Convidado

O confronto directo entre Israel e o Irão marca uma viragem na longa guerra na sombra entre os dois países. Segundo o investigador do IPRI-Instituto Português de Relações Internacionais e professor do ISCET-Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo, José Pedro Teixeira Fernandes, Israel procura travar o programa nuclear iraniano, enquanto os dois países violam o direito internacional. O conflito reflecte rivalidades estratégicas profundas e agrava a instabilidade na região.

RFI: Como é que chegámos a este conflito militar directo entre Israel e o Irão?

José Pedro Teixeira Fernandes: É um processo que, no fundo, se tem agravado nos últimos meses ou anos. Contextualizando a conflitualidade que hoje estamos a ver importa referir o seguinte. Até há cerca de um ano, ou um ano e meio, ou até um pouco menos, o que existia era o que se chamava uma guerra na sombra. Tratava-se de confrontos não assumidos abertamente entre o Irão e Israel, ligados fundamentalmente à enorme inimizade entre os dois Estados. Esta resultava de acções e também declarações, muitas vezes bastante agressivas dos dirigentes iranianos e da reacção de Israel. Nesse contexto, houve todo um conjunto de operações, desde sabotagens a atentados. No entanto, raramente víamos ali pistas que nos permitissem afirmar abertamente a autoria. Até aí sabia-se que havia uma guerra travada na sombra, mas ambos os lados não pareciam querer subir esse patamar. Tudo se começou a alterar gradualmente a partir do ataque a Israel em 7 de Outubro, que é um ponto de viragem óbvio quando vemos o que está agora a acontecer no Médio Oriente. O Irão, com os seus aliados (desde logo o Hamas, o Hezbollah, os Houthis e grupos e milícias pró-iranianas na Síria), julgou que tinha encontrado uma situação ideal para pressionar ao máximo Israel e causar o máximo dano a Israel. E, realmente, a convicção existente início do conflito, quando recuamos a finais de 2023, era largamente, a nível internacional, de que o Irão tinha sido um dos grandes ganhadores do ataque do Hamas de 7 de Outubro e que estava numa posição de força.

Os acontecimentos do ano passado vieram gradualmente a alterar essa realidade e a percepção sobre ela. Há um primeiro momento de um confronto indirecto, em Abril de 2024, na sequência de um bombardeamento feito na Síria, em Damasco, que atingiu anexos consulares iranianos. Apesar de tudo, esse primeiro bombardeamento feito directamente, que quebrou as regras anteriores porque foi assumido, foi de certa forma um prenúncio. Mas a retaliação iraniana foi pré-anunciada, o que permitiu, também, uma preparação defensiva de Israel e dos seus aliados. Houve uma acção liderada pelos Estados Unidos que ajudou à intercepção dos mísseis e drones iranianos pela primeira vez, de forma assumida,  disparados sobre Israel. A partir daí a situação continuou a agravar-se. Tivemos em Outubro de 2024 novamente um confronto directo entre os dois Estados, muito mais violento do que o primeiro. E a situação deteriorou-se ainda mais, o que nos leva até hoje. Parte disto está relacionada, certamente - e provavelmente a parte mais importante -, com a forma como Israel conseguiu largamente anular os grupos pró-iranianos na sua envolvente regional. O Hezbollah é um caso muito claro. Também a Síria, com a queda de Assad, trouxe outra transformação muito significativa. Quanto ao Hamas, provavelmente neste momento apenas tem capacidades militares residuais e não poderá montar qualquer ataque de envergadura contra Israel. Aliás, a questão em Gaza é agora fundamentalmente um drama humanitário imenso da população palestiniana, não um problema de ameaça militar a Israel. Mas, neste ambiente estratégico, onde o Irão tem um programa nuclear avançado que não só para fins pacíficos - isso parece-me  claro, apesar  do  Irão fazer um jogo ambíguo à volta do respeito pelo direito internacional -, a questão palestiniana fica, mais um vez, na sombra. Isto levou Netanyahu a ver aqui uma oportunidade estratégica para avançar com a possibilidade de eliminar ou tentar eliminar o programa nuclear do Irão. O que nos leva até hoje e esta situação crítica que estamos a ver. É evidente que esta actuação de Israel é censurável do ponto de vista do direito internacional. Mas também é censurável a posição do Irão de, no fundo, estar na teoria a respeitar a legalidade internacional mas na prática a violá-la, infringindo, desde logo, as regras do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TPI), embora de uma forma mais dissimulada. Indubitavelmente que um programa como o do Irão, com instalações nucleares subterrâneas defendidas militarmente - e outras mantidas secretas -, não é apenas para fins pacíficos. Assim, temos todo este cenário extraordinariamente crítico no Médio Oriente.

Esta é uma guerra na sombra que existe há décadas, não começou na semana passada. O 7 de Outubro foi um ponto de viragem e talvez um pretexto para uma estratégia que Israel já tinha pensada, pergunto-lhe. Por que razão é que Israel vê o Irão como uma ameaça existencial? Qual é o projecto político de Benjamin Netanyahu? Porquê uma vitória não se limita ao campo de batalha?

Claro, é um conflito - agora guerra aberta - com um longo e complexo historial. Penso temos aqui uma situação estratégica, como referia, estranha e curiosa ao mesmo tempo. Até 7 de Outubro e nos desenvolvimentos pelo menos imediatos, e utilizando aqui uma analogia com o xadrez, era o Irão que tinha uma estratégia de avanços no Médio Oriente e era o Irão que provavelmente imaginava poder dar, de alguma forma, uma espécie de xeque-mate a Israel, ou, pelo menos, colocar Israel numa situação particularmente aflitiva em termos de segurança e numa debilidade óbvia. Para isso, o Irão apostou numa estratégia, montada ao longo de vários anos, décadas até, de criar guardas avançadas no Líbano, no Iémen, em Gaza, na Síria e no Iraque.

