Convidado

Jacinto Mathe obteve recentemente o doutoramento na prestigiada Universidade de Oxford, no Reino Unido, tornando-se assim o primeiro moçambicano a especializar-se em Paleoantropologia.

A sua investigação centra-se nas implicações dos ossos e da ecologia do Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana.

Jacinto Mathe nasceu com uma malformação congénita que lhe causou a doença do pé-boto bilateral, uma condição que dificulta a locomoção. No entanto, apesar das limitações físicas, nunca desistiu de superar os desafios. Ao longo da sua vida, o seu percurso académico foi notável: obteve a licenciatura em Medicina Veterinária, seguiu com um mestrado em Antropologia Forense e, neste mês de Setembro de 2025, obteve o doutoramento em Paleontropologia.

Com um percurso de vida nada fácil Jacinto Mathe considera que este doutoramento traz-lhe ainda mais responsabilidades não só para o estudo e compreensão do passado pré-histórico da humanidade mas também junto dos mais jovens sendo já visto como um exemplo de que qualquer um pode conseguir atingir os seus sonhos e poder afirmar que o céu é o limite...

RFI: Obteve recentemente o doutoramento em Paleoantropologia pela Universidade de Oxford. Qual é o seu sentimento actual, sabendo que é o primeiro moçambicano a obter esta especialização?

Jacinto Mathe: O sentimento e significado é, primeiro, de que o céu é o limite e que todos nós precisamos trabalhar tão duro e sempre que as oportunidades surgem são sempre para aproveitar e ao mesmo tempo tenho o sentimento de muita responsabilidade de transmitir o que consegui adquirir ao longo desses cinco anos numa universidade de prestígio e que agora serei, aliàs já sou visto como modelo, e que os outros poderão olhar para mim como alguém a seguir e é muita responsabilidade ao mesmo tempo, mas também de honra por fazer parte da equipa dos pioneiros na área em Moçambique.

Eu sou, ao conhecimento até agora, o primeiro moçambicano a ter especialização nesta área de antropologia biológica e especificamente ainda dentro da área neste caso da Universidade em que fiz o doutoramento, a Universidade de Oxford, eu sou o primeiro moçambicano até então, sim.

Este seu percurso pode levar à inspiração e ao acordar de muitas vocações da parte de jovens moçambicanos?

Sim. Já eu tive o privilégio de ser imerso na área de colaborações com diferentes pesquisadores, nacionais e internacionais e ao longo desse percurso percebi que ninguém caminha sozinho e agora será um privilégio e uma honra enorme poder contribuir para outros moçambicanos a crescerem na sua vida académica e olho isto como uma oportunidade ímpar e estou aberto para colaborar e por acaso tenho usado neste caso um desses canais para abrir a mão e informar que na verdade estamos aqui porque alguém investiu e também estarei pronto para poder contribuir para a carreira de muitos.

A sua investigação centrou-se sobretudo nas implicações dos ossos e da ecologia, no Vale do Rift Austral para a compreensão da evolução humana. Ainda há muito trabalho pela frente neste domínio?

Sim, há muito trabalho nesta área em que alguém pode servir como ponte entre a parte da paleoantropologia como tal, estudo de coisas muito antigas, há milhões e milhões de anos e alguém que estuda coisas recentes, estamos a falar neste caso dos especialistas em ecologia, então eu sou como se fosse uma ponte de ligação e nesta área os últimos trabalhos publicados datam por volta de 2009, 2008, 2007 e desde então até agora não há nada recente publicado nesta área, o que quer dizer que isso a nível do mundo, não só a nível de Moçambique, não só a nível de África, o que quer dizer que quem será a próxima pessoa a preencher esta lacuna de investigação nesta área será em grande parte Moçambique, como já temos um dos primeiros especialistas que sou eu para poder colaborar com os outros. Então sim, é uma chance enorme para preencher esta lacuna na área de pesquisa.

O Parque da Gorongosa é para si e tem sido um berço e um local de constante aprendizagem?

Sim, o Gorongosa é um lugar especial em várias questões, em várias vertentes, Primeiro devido à sua localização geográfica, sabemos muito bem que está localizado na última grande porção do vale do Rift africano e todos os países que tiveram esta estrutura geológica deram sua contribuição naquilo que nós chamamos de berço da humanidade, primeiros nestes casos ancestrais, e por outro lado temos uma combinação de grutas ou cavernas, mais de 30 cavernas bem documentadas e mapeadas, o que corresponde ou análogas às que nós temos na África do Sul, que também contribuíram de forma inequívoca para aquilo que eu estudo, a evolução humana, então o Gorongosa é especial nesse sentido, não só, mas também pela sua diversidade, devido, em grande parte, à guerra civil que devastou muito, mas a sua recuperação, a sua história de recuperação é um modelo a nível de África e do mundo, na recuperação da vida selvagem que agora está a crescer de uma forma espetacular, então é muito interessante ter um lugar como este e sinto-me honrado por fazer parte da equipa, fazer parte da geração do projeto da Gorongosa.

Na sua opinião, as autoridades locais e estatais estão conscientes da importância do estudo que o Jacinto leva a cabo, com outros especialistas naturalmente, nomeadamente em Moçambique?

Sim, estão conscientes. A Gorongosa tem um programa da media de cientistas jovens moçambicanos, onde as nossas pesquisas passam pelas televisões locais, isso incrementa o impacto que têm as pesquisas da Gorongosa, não só neste caso na minha área, mas em outras áreas, então sim, estão cientes. E temos a primeira coleção osteológica num parque nacional em Moçambique, onde todos têm o privilégio de visitar sempre que tiverem algum tempinho para passar pela Gorongosa. É um dos locais onde querem mesmo estar e passar mais tempo, e aí nós aproveitamos da oportunidade de dar, inclusive as colaborações com instituições de ensino nomeadamente as universidades, institutos superiores, que já estão em contacto, inclusive um dos moçambicanos que estou agora a supervisionar, que enquanto nós falamos está baseado no Parque Nacional da Gorongosa.

Voltando ao seu recente doutoramento na Universidade de Oxford, e falando agora de uma pessoa que penso é muito importante neste seu percurso, a sua mentora, a professora Susana Carvalho, foi uma das impulsionadoras e motivadoras também deste seu percurso...

Sim. Costumo sempre dizer que a vida como ela funciona, funciona como se fosse uma corda de sisal. Cada filamento contribui para o crescimento e para a construção da própria corda, tornando-a forte até pode puxar, neste caso, um carro ou qualquer veículo. E dentro dessa chave, no não crescer sozinho, tenho a professora Susana como mentora, que não só ela entrou na minha vida no âmbito do doutoramento, mas sim muito antes, em 2017, quando era o Bolseiro de Investigação da Biodiversidade da Gorongosa.

Desde lá, tem acompanhado o meu percurso passo a passo, juntamente com o professor Doutor René Bobe, também que teve um grande impacto na minha pesquisa. Os dois têm trabalhado de lado para aquilo que eu já sinto hoje.

Sabemos que teve um percurso de vida difícil, não podemos passar ao lado disso, mas com resultados que podemos dizer felizes hoje em dia...

Sim... em grande parte a minha motivação para me focar nesta área em que estou especializar-me é que o objeto central do estudo são os ossos, as carcaças, diferentes tipos neste caso, como é que são preservados, como são decompostos em vários cantos. Essa entrada deriva da minha história, do ponto de vista pessoal, devido à malformação congénita que eu tive, e que tive, neste caso, o privilégio de ser corrigido esta malformação em Portugal, que chama-se pé boto, era para poder entender melhor os ossos, o centro, como é que isto aconteceu, quais são os fatores associados, e apaixonei-me por esta área.

Nos últimos meses, a tensão entre a União Europeia e a Rússia tem vindo a aumentar. Entre os incidentes mais recentes, destacam-se os drones não identificados que têm sobrevoado o espaço aéreo de vários Estados-membros da UE, levantando sérias preocupações em matéria de segurança. José Palmeira, Professor Auxiliar do Departamento de Ciência Política, na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, é o nosso convidado para analisar a situação.

Na cimeira da UE em Copenhaga, foram discutidas medidas para reforçar a segurança aérea contra drones não autorizados, incluindo um sistema europeu de defesa anti-drones. Quais os principais desafios para um sistema comum de defesa anti-drones?

Durante muito tempo, a União Europeia negligenciou uma cooperação efetiva no setor da defesa, apostando sobretudo na Aliança Atlântica, na ligação entre os Estados Europeus e a América do Norte — nomeadamente os Estados Unidos e o Canadá —, e, fundamentalmente, nos Estados Unidos.

Actualmente, a Europa encontra-se numa situação em que enfrenta uma ameaça no seu flanco norte e oriental, não apenas devido à intervenção militar da Federação Russa na Ucrânia, mas também em virtude de um conjunto de acções que vários países europeus atribuem à Rússia. Entre estas acções incluem-se o corte de cabos submarinos no Mar Báltico, a utilização de drones e mesmo de aviões que realizam sobrevoos em áreas consideradas, na perspectiva europeia, como ameaças à sua segurança.

