Convidado

Pelo menos quatro pessoas foram detidas durante uma manifestação este domingo, Dia de África, na Guiné-Bissau. O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, denuncia repressão sistemática e tortura dos detidos, exigindo a sua libertação imediata. O também activista critica a ilegitimidade do governo, acusa o regime de violar a Constituição e afirma que a luta continua por liberdade, justiça e democracia.
 

RFI: Os manifestantes já foram libertados, o que se sabe desde ontem?

Armando Lona: Não, as pessoas continuam detidas. Estão na cela da Segunda Esquadra em Bissau, e um dos detidos está hospitalizado, em situação muito preocupante. Temos informação de que esses nossos colegas foram torturados. Exigimos a libertação imediata e incondicional, pois não cometeram nenhum crime, exerceram um direito constitucional. Não vamos permitir que um regime continue a usar a burla contra os cidadãos que têm direito a manifestar-se.

Quais são as alegações do Ministério Público para justificar estas detenções? Já houve algum pronunciamento oficial?

O Ministério Público não foi quem mandou deter os nossos colegas. Isto é uma prática recorrente do regime, tem sido assim há vários anos. O Ministério do Interior emitiu, em Janeiro de 2024, um despacho que proíbe manifestações, uma violação e aberração constitucional. A Constituição da República garante o direito à manifestação.

A Frente Popular e outras organizações, como a Cassaca 64, estão vinculadas à Constituição e não à vontade de um regime ilegítimo. O mandato deste regime terminou a 27 de Fevereiro. Mesmo com legitimidade, teria de ser exercida dentro dos parâmetros constitucionais.

Já foi possível visitar o detido hospitalizado no Hospital Simões Mendes?

Temos um colectivo de advogados guineenses que está a trabalhar activamente para a libertação dos nossos colegas. Ontem tentaram falar com os detidos e voltarão hoje a fazer diligências no Ministério do Interior. Importa sublinhar que um dos detidos é cidadão português, o que está hospitalizado. Estão a ser feitos contactos para que possa ser transferido para Lisboa e continuar o tratamento. Reiteramos o nosso apelo à libertação imediata de todos os detidos.

Como responde às acusações do Presidente guineense de que a manifestação foi convocada por organizações ilegais com intenção de desestabilizar o país?

Estamos vinculados à Constituição da República da Guiné-Bissau, que garante o direito de manifestação. A palavra de um indivíduo não pode anular essa disposição constitucional. A Frente Popular e outras organizações, como a Casaca 64, são compostas por cidadãos guineenses responsáveis, que lutam por uma Guiné digna, com escolas, hospitais, tecnologia e uma economia ao serviço do povo. Não temos qualquer agenda partidária. Estas acusações são típicas sempre que surge um movimento cívico. Não admitimos que técnicos experientes e preparados sejam reduzidos a marionetas políticas. Se quiséssemos, formaríamos o nosso próprio partido. O regime acusa porque teme a mudança.

A manifestação exigia mais liberdade, democracia, educação e saúde. Estas detenções dificultam qualquer mudança a curto ou médio prazo?

Sim, vivemos um processo muito difícil, sob um regime que não respeita os direitos dos cidadãos. A liberdade de expressão e de manifestação são constantemente violadas. A Constituição da Guiné-Bissau é uma conquista do povo e não pode ser posta em causa por este ou qualquer outro regime. Queremos um país de liberdade, transparência e vontade popular. O povo deve eleger e fiscalizar os seus dirigentes. Neste momento, o parlamento está fechado, o Supremo Tribunal de Justiça sequestrado, o governo é inconstitucional e o mandato presidencial expirou a 27 de Fevereiro. O país está parado, sem condições mínimas para eleições. A manifestação no Dia de África foi simbólica  e foi reprimida. Vamos continuar a lutar por uma Guiné-Bissau próspera, com justiça e dignidade.

A RFI está a tentar contactar o Ministério da Administração Interna, até ao momento sem sucesso. De acordo com fonte da Presidência guineense, não há, até agora, qualquer confirmação oficial relativamente às detenções.

Magalhães, longa metragem do filipino Lav Diaz, teve estreia mundial na secção Cannes Première. A obra retrata a vida do ilustre navegador português do século XVI. A produtora lusa Rosa Filmes, por detrás do projecto, contou, por intermédio de Joaquim Sapinho à RFI como foi concebido o projecto.

No meio do Atlântico, na ilha de Santa Maria, o Teleporto funciona como um centro estratégico de comunicações espaciais, prestando serviços de rastreio, controlo e recepção de dados de satélites, incluindo o seguimento de lançamentos a partir da Guiana Francesa e a monitorização da constelação europeia Galileo. A infra-estrutura é também uma peça-chave na segurança marítima do Atlântico Norte e no apoio ao satélite português AEROS MH-1. Para além do papel tecnológico, o tem uma forte ligação à comunidade local, reconhece Vera Carvalho, directora do Teleporto, que destaca o impacto do projecto na criação de emprego e na valorização dos recursos humanos da ilha.

Que serviços presta o Teleporto? 

O Teleporto serve essencialmente para prestar um serviço chamado "Ground Segment as a Service", ou seja, para empresas que tenham interesse na localização de Santa Maria e que instalem aqui as suas infra-estruturas. E nós, enquanto tal, prestamos-lhes o serviço de "hosting" dessas mesmas infra-estruturas, bem como de manutenção e operação.

Uma das funcionalidades do Teleporto está relacionada com o rastreio e controlo de satélites. De que forma é que se faz esse controlo e rastreio?

Há aqui dois cenários diferentes. Nós fazemos rastreio de lançadores, ou seja, foguetões provenientes da Guiana Francesa. Prestamos este serviço à ESA e é por isso que Santa Maria tem o privilégio de ter aqui esta infra-estrutura. Depois, existe um outro serviço em que fazemos o seguimento de satélites. Fazemos inclusive o downlink de imagens para a Agência Europeia de Segurança Marítima, para detecção de actividades ilegais, com cobertura do Atlântico Norte.

O Teleporto presta também um serviço de vigilância marítima?