O que acontece é que a resposta de Israel, que também já estaria preparada, sobretudo no caso do Hezbollah, como vimos no ano passado, alterou a relação de forças existente. O que aconteceu com o Hezbollah e a forma como Israel conseguiu realmente eliminar militarmente as lideranças políticas do Hezbollah, certamente denota um plano que já existia há anos. Aí percebemos que Israel tinha feito uma preparação estratégica para esse cenário. O que parece também foi que as próprias contingências da guerra e os seus desenvolvimentos, tornaram, sobretudo o Primeiro-Ministro israelita Benjamin Netanyahu - um político que era relativamente prudente na prática, apesar de fazer sempre declarações muito contundentes e também agressivas - a assumir cada vez mais riscos. E isto também se liga, certamente, com a situação interna de Israel, porque a guerra também é uma forma de o governo de Netanyahu, que assenta numa coligação com partidos radicais de direita, se manter no poder. Há uma situação permanente de emergência. O próprio Netanyahu tem casos pendentes internamente e também no Tribunal Penal Internacional, que ajudam eventualmente a tomar este tipo de medidas mais arriscadas.

Quanto à inimizade dos dois Estados tem um ponto de nascimento tão antigo quanto a actual República Islâmica do Irão. Até 1979, quando o Xá estava no poder, ambos eram aliados dos Estados Unidos. As relações eram normais e até de alguma proximidade estratégica. A partir daí, a revolução islâmica no Irão, que levou o Ayatollah Khomeini ao poder, assumiu uma dimensão religiosa e ideológica, passando o Irão a ver quer os Estados Unidos, quer Israel, como os seus maiores inimigos. O Irão, tal como o conhecemos nesta versão da República Islâmica, sempre olhou para Israel como o inimigo maior no Médio Oriente. Na terminologia da sua propaganda político-religiosa, é o pequeno Satã, sendo os Estados Unidos o grande Satã. Portanto, trata-se de uma hostilidade enraizada, de tonalidades religioso-políticas, que nunca se dissipou. Pelo contrário, teve até momentos de grande acentuação, como emergir da ambição nuclear do Irão, em especial durante a presidência de Ahmadinejad.   Quanto a tentar obter armamento nuclear, até se pode compreender que, do ponto de vista de um Estado como o Irão, que é xiita e mal aceite no Médio Oriente, maioritariamente árabe e sunita, se possa sentir ameaçado na sua segurança. Há também outros Estados - estou a pensar na Índia e no Paquistão -, que seguiram o caminho nuclear à margem do TPI. Israel é um outro caso, tudo indica, de um Estado com armas nucleares, precisamente por  se sentir num ambiente hostil e rodeado de inimigos. Mas o facto do Irão construir o programa nuclear sempre com ameaças dirigidas a Israel, as quais sobretudo durante a presidência Ahmadinejad (2005-2013), eram muito explícitas agressivas, toda essa retórica constante anti-Israel,  alimentou uma ideia, correcta ou incorrecta - estamos no domínio de percepções sobre intenções, mas num ambiente de desconfiança máxima - de que um Irão nuclear seria uma ameaça existencial e de que Israel se arriscaria ao desaparecimento com um Irão com armas nucleares.  Tudo isso leva-nos também ao ponto onde estamos hoje.

Segundo alguns analistas, Israel leva a cabo uma limpeza étnica em Gaza, acelera a colonização na Cisjordânia, bombardeia o Líbano e a Síria com total impunidade, e quer redesenhar as fronteiras da região. Estamos perante uma mudança de era geopolítica no Médio Oriente. E pergunto-lhe: há risco de uma guerra regional ou as potências regionais e internacionais ainda procuram evitar uma conflagração total?

O risco existe, e agora acentuou-se, mas apesar de tudo até agora tem sido gerido. Mas em relação à questão que me coloca, acho nós temos de distinguir as diversas situações onde Israel está envolvido. Há casos de conflitos mais convencionais, a intervenção militar de Israel na Síria ou no Líbano, apesar de o Hezbollah não ser propriamente o Estado libanês e já ser um produto da anomalia do Líbano - um Estado que, na realidade, teoricamente tem um governo e um exército, mas, na prática, quem detinha o maior poder era o Hezbollah. Quanto à Síria, estava em guerra civil, mas Assad parecia ter reconquistado o controlo do poder no país, embora se soubesse, também que continuava uma luta interna de facções e não controlava todo o território. No final de 2024, acabou por ocorrer a queda Assad, muito pelo enfraquecimento do Hezbollah (e do Irão) e também pela diminuição da presença da Rússia no país devido à guerra na Ucrânia - aqui vê-se a interligação dos assuntos.

Outra questão é Gaza. Obviamente que Gaza é um problema  maior, envolvendo o crónico conflito de Israel com os palestinianos, tendo ainda conexões com os conflitos anteriormente referidos. Gaza mistura razões objectivas de necessidades de segurança israelitas - como o ataque do Hamas de  7 de Outubro mostrou - com  ambições territoriais, nada compreensíveis ou aceitáveis. Ou seja, aí fica claramente a ideia de que Israel acabou por ir longe demais, em termos de uma operação que já nem se percebe muito bem qual é o  objectivo e valor militar, e que está a provoca uma imensa catástrofe humanitária e sofrimento dos palestinianos. É verdade, como referido, que todas estas situações têm ligação entre si, não são peças soltas ou isoladas. Mas, ao mesmo tempo, para uma adequada análise, não podemos, eu diria, “meter tudo no mesmo saco”, como se estivéssemos no mesmo plano de confrontação militar.

Agora, tudo isto levou Israel e em particular Netanyahu, o governo de Netanyahu, a ver aqui uma oportunidade de reconfigurar as relações de força no Médio Oriente a seu favor. Isso parece-me claro. Libertou-se da ameaça do Hezbollah, pelo menos temporariamente, no Líbano. Quanto à Síria, está a tentar recuperar da guerra civil e tem outras preocupações maiores que não são o Estado de Israel. Além disso, Israel também eliminou grande parte das capacidades militares do exército sírio. O Hamas em Gaza está numa posição também militarmente muito fraca. Os Houthis no Iémen vão mantendo alguma capacidade de causar alguns danos e perturbação, mas também não têm o poder de infligir danos militares de envergadura a Israel. Tudo isto, conjugado com a presença de um Presidente nos Estados Unidos que é um apoiante forte do Estado de Israel, como é Donald Trump, embora se perceba, também, que não há propriamente um encaixe perfeito nas linhas de actuação de ambos no Médio Oriente, cada um tem a sua agenda própria. Mas isto levou Netanyahu, conjugando também as circunstâncias internas que referi, a assumir riscos muito mais elevados e a convencer-se de que pode reconfigurar as relações de poder no Médio Oriente à sua maneira.

