Convidado

Arranca esta segunda-feira, em Nice, França, a 3.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC3). Em cima da mesa o reforço da mobilização global para a preservação e uso sustentável dos oceanos. A UNOC3 é co-presidida pela França e pela Costa Rica. Os Estados Unidos são os grandes ausentes da cimeira. O presidente da associação ambientalista portuguesa ZERO, Francisco Ferreira defende que esta conferência “é uma oportunidade de acção” para “dar prioridade àquilo que o oceano representa”.

RFI: O que é que a ZERO espera desta terceira conferência sobre os Oceanos?

Francisco Ferreira: Nós achamos que esta conferência será, sem dúvida, mais um marco importante de discussão e, acima de tudo, de dar relevo e prioridade àquilo que é o oceano, quer do ponto de vista dos serviços que nos presta, quer da absoluta necessidade da sua salvaguarda e protecção e também do “sofrimento” que o oceano, com as grandes crises climática, da biodiversidade, da exploração de recursos, tem sofrido.

Se não fosse o oceano, a temperatura da nossa atmosfera não estaria apenas a 1,6 graus acima da era pré-industrial, como esteve em 2024, mas muitos mais graus acima porque tem sido o oceano, através do seu aquecimento, com consequências dramáticas - nomeadamente para os bancos de coral, para o oxigénio que consegue estar dissolvido nos oceanos - que tem acomodado esse aumento temperatura.

Portanto, o oceano tem de ser salvo e nós precisamos de o proteger e salvaguardar.

Esta conferência, apesar de não se esperar realmente resoluções vinculativas e é algo que decorre da sua própria natureza, vai, sem dúvida, juntar um conjunto de líderes e uma oportunidade de acção que para nós é extremamente importante. Esperamos o estímulo ao aumento das ratificações para conseguirmos a entrada em vigor do Tratado do Alto Mar. Estamos com 29 países que já ratificaram.

E são precisos 60 para a ratificação do Tratado do Alto Mar?

Exactamente. Estamos a falar de um território que representa mais de 70% do oceano e que é fundamental ser reconhecido como bem comum da humanidade e gerido com base na ciência, e com base também na equidade entre os vários países.

Por outro lado, também é crucial que tenhamos, do ponto de vista científico, esta possibilidade- de tal como para o clima- termos um Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, para a Biodiversidade também um painel semelhante, dedicarmos o mesmo tipo de relevo, de juntar os melhores cientistas e a melhor informação e conhecimento para gerir o oceano. E essa plataforma para nós é, sem dúvida, um aspecto muito relevante.

Há, ainda, outros aspectos que achamos cruciais: a participação de grupos minoritários que são cruciais para a sua sustentabilidade económica e social na gestão do oceano - os pescadores de pequena escala, os povos indígenas - e, por outro lado, ainda, a necessidade de darmos um relevo realmente muito maior ao oceano no quadro das alterações climáticas.

À semelhança daquilo que acontece com as diferentes COP, Cimeira das Nações Unidas para o Clima, não podemos ter aqui mais do mesmo? Os documentos que saem destas conferências não são vinculativos, o que faz com que não haja consequências para os países que não os respeitem.

Essa, aliás, a principal crítica da parte da Zero e também da Oikos, uma outra organização mais ligada ao desenvolvimento - estamos a acompanhar juntos esta conferência - é que realmente podemos ter determinadas acções que têm um peso vinculativo grande, como é o caso do Tratado do Alto Mar, mas muitas das outras decisões, inclusive aquilo que venha a ser a adopção do “Plano de Acção de Nice para o Oceano”, a “Declaração do Nice para a Acção no Oceano”, tudo isso, pura e simplesmente, poderá passar não mais do que meras intenções.

De boa vontade?

De boa vontade e não vincular realmente os países. Sem dúvida que, para nós, é esta discussão multilateral entre os vários países que é fundamental fazer e, portanto, a conferência é, sem dúvida alguma, uma enorme mais-valia. Perde por, no quadro internacional, não ter uma expressão vinculativa, principalmente no que diz respeito à mobilização de recursos financeiros, no que diz respeito às metas de protecção e salvaguarda, mas indirectamente -e esse é o nosso apelo - há tratados, convenções, essas sim, com um espírito mais vinculativo. Por exemplo, a Convenção da Biodiversidade ou da Diversidade Biológica e a própria Convenção do Clima, onde poderei integrar a valência dos oceanos de uma forma muito mais importante do que tem acontecido, principalmente no clima. Na Convenção do Clima, os oceanos têm tido uma menção e uma é uma atenção muito reduzida face aquilo que tem sido o papel dos oceanos, quer na redução dos impactos quer nas consequências para o oceano de termos temperaturas mais elevadas e mais dióxido de carbono na atmosfera.

Em relação a Portugal, qual é o ponto da situação das políticas em relação precisamente à protecção do oceano?

Portugal ratificou recentemente o Tratado para o Alto Mar e, portanto, é uma excelente notícia. Mas, por outro lado, no que diz respeito à limitação de várias áreas em termos de conservação da natureza nas zonas costeiras do continente e, por outro lado, também naquilo que são ameaças em relação a áreas que foram recentemente anunciadas, como foi o caso das áreas marinhas protegidas dos Açores e onde se quer flexibilizar determinada pesca - e o mesmo se passa na Madeira - temos aqui uma certa contradição entre alguma ambição que Portugal tem demonstrado e ameaças ou a falta de concretização daquilo que Portugal já deveria ter feito e assegurado de forma muito clara em termos de apoio.

Há um outro aspecto também importante, Portugal alinhou naquilo que respeita à exploração dos fundos marinhos numa moratória para até 2050 - infelizmente não é para sempre - não embarcar nesse tipo de exploração, nomeadamente de materiais críticos no fundo do mar, na zona da sua jurisdição.

A empresa portuguesa Atlantic Spaceport Consortium espera realizar em breve voos sub-orbitais e orbitais na ilha de Santa Maria, nos Açores. Os primeiros passos foram dados em Setembro do ano passado, com o lançamentos de dois foguetes atmosféricos, a partir de Malbusca, na ilha de Santa Maria. A iniciativa demonstrou a possibilidade de se realizarem no futuro lançamentos espaciais regulares, com capacidade de chegar ao espaço, garantiu Miguel Morgado da Atlantic Spaceport Consortium.

Em Setembro de 2024, foi realizada a primeira missão chamada missão Gama, da empresa portuguesa Atlantic Spaceport Consortium com o lançamento de dois pequenos foguetes numa infra-estrutura móvel e temporária em Malbusca, na ilha de Santa Maria, Açores. O principal objectivo foi demonstrar a capacidade operacional no terreno, incluindo a coordenação com as autoridades de tráfego aéreo e marítimo, sem deixar marcas permanentes no local.

Miguel Morgado, da Atlantic Spaceport Consortium, recorda que a operação exigiu uma logística complexa, com transporte de equipamentos e consumíveis do continente europeu até à ilha, além do controlo do espaço aéreo e marítimo para garantir a segurança do lançamento e recuperação.

Os foguetes fizeram voos atmosféricos, não espaciais, devido à baixa altitude alcançada, não tendo sido necessário um licenciamento espacial formal. Para futuros lançamentos orbitais, esse processo será obrigatório.

A longo prazo, a Atlantic Spaceport Consortium quer avançar para voos orbitais, desenvolvendo a infra-estrutura de forma gradual e apoiando os operadores que ainda estão a desenvolver os veículos espaciais, explica Miguel Morgado. 

Há também um compromisso com a protecção ambiental, visando um desenvolvimento sustentável nos Açores, conhecidos pela sua biodiversidade única. A empresa pretende que este centro de lançamento seja um catalisador para a economia espacial local, consolidando Santa Maria como um hub espacial, já com várias empresas instaladas, e promovendo o crescimento das capacidades e actividades ligadas ao acesso e retorno ao espaço.

A Agência Espacial Portuguesa quer que a ilha açoriana de Santa Maria possa ser um ponto de acesso ao espaço e de retorno de pequenos veículos espaciais, após a aterragem do `Space Rider` prevista para 2027.

Em Moçambique, 25.000 pessoas foram recentemente obrigadas a sair de regiões que até agora estavam salvaguardadas face aos ataques terroristas em Cabo Delgado, comprovando não só o aumento da violência nesta província, mas o alargamento da acção dos terroristas a novas áreas. Em entrevista à RFI, Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Pemba, dá conta da situação no terreno e da necessidade de recolher fundos para ajudar 5,2 milhões de pessoas em todo o país.

Em Moçambique, 25.000 pessoas foram recentemente obrigadas a sair de regiões que até agora estavam salvaguardadas face aos ataques terroristas em Cabo Delgado, comprovando não só o aumento da violência nesta província, mas o alargamento da acção dos terroristas a novas áreas.