Sim, a vigilância do mar é outro serviço. Há o rastreio dos lançamentos da Guiana Francesa no espaço e há também o serviço diário prestado à segurança marítima, em que adquirimos imagens de satélite, mais do que uma vez por dia, para detecção de actividades ilegais, sejam elas descargas de hidrocarbonetos ou embarcações envolvidas em actividades ilícitas. Depende daquilo que nos é encomendado.

É a posição geo-estratégica da ilha de Santa Maria que lhe permite trabalhar com a Guiana Francesa?

Foi exactamente a necessidade de uma estação na localização onde se encontra Santa Maria – ou seja, no meio do Atlântico – que levou à instalação aqui da estação da ESA, para que se pudesse fazer o seguimento dos lançamentos da Guiana Francesa. Foi assim que tudo começou: com essa necessidade de haver uma estação no meio do Atlântico.

O Teleporto também faz a monitorização da constelação Galileo. Para que serve essa monitorização?

Temos uma Galileo Sensor Station, é uma das 13 estações no mundo que serve para monitorizar a integridade do satélite Galileo. E nós, enquanto Thales, também somos responsáveis por garantir esse serviço, através desta estação Galileo que se encontra aqui no Teleporto.

Qual é o papel do Teleporto na gestão do satélite português AEROS MH-1, que foi lançado em 2024?

O Teleporto teve um papel muito importante, porque foi a partir daqui que se recolheram os dados do satélite quando ele foi lançado – com a antena de 15 metros que viram à entrada do Teleporto. A antena segue a passagem do AEROS sobre esta área de visibilidade e recolhe os dados por ele transmitidos.

Fazem a recolha de dados e depois o tratamento dos mesmos?

Do AEROS MH-1 fazemos a recolha e depois enviamos para Lisboa. Dos outros satélites o tratamento de dados é feito aqui por operadores locais.

De que forma é que o Teleporto apoia o desenvolvimento das ciências e das tecnologias do espaço?

O Teleporto tem estado em constante evolução. Temos recebido cada vez mais clientes para trabalhar connosco. Por isso, temos uma equipa fantástica – e a minha equipa é toda composta por pessoas de cá, o que dá também um cunho muito pessoal a este trabalho. Não temos aqui a vertente de desenvolvimento propriamente dita. O desenvolvimento científico é mais efectuado pelos nossos colegas da área de desenvolvimento de software. Nós aqui prestamos sobretudo o tal serviço de Ground Segment. Mas estamos sempre disponíveis para apoiar todas as iniciativas que surjam neste contexto.

E é também uma forma de criar emprego, de potenciar a formação?

Sim, é muito importante. Trabalhamos de forma muito próxima com a única escola secundária da ilha. Recebemos estagiários todos os anos, de várias áreas da informática e de cursos profissionais. Para eles, é muito importante verem este cenário, esta realidade – que, por vezes, ainda é pouco conhecida. E depois, como se ouve falar de muitas coisas a acontecer na ilha, as pessoas nem sempre sabem bem o que é que o Teleporto faz. Por isso, é muito importante este trabalho também junto da comunidade. E, como disse, a equipa é toda mariense – não é um requisito, mas gostamos de trazer os filhos de volta à terra, porque nem sempre é fácil e não há muitas oportunidades. Obviamente que o Teleporto tem impacto na economia local: temos empresas a vir, clientes a vir – por exemplo, durante o Inverno – a alugar carros, a ficar em hotéis, a comer em restaurantes... e tudo isto tem impacto na economia da ilha.

Neste momento, o Teleporto está a funcionar na sua máxima potencialidade?

Não. Ainda temos espaço para expandir e para receber mais clientes.

Esta multiplicação de empresas e projectos espaciais em Santa Maria é benéfica para o Teleporto. Em que medida?

Sim, claro. Nós estamos aqui também para gerar negócio. E com novos contratos, novos projectos e novos clientes, podemos criar mais postos de trabalho. Já se reúnem aqui inúmeras condições para atrair mais clientes. Ou seja, já existem infra-estruturas como energia e comunicações, que tornam esta localização atractiva. E, obviamente, isto é negócio: queremos mais clientes, para podermos continuar a expandir a nossa área de actividade.

O facto de os funcionários serem marienses, como dizia há pouco, também ajuda a desmistificar o próprio trabalho que aqui se faz. As pessoas podem questionar-se sobre as antenas poderem emitir radiações, por exemplo. O facto de serem locais ajuda nessa desmistificação?

Julgo que sim. É verdade que as antenas transmitem. Mas também é verdade que temos técnicos de segurança e que recentemente encomendámos um estudo – e aqui não se fazem manutenções nem actividades que ponham em risco a saúde dos trabalhadores. Portanto, sim. E desmistifica um pouco porque as pessoas falam connosco: "O que é que vocês fazem lá?", "Como é que fazem?". E isto tem um grande contributo para a sociedade, ajudando a aceitar estas questões do espaço, que às vezes ainda são algo confusas.

Então, não há riscos para a população?

Não, não. Para a população, não. Nós trabalhamos aqui diariamente. Temos os perímetros devidamente delimitados. Sabemos exactamente o que podemos fazer. E, como viu, ninguém entra aqui sem autorização, nem se aproxima de antenas que estejam a transmitir sem vigilância.

A solidão dos lagartos integra a competição da selecção oficial do Festival de cinema de Cannes, nas curtas metragens, um filme da realizadora portuguesa Inês Nunes.

Na província meridional do Algarve salineiros e turistas coexistem em dois universos diametralmente distintos.

A cineasta contou à RFI o que pretendeu com esta sua obra de quinze minutos.

O riso e a faca é uma longa metragem de 3 horas e meia com assinatura do português Pedro Pinho. O filme está em competição na mostra oficial Un certain regard do Festival de cinema de Cannes.

A obra, rodada essencialmente, na Guiné-Bissau segue o engenheiro luso Sérgio que vem elaborar um relatorio acerca do impacto ambiental da construção de uma estrada que deveria atravessar reservas naturais e campos de cultivo de arroz.