Esta escalada de conflito vai enfraquecer ainda mais o Hamas? O Hezbollah está mais enfraquecido. Este pode ser o golpe de misericórdia no Hamas?

Pode, mas, sobretudo, mais do que enfraquecer o Hamas, eu diria que, mais uma vez, os palestinianos ficam completamente perdidos nesta conflitualidade do Médio Oriente. Um dos efeitos laterais desta guerra aberta entre o Irão e Israel foi secundarizar o problema de Gaza, bem com o as conversações que existiam ao nível internacional para levar à criação de um Estado palestiniano. Portanto, existindo um conflito militar aberto entre Israel e o Irão, ainda por cima envolvendo um programa nuclear, o problema de Gaza passa para segundo plano. Não é a primeira prioridade política da diplomacia no Médio Oriente. 

O Hamas também é um perdedor, mas tudo dependerá do resultado final deste conflito entre Israel e o Irão, que ainda é incerto. Quanto Irão - apesar dos elevados danos que sofreu provocados pelos ataques israelitas -, devo aqui também dizer, está a mostrar, provavelmente, capacidades de retaliação que eventualmente terão também surpreendido os israelitas. Embora, indiscutivelmente, o audacioso ataque israelita da passada semana tenha surpreendido, e de que maneira, o Irão, pelo menos no dia inicial, pelos efeitos devastadores que teve. Mas o resultado desta guerra também é ainda incerto, não é? A ser assim, diria que, mais do que o Hamas, os palestinianos serão, mais uma vez, perdedores maiores nisto.

“Muitas vezes a ciência que se faz é completamente desconectada da realidade das pessoas que vivem nas comunidades.” A crítica é da professora universitária e especialista em alterações climáticas Corrine Almeida, defende uma nova abordagem científica nos países africanos: mais próxima das populações, mais útil para quem vive do mar, e menos dependente de agendas externas. Declarações proferidas à margem da 3a Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano que decorreu em Nice, França.

Segundo a investigadora cabo-verdiana, os projectos científicos muitas vezes nascem de parcerias estrangeiras que não consideram as prioridades locais. “Tem as suas prioridades e que muitas vezes não se alinham com as prioridades nacionais.” Para que a ciência tenha impacto real, defende, é preciso começar por ouvir as comunidades: “Tem muito a ver com as actividades, com a sua interacção com o mar.”

Os pescadores são um exemplo claro. “Querem saber o que é que podem pescar, o que é que não podem pescar”, afirma. A falta de comunicação eficaz e o uso de linguagem técnica nas áreas de conservação afastam as comunidades das decisões. Mais do que isso, os pescadores observam fenómenos que os cientistas nem sempre captam.

“A comunidade piscatória todos os dias está no mar”, lembra Corrine Almeida, e dá o exemplo da cavala, outrora abundante. “Agora praticamente a cavala tornou-se um artigo de luxo. [...] Uma das hipóteses que [os pescadores] colocam é que pela captura dos tubarões [...] os cardumes de cavalas já não sobem à superfície.” É uma teoria empírica que merece investigação: “Por que não dar valor a essa questão que eles têm?”

Ao abordar o papel dos oceanos no desenvolvimento sustentável dos países africanos, a professora é clara: “Quem mais beneficia dos recursos destes oceanos? [...] As grandes frotas de pesca que actuam em Cabo Verde [...] não são [africanas]”. Essa realidade revela um desequilíbrio profundo: “Não é uma solidariedade, é uma responsabilidade que deve haver, particularmente daqueles que mais beneficiam dos recursos.”

Aponta o exemplo do tubarão: “Uma tonelada sai de Cabo Verde por cerca de 100 euros. [...] Quanto vai render no mercado depois? [...] Parte desse retorno não volta para os oceanos de origem.”

Com espécies migratórias como o atum e o tubarão, o problema agrava-se: “Uma vez capturados pelas grandes frotas nas nossas águas, depois não chegam à costa.” Os pescadores locais perdem oportunidades que nem sequer são contabilizadas nos acordos internacionais. “A maior parte da nossa pesca é artesanal e é feita em barcos de boca aberta”, explica. O impacto é visível: “Hoje vai num desembarque e trazem pequenos atuns, no máximo 15 quilos,” quando outrora chegavam aos 80 quilos.

Na defesa dos oceanos, a investigadora vê o Tratado de Alto-Mar como um avanço crucial. “Tem aquele espaço vazio no oceano, que é a terra de ninguém hoje, que é o alto mar. É um instrumento extremamente importante.” Mesmo que países como Cabo Verde ainda não tenham capacidade de explorar essas águas, a conservação é uma questão de justiça intergeracional. “No dia que puderem vir a pescar lá, que encontrem alguma coisa.”

A criação de áreas protegidas no alto mar poderá também proteger as águas territoriais. “Se nós conseguirmos ter uma área marinha protegida à frente das nossas [zonas económicas exclusivas], se calhar se perderá um pouco o interesse de pescar dentro das nossas [águas].”

Noventa e cinco países apelaram, em Nice, a que as negociações do tratado da ONU sobre os plásticos – previstas para o próximo mês de Agosto em Genebra, Suíça – resultem num acordo ambicioso, que abranja todo o ciclo de vida dos plásticos.

Na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano em Nice, França, ministros e representantes de 95 países assinaram o “Alerta de Nice para um Tratado Ambicioso sobre os Plásticos”. O documento identifica cinco pontos críticos que devem fazer parte de um acordo eficaz, incluindo a redução da produção e do consumo de plásticos, a eliminação progressiva de produtos plásticos nocivos e a melhoria do design dos produtos para garantir a sustentabilidade ambiental.