De forma a fazer face ao aumento de deslocados, mas também ao aumento das necessidades da população em geral em Moçambique também afectada pelos fenómenos climáticos extremos e meses de instabilidade política, o Agência da ONU para os Refugiados (ACNUR) veio alertar para a falta de meios para suprir as necessidades de quem mais precisa de ajuda no país.

Em entrevista à RFI, Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Pemba, dá conta da situação no terreno e da necessidade de recolher os 43 milhões de dólares necessários para ajudar 5,2 milhões de pessoas em Moçambique.

"O deslocamento massivo destas 25.000 pessoas nas últimas semanas reflecte uma mudança nos ataques. Até porque, no passado vimos ataques concentrados em grandes áreas de determinados distritos do Norte de Moçambique em Cabo Delgado. E agora o que nós estamos a perceber é que as atividades estão a acontecer também na província vizinha de Niassa e ainda nas áreas do Sul de Cabo Delgado, com ataques também em Nampula. Antes estas populações estavam seguras e que muitas vezes estas eram tidas como áreas de recepção para as pessoas que estavam forçadas a fugir. Então, a realidade é que quando o conflito se espalha para essas outras áreas, isso significa também que pessoas que talvez estivessem deslocadas estão a ser impactadas novamente", declarou a responsável da ONU.

Para o ACNUR esta situação "agrava a situação de vulnerabilidade" destas populações, com estes 25 mil novos deslocados a virem de Ancuabe e Montepuez, distritos até agora poupados pela violência no Norte do país. Actualmente, as Nações Unidas pedem uma maior mobilização à comunidade internacional já que dos mais de 40 milhões de dólares para fazer face às necessidades da população em Moçambique, apenas 14,9% dos fundos foram recolhidos. Isto acontece numa altura em que os preços estão a aumentar substancialmente em todo o país.

"Para além da crise humanitária devido ao terrorismo, dos ciclones que houve e ainda as consequências em relação às protestos pós-eleitorais, nós estamos também a viver uma crise económica silenciosa. Os preços dos alimentos, o preço do pão vem subindo nos últimos meses e podemos ver um aumento de 10 a 20% em coisas que fazem parte da cesta básica das famílias e, por consequência, isso impacta também as necessidades que nós vemos, não somente para as pessoas que estão forçadas a fugir, mas para as pessoas que são mais vulneráveis na sociedade. Então existe a necessidade de abrigo, existe a necessidade de comida, existe a necessidade de protecção", indicou Isadora Zoni.

A vulnerabilidade das populações estende-se a todos os aspectos das suas vidas, incluindo documentos. Segundo esta trabalhadora humanitária, 96% dos deslocados em Moçambique não têm documentos consigo o que dificulta depois a entradas das crianças nas zonas de chegada, mas também o reconhecimento dos seus direitos sociais.

O ACNUR pede agora que este não seja um conflito esquecido e continua a trabalhar ao lado do Governo moçambicana e das populações para melhorar as condições de vida não só dos deslocados no Norte do país, mas também das pessoas afectadas pelos fenómenos climáticos e pelas consequências da instabilidade política dos últimos meses.

Há cerca de duas décadas, a ilha de Santa Maria, nos Açores, iniciou uma transformação lenta, mas decisiva no panorama tecnológico e geo-estratégico do Espaço. A presidente da câmara municipal da Vila do Porto, Bárbara Chaves, destaca o papel crucial da ilha como plataforma para o sector espacial, sublinhando a importância do equilíbrio entre inovação e sustentabilidade ambiental.

O sector espacial em Santa Maria começou há cerca de 20 anos de forma modesta, com uma unidade móvel destinada ao controlo e rastreio do foguetão Ariane, que partia da Guiana Francesa. Com o tempo, essa estrutura temporária evoluiu para uma instalação fixa com impacto relevante na ilha.

"Esta evolução foi gradual (...) transformou-se numa estrutura fixa em que já se conseguiu criar postos de trabalho, desenvolver outras tecnologias e consolidar a posição geoestratégica de Santa Maria", recordou Barbara Chaves, presidente da Câmara Municipal da Vila do Porto.

A autarca destacou a importância da estação Galileu e o papel da Agência Espacial Europeia que possibilitaram a criação de novos serviços, como o rastreio de hidrocarbonetos e protocolos com autoridades marítimas. Este desenvolvimento levou à criação do  actual Teleporto, uma infra-estrutura de referência internacional.

"Tudo isto fez com que aquele espaço se tornasse realmente neste Teleporto, que é o que existe actualmente", sublinhou.

Nos últimos anos, a Câmara Municipal tem colaborado activamente com o sector, inclusive com a Agência Espacial Portuguesa, apoiando projectos como o Space Rider e disponibilizando meios logísticos e humanos.

"Fazemos um acompanhamento muito próximo com as actividades da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço-EMA- (...) damos o nosso pessoal e os nossos meios."

Contudo, Bárbara Chaves frisou que esse apoio está condicionado ao respeito pelos critérios ambientais e pela qualidade de vida local. "Desde que os projectos respeitem as questões ambientais e a qualidade de vida dos marienses, nós estamos disponíveis para ajudar. Caso contrário, seremos os principais opositores", admitiu. 

A presidente da Câmara Municipal da Vila do Porto reconheceu que, inicialmente, houve resistência por parte da população, principalmente quando se discutia a possibilidade de se instalar uma base de lançamento de foguetões, considerada demasiado ambiciosa para a escala da ilha.

"No princípio deste processo foi complexo. Existiam muito mais pessoas contra do que a favor. As pessoas não sabiam o que era."

É o caso de Marco Andrade, vendedor ambulante, que ainda desconhece as vantagens da instalação do porto espacial na ilha de Santa Maria. "Nós não sabemos se [este ptrojecto) vai trazer benefícios para a gente", confessou.

Embora existam preocupações — sobretudo ambientais e com o possível aumento populacional — há uma aceitação crescente e um debate mais informado junto de alguns marienses que acreditam no impacto positivo desta iniciativa na economia local. 

Ainda assim, Bárbara Chaves garante que o desenvolvimento espacial só terá apoio se respeitar os princípios de sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida dos moradores. 

"É ponto assente que, se os investimentos não estiverem acompanhados de preocupações ambientais, nós não apoiaremos", reitera. 

A ilha de Santa Maria, nos Açores, vai receber em 2027 a aterragem do primeiro voo do Space Rider, o futuro veículo não tripulado da Agência Espacial Europeia. 

Amílcar Cabral, o estratega da independência da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, ao longo da sua vida, enquanto engenheiro agrónomo, e depois como líder do PAIGC, trocou correspondência com Maria Helena e Ana Maria, as suas duas esposas.

Cartas essas que foram já publicadas no passado pela editora Rosa de porcelana.

Um projecto de tradução para francês dessa relação epistolar esteve no centro de uma deslocação a Paris dos editores Filinto Elísio e Márcia Souto.

A equipa da Rosa de Porcelana, na companhia de Maria Benedita Basto, professora universitária na Universidade de Sorbonne em Paris, veio até à RFI.

Filinto Elísio começa por nos contar o que está em causa nesta correspondência que tem vindo a ser divulgada.

O grande aspecto aqui é Amílcar Cabral e a sua forma de relacionar com as pessoas, com o outro, neste caso com as mulheres. E nós tivemos acesso aos arquivos, aos documentos inéditos que estavam guardados, nomeadamente as cartas...

O trabalho de recolha da IVA Cabral, a filha historiadora !

Tínhamos, portanto, um espólio da Iva que tinha as cartas que a mãe recebera. Ela herdou da mãe e cartas do pai de Amílcar Cabral. É com estas cartas que nós fizemos o primeiro livro dessa série que é "Cartas de Amílcar Cabral a Maria Helena. A outra face do homem."

E mais tarde tivemos ocasião de ter também um espólio de correspondência, mas postais Amílcar Cabral e produzimos "Itinerários de Amílcar Cabral". E recentemente, em 2024, nós pudemos também ter acesso às "Cartas de Amílcar Cabral a Ana Maria."

E cartas que nos foram legados por Ana Maria. E pronto, é quase uma trilogia, embora estejamos interessados em continuar a aprofundar as correspondências de Amilcar Cabral nesta área ou noutra, noutros filões.

Porque Amilcar Cabral teve uma actividade epistolar muito forte, uma correspondência com vários sujeitos e em tudo o que temos visto de Amilcar Cabral em termos de escrita de cartas, nós sentimos cá, de facto, esteticamente, Amilcar Cabral se inscreve também na literatura epistolar dos nossos países. Quem também entra, ele também é um poeta. Mas essas cartas permitem também enquadrá-lo enquanto epistolografia. E isto, para nós é algo muito interessante, enquanto editores.

E Márcia Souto precisamente porquê , então, que a Rosa de Porcelana decidiu pegar nestas relações epistolares ? E eu tenho-me apercebido que ela tem tido imensa projecção. Falámos de Cabo Verde, mas não só da Guiné-Bissau. Qual tem sido o feedback que tem tido e creio saber mesmo que está aí na manga um projecto, uma possível tradução para francês, não é?

