Convidado

Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O país obteve 179 votos favoráveis e três abstenções, alcançando a quarta presença no órgão composto por 47 Estados-membros. As autoridades angolanas referem que esta eleição resulta do “reconhecimento dos avanços institucionais e do compromisso do país com a dignidade humana”, comprometendo-se a reforçar os mecanismos multilaterais e proteger os direitos das pessoas mais vulneráveis. David Boio, sociólogo angolano, mostrou-se surpreso com a eleição de Angola para esta organização e diz que "o país não respeita os direitos humanos".

Angola foi eleita, nesta terça-feira, 14 de Outubro, membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o triénio 2026-2028, durante a 18.ª reunião plenária da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque. O que representa esta eleição para o país e para os angolanos?

Talvez, para o Governo, seja uma boa notícia em termos de imagem. Mas para o país, não. Porque o mais importante para o país não é Angola ser eleita para este tipo de organizações, mas sim que houvesse, de facto, respeito pelos direitos humanos e que as pessoas vivessem num país onde estes são efectivamente respeitados. E não é esse o caso.

Qual será o papel de Angola enquanto membro deste Conselho?

Eu não faço ideia de qual deve ser, ou qual poderá ser, o papel de um país que não respeita os direitos humanos numa organização como essa. É uma contradição.

A eleição ocorre num momento em que o país enfrenta críticas internas e internacionais pela deterioração das liberdades civis e pela descida significativa em indicadores globais de direitos humanos e democracia. Esta eleição mostra que a ONU já não tem em conta estes indicadores quando se trata de eleger um país para integrar a comissão dos direitos humanos?

Sim, penso que sim. A própria ONU também tem estado sob uma série de críticas. Questiona-se o papel do Conselho de Segurança da ONU, se ainda faz sentido tal como está hoje, no século XXI. Cinquenta anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, a própria organização encontra-se, infelizmente, num contexto de descredibilização. E nomear um país que não respeita os direitos humanos para um órgão como este vem, mais ou menos, solidificar a ideia de que a ONU é, cada vez mais, uma organização não credível.

De acordo com o World Human Rights Index, Angola caiu várias posições devido a restrições à liberdade de imprensa, detenções arbitrárias, censura e repressão a manifestações pacíficas. Esta nomeação poderá, de alguma forma, exercer pressão sobre as autoridades?

[As autoridades] não vão, de forma alguma, recuar na sua natureza autoritária por causa desta nomeação. Esse tipo de nomeação apenas legitima, internacionalmente, a forma autocrática como governam. O Governo não vai mudar por estar num órgão das Nações Unidas. Por isso é que eu disse que o estranho é, de facto, Angola ser eleita, ou algo do género, por essa organização.

No passado mês de Julho, o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu progressos em Angola, mas fez recomendações, nomeadamente quanto à actuação das Forças Armadas. Era também nesse sentido que lhe fazia a pergunta: o país poderá vir a respeitar essas recomendações?

Não vai. Teria de existir algo mais profundo, uma mudança da natureza do regime. O Governo angolano actual não faz, nem tem feito, nada nesse sentido. Aliás, aproximamo-nos de um período eleitoral e aquilo que se espera é que o Governo se feche ainda mais, ou seja, que a sua natureza autocrática se aprofunde. O país está a viver uma profunda crise económica, com muita insatisfação da população, e a forma como o Governo lida com essas questões é sempre com o braço mais forte, e não com liberalização. Seria contra a natureza do regime.

É também esta a posição dos activistas, que consideram que a nomeação de Angola contrasta com a realidade vivida no país. Um grupo de cidadãos da sociedade civil está a organizar uma vigília pela libertação dos presos políticos, marcada para sexta-feira, 17 de Outubro. É também este o seu sentimento – que a nomeação de Angola contrasta com a realidade do país?

Mais do que um sentimento, é mesmo uma observação. Teremos de ter um outro regime. Enquanto o país continuar a ser governado por este regime do MPLA, que prefere o exercício autoritário do poder, a situação não vai mudar. A única coisa que fazem é recorrer a estas instituições para criar uma imagem de legitimidade internacional. Mas, localmente, internamente, as coisas não mudam. Aliás, estas organizações, ou, neste caso, as Nações Unidas, acabam por chancelar a natureza autoritária do regime. Isso não contribuirá positivamente para a situação dos direitos humanos internos. Não vai – e nós sabemos, infelizmente, que estas organizações têm estas particularidades de hipocrisia. Mas, para o país, nada mudará. Tivemos pessoas que foram mortas. Como é que um país, onde as forças policiais assassinaram várias pessoas e onde há presos políticos, pode ser eleito para esta organização? Isso diz mais sobre as Nações Unidas do que sobre Angola.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau confirmou esta terça-feira, 14 de Outubro, a exclusão da candidatura presidencial de Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e apoiado pela coligação PAI Terra Ranka, alegando falta de validade legal numa decisão considerada definitiva e sem recurso. À RFI, Domingos Simões Pereira rejeita a legitimidade do anúncio, afirma não reconhecer a decisão e garante ter cumprido todos os requisitos para ser candidato.

A exclusão baseia-se no entendimento de que a coligação PAI Terra Ranka não teria legitimidade para apoiar a candidatura, uma vez que o PAIGC não concorreu de forma isolada às últimas eleições legislativas. Esta interpretação deixa Domingos Simões Pereira fora da corrida presidencial marcada para 23 de Novembro.

Em entrevista à RFI, o dirigente do PAIGC contestou a legitimidade da decisão, declarando que não reconhece a entidade que falou em nome do Supremo Tribunal, já que, "não houve reunião plenária oficial dos juízes conselheiros". Recordou ainda que uma plenária foi convocada para analisar reclamações, o que, na sua leitura, significa que "a lista definitiva de candidaturas ainda não foi publicada".

Domingos Simões Pereira afirmou ter cumprido todos os requisitos legais exigidos, incluindo "documentos de identificação, registo criminal e cartão de eleitor", sublinhando que já concorreu em 2019 "com a mesma documentação". Criticou a forma inédita de comunicação do Supremo Tribunal de Justiça, que optou por "conferências de imprensa em vez de notificações formais".

“O que sabemos é que as decisões devem ser tomadas em plenária e publicadas oficialmente. Isso não aconteceu”, denunciou o candidato, garantindo não ter recebido qualquer notificação formal sobre a rejeição da sua candidatura.

O líder do maior partido da oposição sublinhou ainda que, caso a via judicial lhe seja fechada, vai recorrer aos instrumentos políticos: “Se nos fecharem a porta da justiça, a porta da política vai continuar aberta e falaremos com o povo guineense para exigir o respeito pelos nossos direitos e liberdades”, defendeu.

Questionado sobre se considera estar a ser alvo de perseguição política, Domingos Simões Pereira respondeu que essa pressão já existe “há muito tempo”. Acrescentou que vai continuar a assumir responsabilidades em nome do partido e da coligação, que descreveu como “fachos de esperança para muitos guineenses”.

O dirigente do PAIGC garantiu que aguarda pela reunião plenária prevista no Supremo Tribunal de Justiça, onde devem ser analisadas todas as reclamações apresentadas. Segundo os advogados do PAIGC, a lista divulgada é ainda provisória e só depois dessa sessão pode ser confirmada ou não a exclusão definitiva.

