos golpistas que assumiram o poder".

A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau deu hoje uma conferência de imprensa onde disse que não tem condições para divulgar os resultados eleitorais das eleições gerais de 23 de Novembro, que deviam ter sido divulgados na semana passada. O que é que aconteceu para a CNE voltar atrás na decisão?

No dia 26 de Novembro, a CNE sofreu uma invasão, as instalações foram vandalizadas e agora vêm dizer que não receberam as actas das comissões regionais das eleições, nem da diáspora. Esta situação terá impossibilitado a CNE de divulgar o resultado das eleições.

A Comissão Nacional de Eleições pode estar a ser condicionada pelo poder militar?

 Há um condicionalismo por parte dos golpistas que assumiram o poder, impossibilitando a publicação dos resultados. No entanto, os resultados das actas da Comissão Regional das Eleições já tinham sido postos a circular, e o candidato vencedor, que é o Fernando da Costa, já tinha anunciado os resultados de acordo com os seus delegados. Recordo que não há nenhum impedimento, por parte dos candidatos, em anunciar que é o vencedor, uma vez que não há nenhum elemento jurídico que o impossibilite de o fazer. Agora, quem tem legitimidade oficial e institucional para publicar os resultados oficiais é a Comissão Nacional de Eleições.

Mas a CNE afirma que essas actas foram interceptadas…

Vão dizer isso porque há um certo condicionalismo. Isto não ficou claro na conferência de imprensa da CNE, mas há aí um condicionalismo por parte do próprio membro da Comissão Nacional de Eleições.

Uma delegação da CEDEAO reuniu-se ontem, 1 de Dezembro, com o Alto Comando Militar e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de Transição, João Bernardo Vieira. A situação político-militar da Guiné-Bissau está dependente das decisões da próxima cimeira da organização, agendada para 14 de Dezembro.

A CEDEAO volta a mostrar que não é capaz de dar uma resposta imediata à crise política que se vive na Guiné-Bissau?

Apesar de o Protocolo Suplementar de 2001 atribuir à CEDEAO mecanismos claros para a prevenção, gestão e resolução de crises -ncluindo a mediação, a intervenção diplomática precoce e a defesa da boa governação- , na última década a organização tem demonstrado limitações na sua capacidade de responder eficazmente aos conflitos nos Estados-membros. Por isso, persiste uma certa ambiguidade entre o que o protocolo prevê e o que a CEDEAO efectivamente consegue implementar no terreno em matéria de gestão e resolução de conflitos.

Mas quando fala de ambiguidade, refere-se a quê, em concreto?

À capacidade da organização na resolução dos conflitos.

Inicialmente, quatro chefes de Estado -Cabo Verde, Senegal, Togo e Serra Leoa- deviam integrar a delegação da CEDEAO. No entanto, a missão chegou ao país apenas com o Presidente em exercício da organização, o chefe de Estado da Serra Leoa, Julius Maeda. Isto revela também que a CEDEAO está fragilizada?

Está totalmente fragilizada. No dia 27 houve uma comunicação a condenar o golpe e um apelo à restauração da normalidade constitucional, com a protecção dos indivíduos que faziam parte, por exemplo, do Governo e também do antigo chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.

Porém, a própria composição da missão da CEDEAO mostra uma certa fragilidade em função daquilo que se vive dentro da própria organização regional, colocando-a num abismo, não só do ponto de vista institucional, mas também da sua incapacidade na resolução dos conflitos que pairam sobre os membros da própria organização. Nós não estamos a falar aqui de uma organização que tem uma legitimidade pequena, mas de uma organização que tem legitimidade.

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, decidiu afastar-se da missão de alto nível da CEDEAO, alegando as relações históricas entre Cabo Verde e a Guiné-Bissau e dizendo que seria mais prudente não integrar a delegação. Não devia ser precisamente o contrário?