Sim, na verdade, Amilcar Cabral é uma figura de muito interesse, não só nos seus países, podemos dizer: Cabo Verde, Guiné-Bissau, mas é uma figura de referência, não digo só africana, penso que é mundial. É a oportunidade que nos foi dada no caso do primeiro livro pela Iva Cabral, que é quem é uma das organizadoras juntamente connosco, e no segundo e terceiro caso, nos dois livros "Itinerários de Amilcar Cabral" e "As Cartas a Ana Maria", cujas organizadoras, no caso do segundo, Ana Maria, está. E no terceiro a Indira Cabral, que é também quem faz grande parte da transcrição das cartas. Então, para...

A filha de Amílcar Cabral !

É a filha de Cabral e da Ana Maria. Então, para nós é mesmo uma grande oportunidade de trabalharmos com textos escritos por uma personalidade que até então era muito conhecida pelos seus discursos políticos, pela sua estratégia também militar.

Mas aqui a gente começa a ver a outra face, ou seja, como se fosse o homem por trás do Cabral. O Amilcar talvez por trás do Cabral. Então, para nós é muito interessante e gostaríamos para que as cartas pudessem ser lidas por um público maior. A tradução é imprescindível. Então, temos aí algumas possibilidades de edição em francês, nomeadamente.

Maria Benedita Basto: Entre as cartas, a Maria Helena e a Ana Maria passam alguns anos. Ele tem 22 anos quando começa a escrever a Maria Helena. Ambos estão em Portugal com a Ana Maria Cabral. A situação é diferente. É um estratega, um homem mobilizado na guerra, que lhe vai dando notícias do avançar da sua luta.

Um agrónomo e, depois, um estratega, um nacionalista. Mas, ao fim ao cabo, um homem também cheio de sentimentos, não é? E o que se pode patentear em ambas as cartas não é ?

Um homem cheio de sentimentos, sim, absolutamente. Queria só dizer qualquer coisinha em relação ao estratega de que fala no volume das cartas do Cabral para a Ana Maria e que, curiosamente, quando nós vemos os documentos, as cartas verdadeiras, o arquivo, as folhas de papel na escola, ele escreve algumas delas.

Está escrito "Amilcar Cabral, engenheiro agrónomo". E isso é muito interessante. Que ele continue, ainda por cima está escrito em português... Numa situação em que ele vive na Guiné-Conacri e que o engenheiro agrónomo agora não é de todo a forma como ele se apresenta, porque ele é o líder do PAIGC, que ele utiliza esse papel para escrever a Ana Maria. De uma certa forma, ele continuará sempre a ser o engenheiro agrónomo.

E acho que precisamos de perceber isso, porque faz parte do seu olhar sobre o mundo. Um olhar muito, hoje, diríamos um olhar muito ecológico, mas até para sermos mais fiéis ao pensamento do Cabral, que faz uma distinção entre ecologia e mesologia, talvez mais meslógico, se podemos dizer isso em português. Isto é uma ecologia em que o ser humano, como os outros seres, são extremamente importantes.

Em relação a Maria Helena. Vemos o homem apaixonado, mas que ainda assim lhe dá conta do seu projecto de voltar a África, ele que na altura estava em Portugal. Agora, quando se está a corresponder com Ana Maria Cabral, obviamente dá notícias do evoluir da guerra. Fala mesmo dos encontros internacionais que mantém para conseguir apoios para o PAIGC. E até fala também das paisagens que vai vendo nas zonas libertadas. Nota-se essa maturidade, imagino.

Portanto, devem ser cartas bastante diferentes das que ele escreveu à primeira e depois à segunda esposa. Querem comentar?

Sim, as cartas são diferentes porque são fases diferentes da vida. Mas há uma linha contínua de um Cabral que tem uma interlocução intensa e aberta, fluida, democrática, com o outro, com a companheira, as companheiras, nos dois casos, numa troca de aprendizagens.

Cabral que ensina, mas que aprende com as relações. Na primeira fase são dois jovens que assumem a consciencialização política das questões. Cabral Um pouco mais avançado politicamente. E essa interlocução é extremamente importante nos dois sentidos. Porque a Maria Helena é muito importante para passar a Cabral a "sentimentalidade" do mundo português, da visão de um outro Portugal que não é aquele colonial fascista que conhece na pessoa. E Maria Helena passa a ser a metonímia de um Portugal que Cabral também aprecia a ama e que, no seu discurso político, mais à frente vai dizer que a luta não é contra o povo português. E Maria Helena tem um papel importante nessa dialogia, que cria um processo de aprendizagem.

Já no segundo livro, que é Cartas para Ana Maria, temos também uma jovem diante do Cabral, que Cabral e o seu secretário-geral e o seu líder, mas que ao mesmo tempo há uma desconstrução da ideia do líder para ser companheiro marido. Então há questões.

Há um contar a partir de Cabral, das paisagens que vê, das relações que tem, da evolução política, militar, diplomática, do mundo, portanto da complexidade da luta de libertação que não se resuma à luta armada. E Ana Maria vai acompanhando. Mas nós nos apercebemos também de um Cabral que assume a família e se preocupa com a filha mais nova e com o filho Raul, que vem das primeiras núpcias de Ana Maria, mas que Cabral assume como o filho homem que não teve. Ideologicamente, Raul passa a ser o seu filho do coração. E nós vamos entender também este lado.

Tudo isso para nós é importante, enquanto mediadores, que é uma editora, passar para o público, não só para o retrato do homem de família, o homem e o homem é amante. Mas tudo isso como uma metonímia de quem transporta tudo isso para a sua visão em relação ao mundo. Em relação à mudança muito mais filosófica que política, até é que está implícito nas duas cartas, nos dois livros e também nos postais.

Portanto, há ali uma linha cabalista, há um estilo amilcariano de escrita e há um Cabral potencialmente político. Porque esta ideia de Amilcar Cabral, para nós claramente um composto de duas partes. Há um Amilcar, a pessoa não política, mas que já é poeta, que já é um jovem inquieto, que é um agrónomo, que é quem faz ensaios, na altura muito jovem. E é um Cabral que é uma figura já quase marca, que é uma marca de dimensão que vai abrindo para se tornar numa dimensão mundial. Mas que há sempre essa ambivalência é o composto que mostra uma complexidade, de um lado, pouco conhecido ainda do grande público.

E este é o nosso papel enquanto editores, também mediar para um conhecimento que à luz da crítica genética vai conhecer o outro lado de Cabral, que também, quanto a nós, tem uma genialidade.

Precisamente Márcia Souto: Quando se escreve a alguém, isso implica normalmente uma distância geográfica. E para que as pessoas entendam porque é que de repente, Maria Helena e Cabral estão ambos em Portugal, mas estão separados geograficamente. E a relação epistolar começa por aí, com a Ana Maria Cabral. Como é que é essa distância? Ambos vivem em Conacri. Ele viaja muito. Será durante este afastamento que eles se correspondem ?

No caso, as primeiras cartas, " As cartas para Maria Helena", as cartas são escritas sobretudo as primeiras quando estão de férias, férias grandes. Então, durante as férias grandes é que há essa correspondência, que é bastante frequente. Também numa segunda fase, ainda nesse primeiro livro. Há momentos em que ele está fora de Portugal, está já a trabalho em Angola e mesmo na Guiné.

Nas "Cartas para a Ana Maria", já é o líder que está ali em plena luta. E a luta também se faz no plano diplomático. Então, há muitas viagens. E essas cartas são escritas sobretudo nessas separações. E é muito curioso porque muitas vezes ele insiste que isso não deve continuar, portanto, que ela tem que estar. Eles devem estar juntos sempre nas missões. É claro que tem a questão dos filhos, mas percebe-se ali que para ele é importante que ela esteja em vários papéis na luta. Inclusive também nas viagens em prol desse desiderato.

A Universidade dos Açores tem vindo a afirmar-se como um actor relevante no panorama da política espacial europeia, sobretudo através do desenvolvimento de aplicações ligadas à observação da Terra, ao apoio à pesca e à protecção dos oceanos. Apesar da ausência de uma escola de engenharia, a instituição tem reforçado a sua capacidade científica e técnica, apostando em parcerias estratégicas e no aproveitamento da posição única do arquipélago, reconhece o vice-reitor da Universidade dos Açores, Artur Gil.

Qual tem sido o papel da Universidade dos Açores no desenvolvimento da política espacial?

Em termos de política espacial europeia, os Açores são muito jovens. O papel do arquipélago nesta área começa em 2007, aproximadamente, com a adesão da Região Autónoma dos Açores à Rede de Regiões Activas. Em termos de tecnologias espaciais, a Universidade dos Açores, desde a primeira hora, integrou também este Comité Regional e, desde então, começou-se a falar com alguma consistência de tecnologias espaciais aqui na região.. Desde aí, o conceito de Santa Maria como “hub espacial” tem sido discutido e cultivado. Mas, em termos de projectos e desenvolvimentos concretos, o que mais se tem avançado são as aplicações.