Em 2019, estimava-se que 28 milhões de toneladas métricas de poluição por plásticos foram libertadas para o ambiente. Se nada for feito, esse número duplicará até 2040.

Ontem, terça-feira, o secretário-geral da ONU, António Guterres tinha alertado para a poluição plástica que “estrangula a vida marinha e contamina a nossa alimentação”, acrescentando que os microplásticos já foram detectados no sangue e cérebro humano.

Em entrevista à RFI, Andres del Castillo, especialista no programa de saúde ambiental do Centro para o Direito Ambiental Internacional (CIEL - Center for International Environmental Law) espera que Nice envie um sinal claro ao mundo da necessidade de “regras claras” para se “acabar com a contaminação de plástico” e isso passa pelo “controlo de produção de plástico, controlo dos produtos e dos químicos que fazem mal no plástico e com mecanismos de financiamento”.

A luta contra a contaminação por plástico ao nível internacional começou exactamente por causa das pesquisas científicas e os problemas com a biodiversidade marinha. Depois foi evoluindo para a questão dos microplásticos há quase duas décadas. Agora temos certeza que os plásticos têm efeitos nefastos não somente com a diversidade, mas como na mudança climática.

Recentes estudos científicos fazem um vínculo directo entre contaminação por plásticos e a mudança climática.

O especialista no programa de saúde ambiental do CIEL ressalva também a importância da limpeza dos oceanos, processo que deve ser partilhado entre os países com responsabilidade historica e aqueles que actualmente produzem a “maioria do plástico no mundo”, que é a China.

O Tratado Global sobre Plásticos foi criado pelas Nações Unidas em 2022 e está actualmente em negociação. O objectivo é que se traduza num documento juridicamente vinculativo que ajude os países a reduzir e eliminar a poluição plástica.

A comunidade científica em muito tem contribuído para este acordo, fornecendo dados concretos sobre os dados que a poluição plástica causa à saúde humana, à sociedade, às economias e ao meio ambiente.

Cabo Verde está na linha da frente dos impactos da crise climática, com secas prolongadas, erosão costeira e escassez de recursos marinhos. Apesar de quase não ter contribuído para o aquecimento global, o arquipélago paga um preço alto. A ONU reconhece esta vulnerabilidade e, através de uma presença no terreno, está a mobilizar conhecimento, financiamento e parcerias para reforçar a resiliência do país.

Patrícia Portela de Souza, coordenadora residente das Nações Unidas em Cabo Verde, lembra que o país atravessa uma fase crítica: “Cabo Verde como pequeno Estado insular em desenvolvimento, um país de renda média - renda média baixa, mas renda média - sofre imenso os impactos da mudança climática. A gente pode sentir isso no dia-a-dia. Primeiro, Cabo Verde passou mais de quatro anos com uma seca prolongada que afectou muitíssimo o país, sobretudo as comunidades, incluindo as comunidades costeiras.”

A subida do nível do mar já é visível em algumas zonas do país e o sector das pescas, vital para a subsistência de muitas comunidades, também está a ser afectado. “Muitos pescadores reclamam que a quantidade de peixe tem diminuído.”

A resposta das Nações Unidas no terreno é ampla e com múltiplas frentes de acção: transição energética, agricultura sustentável, economia azul, segurança alimentar e inclusão social.

Somos 20 agências, fundos e programas das Nações Unidas trabalhando com Cabo Verde e para Cabo Verde.

Gostaria de destacar algumas acções. Primeiro, o tema da energia, da transição da energia que é crítico para Cabo Verde. Apoiamos nessa transição para uma energia mais limpa, tanto solar como eólica.

Temos um trabalho forte na resiliência da agricultura para apoiar os pequenos agricultores. Como lidar também com esse fenómeno da seca, mas não só. Também assegurar o que chamamos de rega gota-a-gota e outras formas de cultivar de uma maneira que seja sustentável e amiga do ambiente.

Além disso, todo o trabalho na economia azul. Desde o turismo, passando pela pesca, apoiando os pescadores, reforçando todo o trabalho em relação à venda do peixe - um trabalho muito forte com as mulheres.

O arquipélago é formado por dez ilhas com características distintas, o que obriga a soluções adaptadas. Segundo Patrícia Portela de Souza, isso não é um obstáculo, mas sim uma oportunidade de inovação: “A gente faz a co-criação junto com os parceiros do Governo, da sociedade civil, também das instituições [...] A questão da ciência dos dados é essencial para focalizar as políticas e os programas.”

A ONU apoia projectos tecnológicos e científicos locais, como o uso de drones na agricultura e o trabalho da Universidade do Atlântico em parceria com instituições de Portugal e da Alemanha. “Para assegurar que Cabo Verde tenha dados, tenha informação para justamente desenhar políticas focalizadas.”

Para a responsável da ONU em Cabo Verde, que na Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3) participou no painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”, estes fóruns representam uma oportunidade para reforçar compromissos. “Uma discussão importante para a gente é fazer esse nexo ciência, dados, política e sociedade.” A cimeira mostra a urgência de “trazer mais dados, dados potentes e robustos” para fundamentar políticas públicas eficazes.

Parcerias e financiamento são outras prioridades: “Parceria, parceria, parceria e a necessidade de trazer fundos para apoiar os países na criação ou reconstrução de estruturas e infra-estruturas próprias para lidar com, por exemplo, com o aumento do nível dos oceanos.”

Cabo Verde defendeu a criação de centros de excelência nos países lusófonos insulares para uma liderança partilhada e sustentável da economia azul. À margem da 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), o Ministro do Mar, Jorge Santos, afirmou que estes centros vão permitir “fazer conjuntamente a investigação oceanográfica” e fixar dados fundamentais para a gestão sustentável do oceano.

Trata-se de uma iniciativa que abrange os SIDS (Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) lusófonos e foi apresentada esta quinta-feira, 12 de Junho, a bordo do navio norueguês Statsraad Lehmkuhl e que pretende o envolvimento da academia, da formação profissional e da investigação.