Sérgio trava conhecimento intimo com um brasileiro e uma local, num trio amoroso... enquanto ele se vai confrontar com os desafios colocados às populações por estas logicas de cooperação vindas de fora, intrigado por conhecer as razões do misterioso desaparecimento do seu antecessor no projecto.

O filme foi ovacionado em Cannes na sua estreia no fim de semana passado: a sua rodagem ao longo de seis meses na Guiné-Bissau implicou uma co-produção entre Portugal, França, Roménia, Brasil e a Guiné-Bissau.

Bruno Retailleau chegou neste fim de semana à liderança d'Os Republicanos , ficando agora como líder do principal partido da direita em França e continuando a ser ministro do Interior. Dois cargos que lhe permitem usar as suas maiores armas a luta contra a insegurança e contra a imigração ilegal para atingir os seus objectivos políticos.

O ministro do Interior francês, Bruno Retailleau, foi eleito no domingo como líder do principal partido de direita no país, conquistando quase 75% dos votos dos militantes d’Os Republicanos. Líder dos senadores de direita há vários anos e conhecido pela sua discrição, Bruno Retailleau tem vindo a ganhar destaque na política nacional ao comandar uma das pastas mais delicadas em França, a administração interna, e a levar a cabo um combate contra a imigração ilegal, endurecendo mesmo as regras para o acesso à nacionalidade francesa.

Paulo Marques, vereador da Câmara de Aulnay-sous-Bois, na região parisiense, e militante do partido Os Republicanos, explicou em entrevista à RFI a escolha deste novo líder.

"Com as suas actuais funções, ele demonstra sempre um sinal de clareza em política. Ele demonstrou em poucos meses a sua capacidade de análise e a sua proximidade em responder aos anseios das pessoas. Aliás, ele é um forte defensor das raízes francesas e da República. Numa época de incertezas, o facto de ter tido um resultado de perto de 75% dos votos dos militantes dos republicanos demonstra que há uma vontade forte em ter um homem que lidera um centro-direita e a direita republicana com uma voz de proximidade e de conhecimento do que preocupa os franceses", explicou o autarca franco-português.

Em Fevereiro, Bruno Retailleau estava entre os político favoritos dos franceses, destacando-se pelo combate à imigração. Mos últimos meses, o ministro tem-se visto envolvido numa polémica com a Argélia devido a este país não aceitar de volta os seus nacionais que tenham cometido crimes em território francês. Uma polémica que se transformou entretanto numa crise diplomática.

"Os políticos são eleitos para representar as suas populações e têm que responder aos anseios da população como o tráfico de droga ou outras problemáticas. Temos que falar de imigração, não podemos pôr isso de parte. Quando algo acontece mal, quando há dramas por causa de pessoas de outras nacionalidades a residirem em países, quaisquer eles sejam, obviamente tem que haver também uma visão forte e estar presente nesses momentos. E isso é essencial. Aliás, verifica-se que há uma procura de autoridade e um sentido de ter alguma luz para os próximos anos. E a eleição de Bruno Retailleau com perto de 75%, demonstra que Os Republicanos estavam à espera que alguém pudesse falar e tomar em consideração todos os anseios das nossas populações", defendeu Paulo Marques.

Este autarca franco-português administra a cidade de Aulnay-sous-Bois, uma cidade onde apesar da diversidade cultural, um crumaneto entre vários nacionalidades e religiões, as pessoas dizem querer viver em paz e onde figuras como Bruno Retailleau são populares.

"Nós temos 124 nacionalidades no nosso município. Perto de 90.000 habitantes. Nós verificamos quem trabalha e quem está nos bairros com rendas moderadas no diz que quer paz e sossego. Querem uma prova do Estado-nação nos nossos bairros em termos de segurança para que possam trabalhar e criar os filhos, para que eles estejam seguros para irem à escola. Obviamente que Bruno Retailleau dá um sinal forte a estas populações", concluiu.

A esperança d'Os Republicanos estão agora depositadas num bom desempenho nas eleições municipais já em 2026 e depois o desafio das presidenciais de 2027, onde Bruno Retailleau pode vir a candidatar-se ao Palácio do Eliseu.

A Aliança Democrática -AD- coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, quando ainda faltam apurar os votos da emigração. Em entrevista à RFI, a investigadora e professora universitária no campo das Artes Performativas, Paula Varanda, comentou os resultados, alertando que “a instabilidade está à porta!".

A Aliança Democrática, coligação formada por PSD e CDS-PP, venceu as eleições legislativas antecipadas em Portugal. A coligação liderada por Luís Montenegro elegeu 86 deputados. No entanto, o que torna este escrutínio histórico foi a ascensão da extrema-direita, com o Chega a eleger 58 deputados, o mesmo número do PS, numa altura em que os resultados da emigração ainda por apurar, o líder socialista, Pedro Nuno Santos, anunciou a sua demissão.

No meio do descalabro generalizado dos partidos da esquerda portuguesa, que estará em minoria na próxima legislatura, o Livre foi a excepção, vendo o número de deputados crescer em 50%, passando de quatro para seis. Outra das surpresas deste processo eleitoral foi o surgimento de uma nova força política no Parlamento Nacional: o JPP (Juntos Pelo Povo), que elegeu um deputado.

RFI: Que análise faz destes resultados eleitorais? 

Paula Varanda: Se olharmos para os resultados dos três partidos mais votados, o que posso dizer é que, pessoalmente, não estou completamente surpreendida, mas, obviamente, estou muito desiludida e triste com estes resultados, pelo que eles significam em termos de como as pessoas desvalorizam questões que, para mim, são fundamentais.

A transparência, a seriedade da profissão política, o projeto político de quem se propõe tomar em mãos os desígnios do país e a conjugação das diferentes necessidades das várias pessoas que vivem em Portugal, além da relação de Portugal com o exterior. E como nós, em Portugal, pelo menos na maioria dos votos dados aos dois partidos, se juntarmos os dois partidos da AD e do Chega, vimos sendo denunciadas múltiplas questões ao longo desta brevíssima legislatura de um ano, que inclusive levaram à concretização destas eleições antecipadas.