Devia ser o contrário, porque temos uma relação histórica com Cabo Verde, não só do ponto de vista da luta de libertação nacional, mas também ao nível das ligações que os guineenses -como nação- têm com Cabo Verde. Ao assumir esta posição, o Presidente de Cabo Verde está a escolher uma certa neutralidade, num momento de crise política no país. Cabo Verde ou está ao lado do opressor, ou está ao lado do oprimido. Não deve haver uma certa neutralidade, e parece que é o que está a acontecer com os chefes de Estado da CEDEAO.

Considera que, de certa forma, o chefe de Estado de Cabo Verde está a legitimar esta situação?

Há aqui uma questão implícita. Por exemplo, está a dizer que não pode participar porque tem uma relação histórica. Há uma certa desconfiança relativamente à influência de participar na resolução dos conflitos, dos problemas internos do país. Há uma certa conivência e solidariedade entre os Presidentes que fazem parte desta organização. Creio que o Presidente de Cabo Verde deveria ter um papel mais activo e intervencionista no que diz respeito aos assuntos que atrelam a população da Guiné-Bissau.

Uma missão de mediação da CEDEAO, encarregada de ajudar a resolver uma crise política, não deveria reunir-se com todas as partes envolvidas? Como se explica que a delegação não tenha encontrado nem os líderes da oposição nem representantes da sociedade civil, num momento em que o candidato presidencial Fernando Dias da Costa se encontra refugiado na embaixada da Nigéria e o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, permanece detido, alegadamente sem se alimentar há 24 horas? Uma missão de mediação para a saída da crise política de um país não devia encontrar-se com todas as partes.

Claro que a CEDEAO deveria reunir-se com todas as partes, sobretudo quando se trata de uma missão de mediação de conflitos num contexto em que existem presos políticos, ao contrário do que a própria organização tem afirmado. A sua nota de 27 de Novembro ignora, por exemplo, a detenção de opositores como Domingos Simões Pereira, presidente do PAIGC, que apoiou o candidato Fernando Dias, e de Octávio Lopes, mandatário do PAIGC. Além destes, há ainda outros detidos, incluindo técnicos da própria Comissão Nacional de Eleições.

Enquanto cidadãos atentos à realidade política e social da Guiné-Bissau, é evidente que uma missão de mediação não pode, em circunstância alguma, basear as suas decisões unicamente na versão apresentada pelo comando militar. O que se pode esperar, então, da cimeira marcada para o dia 14? Muito pouco, porque, até agora, a CEDEAO dispõe apenas da informação fornecida pelo comando militar e não teve acesso às posições da oposição, do candidato nem da CNE. E como é possível chegar a uma conclusão credível sem ouvir todas as partes directamente envolvidas na crise?

O que devem fazer os guineenses?

Qualquer iniciativa deve partir dos guineenses e, aí, as organizações internacionais entram para assessorar a nossa luta. Não há nenhuma luta, não há nenhuma democracia que tenha sido construída a partir de fora.

Algumas rádios na Guiné-Bissau estão a retomar as suas emissões, embora sem certos programas onde pode haver críticas à situação actual já que isso pode levar a repressão. O actual contexto na Guiné-Bissau, sob o domínio do Alto Comando Militar, tem levado também a perseguições dos jornalistas nas redes sociais.

O regime actualmente em vigor na Guiné-Bissau, com o Alto Comando Militar no poder, interrompeu a ordem constitucional e impediu a livre difusão e circulação de informação por parte dos jornalistas guineenses. As rádios estão, aos poucos a ser restabelecidas no país, mas há receios quanto a uma possível represessão, como explicou Diamantino Lopes, Secretário-Geral do Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social, em entrevista à RFI.

"Algumas rádios estão a retomar suas actividades pela informação que estamos tendo, mas no momento que se vive não se pode esperar muito dos jornalistas. O momento é tão complexo que há um sentimento de insegurança e que leva à autocensura. É claro que muitas [rádios] ainda permanecem paradas onde encerraram as suas emissões. A Radio Sol Mansi retomou ontem, mas tudo indica que não pode ir ao fundo do programa. Considerando-se o contexto, qualquer abordagem crítica sobre o contexto, por exemplo, programas de debate, pode levar a uma repressão, considerando o conteúdo que irá ser produzido", explicou o líder sindical.