Pode dar-nos alguns exemplos de aplicações e de que forma são utilizadas?

Aplicações que permitem a monitorização florestal, da biomassa florestal e da humidade no solo. Aplicações que são utilizadas na agricultura ou até para efeitos de prevenção de catástrofes naturais. A monitorização marinha, ao nível da identificação da produtividade primária – perceber onde há plâncton ou não, onde os peixes se vão alimentar – servindo de indicador para os barcos terem melhores pescarias. Portanto, este é o nível de imagens de satélite ao serviço de um sector específico ou de uma aplicação muito concreta.

Quais são as vantagens da posição geo-estratégica dos Açores?

A posição geo-estratégica dos Açores decorre sobretudo da sua localização geográfica, ou seja em termos de monitorização de lançamentos. Foi esta a génese da chamada posição geo-estratégica dos Açores no sector espacial, e que esteve também na origem da concepção de Santa Maria como “hub espacial”.

Mas refere-se à centralidade atlântica?

Não, refiro-me mesmo à localização dos Açores em termos de entrada na atmosfera, no espaço. E depois há o conceito de que os Açores estão quase tão próximos do continente americano como do continente europeu, estando situados na tripla junção de placas tectónicas: africana, americana e europeia. Portanto, há aqui um conceito de centralidade dos Açores associado a várias áreas temáticas, fazendo com que se fale muito em centralidade geo-estratégica, tanto em termos de políticas espaciais como noutras políticas.

Todavia, esta posição tem sido mais evidente nas políticas marítimas, ligadas ao oceano, estando a ser alavancada por uma comunidade científica muito consistente, permitindo o desenvolvimento de estudos sobre o mar profundo.

De que forma é que a Universidade dos Açores se tem adaptado às necessidades do sector do espaço?

A Universidade dos Açores não tem uma escola de engenharia propriamente dita, uma carência que estamos a resolver com o tempo. Em Dezembro de 2023, foi assinado, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e vários parceiros – entre os quais a Agência Espacial Portuguesa, o Air Center, a FLAD, a Direcção-Geral do Ensino Superior e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia – um protocolo cujo objectivo é alavancar um eixo de transição ecológica -espaço e oceano- dentro da própria Universidade. Isto vai permitir a criação de um grupo de trabalho, de massa crítica, que possibilitará desenvolver um trabalho mais robusto e consistente, quer com os parceiros que assinaram connosco este protocolo, quer, sobretudo, com todas as entidades com as quais já trabalhamos – entre as quais entidades europeias e americanas, com quem temos também uma forte ligação.

Essa parceria não está comprometida com a nova administração de Donald Trump?

Até agora, não temos indícios disso. E a nossa expectativa é que não.

Qual tem sido o papel da inteligência artificial no sector espacial?

Em termos de observação da Terra, a inteligência artificial é muito importante porque nos permite poupar muito tempo e recursos em termos de processamento de dados. Há 15 ou 20 anos, as tarefas eram todas processadas uma a uma, estando sempre dependentes de um operador humano.

Agora, com a inteligência artificial, há uma série de tarefas que podemos automatizar. Isso poupa-nos imenso tempo e recursos – até energéticos – podendo melhorar a eficiência do processo.

Neste momento, há uma realidade no sector de observação da Terra que faz com que haja, todos os dias, “terabytes e terabytes” de novas informações de satélite que, à luz dos recursos de há duas décadas, seria impossível processar. Hoje, existe essa capacidade computacional, graças às técnicas de ciência de dados que foram desenvolvidas, mas também à inteligência artificial, que nos permite executar essas tarefas de forma automatizada e optimizada.

O espaço tem um papel fundamental na protecção dos oceanos. Que projectos estão em curso na Universidade?

Neste âmbito, a Professora Ana Martins, oceanógrafa no Departamento de Oceanografia e Pescas e investigadora no Instituto de Investigação em Ciências do Mar, sediado no Faial, trabalha há mais de 20 anos em oceanografia por satélite. O seu trabalho tem sido, sobretudo, a detecção de zonas com produtividade primária – um indicador para a ocorrência de pesca.

Isto é ciência ao serviço dos pescadores, ciência ao serviço de um sector, e os resultados obtidos pelos nossos cientistas são utilizados quer pelo Governo Regional -para desenvolver políticas e balizar objectivos e ambições- quer também pelos próprios pescadores, para melhorarem a sua actividade. Existe um respeito muito grande da comunidade piscatória para com a comunidade de investigação, porque esta tem, de facto, sido muito útil. Tem existido uma sinergia muito forte.

Este mês decorre em Nice, França, a Cimeira das Nações Unidas sobre os Oceanos. Os Açores participam através da Fundação Oceano Azul. Que exemplos pode dar o arquipélago na gestão dos oceanos?

O arquipélago foi pioneiro com a rede de áreas marinhas protegidas, atingindo um objectivo extremamente ambicioso – de forma pioneira a nível europeu e, até diria, mundial. De facto, este tem sido um caminho que não é visível em todo o lado: fazer com que a comunidade científica, os decisores, a comunidade piscatória e todos os outros utilizadores do mar – porque não são só os pescadores – colaborem em projectos interessantes na área do turismo náutico, por exemplo.

Os utilizadores do mar e do espaço marítimo têm beneficiado desse conhecimento científico e acredito que haverá poucas regiões europeias onde, de facto, a ciência aplicada seja tão acessível e tão usada, quer pelos decisores, quer pelos utilizadores.

O jurista, advogado e activista político guineense Sana Canté publicou recentemente um livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", um testemunho pessoal em que relata a sua luta contra o actual poder na Guiné-Bissau e o violento sequestro que sofreu em Março de 2022 em Bissau, devido ao seu activismo político. Recebemo-lo nos estúdios da RFI.

O livro intitulado "Quando desistir não é uma opção", com prefácio do jurista Fodé Mané, relata a forma como Sana Canté sobreviveu a um sequestro particularmente violento, filmado pelos agressores e cujo vídeo circulou nas redes sociais na altura do acontecimento, em 2022. 

Três anos depois, ainda em recuperação física e moral, Sana Canté conta-nos, nos estúdios da RFI, o olhar que tem de uma luta política sem compromissos. 

RFI: O livro inicia com a descrição do seu rapto. É espancado e abandonado quase morto, antes de ser recuperado por desconhecidos. O texto combina narrativa pessoal e reflexão política. Trata-se também de um apelo à acção?

Sana Canté: Exactamente. Para quem já leu, quem acompanhou o nosso percurso e o que nos aconteceu depois de termos sido raptados e sujeitos à aberração da tentativa de assassinato por parte do actual presidente  -que para mim não é presidente nem nunca foi, pode perceber quanto nos custou relatar todo o episódio.

Portanto, se a nós nos custou passar por esta situação e ter que relatar tudo de novo para partilhar esta experiência, temos que convocar as forças vivas da nação, o povo guineense, a não se resignar e a manter-se activo na luta de resgate ao nosso Estado.

RFI: Conta que o rapto aconteceu à saída do aeroporto em Bissau. Foi em 2022, depois de ter estado dois anos fora do país. O Sana encontra-se com amigos e até mesmo com o sua segurança pessoal e acaba de chegar de Lisboa. Quando é que se apercebe que algo está a correr mal?

Sana Canté: Logo quando desci do avião, percebi que estava a ser observado por alguém no primeiro piso do aeroporto. Estranhamente, numa altura em que praticamente todos queriam se aproximar de mim e fazer selfies, cumprimentar, encorajar, este alguém fixava-me com uma certa expressão de rancor.

Tentei perceber, mas não conseguia estar atento a tudo, devido à pressão da solidariedade que muitas queriam expressar e me vinham cumprimentar. De resto foi acontecendo tudo muito rápido e infelizmente conseguiram me sujeitar ao bárbaro, à tortura e pronto. Foi o que aconteceu. Não foi por falta de advertência

[Umaro] Sissoco Embaló quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, em 2020, mandou alguém pessoalmente para me dar o recado de que era capaz de perdoar a todos, menos a mim.

RFI: Que outros dados tem que comprovam que o seu sequestro obedeceu a ordens superiores vindas directamente, como escreve no seu livro, de Embaló?

Sana Canté: Antes de mais há este recado directo do próprio Sissoco, que foi, de certa forma, o que me impediu de voltar ao país. Fiquei fora dois anos a tentar me resguardar. Depois, quando já ia no carro, sequestrado, ouvi Sissoco do outro lado da linha telefónica com um dos agentes, sentado no banco da frente, do lado do passageiro. Eu relato essa passagem no livro. 

Ouvi o próprio Sissoco Embaló dar instruções claras, dizer que já sabiam o que tinham que fazer comigo e que não podiam de todo falhar. Mas, felizmente para mim, falharam. E aqui estou hoje.