Afinal, essas questões não foram suficientes ou não foram evidentes para a maioria do eleitorado português, que deu a maioria a esses partidos, onde essas questões foram altamente discutidas e divulgadas pela comunicação social. Portanto, eu, nesse sentido, fico triste. Como digo, não surpresa, mas efetivamente preocupada, porque o que motiva as pessoas a votarem é a maledicência, as mentiras, os discursos rápidos, quase slogans, que não têm nada por trás, não têm ideias políticas e não têm seriedade na perspectiva de governação e de inclusão do que é o nosso país, um país de diversidade, onde muitos direitos foram conquistados nos últimos 50 anos e que agora vemos sofrer um grande retrocesso. Eu vejo isso com muito temor e tristeza, de fato, esses valores retrocedendo. Porque quando temos uma votação tão expressiva num partido como o Chega, temos de perceber que esses valores da democracia que tínhamos são altamente desvalorizados neste momento.

O crescimento da AD não é surpreendente, inclusive na perspectiva de que uma facção da direita pretendia, através disso, dar estabilidade ao país. Essa é a sua visão de estabilidade.

RFI: E em relação à descida do PS?

Paula Varanda: Penso que o PS não conseguiu chegar às pessoas da melhor maneira, isso é óbvio. Como grande partido que é, não conseguiu desenvolver táticas de comunicação com uma grande diversidade e abrangência do país, e há setores onde não chega. Também, claro, está muito próximo da governação dos últimos anos. Os resultados que temos hoje em termos da situação de Portugal também refletem o que foi a governação do PS. Não posso deixar de acrescentar, no entanto, que foi uma governação que teve a recuperação da troika e depois o impacto da pandemia de Covid. E, de fato, penso que, nesse sentido, o PS não conseguiu chegar às pessoas com aquilo que considero ter sido um trabalho desenvolvido ao longo de quase 10 anos, focado no desenvolvimento do país, crescimento, controle do déficit e na sensibilização e educação para a cidadania e para a diversidade, que considero fundamentais para a democracia no país.

RFI: Se olharmos para o lado esquerdo da Assembleia, vemos que há partidos que perderam um número considerável de deputados, mas depois há uma surpresa: o LIVRE, que cresceu 50%...

Paula Varanda: É verdade, o LIVRE está de parabéns! Fez uma excelente campanha. Acompanhei o partido em vários momentos e de várias formas de fazer campanha e debater as suas ideias. O LIVRE posicionou-se de maneira muito clara, defendendo que, para ser LIVRE, é preciso respeitar a liberdade dos outros, é preciso democracia, é preciso um sistema nacional de saúde que funcione, é preciso habitação pública, e é preciso educação e cultura para toda a sociedade. Fez uma excelente campanha, procurando dar confiança ao eleitorado, de que estava verdadeiramente comprometido com uma política para as pessoas, uma política de trabalho, não uma política panfletária; uma política de construir, resolver e promover soluções que dessem resposta às questões que preocupam as pessoas e o país.

RFI: Falando ainda dos pequenos partidos, há uma surpresa que é o Juntos Pelo Povo, um partido regional de origem na Madeira. É uma surpresa conseguir este assento na Assembleia?

Paula Varanda: Sim. Na Madeira, como sabemos, há alguns anos, é fundamental haver maior diversidade partidária e maior movimento das pessoas no âmbito da cidadania e do seu envolvimento político. Portanto, o aparecimento de um novo partido com um deputado é um sinal de que a sociedade civil está a procurar alternativas à maioria, que não tem trazido grandes mudanças para a Madeira.

RFI: Com a AD a ganhar estas eleições, quais são as perspectivas para o próximo Governo?

Paula Varanda: Bem, é claro que a AD terá como perspetiva dar continuidade a medidas que ficaram muito imediatamente interrompidas, não é? Porque teve uma legislatura curtíssima. Agora, não podemos esquecer que a AD cresceu e um dos seus oponentes também cresceu, que é o Chega, e que nem o Chega nem outros partidos da oposição vão deixar em branco a situação ainda por esclarecer, a incompatibilidade de funções do primeiro-ministro e o benefício próprio através da empresa que tem, e que é incompatível com o seu cargo, e que, aliás, levou até onde estamos. Portanto, a instabilidade está aí à porta. Claro que será uma expectativa da AD consolidar e demonstrar que, efetivamente, os portugueses têm confiança. É um fato que recebeu esses votos e essa confiança, mas na Assembleia não será assim tão pacífico. As questões vão voltar a ser levantadas e a AD tem opositores muito fortes. A instabilidade está aí à porta.

No Brasil, o Estado de São Paulo, o mais populoso do país, enfrenta uma vaga sem precedentes de homicídios cometidos por agentes da autoridade. Em apenas dois anos, o número de mortes provocadas pela polícia aumentou 150%. Este fenómeno coincide com a chegada ao governo estadual de Tarcísio de Freitas, que tem mantido um discurso de linha dura no combate ao crime. Este político conservador é também apontado como o sucessor mais provável de Jair Bolsonaro, actualmente inelegível por um período de oito anos.

Foi neste contexto que a RFI falou com Leonardo Carvalho, investigador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e autor de um relatório sobre a actuação policial no Estado de São Paulo.

RFI: Como explica o aumento de homicídios cometidos por agentes policiais?

Leonardo Carvalho: Historicamente, a letalidade em São Paulo ficava em níveis de 700 a 600 pessoas mortas pelas polícias por ano. A polícia militar é responsável pela maior parte dessas mortes. O que aconteceu foi que, a partir de 2020, algumas medidas começaram a ser adoptadas pela Polícia Militar, justamente para refrear essa letalidade e para ter maiores mecanismos de controlo do uso da força.

Dentre elas, a implementação das câmaras corporais nas fardas dos polícias e comissões de mitigação de risco, que eram procedimentos instaurados no âmbito interno da polícia militar, toda vez que tinha uma ocorrência com resultado morte, justamente para apurar. Se aquilo foi um erro de procedimento, um não cumprimento dos protocolos, se houve algum crime, era uma instância de apuração e de análise dos casos. E também um maior investimento da polícia em armas de incapacitação neuromuscular, os tasers.