Simultaneamente, verifica-se um certo afastamento da posição norte-americana, com uma menor aposta no investimento na segurança europeia. Neste contexto, a Europa vê-se obrigada a dotar-se de meios e capacidades não só para responder a eventuais ameaças, mas também para criar mecanismos de dissuasão. Ou seja, se alguém tiver intenções hostis em relação à Europa, essa intenção torna-se mais difícil de concretizar se existir a percepção de que o continente está preparado para fazer-lhe frente.

Importa sublinhar que esta questão não se prende apenas com capacidades militares, mas também com a vontade política.

Segundo José Palmeira, é igualmente relevante analisar a postura do Kremlin face à União Europeia.

Muitas vezes o Kremlin parece que quer testar a solidariedade europeia. Isto é, se nós (Rússia) fizermos uma provocação, será que os europeus reagem em uníssono ou pelo contrário, eles vão dividir-se? Portanto, eu diria que o primeiro objetivo neste momento na Europa é criar uma unidade em torno de objectivos concretos. Esses objectivos concretos passam por a Europa dispor de meios próprios para fazer face a qualquer tipo de ameaça e isto não significa desinvestir na aliança com os Estados Unidos. Antes, pelo contrário, isto pode ser feito em simultâneo, continuando a alimentar o desejo de que os Estados Unidos sejam um aliado credível. Só assim, penso eu, é que a Federação Russa, se é que tem alguma intenção, de ir para além da Ucrânia não o fará se tiver a consciência de que do outro lado há de facto uma unidade e uma capacidade para fazer face a qualquer tipo de ameaça.

Emmanuel Macron indicou que a França está disposta a bater drones hostis. Acha que isso pode levar a uma escalada entre a União Europeia e a Rússia?

Cada situação deve ser avaliada individualmente, caso a caso. Não parece adequado adoptar uma doutrina em que qualquer objeto que circule no espaço aéreo europeu e não seja identificado como próprio deva ser automaticamente abatido.

Regra geral, a retórica tende a ser mais belicista do que a prática. O principal objectivo é dissuadir. No entanto, caso estas provocações persistam, invadindo repetidamente o espaço aéreo de países da União Europeia e da NATO, e representem uma ameaça constante, poderá justificar-se uma reacção com intuito dissuasor. Ainda assim, tanto a União Europeia como a NATO — ou mesmo os Estados-membros, individualmente — devem manter uma postura cautelosa. Não se deve permitir que um incidente menor desencadeie um conflito de grandes proporções. Esta parece ser, de resto, a orientação geral dos países europeus: exigir firmeza na retórica, mas manter moderação na prática. Não há interesse numa escalada do conflito. O objectivo prioritário continua a ser resolver a guerra na Ucrânia, alcançar um cessar-fogo. As restantes provocações, embora relevantes, não têm o mesmo grau de gravidade. Contudo, isso não significa que os europeus não devam agir com firmeza quando confrontados com tais situações. Nesse sentido, a orientação dos países europeus, que é : na retórica serem exigentes e ameaçar mas na prática serem mais moderados porque não há interesse em escalar. Há interesse, sim, em resolver o problema da Ucrânia, terminar a guerra, um cessar-fogo, isso sim é um objectivo prioritário. O resto não tem o mesmo grau de gravidade e o que não significa que os europeus não tenham que ser firmes quando isso acontece.

Como podemos interpretar a negação da Rússia quanto às violações do espaço aéreo europeu? Como é que podemos interpretar esta estratégia de Moscovo?

A retórica russa tende, frequentemente, a contrariar as evidências. No caso da guerra na Ucrânia, por exemplo, a argumentação do Kremlin tem sido a de que a Rússia está a agir em legítima defesa face a uma ameaça da NATO, através da Ucrânia.

Por outro lado, é importante referir que ainda não existem evidências quanto à autoria de vários incidentes, como o corte de cabos submarinos. Enquanto essas evidências não existirem, apenas suspeitas, também não pode haver aqui uma imputação declarada à Rússia. Por outro lado, hoje as guerras são híbridas, comportam este tipo de acções, mas comportam também ataques cibernéticos e eles também têm acontecido em número bastante significativo, o que significa que e a Rússia, naturalmente, que vai sempre negar e isso faz parte deste tipo de guerras híbridas. Por outro lado compete ao Ocidente tomar medidas de precaução para se defenderem desse tipo de ataques híbridos e criar mecanismos que desde logo funcionem como meio de dissuasão. Serem suficientemente fortes para dissuadir que a Rússia vá mais para além do que aquilo que sejam meros actos provocatórios.

A Rússia e tem de facto uma retórica que muitas vezes digamos que que é o contrário daquilo que parecem as evidências. Isto é, em relação à guerra da Ucrânia, aquilo que tem sido a argumentação russa é que a Rússia está actuar em legítima defesa. Havia uma ameaça da NATO e através da Ucrânia à Federação Russa e a Federação Russa está-se a defender. Por outro lado, é verdade que também não há ainda eh quanto à autoria de de vários acontecimentos como o corte de cabos submarinos.

O antigo Presidente da República Democrática do Congo foi condenado, nesta terça-feira, 30 de Outubro, à pena de morte pelo Tribunal Militar do país. Joseph Kabila, que não compareceu ao julgamento, foi considerado culpado de crimes de guerra, traição e de ser o líder do grupo armado M23, apoiado pelo Ruanda e que tem estado em conflito desde 2022. O analista político angolano Albino Pakisi considera que esta condenação vai "agudizar" os problemas de um país profundamente dividido.

Que acusações são feitas ao antigo Presidente da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, condenado à pena de morte?

As acusações que pesam sobre o antigo Presidente Joseph Kabila são de que ele, efectivamente, está a patrocinar o grupo M23, que está no leste da República Democrática do Congo. A segunda, dizem os advogados da acusação, é que ele não seria congolês, mas ruandês, com o nome verdadeiro de Hyppolite Kanambe, e que estaria ao serviço do Ruanda, por isso mesmo é condenado à pena de morte.

Outra acusação é de que Kabila estaria a patrocinar outros grupos de insurreição. A RDC tem mais ou menos cerca de 100 grupos rebeldes. Portanto, não é apenas o M23, mas existem muitos grupos rebeldes dos quais se desconfia que o antigo Presidente seja também um dos patrocinadores.

Joseph Kabila, enquanto esteve no poder, teve acesso às minas de diamantes e pedras preciosas, e, portanto, desconfia-se que terá retirado riqueza do país, que está agora a usar para patrocinar esses grupos rebeldes, com grande incidência para o grupo M23, com a acusação a afirmar que ele é o cabecilha político deste grupo.

Face a um país extremamente dividido, o Presidente Félix Tshisekedi tem estado a apelar à união. Esta condenação não pode tornar essa união mais difícil?

Torna-se muito complicada, e penso que nunca se chegará a essa união. A RDC é um território bastante vasto e, portanto, existem vários povos e várias etnias na República Democrática do Congo, à semelhança de Angola. Porém, em Angola somos vários povos, uma nação dentro de várias nações, mas entendemo-nos.

Na República Democrática do Congo existem vários povos: ruandeses, ugandeses, tanzanianos, zambianos, centro-africano, mas não existe a capacidade política para unir essas várias sensibilidades e formar uma República Democrática do Congo una. Embora o Presidente apele à união do povo congolês, com esta condenação ele divide as águas, fazendo com que aqueles que apoiam Joseph Kabila continuem a apoiar o M23, enquanto Félix Tshisekedi ficará com os seus próprios apoiantes.

Esta condenação mostra que a aliança que existia no passado entre Joseph Kabila e Félix Tshisekedi chegou ao fim?

Inicialmente, o que se pretendia era que o Presidente Tshisekedi fosse uma espécie de “pau mandado” de Joseph Kabila, que, apesar das eleições, poderia continuar a ter poder sobre ele. Não é o que está a acontecer, porque, efectivamente, o grupo M23 está tão forte que ocupou províncias, com o apoio da população, precipitando esta ruptura. Joseph Kabila foi condenado, mas não está em Kinshasa; ele está em Goma, onde existem forças rebeldes. Isto provoca um problema não só de ruptura, mas também um problema em que o próprio Joseph Kabila pode contribuir para a divisão do Congo. Este é o grande receio de muitos analistas, que reconhecem que Kabila tem um poderio financeiro - está a ser financiado pelo Ruanda - podendo levar até mesmo à criação de dois Congos.

Inicialmente era pedido prisão perpétua. Com a sentença de pena de morte, está-se aqui a tentar enviar também uma mensagem a outros dirigentes com ambições políticas?