Ao mesmo tempo, muitos jornalistas guineenses estão a ser atacados nas redes sociais e o clima de insegurança leva à auto-censura, segundo Diamantino Lopes.

"Pela informação que tivemos, não há nenhum jornalista preso nesse momento. E também não houve casos, por exemplo, de espancamento aos jornalistas. Mas já há ataques psicológicos nas redes sociais. O nosso colega Alison Cabral foi alvo de insultos e acusações por um grupo de perfis falsos que apoiam o regime político no país. Portanto, isto acontece. Isto verifica-se. Este é um outro factor que leva à resignação. As pessoas tentam resguardar-se para não serem alvos de ataques nas redes sociais", explicou.

O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social está em contacto com outros sindicatos internacionais, assim como com organizações como Reportéres Sem Fronteiras, com quem mantêm projectos, com estas organizações a serem informadas sobre a situação dos profissionais de informação na Guiné-Bissau.

Diamantino Lopes pede o regresso à ordem constitucional para normalizar a actuação dos jornalistas no país, mas também para a população em geral.

"O caminho para que tudo isto se observe é o retorno à ordem constitucional, porque é isto que garante a qualquer cidadão ou a qualquer instituição o normal funcionamento. Portanto, o retorno à ordem constitucional é a saída para que cada um execute com maior segurança as suas atividades profissionais. Não só a imprensa, mas todo o sector profissional e a vida pública em si. Isso é indispensável", concluiu.

Na Guiné-Bissau, os tribunais estão encerrados, com cinco magistrados a serem libertados hoje, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e outros membros do seu secretariado. Falta agora conhecer o paradeiro do Procurador-Geral da República que ainda se encontra desaparecido.

Na Guiné-Bissau, os cinco magistrados detidos pelo Alto Comando Militar já foram libertados, assim como o presidente da Comissão Nacional de Eleições e os membros do secretariado executivo desta instituição, segundo disse Januário Correia, bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista à RFI.

"Pude confirmar que efectivamente já estão livres os colegas magistrados do Ministério Público, os cinco magistrados. E ainda hoje de manhã pude falar com o presidente da CNE. E confirma-se que também já se encontra livre conjuntamente com os seus membros do Secretariado Executivo, então presos, quiçá, até ontem", disse o bastonário.

Continua agora por apurar o paradeiro do Procurador-Geral da República, numa altura em que ainda há pessoas detidas pelos militares e os prazos legais para as detenções provisórias já foram altamente ultrapassados, já que os tribunais não estão actualmente a funcionar.

"Os serviços estão a funcionar, nomeadamente os bancos, alguns escritórios e uma parte do serviço público. É pena que os tribunais ainda continuam cancelados por uma questão de segurança. Aliás, até esta semana, os magistrados estavam detidos ou sequestrados. Naturalmente não têm condições para pôr a funcionar os tribunais. E, neste momento, ninguém sabe também do paradeiro do Procurador-Geral da República. Tentamos também perguntar ali, acolá. Ninguém sabe dizer. É que isso tem vindo a criar transtornos enorme a nível do funcionamento do serviço público, dos tribunais", indicou.

Para o bastonário, esta instabilidade política e a falta de divulgação dos resultados das eleições só vai contribuir para o agravamento dos problemas no país, especialmente em sectores já fragilizados como a justiça.

"Faço aqui um vibrante apelo ao Alto Comando Militar, no sentido de não pensarmos no hoje e esquecer o amanhã. Porque na verdade, o que nós estamos a fazer prejudica de certa forma o futuro dos nossos filhos. Trata-se do presente e do futuro dos nossos filhos. Portanto, não faz qualquer sentido. A Guiné-Bissau não pode continuar nesse ciclo de instabilidade que tem sido a causa principal dos atrasos registados no nosso país em todos os sectores, basta pensar na Justiça", concluiu.

Foi nomeado neste sábado, 29 de Novembro, o novo Governo de transição da Guiné-Bissau, liderado por Ilídio Vieira Té, antigo ministro das Finanças do executivo deposto. O analista político guineense Rui Jorge Semedo, denuncia “a encenação golpista” e espera que a missão de alto nível da CEDEAO, que deve chegar ao país em breve, "faça cumprir a legitimidade das urnas".

