Convidado

Provavelmente já ouviram falar de samba ou de bossa nova. Mas alguma vez ouviram falar de funk brasileiro ? Nascido nas favelas do Rio de Janeiro nos anos 1980, este género musical de ritmo intenso, conhecido por danças sugestivas e letras explícitas, conquistou entretanto as pistas de dança europeias. Há mais de 20 anos que Vincent Rosenblatt, fotógrafo francês radicado no Brasil, documenta esta cultura. Antes de inaugurar duas exposições em Lille e Montpellier, recebeu a RFI no seu atelier no Rio de Janeiro.

RFI : Será que pode contar-nos o seu percurso e como acabou por ir morar para o Brasil?

Vincent Rosenblatt : Para resumir, começou com o intercâmbio da Escola Nacional Superior das Belas Artes em São Paulo em 1999, e rapidamente eu fui andar para outros cantos do Brasil e acabei ficando nove meses em vez dos três. Voltei no ano seguinte, depois de finalizar o meu diploma da Escola das Belas Artes e, em 2002, voltei e fui para uma residência de artistas onde comecei um projecto que eu tinha escrito, ‘Olhares do Morro’, que era um atelier de criação fotográfica no topo do Morro Santa Marta. E a ideia era criar, em 2002, outras narrativas das favelas. Tinha então só a versão policial de uma imprensa bastante hostil, que não dava conta da criatividade que faz a cultura carioca brasileira acontecer. E esse projecto foi a minha primeira paixão brasileira. E o que era para durar três meses durou seis anos com exposições e viagens de jovens fotógrafos.

RFI : Então, foi assim que se aproximou da cultura do funk?

Vincent Rosenblatt : Então, é engraçado porque na época que eu ia a Santa Marta, no início, eu não me sentia atraído pelo funk, a galera do asfalto [nome que designa a população que não mora em favelas, ndr] mais branca, brasileira, que eu frequentava tinha muitos preconceitos relativamente ao baile, nunca tinham ido, mas achavam que lá aconteciam orgias. Nada disso acontece, mas era o clichê. E em Santa Marta, dia de baile que acontecia na quadra, havia uma fila da juventude branca abastada, uma fila imensa que vinha comprar droga.

Então na minha cabeça, no primeiro momento, o baile era associado a uma invasão da favela por consumidores de droga, que vinham tomar droga na favela, em frente aos idosos, às crianças. E aí num primeiro momento eu não queria ir a nenhum baile, só que eu comecei a ouvir as letras. Eu morava em Santa Teresa e o baile do Santo Amaro, naquela época, fazia tremer a casa. Eu estava à janela do outro lado das colinas, eu estava a ouvir tudo e as letras das músicas contavam o que eu testemunhava em Santa Marta também.

Entre os meus alunos, jovens fotógrafos, ninguém se interessava pelo baile. Era uma coisa tão comum, que não merecia uma atenção particular. Mas eu comecei a comprar CDs na rua e a impregnar-me das letras, na música. E o desejo de conhecer ficou tão forte que um belo dia eu peguei um táxi em 2005, e fui bater à porta do baile do Rio das Pedras, o Castelo das pedras, que não existe mais. E pedi autorização de fotografar. E, para minha surpresa, fui bem recebido e assim aconteceu uma descoberta geográfica, afectiva de novos territórios -imensos- do Grande Rio. Quando contei todo feliz para os meus amigos jovens músicos da classe média, eles riram-se de mim, falaram, "você é um gringo pervertido que vai à favela para orgias e pegar puta". E eu disse ‘vocês já foram ao baile?’ ‘Não, a gente não precisa.’ E perdi essas amizades todas.

RFI : Levou muito tempo para ser integrado nesses ambientes que são bem diferentes do que a gente pode conhecer em França, por exemplo?

Vincent Rosenblatt : Eu diria que não. Existe uma forma brasileira de te fazer tornar parte e não somente um expectador de fora. Então, houve um DJ, o DJ Pernalonga, já falecido, que me viu trabalhar num baile e que me chamou para a sua favela, que era Árvore Seca, no complexo do Lins. Virou o famoso baile da Colômbia, foi um dos bailes mais importantes na primeira década dos anos 2000. E na época não tinha Facebook, não tinha Instagram. Tinha Orkut, primeira rede social que bombou no Brasil.

E cada favela e cada baile tinha uma página de fã-clube do baile. Só que não tinha foto, só tinha os flyers. E o Pernalonga, que foi o primeiro empresário de inúmeros MCs do funk carioca, teve essa visão de poder mostrar o baile lotado, bonito, com as pessoas dançando. E aí, as minhas fotos chegaram nessa página do baile Árvore Seca no Orkut e outros DJs, outros produtores de baile, de outras favelas, ao ver isso, começaram a contactar me e a dizer ‘mas venha fazer isso na minha comunidade! Quando é que vem?’

RFI : Falando de tempos mais recentes, vemos que o funk tem estado frequentemente no centro de polémicas. Isso continua a verificar-se hoje, já que, por exemplo, em São Paulo, alguns políticos querem aprovar uma lei que restringe os concertos de artistas que, segundo eles, fazem apologia do crime organizado e das drogas. Qual é o seu olhar sobre essa questão?

Vincent Rosenblatt : Eu acho que é um remake. ‘Não gostou da notícia, mata o mensageiro’. Então, aonde é que é o limite do bem e do mal ali? Contar o que acontece, fazer a crónica das guerras, conflitos, da favela, pode incitar o outro a matar. ? E o funk amplia o domínio do que pode ser contado, do que pode ser dito, do indizível, coisas que todo mundo sabe e faz, mas só o funk fala, conta. E a fotografia faz também isso, ela amplia o domínio do visível. O que é digno de ser registado? O que é belo? Onde reside a beleza?

RFI : Acompanhou o quotidiano de jovens da cidade de New York. E no Brasil, para além do seu trabalho sobre os baile-funk, documentou também o carnaval segredo dos bate-bola das periferias do Rio de Janeiro, e acompanhou ainda as festas de tecnobrega na cidade de Belém, na Amazónia. Percebe-se que no seu trabalho há uma atração constante por temas como a festa, mas também pela atração física, sobretudo entre os jovens. Então, pode falar-nos um pouco mais sobre isso?

Vincent Rosenblatt : Na minha fotografia, existe uma constante que é uma busca por uma transcendência, seja um fenómeno atmosférico, explosões e a pirotecnia do que acontece nas festas de aparelhagem, na saída dos bate-bolas, ou seja, na atração dos corpos, onde a gente sai de si para ir encontrar o outro. Eu, tentando entender-me como fotógrafo, olhando por trabalhos que eu fiz ao longo dos anos, muitas vezes seguindo obsessões, onde estão meus gatilhos?

O que me faz apertar o botão? Onde é que há uma epifania, onde é que o desejo de fotografar acontece? Então é nesses momentos, onde o espaço-tempo está modificado, onde a paisagem muda. E aí quando duas pessoas se abraçam, dançam juntos, beijam-se, ali também há uma modificação da energia do local. Saímos do nosso universo particular para ir ao encontro de uma outra subjectividade. Na força do desejo, do afecto, algo muda.

Vincent Rosenblatt, expõe suas obras fotográficas em Montpellier de 7 a 25 de Maio e depois em Lille, de 21 de Junho a 21 de Setembro.

Eis uma pequena amostra:

O quotidiano de Ana Maria Jeremias, uma mulher angolana que é empregada de limpezas em Portugal, valeu à fotógrafa portuguesa Maria Abranches um prémio na categoria Histórias na Europa, no prestigiado concurso World Press Photo. Um quotidiano invisível, onde Ana Maria enfrentou a exploração e o racismo, e que a fotógrafa Maria Abranches quis dar a conhecer.

Todos os dias, de madrugada, um pouco por todas as grandes capitais do Mundo, muitas mulheres levantam-se antes de ser dia para iniciar uma jornada de trabalho que se termina ainda antes da maior parte da população acordar para tomar o pequeno-almoço.

Muitas delas são imigrantes e muitas delas são negras. A fotógrafa Maria Abranches quis contar a história de uma destas mulheres, Ana Maria Jeremias, uma angolana trazida para Portugal ainda criança para trabalhar na casa de uma família portuguesa em condições indignas e que hoje trabalha como mulher de limpezas em várias casas em Lisboa.