Recorde-se que Domingos Simões Pereira foi escolhido pelo Comité Central do PAIGC, com o aval dos restantes partidos da coligação PAI Terra Ranka.

A RFI tentou obter reacção do porta-voz do Supremo Tribunal, Mamadu Embaló, que preferiu remeter para o comunicado oficial e para a conferência de imprensa realizada esta terça-feira, 14 de Outubro, em Bissau.

A cerca de um mês das eleições gerais aumentam as tensões na Guiné-Bissau. O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a lista dos candidatos à presidência, na qual se nota a ausência de um dos candidatos, Domingos Simões Pereira, sem que haja - até ao momento - qualquer comunicação oficial sobre o assunto. Entretanto, a 14 de Outubro, a lista foi tornada "definitiva". Da sociedade civil surgem apelos a manifestar, apesar da proibição de manifestações desde 2024 e, nas ruas de Bissau, observadores notam o aumento da presença de membros das forças armadas junto às residências de opositores, assim como nas principais artérias da capital. 

O Supremo Tribunal de Justiça divulgou a 13 de Outubro a lista dos candidatos à eleição presidencial. Dos 15 candidatos, um desistiu: Nuno Gomes Nabiam (APU-PDGB), e duas candidaturas foram rejeitadas.

Na lista das doze candidaturas admitidas, não consta o nome de Domingos Simões Pereira (DSP), que apresentou no entanto a candidatura à presidência, apoiado pelo PAIGC. 

A 14 de Outubro, o porta-voz do Supremo Tribunal de Justiça, Mamadu Embaló, disse à imprensa guineense que "a decisão é definitiva e sem possibilidade de recurso". 

RFI: Como é que interpreta a ausência do nome de Domingos Simões Pereira na lista dos candidatos à Presidência divulgada a 13 de Outubro pelo Supremo Tribunal de Justiça? 

Para autorizar [uma candidatura], o Supremo Tribunal necessita de alguma orientação superior. Há a uma mão que está a controlar tudo isso. O Supremo Tribunal simplesmente reteve o nome de DSP por falta de argumentos objectivos. Também temem as consequências desta decisão, feita à revelia da lei. Precisam de alguma garantia de segurança de que a esta decisão, contrária à lei, será protegida. 

O comportamento do regime em relação à preparação deste processo eleitoral faz-se à margem da legalidade.

Mas existem outros meios políticos de pressão. 

RFI: Quais? 

Os que não sejam violentos. As autoridades estão a ser amparadas por parceiros. Sem o crivo desses parceiros, o processo não será legitimado. Então é necessária a intensificação dessas actividades junto destes parceiros. E mesmo a nível social, estão a surgir pressões, cartas abertas, apelos à unidade...

E é necessário continuar a informar, porque a população vê que não se está a fazer justiça. Há muita preocupação. Inclusive devido ao aumento das forças de defesa e segurança nas ruas de Bissau.

RFI: Nota-se o aumento da presença das forças de defesa e segurança?

Sim, nas principais artérias e junto às casas de alguns dirigentes da sociedade civil e dos partidos políticos ligados ao PAIGC.

RFI: Devido aos apelos a manifestar que têm sido lançados? 

Exactamente. Mas não são realmente apelos a manifestar. É porque houve um "ultimato" feito ao Supremo Tribunal para decidir até hoje sobre a candidatura de DSP. Este ultimato está a ser interpretado como um alerta, um risco de manifestação. E, claro, há uma intimidação a ser feita contra as pessoas em relação a esta eventualidade de manifestação. 

RFI: Houve intimidações contra membros do Movimento Pó di Terra, que apelou a manifestar pacíficamente no dia 1 de Novembro e apelou às Forças Armadas para que se coloquem do lado do povo, garantindo o respeito pela legalidade e pela soberania popular.

Houve actos de intimidação. Houve aquelas atitudes de dizer que se vai cumprimentar o fulano tal, e durante esses encontros, são dirigidas palavras de ameaça a quem pretender sair às ruas.

Depois, os activistas ligados ao regime estão nas redes sociais a atacar pessoalmente alguns indivíduos ligados ao movimento. E para além destes activistas, existem órgãos de comunicação social ligados ao regime, em que jornalistas professam mensagens de violência contra a oposição.

RFI: No caso de haver uma manifestação popular, com cidadãos que saiam às ruas para protestar, qual será a resposta das autoridades?

A ideia é para não sair, porque não há equilíbrio em termos forças, e pretendemos que não haja vítimas. Está se a pensar em outras estratégias, para evitar espancamentos e banhos de sangue. Eles estão dispostos a tudo, porque mesmo que as pessoas não saiam às ruas ruas, vão na calada da noite, encapuçados, para atacar e raptar as pessoas.

Então, se fazem isso, imagine quando houver uma manifestação pública. As pessoas estão com medo. Mesmo revoltadas. E este medo está a ser instrumentalizado.

De notar que a campanha eleitoral começa oficialmente no dia 1 de Novembro, terminando vinte dias mais tarde. Depois de um dia de pausa para reflexão, as eleições estão marcadas para dia 23 de Novembro. 

O Hamas libertou esta segunda-feira, 13 de Outubro, todos os reféns israelitas vivos da Faixa de Gaza. Em contrapartida, Israel compromete-se a libertar cerca de 2 mil prisioneiros palestinianos. A operação resulta de um acordo que pretende acabar com dois anos de guerra na Faixa de Gaza e acontece no mesmo dia em que decorre, em Charm el-Cheikh, no Egipto, a cimeira internacional dedicada ao futuro de Gaza, co-presidida pelo chefe de Estado egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, e o homólogo norte-americano, Donald Trump. Em entrevista à RFI, Vítor Gabriel Oliveira, analista político e secretário-geral da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social da Europa, admite que se trata de um dia importante para ambos os lados, defendendo que a paz continua a ser um grande desafio.

O que representa esta troca de reféns e prisioneiros para a paz entre Israel e Gaza?

É enorme, porque era um dia esperado há bastante tempo. Neste momento, o que temos de perceber é o que será um Estado palestiniano nos próximos meses e, depois, nos próximos anos. Qual é a perspectiva que o Estado palestiniano quer realizar? E as relações que irá ter com Israel? Mas também perceber qual é a perspectiva e qual é a expectativa de Israel, nomeadamente em relação ao Hamas.

Israel veio dizer que os prisioneiros palestinianos seriam libertados a partir do momento em que todos os reféns estivessem em território israelita. É quase como se a vida dos israelitas tivesse mais importância do que a vida dos palestinianos?

Trata-se de uma questão de grau de confiabilidade. Aliás, o Hamas disse várias vezes que cumpriria o acordo e depois acabou por não libertar a totalidade dos reféns.

E Israel continua a atacar Gaza…

Sim, continua a atacar Gaza.

Esta troca resulta de um plano de Donald Trump para Gaza. A seu ver, este plano tem condições para continuar?