RFI: O Sana diz que foi uma tentativa de assassínio, mas quando tudo isto acontece, em 2022, não vivia na Guiné-Bissau, não era candidato em nenhuma eleição, de certa forma, não representava um perigo iminente para o poder na Guiné-Bissau. Porque razão foi vítima de uma tentativa de assassínio, como alega?

Sana Canté: Não era candidato, mas representava um perigo devido a todas as minhas acções contra o regime que se instalou no país, e que continua até agora com muito medo do poder da manifestação popular. Eu liderava na altura o maior movimento da sociedade civil, o MCCI (Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados). 

O MCCI conseguiu mobilizar a maior manifestação contra este regime, representado agora na figura do Sissoco, mas que na altura estava a ser representado pelo JOMAV (José Mário Vaz). 

Na altura, Sissoco era Primeiro-ministro e não nos conseguiu demover. Tentou-nos subornar de todas as formas. Não conseguiu. Tivemos, na altura, uma audiência no gabinete do Primeiro-ministro, em que ele me ofereceu somas avultadas em dinheiro que eu recusei.

Disse-me que seria capaz de me mandar de férias para qualquer país do mundo que eu quisesse. Mas estou aqui em Paris, sem qualquer subordinação. E portanto, esta capacidade de mobilização, a nossa forma de abordar a crise, de opinar sobre o que tem feito para destruir o nosso país e que sempre incomodou. Por isso fui sempre visado e não pouparam esforços para me atingir.

RFI: Houve na altura alguma reacção política ao seu sequestro?

Sana Canté: Sim, teve o envolvimento da Liga Guineense dos Direitos Humanos, da Diocese, das Nações Unidas.

RFI: E do Governo da altura?

Sana Canté: Não, não. O Governo, pelo contrário, esteve engajado em boicotar a emissão do meu passaporte. No sequestro retiraram-me todas as documentações. Depois de terem descoberto que afinal eu não tinha morrido, que precisava de ser evacuado com muita urgência para Portugal, resolveram boicotar a emissão do meu novo passaporte.

RFI: Relata no livro os obstáculos administrativos ao fornecimento do seu passaporte, e conta que evocou a possibilidade de utilizar o passaporte do seu irmão gémeo para poder sair do país, tendo em conta as dificuldades. 

Sana Canté: Foi uma das opções, na altura. Dada a urgência, avaliámos a possibilidade de fazer uma fuga através da via terrestre. mas não foi possível devido ao meu estado de saúde. Então acabámos por nos manter intransigentes na emissão do passaporte e graças ao envolvimento do Departamento dos Direitos Humanos das Nações Unidas é que foi possível, finalmente, obter o documento.

RFI: Conta que o chefe de Estado "tentou comprar a sua consciência por uma avultada soma em dinheiro". Qual era a intenção?

Sana Canté: A intenção era colaborar com ele [Umaro Sissoco Embaló]. A proposta era clara, tratava-se de permitir a visita do então presidente do Senegal, Macky Sall, com quem Sissoco queria rubricar um acordo de exploração do nosso petróleo, uma coisa totalmente ilegal. Nós não aceitámos. E Sissoco estava disposto, naquele preciso momento, a entregar-me qualquer montante que eu pedisse, sem necessidade de ir ao banco.

RFI: De que tipo de colaboração se tratava em troca?

Sana Canté: Colaboração com o seu regime. Comigo não conseguiu, mas infelizmente conseguiu com vários dos meus colegas que eu aqui dispenso mencionar os nomes para não dar importância a este grupo de - infelizmente, traidores da causa que temos vindo a ter que defender.

Mas entretanto, este episódio foi em 2017, na altura em que Sissoco era Primeiro-ministro. A nossa perseguição já vinha desde 2016 com JOMAV. Com a chegada de Sissoco como Primeiro-ministro, intensificou-se. Depois, quando assumiu a Presidência da República, teve cheque em branco para fazer o que quisesse. Não fui a primeira vítima nem a última.

RFI: Continua a receber ameaças, ainda hoje? 

Sana Canté: Sim, sim. Continuam a enviar-me recados através dos tradicionais canais. Um dos recados que recebi, e aqui agora revelo publicamente pela primeira vez, foi através do seu actual ministro dos Negócios Estrangeiros.

Foi quando o PAIGC ganhou as eleições legislativas em 2023, o governo do PAIGC queria colaborar comigo. E Sissoco fez tábua rasa a essa possibilidade. Foi através de Carlos Pinto Pereira, que era na altura meu grande amigo, alguém que eu apreciava muito, sobretudo na advocacia, mas infelizmente fica aqui a minha decepção registada. Foi através dele que me passou o recado. 

RFI: Qual era o recado? 

Sana Canté: Que ainda ia me conseguir pegar... A intenção era clara e continua a ser essa a sua intenção, me matar. Eu não tenho dúvida disso.

RFI: Neste contexto, ir a Bissau é viável? 

Sana Canté: Se dependesse só de mim, já estaria lá. Não temo pela minha vida. A causa é que me importa mais. De momento ainda estou a recuperar deste sequestro. Essa é a única razão. Senão já estaria lá. Mas que Sissoco fique tranquilo que a causa não é Sana Canté. Mesmo que morra, isto já ganhou um ritmo que não há como voltar atrás.

RFI: Há um detalhe intrigante no seu livro é que todos os nomes próprios têm maiúscula, menos o nome de Umaro Sissoco Embaló e dos seus próximos e aliados.

Sana Canté: Ainda bem que notou este detalhe. Foi propositado. Não merecem maiúsculas. Temos que fazer essa menção devidamente quando se trata de humanos, de pessoas com dignidade. Mas quando falta este carácter... O mínimo que eu podia fazer em respeito aos meus leitores era este truque académico. 

RFI: Estudou na Faculdade de Direito de Bissau, foi presidente do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados (MCCI). Na altura, José Mário Vaz era Presidente, Botche Candé era e ainda é ministro do Interior. Já naquela altura havia relatos de espancamentos. As manifestações eram proíbidas, eram dispersadas pela polícia a gás lacrimogéneo, granadas e bastonadas. O que é que mudou e qual é a diferença com o actual poder de Umaro Sissoco Embaló?

Sana Canté: Não, nada mudou. Eu continuo a insistir de que se trata do mesmo regime. O regime que sequestrou o país em 2015 é o mesmo regime que se mantém até agora. Apenas mudou a figura. JOMAV foi substituído por Sissoco.

Mas o modus operandi continua igual. Nós fomos vítimas de tentativas de sequestro. As técnicas de segurança que utilizamos para escapar dessas tentativas de sequestro, e que relatei no livro, foram instruções dadas por uma célula que as Nações Unidas tinha na Guiné-Bissau.

Portanto, o regime apenas substituíu um dos seus elementos. Estão agora a tentar substituir o Sissoco, e ele está a tentar resistir a essa substituição, pelo Nuno Gomes Nabiam, que aqui participou na assinatura do Acordo de Paris, ou pelo Braima Camará ou por um dos seus elementos. Temos a obrigação de continuar a chamar a atenção da opinião pública para todas estas manobras.

RFI: No seu livro tecem ainda uma crítica social. Relata que, para além das perseguições políticas e da violência contra activistas políticos, quem sofre na realidade, é a maioria da população. Escreve que "o sistema educativo está completamente inerte. A pobreza é extrema. Morrem crianças nos hospitais por falta de médicos ou morrem em casa por falta de hospitais. Morrem mulheres grávidas por falta de oxigénio ou de ambulâncias. A média da esperança de vida é das mais baixas do mundo". Chega apenas aos 64 anos, de acordo com a ONU. Apesar de tudo, ainda há esperança?

Sana Canté: É o que diz o livro "Quando desistir não é opção". Isto não é possível. As pessoas morrem de fome. Neste momento estamos a falar e há quem já morreu porque faltou dinheiro para comprar medicamento, ou porque na sua tabanca nem sequer tem hospital, quanto mais um médico. Precisamos de salvar o nosso país. Portanto, se do regime colonial conseguimos nos livrar... Obviamente que face a este grupinho de  -desculpem-me a expressão, de delinquentes, vamos nos bater para resgatar o nosso país.

RFI: E no entanto, reconhece que "é compreensível a falta de esperança do povo que guarda na sua memória colectiva as consequências da luta armada, da guerra civil e dos frequentes golpes de Estado".

Sana Canté: Exactamente. A independência trouxe muita esperança. Uma exagerada esperança que, de certa forma, não andou no mesmo ritmo que a realidade, não é? E isto acabou por se frustrar com o golpe de Estado de 1980. Iamos correr com os "tugas", agora com o que é que ficamos?

Claro que muita coisa melhorou. Claro que temos agora médicos que com a colonização não tínhamos. Mas entretanto, essa esperança não se concretizou. 