Com o seu ensaio "Maria", premiado entretanto na categoria Histórias na Europa, pelo prestigiado concurso World Press Photo, Maria Abranches dá visibilidade ao trabalho invisível de muitas mulheres.

"Nós todos, no fundo, sabemos que a sociedade funciona dessa forma, mas não nos deparamos com isso no nosso dia a dia. Uma coisa que me surpreendeu muito e não devia surpreender é quando ia acompanhar a Ana nos transportes às quatro ou cinco da manhã, a maior parte dos passageiros são mulheres e, no fundo, o trabalho de limpar o mundo é uma coisa que acontece nos bastidores da sociedade, em horas em que as outras pessoas não circulam e eu acho que isso foi das coisas mais marcantes. A ideia foi, então, dar uma visibilidade a este trabalho invisível", disse a fotógrafa em entrevista à RFI.

A imigração vinda das antigas colónias e a história colonial têm marcado a carreira de Maria Abranches, mas também a sua história familiar, levando a fotógrafa a tratar estes temas nos seus trabalhos.

"Acho que tive a sorte ou a coincidência que as primeiras oportunidades que me surgiram estarem relacionadas com esses temas. Um dos primeiros trabalhos que fiz foi para a realizadora Graça Castanheira e fui fazer um making of de um filme documental chamado "Pele Escura". Isso fez-me despertar para certas questões e também porque o meu pai foi soldado na Guerra do Ultramar, esteve no Uíge, em Angola, e foi uma pessoa que ficou profundamente marcada pela guerra porque foi contrariado, não concordava com nada das políticas coloniais. Isso foi sempre um tabu. Em casa, não se falava. E eu sinto que procurava respostas enquanto criança e, agora, já na vida adulta", explicou.

O ensaio "Maria" demorou mais de quatro meses a ser fotografado e resultou num livro que Maria Abranches publicou no último domingo. Um "diário" do quotidiano de Ana Maria Jeremias com as fotografias deste ensaio, mas também fotografias antigas e ainda testemunhos marcantes sobre imigração, exploração e racismo.

Donald Trump cumpriu cem dias do segundo mandato com um comício no Michigan, onde celebrou o que chamou de “vitórias económicas”. Porém, “a recessão parece inevitável”, alerta o investigador João Pedro Ferreira, observando que “do ponto de vista económico, isto é uma experiência laboratorial” e que “as expectativas e a confiança dos consumidores está nos valores mais baixos de sempre”. Basicamente, “a política pode variar consoante o dia, consoante a hora e consoante a vontade” de Trump e “está tudo muito mais caótico”, acrescenta o economista. João Pedro Ferreira diz, ainda, que se está perante “um retrocesso brutal” dos direitos sociais nos Estados Unidos, admite que impera a diplomacia do “show off” e avisa que as ameaças de Trump têm uma “agenda muito forte por trás”.

RFI: Como resume os primeiros 100 dias do regresso de Donald Trump ao poder?

João Pedro Ferreira, Investigador e professor no Centro de Políticas Públicas da Universidade da Virgínia (Estados Unidos): “Em poucas palavras, a primeira seria caótico, a segunda seria algum revanchismo e a terceira seria retrocesso. Acho que é isto que, mais ou menos, caracteriza o mandato de Donald Trump.”

Porquê caótico?

“Caótico porque ele está a ser um bocadinho experimental. Ou seja, ele está a fazer coisas que não tem a certeza que pode fazer. É aconselhado por pessoas que também não lhe dão muita certeza e muitas garantias que ele possa fazer o que está a fazer. Os tribunais metem em causa grande parte daquilo que são as suas decisões e, portanto, vemos um processo também de avanços e recuos, muito pouco pensado. A questão das tarifas: aplica as tarifas num dia e retira no outro. Fica assim um bocadinho no ar a ideia se ele está a fazer isto com algum grau de certeza e com algum grau de experiência, se ele pensou que os outros países também lhe respondem às medidas que ele está a aplicar… E, portanto, andamos todos aqui um bocadinho 'pouco eficientes' - para utilizar uma expressão que ele gosta tanto de usar que basicamente resulta de ele também ter contratado o seu amigo Elon Musk para tornar o Estado mais eficiente. Andamos aqui todos muito ineficientes porque a política pode variar consoante o dia, consoante a hora e consoante a sua vontade, não é?"

Entre o primeiro mandato e o início deste segundo, até que ponto é que houve uma certa radicalização de Trump?

"Uma radicalização absoluta. No primeiro mandato, ele era uma personagem estranhíssima, parecia que não sabia muito bem o que é que estava a fazer e até onde é que podia ir em termos daquilo que eram as funções presidenciais. Agora parece que ele não sabe muito bem o que é que está a fazer, mas a razão fundamental é porque está a ir além daquilo que são as funções típicas de um Presidente e até a pôr em causa aquilo que são alguns direitos e aquilo que está consagrado constitucionalmente."

Concretamente, que direitos estão a recuar? Onde é que se sente mais esse retrocesso dentro da sociedade americana?

"São os direitos sociais, aquilo que nós chamamos tipicamente os direitos sociais, o direito a uma pessoa ser diferente e estar no seu espaço privado. Quando nós vemos o ataque que está a ser feito às políticas de diversidade e equidade. Quando nós olhamos e percebemos que para as pessoas trans, por exemplo, a vida está mais difícil. Quando nós vemos o ataque a um conjunto de medidas que procuravam alavancar a vida das pessoas que não são brancas, procurar trazer alguma justiça. Já para não falar dos imigrantes. Toda essa área da imigração é um retrocesso brutal porque basicamente voltámos a uma ideia de que o mundo deve funcionar sem qualquer tipo de justiça social. É um salve-se por si próprio e isso para mim é um retrocesso brutal."

Também falou em revanchismo. Onde é que se vê esse revanchismo e onde é que está a oposição face a todos estes retrocessos?

"O revanchismo é porque ele tem inimigos escolhidos a dedo, pessoas que lhe fizeram a vida difícil, empresas de advogados..."

A própria justiça?

"Pessoas da justiça, sim. E ele vai mesmo atrás delas. Há aqui uma agenda pessoal também. Ele retirou - pode-se questionar se isso fazia sentido ou não - mas retirou direitos e acesso à informação que antigos Presidentes tinham e antigas figuras do Estado tinham. Quer dizer, é tudo assim: ao mesmo tempo que tem medidas macroeconómicas que criam problemas sérios, também tem estes pequenos apontamentos contra empresas específicas de que não gosta, contra pessoas específicas de que não gosta. Espera-se mais de um chefe de Estado da maior nação ou da maior economia mundial - que já não o é hoje, mas é aquela que ainda domina muitas áreas. Esse seria o revanchismo."

Onde é que está o Partido Democrata?

"O Partido Democrata está completamente desorganizado nas ruas. Têm acontecido protestos em todo o lado. As pessoas estão a organizar-se nas suas localidades e nas suas comunidades. Do ponto de vista daquilo que é o topo do Partido Democrata, neste momento não existe, à excepção da ala progressista de Bernie Sanders e Alexandria Ocasio-Cortez que têm, de facto, feito um trabalho notável de mobilização em Estados que até são considerados republicanos.

Mas o Partido Democrata não existe. Isto não surpreende ninguém porque o Partido Democrata é um dos responsáveis por estarmos onde estamos hoje. Perdeu grandemente contra Donald Trump por causa da forma como se desligou da população americana e como é visto pela generalidade da população americana. Portanto, isso não é surpreendente, nós temos o Partido Democrata a viabilizar o Orçamento Donald Trump e não há muito a dizer, não é? Esta é a melhor caricatura que se pode dizer do Partido Democrata neste momento."

Mas é o Presidente Donald Trump que está a aplicar as medidas e que está a registar o menor índice de aprovação das últimas décadas. Como é que, em termos internos, a população vê o Presidente e as medidas que ele está a tomar?