Temos de perceber aquilo que foram as pressões diplomáticas a nível internacional, nomeadamente no reconhecimento do Estado da Palestina. Uma das premissas era que o Hamas, reconhecido como um grupo terrorista, não faria parte do futuro do Estado da Palestina. Porém, o Hamas quer participar nesse futuro e não se conhece um calendário sobre a questão da entrega de armas, se isso acontecerá na totalidade ou não. Há também, dentro do Hamas, líderes que não vêem isso com bons olhos.

O Hamas disse este fim-de-semana que está fora de questão depor as armas. O que isto implica concretamente?

Numa negociação diplomática, tem de haver elementos de intercessão. Esses elementos de intercessão passam por haver mais fiabilidade de forma a permitir que um acordo favorável possa vir a ser respeitado. Se os Estados Unidos e os parceiros internacionais para o reconhecimento do Estado palestiniano puseram como condição que o Hamas não participe no futuro do Estado da Palestina, mas o Hamas não depõe as armas, então voltamos a Israel, que diz: "Nós só entregamos os reféns palestinianos quando nos entregarem a totalidade", ou seja, um grau de desconfiança de parte a parte.

Primeiro, porque o Hamas, no dia 7 de Outubro, fez o atentado terrorista dentro de Israel. Depois, porque Israel defende-se, perante o direito internacional, numa primeira fase, e depois ultrapassa largamente as linhas vermelhas. Benjamin Netanyahu ultrapassou várias linhas vermelhas. Isso, claro, para todos. Talvez pela pressão que teve dentro do governo, apoiado por partidos de extrema-direita. Aqui, o elemento diferenciador é o Presidente dos EUA, Donald Trump, que é realmente a pessoa com mais proximidade de Netanyahu e com mais poder sobre o primeiro-ministro israelita.

O Hamas diz que está fora de questão desarmar-se e Israel diz que, se isso não acontecer, voltará a atacar Gaza. É real a possibilidade de Israel voltar a atacar Gaza?

Com aquilo que me está a dizer, acho que é fácil de prever que sim. Se me pergunta se é justa ou não, numa guerra perde-se o significado de parte a parte, quando se passam todas as linhas vermelhas, tanto de um lado como do outro. Se uma parte dos países que reconheceram o Estado da Palestina colocou como condição a não interferência do Hamas e a deposição das armas e o Hamas diz que não, o Estado de Israel não pode conviver ao lado de uma organização terrorista que o pode atacar a qualquer momento.

Quando se fala da governação de Gaza, fala-se da Autoridade Palestiniana. Que legitimidade tem esta entidade para governar Gaza, quando se sabe que há muitos palestinianos que continuam do lado do Hamas?

Temos de começar por algum lado. Isso é a primeira questão. Neste momento, fala-se de uma força de paz internacional, com alguns países da região e com outros fora do Médio Oriente, que possam ter forças de paz nessa região. Não se sabe ainda, está-se a construir a solução de governo, de liderança. Falava-se que essa força poderia contar com Tony Blair [antigo primeiro-ministro britânico].

Um nome que foi, desde logo, criticado…

É preciso ir ajustando. A administração americana tem estado a fazer o trabalho possível. Não é fácil para quem defende Israel ou quem defende o lado palestiniano. Aqui são fundamentais as intercessões e as cedências de parte a parte. Só assim se poderá resolver uma questão destas. É impossível, e tem de haver bons intermediários. Sabemos que o Egipto, o Qatar e outros intermediários estão a fazer o seu trabalho.

E a Turquia…

E a Turquia também teve um grande papel. Mas é importante perceber que isso leva a um aumento da confiança. Se realmente Donald Trump conseguir a pacificação naquela região, leva a um aumento da confiança entre o mundo ocidental, liderado pelos Estados Unidos, e o mundo árabe. Isso é importante para a paz a nível mundial e para a paz naquela região.

É isso que está em cima da mesa na cimeira internacional dedicada ao futuro de Gaza, que decorre em Charm el-Cheikh, no Egipto, e que conta com a presença de Donald Trump e com uma série de líderes mundiais. Acredita que a paz está hoje mais próxima?

Neste momento existem várias desconfianças. O Hamas diz que não vai depor as armas e Israel garante que, nesse cenário, voltará a atacar Gaza. Isto é um choque directo e leva-nos a antever que, assim que os reféns israelitas forem entregues e depois forem cumpridas as entregas dos palestinianos, poderemos partir para um novo conflito. Nesta cimeira, Donald Trump terá que conseguir evitar esse cenário. Muitos dos países que estão à volta de Israel não reconhecem o Estado de Israel. E uma das condições do plano de Gaza passa também pelo reconhecimento, por parte desses países, e o Estado palestiniano tem que reconhecer o Estado de Israel.

Mas para isso precisa de haver um Estado da Palestina…

A Turquia não classifica o Hamas como um grupo terrorista. Este posicionamento pode trazer implicações para estas negociações?

Numa negociação, quando há intermediários, tem de haver intermediários que estão mais próximos ou menos próximos. A Turquia, ao não classificar o Hamas como um grupo terrorista, consegue mais facilmente estar do lado do Hamas e criar condições para abrir canais comunicantes, conseguindo negociar com os líderes do Hamas. Alguns deles não estão sequer em Gaza. Estão nos outros países à volta, como o Qatar.

A ausência de Israel e do Hamas nesta reunião pode ser visto como um sinal negativo para o sucesso desta cimeira?

Não acredito que o Hamas e Israel não tenham, pelo menos, representantes indirectos. Não é possível ter a certeza de que o acordo vai resultar. Portanto, é preciso fazer um jogo de parte a parte até chegar ao caminho final de intercessão.

Quase 10 milhões de eleitores podem, no próximo domingo, 12 de Outubro, participar nas eleições autárquicas portuguesas. Em disputa, a escolha de 308 presidentes de câmaras municipais, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como 3259 assembleias de freguesia. Apesar de as eleições serem autárquicas, os grandes temas como a habitação, saúde, educação e emigração estiveram sempre presentes nos debates.
 

Depois do grande crescimento que a extrema-direita, representada pelo partido Chega, conseguiu nas Legislativas do ano passado, a questão que muitos comentadores políticos têm colocado é se a extrema-direita vai conseguir afirmar-se no poder local.

A RFI falou com Tcherno Amadú Baldé, formado em Ciência Política e Relações Internacionais, é Gestor de Projectos Educativos, considera que, na hora de votar, “é importante que a esperança fale mais alto do que o medo”.

O guineense e cidadão português, começa por realçar como seria importante que todos aqueles que residem em Portugal pudessem participar nas eleições autárquicas.

Tcherno Amadú Baldé: Eu tenho o direito de participar porque também sou cidadão português. Porque, no caso da Guiné-Bissau não existe o acordo de reciprocidade que permite aos cidadãos guineenses que não tenham a cidadania portuguesa que possam participar e votar ou serem eleitos, como acontece, por exemplo, no caso do Cabo Verde. Isso até era uma boa questão a ser debatida. Temos comunidades imigrantes grandes que estão a viver em Portugal, que não têm cidadania portuguesa, seja porque ainda não completaram o número de anos que são necessários para poderem fazer esse pedido ou porque simplesmente não querem, mas que trabalham, estão integrados neste país, contribuem para este país. Portanto, a questão da participação política acaba por ser muito importante porque influencia diretamente as nossas vidas. E estas eleições são relevantes, todas as eleições são importantes, mas estas, sobretudo, tendo em conta todo o ambiente político e social que está a ser vivido no país.