Faltou aqui uma oportunidade que nós nunca tivemos. A oportunidade de uma liderança estável, capaz de proporcionar o mínimo necessário para o nosso povo. Que o povo não esteja a bater-se tanto para conseguir alguma coisa para comer. Que não tenha dificuldade de recorrer ao hospital quando precisa, ou à escola. Ou seja, o nosso país não está neste mundo.

E tudo isto leva as pessoas a não acreditar em ninguém. Qualificam os políticos como farinha do mesmo saco. Essa falta de esperança faz com que o povo não esteja fortemente determinado em acabar com este regime. Essa falta de esperança está a cansar também.

Se o povo tivesse experimentado boa vida, desenvolvimento, o mínimo necessário, ninguém estaria em condição de enganar a população, como agora fazem.

Sabe o que é que o Sissoco disse durante a sua campanha? Que ia levar um cheque um bilhão e meio de dólares, em quatro aviões. E a maioria dos seus eleitores acreditou.

RFI: Que olhar tem sobre a actual oposição política guineense?

Sana Canté: De momento, não temos oposição. O que temos é um país cujas instituições democráticas, todas elas, foram sequestradas. A oposição só existe num Estado de direito democrático. Neste momento, perante a realidade do meu país,tenho dificuldades técnicas de qualificar quem é oposição perante quem. 

RFI: Olhando para as eleições gerais, fixadas por Umaro Sissoco Embaló para Novembro, o que considera que a oposição deveria fazer? Boicotar as eleições? Participar?

Sana Canté: Várias possibilidades. Na minha opinião, boicote não resultaria em nada. O que eu acho que a oposição deveria fazer é aplicar o princípio da igualdade de armas. Se Sissoco usa a violência, então usem a violência. O uso da violência é um direito institucionalizado democraticamente. Mas quando é usado fora das regras constitucionais, estás a fazer uma vindita privada, estás a seguir interesses anticonstitucionais. E a reposição da ordem constitucional, quando é urgente, legítima também a oposição a fazer uso desse princípio da igualdade das armas. Se não consegue, tudo bem.

Mas a oposição reuniu-se aqui em Paris e assinou o Acordo de Paris, com participação do PAIGC, o meu partido. Acho que faltou muita coisa nesse acordo. O quê? Primeiro, perante a realidade que se está a viver no país, tinham que apresentar um candidato comum logo na primeira volta. E não andar a equacionar a possibilidade de se candidatar individualmente para depois se juntarem na segunda volta... Tinham que definir um único candidato. Dava mais força.

Segundo, reconhecem que o Sissoco é ex-Presidente da República. Tudo bem. Sendo ex-presidente, quem é o Presidente da República interino? É o presidente da Assembleia Nacional Popular. Tinham que declarar que reconhecem Domingos Simões Pereira, como Presidente da República da Guiné-Bissau. Faltou também este elemento no Acordo de Paris.

Precisavam de ter muita coragem. O que me leva a acreditar que eles não querem o Sissoco mas também não querem o Domingos Simões Pereira, nem querem a verdade.

O nosso problema é que culpamos Sissoco de tudo. Mas Sissoco não é detentor da força, do poder que existe na Guiné-Bissau. Nem o JOMAV era detentor desse poder.

Na altura, já dizíamos Dissemos que a luta contra JOMAV tinha que ser contra o regime. E agora alguns combatentes, como gostamos de nos chamar, estão a traduzir o regime numa luta pessoal contra Sissoco.

Mas se Sissoco for substituído por um dos seus agentes do regime, Nuno Gomes, Braima Camará ou Fernando Dias -que agora felizmente parece estar a seguir pelo caminho da democracia... Tudo isto não passa de estratégias políticas, não estamos propriamente a agir em defesa da ordem constitucional e da verdade.

RFI: Fala no seu livro de responsabilidade geracional. O que diria hoje à juventude da Guiné-Bissau que poderá ter perdido a confiança na política?

Sana Canté: Como diz o presidente brasileiro Lula, se perdeu a confiança na política, então faz política. Se acha que os políticos actuais não são adequados, então esse político poderás ser tu. Não nos podemos distrair com desânimos, com críticas desnecessárias. Temos que estar comprometidos com a solução dos problemas. A nossa geração, a juventude, sobretudo, não pode ser infiel à sua própria essência. A juventude nunca deve ter medo de enfrentar um problema, Nunca deve ter medo de usar todos os meios necessários para mudar o mal. A juventude tem que ter a coragem de expressar isto. 

 

Ouça a versão curta da entrevista com Sana Canté: 

A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático no país. O jurista do movimento cívico Mudei, Jaime Domingos, avisa que se a proposta for rejeitada pelos deputados, os angolanos vão boicotar as eleições de 2027.

A Sociedade Civil angolana entregou uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. Qual é o objectivo desta iniciativa?

Essa lei tem uma fundamentação clara, mas, a princípio, tem a ver com a revogação, alteração e aditamento da lei que já existente, a lei 36/11. Alguns artigos dessa lei permaneceram, como foi o caso do que está previsto no artigo 8.º — números 1 e 2 — que achamos conformes, mas era necessário alterarmos os números 3, 4, 5 e 6, fazendo alguns aditamentos. Trouxemos ainda algumas novidades no que diz respeito aos meios tecnológicos. Até hoje, as actas sínteses têm sido transportadas pelo Estado e o Estado está completamente partidarizado. Então, achamos que, além da publicação das actas nas assembleias de voto e nas comissões municipais eleitorais, havia a necessidade de usarmos os meios electrónicos para filmar ou divulgar aquilo que está a acontecer em cada município e em cada assembleia de voto.

Uma das propostas é a criação de um tribunal eleitoral. Qual será o papel deste tribunal?

Em Angola, não temos um tribunal eleitoral, temos um Tribunal Constitucional. Sabemos que o Tribunal Constitucional é um órgão político, composto por juízes indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar.

Consideramos que, se o presidente do Tribunal Constitucional é militante do MPLA e os demais juízes também são desse partido, com os outros juízes a serem  indicados pelo Conselho Superior da Magistratura e pelos partidos da oposição, a transparência está em causa, uma vez que o maior número de juízes é do partido da situação (partido no poder) que concorre também às eleições gerais.

Existe a necessidade de separarmos o Tribunal Eleitoral do Tribunal Constitucional. Queremos também uma Comissão Nacional Eleitoral independente. Em Angola, os comissários da Comissão Nacional Eleitoral — provincial, municipal e distrital — são todos indicados pelos partidos políticos. Não há indivíduos apartidários, religiosos ou académicos na CNE É um organismo que tem de ser independente do ponto de vista técnico, mas que continua partidarizado.

Na proposta de lei fazem ainda referência à universalidade do voto. O bilhete de identidade continua a ser um entrave para os angolanos que querem exercer o direito de voto?

A emissão do bilhete de identidade é uma ginástica tremenda neste país. É pior do que sobreviver com 1 dólar por dia (...). O bilhete leva anos e temos a maior parte da juventude angolana sem bilhete de identidade. Em 2022, retiraram a imperatividade do cartão de eleitor, instituíndo o cartão de munícipe; porém, muitos cidadãos não conseguiram o cartão de munícipe e votaram com o bilhete de identidade. Todavia, para a nossa realidade, onde o sistema de justiça e de identificação é débil, a maior parte dos angolanos não tem acesso ao bilhete de identidade.

E qual é a vossa proposta para resolver este problema?

Para levarmos à participação colectiva dos cidadãos no sufrágio universal, é preciso que se crie acesso a esse documento eleitoral para que o cidadão, maior de idade, participe activamente nesse processo. Actualmente, o bilhete de identidade é um mecanismo para excluir os cidadão angolanod que não têm esse documento do processo eleitoral. Essa é uma situação e, depois, há a questão da acessibilidade.

Refere-se ao respeito pela inclusão e diversidade?

O artigo 9.º tem como epígrafe as condições especiais para pessoas com deficiência, onde inserimos alguns instrumentos que poderão facilitar a participação de todos os angolanos, independentemente da sua condição física. Estamos a falar de boletins de voto em braille. Nunca tivemos [esses bolentins], mas vamos ter de avançar a esse nível, uma vez que não podemos impedir os cidadãos -com deficiência visual- de escolherem livremente aquele que será o seu representante durante cinco anos.

O que é que pretendem com a igualdade de liberdade de acesso aos meios de campanha eleitoral? Consideram que até hoje essa igualdade não existe?

Até hoje isso não existe. O partido no poder, em véspera das eleições, usa os meios públicos para a própria campanha. Os meios de comunicação públicos têm um maior pendor para o candidato do partido no poder, excluindo os outros candidatos que não fazem parte do aparelho do Estado. Essa preocupação também nos levou a fazer uma proposta de lei mais ajustada, onde os partidos que foram legalizados recentemente terão o mesmo tratamento nos média públicos. Todos os partidos políticos devem concorrer em pé de igualdade e devem ter acesso às mesmas verbas disponibilizadas pelo Estado. Na véspera da campanha eleitoral, devem ter acesso aos mesmos tempos de antena, respeitando o que está previsto na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Especial.