"Eu acho que havia um descontentamento muito grande em relação aos democratas. O mandato de Biden não foi um bom mandato. Pode-se pôr aqui em causa se foi culpa dele, se não foi culpa dele, mas, acima de tudo, também a fase final do seu mandato foi uma grande desorganização.

Os Estados Unidos têm esta ideia de que são o país que tem que impor aos outros uma certa visão - e há pessoas que acham isso para o bem ou para o mal, eu pessoalmente sou muito crítico disso - mas o que é certo é que aquilo que se passou entre Israel e o genocídio na Palestina e aquilo que se passou internamente do ponto de vista económico, a inflação descontrolada, etc, os americanos são muito críticos disto. Eu acho que havia muito descontentamento com o Partido Democrata, já para não falar da substituição apressada do Biden pela Kamala Harris depois de um debate desastroso. Se nós pensarmos assim, não é surpreendente que o partido que estava no poder fosse penalizado. 

Eu acho que há um conjunto de pessoas que votou no Donald Trump por descontentamento com o Partido Democrata. Muitos desses agora estão arrependidos porque esperavam que Donald Trump fizesse um bocadinho aquilo que fez no primeiro mandato, que é não cumprir metade das coisas. Mas a verdade é que ele está a cumprir e este é o problema. Eu acho que muitos desses que vêem Donald Trump a cumprir estão um bocadinho desiludidos com o facto de terem votado Donald Trump e estão descontentes com as suas políticas."

Em termos económicos, quais são as políticas que estão a ter um maior impacto na opinião pública americana? É o facto de estarem, por exemplo, preocupados com a inflação, com a eventualidade de uma recessão, tendo em conta a guerra comercial ou tarifária que Trump lançou? 

"É tudo ao mesmo tempo, ou seja, do ponto de vista económico isto é uma experiência laboratorial. Nunca houve uma intervenção tão grande, tão diferente e tão distinta em áreas tão específicas. Nós não sabemos o que está a correr mal na economia porque ele está a tornar totalmente disfuncional o governo federal. Nós não sabemos se é porque ele um dia aplica tarifas de forma tão generalizada e depois as retira no dia a seguir, o que cria instabilidade nos mercados financeiros. Nós não sabemos se é porque os mercados financeiros estão a responder e as pessoas agora já não se podem reformar quando se esperavam reformar porque entretanto perderam parte das suas poupanças. Nós não sabemos se é por causa do Medicare e dos possíveis ataques à Segurança Social. Nós não sabemos porque é tudo a acontecer ao mesmo tempo, a recessão parece inevitável, as expectativas e a confiança dos consumidores está nos valores mais baixos de sempre e, portanto, isto não parece estar a correr bem de todo. Não parece.”

Como é que estão os Estados Unidos cem dias depois do regresso de Trump à Casa Branca?

"Eu estou neste país há seis anos e passei pelo Covid e acho que, neste momento, está tudo muito mais caótico."

Donald Trump também parece ter entrado em guerra contra as universidades que não se alinhem com a política dele. Como é que tem reagido o mundo académico, as universidades que foram acusadas de tolerância para com anti-semitismo, que perderam financiamento? Tem havido alguma oposição e resistência por parte de algumas universidades e estudantes. Como é que estão as coisas também nesse aspecto?

"Também muito incertas. Muitas universidades perderam financiamento. Eu conheço vários casos de projectos que foram cancelados e não se percebe muito bem onde é que se vai agora buscar o financiamento de projectos federais. Também não se percebe muito bem se esta administração está disponível para apostar em ciência porque grande parte das coisas que defendem não são propriamente muito científicas e, portanto, isso coloca-nos aqui uma dificuldade que é como é que as universidades se alinham neste processo. Vamos ver, mas por agora tem havido resistências de Harvard, do MIT e de algumas universidades. Outras nao, por diferentes razões têm acatado e têm tido um papel mais permissivo em relação àquilo que tem sido o discurso de Donald Trump. Isto tem a ver também com as políticas internas das próprias universidades. Vamos ver.

Mas é, de facto, das universidades que Donald Trump sabe que tem mais resistência porque grande parte daquilo que quer impor e aquilo que ele chama o bom senso - que já J.D. Vance também chama bom senso, como se isso fosse uma coisa em contrapartida à ciência e não é. Vamos ver como é que as coisas resultam, mas as universidades vão ter a vida muito difícil, até por causa da questão dos vistos e do número de estudantes e de investigadores estrangeiros que existem e que são um alvo a abater. Vamos ver como é que as coisas correm a partir de agora."

O Presidente americano apresentou-se, digamos assim, como um "construtor de paz". Ele iniciou conversações inéditas com a Rússia, com o inimigo de sempre, o Irão. Também prometeu acabar a guerra na Ucrânia em 24 horas. Não conseguiu. Qual é a avaliação que faz desta parte mais diplomática?

"É também negativa porque, mais uma vez, parece um amador a entrar numa sala cheia de adultos. Não sabemos muito bem quais são as intenções quando elas variam tanto. E quando umas vezes parece querer ser o melhor amigo do Vladimir Putin, noutras vezes parece tratar mal o Zelensky, mas depois reúne-se com ele na Basílica de São Pedro naquele momento histórico. É tudo muito estranho, é tudo muito feito para o 'show off', como se isto fosse um enorme programa de televisão. O problema é que nós estamos a assistir e estamos a ser arrastados com ele. Isso é a parte que é um bocadinho difícil de gerir e fica-se sem perceber onde é que as coisas querem ir. Portanto, nós vamos ter seguramente mais quatro anos de instabilidade profunda, motivada simplesmente por aquilo que é o ego de uma pessoa e isso não me parece que seja propriamente a função da política de um líder político."

Falou em "show off". A questão da anexação da Gronelândia, do Canadá ou a proposta de construir uma "Riviera do Médio Oriente" na Faixa de Gaza são também "show off" ou são ameaças para levar a sério?

"Não são só ameaças. Ou seja, nós precisamos de levar mais a sério Donald Trump. Ele tem uma agenda e tem o poder para isso. E ele o que faz muitas vezes é que não tem problema nenhum de fazer a figura do tipo que é o polícia mau e que vai mais à frente e mais longe do que toda a gente pensou que era possível qualquer pessoa ir.

Eu não acho que ele queira invadir a Gronelândia e mandar um exército para a Gronelândia, mas com tanto interesse e com tanta ameaça, provavelmente vai conseguir um melhor negócio para usar as terras raras da Gronelândia do que conseguiria de outra maneira e vai criar instabilidade na própria região. Isso vai ajudar aquilo que são os seus interesses, que são basicamente os interesses e que se alinham com os interesses dos oligarcas da tecnologia nos Estados Unidos, que estão muito preocupados com os minérios e as terras raras, porque não os têm cá. É isso que nós estamos a ver e eu ficaria no meio termo: não é exactamente aquilo que ele diz que vai ser feito, mas aquilo ajuda muito uma agenda que é uma agenda que ele tem por trás e que é uma agenda muito forte, de pessoas com muito poder, que sabem exactamente o que é que andam a fazer."

Foi divulgado nesta terça-feira o novo relatório anual da Amnistia Internacional sobre os Direitos Humanos em todo o mundo. A publicação deste documento coincide com o período em que Donald Trump cumpre os 100 dias do seu segundo mandato na Casa Branca, um marco simbólico relativamente aos Direitos Humanos, cuja situação, segundo esta ONG, vem se degradando ainda mais nestes últimos meses.

Neste documento, em que se observa uma degradação das liberdades civis, em particular a liberdade de manifestação em Angola e Moçambique, a Amnistia Internacional denuncia também a indiferença mundial perante as graves violações dos Direitos Humanos e, em particular, as violências sexuais que ocorrem no conflito no Sudão.

No seu relatório, a ONG torna a acusar Israel de "genocídio" na guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza e denuncia igualmente a política do Presidente Trump no que tange, designadamente, ao tratamento reservado aos migrantes ou ainda o corte de financiamentos às Nações Unidas e outras entidades que apoiam as faixas mais fragilizadas da sociedade.

Neste sentido, Miguel Marujo, porta-voz e director da Comunicação da Secção portuguesa da Amnistia Internacional, começa por referir que Donald Trump "demonstrou um desprezo total pelos Direitos Humanos".