A polícia estava investindo em equipamento menos letal para refrear a letalidade. O resultado da implementação dessas ferramentas que eu comentei foram, a partir de 2020, o início de uma redução, porque aqui foi implementado ao longo desse ano. 2021 e 2022 foram anos em que essas medidas se consolidaram, vimos uma redução muito grande da letalidade policial em São Paulo. O que que acontece em 2022 no Brasil, como um todo? A gente teve eleições para governador. Aqui, o então candidato, Tarcísio de Freitas, no campo da segurança pública, colocava muito em xeque a eficiência desses mecanismos, ele falava em algumas ocasiões que ia acabar com o programa de câmaras, em outras oportunidades ele colocava em xeque a eficiência desses mecanismos.

O que aconteceu foi que a partir de 2023, quando ele é eleito governador, vimos o início de um aumento, muito em função desse discurso do Tarcísio de que ele não iria endossar a consolidação dessas práticas instaladas pela Polícia Militar. Quando o governador e o secretário de segurança estão a dizer que vão acabar com políticas de controlo do uso da força e eles pregam nos seus discursos uma polícia violenta, é óbvio que a tropa vai entender essa mensagem e vai agir de acordo com ela. Então esse é o resultado.

RFI: E na prática, esta política traduziu-se em operações policiais extremamente letais, sobretudo no litoral do Estado de São Paulo. Pode elaborar ?

Leonardo Carvalho: Esses anos aqui, 2023 e 2024, foram os anos da 'Operação Escudo' e da 'Operação Verão', que foram operações realizadas ao longo de alguns meses, em reacção à morte de um polícia, que aconteceu na Baixada Santista. A partir daí, a polícia militar adoptou uma série de procedimentos, deslocou policias de outras áreas para realizar essa operação, que acabou com um número ainda não determinado de mortes, mas é a operação mais letal da história da Polícia de São Paulo depois do Carandiru, onde a Polícia Militar entrou no complexo do Carandiru com a intenção de controlar uma rebelião e provocou a morte de 111 presos.

RFI: No que diz respeito a essas operações 'Escudo' e 'Verão', as estimativas mais optimistas apontam para cerca de 80 mortos. Essa violência afecta todas as camadas da população da mesma forma?

Leonardo Carvalho: Não, claro que não. A letalidade policial tem um perfil muito delimitado das suas vítimas, seja a violência policial letal ou não letal. Aqui em São Paulo, a gente observa, através das pesquisas, através dos trabalhos científicos que já foram feitos, que o perfil das pessoas mortas, vítimas das mortes decorrentes de intervenção policial, são homens, negros, jovens. Essas ocorrências geralmente dão-se em áreas periféricas. Então a gente tem um perfil sociodemográfico e um perfil demográfico bem delimitado sobre a violência policial letal em São Paulo.

RFI: No seu relatório, destaca o papel central das câmaras corporais na redução dos homicídios policiais, graças a um programa denominado 'Olho Vivo'. Pode entrar em pormenores?

Leonardo Carvalho: O programa "Olho Vivo" foi lançado em 2020. Ele é fruto de muito estudo, de muito amadurecimento interno da própria Polícia Militar. E ele traz alguns elementos inéditos até então aos programas de câmaras corporais que existiam no mundo. O principal ponto que destaco era a gravação ininterrupta de imagens, diferente de outros programas onde o polícia usa a câmara e aperta o botão de ligar e desligar, por todo o turno de serviço. O que o polícia faz é que todas as vezes que ele vai para uma ocorrência, todas as vezes que ele acha necessidade, ele aperta um botão na câmara e a gravação passa a ser o que a gente chama de vídeo intencional. A gravação melhora a qualidade do vídeo e tem captação de áudio. Se ele não aperta o botão, a câmara grava no que se chama de modo de rotina. A câmara está a gravar numa resolução de vídeo menor, mas que ainda assim é bem legível e sem captação de áudio. Quando ele aperta o botão, ele grava com qualidade melhor e com áudio. Esse era o modelo que foi implementado em 2020 e que é o responsável pela redução de letalidade.

RFI: E este programa sofreu alterações desde a chegada do novo governador?

Leonardo Carvalho: Ao longo de 2024 foi lançado um novo edital que nos preocupa muito. Porque esse novo edital mexe com algumas características que havia no programa. Ele acaba com o modo de interrupto de gravação. Então, agora o polícia liga e desliga a câmara. Esse acionamento pode ser feito em modo remoto, via o centro de 190, o COPOM, mas ele acaba com a gravação em interrupto, tal como a gente tinha. Ele também garante novas funcionalidades para as câmaras. Dentre elas, a integração com ferramentas de reconhecimento facial, o que nos preocupa, porque uma vez que a câmara está numa base móvel, que é a farda, o corpo do polícia, em constante movimento, ela não está estabilizada, estamos preocupados com qual será o resultado de um reconhecimento facial feito nessas condições. Um outro ponto que chama a atenção é que antes havia um período maior de armazenamento dos vídeos nos servidores. Agora, esse tempo foi bastante reduzido. Qual é o impacto disso? No caso da ocorrência de uma morte, por letalidade policial, às vezes a investigação pode demorar a fazer o requerimento das imagens. E se esse requerimento for feito depois do período de armazenamento ter findado, esse vídeo é apagado e aquele vídeo não está mais à disposição.

RFI: Outro ponto interessante mencionado no relatório é que as câmaras corporais também contribuíram para a diminuição das mortes de agentes policiais, bem como das falsas acusações contra eles. Na sua opinião, qual foi a razão que levou Tarcísio de Freitas a afastar-se dessa política?

Leonardo Carvalho: Uma razão política, porque a razão técnica, o senhor não encontra. Todos os estudos baseados em evidência, no mínimo de metodologia científica, chegam à mesma conclusão, O programa 'Olho Vivo', de facto conseguem impactar de maneira muito positiva o controlo da força. Se pensarmos um pouco na trajetória do actual governador, e ele adopta a mesma linha que o seu mentor, do seu padrinho político, enfim, que é o ex-ministro do governo Bolsonaro, e não à toa, no campo da segurança pública, que é um campo bastante caro a essa linha política de direita, ele também adopta e nomeia como secretário da segurança um ex-polícia militar, que está nessa linha de polícia violenta, polícia truculenta. Ele mesmo orgulha-se e menciona que é autor de uma série de ocorrências tendo resultado em morte e ele defende esse tipo de polícia.