A proposta surge como reacção à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo. A sociedade civil veio dizer que estas alterações podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e do próprio futuro político do país. Considera que é isto o que está em causa?

Nos termos do artigo 167 da Constituição da República, a iniciativa legislativa advém de duas formas, Uma proposta de lei advém do Governo, do Presidente da República e um projecto de lei que advém dos deputados. No entanto, o número 5 deste mesmo artigo abre caminho para a iniciativa de grupos de cidadãos organizados. Desta forma, nós analisamos a proposta de lei do Executivo, que, por sinal, visa retirar a fixação das actas sínteses nas assembleias de voto, excluindo o cidadão ou o eleitor da festa do sufrágio universal.

É uma forma de afastar a sociedade civil do processo eleitoral?

É uma forma de afastar a sociedade civil e de afastar o cidadão da festa do sufrágio universal. As eleições não dizem apenas respeito aos partidos políticos; trata-se de uma festa dos cidadãos angolanos. Tendo em conta esta decisão e outras armadilhas que estão na proposta de lei do Governo que foi apresentada, decidimos avançar com essa iniciativa independente da sociedade civil. A oposição, refiro-me ao grupo parlamentar da UNITA, também avançou com um projecto de lei, mas entendemos que o projecto de lei não inspira aquilo que são as preocupações da sociedade civil.

Se esta proposta não for considerada pelos deputados, que mecanismos constitucionais poderão accionar?

[Nesta proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais] usamos internamente todos os requisitos e cumprimos todos os procedimentos necessários. Nesta fase, aguardamos que os deputados, eleitos pelo povo, analisem o nosso pacote legislativo eleitoral para que possamos chegar a um consenso de forma a debatermos tecnicamente, na Assembleia Nacional, aquilo que é a nossa iniciativa legislativa. Se não for o for o caso...

O que pretendem fazer?

Vamos recorrer a mecanismos legais, accionando a não cooperação política e vamos boicotar as eleições de 2027. Se for provado que as leis que regem as eleições de 2027 não são justas — e é necessário que as leis sejam justas para termos eleições justas em 2027 — não vamos às eleições e vamos boicotá-las, usando mecanismos legais previstos na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Carta Africana dos Direitos Humanos.

 

 

 

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A Comunidade económica dos Estados da Africa ocidental, CEDEAO, foi criada há precisamente meio século em Lagos, na Nigéria.

Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO, participa em Lagos nas celebrações e conta-nos como estão a decorrer os festejos. 

Já o antropólogo guineense Mamadu Jao, que desempenhou as funções de comissário do bloco regional para as áreas da educação, ciência e cultura testemunhou à RFI como foi trabalhar na mecânica deste bloco de integração regional.

A Comunidade económica dos Estados da Africa ocidental, CEDEAO, foi criada há precisamente meio século em Lagos, na Nigéria.

De 15 a zona passou agora para apenas 12 Estados. Os festejos decorrem, precisamente, na cidade nigeriana onde há 50 anos se colocaram os alicerces da comunidade.

Uma área que tem, muitas vezes, tropeçado em obstáculos ligados à instabilidade político-militar: um dos motivos que levou ao afastamento recente de três Estados golpistas, Níger, Burkina Faso e Mali.

Já a Mauritânia tinha deixado a organização no ano 2000, e em 2017 formalizou um acordo de associação com o bloco.

Belarmino Silva, embaixador cabo-verdiano junto da CEDEAO, participa em Lagos nas celebrações e conta-nos como estão a decorrer os festejos.

Hoje é dia de festa. Estamos em Lagos. Vai haver uma primeira fase, que será a reconstituição do acto de assinatura do Protocolo de Lagos de 1975. E, depois, a segunda fase, que será a comemoração propriamente dita, onde todos os representantes dos Estados-Membros e os convidados estarão participando. E a agenda ainda contém um plano de uma palestra, mais tarde, para com os antigos... portanto, o presidente da Comissão da CEDEAO, ministros dos Negócios Estrangeiros e o antigo presidente também da República Federal da Nigéria.

Paira sobre a organização, imagino ainda assim, a partida da Mauritânia, do Níger, do Burkina Faso e do Mali não é ? Não é possível festejar 50 anos sem pensar que houve também países que optaram por bater com a porta, não é?

Isso, é claro. São desafios que ainda persistem em alguns países, como o Burkina Faso, Níger e o Mali: saíram recentemente. A Mauritânia, já faz tempo, mas são marcas que ficam, não é ?

É o momento para pensar, pensar a sério a CEDEAO e ver a forma se consolida a união entre os países. E promover a integração económica, como foi a intenção dos países fundadores.

Qual é que acha que terá sido o ganho principal há 50 anos? Cabo Verde ainda não era independente. Tornou-se independente pouco depois. Agora é mais fácil circular.

Como é que as pessoas da CEDEAO vêem materialmente a concretização desta integração regional? Quais são os ganhos para eles?

Os ganhos são muitos porque existe um mercado comum em que há livre circulação de pessoas e bens, faz-se negócios livremente. Aqui na CEDEAO com taxas alfandegárias reduzidas.

Cabo Verde tem desafios, por ser o único estado insular da região. Tem ainda desafios a superar, mas está-se a trabalhar. O Corredor Marítimo Praia Dacar Abdijan já está em fase final de estudos. Certamente vai trazer mais valias. E também o corredor Abidjan, Acra e Lagos, que vai começar, portanto, a ser construído a partir do ano que vem. Certamente vai trazer muitas vantagens.

Mas desafios persistem, conforme eu disse. Portanto, a questão a democracia, as mudanças institucionais de governos, são vários desafios. Mas a CEDEAO continua a ser a região, a sub-região mais dinâmica do continente e, sem sombra de dúvidas. Mesmo a União Africana reconhece que a CEDEAO é a sub-região mais dinâmica aqui no continente.

No entanto, muitas vezes se ouve falar de problemas, por exemplo, de cidadãos estrangeiros em Cabo Verde, provenientes da CEDEAO. E, portanto, a aplicação da livre circulação nem sempre é factível. Isto é mesmo assim ? Há dificuldades no dia-a-dia em relação à aplicação dos princípios fundadores. Quais são elas?

Não, porque olhe Cabo Verde aplica o protocolo da livre circulação melhor que muitos países da região ! Por isso temos que ver isso e talvez construir um pouco a narrativa da questão da livre circulação em Cabo Verde. Isto porque nós aplicamos. Nós aplicamos, mas temos também que ver a nossa especificidade, a nossa insularidade e tudo o resto.

Belarmino Silva, embaixador cabo verdiano junto da CEDEAO, que nos falava de Lagos, na Nigéria.

O outro membro lusófono do Bloco é a Guiné-Bissau, de onde é natural o antropólogo Mamadu Jao, que desempenhou as funções de comissário do bloco regional a partir de 2021, durante mais de um ano, para as áreas da educação, ciência e cultura. Ele testemunhou à RFI como foi trabalhar na mecânica deste bloco de integração regional.

Como em todas as organizações, os desafios são enormes. Certamente a máquina não está-se a mover como gostaríamos que fosse. Eu acho que foi uma experiência. Eu trabalhei durante um ano e meio, mais ou menos, porque fui só para substitui, para completar o colega que estava lá.

Que tinha falecido, Leopoldo Amado.

...De Covid. Mas foi uma experiência, foi uma integração trabalhar num grupo multicultural de diferentes países e trabalhando sobretudo, com diferentes governos. Portanto, os desafios de integração continuam enormes e, sobretudo, de circulação de pessoas e bens.

Mas eu trabalhei mais ligado na área da educação e ciência e cultura. Tive uma equipa muito dinâmica nas três áreas e durante esse período conseguimos fazer o possível.

Fala-se muitas vezes que há uma grande dicotomia entre francófonos e anglófonos, já que só há dois lusófonos. Portanto, estava na Nigéria, que é um gigante anglófono. Como é que era no dia-a-dia? Isso era mesmo perceptível? Alguma desconfiança?

É perceptível. É perceptível, porque ali há o peso dos anglófonos. Depois vêm os francófonos. Nós, lusófonos, estamos só dois países. Mas pronto, nesse domínio também tentámos, o grupo tentou fazer o máximo, porque muitas das vezes era a questão linguística. Então eu sempre fazia questão de falar em português.

Então, era um desafio também para a própria CEDEAO, porque em todas as reuniões normalmente só consideram o inglês e o francês. E eu dizia sempre que o português tem o mesmo estatuto que as outras duas línguas, portanto, que fizessem um esforço para que os lusófonos também pudessem falar na sua língua. Foi um dos desafios. Pronto, deu, surtiu alguns efeitos. Eu continuo a participar em algumas comissões ainda, mas vejo que a situação mudou pela positiva nesse sentido.