Vimos, quando foi a tentativa de golpe de Estado, que muitas figuras foram condenadas. É preciso lembrar que na RDC existe a “pena de morte”, mas Kabila pode recorrer da sentença. A meu ver, está a passar-se uma mensagem aos dirigentes, mas não podemos esquecer que as influências existem. Joseph Kabila foi presidente durante 18 anos e, para além das influências, existe também o problema da corrupção. A RDC é um país onde existe muita corrupção, portanto, mesmo que seja condenado, ele pode recorrer da decisão. (...) Na República Democrática do Congo, vários chefes de Estado que não são congoleses possuem minas de diamantes. Isto demonstra o nível de corrupção que existe no país, levando muitos analistas a afirmar que esta acusação não é para ser levada a sério.

Joseph Kabila pode recorrer do veredito do Supremo Tribunal Militar, diante de um Tribunal de recurso, mas apenas para tentar alegar uma irregularidade no procedimento?

Naturalmente. Porém, há quem diga que se trata de um processo político, ou seja, que é mais político do que factual. Dizem que ele não está, de facto, a apoiar estes grupos. Daí que ele possa recorrer dessa decisão. Até agora, Joseph Kabila não se pronunciou. Vamos esperar que os advogados se pronunciem efetivamente, e pronto. Depois, veremos como é que isso corre.

Joseph Kabila foi ainda condenado a pagar 30 mil milhões de dólares por danos provocados ao Estado. O que representa esta condenação para a população?

Bem, não nos podemos esquecer que ele foi Presidente durante 18 anos, com muita contestação. Aliás, é difícil e aqui, vale a pena fazer referência a isso, a República Democrática do Congo é um país extenso e, se olharmos para o mapa, 2 mil km separam Kinshasa, a capital, de Goma. As populações no interior, no centro e na zona Leste da República Democrática do Congo estão completamente empobrecidas e, muitas vezes, acabam por se juntar aos rebeldes, sem que a capital tenha qualquer tipo de controlo sobre o resto do território nacional. Este é um dos grandes problemas. Mais do que condenar o Presidente Joseph Kabila, o Presidente Félix Tshisekedi deveria apelar à união da República Democrática do Congo. Mas os factos demonstram que ele não está a conseguir fazê-lo, e esta condenação vai agudizar os problemas da República Democrática do Congo.

O Presidente dos EUA propôs um plano de paz em 20 pontos para Gaza, incluindo cessar-fogo, libertação de reféns, governo provisório e reconstrução. Benjamin Netanyahu aceitou com reservas: recusa um Estado palestiniano, vai manter tropas em Gaza e desconfia da Autoridade Palestiniana. Para a investigadora do IPRI Diana Soller, os maiores entraves são a aceitação do Hamas, a falta de confiança entre as partes e a influência da extrema-direita israelita.

O Presidente norte-americano apresentou um plano de paz em 20 pontos para pôr fim à guerra em Gaza. A proposta prevê um cessar-fogo imediato, a libertação dos reféns, a criação de uma administração provisória formada por técnicos independentes e um programa de reconstrução económica no território. O primeiro-ministro israelita aceitou o plano com muitas reservas: recusa a ideia de um Estado palestiniano, garante que o exército israelita vai permanecer em Gaza e mantém desconfiança em relação à Autoridade Palestiniana.

Apesar da proposta de Donald Trump, levantam-se sinais de desconfiança quanto ao plano de paz. A investigadora do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI), Diana Soller, recorda que “houve várias tentativas ao longo da história, das quais a que mais se aproximou de qualquer coisa palpável foram os acordos de Oslo de 1993. E, portanto, temos boa razão para duvidar que este plano chegue efectivamente ao fim”.

Ainda assim, a investigadora admite que o contexto é diferente: “Há aqui um grande incentivo para Benjamin Netanyahu que não havia noutras ocasiões, que é o facto de Benjamin Netanyahu estar a trocar o sonho da Grande Israel, pelo menos no que diz respeito à faixa de Gaza, pela hegemonia na região. O eixo Arábia Saudita-Israel, que tem condições para se pacificar perante este plano, vai ser, no fundo, o eixo que dominará o Médio Oriente daqui para a frente. E nesse aspecto em particular, parece-me que há aqui uma pequena esperança de que se chegue a algum lado.”

Quando questionada sobre o impacto do crescente isolamento do primeiro-ministro, Diana Soller considera que esse factor não é determinante. Embora Benjamin Netanyahu esteja cada vez mais isolado, tanto a nível internacional como interno, a analista sublinha que "ele não demonstra sensibilidade a pressões externas, com excepção dos Estados Unidos".

O plano de paz sugere uma administração provisória em Gaza, liderada por técnicos independentes. Muitos questionam a legitimidade de uma administração tecnocrática. Diana Soller contrapõe: “Uma administração tecnocrata temporária não é propriamente uma administração sem legitimidade. A própria população está cansada da guerra, parte dela está profundamente revoltada com o Hamas, também responsável pela fome e por assassínios permanentes dentro da faixa de Gaza.”

E acrescenta: “A verdade é que o Médio Oriente não é propriamente conhecido por ser um conjunto de democracias e, portanto, não vejo como esse possa ser o maior entrave. Os verdadeiros entraves são, em primeiro lugar, o Hamas aceitar, porque de facto isso implica uma rendição total, e em segundo lugar a construção de confiança entre Israel e a Autoridade Palestiniana. Isso parece-me muito mais difícil. E o passo a passo deste plano mostra em que qualquer um dos passos pode fracassar.”

A viabilidade do plano também depende do apoio regional: “Não seria possível um plano sem o apoio dos países árabes que se tornaram parte interessada, porque o que está em questão é a estabilidade da região e uma certa hegemonia da Arábia Saudita e de Israel que coloque de lado o Irão, o maior desestabilizador regional. Parece-me que os países árabes e muçulmanos envolvidos têm efectivamente interesse em que o plano dê certo.”

Benjamin Netanyahu já declarou que não vai aceitar um Estado palestiniano, fragilizando um dos eixos políticos do plano de Donald Trump. “O que se passa aqui relativamente à recusa do Estado palestiniano está relacionado com a ala mais à direita da coligação de Benjamin Netanyahu. Vamos ver como é que isso se resolve internamente e, nomeadamente, através de outros partidos se oferecerem para apoiar o governo. Mas vamos ver”, comenta.

A investigadora alerta, ainda, para o factor demográfico: “O problema é que a janela de oportunidade está a fechar-se porque a população judaica ortodoxa que apoia estes partidos de extrema-direita está a tornar-se cada vez maior em Israel. Já representa cerca de 30%. E todos os responsáveis políticos estão cientes dessa realidade. Agora, um dos outros entraves será a configuração governativa em Israel, que terá de passar por algumas alterações, alguns ajustes, alguma capacidade de aceitação pelas partes, porque um tipo de oportunidade como esta não vai voltar a surgir tão cedo.”

Em Israel, as famílias dos reféns ganharam protagonismo ao exigir que a libertação seja prioridade. Mas o seu peso é relativo, acrescenta a investigadora: “Não são actores centrais, são uma parte da opinião pública que tem chamado a atenção a Benjamin Netanyahu, e com toda a razão, de que há um contrato social entre o Estado de Israel e a sua população: ninguém fica para trás. Vamos ver como é que eles de facto vão conseguir, ou se vão conseguir, pressionar o governo no sentido de cumprir o plano.”

Na visão de Diana Soller, a chave não está aí: “Benjamin Netanyahu já se terá comprometido com Donald Trump e põe em causa a relação de Israel com os Estados Unidos. Isso é a única coisa que verdadeiramente pode ter impacto nestas escolhas.”

A resposta à questão sobre os actores centrais é inequívoca: “Os Estados Unidos, Israel e o Hamas, além dos Estados árabes que parecem estar a apoiar este plano e que terão um papel fundamental no seu desenvolvimento. Agora, nesta fase, são claramente os Estados Unidos, Israel e o Hamas.”

A coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka aguarda uma resposta do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau sobre a rejeição da candidatura da coligação às eleições presidenciais e legislativas marcadas de 23 de Novembro. Em entrevista à RFI, Octávio Lopes, membro do colectivo de advogados do PAIGC, afirma que o Supremo Tribunal cometeu três erros nos pressupostos da análise da candidatura e defende que é responsabilidade da instituição corrigir esses equívocos.

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné Bissau rejeitou candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka sob a justificação de que não chegou a tempo se serem cumpridos os prazos legais para a análise do processo das coligações. A Coligação contesta a decisão e alega que o Supremo Tribunal de Justiça cometeu erros nos pressupostos da análise da candidatura. Que erros são esses?

O primeiro deles: há apenas uma única data para todas as formas de apresentação de candidatura - quer seja por via de partidos políticos individualmente considerados, quer seja por via de coligações de partidos políticos, quer seja nas presidenciais. Os partidos políticos apresentam candidatos às presidenciais, tal como os cidadãos que apresentam as respectivas candidaturas com a subscrição de 5 mil eleitores. Para todas estas formas, o prazo é exactamente o mesmo - e não podia ser outro.