Neste momento, infelizmente, os imigrantes estão a ser o bode expiatório praticamente para tudo o que corre mal, e o que corre mal afeta também os imigrantes. Se há problema na habitação, em vez de pensarmos na solução para esses problemas, começamos a apontar a quem vem de fora. Há problemas em termos de vagas nas escolas, nas creches, no pré-escolar, em vez de procurarmos soluções para estes problemas, apontamos para os imigrantes ou os seus filhos, que estão a tirar lugar aos portugueses. 

Mas, quer dizer, quem está aqui tem os seus direitos e esses direitos têm que ser salvaguardados. O filho de imigrante que está na escola está lá porque é um direito que tem, não está, apesar de todo o discurso que é feito nesse sentido, não está a tirar lugar a ninguém. O que se tem que fazer, e o Governo e o Estado no seu todo, é procurar respostas para que ninguém fique de fora, seja ele português ou imigrante, seja ele português de origem ou português que tenha adquirido a nacionalidade portuguesa. 

Portanto, (participar nas eleições) é importante também para os próprios imigrantes e combater o extremismo.

RFI: Reside no Conselho de Sintra, onde há uma grande comunidade imigrante. O que é que percepciona dos contactos com os outros habitantes do Conselho?

Tcherno Amadú Baldé: Sintra é dos conselhos mais interessantes, ou seja, nestas eleições, também porque estas eleições estão a acontecer a muito pouco tempo de distância das últimas eleições legislativas, onde no concelho de Sintra, salvo erro na área metropolitana de Lisboa, foi o único concelho onde o partido extremista, o Chega, ganhou, ficou na primeira posição. 

Então, tendo em conta isso tudo, está a ter também um grande destaque porque ninguém sabe o que poderá acontecer em termos de mudanças. Mudanças vão acontecer, com certeza, porque o presidente que lá está, já está no limite do mandato.

Agora, pronto, não sabemos o que irá acontecer. 

Mas há esta preocupação, não é? Para que lado é que os sintrenses vão olhar nestas eleições? Se é olharmos e focarmos na esperança ou se vamos focar no medo. Com o medo, elegermos o extremismo, que não nos vai trazer solução nenhuma, só vai colocar-nos todos uns contra os outros. Ou então pensarmos em soluções democráticas de esperança e que nos responsabilize a todos, coletivamente, para procurarmos soluções e respostas para os desafios que todos nós enfrentamos, que todos nós sentimos.

RFI: É facilmente constatável, nestas eleições autárquicas, a ausência de pessoas com raízes no estrangeiro, com raízes em África. A ausência dessas pessoas das listas de candidatos, a que é que se deve?

Tcherno Amadú Baldé: Sim, pelo menos assim, com posições de maior destaque, como aconteceu nas outras eleições. Não existem, mas existem, em algumas listas, candidatos a cargos de variação, ou nas assembleias municipais ou de freguesias. Existem, mas deveria haver mais. Penso que, eventualmente, poderá também ser porque a ausência, vai acabar por reforçar e continuar a alimentar as ausências. Isso é importante, porque tem a ver também com a questão da identificação.

Será que isto é para mim? Será que este espaço é para mim? Por isso é que o dar destaque ao que há também é importante, no sentido de chamar a atenção e convidar os outros também a se envolverem. Ou, às vezes, também tem a ver com a questão da integração, que muitas vezes não está completa. E aí, existe uma responsabilidade, também, das próprias organizações de imigrantes, no sentido de trabalhar isso, mas também e, sobretudo, da própria sociedade de acolhimento, para promover esta integração plena e que permita, também, a participação plena, para que os imigrantes, sobretudo aqueles que já têm a cidadania portuguesa, não fiquem só como meros espectadores.

E tentarmos participar, também, no debate público. Todos têm responsabilidade nisso. Os partidos têm responsabilidade. A comunicação social tem uma grande responsabilidade, por exemplo, agora, nas questões das migrações. O tema central acaba por ser os imigrantes, mas que, muitas vezes, estão ausentes desses debates.

RFI: Como guineense e, neste caso, como eleitor em Portugal, vai votar nas eleições autárquicas. É importante essa participação?

Tcherno Amadú Baldé: Os votos têm sempre impacto nas nossas vidas. 

Por isso, é importante participarmos, exercermos esse direito. Estamos a exercer por nós, estamos a exercer pelos outros, que não podem, mas estamos a exercer por toda a sociedade. Porque, se a sociedade portuguesa for boa, é boa para todos nós que estamos aqui.

É que, muitas vezes, a forma como o debate é feito, como se os imigrantes não quisessem o bem-estar. Se escolhemos Portugal para viver, é porque apostamos nesse país e nós queremos tirar proveito da sociedade no sentido das oportunidades que a sociedade oferece para todas as pessoas que vivem nela, mas também contribuirmos para a própria sociedade, como, de resto, tem acontecido. Porque, se não, é má para todos nós e, depois, partimos daqui todos à procura de uma coisa que seja melhor.

E, agora, o apelo generalizado, que também é importante, que não seja só para os imigrantes, mas para todos nós, enquanto sociedade portuguesa, a participação, primeiro, é importante e é importante que a esperança fale mais alto do que o medo.

É muito importante porque o medo não nos vai levar ao lado nenhum, só nos vai colocar uns contra os outros e, se estivermos de costas viradas, não há cooperação e, sem cooperação, não há sociedade melhor.

Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha que o acordo pode vir a permitir a entrega de ajuda humanitária à população de Gaza, todavia ressalva a necessidade de olhar para este documento com cautela.

Após dois anos de conflito, Israel e o Hamas anunciaram esta quinta-feira, 09 de Outubro, um acordo de cessar-fogo na Faixa de Gaza, inserido no plano de Donald Trump para o Médio Oriente. O acordo, considerado a primeira fase do plano, prevê a troca de reféns israelitas por prisioneiros palestinianos. Marcos Farias Ferreira, especialista em relações internacionais, sublinha a necessidade de olhar para este documento com cautela.

"O que foi anunciado é a implementação da primeira fase do plano apresentado por Trump na semana passada. Existe um acordo para trocar reféns israelitas por prisioneiros palestinianos, sendo que actualmente há mais de 10.000 prisioneiros palestinianos nas prisões israelitas, o número mais alto em décadas. Este é um ponto importante porque, também, permite uma desescalada das pressões de Israel, traduzindo-se em algum alívio para a população palestiniana. É limitado, mas é o que as partes conseguiram acordar até agora".

Para o especialista, a libertação dos reféns israelitas não implica necessariamente uma perda de influência do Hamas, uma vez que considera que o grupo tem agora pouco a ganhar em prolongar a situação, após a ofensiva militar israelita intensa que debilitou as capacidades do grupo. "As pressões internas da população palestiniana e externas, especialmente do Qatar e outros Estados árabes, fazem com que o Hamas perceba que pouco ganha em prolongar essa estratégia, abrindo espaço para negociações políticas futuras".