É uma iniciativa importante dos SIDS lusófonos: Cabo Verde, São Tomé, Guiné-Bissau - que também tem uma vasta área de ilhas também importantes. Mas também é extensivo a Timor-Leste.

É um centro de excelência para investigação, para ciência e para a educação da ciência marinha.

Estamos na era dos dados e os dados têm um custo, mas também têm preço. Por isso é que temos que liderar o processo dos dados a nível nacional.

Para termos os skills necessários para posicionar e estarmos à altura de trazer parceiros internacionais.

Sobre a participação das comunidades na criação de zonas marinhas protegidas, o ministro do Mar foi claro: “As comunidades piscatórias e costeiras são importantes, primeiro na decisão da criação das zonas protegidas. Eles é que têm que estar na linha de frente para entender e fazer essa mudança de atitude. Portanto, essa decisão nunca pode ser tomada sem a participação das próprias comunidades piscatórias e costeiras.”

Longe de proibir a actividade económica, a criação de áreas protegidas implica “fazer defeso em determinados períodos, onde não se pode pescar determinadas espécies ou explorar a nível das profundidades. Definir as espécies protegidas.” Em Cabo Verde, isso já se aplica, por exemplo, à tartaruga, à cavala preta e à lagosta rosa. “Porque se nós conseguíssemos proibir qualquer pescador de pescar uma fêmea, nós estaríamos a dar uma grande contribuição à humanidade, porque são os reprodutores.”

O modelo proposto é de co-gestão? ou seja, “envolver as comunidades, porque sem isso é impossível.” Cabo Verde pretende proteger 30% da sua área marítima até 2030, combinando zonas costeiras e offshore.

Para vigiar e fiscalizar as costas, Cabo Verde conta com parcerias com os Estados Unidos da América, Brasil, União Europeia, Portugal e Alemanha, na defesa e controlo de navios que praticam tráficos ilícitos no Atlântico.

O país acolhe o comando do G6, “o grupo dos países saelianos. E aí é que está sediado o comando para controlar toda a área da pirataria até o Golfo da Guiné.” Mas o foco não está apenas nas embarcações externas: “Temos que ser consequentes não só com os que vêm de fora, mas com os que estão internamente.” Isso inclui a instalação de sistemas de comunicação (VMS) em cada embarcação para permitir o controlo da pesca”, em articulação com todos os parceiros.

Jorge Santos sublinhou ainda que o mar é mais do que um recurso a proteger: é uma oportunidade de desenvolvimento económico.

Hoje, a centralidade que nós damos em Cabo Verde é a economia azul.

Mas não é só em termos da protecção dos nossos oceanos ou do nosso ecossistema.

É conhecer o nosso mar e explorar com sustentabilidade a pesca, o turismo, os desportos náuticos.

A pesca ilegal é “um flagelo a nível mundial” e fiscalizar os 1.650 km da costa angolana é um desafio devido à falta de meios, admitiu em entrevista à RFI a ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos de Angola, Carmen Sacramento dos Santos. Para combater esta ameaça, a ministra, que participou na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), reforçou a necessidade de unir fiscalização rigorosa, educação e tecnologia.

Na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre esta semana em Nice, França, Angola reafirmou o seu compromisso com a protecção dos ecossistemas marinhos e a gestão sustentável dos recursos. A ministra das Pescas e dos Recursos Marinhos, Carmen dos Santos, destacou a necessidade de reorientar as políticas públicas, com foco na redução da pesca extractiva e no aumento da aquicultura, promovendo soluções que integrem as dimensões social, económica e ambiental das comunidades costeiras.

Trazemos uma mensagem de comprometimento com a sustentabilidade, de comprometimento com os objectivos da Década dos Oceanos, que nos permitem reorientar as nossas políticas públicas para que efectivamente haja uma pesca sustentável, redução da pesca extractiva e que haja o aumento da aquacultura.

Este ministério tutela não só a pesca, como os recursos marinhos e isto implica para nós um compromisso enorme de garantir que efectivamente as comunidades costeiras possam ter acesso à pesca e possam ter acesso à aquacultura.

Sempre olhando para as suas necessidades do ponto de vista social, do ponto de vista económico, mas acima de tudo, do ponto de vista ambiental.

A pesca ilegal continua a ser uma das maiores preocupações para o sector em Angola. “É um flagelo a nível mundial”, reconheceu a ministra, referindo-se não apenas à actuação de embarcações não autorizadas, mas também à falta de documentação e regulamentação eficazes.

Na nossa extensão de costa de 1650 km não temos os meios suficientes para que este combate possa ser feito no lugar certo.

Muitas das vezes as embarcações que temos estão a norte e eles fazem [pesca ilegal] a sul. Portanto, nós agora estamos com um projecto para dotar a fiscalização de mais meios, permitindo que se faça essa vigilância.

Para colmatar essas dificuldades, Angola tem vindo a apostar no investimento tecnológico e na cooperação internacional. Um dos destaques é a parceria com a SADC (Comunidade para o desenvolvimento da África Austral), que facilita a vigilância marítima através de sistemas por satélite, além da subscrição junto da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) do programa "Estado Porto" e do Blue Justice da UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), que incorpora ferramentas de software e monitorização global.

 

Entre os instrumentos de apoio à gestão sustentável, Angola tem o navio científico Baía Farta, apresentado como símbolo do compromisso do país com a investigação marinha. O projecto, iniciado em 2014, é desde o ano passado uma realidade operacional.

A nossa costa é longa e nós precisamos de ter informações científicas para o nosso processo de gestão. Queremos fazer uma gestão sustentável e isso só é possível se tivermos uma abordagem baseada no ecossistema. Só se faz isso através de estudos próprios.

Temos um navio com valências científicas muito idênticas à do navio [norueguês] Fridtjof Nansen.

A Noruega, há uns anos, fez um acordo com a FAO para os cruzeiros ao longo da costa e nós vamos fazer cruzeiros equiparados para alinhar as metodologias e, portanto, os dados poderem ser interoperáveis.