50 anos depois das primeiras eleições livres, os portugueses voltam às urnas no próximo domingo para escolherem quem querem no Parlamento.

Nestas eleições legislativas antecipadas os líderes dos oito partidos com assento parlamentar são os mesmos de há um ano atrás mas, apesar da inexistência de mudanças políticas significativas, um facto é que o voto em liberdade continua a ser essencial para que os portugueses se manifestem.

O período de campanha eleitoral termina esta sexta-feira e, sendo o voto a arma do povo, será que esta campanha contribuiu para o esclarecimento dos eleitores?

A RFI ouviu a opinião de Luzia Moniz. A socióloga, jornalista e ativista angolana considera que a campanha eleitoral foi “decepcionante”, deixou de fora “temas centrais”.

"Eu tenho um olhar decepcionante. Primeiro, eu esperava mais da campanha e acontece que a campanha está centrada em questões laterais, alguns fait-divers. É verdade que as eleições são convocadas como uma forma de aferir a ética ou não do ainda primeiro-ministro, mas eu pensava, por exemplo, que a educação fosse um tema central nessa campanha. Campanha é pobre e não aborda uma questão essencial que é a educação. No momento em que nós estamos quase no final do ano letivo e há milhares, centenas de milhares, de alunos sem professores, pelo menos a uma disciplina. Agora, como é que perante um drama desse tamanho, que é um drama que atinge toda a sociedade, as famílias, os miúdos, os menos miúdos, porque os miúdos têm pais, os professores têm filhos, atinge toda a sociedade, essa questão não entrou na campanha. A educação está ausente do discurso político, do discurso de campanha.

Outra questão também que está ausente é a questão internacional, a questão europeia. Não existe Portugal fora do contexto internacional. Não é possível hoje Portugal equacionar a construção do país, o desenvolvimento de políticas inclusivas num país sem ter em conta o contexto internacional. Nós temos Trump nos Estados Unidos, que declarou uma guerra comercial ao mundo, e em todo o programa, toda a ação de campanha dos partidos, todos, da esquerda à direita, essa questão não é abordada.

Outra questão que também devia estar no centro da campanha é a questão que tem a ver com o projeto de defesa comum europeu. Nós vimos que Trump entrou a matar e nessa sua entrada de leão a primeira vítima foi a Europa. A Europa foi, como eu costumo dizer, qualquerizada pelos Estados Unidos. Aquele que tem sido o aliado histórico dos Estados Unidos. De repente, Trump chega à Casa Branca e qualqueriza a Europa. E a Europa ficou, nos primeiros tempos, hesitante porque não tinha um plano, apesar de Trump ter avisado, ao longo da sua campanha, o que ia fazer. Porque o Trump não está a fazer nada que nos surpreenda desse ponto de vista. A Europa é que não tomou as medidas certas para, eu não digo resolver, mas atenuar o efeito do embate. Não fez isso. Esta é uma questão que também está ausente da campanha. E creio, pelas mesmas razões, está ausente a questão da educação, porque os dois partidos do arco da governação, o PSD e o PS, têm as suas responsabilidades nessa questão.

Mas há uma questão também ausente nessa campanha, que é a questão da igualdade racial. Isto não é um problema de somenos, nenhum dos partidos, nem a esquerda, nem a direita, aborda essa questão e tinham muitas razões para trazer esse problema. Porque tivemos há bem pouco tempo o assassinato do Odair Muniz, um jovem cabo-verdiano, que foi assassinado pela polícia sem nenhuma razão e justificação. Aliás, os autores do crime ainda não foram constituídos arguidos, mas já há um inquérito que os responsabiliza. Perante isto, é preciso que os partidos que não estão na extrema-direita, por exemplo, coloquem freio a isto. Porque uma sociedade com desigualdade racial é uma sociedade com dificuldade de cumprir a democracia. Não há democracia com desigualdade, seja ela qual for, e a desigualdade racial é isso, é um empecilho ao cumprimento da democracia. É verdade que nós vamos notando, por exemplo, a forma como a questão da imigração está a ser discutida nessa campanha, tem por mote o posicionamento da extrema-direita.

Eu tenho mesmo muita pena que até a esquerda, não toda a esquerda, mas estou a pensar numa esquerda como Partido Socialista, de certa forma, vai atrás daquilo que é a agenda da extrema-direita, o posicionamento da extrema-direita em relação à questão da imigração. E o PSD, já não se fala, claramente aproveitou o tema para ganhar votos, para retirar votos à extrema-direita".

RFI: Há uma verdadeira preocupação da sociedade portuguesa ou está a ser exacerbado o peso dos imigrantes?

Lúzia Moniz: "Eu acho que está a ser exacerbado. Porque nós temos que olhar o que é que a extrema-direita em Portugal representa em termos de votos. Nas últimas eleições teve 18%. Quer dizer que há mais de 80% do eleitorado português que não quer aquela linha política. Então, o que era preciso é que os partidos que não são do extremo, mas hoje é muito difícil olhar para o PSD, para o partido com o título de social-democrático, e não ver ali um extremismo ou uma tendência para aderir à agenda da extrema-direita. É visível, sobretudo nessa questão dos imigrantes, mas também nas questões económicas. Também há ali um radicalismo, que me faz lembrar um pouco o Milei da Argentina. Eu estou com algum medo que depois das eleições nós não tenhamos aqui em Portugal um Milei dois. Já nos basta ter um Milei e um Trump daquele lado da América, e já temos um Orbán aqui na Hungria.

Termos um Milei dois aqui em Portugal será uma catástrofe do ponto de vista social, até porque nós estamos a falar de um país que na Europa é um país considerado pobre. Portugal não faz parte das grandes economias europeias e, como tal, um país desta natureza tem de ter um Estado Social forte.