RFI: A publicação do vosso novo relatório coincide com os 100 dias de Trump na Casa Branca. Qual é a avaliação que se pode fazer destes primeiros dias do mandato do Presidente americano em termos de Direitos Humanos?

Miguel Marujo: A avaliação é muito negativa. Aquilo que a Amnistia Internacional constata é que o Presidente Trump demonstrou um desprezo absoluto pelos Direitos Humanos universais. O governo americano atacou muito rapidamente e deliberadamente instituições vitais para os Estados Unidos, mas também instituições internacionais vitais para o funcionamento de muitos aspectos, de dimensão comunitária e de solidariedade a nível internacional que tinham sido exactamente concebidas para tornar o mundo mais seguro e mais justo. O ataque total aos próprios conceitos de multilateralismo do asilo na questão da migração, na questão da justiça racial e de género, da saúde global, da acção climática exacerba também os danos significativos e encoraja ainda mais outros líderes a juntarem-se a este ataque na questão das migrações. É muito mais visível e muito mais palpável essa situação, até pela conivência depois de outros governos, como o caso do governo de Salvador.

RFI: Outro foco de preocupação enunciado pela Amnistia Internacional no seu relatório anual é a questão do Médio Oriente e, mais especificamente, o conflito na Faixa de Gaza.

Miguel Marujo: Sim, aquilo que a Amnistia Internacional recorda é que, em 2024, os acontecimentos tidos na Faixa de Gaza, na região do Médio Oriente, vieram ainda mais colocar o mundo numa situação muito complicada. A Amnistia Internacional, já em Dezembro, tinha denunciado aquilo a que chamou o genocídio dos palestinianos em Gaza, que está a ser transmitido em directo, sem que Israel ouça o mundo a protestar contra aquilo que vai acontecendo. Mas estes acontecimentos na Faixa de Gaza mostraram também até que ponto os Estados mais poderosos rejeitaram o Direito Internacional e ignoraram instituições multilaterais. No caso, os Estados Unidos, por exemplo, invocaram mesmo sanções agora para o Tribunal Penal Internacional. Portanto, todo este caso, digamos assim, tem levado a que a situação dos palestinianos em Gaza esteja, cada dia que passa mais desumana e cruel. E isso tem sido particularmente defendido e notado pela Amnistia Internacional.

RFI: Relativamente aos ataques tanto verbais como também concretos nos actos contra os Direitos Humanos, também evocam a Rússia. É uma espécie de banalização da violência.

Miguel Marujo: Sim, aquilo que assistimos é que há essa disseminação crescente de práticas autoritárias. E muitos destes líderes sejam aspirantes a líderes, sejam líderes eleitos, actuam voluntariamente como motor de destruição. Temos notado uma proliferação de leis, de políticas e práticas que visam directamente a liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica. E aquilo que temos notado é que a repressão pelas forças de segurança tem sido cada vez mais violenta e mais arbitrária. Notamos detenções arbitrárias em massa, desaparecimentos forçados e frequentemente o uso de força excessiva, por vezes também letal, como podemos, por exemplo, verificar em Moçambique para reprimir a desobediência civil. Portanto, aquilo que temos notado, não só pela invasão da Ucrânia pela Rússia e depois, mesmo dentro de muitos países, é que as dissidências, as vozes dissidentes, as vozes opositoras, são vítimas de repressões muito violentas e muito excessivas por parte das autoridades.

RFI: Mencionou o caso de Moçambique. Relativamente aos países da África lusófona, observaram que efectivamente os Direitos Humanos conheceram algum recuo nestes últimos meses, tanto em Moçambique como também em Angola.

Miguel Marujo: Sim, aquilo que a Amnistia Internacional tem vindo a denunciar, quer em Moçambique desde as eleições de Outubro, quer em Angola, é que tem existido uma cada vez maior repressão de vozes que muitas vezes se manifestam pacificamente contra as políticas dos governos. Temos, e isso é muito evidente na parte de Moçambique, relativamente àquilo que foi a repressão pós-eleitoral e com todos os confrontos violentos entre polícias e forças de segurança e até mesmo tropas nas ruas contra os manifestantes, que muitas vezes estavam a manifestar-se pacificamente contra os resultados eleitorais. Contra aquilo que se passou em torno das eleições gerais de Outubro. E ao mesmo tempo, também em Angola, temos notado um acréscimo de prisão e detenção de activistas da sociedade civil, de jornalistas, apenas por exercerem os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica. A Amnistia Internacional acompanhou o caso em concreto de cinco activistas que estavam detidos e alguns deles tinham sido negados cuidados de saúde necessários durante a sua detenção nas cadeias. São cinco casos, em particular, que tiveram um final feliz porque acabaram libertados no início deste ano de 2025. Mas, na verdade, aquilo que temos ouvido, os relatos que nos têm chegado de Angola, é que também há cada vez uma maior repressão daquilo que são as opiniões contrárias ao Governo de Luanda.

RFI: Também em África mencionaram o conflito relativamente esquecido do Sudão, que também dá azo a atropelos aos Direitos Humanos.

Miguel Marujo: Sim, aquilo que Amnistia tem denunciado é a extrema violência sexual generalizada contra mulheres e raparigas no Sudão, nomeadamente protagonizadas por milícias das Forças de Apoio Rápido sudanesas. E são práticas que equivalem a Crimes de Guerra e possíveis Crimes contra a Humanidade. O número de pessoas deslocadas internamente pela guerra civil que já dura há dois anos no Sudão aumentou para 11 milhões. É mais do que em qualquer outro lugar do mundo. E, no entanto, este conflito tem suscitado uma indiferença global quase total. Aquilo que temos ouvido são manifestações -muito cínicas até- sobre aquilo que se passa no Sudão, enquanto que muitos desses países continuam a violar o embargo às armas no Darfur, vendendo armas a forças que estão envolvidaesta guerra civil. De facto, há que pôr termo a essa venda de armas e ao mesmo tempo tentar levar a que as diferentes partes em conflito se possam entender à mesa das negociações.

O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau afirmou na quinta-feira, 24 de Abril, que qualquer pessoa armada que tente desestabilizar o país será "eliminada". O activista político guineense, Sumaila Djaló, lembra o envolvimento das Forças Armadas na Guiné-Bissau na invasão do Supremo Tribunal de Justiça e da Assembleia Nacional Popular, considerando as acções ilegais e contrárias à Constituição guineense.

RFI: Como interpretas estas declarações do General Biague Na N'tan sobre a eliminação de quem perturbar a ordem? Há riscos para os direitos humanos?

Sumaila Djaló: Os riscos sempre existiram e continuam a existir contra os direitos humanos na Guiné-Bissau, desde que Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder unilateralmente em 2020. Essa posse, e os expedientes subsequentes contra a Constituição da República, tiveram a cobertura das Forças Armadas. Recordamo-nos do papel central dos militares na posse, por exemplo, de Nuno Nabiam, imediatamente após a posse de Umaro Sissoco Embaló, com forte apoio militar naquela altura, tanto por militares no activo como na reserva. Assim começou a cumplicidade entre as Forças Armadas e o poder actualmente instituído.

As declarações do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na N'tan, revelam a continuidade da crescente militarização do poder na Guiné-Bissau. Não é a primeira vez que este chefe militar organiza espécies de conferências de imprensa com cariz político, ameaçando adversários políticos de Umaro Sissoco Embaló que, pela Constituição, não deveriam ser adversários dos militares, visto que estes estão impedidos de exercer actividade política.

Essas declarações são dirigidas não só contra a oposição política, mas também contra cidadãos e movimentos não partidários que se opõem a este regime autoritário. Quando o Chefe do Estado-Maior fala de perturbadores que, mesmo presos, continuam a ameaçar a ordem pública insita-nos a recordar que houve uma alegada tentativa de golpe de Estado em 2022.

Em Fevereiro de 2022...

Exactamente. Cerca de 50 pessoas, entre civis e militares, foram detidas nessa altura. As detenções foram denunciadas pela Liga Guineense dos Direitos Humanos e pelos advogados das pessoas detidas como sendo ilegais. Três anos depois, essas pessoas continuam presas em Bissau, sem julgamento e sem liberdade, apesar do Tribunal Superior Militar ter determinado a sua libertação, por falta de provas.