Carmen Sacramento dos Santos defende ainda a literacia oceânica para fazer a ponte entre o mar e as populações. A ministra destacou o papel da educação na construção de uma nova relação entre os angolanos e o oceano e explicou que o executivo tem desenvolvido o programa Escolas Azuis, que já está a trabalhar com professores em várias regiões

 

Estamos responsáveis por aumentar a literacia no país sobre os oceanos.

Temos a missão de explicar o que é o mar, de trazer os conceitos, de dar a conhecer e de fazer viver o mar o mais longe da costa. Na perspectiva de dizer às populações mais longe da costa, que estão no Leste, o que é o mar e permitindo que elas saibam e vivam o mar.

É o nosso mote para que efectivamente o currículo azul seja o “driver” entre o mar e as pessoas.

Angola reafirmou o seu compromisso com a protecção dos oceanos e a mitigação das alterações climáticas durante a 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França. A ministra do Ambiente de Angola, Ana Paula de Carvalho, avançou ainda que o processo de criação da primeira área de conservação marinha do país “está numa fase avançada, quase concluído. Falta a consulta pública e posterior aprovação em Conselho de Ministros”.

A participar na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre o Oceano (UNOC3), que decorre até sexta-feira, em Nice, a ministra do Ambiente de Angola, Ana Paula de Carvalho, reforçou o apoio do país aos temas centrais da conferência: biodiversidade marinha, poluição por plásticos e o Tratado sobre a Biodiversidade em Áreas Fora da Jurisdição Nacional (Tratado BBNJ).

A costa angolana, com seus 1.650 km de extensão entre Cabinda e Namibe, enfrenta crescentes desafios ambientais. Segundo a ministra do Ambiente de Angola, a subida do nível do mar e a acidificação das águas são consequências directas das alterações climáticas que já afectam a região.

Fora da zona costeira, o sul do país sofre com secas severas, particularmente nas províncias do Cunene, Huíla e Namibe. Para combater a escassez hídrica, o Governo implementou projectos de captação e canalização de água, essenciais para abastecimento humano e agro-pecuário.

Fizemos um grande esforço para levar água ao Cunene e já começámos intervenções similares no Namibe, com planos futuros para a Huíla. A vida das comunidades depende disso.

Angola está a implementar um Plano de Ordenamento da Orla Costeira que visa uma gestão integrada e sustentável do litoral. Em paralelo, está em curso um Plano de Eliminação Progressiva dos Plásticos de Uso Único, aprovado por despacho presidencial, com acções de curto, médio e longo prazo, que passam pela promoção de sacos reutilizáveis, a substituição de embalagens plásticas por materiais biodegradáveis e campanhas de sensibilização junto da indústria e da população.

Criámos um plano de eliminação progressiva do plástico, com enfoque no curto prazo. Iniciámos uma campanha de sensibilização para preparar a indústria e a sociedade para esta transição ecológica.

Entre as medidas práticas estão o aumento da espessura dos sacos plásticos, o estímulo ao uso de materiais biodegradáveis e a substituição de copos, palhinhas e cotonetes por alternativas sustentáveis. Além disso, os sacos plásticos nos supermercados vão começar a ser pagos, para incentivar o uso consciente.

Ao pagar pelo saco, a população começa a levar o seu saco de casa. Já vemos sacos de pano nas padarias de algumas províncias. Isto também cria oportunidade para a economia local. (...)

 Estamos a preparar o sector produtivo para essa transição, garantindo tempo e condições para a adaptação. A prioridade, neste momento, é a sensibilização e a introdução de alternativas viáveis.

Primeira área de conservação marinha

Um dos marcos mais relevantes para Angola é a criação da primeira área de conservação marinha do país, na Baía dos Tigres, província do Namibe. A zona, agora transformada numa ilha devido à erosão costeira, combina características de deserto e mar. O documento visa estabelecer regras claras para restringir a pesca e regular o turismo na Baía dos Tigres, protegendo os ecossistemas vulneráveis da região.

A Baía dos Tigres é uma área única, entre o deserto e o mar. O processo está numa fase avançada, quase concluído. Falta a consulta pública e posterior aprovação em Conselho de Ministros.

A ciência precede a política. Só após os estudos é que criamos o decreto que estabelece as balizas da protecção.

A Guiné-Bissau, país costeiro e arquipelágico, tem nos oceanos um eixo vital para a população, desde a subsistência alimentar até à mobilidade entre ilhas. As declarações são do ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que participa na Cimeira da ONU sobre o Oceano, que decorre até sexta-feira, 13 de Junho, em Nice, França.

“Os oceanos são fontes da nossa vida”, afirmou ao microfone da RFI o ministro do Ambiente, Biodiversidade e Acção Climática da Guiné-Bissau, Viriato Cassamá, que acrescenta que esta relação vital está sob ameaça devido à subida do nível médio do mar e à erosão costeira que colocam o país entre os mais vulneráveis às alterações climáticas.

A problemática ambiental intensifica-se com a crescente poluição plástica. Embora o país não produza plástico, é um consumidor significativo e carece de meios técnicos para o tratamento adequado dos resíduos. “Esses plásticos, grande parte deles, são deixados na lixeira a céu aberto” explicou o ministro. A poluição plástica tem impacto directo nos rios, na rede de esgotos urbanos e na fauna marinha. Apesar de, desde 2013, estar em vigor uma legislação que proíbe a importação e uso de sacos plásticos não biodegradáveis, Viriato Cassamá reconheceu que é preciso “redobrar os esforços, porque essa luta é uma luta comum”.

Por outro lado, a Guiné-Bissau registou recentemente um marco importante: a geração de aproximadamente 4 milhões de dólares com a venda de créditos de carbono, resultado de um projecto iniciado em 2006 para quantificar o carbono armazenado nas florestas nacionais. “Fui coordenador do projecto durante quatro anos”, referiu Viriato Cassamá, que destaca a importância de manter a preservação ambiental para garantir a continuidade desses ganhos. “Nós não podemos estar a gerar crédito de carbono durante três anos e depois começar a cortar as nossas matas”, advertiu. O ministro defende a necessidade de incluir a dimensão ambiental em todas as políticas públicas, sobretudo no sector primário.