A Nigéria, de facto, acolhe a organização. A Nigéria é um gigante. Acha que também há, de alguma forma, sempre uma certa desconfiança relativamente aos nigerianos da parte dos outros membros da organização ?

O problema talvez não é a desconfiança, mas, como diz, como é Nigéria que acolhe a organização, ela está sediada na Nigéria: em termos de quotas, em termos de representatividade, nota-se claramente que o peso nigeriano é maior. Então aí não há assim muito equilíbrio, como deveria ser. O peso da Nigéria e do inglês é visível.

São 50 anos de integração regional. Há mesmo motivos para comemorar? Há muita gente a fazer um balanço algo negativo. Muitas vezes diz-se que ainda é muito complicado circular quando não deveria ser, quando essa livre circulação deveria ser uma garantia. É mesmo assim, qual é a sua perceção?

Eu acho que a CEDEAO com 50 anos, realmente aos objectivos, ainda há muita coisa para fazer, sobretudo neste domínio, que deveria ser neste momento automático ! Mas as dificuldades, mas também se formos a ver, mesmo dentro dos países há este problema.

O problema de circulação de pessoas e bens não está resolvido, mesmo dentro dos países. E então o desafio da comunidade ainda é maior. Mas é um desafio. Penso que tudo não é negativo. Não sou da opinião que tudo, tudo correu mal, mas penso que poderia neste momento ter melhores resultados e uma máquina de na altura 15 países, hoje 12 Pronto, Gerir 15 países já não é fácil. Então se temos problemas de mobilidade dentro dos países, então em todos os domínios, a infraestrutura, o aspecto legal é o aspecto pragmático. Está mais a nível de discurso do que uma coisa efectiva, de facto. Mas pronto, vai-se caminhando. Esperamos que melhores dias possam vir.

Fez referência ao facto das saídas da Mauritânia e depois os três países mais recentes: Burkina Faso, Níger e Mali. Portanto, estas saídas estão a ensombrar os festejos ?

Sem dúvida. Sem dúvida. Eu acho que, pronto, ... Ainda a Mauritânia saiu mais, depois ficou como observador e acho que havia a intenção já de uma aproximação com os três países. Agora a situação tornou-se mais complicada. Eu acho que a comemoração teria mais peso se os 15 estivessem juntos e comemorassem esta data em comum. Mas pronto, é uma situação. Às vezes são acidentes de percurso. Mas a saída dos três países ultimamente acho que de alguma forma vai ensombrar os festejos.

Era o investigador guineense Mamadu Jao, ex comissário da CEDEAO para a educação, ciência e cultura.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluiu não haver “provas sérias e convincentes” da tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, em 2022. Em entrevista à RFI, o analista político Olívio Diogo comenta o relatório, aponta possíveis manipulações políticas, defende reformas profundas na justiça, nas Forças Armadas são-tomenses para assegurar responsabilidade e justiça às vítimas.

A Comunidade Económica dos Estados da África Central — CEEAC — concluiu que “não existem provas sérias e convincentes” sobre uma tentativa de golpe de Estado em São Tomé e Príncipe, declarada pelas autoridades em 2022. O país estava à espera desta conclusão?

Sim, estávamos à espera das conclusões que foram apresentadas. Neste relatório, a CEEAC defende uma reforma vigorosa na justiça e que o Estado se deve responsabilizar pelas ações dos militares, defendendo que deve haver punição daqueles que são culpados por esta tragédia.

O relatório diz que não existem provas sérias e convincentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 em São Tomé e Príncipe. Em 2023, o presidente da CECAC, Gilberto Veríssimo, assegurou à RFI que existiam provas irrefutáveis. O que é que mudou em dois anos? Acha que pode ter havido pressão das autoridades são-tomenses?

Há muito tempo que o documento apresentado é de conhecimento do CEEAC. O que aconteceu na altura, devido à proximidade que existe entre o presidente da CEEAC e alguns responsáveis aqui de São Tomé e Príncipe, pode ter condicionado a tomada desta posição e levaram a essas declarações.

Porque o que é certo é que qualquer pessoa, com algum conhecimento do que é um golpe de Estado num Estado africano, não comunga que aquilo que se passou em São Tomé e Príncipe [ tenha sido um golpe de Estado). No dia seguinte não houve nenhuma contingência ou obrigatoriedade de recolher. Não houve nada e, portanto, isto não passou de uma tentativa de uma “inventona”, como alguém disse. Agora é preciso apurar a culpabilidade daquele que realmente esteve envolvido e isso vem expresso no documento.

A investigação da Comunidade Económica dos Estados da África Central contraria a acusação do Ministério Público, que contou com o apoio de Portugal, contra nove militares, assim como a condenação de um civil. Este relatório põe em causa a acusação do Ministério Público. E o que é que vai acontecer agora?

É claro que deve haver uma reforma da Justiça. Isto leva-nos a entender, estou a falar com base nos resultados do relatório, que todas as acusações e todas as diligências feitas anteriormente entram em oposição com o resultado desse relatório. E aqui, mais uma vez, é chamada a atenção do Estado, instando-o a  tomar uma posição. O julgamento que foi feito e as pessoas que foram condenadas, quando agora temos um relatório que apresenta resultados completamente contrários às decisões tomadas pela justiça. Estamos perante um problema muito sério.

O documento faz referência a elementos que poderiam levar à conclusão de “uma instrumentalização e manipulação pelas quais certos líderes militares podem ser responsabilizados por razões não declaradas”. O que é que se entende por esta manipulação de certos líderes militares?

Eu creio que são aspectos tão claros. Estas chefias militares foram manipuladas a tomar essa posição, porque nenhuma chefia militar agiria de ânimo leve.

Foram manipuladas por quem?

Por dirigentes políticos. Neste momento. não se pode acusar ninguém e, enquanto analista político, dou o benefício da dúvida,  não acuso ninguém. Mas este relatório deixa claro que os militares estavam a cumprir ordens de alguém.

Os peritos da CEEAC apontam o dedo aos membros das Forças Armadas por toda a violência ocorrida a 25 de Novembro de 2022, e referem que o Estado de São Tomé e Príncipe é agora obrigado “a persegui-los e a puni-los”. Acredita que o Estado são-tomense tem essa idoneidade para responsabilizar os membros das Forças Armadas?

Essa é a questão fundamental. Porque, na verdade, todos reconhecemos que aquilo que se passou no quartel-general no dia 25 de Novembro de 2022 — o massacre, a tortura daqueles indivíduos — perante a comunidade internacional e perante os são-tomenses, precisa de ser esclarecido e as pessoas devem ser punidas.

Agora, a questão é perceber se estão reunidas as condições para o fazer. Será através do Tribunal Militar ou será através do Tribunal comum? São questões que o Estado são-tomense tem de responder, encontrando as formas certas para agir. Não acredito que estejam criados os mecanismos para que haja essa punição, mas dou o benefício da dúvida ao Estado de São Tomé e Príncipe que deve a todo o custo evitar precedentes.

O relatório faz referência à necessidade de o Estado proceder a uma reforma institucional e a uma reforma do sistema da Justiça. Quais são as prioridades?

Quando se fala da justiça, é preciso lembrar que este sector é composto por um conjunto de pilares que devem ser alterados. É preciso que, de uma vez por todas, o poder político deixe de influenciar o poder judicial, porque isto continua a acontecer em São Tomé.

É preciso que isso acabe de uma vez por todas, para que toda a justiça seja autónoma na sua acção. O juiz deve ser livre na sua decisão. É preciso que se lhe conceda esta liberdade e autonomia. Mas, para isso, é preciso que se altere o figurino. O poder político, a Assembleia, junto com o Governo, têm tido a capacidade de manipular e alterar o lugar dos juízes, forçando-os à reforma antecipada. Portanto, há um conjunto de medidas e acções que devem ser reformuladas para que possamos viver uma justiça justa e que chegue a todos os são-tomenses.

Fica também demonstrada a necessidade de reformar as Forças Armadas?

Sim. O Presidente da República, quando esteve nas Forças Armadas, defendeu que é preciso fazer uma reforma profunda. Como vai ser feita essa reforma? O Estado tem de encontrar mecanismos e coragem para alterar o “status quo” das Forças Armadas que temos hoje.

Acredita que este relatório vai colocar pressão sobre as autoridades de São Tomé e Príncipe para a execução dessas reformas e, de certa forma, reparar os graves danos causados às famílias e vítimas?

Uma coisa é certa, este relatório vai colocar pressão ao Estado são-tomense. Todavia, é preciso que deixemos de ser ingénuos em relação a isto tudo, uma vez que a divulgação deste relatório ficou a dever-se às divergências políticas dos elementos que compõem as forças políticas no país. Se o ADI [partido no pode] não tivesse esta desunião dentro do partido, se calhar este relatório não seria público.

Mas o que importa é como é perceber como os actores da ADI, que hoje estão a governar, vão lidar com os actores que já não mandam no partido. É preciso não esquecer que ADI está inserida em todo este processo.