Que comentário lhe merece este novo governo de transição?

É a confirmação dessa encenação golpista e que está fortemente ligado com as estratégias do ex-Presidente Umaro Sissoco Embaló para continuar a controlar o poder. A começar pelo primeiro-ministro Ilídio Vieira Té- que foi director de campanha do Sissoco Embaló- e alguns membros desse governo de transição, além de figuras também ligadas ao sector castrense. Portanto, isso na verdade, não é um governo legítimo. Como todos sabem, é um governo imposto que não cumpre com a legitimidade, nem com a vontade saída das urnas. Portanto, eu acho que os guineenses defensores da democracia e dos direitos humanos estão a acompanhar impávidos e serenos, convictos de que a situação será revertida. Obviamente com o esforço dos próprios guineenses, mas também com o apoio da comunidade internacional.

Este que esse governo simboliza a encenação em que os guineenses foram colocados desde o dia 26 de Novembro.

Um governo sem credibilidade?

Sem credibilidade e sem legitimidade. Acabamos de sair do processo eleitoral na votação do dia 23 de Novembro e os guineenses merecem ter um governo que não seja imposto pela vontade das armas, mas sim pela vontade popular. Eu acho que mais tarde ou mais cedo, os guineenses terão essa oportunidade de reverter esta situação vergonhosa e grave. Estamos perante um atentado grave contra a democracia.

Como é que vê esta nomeação do João Bernardo Vieira para a pasta dos Negócios Estrangeiros?

O João [Bernardo Vieira] sempre suportou as agendas autoritárias do Presidente Sissoco Embaló. Portanto, é um prémio que ganhou e está muito feliz, contente. Porém, é um prémio sem legitimidade. A meu ver, ele acabou por cometer um grande erro da sua vida. Porque sendo um político, formado na área do direito, talvez deveria ser o primeiro a defender a legitimidade democrática. Ele sabe quem ganhou as eleições. mas como o interesse dele, como outras figuras, é chegar sempre ao poder, então o importante é pensar em si e não no bem comum dos guineenses.

João Bernardo Vieira, enquanto responsável pela diplomacia, não terá nenhuma influência junto da comunidade internacional. Então, estamos diante de um governo de fachada e a contribuição de João Bernardo Vieira será insignificante, tanto ele como os restantes membros do executivo. Este governo -e as pessoas que ali estão, não tem pernas para andar.

CEDEAO adiou para segunda-feira a chegada a Bissau, o que é que se espera desta missão de alto nível?

Que faça cumprir a legitimidade das urnas. É o mínimo que se espera. Na verdade, chegámos onde chegámos pela cumplicidade da comunidade internacional. É preciso ser honesto e frontal. Umaro Sissoco Embalá e toda a sua equipa desrespeitarm a Constituição da República da Guiné-Bissau, acabarão com a legitimidade democrática arruinaram o Supremo Tribunal, o Parlamento e o Executivo. Durante todos esses anos, nenhuma governou sem considerar a questão da República. A comunidade internacional, com as suas representações aqui na Guiné-Bissau, nunca fiez nada; particularmente, a CEDEAO. Portanto, chegámos onde chegámos por desleixo da comunidade internacional e agora nós esperamos uma contribuição valiosa, não uma contribuição irresponsável, uma contribuição contundente para poder contornar esta situação.

Este novo executivo ou vai continuar a ser comandado por Umaro Sissoco Embaló a partir do Congo Brazzaville, como especula alguma imprensa guineense?

A própria classe castrense está a ser comandada por Umaro Sissoco Embaló. Quem deu as ordens para colocar o Domingos Simões Pereira na cadeia? E as outras pessoas? Então, se ele está a comandar os militares, porque não faria o mesmo com o executivo de transição? Outro grande erro da CEDEAO foi preocupar-se com Embaló, mesmo sabendo que foi ele quem fez toda essa encenação, então deveria estar num lugar seguro, onde as suas comunicações iriam ser controladas, mas lhe deixaram-no ir para um país onde também não se respeita o Estado de direito democrático. Então ele está à vontade para fazer e continuar a fazer aquilo que ele tem feito com o povo guineense.