Portugal hoje tem, mais ou menos, dois milhões de pobres. Se não fosse esse Estado Social, nós teríamos uma população com quase 50% de pobres. É preciso olhar para estas questões do ponto de vista da justiça social. E eu não sinto isso nos programas. Eu li os programas. Eu não vejo esta preocupação do ponto de vista da justiça social de priorizar e priorizar e priorizar aqueles que estão na base da pirâmide social. Porque só assim é que se constrói uma sociedade de igualdade".

RFI: Como mulher africana, sentiu-se representada durante esta campanha?

Luzia Moniz: "Não! Nem nessa campanha, nem nos espaços de poder.

Nós vivemos numa sociedade que é estruturalmente racista. Esse racismo estrutural nós temos, inclusive, dentro dos partidos. Provavelmente como está naturalizado isso, eles nem sequer se apercebem, dentro do partido, esse racismo estrutural. Nós não encontramos, por exemplo, em nenhum desses partidos do poder, estou a falar do PSD ou do PS, e dos outros partidos também, nas suas lideranças, não há negros. Não é porque não haja negros, porque eu conheço muitos negros (dentro dos partidos).

Eu não sou militante de coisa nenhuma, eu sou militante das causas em que acredito e não de partidos e instituições como tal. Mas eu tenho amigos, tenho pessoas das minhas relações que fazem parte desses partidos, pessoas com bons currículos políticos, mas eles não têm a visibilidade. Não têm nos seus partidos, o que lhes impede de ter visibilidade nos grandes mídias. Estou a falar, por exemplo, da televisão. O que é política? Essencialmente é comunicação e é visibilidade. É muito difícil alguém ter uma ascensão política se não passa nos mídias de referência como as televisões. E se não tem visibilidade, não existe. E esta naturalização desse racismo, que muitas vezes é de forma subreptícia, é que leva que não nos sintamos, nós os negros e afrodescendentes, não nos sintamos representados por esses e nesses partidos. Aliás, nós vimos agora, quando foi da constituição das listas dos partidos, neste caso do PS, como a inclusão de uma jovem negra, que é do rap, uma miúda até muito bonita e muito inteligente, a Eva, foi notícia. O facto disto ser notícia mostra o tipo de sociedade que nós temos. Isto não devia ser notícia. Nos outros países, estou a pensar numa Inglaterra, estou a pensar de França, por exemplo, ou mesmo dos Estados Unidos, que só tem 13% de negros, a inclusão de negros no Partido Republicano ou no Partido Democrático Americano não é notícia. Aliás, a não inclusão é que é notícia. Mas aqui não existe e ainda é notícia. E isto eu não vejo nenhum partido, nenhum, da extrema-esquerda, da extrema-direita, a olhar para este problema e dizer, nós temos aqui um segmento da nossa população para qual o Estado investiu formando essas pessoas. Porque nós estamos a falar de gente muito bem formada e eu conheço muito dessa gente. O Estado investiu, mas nós não estamos a retirar o retorno daquilo que foi o investimento do Estado. E ninguém ainda se lembrou, e era muito interessante que os investigadores fizessem isso, quanto custa em termos económicos o desaproveitamento de um segmento da população portuguesa que são os negros e os afrodescendentes. Porque isso tem um custo. Se eu tenho uma formação para ser bióloga e se em vez de ser bióloga ando a lavar escadas, em termos económicos há aqui uma perda para o Estado. Era interessante ter esse trabalho. Talvez isso assustasse um pouco os políticos e mudem a sua atitude e pensem em encontrar formas políticas. Porque o racismo estrutural é um problema político. Os problemas políticos têm que ter soluções políticas, não há outra forma de resolver isso".

No ano em que a Agência Espacial Europeia assinala os 50 anos de existência, o Governo dos Açores tem destacado o posicionamento geoestratégico do arquipélago. A ilha de Santa Maria desempenha um papel estratégico na actividade espacial a nível internacional. Em 2024, recebeu a sede da Agência Espacial Portuguesa e, em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha. Paulo Quental, coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o espaço, defende que o arquipélago tem a capacidade para responder aos desafios de Portugal e da União Europeia no sector da indústria espacial.

Qual é a importância do sector espacial para o arquipélago dos Açores?

Representa, acima de tudo, uma oportunidade de desenvolver um novo sector de economia aqui na região. É um sector que, neste momento, pode responder a alguns desafios que a Europa apresenta e para o qual Portugal, através dos Açores, também pode contribuir.

Que desafios são esses?

Nomeadamente, naquelas que são as questões de soberania, segurança, autonomia, resiliência no acesso ao espaço, na gestão e operação de activos espaciais. São sectores que, nos últimos anos, a Europa — apesar de continuar a ser um player relevante — tem perdido algum espaço para outras localizações do globo. A Região Autónoma dos Açores pretende alavancar o potencial que tem instalado para poder fornecer esses novos serviços à Europa, com grande foco, obviamente, naquilo que é o acesso e retorno do espaço, mas também no segmento terrestre. Como tiveram oportunidade de ver aqui na ilha de Santa Maria.

O Governo fala muito na “centralidade atlântica dos Açores”. O que representa esta centralidade para o arquipélago?

Os Açores, como outras regiões europeias, são considerados uma região ultraperiférica. No entanto, a Europa é eminentemente um continente virado para o Atlântico. E os Açores são periféricos naquelas que são a maioria das suas actividades, e a sua localização efectiva pode tornar-se central quando se olha para o Atlântico como uma oportunidade. Seja naquela que é, novamente, uma afirmação de soberania, seja em novas oportunidades de negócio no desenvolvimento de novas economias, seja na própria economia azul, como também na economia global, e pela posição que se ocupa aqui, a meio caminho entre a América do Norte e a Europa.

A ilha de Santa Maria tem ambição de ser um “Hub espacial”. No entanto, a aprovação da legislação tem sido descrita como um processo “moroso”. Esta legislação não acaba por ser uma dificuldade para as empresas que querem operar no sector espacial?