O segundo pressuposto em que o Supremo Tribunal de Justiça também não esteve bem tem a ver com eventuais irregularidades. O que é que nos diz o Supremo? Nós entregámos a nossa candidatura da coligação da Plataforma Aliança Inclusiva (PAI) - Terra Ranka no dia 19 de Setembro, antes da data-limite. Mas, no entendimento do Supremo, a candidatura entregue a 19 não lhes permitiria analisar o processo e, em caso de eventual irregularidade, notificar-nos, para que nós, no prazo de 72 horas, respondêssemos a essas eventuais insuficiências no nosso processo.

E que ao fim dessas 72 horas, o prazo de 25 de Setembro já teria expirado. Onde é que estão aqui os outros dois erros nos pressupostos? Primeiro: o Supremo não pode presumir que o nosso processo tenha irregularidades e que, se nos notificassem dessas irregularidades, nós não teríamos tempo suficiente para responder antes do dia 25 de Setembro, que é a data-limite para entrega das candidaturas.

Terceiro erro nos pressupostos do raciocínio do Supremo: o Supremo assume que nós teríamos de responder em 72 horas. O prazo de 72 horas é um prazo máximo. Mas eu posso responder em 5 horas.

Face a este “atropelo da lei”, que resposta espera do Supremo Tribunal de Justiça?

Queremos que o Supremo se conforme com a boa interpretação da lei. Admitimos que o Supremo até possa ter tido um raciocínio lógico, mas esse raciocínio conduz a um resultado errado, porque parte de pressupostos errados - e estas matérias, que nem sempre são fáceis, são passíveis de erro durante o processo. Isso é perfeitamente normal. Mas o que não seria normal é que, identificado o erro, o órgão decisório teime em persistir no erro. E nós acreditamos que isso não acontecerá.

Afirma que se tratou apenas de um erro, que não há aqui nenhuma decisão política. A partir do momento em que o Supremo Tribunal de Justiça reconheça o erro, a candidatura da coligação será aceite para participar nas eleições presidenciais e legislativas marcadas para 23 de Novembro?

Naturalmente. E essa é a posição que, por agora, assumimos. Quando as decisões não são felizes, isso pode ocorrer por três motivos, diriam. A decisão pode não ser feliz porque quem decidiu, decidiu de má-fé. Como também pode acontecer que uma pessoa não tome uma decisão ajustada, uma decisão correta, porque ignorava a lei. Ou pode, simplesmente, não decidir bem porque errou.

Nós, enquanto advogados - e por uma questão de respeito à instituição judiciária, e para salvaguarda da própria instituição e da dignidade de todos quantos nela laboram - não assumimos que tenha havido má-fé. Porque a má-fé implicaria um juízo político e, de preferência, do Supremo. E queremos acreditar que não é esse o caso. Não nos parece que o Supremo esteja de má-fé. Por outro lado, podia colocar-se a hipótese de que a decisão não foi feliz por ignorância da lei. Mas também não assumimos isso. Antes pelo contrário: assumimos que os juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça conhecem a lei. Mas, mesmo que não conhecessem - mesmo que houvesse ignorância - essa ignorância não aproveita a ninguém.

Por exclusão de partes, resta-nos o erro. O Supremo errou nos pressupostos e no raciocínio. E, como errou, tem não só a oportunidade, mas também a responsabilidade e o dever de corrigir esse erro. A não correcção desse erro é que, sim, levanta legítimas razões para que se agitem outras motivações subjacentes à decisão.

O Supremo Tribunal de Justiça é composto por 11 juízes, e, para tomar decisões válidas, deveriam estar presentes, pelo menos, oito. No entanto, apenas seis participaram da deliberação, tendo o desempate sido decidido pelo chamado "voto de qualidade" do juiz-presidente…

A Lei Orgânica dos Tribunais estabelece um número mínimo de juízes necessário para que decisões possam ser tomadas - aquilo que se denomina quórum. De acordo com essa lei, para que os tribunais, neste caso o Supremo Tribunal de Justiça, reunido em plenário, possam validamente deliberar, é exigida a presença de, pelo menos, quatro quintos dos juízes que compõem o quadro do Supremo. Salvo erro, 4/5 de 11 correspondem a oito juízes. Não havendo oito juízes presentes, o Supremo não tem quórum para validamente reunir e deliberar.

Mas admitamos, por mera hipótese de raciocínio - na tentativa de também compreender a posição do Supremo - que apenas seis juízes pudessem decidir. Mesmo nesse cenário, as decisões devem ser tomadas por maioria. Neste caso, houve um empate: três juízes votaram a favor, três juízes votaram contra.

E é aqui que o Supremo incorre, mais uma vez, num erro de pressuposto: assume que a nossa candidatura foi validamente rejeitada, partindo do princípio de que o voto do presidente do Supremo vale por dois. Ou seja, prevalece a posição pela qual ele votou, como se o seu voto tivesse "peso duplo".

O que não pode acontecer. Porquê? Porque, em Direito - especialmente no Direito Público e, de forma ainda mais específica, no Direito Eleitoral, que é um ramo do Direito Administrativo especial — as competências não se presumem.

Os órgãos da Administração Pública (e o Supremo, neste âmbito, exerce uma função administrativa jurisdicionalizada) têm a lei como fundamento e limite da sua actuação. Portanto, o Supremo não pode presumir que o seu presidente goza de um direito especial que lhe permite um "voto de qualidade".

O presidente do Supremo, em sessão plenária, é um juiz conselheiro como os demais. Goza de algumas prerrogativas administrativas por ser considerado primus inter pares, mas em matéria jurisdicional é um juiz cuja opinião, argumentação e participação na deliberação é igual à de todos os outros conselheiros que compõem o Supremo Tribunal de Justiça. Este é mais um erro grave, que o Supremo ainda tem a oportunidade - e o dever - de corrigir.

Já tiveram alguma resposta do Supremo Tribunal de Justiça?

Ainda não. Não tivemos qualquer resposta até ao momento. Aguardamos que, a qualquer tempo, o Supremo possa analisar e decidir quanto ao recurso que a coligação apresentou, de forma tempestiva. Reiteramos que, até à data, não houve qualquer reacção por parte do Supremo, mas aguardamos com paciência que essa decisão venha a ser tomada em breve.

O antigo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por associação de malfeitores no caso do financiamento líbio da sua campanha em 2007. Para Jorge Mendes, advogado franco-português, está é uma sentença coerente já que os factos foram provados e Sarkozy é reincidente, tendo já sido condenado noutros casos ligados a abuso de poder e corrupção.

Com as câmaras apontadas, após saber que passará cinco anos na prisão, Nicolas Sarkozy disse que os juízes do Tribunal de Paris tinham mostrado "ódio" pelos políticos e que se tratou de uma sentença "de uma gravidade extrema para o Estado". Jorge Mendes, advogado franco-português instalado em Marselha considera que o antigo Presidente "fez um ataque violento à separação dos poderes" já que tanto o facto de os cinco anos serem cumpridos em prisão e que a sentença tenha execução provisória - ou seja, o antigo Presidente vai para a cadeia mesmo que haja recurso - se deve a leis votadas pela Assembleia Nacional, por onde passou Sarkozy e outros políticos que criticam hoje a Justiça.

"O que se está a aplicar a Sarkozy é exactamente a lei que foi votada pelos parlamentares. E não é nada de especial, a não ser a originalidade que claro que se trata de um antigo Presidente da República e que ainda por cima tem uma reacção contra a separação dos poderes criticando o ódio do juiz, o que é um escândalo, porque isso é um ataque violento à separação dos poderes. A justiça em França, quando condena um presidente da República, tem muita atenção ao que está a fazer e a lei a é a mesma para todos. É um ataque à democracia que está a ser feito. Quando ele ontem disse que o que foi feito era uma prova de ódio do juiz perante os políticos, eu acho que isto é um escândalo democrático. Está-se a fragilizar a separação dos poderes em França, sendo que o Presidente da República é o garante da separação dos poderes e da democracia. Penso que ele está a fazer muito, muito mal à democracia francesa, que já está em estado crítico", lamentou Jorge Mendes.

Para além da condenação de Nicolas Sarkozy, também so seus antigos ministros e aliados, Claude Guéant e Brice Hortefeux, foram condenados a seis anos de prisão e dois anos, respectivamente. Publicamente, Marine Le Pen já veio criticar a decisão dos tribunais, sendo que ela própria está também a braços com a justiça no caso dos assessores parlamentares em que foi condenada a cinco anos de ineligibilidade para cargos políticos.

Para Jorge Mendes, uma parte dos políticos franceses "não suportam" que as leis que votam no Parlamento se virem, um dia mais tarde, contra eles nos tribunais. No entanto, não são os juízes que inventam as leis e eles aplicam-nas mediantes processos judiciais onde há provas concretas dos delitos.