O que aconteceu foi que o Chefe do Estado-Maior mandou prender os juízes do Tribunal Superior Militar que emitiram esse acórdão. Portanto, é o próprio Chefe do Estado-Maior que impede a justiça militar de funcionar. Quem é, então, o verdadeiro perturbador da ordem pública é o próprio Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Há ainda outra questão importante: sempre que o Chefe do Estado-Maior vem a público com este tipo de declarações, que são verdadeiras declarações de guerra contra a oposição política e o povo guineense, fá-lo em momentos em que Umaro Sissoco Embaló está a atropelar gravemente a Constituição.

Que atropelos constitucionais estão a ocorrer agora?

Estamos a falar da detenção e perseguição do presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, entre outras violações graves das liberdades democráticas. Para além disso, o Presidente da República está fora do mandato constitucional de cinco anos.

Devíamos ter realizado eleições legislativas e presidenciais, mas não houve eleições após a dissolução inconstitucional da Assembleia Nacional Popular.

O Supremo Tribunal de Justiça também está sob ameaça de manipulação para a escolha do novo Presidente. A Comissão Nacional de Eleições encontra-se com a sua direcção caducada há mais de dois anos. Todas estas situações configuram um golpe constitucional liderado por Umaro Sissoco Embaló.

As Forças Armadas, que deveriam defender a Constituição, estão, pelo contrário, a apoiar a ditadura de Sissoco Embaló, sufocando a oposição política e os direitos fundamentais do povo guineense.

Que impacto têm estas declarações do General Biague Na N'tan no ambiente político e social, a poucos meses de eleições?

É paradoxal porque, ao mesmo tempo que apela aos militares para se afastarem da política, ele está constantemente a fazer conferências de imprensa de caráter político, de caráter totalmente político. E o impacto disso é a construção de discursos que silenciem a oposição política legalmente constituída, mas também movimentos sociais e populares que têm lutado pela democracia e pelo resgate do caminho para a democratização na Guiné-Bissau.

É também uma forma de condicionar o processo eleitoral que se avizinha porque o poder das armas, associado ao poder político ilegalmente detido neste momento por Umaro Sissoco Embaló, que é como ele mesmo se auto-intitula, o único chefe na Guiné-Bissau, é uma prova de todos os ingredientes à mistura para termos um processo eleitoral não pacífico, com riscos de não ser justo nem transparente, e a Guiné Bissau tero seu processo democrático, a piorar mais do que a destruição que essa democracia frágil enfrenta neste momento. Mais do que a ditadura que está consolidada, é preciso dizer isso de forma muito clara neste momento no nosso país. Nós estamos a falar de um país, infelizmente, com um histórico longo de golpes de Estado. Nunca houve na Guiné-Bissau um golpe de Estado levado a cabo por grupos armados fora das Forças Armadas, e quem tem responsabilidades de controlar as Forças Armadas é o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, não políticos da oposição, nem o povo desarmado.

Portanto, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deve preocupar-se, sim, com o facto de serem militares que conduziram o processo de invasão ao Supremo Tribunal de Justiça e a instituição de um Presidente à força, à margem da lei, e também com a invasão da Assembleia Nacional Popular, impedindo o funcionamento legal desse órgão, a mando de um poder político. Estas acções deveriam preocupar, sim, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, porque consubstanciam uma actuação das Forças Armadas contrária ao que a Constituição manda.

Que papel pode ter a comunidade internacional se continuar a haver sinais de pressão ou violações de direitos civis durante o período eleitoral?

Não há um período, na minha perspectiva, em que a comunidade internacional, através da sua intervenção na Guiné-Bissau, tenha manifestado clara complicidade com a destruição de instituições democráticas e a consolidação de um regime absolutamente autoritário. Tivemos o caso da CEDEAO, que não só admitiu Umaro Sissoco Embaló que já tinha comprovado, em dois anos, o seu autoritarismo, como também lhe permitiu presidir à cimeira dos chefes de Estado dessa organização.

Mas, neste momento, temos a CPLP, outra instituição internacional da qual a Guiné-Bissau faz parte, a preparar-se para entregar a presidência da sua cimeira a Umaro Sissoco Embaló. Sem aprender com o grave erro cometido pela CEDEAO. Para além destas duas organizações, temos também uma indiferença total das Nações Unidas e da União Africana.

Sabemos que, no quadro do entendimento com a organização sub-regional, é delegada a esta organização a responsabilidade de acompanhar os Estados-membros. Mas quando esta organização demonstra a incapacidade de ajudar a resolver problemas de ataque à democracia nesses Estados-membros, a ONU e a União Africana deveriam assumir as suas responsabilidades, e não o estão a fazer.

Por que motivo não o estão a fazer?

Há muitos interesses envolvidos. Não podemos esquecer que essas organizações têm no seu interior países com relações próximas com a Guiné-Bissau. E eu posso dar exemplos: países com relações históricas mais próximas com a Guiné-Bissau acabam por influenciar a actuação destas instituições internacionais. Um deles é Portugal, que, em termos de relação histórica com a Guiné-Bissau, tem um presidente da República que se mostrou cúmplice com a ditadura, e todos nós acompanhámos essa cumplicidade ao longo dos últimos anos.

Outro exemplo é o Senegal que, apesar de ter mudado de poder, o Macky Sall, padrinho de Umaro Sissoco Embaló já não é Presidente da República, não tem tido, no quadro da CEDEAO, uma posição firme a favor da democratização no país vizinho, a Guiné-Bissau. Tanto que o novo Presidente deu sinais de estar aberto a uma relação com o ditador, apesar de o seu próprio poder ter nascido da luta contra uma ditadura no Senegal, nomeadamente quando convidou esse sujeito para participar nas comemorações da independência do Senegal, no passado dia 4 de Abril.

Portanto, temos todas estas cumplicidades e todos estes interesses geopolíticos que condicionam o que tem acontecido na Guiné-Bissau. Eu não sou da opinião de que a comunidade internacional seja a principal responsável pelo que tem acontecido no nosso país são os principais responsáveis são os actores políticos internos e, neste momento em particular, o principal responsável é quem está à frente de um regime ditatorial; e esse tem nome: Umaro Sissoco Embaló.

O mundo despediu-se este sábado do Papa Francisco, que marcou a Igreja e a cena internacional. Foi o primeiro jesuíta a tornar-se bispo de Roma, destacou-se num pontificado de 12 anos com apelos à paz, à justiça e ao diálogo entre culturas e religiões. Para compreender melhor esta dimensão espiritual e diplomática, ouvimos Manuel Cardoso, director-geral da Associação Cultural Brotéria, que sublinhou a proximidade do Papa Francisco às pessoas e o seu legado de paz e integridade.

RFI: O Papa Francisco foi o primeiro jesuíta a tornar-se Bispo de Roma. Que impacto é que teve essa pertença à Companhia de Jesus na forma como Francisco exerceu o papado?

Manuel Cardoso: Estava a viver na cidade da Beira, em Moçambique, nessa altura em que ele foi eleito, e nenhum dos jesuítas que lá estávamos acreditava que ele tivesse sido eleito. Achámos que eram informações trocadas porque, de facto, é muito curioso, assim muito fora do comum, não só único, mas no sentido estranho até, que o jesuíta seja Papa. Francisco, de facto, é um homem absolutamente extraordinário e que teve um papado com impacto transversal e grande. A Companhia de Jesus, de facto não tem tanta tradição, digamos assim, nem de bispos e de papas, evidentemente ainda menos, porque foi o único. Portanto, de facto, para nós não é assim uma coisa muito natural e o nosso carisma fará para outro tipo de missões, mas as pessoas têm os seus perfis e os talentos que têm. E Francisco, de alguma forma, foi maior do que aquilo que era só a sua vocação da Companhia de Jesus e, de alguma forma, abraçou também estes desafios que foram sendo colocados pela Igreja. Com benefício fantástico que deixou a todos nós, par a Igreja e para o mundo, diria também.