Marcos Farias Ferreira alerta, contudo, que permanece a incógnita sobre se Israel, com este acordo, procura única e exclusivamente a libertação dos reféns, sem cumprir os restantes compromissos do plano. "Netanyahu provavelmente quer apresentar a libertação dos reféns como uma vitória e manter o apoio político interno. A questão é se haverá pressão externa suficiente para que Israel avance nas demais fases do plano. Historicamente, os Estados Unidos, seja sob Trump ou Biden, não sancionaram Israel quando acordos anteriores foram torpedeados".

Apesar de Israel continuar a contar com o apoio dos Estados Unidos, Farias Ferreira aponta mudanças na dinâmica regional: "Os ataques israelitas ao Qatar foram um desastre diplomático, forçando Trump a equilibrar a influência entre Israel e os Estados árabes. Essa pressão externa aumentou a possibilidade de que futuras fases do plano avancem, incluindo a retirada de Israel, o desarmamento do Hamas e a entrada de ajuda humanitária".

O impacto humanitário do cessar-fogo também é destacado, uma vez que "o acordo representa um alívio para os palestinianos, podendo facilitar corredores humanitários e entrada de ajuda. Porém, a ajuda humanitária não deveria jamais ser usada como moeda de troca. Israel tem controlado água, alimentos e infra-estruturas civil em Gaza como ferramenta de pressão, o que, segundo o Direito Internacional Humanitário, é uma violação de regras básicas", adverte Marcos Farias Ferreira.

Uma das críticas apontadas ao plano de Trump é a ausência dos palestinianos na equação, "o plano não coloca os palestinianos ao volante das decisões e cria um comité internacional para supervisionar a implementação, controlando investimentos e reconstrução. Isso viola a ideia de autodeterminação e democracia". A isto acrescenta-se a Cisjordânia, muitas vezes esquecida nos acordos de Gaza: "A ocupação israelita e os colonatos comprometem a viabilidade de um futuro Estado palestiniano".

Há oito anos, o norte de Moçambique, mais especificamente a província de Cabo Delgado, rica em gás, tem sido palco de ataques terroristas. Esta semana, o Governo classificou como esporádicas as recentes incursões na região, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência em Cabo Delgado e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. O cientista político moçambicano Justo Nauva considera que o executivo tem adoptado um discurso "eufemista" sobre a situação, que está actualmente fora de controlo.

O Governo moçambicano classificou, esta semana, como esporádicas as recentes incursões na região de Cabo Delgado, contradizendo a versão das Nações Unidas, que alerta para o aumento da violência no norte do país e aponta para a possibilidade de um recorde de ataques em 2025. Como se explicam estas duas narrativas?

Penso que o Governo tem tido um discurso “eufemístico” em relação ao fenómeno de Cabo Delgado. Mas, no fundo, o que nós estamos a constatar é que o conflito, em Cabo Delgado, está a ganhar uma dimensão que, em algum momento, no início, não se esperava que pudesse chegar a estas proporções, que vão até, digamos assim, aos impactos dos deslocamentos internos, da insegurança humana, entre outros factores. E, por outro lado, temos a perspectiva das Nações Unidas que, por ser um órgão internacional, lida com relações interestatais e relações com outros Estados. Existe, portanto, uma ideia vital relativamente a esta dinâmica de evolução do conflito.

O Governo quer enviar uma mensagem de que o país está estabilizado para garantir que os investidores regressem ao norte do país? Isto quando a empresa francesa TotalEnergies veio dizer que só regressaria ao país quando as condições de segurança estivessem reunidas…

Este discurso governamental deve ser compreendido como um mecanismo de justificação de acções de interesse do próprio Governo, face às dinâmicas de investimento e face aos diversos actores que estão interessados, digamos assim, na exploração dos recursos naturais naquela região. Esse é um ponto de partida. O outro ponto de partida é compreender, também, a securitização do Estado naquela zona, que, muitas das vezes, está ligada ao controlo, particularmente da zona que alberga os próprios recursos.

Zona que é rica em gás…

Exactamente. Então, muitas das vezes, a actuação das Forças Armadas de Moçambique e das forças ruandesas tem sido muito mais de acção quando se identifica, digamos assim, o actor adverso, no contexto do combate ao conflito em Cabo Delgado. É preciso compreender que Moçambique está numa situação bastante complicada, sob o ponto de vista de resposta estratégica face a este conflito. E esta fase complicada e de crise não se resolve com a suavização do discurso governamental de estabilização. A realidade é outra em Cabo Delgado. Todo o mundo sabe disso. Quando nós acompanhamos, quando vamos ao terreno, percebemos que as coisas estão complicadas.

As Nações Unidas avançam que, desde o mês de Agosto, os testemunhos dão conta da expansão da urgência do norte para o sul de Cabo Delgado. Ancuabe, Chiúre e Balama têm sido alvos preferenciais dos insurgentes. Neste momento, as forças moçambicanas, apoiadas pelas forças ruandesas, lutam contra o terrorismo. O que é que tem falhado?

É preciso que se compreenda que, diante desta instabilidade, é necessário que o Governo comece a pensar em estratégias, respostas específicas e claras em relação ao conflito em Cabo Delgado. Existe aqui uma problemática que diz respeito à forma como se actua concretamente para fazer face a este conflito. Talvez a grande questão que se deve colocar é: como é que tem sido a nossa acção de segurança? Como é que tem sido a acção de combate ao terrorismo, ao movimento jihadista que opera em Cabo Delgado? Só depois se poderá definir uma estratégia clara.

Que estratégias seriam essas?

Essas estratégias devem estar aliadas às políticas de segurança em Moçambique e em Cabo Delgado.

Perceber as falhas de segurança no norte do país. O que é que falhou para que um grupo terrorista se tenha instalado?

O fenómeno de Cabo Delgado é um fenómeno que lida com a segurança, que lida com a questão da militarização. Penso que existe uma profunda fragilidade institucional de segurança, sob o ponto de vista da actuação das nossas Forças Armadas em Moçambique. E, quiçá, por mais que nós tenhamos o apoio da força ruandesa, há uma fragilidade do ponto de vista material, bélico, e de outros recursos transversais que possam fazer face a este fenómeno.

Numa entrevista ao canal de televisão Al-Jazira, o Presidente de Moçambique, Daniel Chapo, voltou a admitir a possibilidade de dialogar com as lideranças do grupo terrorista. De que forma poderia ser viabilizado este diálogo? E com a ajuda de quem?

É necessário que se identifiquem as lideranças, as pessoas desses grupos terroristas, para que se possa conversar, negociar. Porque, partindo do pressuposto da forma como nós saímos da guerra de 16 anos, em que tínhamos dois beligerantes identificados na história de Moçambique, a FRELIMO e a RENAMO, que conseguiram, digamos assim, colmatar uma espécie de diálogo e chegaram a um processo de pacificação, por um lado.

Por outro lado, temos um grupo que se militarizou em Cabo Delgado e o Governo, desde o final de 2017, não foi capaz de mostrar uma estratégia concreta de negociação com este grupo. A questão que mais me preocupa é: se pretendemos negociar com este grupo, é preciso que se identifique o espaço geográfico do grupo. Esta é a primeira questão. Depois, há outra questão: com quem é que nós queremos negociar? Porque é um grupo específico que demonstra ter lideranças que comandam, que dão uma certa autoridade para operações militares.