"O juiz não inventa as leis. Se esta disposição da decisão provisória não existisse na lei, o juiz não a tinha aplicado. Portanto, tanto Marine Le Pen, como Sarkozy, foram parlamentares, votaram estas leis que hoje também se aplicam a eles. E é isso que eles não suportam. Não é só votar leis cada vez mais difíceis, mais duras, com mais penas de prisão, com mais violência e uma vez que estas penas chegam aos políticos, aos parlamentares que votaram, eles não compreendem e estão hoje a criticá-las. Sabendo que o Sarkozy foi condenado, o seu antigo primeiro ministro, François Fillon, foi condenado e Chirac, antigo Presidente da República, também já tinha sido condenado. Portanto, quando se aplica aos políticos é que eles descobrem a violência da justiça e a violência da lei", indicou o advogado.

Nicolas Sarkozy deverá cumprir a sua pena na Prison de la Santé, em Paris, onde terá condições especiais devido ao cargo que ocupou, nomeadamente uma cela individual numa ala especial da prisão.

"O presidente vai ter um tratamento especial, como todos os eleitos que já foram condenados e pessoas importantes. Ou seja, vai estar sozinho numa cela, o que é já um grande privilégio em França, onde hoje estão três pessoas numa cela de nove metros quadrados. Vai ter, portanto, o que se chama um acompanhamento psicológico reforçado. Na área da cadeia especial para as pessoas públicas, elas não estão misturadas com os outros condenados. Vai estar na cadeia, que é a privação de liberdade, mas com um tratamento um pouco específico, isolado", concluiu Jorge Mendes.

O Presidente dos Estados Unidos discursou nesta terça-feira, 23 de Setembro, perante a Assembleia Geral das Nações Unidas. Num discurso que durou cerca de 50 minutos, Donald Trump fez duras críticas à ONU, acusando a organização de estar "paralisada", de não ajudar nos esforços para a paz mundial e de estar a financiar "um assalto aos países ocidentais e às suas fronteiras", referindo-se ao apoio que a organização tem prestado aos migrantes necessitados. Osvaldo Mboco, especialista angolano em Relações Internacionais, reconhece que, sem a ONU, o mundo seria um lugar pior. No entanto, defende que a instituição está fragilizada e precisa de ser refundada.

A ONU, enquanto organização internacional, está fragilizada?

Isto é mais do que ponto assente, porque não tem conseguido dar respostas aos vários assuntos estruturais do ponto de vista do sistema internacional. Tem a ver com a paz, a estabilidade - ou, melhor dizendo, com a paz e segurança a nível mundial - que é, de facto, o objectivo central da ONU desde a sua criação.

As alegações do Presidente Trump são muito fortes. Mas temos de ser honestos: sem a ONU, com certeza, o mundo seria pior, do ponto de vista dos vários problemas que existem - desde as crises, passando pelos conflitos, até ao número elevado de pessoas que vão morrendo. Mas a ONU precisa, de facto, de se refundar ou, então, de actualizar a sua matriz, consoante os novos desafios modernos.

A última vez que o Conselho de Segurança da ONU funcionou eficazmente foi em 2011, quando os países chegaram a um consenso sobre uma resolução que autorizava o uso da força na Líbia. Desde então, os Estados não têm conseguido alcançar consensos. A Rússia exerce o seu poder de veto sempre que está em causa uma resolução relativa à Ucrânia, e os Estados Unidos fazem o mesmo no que diz respeito a resoluções ou decisões sobre Israel. Como é que se pode ultrapassar esta paralisação?

O veto simboliza uma arma poderosa nas mãos dos países com assento permanente. Por isso, é frequentemente utilizado para impedir a aprovação de resoluções que contrariem os interesses desses Estados. Temos de ultrapassar este impasse. Sempre que estiverem em causa situações relacionadas com genocídios, crimes de guerra ou violações graves dos direitos humanos, o direito de veto não deveria ser exercido.

Esta problemática não é nova. Já após a Conferência de Haia, em 1944, o Presidente Roosevelt enviou uma carta ao Presidente Estaline, na qual expressava a ideia de que, se um dos Estados membros permanentes do Conselho de Segurança estivesse envolvido directamente num conflito, não deveria usar o seu direito de veto. Claramente, Estaline rejeitou essa proposta, justificando que já havia sido acordado, por unanimidade, que todos os membros permanentes manteriam esse direito.

É fundamental que os Estados compreendam que devem colocar em primeiro plano os interesses do sistema internacional. Contudo, essa visão é também falaciosa - ou, se quisermos, excessivamente romântica - pois, na prática, são os Estados mais poderosos que impõem a sua vontade sobre os mais fracos.

Então, o que é que resta do multilateralismo?

Quando uma decisão interessa, um Estado em concreto utiliza o direito internacional e as instituições multilaterais para legitimar a sua acção. Mas, quando o direito internacional entra em contradição com os interesses desse mesmo Estado, este tende a violá-lo. Foi o que aconteceu com a invasão dos Estados Unidos no Afeganistão; com a intervenção na Líbia, levada a cabo pela Inglaterra e pela França; e, mais recentemente, com a Rússia, que invadiu a Ucrânia e tem usado sistematicamente o direito de veto.

Por isso, os Estados falam da necessidade de uma reforma. No entanto, uma reforma apenas ao nível do alargamento do Conselho de Segurança não resolve o problema. Os futuros membros permanentes poderão, à semelhança dos actuais, actuar segundo os mesmos princípios de defesa dos seus próprios interesses.

Daí que eu afirme que é fundamental estabelecer limitações e excepções claras quanto ao uso - ou não uso - do veto em determinadas circunstâncias, especialmente quando estão em causa violações graves do direito internacional.

Só assim poderíamos recuperar um multilateralismo mais actuante e abrangente, capaz, de facto, de responder aos grandes desafios que se colocam hoje ao sistema internacional.

Nesta corrida para “salvar o multilateralismo”, há o caso do Brasil e da China, com o Sul Global…

A China pretende tornar-se o próximo "Estado gendarme" do sistema internacional. E percebe que a configuração actual do sistema também a beneficia, permitindo-lhe alcançar mais rapidamente esse estatuto. Por isso, apela ao multilateralismo, embora com uma abordagem diferente da dos Estados Unidos. Contudo, se a China se tornar, de facto, o "Estado gendarme", é evidente que, em determinadas situações, também actuará em função dos seus próprios interesses nacionais.

O Brasil, por sua vez, é um dos países que manifesta a pretensão de ter um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

O Brasil que procura afirmar-se na liderança dos BRICS…

Sim, mas penso que a liderança efectiva dos BRICS continua a ser da China, sem sombra de dúvida, pelos factores estratégicos que detém, os quais são claramente superiores aos do Brasil.

O Brasil assume muitas vezes o papel de porta-voz e de porta-bandeira do grupo, adoptando uma posição mais crítica e firme em relação a certas matérias. Ainda assim, o Brasil também ambiciona integrar o Conselho de Segurança, com base nos seus próprios interesses nacionais.

Há anos que o continente africano reclama dois assentos permanentes e cinco não permanentes no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Chegou a hora de ouvir o continente?

Penso que é tempo de ouvir o continente, sim. Mas o continente africano não será ouvido apenas através de reclamações. A União Africana deve ganhar uma maior expressividade no próprio sistema internacional.

E como é que se conquista essa expressividade? Do ponto de vista estratégico, o principal factor é demonstrar que a África é um dos actores centrais do sistema internacional contemporâneo. Quando olhamos para a necessária reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, percebemos que a entrada de novos membros permanentes depende, em grande medida, do princípio da representatividade geográfica. Assim, a presença do continente africano no Conselho de Segurança - através de Estados africanos com assento permanente

Mas já lá vão 20 anos desde a aprovação da Declaração de Sirte, que prevê dois assentos permanentes e cinco não permanentes para a África. Como é que essa decisão ainda não foi implementada?

Por uma razão muito simples: não existe vontade política por parte dos países com assento permanente. Estes Estados sabem que uma reforma do Conselho de Segurança implicaria alargar a "mesa do poder" e permitir a entrada de novos membros. E percebe-se claramente que esse não é o objectivo.

Mesmo países como a Rússia e a China, que discursam frequentemente em defesa do multilateralismo, não estão verdadeiramente interessados em abrir o Conselho de Segurança a novos membros permanentes. Porquê? Porque reconhecem que esse Conselho representa uma fonte de poder diferenciador, que lhes confere vantagens claras sobre os demais Estados - e que continuarão a utilizar sempre que necessário para bloquear decisões contrárias aos seus interesses.