Viu-se ao longo dos 12 anos de pontificado um Papa muito presente em conflitos internacionais, muitas vezes como mediador ou até mesmo como uma voz solitária pela paz. E aí falo, nomeadamente, dos últimos meses, em que pareceu ser um dos poucos líderes mundiais a apelar para um cessar-fogo urgente na Faixa de Gaza. Essa atitude tem raízes na espiritualidade inaciana?

Eu acho que tem raízes na espiritualidade cristã e, portanto, também evidentemente na espiritualidade inaciana. O Papa Francisco tem muito consciente este soft power. O Vaticano não tem divisões armadas, não tem blindados, não tem drones. Este magistério de serviço, de procurar entendimento e diálogo, que em alguns sítios, estou a pensar, por exemplo, no caso de Moçambique, se tornou absolutamente decisivo. Ou seja, aqui e ali a Igreja conseguiu dar um contributo importante na construção efectiva da paz, não só, digamos assim, como uma exortação, mas também de facto como apoio e mediação política das partes beligerantes.

Acho que o Papa Francisco encarnou essa tradição de forma particularmente séria. Também os tempos que vivemos,  tenham pedido, exigido ainda mais atenção a esse ponto. Mas julgo que os Papas, e assim de repente todos os que me lembro, foram sempre alimentando esse tipo de perspectiva e de tentativa também através do corpo diplomático das nunciaturas do Vaticano, que no fundo são as embaixadas do Vaticano espalhadas pelo mundo todo e, directamente a partir da Santa Sé, procurando o entendimento e procurando que os desavindos se possam encontrar e construir a paz. Acho que faz parte de uma espécie de serviço à justiça que, para nós católicos, faz parte concomitante, idiossincrática. Quer dizer, que não dá para fugir dentro da própria da nossa missão e da nossa forma de ser.

Como é que o Papa Francisco equilibrou a tradição da diplomacia vaticana com o seu estilo, poderíamos dizer, mais directo, por vezes até mesmo desconcertante para a ala mais conservadora em termos de comunicação?

Não, eu acho isso uma pergunta muito interessante, uma reflexão que nós podemos fazer, porque, no fundo, eu acho que o Francisco irritava muita gente porque às vezes quebrava o protocolo. E Francisco era também, ao mesmo tempo, muito atractivo para muita gente que de alguma forma se sentia próxima, porque ele quebrava o protocolo. Deve ter sido uma dor de cabeça terrível para as equipas de segurança e para as equipas protocolares do Vaticano. Ao mesmo tempo, acho que isso também dava um golpe de asa que aproximava das pessoas. Acho que às vezes há algum tipo de encenação política e os ritos das organizações políticas, sejam nacionais ou internacionais, muitas vezes afastam-nos. E o Francisco tinha este talento, acho que esta graça pessoal de, de alguma forma, se tornar próximo, de reagir, de esticar a mão, de fazer um aceno, de sair do carro e ir dar um abraço. Portanto, acho que esta proximidade dele também, de alguma forma, nos permitiu encontrar não um chefe de Estado todo-poderoso ou rodeado de seguranças, mas uma pessoa que está genuinamente convencida e investida na construção do reino de justiça e de paz à sua volta. E, por isso, o reino não é na questão monárquica, é mais a tradição cristã de chamar reino, mas não é do ponto do regime político. Sim, acho que sim, acho que o estilo dele acabou por nos ajudar a perceber que as intenções dele não eram de manipulação, mas eram genuinamente de contribuir para uma solução.

Francisco deu grande destaque às periferias; geografias, sociais, espirituais. E a prova disso são os últimos dias: em dois dias, cerca de 150.000 pessoas recolheram-se na Basílica de São Pedro, católicos, de outras religiões, ateus...

Todas as pessoas de boa vontade e sérias reconhecem e são sensíveis à integridade de vida, à unidade de vida. Quando uma pessoa é séria e é íntegra, apesar de pensar como eu ou de não pensar como eu, acho que isso qualquer pessoa bem formada reconhece isso. Eu acho que o Papa Francisco, com as suas dificuldades e com as suas grandes virtudes, era um homem que sempre pautou o seu discurso e acção por uma procura de coerência muito grande e acho que isso é muito estimulante para todos nós. Acho que mesmo aqueles que possam não gostar de toda a Igreja Católica sentem que há aqui um desafio a serem íntegros e correctos e exigentes nos seus projectos de vida, tal como o Papa Francisco era.

Portanto, acho que este homem, de alguma forma, pelo seu carisma pessoal, também é em si mesmo um exemplo para a humanidade. E talvez seja isso que faz, como dizia ainda agora, que haja pessoas, até ateus, que possam sentir-se próximos do Papa Francisco e ter até desejo de participar nas suas cerimónias fúnebres, prestando homenagem a um homem que de alguma forma se tornou importante. De facto, também o ateísmo em Itália tem contextos muito específicos, mas não entrando na história política italiana, acho que sim. Acho que esta é uma figura grande que nos deixa com um legado tão bonito e tão provocador para que cada um de nós também possa viver a sério e de forma exigente as suas próprias vidas.

No fim deste ciclo, com o funeral que conta com a presença de tantos líderes internacionais, que legado diplomático e que legado deixa Francisco à Igreja e ao mundo?

Eu acho que o Papa Francisco ficaria radiante se, encontrando-se aqueles líderes uns com os outros naquele funeral, e em princípio estarão lá pessoas que estão de lados diferentes de barricadas e de trincheiras e que estão de lados opostos ideológica e politicamente, se à volta do cadáver de Francisco essas pessoas orarem umas pelas outras e se reconhecerem como seres humanos. E isso pode contribuir a humanizar o nosso universo, o nosso planeta, as nossas fronteiras e as nossas discussões. Eu acho que o Papa ficaria absolutamente radiante. Por isso, espero que seja um momento em que, à volta de um construtor da paz, se possa também construir efectivamente a paz, nem que seja por alterar discursos odiosos e violentos por olhares que reconhecem a humanidade dos adversários ou das pessoas que são diferentes de nós.

O que é que se pode esperar agora do sucessor do Papa Francisco? Alguém que continue o seu trabalho?

Sim, com certeza. Quer dizer, acho que os papas vão sucedendo uns aos outros. Cada um trará a sua especificidade, o seu talento. Não se pode exigir ao sucessor que tenha os talentos do Francisco. Também não vamos estar desatentos aos talentos diferentes que ele trará. Com certeza que cada pessoa, a partir da sua biografia, da sua formação, trará um ponto que acrescenta. Isso acho que também é riqueza. Bento XVI trouxe coisas fantásticas à Igreja que eram diferentes do Papa João Paulo II. O Papa Francisco trouxe coisas diferentes do Papa Bento XVI e, ao mesmo tempo, são três homens de uma continuidade muito grande e muito alinhados num grande número de assuntos. E, por isso, acho que, seja mais para a esquerda, seja mais para a direita, seja mais para cima ou mais para baixo, há aqui uma estrutura. O Papa Francisco é Papa e foi Papa. E o Papa, na Igreja Católica, não é a totalidade da Igreja. Ou seja, a Igreja tem bispos, tem padres, tem freiras, tem leigos, tem famílias. Quer dizer, a estrutura da Igreja em África é diferente dos Estados Unidos, que é diferente da Europa, que é diferente da Ásia. É uma riqueza imensa. Portanto, no fundo, e acho que este ministério do Papa, que é de presidir na caridade à união de todos e zelar para que nós não nos separemos uns dos outros, pode ser feito também de formas diferentes. Mas, no fundo, a Igreja Católica não se concentra numa pessoa. Portanto, também há esta riqueza das grandes comunidades, na sua grande diversidade geográfica, cultural, linguística, etc., que de alguma forma dão uma resiliência muito grande. E, por isso, venha quem vier, haveremos de rezar com o novo Santo Padre e de apoiá-lo. E ele, com certeza, também nos ajudará a todos a andarmos para a frente e sermos todos também mais sérios e mais coerentes na nossa vida e nos trabalhos que nos são confiados.

“Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que desfaz os mitos construidos pelos colonos para “justificar a ocupação e a exploração das terras e dos Homens de África e identificar legados que hoje permanecem no imaginário português”.

Concebida e coordenada pela historiadora Isabel Castro Henriques, a exposição contribui para que seja lançado um novo olhar sobre a História, sobre o colonialismo português. 