Em 2019, Portugal aprovou uma legislação do espaço, enquanto país, e isto foi durante o decurso do anterior procedimento para um porto espacial aqui na ilha de Santa Maria. Com as lições aprendidas no decorrer desse processo e com as lacunas detectadas na primeira versão da legislação nacional, em 2023, e com entrada em vigor em 2024, foi feita uma revisão da legislação nacional, em que — não relaxando nas considerações de segurança das populações e do meio ambiente, bem como na sustentabilidade — criou-se um regime legal para o licenciamento de actividades espaciais que se torna atrativo, tentando fomentar a inovação e a competitividade nas actividades espaciais. Isto vê-se, por exemplo, com o abandono do modelo de concessão para um porto espacial (licença mais tradicional), mas também nos prazos de resposta ambiciosos que a legislação nacional pretende dar aos pedidos de licenciamento apresentados pelos operadores.

Porque é que a ilha de Santa Maria foi uma escolha evidente para o Governo dos Açores?

A escolha dos locais mais apropriados para este tipo de actividades espaciais é feita, acima de tudo, pelos operadores e pelos desenvolvedores das tecnologias. Santa Maria foi identificada como sendo um dos locais com melhor potencial da Europa para se alcançar órbitas polares, onde normalmente orbitam os satélites de observação da Terra.

Santa Maria, em relação às outras ilhas dos Açores, tem também a sinergia de infra-estruturas, seja a capacidade do aeroporto -que tem uma das pistas mais longas do país- seja também através das próprias acessibilidades marítimas, permitindo o desenvolvimento dessas actividades. Há ainda a questão da estabilidade geológica, uma vez que é a ilha com menos impacto de abalos sísmicos permanentes, aqui na região, devido à confluência de três placas tectónicas, e também por questões climatéricas.

Além disso tudo, acrescenta-se ainda a questão da densidade populacional, que é relativamente baixa. Observando todos estes pontos, Santa Maria acaba por se mostrar a ilha com maior potencial, não obstante as outras actividades que podem também vir a ser desenvolvidas noutras ilhas. Todavia, Santa Maria já tem alguma especialização na área, como por exemplo o Teleporto, que existe já há quase 20 anos.

Há mão-de-obra qualificada para responder a todos estes desafios que vão nascer em Santa Maria?

Actualmente, esta mão-de-obra qualificada não está toda disponível na região, mas Portugal tem vindo a formar e aumentar consideravelmente o número de vagas em cursos focados na área do espaço, nomeadamente engenharia aeroespacial, com cursos em três novas universidades. Não podemos olhar para a existência de pessoas formadas ou de quadros no sector espacial apenas a nível local, mas também alargar a abrangência a nível nacional e internacional, porque o mercado espacial, como qualquer mercado tecnológico hoje em dia, está altamente globalizado.

No entanto, as principais infra-estruturas de espaço que operam em Santa Maria recorrem, muitas vezes, a locais, mas a chegada de novas empresas representa uma oportunidade para atrair novas pessoas, novos conhecimentos, que se venham formar aqui nos Açores, podendo também fazer o seu crescimento pessoal e social aqui na região.

Os Açores são conhecidos como um exemplo na biodiversidade. A indústria espacial pode ameaçar esta imagem?

Considero que a indústria espacial tem ajudado e beneficiado a biodiversidade. Podemos olhar para isto em toda a cadeia de valor da indústria espacial, seja na parte dos lançamentos ou dos portos espaciais, e temos dois casos de sustentabilidade ambiental promovidos directamente pela indústria espacial. Um é o Kennedy Space Center, na Flórida, em que o exemplo dos corcodilos que estavam em vias de extinção, a espécie foi recuperada após a criação da área protegida para o Kennedy Space Center. Outro exemplo paradigmático é Tanegashima, no Japão, onde a ilha que alberga o centro espacial japonês é também um santuário de biodiversidade e para o qual o sector espacial ajudou a criar condições de protecção. Mas isto não se resume apenas à parte terrestre; os dados espaciais também nos permitem realizar uma monitorização muito mais próxima da gestão dos recursos e da sustentabilidade. Seja através da observação da Terra no planeta como um todo, mas também na fauna e flora terrestre, assim como marítima, em que se tem tirado partido das tecnologias espaciais para o seguimento de cardumes ou de cetáceos, utilizando a nossa tecnologia espacial, juntamente com tecnologias terrestres, para validar esses dados e medir efectivamente os efeitos que as políticas têm na preservação ambiental e sustentável.

Em 2027, o Space Raider, o primeiro veículo espacial europeu, vai aterrar no porto espacial da ilha de Santa Maria. Onde é que o Governo dos Açores se imagina daqui a 20 anos em termos de política espacial?

O objectivo é tornar Santa Maria num “Hub para o espaço”. E aqui o posicionamento do Governo Regional é criar condições para que as empresas e outros stakeholders do sector -que queiram desenvolver as suas actividades nos Açores- tenham condições de se fixar na região, oferecendo atractividade. A perspectiva do Governo Regional não é só a colocação de um porto espacial. Um porto espacial é o ponto de retorno do espaço, e serve, acima de tudo, como catalisador de uma economia espacial. Se nós olharmos para a distribuição nas diferentes rubricas da economia espacial a nível mundial, o acesso e o retorno do espaço têm um peso muito pequeno, 1%, 2% ou 3%. A grande mais-valia está nos negócios das comunicações, dos serviços de localização e de observação da Terra. Este é um caminho que se pretende percorrer e que demora algum tempo, mas é um caminho que tem que ser feito.

Tirar partido da capacidade do porto espacial para desenvolver também uma economia espacial à volta. E isto não é só na oferta de produtos, mas também fomentando junto da sociedade e da própria administração pública a utilização de tecnologia espacial ou de informações provenientes do espaço para aumentar a eficiência de outros processos do dia a dia, seja na agricultura, nas pescas, no turismo. Por isso é que é uma estratégia que engloba os diferentes sectores da actividade. 

Hoje em dia, organicamente o espaço tem entrado nas nossas vidas, não só pela localização, mas também quando queremos confirmar alguma informação geográfica sobre um sítio, acedemos a imagens de satélite que estão amplamente difundidas. Então, existe sempre uma janela de oportunidade para consolidar este ecossistema nas suas diferentes cadeias de valor.