O embaixador da Rússia, em Maputo, declarou a disponibilidade do país para partilhar a experiência com Moçambique, para travar a insurgência armada na província de Cabo Delgado, garantindo ter nomes dos terroristas para partilhar com as autoridades. Que conhecimento pode dar a Rússia a Moçambique? E que interesses tem a Rússia nesta zona?

É expectável que tenhamos diversos actores, numa perspectiva de ajuda, por um lado, mas também numa perspectiva de interesses desses actores em relação ao Governo de Moçambique e à região, nomeadamente interesses económicos. Mas também devemos recordar que as relações entre Moçambique e a Rússia remontam aos tempos da luta de libertação nacional. Já tivemos, também, um grupo específico que operou entre 2017 e 2018 em Cabo Delgado.

O grupo Wagner…

O fenómeno do terrorismo não poderá ser apenas resolvido pelas autoridades moçambicanas. Intervenientes de outras esferas globais poderão apoiar na luta contra este fenómeno em Cabo Delgado.

A União Europeia, por exemplo. Portugal também se veio mostrar disponível para ajudar e cooperar com o Governo moçambicano no fortalecimento das Forças Armadas…

Quando temos o Governo a justificar que o conflito de Cabo Delgado se trata de um problema de terrorismo, assume-se a ideia de que não se pode resolver apenas a partir de um Estado nacional. É necessário o envolvimento de outros intervenientes externos, organizações, Estados de cooperação. Não só Portugal, mas a União Europeia tem vindo a fazer um trabalho, desde o início do conflito até cá, no apoio ao Governo de Moçambique, entre outros intervenientes. Temos essa abertura do mundo para ajudar Moçambique.

Assinalam-se dois anos do ataque do Hamas no sul de Israel, que causou mais de 1.000 mortos e cerca de 200 reféns - hoje reduzidos a 48. A resposta de Israel na Faixa de Gaza provocou, segundo o Ministério da Saúde - controlado pelo Hamas — mais de 67.000 mortos, muitos deles crianças, e deixou a população confrontada com a fome e a destruição. Esta terça-feira, 7 de Outubro, os familiares dos reféns israelitas pedem o fim da ofensiva, para que estes possam regressar a casa. O escritor e jornalista Rui Neumann fala de um grande cansaço dos israelitas face a esta guerra, sublinhando que a paz parece estar mais difícil de se reconstruir.

Dois anos depois, o que pensam os israelitas desta guerra?

Há um grande cansaço por parte dos israelitas relativamente à guerra. Mas a primeira preocupação geral é que este é um sentimento, independentemente do quadrante político, ou seja, seja da direita ou da esquerda. A prioridade é, antes de mais, o regresso e a libertação dos 48 reféns restantes do massacre de 7 de Outubro. Mas há um trauma muito profundo na sociedade israelita.

Relativamente à tragédia humanitária que se vive em Gaza, qual é o sentimento dos israelitas?

Há uma certa sensibilidade relativamente à tragédia humanitária. No entanto, para Israel, o primeiro ponto é a sua própria segurança. O que aconteceu há dois anos não pode repetir-se. Porquê? Porque as primeiras vítimas do 7 de Outubro foram a jovens israelita de tendência esquerda, que até defendia a causa palestiniana. E esses foram os primeiros alvos que estavam no famoso e dramático concerto Nova. Isto moldou-se. Podemos dizer que a população israelita se tornou muito desconfiada em relação à população palestiniana.

O sentimento de ódio aumentou dos dois lados? 

Não podemos dizer que há um sentimento de ódio, mas sim de uma desconfiança muito, muito grande. E sim, isso está muito patente. Quebrou-se o sentimento que existia de que seria possível estabelecer um caminho para a paz com os palestinianos, que neste momento está muito fragilizado. Estão muito céticos. Os israelitas, relativamente a se é possível construir esse caminho.

A paz parece mais longe?

Verdadeiramente, a paz parece estar mais difícil de se reconstruir. Sim, de um ponto de vista realista, é preciso criar mecanismos quase mais tecnocráticos para uma coexistência pacífica, mais do que para a paz. A paz é algo muito utópico. Os israelitas esperam, neste momento, uma situação de não conflito, o que é completamente diferente.

Muitos israelitas deixaram o país e com o aumento dos actos anti-semitas, outros acusam o primeiro-ministro de Israel de colocar em risco a vida dos israelitas. Benjamin Netanyahu, acusado de crimes de guerra, de usar a fome como método de guerra e que, de certa forma, está actualmente refém da extrema-direita, deixou de representar os interesses dos israelitas? E faço esta pergunta quando estamos a um ano de eleições e é provável que Netanyahu continue com ambições políticas…

Benjamin Netanyahu continua a ter ambições políticas, mas o 7 de Outubro foi um grande trauma, não só para além das fronteiras israelitas, mas também nas comunidades judaicas no mundo. Houve uma multiplicação de erros e indiferença, face aos alertas que foram lançados pelo Shin Bet, os serviços de informação interior, até mesmo pela inteligência militar – AMAN. Essa multiplicação de erros resultou nas proporções do massacre do Hamas, quase dando o sentimento aos judeus de que, afinal, Israel não é uma terra que protege os judeus.

Por outro lado, com a ofensiva levada a cabo em Gaza e a determinação de Benjamin Netanyahu de eliminar completamente o Hamas multiplicou um militantismo fora de Israel, contra Israel e contra o chamado anti-sionismo, que entra muito na esfera do anti-semitismo. E aí, sim, muitas populações judaicas e muitas comunidades judaicas responsabilizam Benjamin Netanyahu.

Quanto às suas ambições para 2026, no caso de não haver eleições antecipadas, ainda não estão garantidas.

Benjamin Netanyahu poderá vir a ser julgado no futuro pelos crimes de que é acusado?

Poderá vir a ser julgado em Israel, isso sim, acredito. Israel já deu provas, noutros casos, de julgar os seus próprios líderes políticos. As responsabilidades e os erros cometidos a 7 de Outubro.

Começaram no Egipto as negociações entre as delegações de Israel e o Hamas, que afirmou estar disponível para iniciar a troca de reféns se Israel terminar a ofensiva em Gaza. Israel está disposto a dar este passo?

Israel está disposto porque o Hamas não tem grandes vias. Em termos da ala militar, o Hamas está em praticamente derrotado. O que subsiste ainda é a ala política. E no Egipto, quem está a negociar é exactamente essa ala política que tenta, de certa forma, manter a organização à tona, embora esteja muito fragilizada.

Israel está disposto a dar o passo no chamado plano Trump. É preciso dizer que o plano de Donald Trump para Gaza não é uma garantia de estabilidade para Gaza, nem para Israel e nem para a própria Cisjordânia, onde as organizações palestinianas quase que não participam nesse plano.

O problema aqui é que o Hamas é, de facto, a principal organização política palestiniana em Gaza, mas não é quem detém a maior parte dos 48 reféns. Existem organizações mais radicais, como o Jihad Islâmico, que não estão dispostas a ter qualquer acordo com Israel, nem a reconhecer Israel. E, de forma quase insignificante, o FLP, que também detém reféns. O Hamas, para fazer um acordo global de rendição, que é a condição que lhe é imposta, tem que ter o alinhamento destas duas pequenas organizações.