“Desconstruir o Colonialismo, Descolonizar o Imaginário” é a exposição que, em contradição com as narrativas europeias que rebaixam África, reconhece o devido poder das culturas africanas.

A exposição, que vai ter uma versão itinerante, pode ser vista no Museu Nacional de Etnologia, em Lisboa, até 2 de Novembro.

Link para Museu Nacional de Etnologia: https://museudeetnologia.pt/2024/10/23/exposicao-desconstruir-o-colonialismo-descolonizar-o-imaginario-o-colonialismo-portugues-em-africa-mitos-e-realidades/

No dia em que Portugal celebrou os 51 anos do 25 de Abril de 1974 e o fim da ditadura, a festa da revolução ganhou um sabor especial com a liberdade que caracteriza a musicalidade do projecto Ébano.

Formado por nomes incontornáveis do universo dos músicos com raízes nos PALOP a viverem em Portugal, o colectivo Ébano ofereceu um dos momentos mais marcantes da celebração dos 51 anos da revolução militar que conquistou a liberdade e democracia.

Mick Trovoada, Angola, Lúcio Vieira, Cabo Verde, e André Cabaço, Moçambique, são os pilares do projecto Ébano. Desta vez, o clã que há mais de 20 anos coloca em palco a liberdade criativa inspirada nas raízes musicais e alcança a excelência com uma sonoridade ímpar, arrebatou o palco-tenda do espaço Fábrica Braço de Prata, na capital portuguesa.. Uma festa de porta-aberta para um palco com um cartaz de convidados com nomes como: Salima, Melo D, João Mouro, Rhodallia Silvestre e Faray.

Mick Trovoada falou com a RFI. Uma ocasião para se entrar em sintonia com as energias do projecto Ébano, falar do espectáculo do 25 de Abril, do rico trajecto percorrido pelo grupo ou da intenção de gravar ao vivo.

O governo da República Democrática do Congo e o grupo rebelde M23 publicaram, esta quarta-feira, pela primeira vez, uma declaração conjunta na qual dizem querer “trabalhar para concluir uma trégua”. Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, considera que se trata de “uma boa notícia” e que talvez seja o “prelúdio de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa”, mas avisa que não foram dadas garantias de que esta trégua não seja violada como tantas anteriormente anunciadas.

"Após discussões francas e construtivas, representantes da República Democrática do Congo (RDC) e do AFC/M23 concordaram em trabalhar para a conclusão de uma trégua", anunciaram o M23 e o governo da RDC em uma declaração conjunta transmitida, esta quarta-feira, pela televisão nacional congolesa e pelo porta-voz do M23.

O comunicado acrescenta que "ambas as partes reafirmam o seu compromisso com a cessação imediata das hostilidades", algo que pretendem respeitar "durante toda a duração das negociações e até sua conclusão".

Esta é “realmente uma boa notícia”, considera Sérgio Calundungo, coordenador do Observatório Político e Social de Angola, notando “talvez significar a compreensão das partes de que os conflitos ou as divergências que têm não podem ser resolvidas pela via da violência armada”.

O problema é que o texto não especifica se esse compromisso de interromper os combates no leste da RDC e negociar uma trégua permanente constitui uma declaração de princípios ou se será formalizado imediatamente. Algo também constatado por Sérgio Calundungo que guarda o lado optimista do anúncio, mas deixa reservas: “Quando se está no desespero, há uma ténue luz, porque até há bem pouco tempo não se falava sequer da oportunidade de conversações. Houve uma série de tentativas de pôr as partes a dialogar e, face às dinâmicas do conflito no terreno, ao eclodir da guerra, não havia nem sequer isto. Então, pode ser que seja o prelúdio de alguma tentativa de que as partes directamente envolvidas no conflito se venham sentar à mesa. É claro que o cessar-fogo e a disponibilidade para o diálogo é uma condição necessária, mas não é suficiente. Têm de acontecer outras questões.”

Quais as outras questões, então? Basicamente, “há muitos interesses económicos por detrás disto”, lembra o analista, falando em “instrumentalização política da desordem”. De facto, o leste da República Democrática do Congo, que faz fronteira com o Ruanda, é uma região rica em recursos naturais e minerais. Ruanda é acusada pela RDC de usar o M23, liderado por tutsis, para saquear as riquezas dessa região, mas Kigali nega e diz que a RDC aí protege um grupo armado criado por hútus ruandeses, as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda, responsáveis pelo genocídio de tutsis em 1994. O leste da RDC é assolado por conflitos justamente há 30 anos, mas o M23 ressurgiu no final de 2021 e a crise intensificou-se nos últimos meses com o avanço do grupo armado para as cidades de Goma e Bukavu, na fronteira com o Ruanda.

“Há muitos interesses económicos por detrás disto. Era importante que também estes interesses fossem ou neutralizados ou, pelo menos, que se desse a transparência entre eles e dizer ‘Ok, podemos continuar a ter interesses económicos nessa região, mas vamos explorá-los num contexto de paz, não necessariamente a violência como um recurso para a melhor exploração dos minerais que existem na região’. Isto é que são as causas profundas do conflito. Tudo o resto, os avanços do M23, os discursos mais empolados, eu diria que são as causas dinâmicas, mas não necessariamente as causas profundas do próprio conflito. E é isto que ainda não se vislumbra: uma discussão à volta das grandes causas profundas que estão enraizadas naquela sociedade e quepermitem que o conflito tenha chegado a estes níveis”, acrescenta Sérgio Calundungo.

O que é que muda com este anúncio inesperado desta quarta-feira, em que os dois lados "concordam em trabalhar para a conclusão de uma trégua", reafirmam “o seu compromisso com o fim imediato das hostilidades" e dizem que o cessar-fogo permanecerá em vigor até a conclusão das conversações?

Até agora e desde o ressurgimento do M23 no final de 2021, o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, recusava negociações directas com o M23 e o seu braço político (AFC/M23). O que mudou para ele agora aceitar? Para Sérgio Calundundo, Félix Tshisekedi mostra um “reconhecimento implícito do poder de força que o M23 obteve” e admite que agora é “parte da solução do conflito”.

“Eu creio que tardiamente, Tshisekedi percebe que o poder da força que tem não é tanto para conter o M23 e também vai percebendo que não vai encontrar uma saída pela via militar. Ou seja, de certa forma, por detrás dessa disponibilidade de conversação, há o reconhecimento implícito do poder de força que o M23 infelizmente obteve. E digo ‘infelizmente’ na óptica da população daquela região. O M23 se agigantou nos últimos anos, fruto da negligência que as próprias autoridades congolesas foram dando ao problema. Antes, não passavam de forças negativas a quem havia de marginalizar na busca de solução, hoje, há a perceção de que se eles são parte do conflito, então automaticamente passam a ser parte da solução do conflito”, sublinha o nosso convidado.

Sérgio Calundungo relembra, também, que “muita coisa mudou desde a entrada do Qatar” como mediador das negociações, aparecendo como “equidistante”, o que não acontecia, a seu ver, com Angola que “em determinados momentos teve uma posição firme, inequívoca, provavelmente ao abrigo daquilo que diz a União Africana em favor de uma das partes”. A favorecer a aparente eficácia do Qatar estarão, eventualmente, “outro tipo de promessas ou factores que não são conhecidos”, quanto mais não seja simplesmente “o melhorar a sua imagem como um país com forte influência na arena mundial”.

Haverá, ainda, interesses económicos em causa? Recorde-se que o Qatar investiu já mais de mil milhões de dólares num futuro hub aeroportuário perto de Kigali e também se comprometeu em modernizar as instalações portuárias e aeroportuárias na RDC. Sérgio Calundundo admite que isso coloca o Qatar numa “posição de parceiro forte”, com o qual, no futuro, se pode “estabelecer relações económicas fortes e atrair investimentos para o território”.