 

A posição do antigo Presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, e a do primeiro-ministro senegalês, Ousmane Sonko, que falaram em encenação de golpe de Estado na Guiné-Bissau, acha que pode mudar o xadrez político?

Acho que podem influenciar essas posições. Podem influenciar a percepção da comunidade internacional, relativamente ao que está a acontecer na Guiné-Bissau. Os guineenses gostaram muito da frontalidade e da transparência, mas sobretudo da coragem que estes dois dirigentes tiveram para denunciar o que está a acontecer na Guiné-Bissau. Portanto, esperamos que com estas duas declarações, estes dois posicionamentos, possam ter uma acção mais responsável, mais humana, perante aquilo que está a acontecer neste momento.

Aliás, de acordo com a imprensa senegalesa, foram mesmo as palavras do Ousmane Sonko que levaram à saída do país do Umaro Sissoco Embaló….

Também não duvido. Acho que deve ser isso mesmo, porque Sonko, com as suas declarações assumiu, que é um defensor da democracia e dos direitos humanos.

 

Mas que peso tem o Congo Brazzaville?

 

O Congo não e um Estado democrático. Denis Sassou-Nguesso, no poder há mais de duas décadas, é o modelo de Sissoco Embaló. Como também os outros ditadores que se espalham pelo continente africano. Sissoco Embaló revê-se no comportamento dessas pessoas para poder aplicar o mesmo na Guiné-Bissau. E foi o que ele fez durante todo esse tempo. Por isso, talvez o Congo é o melhor refúgio para ele, para continuar a comandar de longe os militares e os políticos e a açambarcar os nossos direitos.

 

Na sua opinião, qual é a solução para o país?

 

A solução é respeitar a vontade das urnas, permitindo que a CNE anuncie os resultados eleitorais. Ficou claro, para todos nós, que o vencedor foi o Fernando Dias da Costa. Deve-se permitir que o Fernando Dias da Costa assuma as suas responsabilidades e contribua para a reorganização e revitalização dos órgãos da soberania. Só assim, os guineenses poderão começar a sentir-se mais seguros e poderão sonhar com um amanhã [melhor].

Acredita que as actas eleitorais continuam intactas, longe das mãos dos militares?

Os homens da Comissão Executiva da CNE estão todos sob custódia dos militares, assim como alguns magistrados da Procuradoria-Geral da República que trabalharam no processo de fiscalização do processo eleitoral. Portanto, segundo algumas informações oficiais, os dados estão seguros. Esperemos que assim seja, para que se possa, quando se consiga fazer, reunir todas as condições, para que os resultados possam ser lidos e validados.

A saída de Umaro Sissoco Embaló para Dacar não prova qualquer golpe, defende o analista político Armando Lona, que garante tratar-se de “uma farsa” montada por um Presidente "derrotado nas urnas". Sem ruptura militar real, o coordenador da Frente Popular defende que o país aguarda pelo anúncio dos resultados eleitorais e que o povo guineense “derrubou a ditadura nas urnas”, exigindo agora que a ordem constitucional seja restaurada.

O antigo Presidente da Guiné-Bissau, deposto por um grupo de militares chegou, ontem à noite, a Dacar num avião fretado pelo governo senegalês. Nos próximos dias, é esperada em Bissau uma missão de mediação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), anunciada depois da cimeira de emergência entre os líderes regionais. O analista político guineense e coordenador da Frente Popular, Armando Lona, rejeita a leitura de que esteja em curso um golpe militar, descrevendo a situação como “uma farsa” atribuída a um Presidente “derrotado nas urnas”.

Armando Lona começa por contrariar a interpretação de que exista uma crise institucional na Guiné-Bissau: “Nós não temos nenhuma crise. O que estamos a viver é uma farsa provocada por Umaro Sissoco Embaló, candidato derrotado nas eleições de 23 de Novembro”. Para o analista, a instabilidade das últimas semanas resulta de uma estratégia recorrente: “Ele perdeu as eleições. Ciente disso, voltou à sua técnica privilegiada. Ele é especialista na invenção de golpes. Inventou há três semanas um golpe e inventou outro há dois dias.”

