O episódio de hoje foi destinado a tratar da atual conjuntura política do país. Nossa conversa com o professor Rafael Mafei, da USP, pra aclarar assuntos que estão em constante debate na mídia nos últimos dias. Há crimes de responsabilidade que justifiquem o impedimento? Por que o presidente da Câmara não atua? Onde o Supremo tem atuado além de suas atribuições? Essas são algumas das questões que tentamos revolver hoje.

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1. O Federalista (James Madison, John Jay e Alexander Hamilton)

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Digoreste News - https://www.digorestenews.com.br/2020/05/planalto-em-chamas-pf-apreende-camera.html?m=1

Nossa conversa com o professor Valério Mazzuoli. O assunto da vez é quentíssimo, tratamos da (im)possibilidade de responsabilização da China no âmbito internacional pela pandemia do Covid-19. Falamos sobre normas internacionais violadas, eventuais obstáculos fáticos à responsabilização e mais.

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1. Responsabilidade internacional dos Estados por epidemias e pandemias transnacionais: o caso da Covid-19 provinda da República Popular da China (Valério Mazzuoli)

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Freepik - https://br.freepik.com/fotos-vetores-gratis/china-mapa/2

Nossa conversa de hoje foi com o professor Gilberto Bercovici. Discutimos sobre o caso Lochner v. New York (1905), que marcou o início da Era Lochner com forte influência do capitalismo laissez faire. Abordamos, também, a visão do professor sobre a influência do liberalismo sobre o Direito e o Constitucionalismo tratada em seu livro “Soberania e Constituição”.

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1. Soberania e Constituição (Gilberto Bercovici)

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JOTA - https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/o-mundo-fora-dos-autos/por-que-todo-estudante-de-direito-deve-conhecer-o-caso-lochner-v-nova-york-02052022/amp

Nossa conversa de hoje foi com o professor Juraci Mourão. Discutimos sobre a ADPF 672 em que o STF limitou os poderes do Presidente, de maneira antecipada, impedindo-o de encerrar a quarentena. A análise foi feita sob o enfoque das competências federativas e do federalismo cooperativo.

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1. Competências federativas (Juraci Mourão)

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Papo de Homem - https://papodehomem.com.br/federalismo-o-que-a-uniao-o-estado-e-o-municipio-podem-ou-nao-fazer-te-afeta-mais-do-que-imagina/

Nossa conversa de hoje foi com o professor Hugo de Brito Machado Segundo. Discutimos sobre os atrasos da jurisprudência nacional nos casos relacionados à restituição de tributos indiretos. O assunto foi trabalhado sob a perspectiva do Caso San Giorgio da Corte Europeia de Justiça.

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1. Ainda a restituição dos tributos "indiretos" (Hugo de Brito Machado Segundo)

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B3 - https://borainvestir.b3.com.br/objetivos-financeiros/organizar-as-contas/quais-sao-os-impostos-pagos-no-brasil-e-como-funcionam/

Nossa conversa de hoje foi com Adeildo Oliveira, professor de Direito Constitucional e Administrativo. Discutimos o Estado de Exceção usando casos da Suprema Corte Americana (Korematsu v. United States e Holder v. Humanitarian law project) como ponto de partida.

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1. O indivíduo, a Sociedade e o Estado, e outros ensaios (Emma Goldman)

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Fundação Perseu Abramo - https://fpabramo.org.br/focusbrasil/2022/04/24/o-ilusorio-fim-da-pandemia/

Nossa conversa com Lucas Paulino, Mestre e Doutorando pela UFMG, visiting fellow da Harvard University e estudioso do fenômeno da Erosão Constitucional. Discutimos sobre a ADPF 622 MC, de relatoria do Ministro Roberto Barroso, em que este fez menção expressa ao Constitucionalismo Abusivo, fenômeno do qual decorre a Erosão Constitucional e Democrática.

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1. Como as democracias morrem (Steven Levitsky e Daniel Ziblatt)

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The Atlantic - https://www.theatlantic.com/magazine/archive/2021/12/the-autocrats-are-winning/620526/

Nesse episódio tratamos da construção jurisprudencial que tem sido feita sobre o Agravo de Instrumento no CPC/2015. Para isso, convidamos uma voz que não poderia ser mais qualificada para tratar do tema: Rodrigo Pinheiro. Rodrigo é mestre em Direito Processual Civil além de ser acesso de Ministro no Superior Tribunal de Justiça.

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Justiça no Interior - https://justicanointerior.com.br/stj-disponibiliza-calendario-de-2022-em-seu-portal/

Nossa conversa de hoje é para tratar, infelizmente, de um dos mais gritantes desrespeitos à liberdade de expressão desse ano: o caso da censura contra o especial de natal do grupo Porta dos Fundos. Para tratar do assunto convidamos uma das mentes mais promissoras do Direito brasileiro, Gilberto Morbach. Gilberto se dedica a estudar Teoria do Direito e vem nos ajudar a compreender por quais motivos a decisão que censurou o Porta dos Fundos é teratológica.

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Logo Porta dos Fundos

Análise do julgamento do Caso COAF, sobre a possibilidade da Unidade de Inteligência Financeira repassar informações sobre transações financeiras suspeitas aos órgãos de persecução penal. Longe de parecer algo simples, o caso nos coloca de frente com garantias processuais intrinsecamente ligadas ao Estado de Direito e à proteção dos direitos fundamentais.

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Nice Local - https://nicelocal.br.com/brasilia/public_services/unibc_-_universidade_banco_central/