A 24 de Março, o Presidente angolano, João Lourenço -que liderava a mediação desde 2022 - anunciou o abandono dessa mediação, uma semana depois do encontro entre os presidentes congolês, Félix Tshisekedi, e ruandês, Paul Kagame, em Doha, a 18 de Março, dia em que Luanda deveria acolher a primeira ronda de conversações directas com o M23. Entretanto, no início de Abril, o Presidente do Togo, Faure Gnassingbé, foi oficialmente designado como novo mediador da União Africana para o conflito no Leste da RDC, sucedendo a João Lourenço. Paralelamente, as conversações teriam começado em Doha, em Abril, mas ainda não havia nenhuma comunicação oficial de ambas as partes. Será que, em um mês, o Qatar conseguiu o que Angola tentava desde 2022? Sérgio Calundungo responde assim: “Como numa partida de futebol, o árbitro não deve ser o mais visível, mas sim aqueles que estão a disputar. O Qatar está numa posição de arbitragem”.

Estendendo a metáfora do futebol, se “prognósticos só no fim do jogo”, até que ponto esta promessa agora é plausível quando, desde o final de 2021, houve mais de meia dezena de tréguas que foram assinadas e depois violadas?

“As pessoas mais cépticas perguntam o que é que há de diferente nessa trégua de cessar-fogo em relação a outra. Honestamente, ninguém vê grandes diferenças. Há mais um esforço negocial, há o reconhecimento de que o M23 já não é aquela força residual, aquelas forças negativas, mas sim um parceiro negocial. Isto claramente é diferente, mas não há grandes novidades em relação a qual é a garantia que temos que desta vez o cessar-fogo se vai cumprir. Independentemente de quem seja o medianeiro, eu queria valorizar a hipótese de nunca se abandonar a mesa de diálogo. Eu sei que estes acordos, às vezes, levam muito tempo - na nossa experiência de Angola, foram feitos vários acordos de cessar-fogo e muitos deles inesperadamente violados. Então, é preciso fazer esses anúncios, mas também comunicar as garantias de por que é que agora vai ser diferente. E isto não é muito claro no meu ponto de vista”, conclui Sérgio Calundungo.

A reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola está a ser contestada pela sociedade civil e pela UNITA, que fala numa escolha “eivada de ilegalidades”. Já o partido no poder, MPLA, afirma que esta escolha resulta “da lei”. António Ventura, jurista e director da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Angola, reconhece que há motivos para considerar a reeleição do Presidente da CNE ilegal.

Há motivos para considerar ilegal a reeleição do juiz Manuel Pereira da Silva para o cargo de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola?

Sim, há motivos, em função do contexto em que são preparados os processos eleitorais em Angola. Quem está no poder, há todo este tempo, controla todos os instrumentos do poder e, consequentemente, a Comissão Eleitoral e as comissões provinciais. E, tendo a maioria no Parlamento, usa e abusa dessa maioria para introduzir leis cuja constitucionalidade é questionável e, muitas vezes, até para exercer maior controlo sobre a Comissão Nacional Eleitoral. Infelizmente, temos uma comissão eleitoral cujo modelo resulta de acordos políticos firmados em 1992. A representação é maioritariamente partidária. É certo que tivemos uma ligeira alteração, porque o número de votos e de assentos aumentou para a oposição, concretamente para a UNITA. No entanto, o MPLA entende que esta alteração substancial não pode ter impacto sobre o número de comissários indicados pelo partido e, por isso, introduziu um mecanismo de indicação de comissários, repartindo – com base em cálculos que só a maioria consegue explicar – a possibilidade de a UNITA indicar mais comissários, atribuindo essa mesma prerrogativa aos outros partidos da oposição.

Refere-se ao processo de concurso para a eleição do Presidente da CNE de Angola?

Não, refiro-me ainda à composição da Comissão Eleitoral. Todavia, realizou-se um concurso para o provimento do cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral, liderado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, no qual foram anunciados os requisitos para o efeito. Propositadamente – esse é o nosso entendimento – foram introduzidos requisitos que já se sabia que iriam favorecer o actual Presidente da CNE.

Um concurso feito para beneficiar o Presidente da CNE?

Sim. Um dos requisitos, por exemplo, era o de que o candidato, para ser eleito, teria de ter experiência em processos eleitorais durante um longo período.

O que é o caso do juiz Manuel Pereira da Silva?

Exactamente. Ora, no nosso contexto legal, se o juiz ou a Comissão Nacional Eleitoral deve ser liderada por um juiz, não se pode exigir do juiz experiência em gestão de processos eleitorais. Quando o legislador optou por propor um juiz para liderar a Comissão Nacional Eleitoral, fê-lo porque entendeu que essa pessoa deveria possuir alguma independência, imparcialidade e uma actuação que não fosse permanentemente questionada no contexto das disputas políticas.

A UNITA, o principal partido da oposição em Angola, apresentou uma providência cautelar para tentar travar a tomada de posse do presidente da CNE, que, entretanto, foi indeferida pelo Tribunal Constitucional. Essa providência não tem fundamento jurídico?

A providência tem fundamento jurídico. O que sucede é que o Tribunal Constitucional, com todo o respeito pelos juízes que o integram, dificilmente decide a favor dos partidos da oposição. E, nesse quesito, a jurisprudência tem sido clara: o Tribunal Constitucional não “andou” bem.

O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, António Paulo, do MPLA, afirmou que a escolha do presidente da Comissão Nacional Eleitoral e a tomada de posse pela Assembleia Nacional resultam da lei. O que é que isto quer dizer?

Resulta da lei, até aí não há dúvida. Mas trata-se de uma interpretação casuística e oportunista por parte dos deputados do MPLA. Porque se temos um processo que, desde o início, foi viciado para favorecer o actual presidente da CNE, então, mesmo que seja legal, não é legítimo. Este processo está viciado desde o princípio. Na altura, a sociedade civil já tinha questionado os requisitos que haviam sido propositadamente colocados para beneficiar o actual presidente da CNE. A contestação não é recente; remonta ao concurso de 2019 e às últimas eleições gerais. A primeira eleição também já tinha sido questionada, inclusive com processos em tribunal.

O juiz Manuel Pereira da Silva, que preside à Comissão Nacional Eleitoral desde 19 de Fevereiro de 2020, viu a sua idoneidade ser contestada. Considera que ele não reúne condições éticas nem legais para exercer o cargo?

Do ponto de vista da experiência eleitoral, acredito que, ao longo dos anos em que participou nas comissões provinciais e na Comissão Nacional, tenha adquirido – provavelmente – experiência técnica em processos eleitorais. No que toca à integridade, independência e imparcialidade, essas são, evidentemente, questionáveis. Nas últimas eleições, realizadas em 2022, o então presidente da CNE tomou decisões e emitiu directivas – muitas das quais contrárias à lei – sobretudo no que respeita à observação eleitoral, com o objectivo de impedir os cidadãos de exercer controlo sobre o processo eleitoral, de forma a garantir que este fosse justo e transparente.

Essa realidade reforça a ideia de que a CNE não é independente e que actua como uma extensão dos interesses do partido no poder?

Estamos agora a assistir a uma tentativa de alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, introduzindo pontos que já resultaram de decisões do presidente da Comissão Nacional Eleitoral. Por exemplo, pretende-se, mais uma vez, aumentar a distância entre a contagem e a publicação das actas nos locais de eleição.

As actas que, até agora, permitiam à sociedade civil acompanhar o processo eleitoral…

Exactamente. O controlo genérico por parte da sociedade civil, ao nível dos locais de votação. E é precisamente esse controlo que se pretende eliminar da lei, impedindo os cidadãos de permanecerem nos locais para verificar e publicar as actas. A intenção é obrigá-los a esperar em casa, em frente à televisão, pela divulgação dos resultados.

A UNITA apela à manifestação. Acredita que essas manifestações irão ocorrer?

Com certeza, é provável que ocorram. No entanto, o Governo controla de forma autoritária todas as forças de segurança – polícia, forças armadas, serviços de inteligência – e, obviamente, irá utilizar todos os meios ao seu dispor para controlar, perseguir e, em última instância, reprimir essas manifestações, com o apoio dos meios de comunicação social que o servirão. É necessário afirmar com clareza que vivemos sob um regime autoritário, pois o partido no poder capturou todas as estruturas do Estado, e não é possível falar em eleições livres, justas, pacíficas, transparentes e, naturalmente, numa Comissão Nacional Eleitoral que se queira independente e imparcial.