Permita-me regressar à questão da entrada de Estados africanos como membros permanentes do Conselho de Segurança, conforme previsto na configuração da Carta de Sirte. A grande questão é: quais serão os critérios para essa entrada? Será o continente africano a usar as Nações Unidas para definir quais os Estados que devem - ou não - ocupar esses assentos? E segundo que critérios? Isto levanta outro problema: mesmo que o princípio seja aceite, a operacionalização dessa decisão continua a ser adiada.

Então, o que é que isto revela?

A actual configuração das Nações Unidas nasce da ordem internacional criada no pós-Segunda Guerra Mundial. Ou seja, a estrutura reflecte os equilíbrios de poder dessa época, não os do presente. Se essa ordem internacional não for profundamente revista, continuaremos a assistir à exclusão de novos actores com expressão crescente no sistema internacional - como é o caso de muitos países africanos.

Portanto, o alargamento do Conselho de Segurança será muito difícil de concretizar sem uma alteração profunda do sistema das Nações Unidas. E há quem defenda, com razão, que essa reforma deve ir além do Conselho de Segurança, ou seja todo o sistema das Nações Unidas. 

O ex-vice-presidente do Sudão do Sul, Riek Machar, acusado de "crimes contra a Humanidade", comparece desde esta segunda-feira perante a justiça do seu país no âmbito de um julgamento cuja legalidade é contestada pelos seus advogados e pelos seus apoiantes que denunciam "motivações políticas", num contexto de eterna guerra fratricida com o seu mais directo adversário, o Presidente Salva Kiir.

Detido em regime de prisão domiciliar há mais de sete meses por estar alegadamente por detrás de um ataque cometido a 3 de Março por milícias chamadas de "Exército Branco" em Nasir, no nordeste do país, em que morreram mais de 250 militares, uma alta patente do exército assim como um piloto das Nações Unidas, Riek Machar enfrenta a justiça juntamente com sete outros réus acusados de "assassinato", "terrorismo" e "conspiração".

Este julgamento decorre numa altura em que se observa um aumento substancial da tensão num país que desde a sua independência em 2011, raramente conheceu momentos de serenidade, tendo sido palco de uma guerra civil que causou mais de 400 mil mortos entre 2013 e 2018.

Em 2020, a assinatura de um acordo de paz entre Riek Machar e o Presidente Salva Kiir para a partilha do poder, abriu uma página de esperança que parece agora estar a fechar-se, com os apoiantes de Riek Machar a lançar apelos para uma mobilização no sentido de se derrubar o regime, sendo que já se registam confrontos, com as Nações Unidas a contabilizarem em Junho mais de 165 mil deslocados.

Esta situação, já por si delicada, é agravada, segundo um recente relatório da ONU, pelo fenómeno da corrupção generalizada nas elites políticas desse país que é rico em petróleo mas cuja população vive na miséria.

Em entrevista concedida à RFI, Ana Elisa Cascão, investigadora independente especialista do Corno de África, analisa o contexto em que decorre o julgamento e o antagonismo -até pessoal- que existe entre o Presidente Salva Kiir e o seu antigo vice-presidente Riek Machar.

RFI: Em que contexto em que decorre este julgamento?

Ana Elisa Cascão: Em termos de contexto, o Sudão do Sul é o país mais novo do mundo, que nasceu em 2011, depois de um parto muito complicado e que tinha um líder que era respeitado por todos, que era John Garang. Mas já na altura estavam o Salva Kiir e Riek Machar. Faziam parte dos que estavam no terreno a lutar pela independência do Sudão do Sul. Ele morreu num acidente trágico de helicóptero no Uganda. Toda a gente sabe que não foi por mero acaso e, portanto, o poder foi entregue a estas duas figuras que acontece serem de etnias diferentes. Mas isso deixou de ser propriamente importante, porque isto tem a ver com a partilha do poder e partilha de recursos financeiros, obviamente, porque o Sudão do Sul tem bastante petróleo. E, portanto, isso é um incentivo, obviamente, a conflitos no país, que é extremamente pobre. Mas a guerra civil começou logo passado dois anos da independência. Em 2013 já tínhamos estes senhores a batalhar. Mas nessa altura havia um oleoduto a atravessar o Sudão que era um país estável, se podemos dizer assim. E portanto havia bastantes influxos financeiros e dava para alimentar os dois corruptos. Neste momento com a situação no Sudão, o investimento está a diminuir no Sudão do Sul. Significa que existe um bolo mais pequeno para partilhar, mas mais corruptos a quererem ter acesso a esse dinheiro. Em 2018, houve um acordo de paz, mas como muitos acordos de paz nesta região e noutras regiões, é um bocadinho uma paz podre. Mas este ano, as questões vieram todas ao de cima. Aqui já não estamos a falar de um exército ou só dois exércitos. Nós estamos a falar de milícias de um país que é controlado por milícias. Conclusão: quando estamos a falar de milícias, é um bocadinho difícil atribuir causalidade, dizer A, B, C, D isto, aquilo, aqueloutro. Portanto, independentemente de Riek Machar, que de facto devia estar a ser julgado por muitos crimes, o Salva Kiir provavelmente também devia. Agora, a questão é o dispositivo legal, depende. Quem é que o vai julgar? Há juízes independentes no sul do Sudão do Sul? Este processo é uma caça às bruxas e, portanto, não vai resolver propriamente nada. E quanto mais não seja, porque -espero que isto não seja mal entendido- mas o Salva Kiir está numa situação geriátrica. É uma pessoa que não tem saúde física e sequer ainda discernimento para ser o Presidente de um país que, obviamente, quer ter um mínimo de paz.

RFI: Ainda antes de se começar o julgamento de Riek Machar por crimes contra a Humanidade, na semana passada, peritos da ONU divulgaram um relatório estabelecendo que existe uma corrupção generalizada na elite do Sudão do Sul e que desde praticamente a independência, essa elite está a açambarcar as receitas do petróleo e deixou basicamente a população sem quase nada. Como se vive no Sudão do Sul?

Ana Elisa Cascão: Mais uma vez, é uma situação complicada. Portanto, este relatório das Nações Unidas vem providenciar evidência daquilo que toda a gente sabe. Basta visitar a capital do Sudão do Sul, Juba. Eu fiz isto em 2011 e 2012. O que é importante é, obviamente, ter carros de alta cilindrada e relógios Rolex. É assim que se mede o poder. O Sudão do Sul não tem outro recurso, não tem diamantes ou gás ou qualquer coisa desse género, mas tem o petróleo, que continua a ser um dos recursos mais importantes na economia global. E, portanto, neste momento temos empresas chinesas, da Malásia, a fazer exploração de petróleo nessa área. Portanto, podemos ver que há aqui um contínuo. A independência veio porque havia petróleo e a comunidade internacional apoiou a independência do Sudão do Sul. O facto é que o país tem todo o potencial. Agora começaram do zero. E isso é que nós também temos que ver. Não havia nada. Não foi a guerra civil que destruiu o que lá estava. E, portanto, houve essa ideia que a partir de 2018, com o acordo de paz, começou a haver mais infra-estruturas, porque também havia mais dinheiro. E agora, neste momento, temos aqui todo um país que é perfeito para corrupção e, depois, é um país que não tem acesso ao mar. Está rodeado de países que estão eles próprios em conflitos. Portanto, isto dá azo a estes políticos quererem manter no poder para todo o sempre. Não chegam sequer a confiar na sua própria 'entourage' própria. Mas o que é que vai acontecer? Vai mudar de mão. Portanto, os contratos feitos com estas grandes companhias internacionais vão ser feitos através de outras pessoas. Com certeza não vai acabar na mão dos Sudaneses do Sul que há muitos, muitos anos, deviam ter mais do que o mínimo em termos de tudo. Habitação, escolas, sítios para viver. Portanto, o que podemos observar é que as pessoas estão outra vez a fazer exactamente aquilo que fizeram durante a guerra civil do Sudão, que é abandonar o país.

RFI: Os apoiantes de Riek Machar dizem que estas acusações de "crimes contra a Humanidade" são meramente "políticas". Na semana passada, os peritos da ONU também disseram, por meias palavras, que, no fundo, o que está em jogo é uma luta entre ambos os campos pelo controlo dos recursos naturais. Isto, de facto, é mais uma questão política, uma luta pelos recursos?

Ana Elisa Cascão: Eu acho que é assim que se pode definir. Há aqui duas coisas em paralelo. Uma é haver recursos, é haver luta por esses recursos, sabendo que este dinheiro não é imediato, tem de haver aqui contratos com uma série de instituições. E depois, é a rivalidade pessoal. Têm mais de 70 anos, de certeza. Estão nesta luta e são vistos como líderes da independência, ainda que nem os principais, há 30 ou 40 anos atrás. E, portanto, é muito difícil substituí-los. Mesmo quem faz parte de um grupo ou de outro, falando, por exemplo, em termos étnicos, porque há uma divisão claramente étnica. Portanto, mesmo outras figuras poderiam eventualmente ser importantes e trazer algum tipo de esperança. Tenho muitos amigos no Sudão do Sul que dizem que 'quem não tem sangue nas mãos no sentido de que não batalhou na guerra pela independência do Sudão do Sul, não pode governar'. Portanto, estamos aqui a fechar um capítulo muito grande. E então, quem é que vai substituir esta geração? Mas penso que a população quer que haja eleições. Seja quem forem os candidatos. Porque estamos na situação em que foram sempre estas duas pessoas, como Presidente, vice-presidente ou grupos armados a ter quase dois exércitos.