O plano de Donald Trump tem 20 pressupostos. O 19.º diz o seguinte: À medida que o processo de reconstrução de Gaza avança e o programa de reformas da Autoridade Palestiniana é fielmente executado, as condições poderão finalmente estar reunidas para o caminho credível rumo à autodeterminação e à criação de um Estado da Palestina. Benjamin Netanyahu já se veio a pôr essa possibilidade. Neste contexto actual, um Estado da Palestina é possível?

Neste momento, Israel, na cena política internacional, já está muito isolado. Há vários países que ainda apoiam Israel, o primeiro, sem dúvida, os Estados Unidos. Há outros países com uma posição ambígua, como vários países europeus, que, por um lado, reconhecem o Estado da Palestina e, por outro, apoiam Israel, mas não quer isto dizer que apoiam as políticas de Benjamin Netanyahu.

Mas a criação de um Estado palestiniano, neste momento, é extremamente complexa, porque antes da criação do Estado, é preciso definir que fronteira vai ter esse Estado, que governo vai ter esse Estado e quem será a autoridade. Qual é o organismo palestiniano que vai assumir essa chefia de Estado?

A Autoridade Palestiniana não tem legitimidade?

A Autoridade Palestiniana, neste momento, tem que se reformar completamente. Quando houve o reconhecimento do Estado da Palestina, não houve a imposição de se definir as regras do jogo para que um Estado tenha que existir, porque, senão, o que podemos estar a antecipar é a criação de um Estado quando que não tem condições para existir, e isso pode levar a uma guerra civil palestiniana.

Todavia, há uma camada da população israelita que defende e considera quase inevitável a criação de um Estado palestiniano. Agora, o que ninguém compreende é quais vão ser essas regras, quais vão ser as fronteiras, a política do próprio Estado.

E é aqui que também precisa de ser ouvida a população palestiniana.

Principalmente a população palestiniana. Para criar um Estado palestiniano, eles têm que ter a primeira voz. São os palestinianos.

O Primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu apresentou a sua demissão nesta segunda-feira de manhã, 6 de outubro, poucas horas após a nomeação, no domingo à noite, dos membros do novo governo. Este é o governo mais curto da Vª República, com uma duração de apenas doze horas, e a terceira queda de governo desde as eleições legislativas de 2024. O presidente Emmanuel Macron aceitou a demissão de Lecornu, e o povo francês, com um sentimento de déjà-vu, volta a questionar-se sobre os cenários futuros: irá o Presidente nomear um novo chefe de Governo? Convocará novas eleições legislativas? Ou, ainda, apresentará a sua própria demissão? 

Sébastien Lecornu foi primeiro-ministro durante menos de um mês, tendo sido nomeado a 9 de Setembro, após o chumbo de uma moção de confiança para o governo do seu antecessor, François Bayrou.

Durante a primeira parte do seu mandato, Lecornu liderou um governo demissionário, até à nomeação de uma nova equipa governamental, anunciada este domingo. Este novo governo não durou mais de doze horas, um recorde na Va República.  

Face às críticas sobre a composição do governo e instabilidade política crescente, Lecornu apresentou a sua demissão nas primeiras horas desta segunda-feira. Um gesto prontamente aceite pelo Presidente Emanuel Macron. 

Vítor Ramon Fernandes, professor-adjunto na Sciences Po Aix-en-Provence, identifica três factores principais que explicam a decisão de Sébastien Lecornu. O primeiro prende-se com a composição do novo governo anunciado no domingo:

"A tal renovação anunciada não se verificou na composição do novo governo [12 ministros do governo anterior foram reconduzidos para outras pastas]. Os nomes que apareciam vinham de governos passados. É o caso de Elizabeth Borne [antiga Primeira-ministra e ministra da educação] e de Bruno Le Maire [antigo ministro da economia, reconduzido para a pasta das Forças Armadas]." 

Bruno Le Maire é visto, especialmente pela direita, como responsável pelo fracasso orçamental e pela degradação económica do país. Ministro da Economia nos últimos anos, Le Maire foi membro de sucessivos governos de Emmanuel Macron, durante os quais tanto o défice orçamental como a dívida pública aumentaram.

Por outro lado, Vítor Ramon Fernandes aponta que "existe em França uma dificuldade histórica para alcançar compromissos a nível político". E, por fim, o professor sublinha que as eleições presidenciais de 2027 deixam pouco espaço para consensos.

O Presidente ainda não se pronunciou. No entanto, Emmanuel Macron tem várias opções em cima da mesa, já conhecidas da população francesa por se repetirem a cada queda de governo (esta é a terceira desde 2024): nomeação de um novo chefe de governo, convocação de novas eleições gerais ou apresentação da sua própria demissão.   

"Eu penso que, destas três possibilidades, a menos provável é a demissão por parte do Presidente da República, é uma possibilidade praticamente nula. Ele não tem mostrado qualquer disponibilidade para isso. Mas estará Macron mais inclinado para nomear mais um Primeiro-ministro e continuar com esta saga? [Lecornu foi o terceiro Primeiro-ministro desde as eleições legislativas de 2024]. Portanto, a situação das eleições legislativas é uma possibilidade, porventura aquela que faz mais sentido, porventura também aquela que tem mais probabilidade de acontecer", analisa Vítor Ramon Fernandes.

De notar que, nas últimas legislativas, a união das esquerdas Nova Frente Popular obteve o maior número de votos, logo seguida pela extrema-direita de Marine Le Pen. Desde então, nenhum dos chefes de governo nomeados por Emmanuel Macron saiu das fileiras destes partidos.  

Se novas eleições forem convocadas, as tensões entre esquerda e direita podem sair reforçadas, considera Vítor Ramon Fernandes, e a extrema-direita poderá recolher um maior número de votos. "Tal situação também não contribuiria para uma estabilização ou saída de crise", realça o professor universitário.

Este impasse político tende a agravar a situação financeira da segunda economia da zona euro, com uma dívida que já atinge 3 400 mil milhões de euros (115,6% do PIB).

Vítor Ramon Fernandes enumera as possíveis consequências económicas e financeiras: "agravemento da situação económica, diminuição dos investimentos por parte das empresas, diminuição da productividade, falta de criação de empregos, subida das taxas de juros, subida das taxas de empréstimos para a habitação....", e consequente sentimento de insegurança e de falta de esperança para os residentes em França.  

O Congresso de Reconciliação Nacional, organizado pela Igreja Católica angolana realiza-se na primeira semana de Novembro, antecedendo as celebrações dos 50 anos de independência. O Presidente da República João Lourenço confirmou a sua presença, a convite dos bispos da Conferência. Os mesmos que, recentemente, teceram duras críticas contra "a corrupção, a fome e a pobreza". Que temas serão debatidos neste Congresso e a que consensos pode chegar a sociedade angolana? 

Inicialmente previsto para 29 e 30 de Outubro, o Congresso de Reconciliação Nacional foi adiado para a primeira semana de Novembro, após concertação com o chefe de Estado. O Presidente João Lourenço, que confirmou a sua presença no evento, não se encontrava disponível nas primeiras datas devido a uma cimeira da União Africana, segundo informou à imprensa local o Padre Celestino Epalanga. 