Nesse contexto, os mangais surgem como uma das maiores riquezas ecológicas do país. Segundo o Cassamá, “a Guiné-Bissau tem 10% do seu território nacional coberto por mangal”, sendo este considerado como floresta no contexto do Protocolo de Quioto. Estes ecossistemas têm um papel crucial na protecção da costa, reprodução de espécies marinhas e armazenamento de carbono, além de representarem uma oportunidade concreta para o país fortalecer a sua inserção na economia azul.

Já no discurso de abertura da Cimeira do Oceano, o Presidente guineense tinha enfatizado a necessidade da preservação dos oceanos. Umaro Sissoco Embaló garantiu que o seu país fará o possível em prol da preservação dos oceanos, mas apelou a uma cooperação internacional nesse sentido por nenhum país, isoladamente, conseguir vencer os desafios com que a humanidade se defronta.

Em relação ao alcance da meta 30X30 (até 2030 garantir a protecção de 30% dos oceanos) o chefe de Estado guineense enfatizou a importância de se declarar o arquipélago dos Bijagós como património mundial da humanidade e a criação de uma segunda reserva na região de Cacheu, em Pecixe, duas iniciativas levadas a cabo pelas autoridades deste país da África ocidental.

Com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, as comunidades costeiras são as primeiras a serem afectadas pelos desastres ambientais. Os sistemas de prevenção aliados à participação activa das comunidades parecem ser o caminho eficaz para a redução dos riscos de desastre de acordo com o painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”, realizado no âmbito da UNOC3, que decorre em Nice, França.

Com o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos, as comunidades costeiras são as primeiras a serem afectadas pelos desastres ambientais. A subida no nível do mar, a erosão costeira, o aumento da força das tempestades e as ondas de calor marinhas são algumas das ameaças directas à sobrevivência de populações, economias locais e ecossistemas marinhos.

Os sistemas de prevenção aliados à participação activa das comunidades parece ser o caminho eficaz para a redução dos riscos de desastre de acordo com o painel “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces”.

Neste painel, os participantes discutiram o papel central da iniciativa “Alertas Precoces para Todos”, lançada pelo secretário-geral das Nações Unidas António Guterres, como ferramenta essencial para proteger comunidades vulneráveis dos impactos climáticos. A liderança local foi destacada nesta cadeia de esforço.

A participar na conferência “Da costa à comunidade: construir resiliência através de alertas precoces” esteve a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, Tatiana Roque, que partilhou o trabalho que esta grande metrópole brasileira tem vindo a fazer no que diz respeito à resiliência costeira e aos sistemas de alerta.

O Rio de Janeiro tem um sistema muito avançado de alerta para inundações.

Integrou os dados dos sensores oceânicos numa parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas, para incorporar os dados oceânicos no nosso monitoramento.

A partir daí, a cidade pode planejar medidas de resiliência costeira.

Além disso, a secretária municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro, acrescenta que “foram criados no Plano de Desenvolvimento sustentável os corredores azuis, que são maneiras de integrar todo o nosso sistema, que inclui além do mar, lagoas, rios, para facilitar a drenagem. Já foram construídos no rio várias piscinas para facilitar a drenagem e impedir as enchentes.”

O Rio de Janeiro aprovou ainda a presença no sul de França para defender a sua candidatura para acolher a próxima conferência da Década do Oceano, em 2027.

O encontro decorreu no âmbito da 3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3), que acontece em Nice, França, até sexta-feira, 13 de Junho, co-presidida pela França e a Costa Rica.

No decurso da 3.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3), a decorrer em Nice, o PNUD organizou uma "Mesa Redonda Ministerial sobre os SIDS". Marcos Neto, secretário-geral Adjunto das Nações Unidas, em entrevista à RFI, explica que a política do PNUD para estes “gigantes oceânicos” se baseia na “diversificação da economia”, “transição energética” e “financiamento”.

No decurso da 3.ª Conferência do Oceano das Nações Unidas (UNOC3), a decorrer até sexta-feira em Nice, França, o PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - organizou, esta segunda-feira, 09 de Maio, uma "Mesa Redonda Ministerial sobre os SIDS", os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. Em cima da mesa, dois temas em destaque: o lançamento da Iniciativa "Rising Up for SIDS" (Mobilizar-se pelos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento) e o "One Ocean Finance" (Financiamento para o Oceano).

Marcos Neto, secretário-geral Adjunto das Nações Unidas, administrador assistente do PNUD e director do Gabinete de Apoio às Políticas e Programas, em entrevista à RFI, explica que a política do PNUD para estes “gigantes oceânicos” se baseia na “diversificação da economia”, “transição energética” e “financiamento”.

RFI: O PNUD lançou esta estratégia “Rising Up for SIDS”. Em termos práticos, em que é que consiste e que mudanças traz para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento?

Marcos Neto: Os países, as pequenas ilhas insulares, na verdade, achamos que eles têm um nome mal dado, em vez de serem chamados de pequenos países insulares, deviam ser chamados de países gigantes oceânicos. O PNUD trabalha com 30 dos 39 países que são ilhas. E essa estratégia é a continuação de uma estratégia que já tínhamos, comprovando o compromisso permanente, a prioridade permanente que o PNUD dá para as pequenas ilhas. Enfoca basicamente em três grandes pilares: um pilar que é a diversificação da economia das ilhas, tomando muito em consideração a economia azul. Segundo elemento prende-se com uma questão de adaptação climática e de preparar os países para ter uma resiliência mais forte com relação aos problemas climáticos.

No sentido de os países já estarem preparados para essas consequências das alterações climáticas?

Exactamente, até porque as consequências já são uma realidade, não é mais uma questão futura. Já estamos com a frequência de furacões e a frequência de desastres cada vez maior.