RFI: Nesta altura, dado tudo o que aconteceu, a destituição de Riek Machar, o julgamento, os apoiantes a apelarem para que haja uma acção decisiva para mudar o regime, julga que estamos a caminho de uma nova guerra civil aberta?

Ana Elisa Cascão: Eu acho que ela já está a acontecer. A questão é que quando nós pensamos em guerra civil, estamos sempre a pensar num grupo contra o outro. Aqui é muito mais do que isso. Foi o que aconteceu em Março. Riek Machar disse que não tinha dado ordens a essas milícias e que as milícias tinham agido por conta própria. Nós podemos não acreditar. Eu não acredito. Mas o facto é que isso pode acontecer. E, portanto, tem que haver aqui um tipo de política, nesse caso, da União Africana ou alguns dos países vizinhos que têm algum poder de influência dentro do Sudão do Sul, como por exemplo, o Uganda, o Quénia. O problema principal neste momento, são as milícias. Se as milícias não respondem a ninguém, seja lá quem for que está sentado em Juba, o conflito vai continuar. Pode haver eleições, porque isto foi sempre um problema do Sudão. Foi sempre isso que se disse: que se se tornasse independente, esse risco estava lá. Porque são pessoas que estiveram envolvidas na guerra e é isso que elas conhecem, as lutas pelo poder, a luta com o vizinho do outro lado do rio. Há que desmobilizar as milícias. Há, por exemplo, forças da União Africana ou do IGAD (Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento). Isso acontece na Somália. Também já aconteceu no Sudão do Sul, na verdade. Portanto, deve haver algum tipo de pressão a nível político do topo. Mas ao mesmo tempo, para perceber porque é que estas milícias estão a crescer, elas estão a crescer por causa da pobreza. A corrupção não é uma coisa que acontece no topo. Quando se define corrupção, ela vai do ponto mais baixo até ao ponto mais cima do poder. E, portanto, aqui já temos todo um 'setting' que tem que ser modificado.

RFI: Quais são as hipóteses de a comunidade internacional, a ONU ou a própria União Africana de facto intervirem, tendo em conta que temos não sei quantos conflitos abertos, considerados todos urgentes?

Ana Elisa Cascão: Temos um genocídio a acontecer em Gaza, temos guerra no Myanmar, temos tantas guerras a acontecer que obviamente o Sudão do Sul é uma coisa menor. Vamos só olhar para o mapa africano neste momento. O conflito da República Democrática do Congo e do Ruanda não está nada resolvido e tem ligações com estes conflitos também. Mas o Sudão em si é a maior crise humanitária. Não estamos a falar do mesmo tipo de conflito que em Gaza, obviamente. Estamos a falar de um país que está numa guerra civil, que é a maior crise humanitária da história moderna. Dado o número de pessoas que foram deslocadas inclusive para o Sudão, a Etiópia, para o Egipto e para o Chade, tem que haver uma resposta. E aí sim, está na agenda o Sudão, porque tem muita influência. O Sudão tem mar, tem uma fronteira com o Chade, há uma crise humanitária incrível e muita ajuda humanitária não entra no Sudão, portanto, está a ir para o Chade. Portanto, temos aqui tantos focos. O Sudão do Sul aparece aqui como uma coisa menor. Neste momento, o Sudão no espectro africano é a coisa mais importante a ser resolvida, porque envolve a comunidade internacional, Emirados, a Arábia Saudita, etc, também no conflito. O Sudão do Sul não está no final da lista mas não é -com certeza- considerada uma prioridade.

A frase é dita por uma bailarina e coreógrafa, ainda que a própria reconheça que elas “são poucas em Moçambique e até em África”. É durante a Bienal de Dança de Lyon, que decorre até 28 de Setembro, que Janeth Mulapha nos lembra que “a dança em Moçambique está a ferver” e não é de agora. Nesta conversa sobre dança contemporânea, mulheres, arte e mercados, Janeth Mulapha desafia os programadores a sairem da zona de conforto e a olharem para Moçambique.

Há dois anos, na Bienal de Dança de Lyon, Quito Tembe, o director artístico do festival moçambicano Kinani, dizia-nos que se estava a viver “um momento histórico” para Moçambique na dança contemporânea. Nesta edição, Quito Tembe trouxe Ídio Chichava, o coreógrafo moçambicano que tem corrido palcos internacionais, nomeadamente os franceses, e que é um dos destaques no programa desta Bienal de Lyon, um dos maiores eventos da dança contemporânea.

“A dança em Moçambique está a ferver”, diz-nos a coreógrafa e bailarina Janeth Mulapha, que aguarda pela sua oportunidade para mostrar o seu trabalho em Lyon e que lembra que Moçambique está a fazer história há bastante tempo, mas as atenções não estavam para ali viradas. Janeth Mulapha lembra que “a semente” lançada por Ídio Chichava também tinha sido semeada pelos coreógrafos Panaibra Gabriel, Horácio Macuacua e Augusto Cuvilas. Ela trabalhou com todos como bailarina, mas também é coreógrafa e as suas criações olham para a vida das mulheres em Moçambique. Janeth Mulapha lembra que artistas bailarinas e coreógrafas “são poucas em Moçambique e até em África”, mas são essas lutas quotidianas das mulheres que fazem “ferver” as suas peças e alimentam as suas criações. No final de Novembro, uma delas, “Filhas do Índico-NZULA”, poderá ser vista no Kinani, em Maputo.

Nesta conversa realizada nos corredores da Bienal de Dança de Lyon, Janeth Mulapha lembra que o mundo não é feito de uma só cor e desafia os programadores a sairem da zona de conforto, a olharem para novos talentos e a arriscarem em Moçambique.

 

RFI: Veio a esta Bienal de Dança de Lyon à procura de oportunidades? Ou para vincar que este lugar também é vosso e que a dança moçambicana está a impor-se, nomeadamente com o Ídio Chichava a apresentar aqui uma peça que já rodou em várias outras cidades francesas, incluindo em Paris?

Janeth Mulapha, coreógrafa e bailarina: “Estar na Bienal é vir ver as propostas que a bienal contém e levar daqui um aprendizado de como é estar nestes mercados. Sim, estamos aqui representados pelo Ídio Chichava, mas creio que serei a próxima a fazer aqui a minha apresentação também dos meus trabalhos e que a dança em Moçambique está a ferver. De facto, estamos há bastante tempo nessa afirmação e satisfatoriamente podemos dizer hoje que sim, Moçambique existe, porque existimos já há um tempo, mas é continuar a dizer que estamos ali firmes e que não estamos a abandonar este assunto que levamos muito a sério. É uma forma de vir aqui afirmar que existe um lugar onde tem que se ir, que é Moçambique, que a dança em Moçambique fala também a voz do mundo.”

A Janeth Mulapha é uma das vozes e um dos corpos que fazem ferver essa dança em Moçambique. Quer falar-nos de si e do trabalho que tem desenvolvido?

“Sim, eu e o Ídio praticamente trabalhamos de forma meio parecida, mas eu sou mais à procura do género, eu estou mais no género feminino, sou mulher e somos poucas em Moçambique, e até em África, como bailarinas e coreógrafas porque não é fácil. Eu sou mãe, sou esposa, são multitarefas que eu tenho para além de ser artista. Ser artista em África e, ao mesmo tempo, poder fazer as outras tarefas, eu sempre digo que ser mulher é uma empresa, é criar uma empresa, e empresa não é para pequena gente. Para mim, como Janeth, eu estou mais na afirmação do género, trabalho muito com mulheres. Em África dançamos todos os dias, acordamos dançando, as mulheres dançam, vão ao mercado e dançam, estão a cozinhar e dançam. Eu  não vou à procura da estética de alguém que tem uma estética para ser bailarino. Não. Para mim, todo o mundo pode dançar e a partir do momento em que elas podem dançar, eu danço com elas e procuro nelas esses desafios todos que nós enfrentamos diariamente porque acordamos muitas vezes com muitas incertezas, não sabemos se voltamos com alguma coisa para casa. Eu danço essas coisas, danço essa vivência, danço esse quotidiano feminino.”

Há temas específicos à identidade, entre aspas, moçambicana feminina?

