Momento da Política - Merval Pereira

Merval Pereira falou sobre o caso da candidatura laranja de Sônia de Fátima Silva Alves, que tentando ser deputada estadual no Acre, conseguiu apenas seis votos nas eleições de 2018 e recebeu de verba um valor de R$ 240 mil do Diretório Nacional do partido. 'A grande maioria dos partidos em algum momento, em algum estado usou esse artifício'.

Merval Pereira analisou o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre a legalidade do compartilhamento de dados financeiros de órgãos como a Receita Federal e Coaf. O comentarista afirmou que a decisão do ministro foi diferente da declaração do presidente do Supremo Dias Toffoli em todos os sentidos. 'O voto do Alexandre de Moraes foi rápido e direto a favor do compartilhamento de dados financeiros sem necessidade de autorização da Justiça', afirmou Merval.

Merval comenta votação em curso no STF que vai definir os critérios para uso de dados sigilosos em investigações. Até agora, votou apenas o relator, presidente do STF Dias Toffoli: 'O voto dele foi sinuoso, porque precisava ser. Toffoli tinha que adequar o voto dele aos recuos que deu nos últimos dias, abrindo mão do acesso aos processos. No voto, o Coaf, por exemplo, foi liberado totalmente.' O comentarista acredita que os cinco ministros que têm sido minoria em votações vão votar pela liberação completa do uso dos dados.

Merval Pereira analisou o início do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no julgamento sobre o compartilhamento de dados financeiros detalhados por órgãos como Receita Federal e Coaf. O comentarista acredita que os ministros vão dar continuidade as investigações suspensas por uma liminar de Toffoli.

Merval comenta o possível afrouxamento nos mecanismos de combate à corrupção, com uma proposta de se vetar acesso a dados do antigo Coaf em investigações. 'É um paradoxo terrível. O judiciário diz que combate a este tipo de crime não existiria sem ele. Pode ser. Mas o que se vê no momento é a dificuldade para se apurar lavagem de dinheiro e corrupção em geral'.

STF vai julgar na quarta-feira a liminar, concedida pelo ministro Dias Toffoli, que paralisou investigações com base em dados sigilosos do antigo Coaf que não tivessem autorização judicial prévia. Merval comenta as chances de o Supremo ir dividido para esta votação: 'A princípio, o plenário ficaria dividido sim, mas temos que levar em conta que eles estarão julgando uma decisão do próprio presidente. Aí o corporativismo pode falar mais alto'.

Merval Pereira repercute a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, de ordenar ao Banco Central que libere para ele cópias de relatórios sigilosos de 600 mil pessoas e empresas emitidos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. 'Ele não pode fazer isso. Por que ele levou tanto tempo para pedir? Evidente que a curiosidade bateu. A vontade de saber o que tem lá sobre ele e seus parentes, e, inclusive, sobre os filhos do presidente. 'É aquele tipo de coisa que você pode fazer, mas não deve fazer'.

Merval Pereira comenta a ideia do presidente Jair Bolsonaro de lançar um novo partido, com poder de disputar já as eleições do próximo ano. 'Não é possível imaginar que um partido novo, sem dinheiro e sem horário de TV, vá conseguir alguma coisa. Não tem sentido'. Ele critica, ainda, o alto número de partidos na fila para serem aprovados no Brasil. São 37 no total.

Merval Pereira fala sobre as possibilidades de mudança no entendimento da prisão após condenação em segunda instância. Ele avalia que, por meio de PEC, na Câmara seria preciso 308 votos e que isso "é difícil, mas é possível". Comentarista destaca também que o caminho mais fácil e menos problemático, do ponto de vista da Constituição, seria mudar o código do processo penal.

Merval Pereira destaca que será muito difícil conseguir os 308 votos necessários na Câmara dos Deputados. O que parece mais prudente para o comentarista é fazer mudança por projeto de lei no código do processo penal, onde exigência de votos é muito menor.