Também é um processo de transição energética. Esses países são muito dependentes de processos de importação de energia, na maior parte dos casos, eles importam [energia] fóssil. Importam diesel. Eles são muito pouco contribuintes ao problema climático, a emissão deles é muito, muito pequena. O trabalho de transição energética não é uma questão tanto de resolver o problema global de emissões climáticas, mas é um processo de transição económica. A balança comercial desses países é altamente afectada na parte de importação pela importação de diesel, pela importação de energia fóssil.

Se conseguíssemos fazer a transição desses países para uma energia renovável, local, solar, eólica, geotérmica ou até oceânica, eventualmente, transformaríamos a economia deles para sempre, ao reduzir o que eles têm que importar em dólares ou em euros de energia. Então esse é um dos elementos mais importantes que junta a questão climática com a questão da transição económica.

O terceiro pilar do nosso trabalho é exactamente garantir o acesso a finanças para eles. Esses países sofrem um processo muito desigual nas estruturas de finanças internacionais, porque são considerados basicamente países de ingresso médio. Porquê? Porque eles têm um PIB per capita alto. Então, não têm acesso às finanças concessionárias internacionais. E, ao mesmo tempo, têm alto nível de dívida pública.

De endividamento.

De endividamento. Eles têm um problema financeiro, de acesso de finanças para fazer essa transição energética, para se prepararem para o clima, para investir em educação e saúde, que é um absurdo.

E é nesse e nesse caso que entra o PNUD e que tenta inverter essa situação do acesso às finanças ou que tenta de alguma forma conseguir esse financiamento para esses países?

Exactamente. A nível mundial, com as Nações Unidas lideradas pelo secretário-geral, já faz muito tempo que estamos pedindo uma reforma profunda da arquitectura de finanças internacionais. Inclusive, isso será discutido daqui a um mês em Sevilha, na Espanha, na quarta reunião de financiamento do desenvolvimento, logo depois da reunião dos oceanos.

E, para além disso, a gente trabalha com esses países tentando acertar os orçamentos, tentando ver como podem aceder ao mercado de capitais em termos que são bons para eles. Todos esses aspectos. A gente trabalha tanto na questão política de ‘advocacy’ a nível mundial, como país por país, em tentar ajustar as finanças públicas deles e ajudar eles a aceder a esse mercado de capital.

Nesta questão da transição económica, essa economia Inclusiva garante que os grupos mais vulneráveis não ficam de fora, não ficam à margem desta transição, mulheres jovens, comunidades mais vulneráveis. Como é que isso acontece?

A gente tem um princípio básico de não deixar ninguém para trás, não deixar ninguém para trás. Significa que começamos com quem já está atrás para não deixar um ‘gap’ muito grande. E nesse aspecto, tem juventude, mulheres, grupos que são marginalizados ou por questões de raça ou de género. A gente tenta sempre trabalhar tanto do ponto de vista da política pública, com os governos. A gente trabalha muito na questão de que os orçamentos públicos desses países tenham uma lente de género, uma lente de mulher, que eles possam ver as mulheres no orçamento público. Como a gente trabalha no processo de empreendedorismo e empreendedorismo de mulheres, empreendedorismo de jovem, transição digital para que não deixe para trás mulheres e jovens. Isso é um pilar fundamental de todo o trabalho do PNUD.

E tendo em conta esta estratégia “Rising Up for SIDS”, o PNUD espera alcançar os resultados em quanto tempo?

Por quatro anos. Essa estratégia se junta ao nosso novo plano estratégico, que começa a partir do início do ano que vem e vai até 2029. Então, são quatro anos. Mas antes disso, é um processo de continuação, criado em cima do que já deu certo.

No que toca à plataforma “One Ocean Finance”, de que forma é que pode ser efectivamente desbloqueado financiamento?

Essa plataforma, que tem vários parceiros, dá tanto assistência técnica para os países como trabalha em processos de instrumentos financeiros específicos. Por exemplo, garantias. Se a gente conseguisse, dentro dessa plataforma, botar processos de parcerias que possam gerar garantias para que esses países tenham uma nota de risco melhor do que o que eles têm hoje, isso vai atrair o capital com termos melhores.

Mas aqui falamos que aqui falamos, por exemplo, também do sector privado?

Claro, porque no final das contas, quem investe é o sector privado, mas o sector privado na hora de investir sempre toma em consideração as notas de risco que são dadas aos países. A nota de risco desse país não é boa. Então, colocar instrumentos financeiros como garantia, melhorar políticas públicas domésticas que gerem um processo de mudanças dos riscos que os países têm e que são percebidos pelos exteriores, vai atrair o sector privado.

Qual é a esperança que o PNUD deposita nesta terceira cimeira sobre os oceanos das Nações Unidas?

Eu acho que é preciso olhar para essa reunião e ver duas coisas importantes: a consolidação da importância económica, social e ambiental dos oceanos e, dentro dessa importância, dessa consolidação, dessa a elevação como prioridade, dos papéis das ilhas, dos pequenos países insulares. 

É importante para consolidar e para demonstrar que esses países precisam de mudanças mundiais para que eles tenham uma realidade, eles são os mais vulneráveis ao clima, com menos acesso a financiamento, para se protegerem contra o clima. Isso tem que mudar. 

Então, eu acho que essa reunião combinada com a reunião de Sevilha de financiamento para desenvolvimento, que vem daqui a um mês depois, combinado com a COP 30, no Brasil, pode ajudar muito a consolidar essa realidade fundamental que a gente precisa.

Acho que a segunda parte é ter um processo mundial de encontrar ferramentas, encontrar plataformas específicas que possam começar a implementar na prática, no dia-a-dia, o que está saindo dessas conversas mais políticas. Nesse caso, o Ocean Finance Facility, do PNUD e de outros parceiros, é importante, o fundo de recifes de corais é outro papel importante. Eu acho que tem todo um elemento aqui que é fundamental para essas conferências, tanto do ponto de vista de consolidação política, de prioridades, quanto de ter respostas práticas que ajudem as pessoas no dia-a-dia na vida deles. Não faz muito sentido ficar só na retórica.