“Existem, sim. Eu, por exemplo, neste último trabalho que vou fazer e que vou apresentar na Bienal da Dança em Moçambique é a partir de uma dança tradicional moçambicana que se chama Tufo, do Norte de Moçambique, da Ilha de Moçambique, que é feita por mulheres. Neste projecto, trabalho muito com senhoras com idade muito avançada que cantam, dançam e estamos ali sem rigidez. Nós dançamos a vida, dançamos o que a gente sente, o que a gente chora, o que a gente contempla, o que a gente agradece. A gente dança o nascimento de uma criança, a gente dança os nossos divórcios, a gente dança os nossos encontros.”

Numa conferência na Bienal, o Ídio Chichava dizia que a Janeth Mulapha é como ele no que toca ao abrir a casa às pessoas para elas entrarem e dançarem. É assim que funciona este processo de criação? É na partilha?

“Claramente, o Ídio disse tudo. Nós, em Moçambique abrimos as portas, muitas vezes eu, como coreógrafa, procuro um espaço, pago o tal espaço, mas abro exactamente para que tenha mais meninas que venham estar connosco nestas partilhas. É partilha mesmo porque do mesmo jeito que eu dou, também recebo. Muitas vezes as criações vão surgindo dessa forma, a gente vai criando com base naquilo que está ali e experiencia. Alguém que chegou é nova, mas não é nova, porque traz uma bagagem de história que podemos partilhar e fazemos dessa partilha alguma coisa que depois misturamos e cozinhamos ali qualquer coisa.

Eu vou para as práticas do Ídio, eu vejo as bailarinas, ele também vem para as minhas práticas, espreita também. Então, há muita coisa de família, de estarmos ali. Não procuramos o perfeito porque para mim todos dançamos. Seguimos essas sinergias de estarmos todos juntos sempre e partilharmos. E sim, eu sou resiliente porque muitas vezes não tenho nada para oferecer, às vezes, só uma garrafa de água e ficamos ali a partilhar cinco litros de água e cada um vai bebendo e vamos continuar com nossas práticas.

Nós abrimos as portas para todo o mundo e damos aquilo que nós também já vimos aprendendo ao redor do mundo porque também trabalhei com uma companhia por muito tempo. Neste processo de pesquisa e tudo o mais, gostamos muito e vamos partilhando com a nova geração. Nova geração, entre aspas, porque estou a trabalhar agora com senhoras de 60 e 50 anos, não é nenhuma nova geração, mas são pessoas que são novas no estilo de dança que fazemos que é a dança contemporânea, mas tem tradição. Então, a partir da sua tradição, das danças tradicionais, vamos seguindo para uma viagem em que descobrimos que afinal o Tufo tem variantes, que é o tal contemporanizar o próprio Tufo, sem destruir aquilo que é o tradicional.”

Que oportunidades é que esta bienal europeia pode trazer?

“Há muita coisa boa a andar pelo mundo, que está no mundo e que está muito fechado, precisa de oportunidades, precisa de ser visto. Para mim, estar aqui foi muito mais do que pensar em essas oportunidades de circulação. Eu preciso circular, quero circular. Eu vejo aqui a oportunidade de poder pôr o meu trabalho na estrada, de poder circular, de poder também fazer residências, de poder ver se aperfeiçoo.”

Esta Bienal de Dança de Lyon abriu portas?

“Eu acho que abriu. Tive muitos encontros, muita gente com muito interesse em perceber quem sou eu e onde estou naquele lugar, por exemplo, que o Ídio já abriu, que é essa semente que ele lançou e que é que estamos em Moçambique e que já vinha sendo lançada por outros, pelo Panaibra Gabriel, pelo Horácio Macuacua. Fiz parte desses grupos desses dois coreógrafos pioneiros. Depois, com o Ídio e mesmo com o falecido Augusto Cuvilas, estamos mesmo com uma espécie de uma estrada, uma estrutura meio organizada. Estar aqui, para mim, é dizer que, sim, nós existimos  e olhem para estas novas coisas que existem.”

Até agora, a Bienal de Dança de Lyon e outros festivais europeus não estavam voltados para Moçambique?

“Eu não sei dizer se não estavam ou se é porque tinham algumas coisas quadradas. Os programadores vão ao festival e já sabem exactamente o que querem, sem sequer darem a oportunidade de ver também o que existe de novo porque têm uma aliança com algumas pessoas que já estão super estabelecidas e têm a certeza que elas não desiludem no trabalho final que entregam. Eu acho que há falta de vontade em se arriscar nos novos talentos. Eu acho que os que já estão estabelecidos devem poder dar a oportunidade aos novos para que a coisa continue a refrescar. Eu acho que precisamos de fazer com que essa roda não pare. Hoje foi você, amanhã o fulano e eu refresco-me com base naquilo que eu vejo que você trouxe de modo a que o mundo não fique com uma só cor porque parece que estão a pintar com uma única cor e, no entanto, tem várias cores a serem usadas, o mundo é super colorido, então não entendo como é que se fixa muito. Não digo que está errado, mas acho que é só uma questão de segurança, sabem o que é que vai dar, sabem qual é o deliver, mas eu acho que é preciso arriscar e estamos aqui prontas para isso.”

Uma constante tanto nos Presidentes de esquerda e direita que governaram França na V República é a noção que a solução dos dois Estados será a melhor maneira para resolver o conflito no Médio Oriente. O reconhecimento da Palestina hoje como Estado por Emmanuel Macron é um passo nessa direcção, estando também esta decisão a abalar a política interna do país.

França reconhece hoje o Estado da Palestina, um reconhecimento que vem reforçar a posição francesa desde os anos 60, que a paz no Médio Oriente só será alcançada através de uma solução de dois Estados. Assim, o reconhecimento solene hoje na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, no início da Assembleia Geral, é um dos "raríssimos consensos" à esquerda e à direita entre todos os Presidente franceses, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle.

"Desde o início da V República, em 58, todos os presidentes da República da França, quer sejam de esquerda ou da direita, sempre apoiaram a solução de dois Estados. No início da V República, durante os primeiros anos da criação do Estado de Israel, e quando o general De Gaulle chegou a poder, apoiou abertamente Israel e, aliás, foi um dos raros países a vender armas e equipamento militar ao Estado de Israel para a sua própria defesa, incluindo aviões de caça da marca Dassault. A política mudou um bocadinho depois, a partir de 67, devido à Guerra dos Seis Dias, que foi condenada pelo general De Gaulle como sendo uma guerra preventiva e a partir daí, ele próprio e todos os chefes dos Estados franceses até hoje, incluindo Macron, sempre reafirmaram que a única solução viável era uma solução a dois Estados. Portanto, hoje assistimos a uma concretização que vem sendo constante desde há décadas", explicou o académico.

Este reconhecimento está submetido a condições, nomeadamente só haverá uma embaixada de França na Palestina quando o Hamas abandonar definitivamente a Faixa de Gaza e todos os reféns israelitas forem devolvidos às suas famílias, segundo indicou o Presidente da República.

"Há um reconhecimento total do direito à existência do Estado da Palestina e há uma afirmação clara e evidente do não reconhecimento ao terrorismo. A França foi vítima desde os anos 70 e 80, em força nos anos 90 e, depois, nos anos de 2010 de vários atentados. Portanto, a França nunca reconhecerá ou negociará com forças terroristas. Portanto, é um condicionamento. Vai ser complicado o reconhecimento. Ele é oficial, ou seja, o direito da existência do Estado da Palestina, mas com autoridades democraticamente eleitas, já que se sabe perfeitamente que a autoridade do presidente da Autoridade Palestina é contestada porque nunca mais houve eleições. A questão agora de encontrar um líder que represente o povo palestiniano, que tenha uma certa legitimidade e que não seja oriundo do Hamas", detalhou.

Esta decisão vai ser seguida por países como o Canadá ou o Reino Unido, no entanto, esta legitimação da auto-determinação do povo palestiniano não terá grande influência na guerra levada a cabo por Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza, segundo Eric Monteiro, professor de Ciências Políticas da Universidade de La Rochelle, sendo interessante acompanhar o que acontece em França já que várias autarquias ameaçam hastear a bandeira palestiniana, provocando a ira de quem apoia Israel.

"Este reconhecimento não terá interferência nenhuma nas decisões do governo Netanyahu. [...] A questão que se põe hoje na França é a incidência que isso pode ter na política interna. Por exemplo, há um debate enorme hoje, sabendo que muitos presidentes de câmaras municipais afirmaram que iam, de maneira simbólica, hastear na fachada das câmaras municipais a bandeira do Estado da Palestina. Houve o caso quando houve a invasão pela Rússia da Ucrânia, em solidariedade, a maior parte dos municípios da França hasteou a bandeira ucraniana. A questão é saber se agora, para cada conflito, vamos hastear bandeiras. Uma solução que me parece estar de acordo com o que pensaram os sucessivos governos franceses se se quiser hastear a bandeira hoje, é hastear as duas, porque isso é o reflexo do que quer o povo francês e sucessivos governos, quer de esquerda quer de direita", concluiu.