Questionámos o mestre angolano em Ciência Política Almeida Henriques sobre este Congresso aberto a todos os cidadãos angolanos e não só aos fiéis católicos. O que revela a presença, simbólica ou política, do Presidente da República neste evento que se quer reconciliador e que advém num contexto social tenso de recentes manifestações, tentativas de greve e denúncias de detenções arbitrárias.  

RFI: Como define o contexto em que se vai realizar este Congresso?

Professor Almeida Henriques: Temos que olhar para a paz de uma forma extensiva. A paz não é só o calar das armas e se calhar temos de adicionar um outro elemento, a justiça social. Justiça social gera paz. Agora, é verdade que o contexto geopolítico não respira a saúde que se precisava. Numa perspectiva económica, a balança que se coloca, normalmente, é a da cesta básica. Quando a cesta básica está desenquadrada, normalmente a tensão começa-se a fazer sentir, do ponto de vista de insatisfação social.

O Estado deve garantir a segurança, a justiça e a paz social. Portanto, quem não garantir esses elementos é melhor não existir. É assim que se pensa em ciência política. Ora bem, para o caso angolano, esses elementos existem. Mas na dimensão que se pretende? Obviamente não. Agora, o que é que se precisa fazer? Ler os sinais dos tempos, compreender os fenómenos e encontrar soluções para que de facto se busque o desejável.

É este também o propósito do Congresso de Reconciliação Nacional. O que pensa da presença do Presidente da República neste evento?

O Chefe de Estado, para além de ser Presidente da República, é um cidadão e ele é parte do processo da justiça social e da reconciliação nacional. A sua presença é simbólica e dá uma outra dimensão, dá uma outra aceitação de que as entidades políticas e religiosas estão unidas em torno de um propósito. Logo, não é estranho que o Presidente João Lourenço marque presença.

Estarão também os líderes de outros partidos políticos, por exemplo, os partidos políticos da oposição?

Em princípio, sim. E devem estar. Porque se não estiverem, estariam desvinculados do processo de paz e justiça social. A Igreja sempre está na linha de frente naquilo que é a pacificação dos espíritos. O cidadão angolano ainda assim, vive alguns efeitos, sobretudo os mais adultos, de um passado recente e às vezes a presença duma palavra divina reconforta o cidadão, e reconcilia o cidadão com o seu irmão. Portanto, a Igreja é um parceiro incondicional do Estado.

Há poucos dias, no fim da II Assembleia Plenária Anual, a Igreja Católica teceu duras críticas às autoridades políticas, denunciando, entre outros, a corrupção como sendo "a pior desgraça dos últimos 50 anos", a fome e a pobreza. Estas realidades vão ser abordadas neste Congresso de Reconciliação Nacional? Em que medida é que podem ser alcançados consensos?

Precisamos de perceber um detalhe. Este Congresso não será para acabar com a fome nem com a pobreza, mas é para apresentar indicadores daquilo que se vive e perspectivar mudanças.  Buscar caminhos sólidos que possam alavancar a economia. Buscarmos a estabilidade social, buscarmos a proteção social, buscarmos a assistência social, tudo isto olhando pelos mecanismos de combate à corrupção. Existem esses mecanismos, sim, mas precisamos de encontrar novas ferramentas. Porque não vamos dizer que a corrupção terminou. Ninguém pode dizer.

Concretamente que temas serão debatidos neste Congresso?

Vou buscar um elemento muito importante. Nós recentemente tivemos uma situação insólita. Vimos a vandalização dos bens públicos e eu lhe confesso, até 1991, isto era quase que impossível. Porquê? Porque era altura da construção da personalidade do cidadão angolano naquilo que era o amor à pátria, o espírito de pertença... Mas isso ficou desvalorizado porque a liberdade começou a ser confundida com a libertinagem. Estes valores têm que ser resgatados. E no discurso político, tem que se saber abordar elementos como estes. Como da questão da corrupção. Porque mais do que falar da paz, vai se falar desses elementos.

Não tem como não se falar disto. Os discursos políticos não vão falar apenas "olhem, temos 50 anos de independência e hoje vamos preparar a Festa da Independência". Não. Política não é isto. E também a Igreja Católica não vai aparecer ali com discursos de preparar champanhe para o dia dos festejos dos 50 anos. Não vai ser isto.

Há ainda outro tema recente. Várias organizações da sociedade civil angolana apelaram à comunidade internacional e à Igreja para não ficarem em silêncio diante das detenções arbitrárias e das mortes durante as manifestações, nomeadamente as de Julho. Acredita que o tema vai ser debatido e, se não o for, que reconciliação nacional é possível obter neste contexto?

Cada área tem a sua responsabilização. É garantida a liberdade do cidadão angolano poder manifestar a sua vontade. E é normal que aconteça um cidadão reclamar, buscar justiça internacional, segurança internacional. Poderá ter havido excessos, mas na verdade, os excessos foram precipitados pelo próprio cidadão. Efectivamente, pode ter havido excesso de zelo. O excesso de zelo pode-se traduzir num crime, porque ninguém tem direito de tirar a vida. Nisto estamos todos de acordo. Se a sociedade civil tiver um momento de intervenção no Congresso, obviamente fará menção a isto. Mas se for tratado neste fórum, pode não ser um tema pacificador.

Enquanto analista da vida política e social angolana, que mensagem gostaria que fosse passada ao povo angolano neste Congresso de Reconciliação Nacional?

Que o povo angolano, digamos, sinta que o que nos une é mais importante e supremo do que aquilo que nos desune. Tenhamos o mesmo sentimento de partilha, tenhamos o mesmo sentimento de construção de uma sociedade equilibrada. E para que nós também, enquanto cidadãos, tenhamos orgulho da nossa cidadania, para que não tenhamos uma conduta que põe em causa a segurança nacional, porque somos nós que temos que proteger a nossa liberdade. Somos nós que temos que proteger a segurança nacional. E é verdade. Somos nós que temos que exigir os direitos que nos são, digamos, reservados por lei. Portanto, tudo tem que gerar equilíbrio, mas sempre esse equilíbrio dentro dos princípios de paz e justiça social, senão mesmo de reconciliação nacional.

 

Em Setembro deste ano, cinco organizações da sociedade civil instaram as Nações Unidas (ONU) a liderar uma investigação internacional independente sobre a morte de centenas de angolanos durante a greve dos taxistas, entre os dias 28 e 30 de Julho. As ONGs disponibilizam-se para fornecer todas as provas e documentação necessárias para apoiar a busca por justiça.

Pouco tempo antes, no início do mês de Setembro, a justiça suspendeu a tentativa de outro movimento grevista. Os jornalistas da imprensa pública apelaram à greve, pela primeira vez desde a independência em 1975, para reivindicar melhores condições laborais. A greve foi suspensa pelo Tribunal de Luanda, que invocou uma "violação ao direito fundamental dos cidadãos se informarem".  

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos afirmou continuar determinado na reivindicação dos seus direitos, sem todavia avançar com o movimento de greve.