Segundo Armando Lona, Umaro Sissoco Embaló terá procurado manipular as comissões regionais de eleições e, posteriormente, a Comissão Nacional de Eleições (CNE). “Tentou (…) forjar resultados falsos e, com o fracasso, avançou para esse plano de golpe de Estado”, descreve. Contudo, rejeita que tenha havido qualquer tomada de poder por parte das Forças Armadas: “Como é possível falar em golpe de Estado de um Presidente que tem um exército atrás de si e um contingente de centenas de homens da CEDEAO, como se faz um golpe nesta situação?” Para Armando Lona, a explicação é simples: “Quem o derrotou não foram os militares, mas sim o povo da Guiné-Bissau.”

Os membros da CEDEAO estiveram reunidos de emergência, esta quinta-feira ao final do dia, e anunciaram o envio de uma missão de mediação composta pelos presidentes de Serra Leoa, Senegal, Cabo Verde e Togo. Armando Lona reconhece que a organização actua em conformidade com o protocolo, mas acusa-a de falhar sistematicamente no país: “É uma obrigação da CEDEAO, que falhou várias vezes. (…) A força da CEDEAO está no país apenas para proteger o Presidente agora derrotado, Umaro Sissoco Embaló.” E questiona: “Como se pode permitir que chegássemos a este ponto com uma força incapaz de cumprir a sua função?”

Apesar das críticas, considera necessária a decisão anunciada pelos líderes regionais: “A posição é clara: retorno à ordem constitucional, retomada do processo eleitoral e anúncio dos resultados da eleição de domingo, cujo vencedor já é conhecido.” Para Armando Lona, tudo depende agora da formalização dos resultados: “As missões de observação internacional têm os resultados. A CNE tem os resultados. Falta apenas anunciá-los para que o Presidente eleito tome posse.”

“O povo guineense derrotou a ditadura nas urnas, derrotou o autoritarismo e derrotou o culto de personalidade”, acrescentando que “o povo guineense está disposto a novos sacrifícios para fazer respeitar a sua vontade. Não vamos permitir mais fintas”.

Sobre a saída de Umaro Sissoco Embaló para Dacar, Armando Lona não exclui a hipótese de apoio internacional. “É uma suspeição legítima, tendo em conta o papel dúbio da França em relação à Guiné-Bissau”, observa, recordando que não seria a primeira vez que Paris actuaria nos bastidores de crises africanas. No entanto, distingue a França do Senegal: “Do Senegal não acredito. O Senegal tem uma opinião pública esclarecida (…) e uma consciência africana que não permite jogos obscuros.”

Armando Lona rejeita a narrativa de perseguição apresentada pelo Presidente deposto: “O que ele fez foi para procurar proteção. Não teve coragem de abandonar o país reconhecendo a derrota e criou um quadro de vitimização, quando, na verdade, se tratou de um golpe fabricado por ele.” E recorda que tais episódios seriam recorrentes: “Toda a gente sabe. Não é a primeira vez; será a quinta ou sexta vez que inventa golpes.”

Para o analista, a comunidade internacional tem agora um papel determinante: “Saudamos o posicionamento firme das missões de observação internacional, da CPLP, da União Africana e da CEDEAO.” Segundo o coordenador da Frente Popular, existe um alinhamento claro: “Encorajamos essas organizações a prosseguir para que sejam criadas condições para o anúncio dos resultados e a tomada de posse do novo Presidente.”

Quanto à missão da CEDEAO que deve chegar a Bissau nos próximos dias, Armando Lona considera adequada a composição: “As pessoas envolvidas conhecem profundamente o país. Não são estranhas à Guiné-Bissau", reforçando que o país aguarda apenas o passo final: “Houve uma eleição transparente. Um candidato venceu. Resta criar condições para que a entidade competente anuncie os resultados.”